Câmara aprova dispensa de licença ambiental para várias atividades “por onde passa a boiada”

Plenário - Sessão Deliberativa

Neri Geller, relator do projeto deixou passar todas as boiadas

Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery
G1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (13) a votação do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta por 300 votos a 122. No entanto, para concluir a votação, os parlamentares precisavam analisar os destaques, propostas que visam modificar o conteúdo da proposta, e todos foram rejeitados durante a sessão desta tarde.

A votação desta quinta-feira ocorreu sob novas regras do regimento interno da Casa, aprovadas na noite desta quarta (12), o que, na prática, limita a atuação da oposição.

Proposta ruralista – O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

Segundo o relator, a lei busca reduzir “insegurança jurídica” em relação ao licenciamento. Para nove ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de “regime de exceção”.

Entre outros pontos, o projeto: dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental; permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental; concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas; permite a junção de duas licenças em uma só; e exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

APROVADO NA PRESSA -Ex-ministros, contudo, criticaram a urgência na discussão e disseram que o texto prejudica o desenvolvimento sustentável do país.

“Ao contrário do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustentável em convergência com nossas metas de proteção da biodiversidade e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o projeto em referência praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcançar tais metas”, afirmaram nove ex-ministros em uma carta aberta divulgada na segunda-feira (10).

Durante a análise do texto, a deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) chamou a proposta de “mãe de todas as boiadas” e disse que é uma “estratégia escancarada, via desmonte ambiental, para beneficiar exclusivamente os grandes empreendimentos, agronegócios, hidrelétricas, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão de energia”.

TUDO SOB SIGILO – O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o texto aprovado na Câmara “jamais foi debatido com a sociedade, com ambientalistas, cientistas e especialistas”.

No entanto, para Kim Kataguiri (DEM-SP), defensor da proposta, o texto traz segurança jurídica “ao unificar 27 mil normas”, entre portarias, decretos e resoluções da União, estados e municípios.

O texto dispensa 13 empreendimentos ou atividades do licenciamento ambiental, entre elas obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário.

SEM LICENCIAMENTO – Também não precisarão de licenciamento, caso o texto seja aprovado: obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; – obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir dano ambiental ou situação que gere risco à vida; serviços e obras de melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão; usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Na vida, tudo precisa ter limites. Uma monstruosidade dessas não passa no Senado, que deve fazer diversas modificações no projeto, para deixar somente os pontos viáveis que necessitam ser desburocratizados, e que são muitos. (C.N.)

9 thoughts on “Câmara aprova dispensa de licença ambiental para várias atividades “por onde passa a boiada”

  1. Para aplacar o ímpeto da oposição, contra esse Projeto, a Bancada Ruralista (Governista) ganhou um trunfo de peso: a previsão de safra de grãos recorde. A essas alturas, até números ilusórios servem, para induzir a oposição e Ong’s afetas à causa, sentirem-se como entravas à produção >>>>

    https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30723-estimativa-de-abril-preve-safra-recorde-de-264-5-milhoes-de-toneladas-para-2021#:~:text=A%20safra%20brasileira%20de%20gr%C3%A3os,hoje%20(12)%20pelo%20IBGE.

        • E os nossos heróis verdes-amarelos, que pela lorota que pregam são belos, varonis e patriotas?
          Pois é, na reserva mudam e se mostram uma caterva de esfomeados pelo vil metal.
          De que falo? Do novo teto que os idosos da reserva conseguiram ao quebrar o teto máximo salarial. Outra vergonha nacional!

  2. Muitos pontos “obscuros” e burocratizados que precisam com urgência de décadas atrás, serem desburocratizados.
    PS: Onde tem muita burocracia (no Brasil), tenhamos a certeza que alguém pode levar algum$$$.

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