Os precatórios e a provável novidade do  pagamento parcelado, que será ilegal

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.

Todo dinheiro de Precatório tem dono. E dono dele é a pessoa, natural ou jurídica, que venceu a ação judicial contra o Poder Público.

DIREITO GARANTIDO – Se o dinheiro já estiver depositado no Tribunal de Justiça que o requisitou, este é mero depositário-guardião do dinheiro até ser entregue ao credor. Se o dinheiro ainda não foi depositado, ainda assim, por força da requisição-condenatória, a quantia já saiu do patrimônio do devedor e apenas aguarda seu depósito junto ao tribunal que expediu a requisição. Questão de tempo, portanto. O Direito já está garantido.

Precatórios que deram entrada nos tribunais até 1º de julho devem ser pagos, impreterivelmente, até o último dia do ano seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Pagamento de Precatório não se fraciona. É para ser pago de uma só vez. A autoridade pública que não paga o Precatório incorre no crime de responsabilidade. Tudo isso, e algo mais, está no artigo 100 da Constituição Federal.

SEM DISCUSSÃO – A causa que a justiça decidiu e que deu origem ao precatório não pode ser mais discutida. A expedição do Precatório é o ato que sepulta de vez o motivo que deu origem à requisição. Ninguém, rigorosamente ninguém – nem o STF, o STJ, o Conselho Nacional de Justiça, os governos e seja lá quem mais for, mesmo juntos e acordados –, ninguém pode fazer a mínima alteração nestes princípios constitucionais básicos a respeito da expedição e pagamento de Precatório.

Portanto, o que se ouve vez ou outra, de que em Brasília estão arrumando um jeito de apanhar o dinheiro dos Precatórios para o governo federal saldar suas dívidas, é arranjo inconstitucional. É barbaridade jurídica.

EM PRESTAÇÕES – Ouve-se dizer na possibilidade do pagamento dos Precatórios de forma parcelada. É até possível que isso venha acontecer, mas só por meio de PEC (Projeto de Emenda à Constituição). Fora de PEC, ou por convenção entre as cúpulas dos poderes, jamais. Seria barbaridade jurídica, repita-se.

Só através de PEC e, mesmo assim, para ter validade só para o futuro. Ou seja, a partir de quando a tal PEC venha ser votada e aprovada pelo Congresso e a Constituição Federal venha ser emendada. Ou remendada, como dizem, por causa das muitas emendas que a Carta de 1988 já sofreu.

E deixa-se aqui uma questão para reflexão e debate. Considerando que todos são iguais perante a lei, no caso da aprovação de PEC que permita o pagamento parcelado dos Precatórios, as dívidas dos particulares (pessoas físicas e/ou jurídicas) com os poderes públicos também não poderiam ser pagas parceladamente? A reciprocidade – e o consequente tratamento recíproco – são princípios e institutos que se encontram presentes no âmbito nacional e internacional, tanto no Direito Público quanto no Direito Privado.

Caso Prevent na CPI pode atingir o governo e traz gabinete paralelo de volta ao foco

Tratamento precoce | 'Kit covid é kit ilusão': os dados que apontam riscos  e falta de eficácia do suposto tratamento - BBC News Brasil

Jair Bolsonaro exaltava a cloroquina e o tratamento precoce

Renato Machado, Constança Rezende e Julia Chaib
Folha

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid já trabalham internamente com a possibilidade de adiar por mais tempo a conclusão das atividades da comissão, em previsões que variam do meio ao fim de outubro. O principal motivo é a evolução da apuração envolvendo a operadora Prevent Senior.

Integrantes da CPI dizem acreditar que merece atenção a possível relação da Prevent com o governo Jair Bolsonaro, principalmente pela suspeita de o Ministério da Saúde ter usado um protocolo da operadora para incentivar a utilização do chamado “kit Covid”, com remédios ineficazes contra a doença.

GABINETE PARALELO – Também afirmam que os novos fatos trazem mais uma vez para o foco a atuação do gabinete paralelo da pasta, grupo de médicos que assessorava informalmente o presidente da República a favor de tratamentos sem eficácia contra a Covid-19.

O ponto de ligação entre a Prevent e o gabinete paralelo estaria principalmente na médica Nise Yamaguchi e no virologista Paolo Zanotto.

Nesta quinta-feira (23), foram aprovados requerimentos para a convocação da advogada Bruna Morato, representante dos médicos da Prevent que realizaram denúncias contra a empresa, e do empresário bolsonarista Luciano Hang, cuja mãe, Regina Hang, morreu após ser vítima da Covid —o prontuário dela feito em unidade da operadora omitiu a menção à doença.

CONVOCAÇÃO DE HANG – Bruna Morato Luciano e Hang irão depor, respectivamente, na terça (28) e na quarta-feira (29) da semana que vem. A convocação de Hang não foi consenso nos bastidores do grupo majoritário da CPI. Alguns parlamentares avaliam que o empresário tem pouco a acrescentar na apuração e que a sessão pode virar só um palco para que ele defenda o que chama de tratamento precoce.

Por outro lado, há a percepção de que os depoimentos da próxima semana voltarão a colocar em evidência o gabinete paralelo, estrutura de aconselhamento para temas da pandemia do presidente Jair Bolsonaro, fora da estrutura do Ministério da Saúde.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, os depoimentos serão decisivos para entender a participação do grupo e da relação da Prevent com o governo Bolsonaro.

Senadores governistas minimizam os achados da comissão na reta final dos trabalhos e dizem que os fatos sobre a Prevent estariam requentados, por isso não atingiriam mais o presidente.

VÍDEO REVELADOR – Em sessão da CPI, os senadores transmitiram um vídeo em que o virologista Paolo Zanotto, apontado como um elo entre a Prevent e o gabinete paralelo, afirma estar desenvolvendo um protocolo para a operadora de saúde, baseado nos medicamentos sem eficácia comprovada.

“Eu não sei qual protocolo que ele redigiu”, disse Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, durante depoimento à CPI, sendo questionado posteriormente que ele estava na mesma transmissão e não rebateu a informação de Zanotto.

Segundo um dossiê dos médicos da Prevent, após as declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticando as subnotificações e o atendimento da empresa aos idosos, a diretoria da operadora, em especial o diretor-executivo, fez um pacto com o gabinete paralelo para livrar a empresa das críticas.

ESQUEMA CLANDESTINO – O gabinete paralelo funcionaria da seguinte forma, segundo a avaliação do grupo majoritário da CPI: influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto disseminavam o chamado tratamento precoce junto com o governo Bolsonaro, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento.

Outra possível conexão da Prevent com o gabinete paralelo é o empresário Carlos Wizard. Durante a sessão da CPI na quarta-feira, Batista Júnior foi questionado se fazia parte de um grupo de WhatsApp criado por Wizard, no qual se discutiriam formas de enfrentamento da pandemia. O diretor-executivo confirmou a existência do grupo e que foi adicionado, mas afirmou em seguida que se retirou rapidamente.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) já avalia sugerir o indiciamento do diretor-executivo da Prevent em seu relatório final sob a acusação de fraude documental. Um dos motivos seria a omissão da Covid no prontuário do óbito do médico negacionista Anthony Wong, que também é apontado como integrante do gabinete paralelo e defensor do “kit Covid”.

Um prelúdio de Luiz Vieira, que sintetiza, em poucas palavras, a força de um grande amor

Morre o radialista, cantor e compositor Luiz Vieira, aos 91 anos | RCIA Araraquara

Luiz Vieira, um músico que deixou muita saudade

Paulo Peres
Poemas & Canções


A letra de “Paz do meu amor (Prelúdio nº 2)” idolatra de uma forma poética a conquista do amor infindo pelo radialista, cantor e compositor pernambucano Luiz Rattes Vieira Filho. Um dos maiores sucessos de Luiz Vieira, que ele próprio gravou, em 1963, pela Copacabana. O grande músico morreu em 2020, aos 91 anos.

PAZ DO MEU AMOR (Prelúdio nº 2)
Luiz Vieira

 

Você é isso: Uma beleza imensa,
Toda recompensa de um amor sem fim.
Você é isso: Uma nuvem calma
No céu de minh’alma; é ternura em mim.

Você é isso: Estrela matutina,
Luz que descortina um mundo encantador.
Você é isso: É parto de ternura,
Lágrima que é pura, paz do meu amor

Incerteza sobre partido prejudica Bolsonaro e parlamentares que o apoiam na eleição 

Há 4 dias sem reconhecer Biden, Bolsonaro diz que precisa 'ter pólvora'  contra sanção por causa da Amazônia - 10/11/2020 - Mundo - Folha

Bolsonaro precisa urgentemente de um novo partido

Bruno Boghossian
Folha

Os deputados que se elegeram de carona com Jair Bolsonaro brigaram com a cúpula do PSL há quase dois anos, mas foram forçados a ficar no partido para não correr o risco de perder o mandato. Agora, a fusão da sigla com o DEM, prevista para outubro, deve abrir uma janela para que eles sejam felizes em outra legenda. O problema é que boa parte dessa turma não sabe para onde ir.

Uma ala dos parlamentares negocia se filiar ao PP, que se tornou um representante institucional do bolsonarismo desde a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara e a nomeação de Ciro Nogueira para a chefia da Casa Civil. Mas outro grupo faz conversas no varejo com partidos que flertam com o presidente, como PTB, PSC e PRTB.

JUNTO COM BOLSONARO – Esses deputados querem estar na mesma sigla de Bolsonaro na campanha de 2022 para tentar aproveitar a popularidade que ainda resta a ele e descolar alguns votos por tabela. A pouco mais de um ano das eleições, porém, o presidente ainda não tem uma legenda para a disputa.

Assim que saiu do PSL, no fim de 2019, Bolsonaro anunciou a criação de um partido de ultradireita para chamar de seu. Passados dois anos, ele não conseguiu nem 30% das assinaturas necessárias para tirar do papel a Aliança pelo Brasil.

O presidente ainda tentou convencer o nanico Patriota a ceder o controle do partido a seu clã. O senador Flávio Bolsonaro chegou a assinar sua ficha de filiação, mas a ala que defendia a entrada da família foi derrubada do comando da legenda.

PP ERA ALTERNATIVA – O PP já foi o destino quase certo de Bolsonaro. Havia resistências em alguns estados, mas Ciro Nogueira trabalhava para selar a filiação. A oposição interna ao plano cresceu com a insistência do presidente na agenda golpista e a percepção de integrantes da sigla de que as chances de reeleição diminuem com o tempo.

Um presidente com recall nas alturas e o controle da máquina pública não deveria sofrer para encontrar um partido político. A incerteza sugere que pouca gente confia em Bolsonaro e aposta fichas em sua vitória.

Bolsonaro tenta distender a política, até elogia Barroso, mas continua negacionista

Exclusivo: “A chance de um golpe é zero”, diz Bolsonaro em entrevista a VEJA  | VEJA

De repente, Bolsonaro mudou em tudo, exceto sobre a Covid

Merval Pereira
O Globo

O presidente Bolsonaro deu duas entrevistas esta semana, para a revista Veja e para um site alemão. Na Veja, fez afirmações para tentar distender o ambiente, porque viu que esticando a corda como fez, ia criar uma situação difícil para ele.

É preciso saber se é verdade e quem é o pessoal ao qual ele se referiu como querendo jogar fora das quatro linhas. Se for das Forças Armadas, é grave; mas pode ser a turma de aloprados que querem invadir o Supremo Tribunal Federal cassar os juízes.

ELOGIOU BARROSO – O problema é que ele fala irresponsavelmente sem ver a dimensão do que falou, e quando vê, joga com dúvidas e ações que poderiam ter acontecido, e nunca se sabe se são coisas da fantasia dele ou da realidade que usa para ameaçar a democracia.

No entanto, elogiou o ministro Luis Roberto Barroso, que incluiu o Exército na comissão que irá verificar a idoneidade das urnas eletrônicas.

Não deveria ter falado sobre isso, porque acredito que o Exército ou outros órgãos relevantes participam desse processo desde o início. É que ele sempre fica querendo acertar depois o que fez. Por isso o “fato ou fake” é bom, porque se prova claramente o que está sendo distorcido nas palavras dele.

SEMPRE NEGACIONISTA – Voltou a atacar as vacinas, o que é extremamente irresponsável, pois qualquer um sabe que vacina não evita, apenas reduz a possibilidade de contaminação e a letalidade da doença. Mas o que fazer com uma pessoa que quer colocar em dúvida na cabeça de milhões de pessoas a questão da vacina?

Ficou também muito ruim para ele afirmar – para o site alemão negacionista – que a Covid só antecipou a morte de pessoas que tinham doenças e morreriam em semanas. A Covid foi uma tragédia como o mundo não vê há um século.

É uma pena que estejamos sendo governados por uma pessoa negacionista como Bolsonaro.

Criminalidade digital avança de forma descontrolada, numa economia paralela

 Charge do Iotti para Pioneiro de 30/08/2019

Charge do Iotti (Gaúcha/zero Hora)

Luiz Roberto Nascimento Silva
O Globo

A criminalidade financeira foi tema de minha dissertação de mestrado na UFRJ. Qual seria a diferença entre o crime praticado por alguém que assalta o caixa de uma mercearia e o praticado por outro, que, com o uso hábil de uma caneta, assalta igualmente o bolso de vários incautos investidores? De forma reduzida e simplificada, vemos assim a diferença entre o crime do colarinho branco e o blue collar.

Isso retorna à minha mente com a história recente do ex-garçom de vida simples que em seis anos movimentou 38 bilhões de reais num esquema de pirâmide com criptomoedas, deixando um rastro de lesados desesperados. É enredo para a Netflix.

DE UM PARA OUTRO – Pirâmide financeira não é novidade. Sua lógica é simples. Monta-se um esquema artificioso pelo qual o dinheiro de Pedro é usado para pagar juros maiores a Paulo, capta-se mais dinheiro com Maria, que será emprestado para Antônia, e assim segue até quando as pessoas desconfiam, e a roda da fortuna desmonta. Os exemplos mais famosos são de Ponzi na década de 20 e recentemente de Maddoff, ambos nos EUA.

O crime faz parte da natureza humana. Assim, ele se adapta às novas realidades. Nesse episódio de Cabo Frio, a novidade é a criptomoeda. A moeda sempre foi uma ficção. O homem atribuiu valor de troca para as mais diferentes coisas. No início, era o gado. Depois, essa função foi transferida para as moedas cunhadas em prata e ouro. A emissão do papel moeda por um governo foi invenção americana surgida na dramaticidade da Guerra Civil.

As criptomoedas são digitais num mundo crescentemente digital. Foi gigantesco o crescimento dos bancos digitais, sem agências físicas, nos quais o cliente comunica-se remotamente com seus gestores. Denominou-se “desbancarização” a esse processo, através do qual algumas dessas instituições tornaram-se maiores do que bancos tradicionais. Os governos de todo o mundo adotam moedas digitais, como fizemos com o recente Pix. Não há caminho de volta.

FORA DE CONTROLE – O problema com as criptomoedas não é serem digitais. Até aí, tudo bem. A questão fica complicada quando se sabe que elas funcionam fora do radar do controle das autoridades monetárias. Operam no anonimato.

Transitam no mundo bilhões de recursos sobre os quais não se sabe a origem e que muitas vezes ingressam depois no mundo formal, adquirindo bens e negócios concretos, concorrendo de forma desleal com os segmentos econômicos tributados. Economias mundiais de regimes fiscais rígidos com enorme pressão fiscal, como é o nosso caso, possuem paradoxalmente rios de liquidez correndo ao lado da formalidade.

O crime cibernético, subproduto da revolução digital, consome bilhões de dólares das empresas para sua proteção. São recentes e conhecidos os resgates pagos em criptomoedas em todo o mundo, como o que ocorreu com uma brasileira líder mundial no setor de alimentos.

HACKERS EM AÇÃO – Um grande grupo de medicina diagnóstica teve seu sistema invadido, e o tempo que ficou sem funcionar impactou seu balanço. Uma poderosa varejista passou por intenso ataque.

Os hackers evoluíram na pandemia. O crime compensa até agora porque ninguém é preso, rastreado ou perseguido pelos governos, também não há imposto, pois o resgate é pago em bitcoins.

Para enfrentar essa nova criminalidade, precisamos de uma polícia especializada, cujos integrantes sejam uma mistura de Sherlock Holmes com Alan Turing.

Projeto atribuído ao filho 04 de Bolsonaro leva 4,6 milhões da Secretaria de Cultura

Jair Renan: as permutas de ternos, a carreira de influencer e o reality show do filho 04

Jair Renan imitou o filho de Lula e também virou fenômeno

Ricardo Chapola
IstoÉ

As iniciativas da área de cultura do governo Bolsonaro são escassas, mas já renderam pelo menos um thriller recheado de mistério. Trata-se da Casinha Games, nome de um suposto projeto que vai receber R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A transferência desse valor foi publicada na edição do dia 9 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) e autorizada pela Secretaria Especial de Cultura, chefiada por Mario Frias e ligada ao Ministério do Turismo, do sanfoneiro Gilson Machado.

O valor é espantoso, praticamente igual a tudo o que esse fundo executou de seu orçamento no ano passado. A responsável pela execução do projeto é a Secretaria de Fomento, comandada pelo PM André Porciuncula, um bolsonarista de carteirinha. Como é comum, a publicação desrespeita as normas de transparência. No texto, não há nenhuma informação adicional sobre a tal Casinha Games.

SIGILO ABSOLUTO – A reportagem buscou referências sobre o tal projeto. No Portal da Transparência, não há qualquer tipo de informação, como, por exemplo, a pessoa ou empresa responsável por essa iniciativa. Vários empresários do segmento de games ouvidos por IstoÉ admitiram total desconhecimento sobre a proposta.

“Nunca ouvimos falar de Casinha Games. Não fazemos a mínima ideia do que isso seja”, afirmou Eliana Russi, gerente executiva da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames). Não existe ainda qualquer tipo de registro de empresas com esse nome em lugar algum do Brasil, assim como um CNPJ, ou sequer um endereço.

COISA DO FILHO 04 –  O assunto “games”, no entanto, é algo muito caro ao filho 04 do presidente, Jair Renan, dono da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, localizada nas galerias do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Renan tem usado a condição de filho do mandatário para ter acesso livre pela Esplanada dos Ministérios. Tanto que, em agosto do ano passado, ele conseguiu realizar uma reunião com Frias exatamente para tratar de jogos eletrônicos. Jair Renan é, inclusive, investigado pela Polícia Federal pela suspeita de praticar tráfico de influência. O secretário fez questão de publicar uma foto desse encontro em suas redes sociais: “Reunião com Jair

SEM JUSTIFICATIVAS – Desde que a informação sobre a Casinha Games foi publicada no Diário Oficial da União, Frias não deu nenhuma explicação consistente sobre o projeto.

Em entrevista a um jornalista bolsonariano, recentemente, o secretário chegou a ser perguntado sobre o tema e apresentou uma série de argumentos sem fundamento. Afirmou que se trata de uma iniciativa da própria Secretaria, baseada na “capacitação técnica e profissionalizante de jovens de baixa renda”.

“O projeto da Casinha Games nada mais é do que a vontade que a gente tem, porque ele ainda é um projeto, essa destinação de 4,6 milhões é algo que está previsto no nosso orçamento, como temos outros diversos projetos nesse mesmo orçamento”, afirmou Frias, sem dar, mais uma vez, detalhes de como ou quem vai desenvolver essa iniciativa. Questionada por IstoÉ sobre isso, a pasta não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSe o filhos de Lula (Lulinha e Luís Cláudio) puderam virar fenômenos empresariais, porque Jair Renan também não poderia? Afinal, como diz Matheus na Bíblia, o Sol nasce para todos, embora Jair Renan nem seja terrivelmente evangélico. (C.N.)

Extremistas pró-Bolsonaro acampam em Brasília e querem ‘ucranizar’ o Brasil

Acampamento

O acampamento fica no Parque da Cidade, área nobre do DF

Vinícius Valfré
Estadão

Um acampamento remanescente dos atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o 7 de Setembro, em Brasília, tem atraído extremistas que dizem se preparar para “uma faxina geral” e para “pôr fim à corja maldita” da República. Com discurso violento contra membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo, com viés paramilitar, está instalado ilegalmente dentro do Parque da Cidade, a sete quilômetros da Praça dos Três Poderes.

O espaço é chamado por eles de “base de resistência”, de onde pretendem partir em direção ao objetivo de “ucranizar o Brasil”. O governo do Distrito Federal não autorizou o acampamento e diz trabalhar para a desocupação.

UCRANIZAÇÃO – A expressão “ucranizar o Brasil” é uma referência à onda de protestos violentos que deixou mortos e feridos no país do leste europeu, entre 2013 e 2014. Manifestantes invadiram prédios do governo. A crise interna culminou na destituição do presidente Viktor Yanukovich e na ascensão de grupos considerados neofascistas.

A base de Brasília está ornamentada com mensagens em português e inglês a favor de Bolsonaro e contra os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Existe até um cartaz escrito em alemão, alegando que “os brasileiros dizem não ao comunismo”.

Nesta quinta-feira, 23, havia ao menos 18 barracas de acampamento montadas em espaço localizado ao lado do estacionamento 3 do parque que leva o nome de Sarah Kubitschek e é um dos principais espaços de lazer e de prática esportiva dos brasilienses. Há estrutura para lavar roupas e preparar alimentos.

MODO SOBREVIVÊNCIA – Para reforçar o acampamento, os extremistas estão recolhendo doações de “kits de primeiros socorros”, camas, “armário de metal com pelo menos quatro portas para guardar alimentos e equipamentos”, “redes camufladas militares”, além de cadeados, chuveiros de camping e até projetor e caixa de som. Também vendem camisas em defesa da “ucranização” e fazem rifas de materiais.

“Precisamos compreender a necessidade de se fazer uma intervenção civil pacífica, contundente, permanente e sem o financiamento de nenhum político” diz a mensagem que circula nos grupos dos extremistas com a explicação sobre o significado de “ucranizar”.

As orientações aos adeptos apontam que “a faxina tem que ser geral”. “Eu me preparei pra esse momento por entender que essa será a única forma de pôr fim nessa corja maldita!”, diz o texto padrão enviado por organizadores.

ATRAVÉS DO TELEGRAM – A convocação é feita por grupos no Telegram, que têm administradores anônimos. O grupo principal, “Ucraniza Brasil DF”, específico para o acampamento em Brasília, tem 180 membros. Há um outro, geral, com mais de 17 mil pessoas. Os administradores fazem convocações e ameaças constantemente: “Precisamos de vocês em nossa base montada em Brasília. Essa é a hora do projeto Ucraniza Brasil mostrar a que veio”.

Um dos poucos organizadores que se identifica é Alex Silva. Brasileiro, ele conta que vive na Ucrânia e é de lá que envia os vídeos. O extremista criou polêmica, em junho de 2020, ao aparecer em manifestações pró-Bolsonaro, na Avenida Paulista, levando uma bandeira com símbolos tradicionais ucranianos que foram apropriados por movimentos radicais do país europeu.

O estandarte rubro-negro tem um Tryzub, uma espécie de tridente que representa a Santíssima Trindade. Foi transformado em símbolo do Pravy Sektor, um movimento paramilitar de extrema-direita, considerado ultranacionalista e neofascista. Em 2014, com a crise política ucraniana, o movimento virou partido político.

PELA RADICALIZAÇÃO – Em vídeo disparado para os simpatizantes brasileiros, Alex Silva diz que manifestações como as de 7 de Setembro “não servem para absolutamente nada” e orienta os brasileiros a radicalizar, com manifestações violentas. O extremista aparece vestido com trajes militares e tem, ao fundo, a bandeira rubro-negra.

Apesar do suposto interesse na “faxina geral”, o grupo é bolsonarista. No aplicativo de mensagens e nas faixas que destacam na entrada do acampamento estão palavras de ordem em defesa do presidente e contra instituições e demais alvos apontados como “inimigos do povo”. Os alvos são semelhantes àqueles selecionados por Bolsonaro nos discursos do dia 7 de setembro. “O fim do STF, a maior conquista do povo brasileiro”, diz uma das mensagens.

A mobilização dos extremistas infringe a legislação do Distrito Federal. Procurado pelo Estadão, o governo do DF informou que não concedeu autorização formal para acampamento no Parque da Cidade a nenhum grupo. A Secretaria de Esporte e Lazer, que administra o espaço, e a Secretaria de Segurança Pública, disseram que trabalham para, “o quanto antes, realizar a desocupação do local”.

CPI da Covid já descobriu ação coordenada nas redes para atacar opositores do governo

GABINETE DO ÓDIO – Contra o Vento

Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Paulo Cappelli
O Globo

Mensagens em poder da CPI da Covid indicam que blogueiros ligados ao governo usavam grupos de Whatsapp para coordenar ataques nas redes sociais contra adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia foi usada em mobilizações contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), uma das principais denunciantes do suposto esquema que envolveria também a divulgação de notícias falsas e o uso de robôs — a parlamentar prestou depoimento à CPMI das Fake News. O material foi obtido com exclusividade pelo GLOBO.

GABINETE DO ÓDIO – Em uma conversa num grupo de WhatsApp, em abril de 2020, o youtuber bolsonarista Bernardo Küster afirmou: “Recebi ordens do GDO para levantar forte a tag #DoriaPiorQueLula. Bora lá no Twitter”, escreveu, sendo apoiado por outros integrantes do chat.

O termo “GDO”, segundo senadores da CPI da Covid, seria uma referência a “Gabinete do Ódio”, forma como um grupo de auxiliares do presidente com atuação nas redes ficou conhecido.

Em um diálogo com um assessor parlamentar da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PSL-SC), que tinha acesso a documentos sigilosos da CPMI das Fake News, Küster perguntou quando poderia “vazar” uma informação que obtivera sobre a “Pepa”, termo jocoso usado para se referir a Joice, que denunciou ataques orquestrados de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

FICOU COM MEDO – O assessor, contudo, ficou com medo de passar a informação e ser descoberto pela parlamentar, mas buscou uma alternativa: “Falei com o adv (advogado) do gabinete do Edu, e ele disse que vai tentar outro caminho (…) Se isso vier a público agora, a Joice vai solicitar ao pessoal lá quem acessou (o sistema). Vai foder o cara lá e a mim tbm, que contei (sic)”, explicou o assessor parlamentar a Kuster. A CPI apura se “Edu” seria uma referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que, àquela época, fazia ataques frequentes a Joice.

Em outubro de 2019, o mesmo assessor avisou a Küster que a CPMI das Fake News havia apresentado requerimento para convocar o youtuber. Küster reclamou que a medida teve como fundamento uma reportagem, e o assessor complementou:

“Absurdo mesmo. O pessoal do Gabinete do Ódio tbm foi assim. Filipe G. Martins (assessor de Bolsonaro para assuntos internacionais) também foi convocado com base nessa reportagem lixo”. O auxiliar, então, diz que atuaria para tentar impedir a convocação de Küster.

DENTRO DO PLANALTO – A expressão “gabinete do ódio” ficou conhecida publicamente para indicar assessores lotados no Palácio do Planalto encarregados de utilizar a internet para atacar opositores do governo e disseminar fake news. O núcleo de Bolsonaro sempre negou a existência do grupo, mas, nas mensagens, o termo é usado com frequência.

Em uma delas, em dezembro de 2019, Küster diz a Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais da Presidência, que havia acabado de entrevistar Bolsonaro. O youtuber relatou que a conversa no Planalto ocorreu na presença de “um gordinho de óculos”. Martins respondeu: “O Tércio. Membro original do gabinete do ódio”. Tércio Arnaud é assessor especial lotado na Presidência da República e é um dos responsáveis por produzir conteúdo para as redes de Bolsonaro.

Em outra conversa no mesmo mês, Küster sugeriu a Mateus Diniz, também assessor de Bolsonaro e apontado como integrante do “gabinete do ódio”, que o presidente deveria gravar uma mensagem de Natal desejando votos de felicidades aos brasileiros e passando uma mensagem “de esperança”. Diniz respondeu, brincando: ” O Gabinete do Ódio Ltda. Já pensou nisso hahaha”.

ERA TUDO BRINCADEIRA… – Indagado sobre a mensagem em que cita “ordens do gabinete do ódio” para fazer publicações no Twitter, Küster afirmou ao GLOBO ter escrito a frase em tom de brincadeira.

— Essa história se tornou uma narrativa em 2018. Eu digo isso, “ordens do GDO”, mas na verdade não tem ordem de ninguém. Nunca recebi ordem do Carluxo (referência ao vereador Carlos Bolsonaro) nem de ninguém. É uma coisa espontânea, uma brincadeira. Se o GDO de fato existisse, ninguém saberia.

Sobre o episódio envolvendo Joice Hasselmann e a CPMI das Fake News, Küster afirmou que as informações mencionadas sobre a deputada nunca chegaram a ser publicadas.

QUERIA VAZAR – Eram informações que não posso revelar, porque estavam sendo apuradas, mas que não foram confirmadas. Queria vazar para um jornal, mas o assessor disse que não poderia porque, do contrário, saberiam quem vazou. E, como não tivemos confirmação de que o assunto era de fato relacionado à deputada Joice, ninguém vazou nada, e o assunto morreu ali.

Filipe Martins preferiu não se pronunciar. A reportagem não conseguiu contato com Tércio Arnaud, com o deputado Eduardo Bolsonaro e com a deputada Caroline de Toni.

Entrevistado por “negacionistas” alemães, Bolsonaro volta a mentir sobre pandemia

Governo Bolsonaro retira covid-19 da lista de doenças do trabalho

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro Prata, Samuel Lima e Alessandra Monnerat
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro voltou a divulgar mentiras sobre a covid-19 e as vacinas, além de acusar falsamente hospitais de inflar estatísticas de mortes na pandemia para “ganhar mais dinheiro”. As declarações foram dadas em entrevista a integrantes de um grupo negacionista de extrema-direita alemão.

