ABI aciona o STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa

Ações têm sido usadas de forma desmedida para intimidar profissionais

Rayanderson Guerra
O Globo

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana com o objetivo de coibir o uso abusivo e desmedido de ações de reparação de danos contra jornalistas e órgãos de imprensa.

A ABI pede que os ministros barrem o uso de ações com o mesmo objetivo, em vários estados do país, como forma de intimidação contra os profissionais de imprensa. Na ação, a ABI defende ainda que eventuais condenações de jornais e jornalistas estejam vinculadas ao dolo, ou seja, a intenção de cometer determinado erro.

INTENÇÃO – A associação defende que no momento de decidir sobre casos relacionados ao exercício do jornalismo, a Justiça deve levar em conta se a divulgação de uma informação imprecisa ou mesmo falsa foi intencional:  “Se o erro não é intencional, o jornal ou o jornalista não pode ser responsabilizado”.

“No contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas, mesmo sem a probabilidade da procedência, para que intimidar jornalistas e órgãos de imprensa, que não reúnem condições concretas para arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como “assédio judicial” ou “assédio processual”, diz a ABI na ação.

A ABI cita como exemplo de assédio judicial o caso da jornalista Elvira Lobato. Em 2007, a Elvira publicou reportagem no jornal “Folha de São Paulo” sobre o crescimento dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus. Após a publicação, a jornalista passou a responder a 111 ações requerendo o ressarcimento de danos morais, ajuizadas em diferentes estados da federação. A reportagem rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo no ano seguinte a Elvira.

One thought on “ABI aciona o STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa

  1. Divulgam mentiras, calúnias, difamam, Fake news, destroem reputações, acabam com a vida das pessoas e vem com desculpinha que não foi intencional?Que respondam por seus atos, na Banânia a justiça é leniente com a imprensa, no exterior, as indenizações custam milhões, lembram do repórter da Band que chamou seu homônimo inglês de “feio”?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *