Relatório da OCDE faz elogio à atuação do ex-juiz Sérgio Moro

Merval Pereira
O Globo

A dúvida sobre o combate à corrupção no Brasil volta a dominar a análise internacional, especialmente depois que a OCDE (Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico) divulgou um relatório em que chama a atenção para retrocessos que estariam ocorrendo com a desativação das forças-tarefas como a Operação Lava Jato e medidas tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, o jornal inglês Financial Times publicou ontem um longo artigo de seu correspondente no Brasil, Bryan Harris, afirmando que ações consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que há “pouco apetite, ou nenhum” para investigações sobre corrupção envolvendo a classe política.

GILMAR E TOFFOLI – O jornal inglês cita a decisão do ministro Gilmar Mendes de arquivar uma investigação da Polícia Federal envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também a do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.

O destaque para a constatação do relatório da OCDE de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram uma atuação politicamente tendenciosa, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não resume o documento, que se desdobra em análises e informações sobre o retrocesso que aconteceu no país depois que as punições da Lava Jato foram sendo anuladas.

PRESCRIÇÃO DE PENAS – O relatório critica a anulação de condenações pela prescrição das penas, ressaltando que ninguém foi condenado até o momento de forma definitiva, e que a legislação sobre prescrição precisa ser revista. Dos 60 casos de corrupção investigados, ressalta o relatório, apenas 28 tiveram conclusão. O relatório chama também a atenção para diversas decisões recentemente tomadas pelo Congresso e pelo STF que colocam em risco os investigadores, citando especificamente a Lei de Abuso de Poder.

Embora possa ser considerada um avanço, essa lei tem tido o efeito de atemorizar os investigadores, de acordo com diversas fontes ouvidas em Brasília e em São Paulo pelos funcionários da OCDE.

Sem dar nomes, ressaltam a preocupação de que as punições disciplinares sejam usadas como retaliação aos investigadores, numa referência às sanções dadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional do Ministério Público aos procuradores de Curitiba.

INTIMIDAÇÃO – Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.

Mesmo reconhecendo os esforços brasileiros, os membros da OCDE que estiveram no Brasil demonstram preocupação com o fato de que o país não atingiu ainda um patamar sustentável de combate à corrupção equivalente a seu perfil econômico, e com o tamanho do papel que grandes empresas brasileiras tiveram em alguns dos maiores escândalos da última década.

Nesse ponto, é bom destacar que o relatório cita a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli de anular as provas no acordo de leniência da Odebrecht, e sugere que as consequências dessa decisão podem enfraquecer a segurança jurídica de outros acordos e dificultar a colaboração internacional no combate à corrupção.

ELOGIO A MORO – O relatório chama a atenção, aliás, para o fato de que o ex-juiz Moro foi acusado de manter relações informais com outros países, sem autorização oficial.

Os funcionários da OCDE ressaltam que essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase. Segundo o relatório, essa é uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

O relatório da OCDE, comemorado pelo governo petista e seus satélites da esquerda como se fosse confirmação oficial da má conduta do então juiz Sérgio Moro, é muito mais que isso. É uma advertência ao cerceamento do combate à corrupção por parte do establishment político-jurídico nacional. Uma barreira a uma eventual entrada, que o Brasil deseja, na organização dos países com as melhores práticas de boa governança.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa foi boa, não é? Moro ganha elogio no relatório da OCDE, mas no Brasil a campanha para cassá-lo aumenta cada vez mais. Como dizia o célebre historiador Capistrano de Abreu, aqui no Brasil as autoridades precisam ter vergonha na cara. (C.N.)

Lula funcionou como personal trainer do peronista Massa

José Casado
Veja

Lula venceu. Apostou todas as suas fichas na vitória do candidato peronista do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner, e ganhou o primeiro turno: Sergio Massa, ministro da Economia, vai disputar a segunda rodada, no domingo 19 de novembro, com Javier Milei, o deputado conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

Massa realizou uma proeza eleitoral. Saiu do terceiro lugar (com 27%) na votação prévia de agosto, e venceu o primeiro turno (com 36,4%). Em sete semanas cresceu nove pontos percentuais. Terminou com cerca de 1,4 milhão de votos de vantagem.

MÁQUINA ELEITORAL – Milei perdeu o ímpeto: liderou a votação prévia (com 31,6%) e encolheu (para 30,1%) neste domingo (22/10). Foi atropelado pela eficiente máquina eleitoral peronista na capital e na província de Buenos Aires, onde vivem quatro de cada dez eleitores argentinos. Ali, o peronismo garantiu a Massa 43% dos votos contra 26% do adversário. E ainda reelegeu o governador Axel Kicillof, aliado da vice-presidente Cristina Kirchner.

Essa engrenagem criada por Juan Domingo Perón há 78 anos acabou moendo a candidata conservadora Patricia Bullrich, que foi ministra da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019), líder da centro-direita.

O candidato Massa, aparentemente, seguiu a sugestão dada por Lula em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira 28 de agosto:

DISSE LULA — “Deixa de procurar dólares e vá atrás de votos” — insistiu Lula, como relatou o candidato a jornalistas na viagem de volta a Buenos Aires na segunda-feira 28 de agosto, quinze dias depois da derrota na prévia presidencial.

“Faça o que tiver que fazer, mas ganhe” — acrescentou Lula, no tom de quem acumula a experiência de três vitórias em 34 anos de disputas presidenciais.

O ministro da Economia fez. Aumentou exponencialmente os gastos públicos e celebrou a vitória na primeira rodada com um discurso repleto de clichês, alguns bem conhecidos no Brasil: “Vou cuidar de cada argentino e cada argentina”. Agora, os eleitores terão de escolher entre Massa e Milei, em 19 de novembro.

Dino pretende criar uma “narrativa oficial” da História

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Flávio Dino, que está tentando provar que não é um fracasso terminal no combate ao crime, e nas outras funções do seu cargo, pretende tornar-se um sucesso como filósofo-chefe de uma ditadura para o Brasil. Em seu último surto de ideologia totalitária, veio com um projeto que ficaria perfeito na tábua de mandamentos das tiranias de Stalin e Mao Tsé-tung: para se transformar “em nação”, o Brasil tem de criar “uma narrativa comum para o passado”.

O ministro nos ameaça, também, com um “projeto comum para o futuro”, mas isso ele parece disposto a deixar para mais tarde – por ora, seu problema é com o presente.

LIBERDADES NOCIVAS – Dino não está feliz com o entendimento básico de que o cidadão brasileiro deve ter o direito de fazer os seus próprios julgamentos sobre fatos que já ocorreram na vida pública do país. É uma das determinações mais claras e fundamentais da Constituição Federal, mas acaba de ser incluída por ele na lista cada vez maior de “liberdades nocivas” que o atual regime político do Brasil tenta impor à população.

