Bolsonaro em fuga procura blindagem na CPI e agora também no Tribunal de Contas

Charge do Duke (domtotal.com)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro, seriamente preocupado com os efeitos que a CPI da Covid-19 possa causar ao seu projeto político, aliás restrito às urnas de 2022, está preparando uma blindagem contra as acusações relativas ao desempenho do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus. Reportagem de Dimitrius Dantas e Leandro Prazeres, O Globo desta segunda-feira, revela uma listagem de pontos que deverão ser respondidos, principalmente for depor o general Eduardo Pazuello.

Assim, o Planalto deixa claro que teme tantas as perguntas quanto às respostas do ex-ministro da Saúde e a manobra demonstra que Bolsonaro não se sente tranquilo diante do que possa surgir e transparecer dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.

BLINDAGEM – O presidente da República vem agindo na defensiva em várias questões que envolvem o seu governo e também em relação ao comportamento de auxiliares mais diretos. Afinal de contas, só se preocupa com blindagem quem revela não estar firme em seu próprio desempenho, no caso do Planalto no desempenho de sua equipe ministerial e também não ministerial. Também no O Globo de ontem, uma reportagem de Leandro Prazeres e Julia Lindner destaca que Jair Bolsonaro preocupa-se também , além da CPI, com decisões do Tribunal de Contas da União.

Acentua a reportagem que o presidente da República está empenhado na nomeação de um correligionário no Tribunal em vaga a ser aberta em curto prazo. Portanto, com o temor de receber um tratamento do TCU que lhe seja desfavorável, o chefe do Executivo está tentando se aproximar do Tribunal e principalmente da presidente da Corte, Ana Arraes, e de outros ministros com os quais mantém diálogo cordial.

Como se observa nos fatos, o presidente da República está enfrentando obstáculos administrativos em quase todos os lados, com os quais se preocupa no que se refere ao reflexo que possam ter na opinião pública e, portanto, no eleitorado com o qual conta para a reeleição.

PRESSÃO – A pressão contra Bolsonaro está crescendo: a CPI do Senado, o julgamento do Tribunal de Contas e a reação dos governadores contra os seus pronunciamentos que ameaçam os estados que estabeleceram ações restritivas à movimentação das pessoas. Os governadores João Doria e Flávio Dino, de São Paulo e do Maranhão, lideram a reação ao presidente da República.

O noticiário da imprensa tem sido extremamente desfavorável ao Palácio do Planalto. Não se trata de uma batalha pela forma de divulgação. Trata-se de falta de conteúdo governamental e uma torrente de fatos contrários, situações geradas na própria cúpula do governo em Brasília.

MEIO AMBIENTE – Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com o meio ambiente. O presidente da República falou no fórum convocado por Joe Biden ao lado de Ricardo Salles e não incluiu Hamilton Mourão, que coordena as ações contra o desmatamento na Amazônia. Deixou a impressão que se distanciou do seu vice por não concordar com as suas colocações.

Renato Machado, Folha de São Paulo, assinala que senadores, com base na movimentação de Bolsonaro na última semana, incluindo a viagem a Manaus, passaram a ver uma ação do Planalto voltada para insuflar o que resta de sua base de apoiadores para transformá-los em agentes de pressão e intimidação.

STF –  Na edição de segunda-feira da Folha de São Paulo, Catarina Rochamonte publicou artigo visando analisar o comportamento da maioria do Supremo Tribunal Federal em relação à operação Lava Jato. A jornalista concluiu que o STF deixou no ar uma perspectiva de que o crime compensa.

É necessário, relativamente ao Supremo, analisar com mais isenção e profundidade os fatos que marcaram as suas mais recentes decisões. Uma delas, a de anular todas as condenações aplicadas ao ex-presidente Lula da Silva.

Foi uma consequência política do posicionamento constante dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e também um posicionamento ora para um lado ora para outro do ministro Marco Aurélio Mello.