“Muitas [vítimas] tinham alguma comorbidade, então a Covid apenas encurtou a vida delas por alguns dias ou algumas semanas”, disse Bolsonaro.

A fala do presidente ocorreu no dia 8 de setembro, em uma entrevista dada para Vicky Richter e Markus Haintz. Os dois são ligados ao movimento de extrema direita Querdenken, da Alemanha.

Trechos do vídeo foram divulgados pelo site de notícias Metrópoles nesta quinta-feira, 23 de setembro. Segundo o portal, a gravação foi feita no dia 10, mas o compromisso não constou da agenda oficial.

O Estadão Verifica encaminhou ao Palácio do Planalto perguntas sobre a entrevista, mas não obteve resposta até o momento.

NOTIFICAÇÃO DE CASOS  – Bolsonaro disse que hospitais públicos supernotificaram casos e enviaram pessoas para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19 porque assim ganhariam “mais dinheiro”. O argumento do presidente é que o leito para outras doenças custaria a metade.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Na realidade, ocorreu o contrário: especialistas alertam para um provável cenário de subnotificação em razão do baixo volume de testes no País, falhas no processo de diagnóstico e mesmo erros e fraudes em certificados de óbitos (a CPI da Covid apura um caso do tipo na rede Prevent Senior).

Sobre a suposta vantagem financeira que hospitais teriam ao tratar um caso como covid-19 e não como outra doença, o Ministério da Saúde informou ao Projeto Comprova, em junho do ano passado, que o número de diagnósticos da rede não é um parâmetro usado para o repasse de verbas.

AUTÓPSIA DE PACIENTES – Bolsonaro disse que hospitais colocavam covid como causa da morte para “liberar o corpo mais rapidamente”. “Não havia autópsia”, afirmou. “Era mais barato para o hospital não fazer uma autópsia.”

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Evitar fazer autópsia em pacientes de covid-19 é uma recomendação do próprio Ministério da Saúde, no documento “Manejo de corpos no contexto da doença causada pelo coronavírus”. A publicação técnica explica que o procedimento gera aerossóis e respingos, e por isso é considerado de alto risco para contaminação.

O documento do ministério recomenda que seja utilizada a técnica de “autópsia minimamente invasiva” — ou seja, com diagnóstico por imagem ou por punção na pele.

COMORBIDADE EM PACIENTES – Bolsonaro disse que “muita gente já tinha alguma comorbidade” e que a covid-19 apenas “abreviou a vida delas em alguns dias ou semanas”.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Entre os fatores de risco para complicações da covid-19 identificados pelo Ministério da Saúde há muitas doenças como hipertensão arterial, asma e diabetes, que, se controladas ou tratadas, não representam perda da expectativa de vida, explica a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi.

“Já a covid-19 é uma doença que se previne por vacina. Então poderíamos ter evitado muitas mortes de pessoas com comorbidades se tivéssemos vacinas em tempo hábil.”

EFICÁCIA DA CORONAVAC – Bolsonaro disse que a vacina Coronavac seria “experimental” e que não haveria evidências científicas de sua eficácia. O Estadão Verifica investigou e concluiu que é falso.

Todas as vacinas atualmente em utilização no Brasil já tiveram eficácia e segurança aprovadas em pelo menos três fases de estudos clínicos em humanos, além de fases pré-clínicas em laboratório e com animais.

Com base nessas evidências, duas delas (Pfizer e Astrazeneca, esta produzida no Brasil pela Fiocruz) já receberam autorização de aplicação definitiva. Outras duas (Janssen e Coronavac, esta produzida no País pelo Instituto Butantan) têm autorização de uso emergencial e podem ser aplicadas enquanto durar a pandemia de covid-19. Esse status pode mudar caso elas também recebam autorização definitiva. Os ensaios clínicos de fase 3 da Coronavac, conduzidos no Brasil pelo Instituto Butantan, contaram com 13.060 voluntários, todos médicos.

ANTICORPOS DE VACINADOS  – Bolsonaro disse que “estudos confiáveis” indicam que contaminados pelo novo coronavírus teriam seis vezes mais anticorpos do que as pessoas vacinadas. O Estadão Verifica investigou e concluiu que é enganoso.

A questão está sendo investigada pela ciência, mas ainda não há resposta conclusiva sobre qual é o nível de proteção conferido por uma infecção prévia em comparação com as vacinas. Mas é bem aceito que aplicar doses em pessoas que já tiveram a doença traz benefícios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros órgãos de saúde pública a recomendar a inclusão desse grupo nas campanhas de imunização.

Especialistas destacam ainda que a vacinação é uma estratégia de proteção coletiva e que não faz sentido preferir uma infecção — que traz riscos de complicações e morte, aumenta o contágio e eleva a ocupação do sistema de saúde — a tomar a vacina.

Eduardo Bolsonaro, ministra Tereza Cristina e Bruno Bianco, da AGU, estão com Covid

Depois de mandar “enfiar máscara no rabo”, Eduardo Bolsonaro toma vacina  contra Covid | Bela Megale - O Globo

Eduardo foi vacinado pelo próprio ministro da Saúde

Deu na Folha

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recebeu diagnóstico de Covid-19 nesta sexta-feira (24). O diagnóstico foi confirmado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, também confirmaram a infecção no mesmo dia.

EM QUARENTENA – Eduardo integrou a comitiva do presidente Bolsonaro que viajou a Nova York para participar da Assembleia-Geral da ONU. Todo o grupo que esteve nos Estados Unidos foi colocado em isolamento, por recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, receber o diagnóstico de Covid na terça-feira (21).

O deputado disse no Twitter não acreditar que a vacina é “inútil” por causa da sua infecção. Mas afirmou que é “mais um argumento contra o passaporte sanitário”. “Sabemos que as vacinas foram feitas mais rápidas do que o padrão. Tomei a 1ª dose de Pfizer e contraí Covid”, afirmou ele na rede social.

TERESA CRISTINA ESTÁ BEM – Eduardo disse ao portal R7 que fez o teste na quinta (23) e recebeu o resultado nesta sexta-feira. Já a ministra da Agricultura afirmou em sua conta no Twitter que está bem, cancelou compromissos e ficará isolada para cumprir quarentena.

O ministro da AGU, Bruno Bianco, esteve na cerimônia de recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, na quinta-feira (23). O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também esteve no evento. Imagem divulgada pelo Palácio do Planalto mostra Bianco cumprimentando Aras, que estava sem máscara.

Já a agenda de Tereza Cristina registra jantar com o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, na terça-feira (21). No dia seguinte, a ministra teve reuniões com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ela não viajou com Bolsonaro aos Estados Unidos.

A ministra publicou imagem da conversa com Tarcísio, que não usava máscara. Ela também recebeu outras autoridades nesta semana, como o secretário-executivo de Mudanças Climáticas da cidade São Paulo, Antonio Pinheiro Pedro.

TESTE EM BOLSONARO – O presidente Bolsonaro deverá realizar um novo teste RT-PCR no fim de semana e sair do isolamento se não for detectada a presença do vírus.

Em transmissão nas redes sociais na quinta-feira (23), Bolsonaro disse que duas pessoas conhecidas foram infectadas com Covid, mesmo vacinadas. Bolsonaro usou os diagnósticos para voltar a desacreditar os imunizantes, mas não citou quem havia testado positivo para Covid.