Na sua opinião, esse direito tem de ser substituído por uma narrativa oficial e única estabelecendo quais são os fatos, o que é a História e qual é a verdade.

O ministro não deixou claro como poderia ser feita essa “narrativa” – por decreto presidencial, portaria do Ministério da Justiça ou despacho do Supremo Tribunal Federal.

NAS REDES SOCIAIS – O que realmente interessa, ao menos como ponto de partida do seu projeto, é proibir os brasileiros de dizerem o que pensam nas redes sociais.

É isso, essencialmente, que está atrapalhando o regime; pode ser uma ilusão de ótica, visto que nenhum dos problemas concretos que o Brasil tem hoje é causado pelo que as pessoas escrevem no antigo Twitter, mas é o que Dino e o seu mundo acham.

Uma internet livre permite, entre mil e uma utilidades, o cidadão afirmar que o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por dez juízes diferentes, e não foi absolvido até hoje.

PERMITE DIZER – A liberdade nos permite afirmar, como acaba de fazer a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que os escalões mais elevados do sistema de justiça tornaram a corrupção impune no Brasil. Permite dizer que a Constituição é violada de forma permanente por quem tem a força.

Segundo o ministro, a exposição de fatos como esses impedem o Brasil de se transformar numa “nação”. Ele diz que está querendo abolir “o ódio” nas redes sociais e, sobretudo, a mentira; não admite que a única arma para combater a mentira, numa democracia, é deixar o cidadão livre para dizer a verdade.

A liberdade, no Brasil de Dino, deixou de ser uma virtude natural. Passou a ser o principal problema.

Poder de veto reduz a importância do Conselho de Segurança

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Quais eram as propostas à mesa no Conselho de Segurança da ONU, vetadas pelo voto solitário dos Estados Unidos? 1) Condenar os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel, em 7 de outubro; 2) apelar para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; 3) conclamar a uma pausa nas hostilidades a fim de permitir o fornecimento, rápido e desimpedido, da ajuda humanitária; 4) exigir o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; 5) além de pedir a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.

Na presidência do conselho, o governo brasileiro lamentou que “o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza”.

PEDIDO DE CESSAR-FOGO – O chanceler Mauro Vieira já viajou a Nova York para, entre outras atividades do Conselho, presidir, dia 24, novo debate de alto nível dedicado à situação no Oriente Médio, inclusive a Palestina.

A reunião permitirá que países façam um novo chamado a um cessar-fogo e à abertura de corredores humanitários. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contato permanente com o presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, e da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, tenta criar condições para que a ajuda humanitária chegue aos palestinos, e os brasileiros em Gaza possam ser resgatados.

Os bombardeios de Israel buscam, deliberadamente, forçar o êxodo da população civil da Faixa.

MAIS RADICALISMO – Biden, que enfrenta dificuldades na campanha à reeleição, soma-se à posição radical do premiê Netanyahu, que decidiu ocupar novamente a Faixa, a pretexto de liquidar o Hamas. O que está acontecendo, porém, é a ampliação da influência do grupo terrorista na Cisjordânia, o que enfraquece ainda mais a Autoridade Palestina. Uma nova intifada está em vias de ocorrer nessa região da Palestina, que é controlada militarmente pelo exército de Israel.

A situação humanitária e política está fora de controle, principalmente depois da explosão de um hospital em Gaza, que provocou centena de mortes. Segundo Israel, a causa foi um foguete disparado pela Jihad Islâmica, outro grupo terrorista palestino, que teria falhado. No mundo árabe, porém, ninguém acredita nisso.

A impotência da ONU se assemelha à situação da Liga das Nações às vésperas da II Guerra Mundial. É uma ideia boa que começa a dar errado. Os EUA não reconhecem o multilateralismo como a via mais adequada para a solução dos conflitos internacionais e insisteM na manutenção de mundo unipolar, sob hegemonia norte-americana, que já não pode se manter apenas em termos militares.

Campanha eleitoral transcorre em meio à crise econômica

Marcus André Melo
Folha

A eleição presidencial argentina apontava para uma provável derrota do governo e vitória de um outsider no segundo turno. Em um quadro de gravíssimo surto inflacionário, o candidato governista é o ministro da economia. Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio, reagiu: “Uma coisa dessas só se explica por uma mitologia, o peronismo, porque a Argentina é indecifrável”.

A eleição é marcada pela expectativa de uma espetacular crise financeira na esteira de um processo de erosão institucional de longa duração. E sim, o peronismo é indissociável dela. Como mostrei aqui na coluna.

RISCO DO GOVERNO – Mas a esperada derrota era também consistente com o padrão observado na América Latina. O “risco” de ser governo aumentou na região. De 2015 a 2023, a oposição ganhou 79,3% dos pleitos; de 2003 a 2014, vencera apenas 44% deles, segundo Gerardo Munck.

Um viés pró-incumbente era o esperado. Governantes abusam da máquina de governo nas eleições. O boom de commodities e a Covid (e a inflação global atual) alteraram o padrão: beneficiando e punindo incumbentes, respectivamente.

FRACASSO DA OPOSIÇÃO – A colossal frustração coletiva que gerou Javier Milei veio após o fracasso da oposição (Macri 2015-2019) em restaurar alguma governabilidade fiscal após o radicalismo entrar em ruína e o kirchnerismo ter se tornado hegemônico (2003-2014). Mas o problema é anterior.

Nas primárias, Milei quebrara o controle do peronismo sobre as províncias do interior. Aqui há um padrão global: líderes populistas radicais têm apoio localizado fora das grandes áreas metropolitanas. Milei também concentrava votos maciçamente no eleitorado jovem masculino. Simbolicamente é o futuro; o peronismo, o passado.

Mas na reta final, o peronista Sérgio Massa se recuperou e venceu o primeiro turno com 36,4%, enquanto Milei encolhia para 30,1%;

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era cedo para contar vitória, embora as pesquisas viessem indicando segundo turno, com maiores possibilidades para Milei. Mas o peronismo falou mais forte e mostrou que ainda resiste a tudo e a todos. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Daniel Pereira
Veja

Com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores retomaram a ofensiva pela aprovação de propostas que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), como a adoção de mandatos fixos para ministros e de limites para decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte.

Os parlamentares também aceleram a tramitação de projetos que contrariam julgamentos do STF em temas como o marco temporal e a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

DISPUTA DE PRERROGATIVA – A ação dos congressistas, segundo eles, é uma resposta ao ativismo do Judiciário e ao fato de o Supremo estar usurpando a competência de legislar.

“Não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Legislativo”, disse Pacheco num evento em Paris, organizado pela Esfera Brasil.

No campo teórico, a frase parece pertinente, mas no mundo real ela esconde a contribuição que os próprios parlamentares deram para a situação que agora querem enfrentar.

JUDICIALIZAÇÃO – Nos últimos anos, parlamentares adotaram como prática instar o Judiciário a participar do debate político. Grupos derrotados em votações no Congresso, por exemplo, recorreram com frequência à “judicialização” a fim de reverter o resultado.

O STF foi chamado a arbitrar brigas de partido. Deputados e senadores também se furtaram a regulamentar uma série de questões legislativas, muitas delas previstas na Constituição.

Essa letargia levou setores da sociedade a buscar o Supremo, que julgou as demandas e, em alguns casos, “legislou” de forma indevida, segundo os congressistas.

PROMISCUIDADE – Na origem do tal ativismo, há ainda um ponto bem mais complicado.

Um dos parlamentares mais experientes do país, com décadas de serviços prestados em Brasília, lembra que muitos deputados e senadores recorrem, longe dos holofotes e fora da agenda, a ministros do Supremo para tratar de processos de interesse deles e até de articulações políticas.

Integrantes dos dois poderes estreitaram laços e muitas vezes se tornaram parceiros, inclusive para influenciar nomeações feitas pelo presidente da República para cargos de primeiro escalão.

SABATINAGENS  – Pela Constituição, o Senado tem a prerrogativa de sabatinar indicados para tribunais superiores.

Essa tarefa quase nunca foi comprida a contento, porque os senadores ou não querem comprar briga com os futuros magistrados, ou não se preparam para o trabalho, ou preferem fazer discursos políticos para seus eleitores e suas claques digitais.

Mudar a postura nesse tipo de rito já ajudaria muito a aperfeiçoar o Supremo.

Celso Amorim e Lula mantêm boas ligações com o Hamas

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos falar francamente: só os Estados Unidos têm capacidade de intervenção no conflito do Oriente Médio. Deve-se ao presidente Biden — com sua arriscada viagem a Tel Aviv — o único movimento, digamos, no sentido da redução de danos: obter a concordância de Israel e do Egito na abertura do corredor para levar comida, água e remédios para a sofrida população de Gaza.

E o Brasil? Bem, eu ia escrever capacidade zero. Mas perto de zero é mais adequado. Por um motivo: as boas relações de Lula e de Celso Amorim, seu assessor especial, com lideranças palestinas, incluindo, muito especialmente, o Hamas. E com o Irã, patrocinador dos terroristas do Hamas e do Hezbollah. Tratamos desse tema na coluna da semana passada. Voltamos para acrescentar novos dados.

LIVRO DO HAMAS – Em março deste ano, Amorim assinou o prefácio da edição em português do livro “Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas”. O autor, Daud Abdullah, que esteve no Brasil para o lançamento, vive na Inglaterra. Já foi processado sob acusação de incitar ataques terroristas.

Em seu prefácio, Amorim declara ter ficado “encorajado” com estas palavras do autor: “O Hamas pode representar um papel central na restauração dos direitos palestinos”. Isso, acrescenta o embaixador brasileiro, “através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais”.

Como percepção geopolítica, porém, trata-se de um equívoco monumental. Esforços diplomáticos de um grupo cujo objetivo formal, escrito em estatutos, é destruir Israel e assassinar judeus? Como um diplomata experiente pode equivocar-se tanto?

SERÁ SÓ PROPAGANDA? – A menos que não seja análise, mas propaganda. O autor Abdullah certamente é propagandista do Hamas. Amorim, de sua parte, acentua as relações históricas de Lula com o movimento palestino. O que é verdade. Tanto que, nos primeiros dias depois do ataque do Hamas, Lula e Amorim evitaram qualificar o caso como terrorismo.

Pois não seria este o momento de usar essas relações? Se o objetivo for evitar a escalada, há um movimento essencial que depende do Hamas: a libertação dos reféns presos em Gaza, entre os quais há muitos civis não israelenses, inclusive, possivelmente, brasileiros.

Há uma pressão global para que Israel cesse os bombardeios em Gaza e desista do ataque por terra. Não fará isso unilateralmente. A pressão interna sobre o governo israelense não permite. Uma troca pelos reféns pode levar pelo menos a uma parada temporária na guerra, abrindo espaço à diplomacia.

EXISTEM LIGAÇÕES – Lula tem acesso direto ao presidente do Irã, Ebrahim Raisi, aliás recentemente admitido como integrante do Brics. O Irã financia e lidera o Hamas. Amorim certamente tem como chegar a lideranças palestinas ligadas ao Hamas. Por que o governo brasileiro não se engaja nessa direção?

Toda a movimentação diplomática do governo brasileiro simplesmente não deu em nada até agora. E não dará. Todo mundo sabia que a resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU seria derrubada pelos Estados Unidos, que pretendem manter abertas todas as suas opções de negociação e intervenção.

Os 12 países que votaram pela resolução o fizeram para marcar posição interna ou em relação aos Estados Unidos (como a China). E votaram sabendo que a proposta brasileira cairia. Retirar os brasileiros de Israel foi simples. Não houve qualquer obstáculo de Israel, ao contrário. Mas e os reféns que estão em Gaza?

ESTADO PALESTINO – O Hamas quer apoio — como o apoio incondicional que recebe de esquerdas internacionais, cuja manifestação em Nova York pedia um só Estado Palestino, “do rio (Jordão) ao mar”. Ou seja, varrendo Israel do mapa. Esquerdas brasileiras, incluindo partes do PT, embarcaram nessa. Mas Lula teve de chamar o terrorismo do Hamas de terrorismo, por pressão local e internacional.

Ora, isso elimina a capacidade de fala com o Irã e o Hamas. Como o governo brasileiro não tem abertura para o outro lado, acabou qualquer possibilidade de intervenção no conflito.

Para falar a verdade, o governo deveria aplicar todo o seu tempo, sua energia e seu dinheiro nos graves problemas internos: a seca no Amazonas, chuvas no Sul, o desastre da segurança especialmente na Bahia e no Rio. Mas isso é mais difícil, né?

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Após o presidente Lula da Silva (PT) e seus ministros anunciarem a decisão de vetar a tese do marco temporal do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou em nota que os vetos “serão objeto de derrubada” em sessão do Congresso Nacional, “respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.

A bancada ruralista no Congresso é constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, ou seja, tem maioria absoluta para aprovar ou derrubar qualquer projeto nas duas Casas do Legislativo e só esbarra na emenda constitucional, que precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado.

SEGURANÇA JURÍDICA – “Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, informa a nota enviada ao Correio.

De acordo com o comunicado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a discussão de temas dessa magnitude “exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”.

DECISÕES SOBERANAS – A nota ainda lembrou que, após 16 anos de debates, no dia 30 de maio deste ano, o plenário da Câmara aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, foi a vez do plenário do Senado Federal fazer o mesmo por 43 votos a favor contra 21.

“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e ideais”, finalizou o comunicado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo não tem poderes para declarar inconstitucional a lei aprovada no Congresso, porque não há descumprimento de cláusula pétrea e o marco temporal é dispositivo originário da Constituição vigente há 35 anos. Inquiná-lo de inconstitucional será um novo Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais. Apenas isso. (C.N.)

Israel bombardeia também bairros residenciais em Gaza

J.R. Guzzo
Estadão

Depois dos ataques selvagens que Israel sofreu dos terroristas do Hamas, com o massacre de inocentes, entre eles três brasileiros, o assassinato de bebês, o sequestro de reféns, tortura e estupros, a reação imediata e quase unânime das classes intelectuais civilizadas foi pedir “a cessação imediata das hostilidades” por parte dos “dois lados”.

É uma pena, realmente, que não tenham feito seus apelos de paz antes da chacina executada pela “resistência do povo palestino”. Não teria havido, então, a morte de nenhum “civil palestino”, nem os bombardeios contra os centros de operação do Hamas em Gaza, nem a fuga de refugiados das zonas de guerra – que os terroristas, aliás, tentam impedir bloqueando estradas e obrigando a população a sofrer com as bombas da reação israelense.

HAVERIA PAZ – Sem a agressão, na verdade, haveria a paz, como ocorre com outros vizinhos do Estado de Israel. Mas a ditadura dos grupos terroristas em Gaza não existe com paz – só consegue sobreviver com a guerra e o apoio que recebe da esquerda mundial.

O que se exige de Israel, entre os professores universitários, peritos em “questões internacionais” que dão entrevistas na mídia, formadores de opinião e o restante deste bioma, é uma decisão impossível de ser tomada.

Depois do assassinato a sangue frio de 1.400 israelenses, recomendam eles todos, Israel não deveria reagir com nenhuma medida de força; teria de convidar o Hamas, a ONU e a Anistia Internacional para “negociações de paz”, e ficar esperando o próximo massacre.

EXTINÇÃO DE ISRAEL – Praticamente não se fala mais dos crimes cometidos no ataque do dia 7 de outubro. A preocupação é começar um diálogo para o atendimento das reivindicações palestinas – algo muito pouco provável, considerando-se que o objetivo oficial do Hamas é a extinção material do Estado de Israel e a expulsão dos 9 milhões de judeus que vivem ali.

O que a esquerda sugere que Israel faça, então? Não é viável propor que os israelenses se suicidem, ou entreguem tudo o que têm ao Hamas. Exige-se, então, que cessem “as hostilidades”. O que mais? Mais nada.

Há uma pregação maciça, universal e permanente para Israel tratar “as populações civis” com a humanidade que o Hamas jamais teve em relação ao povo israelense.

ATAQUE AO HOSPITAL – É extraordinário, a esse propósito, que o mais trágico ataque ao povo de Gaza até agora veio dos próprios terroristas – um grupo rival do Hamas errou a pontaria ao disparar um míssil, e matou 500 pessoas dentro de um hospital.

Nunca se menciona que só há vítimas entre os palestinos porque Israel foi agredido com um ataque criminoso; ninguém teria sido ferido ou morto, de nenhum dos lados, se o Hamas não tivesse feito o que acaba e fazer. Israel não está executando uma vingança, e nem agride inocentes para aterrorizar pessoas, como fez o Hamas.

Está combatendo um inimigo militar que prega abertamente a sua destruição. Pode até conviver com ele, cada um do seu lado da fronteira. Mas não pode deixar que os terroristas invadam o seu território, exterminem seres humanos e destruam alvos civis – e não dispare um tiro em legítima defesa.

Dois servidores da Abin já foram presos e demitidos

Marcelo Godoy
Estadão

O Centro de Inteligência do Exército (CIE) usa o software de localização First Mile da empresa Cognite. O equipamento israelense é o mesmo utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo de Jair Bolsonaro para monitorar deslocamentos de sindicalistas, ativistas sociais, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (20) uma operação que apura uso de equipamentos da Agência  Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal.

OBRA DA CORREGEDORIA – Entre os alvos da ação estaria pelo menos um parlamentar, de acordo com a apuração disciplinar feita pela corregedora da Abin, Lidiane Souza Santos. Foi ela quem desenrolou o fio da meada que levou à descoberta do uso ilegal do equipamento e o envolvimento de dois agentes da Abin – Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycki –, presos durante a Operação Última Milha.

O uso indevido do sistema de geolocalização de celulares atingiu 31 mil alvos, dos quais apenas 1,8 mil foram identificados pela PF. A apuração da Abin nasceu da suspeita de que agentes teriam passado a oferecer o software para clientes privados.

A ferramenta permite acompanhar até 10 mil celulares por ano, exibindo o histórico de deslocamento do aparelho e emitindo alertas em tempo real sobre as movimentações. Assim seria possível vigiar suspeitos e saber com quem essas pessoas se encontravam.

CONTRA-OPERAÇÃO – No começo do ano, com a conclusão do PAD, as condutas aparentemente ilegais foram informadas à PF, que abriu inquérito. Quando tiveram conhecimento da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), os dois agentes detidos pela PF teriam começado a tentar desacreditar as ações da corregedora, vazando inclusive informações funcionais a respeito da responsável pela apuração.

A coluna apurou que as atividades de contrainteligência e de defesa cibernética do Exército usam o equipamento israelense. Oficiais da Forças Terrestre ouvidos pela coluna dizem que o problema não está no software, mas no uso que é feito dele.

Eles acreditam que, devidamente autorizado pela Justiça, o instrumento é uma ferramenta importante nas ações de inteligência.

USOS POSITIVOS – Entre os usos legais da área estariam o acompanhamento de suspeitos de pertencer a agências estrangeiras de inteligência tentando operar no Brasil em busca de informações sensíveis ligadas à indústria bélica nacional, ao programa nuclear brasileiro e ao programa aeroespacial. Outro uso legal seria o ligado ao combate ao crime organizado e aos agentes perturbadores da ordem na faixa de fronteira, onde o Exército tem poder de polícia.

Oficialmente, o Centro de Comunicação Social do Exército não se manifestou sobre o contrato feito com a Cognite em 2018. E limitou-se a dizer que, por ser tratar de informação ligada à inteligência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que o dado seja considerado de caráter sigilo.

No fim da tarde, um coronel do Exército, diante dos fatos revelados pela ação da PF, lembrou à coluna a frase do general Walter Nicolai, antigo diretor da inteligência militar alemã: “A inteligência é o apanágio dos nobres. Confiada aos outros, desmorona.”

ONU informa que 40% dos mortos em Gaza eram crianças

Deu no g1

Mais de seis mil pessoas já perderam a vida na guerra entre Israel e o Hamas, que começou no dia 7 de outubro, após ataques do grupo terrorista ao território israelense. Neste domingo (22), o Ministério da Saúde palestino informou que o número de mortos na Faixa de Gaza subiu para 4.651 vítimas. Destas, 40% seriam crianças.

Em Israel, foram confirmadas em torno de 1,4 mil mortes e mais de 4 mil feridos, a maior parte deles no dia 7.

ATAQUES AÉREOS – Nesta madrugada, mais de 50 palestinos foram mortos em ataques aéreos à Faixa de Gaza, segundo autoridades médicas palestinas. Israel tinha avisado que iria intensificar os ataques no norte de Gaza, mas o sul também foi alvo de novos bombardeios.

A ofensiva aconteceu horas depois de Israel pedir mais uma vez que os habitantes de Gaza se deslocassem para o sul da região. Segundo o exército israelense, um dos líderes do Hamas e dezenas de terroristas foram mortos em ataques noturnos em Gaza.

Israel também atualizou o número de reféns sob poder do grupo terrorista – 212. Na sexta-feira (20), as duas primeiras reféns foram libertadas, mãe e filha americanas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Neste sábado (21), 20 caminhões com mantimentos puderam entrar em Gaza por Rafah, após dias de negociações. Mais de cem veículos aguardavam na fronteira de Gaza com o Egito para entrar com a ajuda enviada por vários países e organizações de caridade.

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que está negociando, ainda neste domingo, a entrada de mais de 30 caminhões com os insumos. Para a organização, o cenário é desastroso: não há eletricidade desde o dia 11, a insegurança alimentar só aumenta e o sistema de saúde está à beira do colapso.

CESSAR-FOGO E REFÉNS – O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu um “cessar-fogo humanitário” para “acabar com o pesadelo” durante uma “Cúpula da Paz” no Cairo, que tem a participação de políticos e ministros das Relações Exteriores de países árabes e países ocidentais, assim como da União Europeia, em contraste com a decisão do governo dos Estados Unidos de enviar um representante de menor escalão.

A ONU insistiu na necessidade de enviar combustível a Gaza, um produto vital para o funcionamento dos hospitais no território em que vivem 2,4 milhões de habitantes, que também precisam de água e energia elétrica.

O governo dos EUA celebrou o início da entrada de ajuda. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, pediu a todas as partes que mantenham “aberta a passagem da fronteira de Rafah para permitir a entrega contínua de ajuda que é imprescindível para o bem-estar da população de Gaza”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais da metade da população de Gaza tem menos de 17 anos. Por isso, mas de 40% dos mortos são crianças. E quem tenta ajudar também morre. Ao menos 17 funcionários da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos estão entre os mortos em Gaza, lamentou neste sábado o comissário-geral do organismo, Philippe Lazzarini. E já foram mortos sete jornalistas Mas quem se interessa? (C.N.)

O cineasta Oliver Stone, um dos signatários do documento

Deu na Folha

Um grupo de intelectuais de diversos países divulgou na última quarta-feira (18) um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que classificam como censura que vem sendo praticada pelo mundo.

Um dos exemplos citados no texto é a “criminalização do discurso político” pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

DIREITA E ESQUERDA – Os signatários incluem acadêmicos da direita à esquerda. Entre eles estão os jornalistas Julian Assange, Glenn Greenwald e Bari Weiss, a ativista de direitos humanos Ayaan Hirsi Ali, o cineasta Oliver Stone, o ator Tim Robbins, o biólogo Richard Dawkins, o humorista John Cleese, o psicólogo e linguista Steve Pinker e o filósofo Slavoj Zizek.

Do Brasil há três signatários: o jornalista Leandro Narloch, a comentarista Ana Paula Henkel e o biólogo Eli Vieira.

O documento foi organizado pelo escritor americano Michael Shellenberger. Em junho, ele organizou uma reunião em Londres com diversos dos apoiadores do manifesto, que foi batizado de “Declaração de Westminster”.

AUMENTO DA CENSURA – O texto “faz um alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias”.

“Estamos profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos”, afirma o documento, que aponta a existência de um “Complexo Industrial da Censura”, formado por instituições de Estado e agentes da sociedade.

“Esse abuso resultou na censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo”, diz o texto, que aponta filtragem de visibilidade de textos, aplicação de rótulos e manipulação de resultados de mecanismos de busca como ferramentas para a censura. E defendem a liberdade de expressão como “nossa melhor defesa contra a desinformação”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o melhor da direita e o melhor da esquerda se unem, todos podem acreditar que é uma causa nobre e merece apoio incondicional. Vamos ver se os ministros do Supremo se mancam e param de arranhar a democracia. (C.N.)

Charge do Petit Abel (Arquivo Google)

Laryssa Borges e Leonardo Caldas
Veja

Era o dia 22 de maio quando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reuniu em um jantar em Brasília três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para, com as devidas mesuras, discutir o enrosco do marco temporal, tese que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para se definir se indígenas têm ou não direito a terras atualmente ocupadas por não indígenas.

Àquela altura, o julgamento que o STF promoveria sobre o tema estava nas mãos do ministro Alexandre de Moraes que, presente ao jantar, havia pedido ainda em 2021 que o caso fosse discutido abertamente no plenário físico do tribunal.

SONDAGEM – A principal preocupação de Fávaro era sondar com o decano Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça e com o próprio Moraes uma eventual alternativa caso o Supremo derrubasse o marco temporal. De acordo interlocutores presentes ao encontro, um dos magistrados aventou a hipótese de uma proposta de emenda à Constituição conseguir “legalizar” a tese do marco temporal.

Duas semanas depois, Alexandre de Moraes votou contra o marco, mesma posição que mais tarde seria adotada por Mendes. André Mendonça foi favorável à adoção da interpretação favorável aos agricultores, mas ao final o tribunal decidiu, por nove votos a dois, que a data da Constituição não pode servir de baliza para se delimitar a ocupação de terras por comunidades indígenas.

Passado o julgamento, hoje ministros do STF colocam em xeque a hipótese de que uma emenda à Constituição resolveria o caso e dizem que, se ela for levada adiante, possivelmente será declarada inconstitucional. 

CLAUSULAS PÉTREAS??? – Isso porque, quando o STF barrou o marco temporal, parte da decisão tocou nas chamadas cláusulas pétreas constitucionais, que não podem ser alteradas nem mesmo por uma PEC.

São cláusulas pétreas, por exemplo, os direitos e garantias individuais, tema que permeou o voto da ministra Cármen Lúcia, que, entre outros pontos, disse que a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos aos indígenas.

Na contenda sobre o tema, parlamentares aprovaram um projeto de lei sobre o marco temporal, mas o presidente Lula vetou grande parte do texto nesta sexta-feira, 20.

UMA NOVA PEC – Em mais um capítulo de um cabo de guerra que reflete em boa parte o empoderamento do Congresso 27 senadores de oposição apresentaram uma PEC para ressuscitar a tese do marco temporal.

Eles alegam que “ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, mas sabem desde já que, qualquer que seja o teor da discussão, o caso invariavelmente será levado mais uma vez às portas do STF.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo estão mestres em “narrativas” e “interpretações”. É como se o restante da sociedade fosse formado de néscios e imbecis, prontos a engolir qualquer bobagem que eles digam. É necessário um marco temporal, caso contrário os índios podem dizer que são donos do Corcovado, da Pampulha, da Praça da Sé, da Usina de Angra dos Reis e da Praça dos Três Poderes, porque tudo era deles. O marco temporal nada tem a ver com cláusula pétrea, é uma tremenda conversa fiada. O que se torna necessário é apenas uma ressalva, para dizer que o marco temporal não tem validade nas causas em que os indígenas já estejam disputando a propriedade das terras na Justiça.  Simplesmente isso, sem essa enrolação dos insuportáveis supostos intelectuais de toga preta. (C.N.)

Ramagem diz ter investigado o uso do software israelense

Paolla Serra e Dimitrius Dantas
O Globo

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado pelo PL do Rio, Alexandre Ramagem se manifestou nesta sexta-feira sobre as investigações da Polícia Federal que tratam de programa espião usado pelo órgão – o sistema de geolocalização de dispositivos móveis, comprado de empresa israelense, que teria sido utilizado sem a devida autorização judicial.

Nas redes sociais, o parlamentar disse esperar que o inquérito prossiga “atinente a fatos” e sem se deixar levar por “falsas narrativas e especulações”.

GOVERNO TEMER – Na postagem, Ramagem afirma que o programa foi comprado antes do governo Jair Bolsonaro, ainda na gestão Michel Temer.

A aquisição ocorreu em 26 de dezembro, a cinco dias da posse de Bolsonaro. E a ferramenta continuou a ser usada ao longo de três anos, inclusive sob a gestão de Ramagem na Abin.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, afirmou Ramagem em suas redes sociais.

DIZ O DOCUMENTO – O Globo obteve o documento que instaurou a correição citada por Ramagem. O texto está presente em um boletim interno da agência publicado no dia 28 de março de 2022, quase um ano após o fim do contrato do software, como confirmado pela Abin. Ramagem deixou o cargo dois dias após o procedimento ser instaurado em razão de sua candidatura à Câmara dos Deputados.

Segundo a colunista Bela Megale, do GLOBO, a PF identificou que o sistema que monitorou ilegalmente a localização de pessoas foi usado mais de 30 mil vezes. Desse montante, 2.200 usos na gestão de Ramagem estão relacionados a adversários do governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PF, a plataforma teve como alvos jornalistas, advogados e políticos, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, os mandados foram expedidos pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes.

PROCESSO DISCIPLINAR – A PF apura, além do uso indevido do sistema, a atuação de dois desses servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Conforme O Globo revelou em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.

A PF pontua também que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou, em nota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de O Globo diz que os investigados da Abin podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Esse dispositivo de localização geográfica é fundamental nas investigações modernas. O que falta saber é quem foi ou está sendo investigado e sob quais motivos. Vamos aguardar. (C.N.)

Ataque israelense derruba prédio de 13 andares em Gaza

Vinicius Torres Freire
Folha

Os Estados Unidos suspenderam por seis meses algumas sanções contra a Venezuela. Americanos ou quem faça transações com os americanos vão poder negociar petróleo, gás e ouro venezuelanos e, também, títulos da dívida do país dominado por Nicolás Maduro, em calote desde 2017. Mas o governo dos EUA não autorizou a compra de dívida nova do país, o que não refresca em nada o financiamento internacional do país.

Quanto ao que interessa aqui e agora, nestas colunas, se e quando a Venezuela conseguir vender mais petróleo e gás haverá um pequeno alívio para a sua economia desgraçada, porque  a produção de petróleo na Venezuela foi arruinada por sanções, incompetência e fuga de talentos técnicos.

OFERTA DIMINUIU – O aumento ora previsível da produção venezuelana não fará coceira na oferta mundial do combustível, que diminuiu basicamente neste ano porque Arábia Saudita e Rússia assim o quiseram.

O assunto não é nem de longe esotérico. Com os cortes de produção da Opep+, o preço do barril ficara por um tempo em torno de US$ 85 (o tipo Brent). De agosto a fins de setembro, deu uma corrida até chegar quase US$ 97, voltando a baixar a US$ 83 pouco antes do ataque do Hamas a Israel, sem que os entendidos ou chutadores informados dessem explicações aceitáveis do que se passava.

Nesta quinta (19), o barril estava em pouco mais de US$ 92. Está caro. Carestia adicional vai redundar em mais pressão inflacionária, o que inclusive deve afetar o Brasil, mesmo com a nova política de preços da Petrobras.

AS DUAS GUERRAS – A desgraça em Gaza e Israel até agora não afetou sobremaneira os preços, pelo menos não de modo a fazer o valor do barril ir além da banda de variação recente e anterior à guerra. E a guerra mal começou, porém, a julgar pelas declarações do governo israelense.

Especula-se que a guerra de Vladimir Putin na Ucrânia teria levado os Estados Unidos a amolecerem com a Venezuela e a fazerem vista grossa para a recuperação das vendas do petróleo do Irã (se é que os americanos poderiam fazer grande coisa, pois o cliente maior iraniano, na margem, é a China).

Uma desgraça ainda maior no Oriente Médio deve cancelar os benefícios, mínimos, dessa distensão, por assim dizer, para dizer o menos.

ALTA DOS PREÇOS – A inflação continua a ser um problema nos Estados Unidos e, ainda pior, na Europa. A ideia dos bancos centrais americano e europeu de que é preciso levar a inflação à meta informal e baixíssima de 2% ainda deve fazer estragos no crescimento econômico.

Para piorar, as taxas de longo prazo americano continuam a subir, ora nos maiores níveis em 16 anos, por motivos vários (entre eles o receio internacional de comprar títulos americanos e o excesso de oferta, dados o déficit público americano e a venda de títulos pelo Fed). Quanto maiores os níveis das taxas americanas, mais difícil que os juros caiam muito mais por aqui também, Brasil.

Pode ainda parecer esotérico, mas não é. Antes da guerra, juros americanos e petróleo eram as preocupações maiores de autoridades econômicas, em termos de economia e finança internacional, de Fernando Haddad inclusive.

NOVA RACHADURA – O mundo vem caminhando em gelo fino trincado e a guerra no Oriente Médio acaba de abrir mais uma rachadura, entre as tantas que aumentam a instabilidade política e econômica, que vem de longe e foram pioradas por gente como Trump e Putin.

Não é preciso lembrar que os Estados Unidos votam para presidente no ano que vem. Joe Biden vai mal das pernas; o Congresso americano é um circo sinistro aloprado pelos reacionários e lunáticos republicanos.

Uma desgraça maior no Oriente Médio, no petróleo, na inflação e/ou nas taxas de juros pode facilitar a volta de Trump e reanimar a extrema direita mundial. Para dizer o menos.

Crianças em colégio de Gaza bombardeado pelos israelenses

Paula Soprana, Cristiano Martins e Nicholas Pretto
Folha

Quase metade das mortes de crianças e adolescentes palestinas registradas neste século em conflitos na Faixa de Gaza ocorreu nas duas últimas semanas, durante a guerra entre Israel e Hamas. Foram mortos ao menos 1.524 menores na região no atual confronto, ou 46,7% do total de 3.265 jovens vítimas desde o ano 2000.

O número óbitos de pessoas com menos de 18 anos em 15 dias de guerra é quase três vezes o total de menores mortos no ano com mais vítimas até então. Em 2014, 548 crianças e adolescentes foram vítimas de uma ofensiva de Israel para destruir foguetes e túneis em Gaza. A operação foi uma resposta à prisão de membros do Hamas por Israel na Cisjordânia depois do assassinato de três adolescentes israelenses.

Dados da ONU – A Folha cruzou dados de mortes de menores de 18 anos na Faixa de Gaza, registrados pela B’Tselem, organização israelense de direitos humanos, com as informações de mortes recentes divulgadas pela Ocha, agência das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, que considera estimativas do Ministério da Saúde de Gaza e faz esse mesmo recorte etário.

As duas organizações têm bases historicamente semelhantes e contabilizam vítimas consequentes do confronto bélico na região, mortas por explosões ou armas de fogo.

O boletim da ONU que inclui informações sobre menores, de quinta-feira (19), só traz atualização sobre crianças e jovens palestinos. Das mortes em Gaza, cerca de 40% das vítimas desde o dia 7 de outubro são menores de idade.

E OS ISRAELENSES? – Do lado de Israel, autoridades locais estimam que 20 dos 705 mortos que tiveram os nomes identificados sejam crianças. A maioria morreu na ofensiva do Hamas a Israel há 15 dias.

Ao todo, o confronto tirou a vida de aproximadamente 5.800 pessoas, sendo 1.400 israelenses, e 4.449 palestinos, de acordo com autoridades locais.

A proporção de mortes palestinas é historicamente maior do que a de israelenses no confronto entre as duas partes. De 2000 até o início da atual guerra, foram 145 crianças e adolescentes israelenses mortos, sendo 90 em Israel, 51 na Cisjordânia e 4 em Gaza, de acordo com a B’Tselem. No mesmo período, são 2.290 menores palestinos mortos, sendo 1.741 em Gaza, 537 na Cisjordânia e 12 em Israel.

PREOCUPAÇÃO DO BRASIL – A morte de crianças foi uma das preocupações expressas na resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Com 12 votos favoráveis de 15 possíveis, o texto só não passou porque recebeu veto dos Estados Unidos, que destacaram o direito de Israel se defender.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mencionar as mortes de menores na sexta, em pronunciamento por vídeo, quando também classificou o ataque de Hamas de terrorista pela primeira vez.

“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza. Que não pediram para o Hamas fazer ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, disse no vídeo.

###
A EXPLICAÇÃO É SIMPLES – Metade da população da Faixa de Gaza tem menos de 17 anos. Por isso há esse número enorme de crianças e adolescentes vitimados pelos bombardeios de Israel. É um banho de sangue, conforme afirmamos aqui na Tribuna. Não são os terroristas que estão sendo mortos, mas os palestinos, especialmente crianças e adolescentes, que não têm nada a ver com guerras de gente grande. (C.N.)

Javier Milei poderá provocar um estrago ainda maior

Hélio Schwartsman
Folha

Confesso que meu coração é anarquista. Eu gostaria de viver numa sociedade sem Estado ou, evocando os escritos de Pierre Clastres, até em uma contra o Estado. Mas o mundo é um lugar complexo. O fato de termos simpatia por uma ideia não significa que ela vá funcionar.

A natureza humana tem seus anjos bons. Nem toda comunidade hippie fracassa, o que nos permite manter a esperança de que um dia o anarquismo seja viável. Mas ela também tem muitos anjos maus. É só olhar ao redor para entrevê-los.

SE EQUILIBRANDO – O Estado liberal democrático, que comporta variações mais à esquerda (social-democracia) e mais à direita (individualismo norte-americano), é a melhor forma que encontramos para nos equilibrar entre as duas tendências inscritas em nossa natureza, preservando o máximo de liberdade.

Esse sistema de governança, ao qual chegamos por tentativa e erro (muitos erros), apresenta a enorme vantagem de embutir mecanismos de autocorreção. Se as coisas não estão indo muito bem, a democracia permite mudar de rumo sem que seja necessário passar por uma guerra civil.

Esse seguro contra a violência tem um preço. O processo de mudança é difícil, lento e quase sempre frustrante, o que, em momentos de crise mais aguda, favorece candidatos presidenciais que prometem “derrotar o sistema”.

TRUMP E BOLSONARO – Vimos vários deles prosperarem nos últimos anos mesmo em democracias consolidadas. Donald Trump e Jair Bolsonaro são os nomes que imediatamente vêm à mente.

As supostas soluções que eles venderam se mostraram obviamente falsas, e nenhum dos dois foi reeleito. Mas eles conjuraram forças entrópicas que deixaram um rastro de estragos institucionais.

Os argentinos poderão colocar Javier Milei  na Presidência. Parecem agora prestes a repetir o erro de eleitores americanos e brasileiros, com a diferença de que, como Milei defende ideias econômicas bem radicais, poderá provocar destruição ainda maior.

Liderança de Netanyahu depende da guerra permanente

Demétrio Magnoli
O Globo

Num só dia, o dia do terror, desmanchou-se no ar o conceito estratégico que norteou os governos israelenses de Netanyahu desde 2009. A ilusão da segurança sem paz foi destroçada pela maior carnificina da história do Estado judeu. Agora, Israel definiu o objetivo de desmantelar militarmente o Hamas. É outra ilusão: não há saída fora da política.

A segurança sem paz apoiou-se sobre três pilares. O primeiro, militar, materializado no rígido controle das fronteiras da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, esfarelou-se em poucas horas.

OUTROS PILARES – O segundo pilar, político, baseado no estímulo à divisão dos palestinos em governos rivais, destinava-se a enfraquecer a Autoridade Palestina e a justificar a sabotagem permanente de negociações de paz. No fim, acabou nutrindo o terrorismo do Hamas.

O terceiro pilar, diplomático, representado pelos Acordos de Abraão, de reconhecimento mútuo entre Israel e os países árabes, seria coroado pelo acordo com a Arábia Saudita.