MUDANÇA DE VOTO –  Na minha opinião, a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia em relação à parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro teve o objetivo político bastante sensível que foi o de evitar a possibilidade de prevalecer a corrente de Gilmar Mendes e Lewandowski voltada para anular toda a operação Lava Jato e as condenações causadas pelas denúncias e confissões.

Os advogados estavam aguardando a concretização da hipótese. Porque, aí sim, teriam que ser soltos e terem suas sentenças anuladas todos aqueles que foram objeto de julgamento, entre os quais os acusados de corrupção.

É preciso notar que alguns empresários até confessaram, como foi o caso de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, para ficar só nesses exemplos. Um gerente da Petrobras, cargo logo abaixo do diretor, Pedro Barusco, devolveu à estatal US$ 95 milhões.

TAXA SELIC –  A repórter Isabela Bolzani, Folha de São Paulo, focaliza o tema que se refere à elevação da taxa Selic em consequência dos índices inflacionários deste ano estarem subindo. Ela assinala que o processo inflacionário ganhando mais velocidade deve encarecer o crédito no país, principalmente as aplicações com juros pós-fixados.

A questão, entretanto, a meu ver, não é bem essa: os bancos não são devedores da taxa Selic, ao contrário. São credores dessa taxa. O crédito decorre da absorção de papéis do Tesouro que lastreiam o financiamento da dívida interna brasileira. A dívida interna brasileira se eleva a quase R$ 6 trilhões.

Quando o governo tem que resgatar as obrigações do Tesouro, não tendo moeda suficiente para isso, capitaliza os juros, entregando mais títulos com vencimento mais longo. Quando o governo eleva os juros que tem que pagar é porque o mercado tem resistências ao juros no nível em que se encontram de 2,75% ao ano.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO –  Mas Isabela Bolzani aborda também os financiamentos destinados ao crédito imobiliário pelo sistema financeiro privado. Nesse panorama, surpreende um cotejo entre números.

Os juros cobrados às pessoas físicas são de 12% anuais, mas os juros cobrados pelos financiamentos às pessoas jurídicas, no caso as empresas, ficam no patamar de 0,82%. O confronto mostra a diferença de tratamento entre os que vivem de seu trabalho e os que movimentam recursos financeiros para as suas atividades.

AÇÃO DE HACKERS –  O Estado de São Paulo, também de segunda-feira, em reportagem de Bruno Romani, destasca o tema relativo à ação perniciosa e ilegal dos hackers. Especialistas apontam qual deveria ser o papel do governo, incluindo o das empresas estatais e particulares, pois todas elas são alvos desse tipo de navegação ilícita.

Em muitos casos, essas navegações criam problemas gravíssimos ao nosso país, à economia e à política. Bruno Romani acentua que o Brasil, de acordo com a União Internacional das Telecomunicações, órgão da ONU, ocupa o lugar de nº 70 entre os países mais vulneráveis à ação dos hackers. Os menos vulneráveis são o Reino Unido, os Estados Unidos e a França.

No Brasil existem várias leis regulando o tema. Mas é preciso colocá-las em práticas concretamente, Existe no país a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), porém esta não expediu até agora resoluções para o exercício do instrumento legal. O tema é focalizado por um grupo de especialistas, como é o caso de Flávia Lefèvre, de Davis Alves e Danilo Doneda. Mais uma vez, acrescento,  a lei brasileira existe no campo teórico, mas não existe na prática.

6 thoughts on “Bolsonaro em fuga procura blindagem na CPI e agora também no Tribunal de Contas

  1. O comentário do comentário do articulista é totalmente desprovido de verdade e alienado da realidade. Não me admira ninguem mais lê o que a “grande midia” escreve. A continuar assim, o fim é a irrelevância.

  2. Será se o fato de Bolsonaro usar “o santo nome das FA’s, em vão”, isso não surte um certo efeito dissusivo, no Congresso Nacional e no STF?

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