“Vou amanhã ligar para elas, para elas divulgarem. Mostrar que vacinas tomaram, para a gente realmente ter um protocolo que funcione”.

Bolsonaro descarta golpe, garante eleições, elogia Barroso e defende urnas eletrônicas

VEJA - Reportagens exclusivas, notícias, informação e opinião.

Jair Bolsonaro atribui sua mudança a uma certa maturidade

Deu na Veja

Isolado politicamente e em baixa nas pesquisas sobre a avaliação de seu governo e a corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro disse à revista Veja que não existe nenhuma chance de tentar um golpe no país.

“Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade”, disse o presidente na entrevista.

“De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar”, completou.

VAI TER ELEIÇÕES – Na entrevista à Veja, ao falar sobre as eleições de 2022, disse que não irá “melar” a disputa e até elogiou decisões recentes do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso — mesmo após essa proposta já ter sido derrubada pelo Congresso.

“Olha só: vai ter eleição, não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento.”

URNA ELETRÔNICA – “Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome, não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia —desde que as instituições participem de todas as fases do processo”, completou.

O tom da entrevista de Bolsonaro à Veja reflete um presidente tentando dar sinais de moderação desde os atos do 7 de Setembro, o que nem aliados acreditam que irá durar muito tempo.

Na entrevista à Veja, Bolsonaro disse que ‘extrapolou’ no 7 de Setembro. “Esperavam que eu fosse chutar o pau da barraca. Você imagina o problema que seria chutar o pau da barraca. Eu não convoquei a manifestação.”

SEM INTENÇÃO – No início do mês, dois dias após atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) com ameaças golpistas, o Bolsonaro divulgou uma nota na qual recuou, afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou à época.

A mudança de tom do presidente após repetidos xingamentos a integrantes da corte desagradou grupos bolsonaristas, foi elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, mas vista com ceticismo pelos magistrados. “Eu vinha falando que estamos lutando por liberdade e comecei a falar uns 15 dias antes que estaria na Esplanada e em São Paulo. Mas em São Paulo, quando eu falei em negociar, eu senti um bafo na cara. Extrapolei em algumas coisas que falei, mas tudo bem.”

MUDANÇA RADICAL – Bolsonaro passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.

Os principais alvos de Bolsonaro sempre foram os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No 7 de Setembro, porém, buscou também emparedar o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

AINDA ACREDITAM – Segundo pesquisa Datafolha da semana passada, para 50% dos brasileiros a retórica golpista de Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado. A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria de Mauricio Lima e Policarpo Junior, na Veja, diz tudo. Agora temos dois Bolsonaros – o tigrão, que rosnou e ameaçou até o dia 7 de setembro, e o gatinho, que fica agradando os donos. Foi um milagre político? De repente, Bolsonaro acordou no dia 8 de setembro e pensou (?): “Gente, eu estou extrapolando! Meu caminho não é esse, eu sou de paz e de concórdia. Vou telefonar para o Temer e arranjar um jeito de pedir desculpas ao Moraes…”. É, foi mesmo um milagre, mas precisa ser atribuído ao Alto Comando do Exército, que ainda consegue motivar mudanças bruscas e surpreendentes, sem mover um só tanque fumacento. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

MP diz que já existem ‘indícios suficientes’ de peculato no gabinete de Carlos Bolsonaro

Agora é a turma do Carluxo - ISTOÉ Independente

Carluxo aprendeu a fazer rachadinhas com o pai e o irmão

Bernardo Mello e Thiago Prado
O Globo

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) informou à Justiça fluminense ter encontrado “indícios suficientes” de desvio de dinheiro público, prática chamada de peculato, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara Municipal, por meio da nomeação de funcionários “fantasmas” entre 2001 e 2019.

Segundo o MP, que pediu as quebras de sigilo bancário e fiscal de Carlos e de mais de 20 ex-assessores, as informações levantadas na investigação sobre a manutenção, por anos, de funcionários que não trabalhavam podem configurar, além de desvio, a apropriação indevida de recursos.

RACHADINHAS – Ao citar a jurisprudência sobre o assunto nos pedidos de quebra de sigilo — que foram autorizadas pela Justiça —, o MP levantou a possibilidade de que o próprio Carlos seja futuramente indiciado por “peculato-apropriação”, isto é, de ter sido destinatário de parte da remuneração dos funcionários empregados em seu gabinete na Câmara Municipal.

“Portanto, (…) há indícios de que as condutas evidenciadas possam configurar crimes de peculato-desvio. Contudo, a tipificação penal definitiva, a definição da abrangência e a responsabilidade penal de todos os agentes só serão possíveis após o afastamento dos sigilos e análise dos dados bancários do vereador e dos assessores nomeados por ele no curso de seu mandato, assim como dos demais alvos”, afirmou o MP.

Os investigadores apontaram que “no presente caso, (…) restam indícios suficientes da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) materializados no esquema das ‘rachadinhas’ e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/12)”.

DIVISÃO DE TAREFAS – A suspeita de organização criminosa, segundo o MP, consiste nos indícios de que haveria uma “divisão de tarefas” no gabinete “caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo parlamentar”.

Segundo o MP, “para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência de atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores ‘fantasmas’ (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete, que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados”, que seriam nomeados, de acordo com a investigação, para repassar parte de seus salários “aos demais integrantes da organização criminosa”.

Procurada pelo GLOBO, a defesa de Carlos Bolsonaro alegou que o procedimento corre em sigilo e disse que, portanto, não vai se manifestar sobre o caso.

PARALELO COM FLÁVIO – Na investigação contra Carlos, o MP traçou um paralelo com o “modus operandi” identificado em outro caso de “rachadinha”, no gabinete parlamentar de seu irmão, o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no período de 12 anos em que cumpriu mandatos como deputado estadual.

Os promotores destacaram que a prática envolve saques e movimentação de grandes quantias de dinheiro em espécie, e listaram três situações em que Carlos fez movimentos desse tipo.

Uma delas foi o pagamento de R$ 150 mil em espécie por parte do vereador, em 2003, para compra de um apartamento na Tijuca, Zona Norte do Rio. Em junho de 2009, Carlos lançou mão de R$ 15,5 mil em espécie para cobrir prejuízos com aplicações na Bolsa de Valores. Além disso, em sua declaração de bens nas eleições de 2020, o vereador informou ter R$ 20 mil em espécie na sua casa.

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NOTA DA REDAÇÃO
Como não confiam nos bancos, operar com dinheiro vivo é um padrão familiar no ramo Bolsonaro, que passa de pai para filho e também contamina as mulheres. A esposa 02 de Bolsonaro, por exemplo, também é mestre em negociações em dinheiro vivo.(C.N.)

Novo emprego da mulher de Arthur Lira mostra que nada muda para os políticos

Acusado de vários crimes, em 2013 Arthur Lira foi à Disney com namorada  usando passaporte diplomático – Donny Silva

Mulher de Arthur Lira ganhou um emprego caprichado

Felipe Bächtold
Folha

A mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou um cargo estadual em Brasília de um dos governadores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Angela Maria Gomes de Almeida Lira foi nomeada em julho pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, como secretária-adjunta da Representação Estadual no Distrito Federal, com salário líquido mensal de R$ 14 mil.

Segundo o governo estadual, a pasta tem a atribuição de interlocução com as diferentes instituições com as quais o governo se relaciona na capital federal.

ALIADO DE BOLSONARO – Denarium, ex-PSL e hoje sem partido, é um dos poucos governadores aliados de Bolsonaro, tendo inclusive participado de atos de raiz golpista no 7 de Setembro.