A finalidade era congelar, para sempre, a questão dos direitos tégico erguido por Netanyahu — e sobre os escombros políticos do governo de Netanyahu.

GOVERNO EXTREMISTA – O meio século de ocupação dos territórios palestinos envenenou Israel, gerando o governo atual, pontilhado de extremistas, que se entregou à aventura autoritária de subordinar a Suprema Corte à maioria parlamentar. As falhas dramáticas de inteligência na Guerra do Yom Kippur (1973) cortaram as carreiras políticas de Golda Meir e Moshe Dayan.

As desastrosas vulnerabilidades evidenciadas pelo ataque do Hamas assinalam o ocaso de Netanyahu. A guerra e, sobretudo, o pós-guerra exigem um governo de unidade nacional — e um novo conceito estratégico.

A crise humanitária que se agrava deixa uma janela limitada para a ação militar israelense. Bombardeios aéreos não desmantelarão o Hamas. Só a invasão terrestre de Gaza, um pesadelo tático que envolve guerra em área urbana, é capaz de assestar golpes profundos na organização terrorista. Contudo nem isso impedirá a reconstrução de suas estruturas de poder no território.

EXEMPLO ÓBVIO -A invasão do território palestino, em 2014, com operações terrestres de 19 dias, não evitou a reconstituição do Hamas. A reocupação permanente de Gaza, uma hipótese em cogitação, transformaria as forças de segurança israelenses em alvos fixos de ataques sem fim. Não é por acaso que Israel retirou unilateralmente suas tropas do território palestino em 2005.

O Estado judeu enfrenta um dilema histórico. O desmantelamento do Hamas solicita a combinação de operações militares com uma iniciativa política de reabertura de negociações com o que resta da Autoridade Palestina. A era da fantasia terminou: no fim das contas, a segurança de Israel depende da paz com os palestinos.

Os palestinos da Cisjordânia desprezam o governo cleptocrático de Mahmoud Abbas, mas não seguiram o chamado do Hamas por um levante popular armado. Segundo a mais recente pesquisa do Jerusalem Media & Communication Centre, de 2022, a organização terrorista só conta com o apoio de 13,5% dos palestinos.

64% QUEREM PAZ – A mesma pesquisa revelou que 64% dos palestinos de Gaza preferem o caminho das negociações, ante 16% que defendem ações militares do Hamas. Para separar em definitivo o povo palestino da organização terrorista, Israel precisa oferecer esperança — e, portanto, restabelecer negociações substanciais com a Autoridade Palestina.

O ataque do Hamas teve a finalidade principal de destruir as sementes do acordo Israel/Arábia Saudita. Os terroristas triunfarão se, conduzido pelos deuses da ira, Israel devastar a Faixa de Gaza na tentativa impossível de eliminar o Hamas por meios exclusivamente militares. A saída política exige a conclusão do acordo histórico, cujo alicerce seria a afirmação do paradigma da paz em dois Estados.

Há 50 anos, a Guerra do Yom Kippur destravou a paz entre Israel e Egito. Num cenário novo, depois do Hamas e de Netanyahu, a guerra desencadeada pelo terror do Hamas pode destravar a paz entre Israel e os palestinos. As vítimas, dos dois lados, merecem a perseguição desse ideal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se estiver correta essa pesquisa, com 64% dos palestinos apoiando a paz, e só 16% querendo a guerra, cesse tudo que a antiga musa canta, que outro valor mais forte se alevanta, diria Luís de Camões, animadíssimo com a possibilidade de existir um futuro para quem ainda insiste em viver por ali. É só dar tempo ao tempo, numa visão otimista. Porém, muita gente vai morrer antes disso, numa visão pessimista. (C.N.)

Reportagem diz que Pacheco não tem pressa. Será mesmo?

Roseann Kennedy e Augusto Tenório
Estadão

Tão logo foi confirmado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou a mobilização para derrubar a decisão no Congresso. No entanto, a bancada do agro não deve contar com a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mês passado colocou o projeto em pauta no plenário do Senado no mesmo dia em que ele foi aprovado na CCJ.

Quando tocou a votação do projeto no Senado, Pacheco enfrentou desgaste com o Planalto, apesar das conversas com lideranças governistas. Mas cedeu à pressão dos senadores que queriam dar resposta imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que os magistrados estariam invadindo competências do Legislativo em diversas pautas.

OUTRO CENÁRIO – Desta vez, porém, o cenário tem diferenças. Uma delas é que deputados e senadores já avançaram em outras matérias de reação à Suprema Corte. E a votação de vetos não tranca a pauta do Senado, portanto, não atrapalha Pacheco em outras votações, inclusive nas que são de interesse do Planalto.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O número é suficiente para derrubar vetos presidenciais que exige votação mínima de 257 deputados e 41 senadores.

“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, avisa o grupo em nota.

DECISÃO SOBERANA – O texto também diz que a decisão do Congresso tem de ser respeitada. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República”.

Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese de marco temporal das terras indígenas. E, mesmo que o veto seja derrubado no Congresso, o assunto vai voltar à análise do Judiciário, pois há questionamentos de que para impor um marco, após a decisão do STF, deputados e senadores teriam de aprovar Proposta de Emenda Constitucional e não um projeto de lei.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os informantes dos jornalistas do Estadão agem de má fé. A matéria está contraditória e insinua que Pacheco vai sentar sobre a discussão do veto. Mas há momentos no Congresso que o presidente não manda nada, porque jamais consegue se opor à maioria dos parlamentares. E o próprio texto mostra que os ruralistas têm maioria do Congresso. E quem tem maioria faz o que bem entende. Lula errou ao vetar o marco temporal e vai pagar caro por isso. O Congresso simplesmente vai anular seu veto. Alguém aí quer apostar? Coloco uma caixa de Ballantine’s contra uma viagem de turismo a Israel. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O magistrado, professor, diplomata e poeta maranhense Raimundo da Mota de Azevedo Correia (1859-1911), da Academia Brasileira de Letras, no soneto “Mal Secreto”, procura mostrar uma visão da hipocrisia humana, pois muitos usam uma máscara que esconde a realidade.

MAL SECRETO
Raimundo Correia

Se a cólera que espuma, a dor que mora
N’alma, e destrói cada ilusão que nasce,
Tudo o que punge, tudo o que devora
O coração, no rosto se estampasse;

Se se pudesse o espírito que chora,
Ver através da máscara da face,
Quanta gente, talvez, que inveja agora
Nos causa, então piedade nos causasse!

Quanta gente que ri, talvez, consigo
Guarda um atroz, recôndito inimigo,
Como invisível chaga cancerosa!

Quanta gente que ri, talvez existe,
Cuja ventura única consiste
Em parecer aos outros venturosa!