Aras apura notícia-crime contra André Mendonça por mandar PF investigar opositores do governo

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF

Paulo Roberto Netto
Estadão

O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal que abriu apuração preliminar contra o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, afirmou Aras, que opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides.

APURAÇÃO – “Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o Procurador-Geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos”.

A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou desgastes à imagem de Mendonça no Supremo.

INQUÉRITOS – Natália Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um ‘pequi roído’. Para a petista, os casos configuram abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em agosto do ano passado, Mendonça também foi levado para o centro de outra polêmica, envolvendo a elaboração de um dossiê contra servidores antifascistas durante sua gestão. Naquela ocasião, por 9 a 1, o plenário do Supremo decidiu suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas.

5 thoughts on “Aras apura notícia-crime contra André Mendonça por mandar PF investigar opositores do governo

  1. Rubem Gonzalez (via Facebook)

    O MAGO DA ECONOMIA

    Parece que os 18.500 de prestação da nova casa não está impactando no orçamento de quem ganha 25 mil reais por mês, isso fora taxas e uns 20 empregados para manter o palácio, taxas e condomínio.

    Iisso pelo visto não afeta o lazer de alto luxo do príncipe consorte do Brasil, e haja sorte nisso, que pode gastar dois anos de ajuda de custo por dia para se refastelar na esbórnia doce das tetas públicas.

    Bolsonaro deveria demitir o Paulo Guedes e colocar no seu lugar o Flávio Bolsonaro, essa seria a solução do Brasil, essa rapaz é um gênio das finanças, um monstro soberbo da economia mundial, um Nobel da economia injustiçado.

    Se o brasileiro conseguir imitar o Flavinho e suas técnicas milagrosas todos os seus problemas estarão resolvidos, o problema é não ter as costas quentes como ele e ir em cana…

    https://www.facebook.com/rubem.gonzalez.568/posts/504251320755428

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