Eleito neste ano para comandar a Câmara com apoio do presidente, Lira vem barrando nos últimos meses a apreciação dos mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Cabe a ele decidir sobre eventual abertura de processo de afastamento a ser analisada pela Casa.A mulher de Lira já chegou a ser envolvida em uma acusação judicial contra seu marido na Assembleia de Alagoas, por suspeita de ser funcionária-fantasma.

 No Governo de Roraima, Angela Lira, 43 anos, tem como superior imediato uma apoiadora de Bolsonaro, Gerlane Baccarin, secretária responsável pela pasta da Representação Estadual.

DE MULHER PARA MULHER – Candidata derrotada na eleição municipal de Boa Vista em 2020 pelo PP, Gerlane Baccarin é mulher do deputado federal Hiran Gonçalves, do mesmo partido. Gonçalves, também bolsonarista e amigo de Lira.

A indicação de Angela Lira foi divulgada pelo site Roraima em Tempo. A Folha questionou o governo estadual sobre as qualificações da secretária-adjunta para o cargo e sobre suas ligações com o estado.

A resposta foi que ela é uma “administradora experiente, já tendo passado por várias instituições como Banco do Nordeste e Assembleia Legislativa de Alagoas, além de ter excelente trânsito em Brasília”.

SERVIDORA-FANTASMA – A passagem da mulher de Lira nos anos 2000 pela Assembleia alagoana, porém, a envolve em uma das principais pendências judiciais do marido.

Em depoimento no âmbito da Operação Taturana, da Polícia Federal, sobre desvios na Assembleia de Alagoas, Angela afirmou que foi incluída por ele na folha de pagamento do Legislativo estadual, sem desempenhar um trabalho de fato.

Lira foi deputado estadual de 1999 a 2011, quando assumiu mandato no Congresso. O depoimento de Angela consta em uma das ações de improbidade contra Lira derivadas da Operação Taturana.

ERA SÓ NAMORADA – Os promotores escreveram: “Lira também proporcionava a inserção na folha de pagamentos de pessoal da ALE/AL de funcionários que nunca trabalharam de fato, como é o caso de sua namorada Angela”.

Um trecho da peça transcreve o depoimento tomado pela Polícia Federal da mulher do deputado, no qual ela contou ter sido nomeada em 2006, com salário de R$ 3.000 mensais. “Em razão de seu relacíonamento amoroso foi inserida na folha de pagamentos da ALE/AL; Que nunca exerceu de fato função alguma na ALE/AL”.

Ela também afirmou: “Nunca declarou sua renda à Receita Federal, uma vez que não auferia renda; Que a ALE/AL nunca descontava IR (Imposto de Renda) ou INSS de sua remuneração; Que somente em janeiro de 2008 passou a ser descontado IR e INSS.”

FORAM AFASTADOS – Na época da deflagração da investigação, a Justiça de Alagoas chegou a determinar o afastamento de todos os nomeados da Casa, desde a Constituição de 1988, que não tivessem prestado concurso e cujos atos não estivessem publicados no Diário Oficial.

Lira, que foi integrante da Mesa Diretora da Casa, também ficou afastado da Assembleia de Alagoas, com outros colegas, por decisão judicial naquela época.

A ação de improbidade que menciona a nomeação de Angela foi rejeitada em primeira instânca em abril deste ano, mas ainda não houve decisão definitiva. O presidente da Câmara está condenado em outras duas ações de improbidade derivadas do caso da Assembleia, nas quais está recorrendo.

SEM COMENTÁRIOS – A reportagem procurou a assessoria de Lira desde a semana passada para comentar o assunto, mas não obteve resposta. O deputado tem negado as acusações decorrentes da Operação Taturana. Em ação penal derivada dessa investigação, argumentou que houve nulidades na apuração.

Ao ser questionado pela reportagem, o Governo de Roraima afirmou que “Angela Maria não tem nenhuma condenação em seu histórico de vida pública”.

Também afirmou que as nomeações para o primeiro escalão “atendem a critérios técnicos relacionados a necessidade da secretaria, autarquia ou presidência em questão”.

SÓCIA DO MARIDOAngela Maria também possui participação nos negócios privados rurais de Lira. Ela consta como “administradora” da empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, que pertence ao deputado e ao pai dele, também político Benedito de Lira.

No comando da Câmara desde fevereiro, Lira não tem dado sinais de que dará início ao processo de impeachment. Após os atos do 7 de Setembro, por exemplo, ele não mencionou essa possibilidade e fez um discurso pelo apaziguamento.

Por enquanto, Lira não tem tomado nenhuma decisão sobre os pedidos de afastamento —nem de rejeição nem de aceitação. Ele também não tem um prazo para expedir esses despachos Na Câmara, o deputado tem tentado priorizar, entre outros projetos, uma pauta simpática a seu grupo político, como as das propostas já aprovadas do novo Código Eleitoral e de mudanças na Lei de Improbidade, enviadas ao Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O novo emprego da atual mulher de Lira mostra que nada mudou no Congresso. A antiga mulher disse  à Polícia que “o dinheiro chegava em maletas”, e não aconteceu nada. É tudo em família, nepotismo aberto ou cruzado. Improbidade e impunidade por todo lado. E uma tranquilidade que só os grandes criminosos ostentam. Ah, Brasil… (C.N.)

O amor, a solidão e a tristeza de Alphonsus de Guimaraens, o mais místico dos poetas simbolistas

Imagens que passais pela retina - ppt carregarPaulo Peres
Poemas & Canções

O juiz e poeta mineiro Afonso Henriques da Costa Guimaraens (1870-1921), que adotou o nome de Alphonsus de Guimaraens, é considerado o mais místico dos poetas simbolistas, tendo em sua poesia as características marcantes dessa escola literária: o misticismo, a sugestividade, a musicalidade, os aspectos vagos e nebulosos, a sonoridade, a espiritualidade. Entre seus temas preferidos figuram a morte, o amor, a solidão e a melancolia, como no poema “Ismália”, escrito em honra a sua falecida ex-noiva e prima Constança.

ISMÁLIA
Alphonsus de Guimaraens

Quando Ismália enlouqueceu,
Pôs-se na torre a sonhar…
Viu uma lua no céu,
Viu outra lua no mar.

No sonho em que se perdeu,
Banhou-se toda em luar…
Queria subir ao céu,
Queria descer ao mar…

E, no desvario seu,
Na torre pôs-se a cantar…
Estava perto do céu,
Estava longe do mar…

E como um anjo pendeu
As asas para voar…
Queria a lua do céu,
Queria a lua do mar…

As asas que Deus lhe deu
Ruflaram de par em par…
Sua alma subiu ao céu,
Seu corpo desceu ao mar…

Maior programa nacional é a extinção de qualquer forma de combate à corrupção

TRIBUNA DA INTERNET | Entenda por que Sérgio Cabral só ficará preso durante  30 anos, no máximo

Sérgio Cabral é o único corrupto que continua na cadeia

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A Lava-Jato, desmontada pelo procurador Augusto Aras a pretexto de aperfeiçoar o combate à corrupção, havia conseguido algo inédito na história do país: que condenados devolvessem dinheiro roubado. Para a Petrobras, a maior vítima do esquema de corrupção montado no governo Lula, a Lava-Jato devolveu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Houve outros esquemas de devolução bem engenhosos. As concessionárias de rodovias no Paraná, Ecorodovias e RodoNorte, devolveram R$ 220 milhões, a primeira, e R$ 350 milhões, a segunda, na forma de subsídios (redução) nos pedágios.

MAIS DEVOLUÇÕES – Outros R$ 416,5 milhões, recolhidos de ladrões diversos, foram entregues aos cofres da União. A 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás recebeu R$ 59 milhões. Não acabou ainda. Há nada menos que R$ 10 bilhões que estão sendo devolvidos em parcelas. Ou será que acabou?

Na verdade, não foi apenas a extinção da Lava-Jato. Está em curso no país um amplo processo de extinção de qualquer forma de combate à corrupção praticada pelas grandes empresas e políticos, um desmonte, como chamou o colega Merval Pereira.

Isso começou no STF, com o julgamento que considerou o juiz Sergio Moro parcial no caso envolvendo o triplex do Guarujá — apartamento que a OAS daria ao ex-presidente Lula, reformado ao gosto da família.

LIBEROU GERAL – Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, um dos condutores do desmonte, disse que a decisão só valia para aquele caso. Nada. Não só o próprio Gilmar, como o STF e juízes diversos começaram a anular e arquivar processos com base naquela decisão do STF.

Não deixa de ser curioso que a base das acusações contra Moro e os procuradores da Lava-Jato sejam as mensagens roubadas dos celulares daqueles procuradores. Dizem que a Lava-Jato usou provas ilegalmente obtidas. E usam conversas ilegalmente obtidas para zerar a Lava-Jato…

Reparem: o desmonte não é para declarar todo mundo inocente, mas para sumir com os processos — arquivando, mudando de foro e mandando começar tudo de novo, deixando prescrever, e por aí vai.

ATÉ EDUARDO CUNHA – É exemplar o caso mais recente envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado em duas instâncias a 14 anos de prisão. Há pouco, a Segunda Turma do STF anulou a ação penal, em julgamento que terminou empatado em dois a dois. Empate favorece o réu; logo, Cunha se livrou dessa.

Reparem a manobra, conforme explica o procurador Deltan Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava-Jato: em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois, pelo recebimento de US$ 1,5 milhão na compra de um bloco de exploração de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Cunha foi cassado, perdeu o foro, e o STF mandou o caso para Curitiba. Cinco anos depois, o STF, por dois votos da Segunda Turma (Gilmar e Lewandowski), diz que a competência não era de Curitiba. E o envia para a Justiça Eleitoral.

Em 2019, o STF havia decidido que casos de corrupção com o dinheiro indo para campanhas deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral. Mas a condenação de Cunha havia ocorrido muito antes disso.

ANULANDO TUDO – Como diz Dallagnol, “a aplicação do entendimento pró-passado é catastrófica: anulou os casos Pasadena, Mensalão Mineiro, Calvário e Integração. Agora, o caso Cunha. E pode anular todos os outros casos de políticos da Lava-Jato”.

A gente fica até com pena do Sérgio Cabral, o único dos grandes que ainda continua em cana.

Mas eis o ponto principal: e os quase R$ 15 bilhões que foram e estão sendo devolvidos pelos que haviam sido condenados? Nas próximas semanas, deve ser anulado o último processo que ainda corre contra Lula. Não foi declarado inocente, simplesmente cancelaram os processos.

Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro. E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

Pressionado, Alcolumbre pode marcar sabatina de André Mendonça para outubro

Em momento constrangedor, Alcolumbre não consegue pronunciar a palavra “réplica” durante sabatina de Aras; assista ao vídeo - Plu7

Alcolumbre alega que Mendonça deve perder no plenário

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode marcar a sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira quinzena de outubro. Há mais de dois meses, Mendonça foi escolhido por Jair Bolsonaro para ser o seu ministro “terrivelmente evangélico” na Corte. A indicação de um presidente da República ao STF, contudo, nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo colegiado.

A demora inédita fez com que Alcolumbre começasse a ser pressionado por seus pares para marcar a data da sabatina — processo necessário para que o nome almejado pelo chefe do Executivo assuma o posto.

PERGUNTA EMBARAÇOSA – O senador Alcolumbre foi questionado, nesta quarta-feira (23/9), por parlamentares sobre o porquê de não dar prosseguimento à sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo.

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou sobre os “motivos não republicanos” que estariam fazendo Alcolumbre segurar a pauta. Com a cobrança, os ânimos entre os presentes se exaltaram.

A sessão foi encerrada e, perguntado sobre uma possível data para a sabatina, Alcolumbre respondeu aos senadores de forma evasiva que teria o entendimento sobre a sabatina de Mendonça “outro dia”.

LEWANDOWSKI QUER SABER – Nesta semana, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também determinou que Davi Alcolumbre preste informações sobre a sabatina de Mendonça no colegiado para a indicação à vaga da Corte. No entanto, não estabeleceu um prazo para o parlamentar.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 13 de julho, André Mendonça aguarda a sabatina para assumir a cadeira no STF. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro destacou a intenção de indicar um ministro “terrivelmente evangélico”. No entanto, a escolha pelo nome de André Mendonça segue travada. O motivo seria evitar um desgaste ainda maior do mandatário em caso de uma rejeição do nome do ex-advogado-geral da União (AGU) em votação no Senado.

Para assumir no STF, Mendonça terá que se submeter a uma sabatina no Senado e sua indicação será votada no plenário. Ele precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores para se tornar apto a ocupar o cargo.

QUEM É O INDICADO – André Mendonça é pastor presbiteriano licenciado e servidor público federal concursado. Entre 2016 e 2018, foi assessor na Controladoria-Geral da União (CGU) e, depois, advogado-geral da União (AGU) no governo Bolsonaro, cargo que ocupou durante todo o ano de 2019 até abril de 2020 — quando Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça.

Mendonça, então, assumiu o lugar do ex-juiz e, como chefe da pasta, foi acusado de ter extrapolado suas funções institucionais atuando como advogado particular do presidente.

Jair Bolsonaro pensa que a CPI ainda não encontrou provas de corrupção no governo

 (crédito: Reprodução / Facebook)

A mídia desprezou a live de Bolsonaro, é lamentável…

Tainá Andrade
Correio Braziliense

Na live desta quinta-feira (23/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a CPI da Covid não investigou nada nem conseguiu comprovar envolvimento da atual gestão do governo federal em casos de corrupção. “Não tem o que achar no meu governo”, disse ele.

“Ter corrupção, como aconteceu há pouco tempo no Brasil, pela governabilidade, não existe. Nosso ministério está redondinho. Dificilmente vai passar alguma coisa, se passar vamos tomar as providências”, afirmou.

“ALGUM SERVIDOR”… – O presidente disse, ainda, que, se algo aconteceu, pode ter sido pela tentativa de “algum servidor querer se aproveitar de alguma forma”.

Apesar das afirmações do presidente, uma das investigações da CPI da Covid é sobre a negociação de R$ 1,6 bilhão entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos para a aquisição da vacina Covaxin. Bolsonaro também comentou sobre a confusão entre o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador aliado do governo Jorginho de Mello (PL-SC), na sessão desta quinta-feira. Ele chamou o episódio de “baixaria”.

Durante o depoimento à CPI do diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) — relator da comissão — e Jorginho Mello (PL-SC) se estranharam. A confusão começou depois de Renan dizer que o governo federal é corrupto. Os senadores precisaram ser contidos pelos colegas. Jorginho mandou Renan para “os quintos” e o relator devolveu: “Vá o senhor”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O que está havendo? O presidente Bolsonaro faz um pronunciamento à Nação e somente o Correio Braziliense divulga?  O que é isso, companheiro?, perguntaria Fernando Gabeira. Poxa, fiquei decepcionado com o desprezo da mídia em relação à live do presidente da República, nesta quinta- feira, dia 23. É lamentável. (C.N.)