Fachin nega inquérito e proíbe Polícia Federal de investigar Toffoli por vender sentenças

Dias Toffoli, um cidadão acima de qualquer suspeita

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

Fachin proibiu também a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão.

VENDA DE SENTENÇAS – Como revelou o Painel, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar Dias Toffoli. Cabral afirma que o ministro recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Essa foi a primeira vez que a Polícia Federal pediu ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria Corte. Nesta sexta (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um ofício em que reitera seu entendimento contrário à homologação de delação feita pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

DIZ A PROCURADORIA – A PGR citou a “inidoneidade das declarações” prestadas por Cabral e diz que ele tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena”. Os argumentos foram reproduzidos por Fachin em sua decisão.

“Consideradas a limitada plausibilidade das declarações prestadas pelo colaborador, que age de má-fé, e a ausência de elementos mínimos de corroboração que atribuam verossimilhança aos depoimentos que prestou, seria medida imprudente o dispêndio dos escassos recursos públicos em investigações com baixíssima probabilidade de gerar resultados úteis ao processo, partindo-se de fonte imprestável e de nenhuma credibilidade”, afirma a PGR.

Cabral, que já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, fechou acordo com a Polícia Federal após negativa da PGR e de procuradores do Rio de Janeiro. A delação premiada foi homologada no ano passado pelo próprio Fachin.

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NOTA DA REDAÇAO DO BLOG
O relator Fachin não entra no mérito da acusação. Nega a investigação, baseada em delação autorizada por ele próprio, sem emitir opinião. Faz como o filme de Elio Petri, considerando liminarmente Fachin um cidadão acima de qualquer suspeita, o que demonstra que no Brasil existem castas acima da lei e da ordem. O maior interessado nas investigações deveria ser Toffoli, que desse jeito vai carregar a suspeita nas costas até o fim de sua vida. (C.N.)

Torneira aberta das emendas parlamentares corrói discurso de Bolsonaro para 2022

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu na Folha

Bandeira eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), o figurino de um presidente antissistema e contrário à chamada “velha política” vem se chocando frontalmente com a prática adotada por ele na relação com o Congresso.

A partir principalmente do primeiro semestre de 2020, quando firmou acordo com o centrão para escapar da ameaça de um processo de impeachment, Bolsonaro distribuiu cargos federais e um volume recorde de emendas parlamentares aos partidos do grupo que outrora chamava de “a alta nata de tudo o que não presta no Brasil”.

CONGRESSO FORTE – Conforme a Folha noticiou em março de 2020, a fragilidade política da segunda gestão de Dilma Rousseff (2015-2016) e do governo Michel Temer (2016-2018) e o fracasso de Bolsonaro em montar uma base de apoio concreta em seu primeiro ano de governo levaram o Congresso a atingir um papel de protagonismo poucas vezes visto na história, disputando com o Executivo a definição da aplicação do dinheiro federal para investimentos e custeio.

A liberação de verbas de emendas bateu recorde na gestão Bolsonaro, privilegiou correligionários, que direcionaram verbas para obras como pavimentação de vias, construção de adutoras e barragens em seus estados, e foi fundamental, inclusive, para arregimentar parlamentares em favor da eleição do aliado Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara dos Deputados.

ORÇAMENTO SECRETO – No último fim de semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem relatando detalhes desse modelo de relação entre o governo e o Congresso, o que inclui ofícios enviados por deputados aliados de Bolsonaro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, pedindo o direcionamento de emendas para obras e a aquisição de tratores nos municípios.

No site do ministério é possível acessar livremente informações e documentos relativos a essas emendas, com o nome do parlamentar, inclusive da oposição (o senador Humberto Costa, do PT-PE, por exemplo), que a apadrinhou, etapas da execução e os valores desembolsados.

As emendas parlamentares, antigo foco de fisiologismo e corrupção na relação Executivo-Legislativo, ganharam mais relevância a partir de 2015, sob a batuta do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

COMO ERA ANTES – Até então, funcionava o seguinte modelo: cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores poderia alocar parte do Orçamento Federal —peça elaborada pelo governo, mas votada e emendada pelo Congresso, dai o nome “emenda parlamentar”— para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Ocorre que o governo não era obrigado a cumprir essas emendas. Ou seja, executava-as de acordo com o seu interesse político —em geral privilegiando quem lhe era fiel e punindo opositores. Congressistas, por sua vez, condicionavam o apoio à execução de suas emendas. Daí a expressão “toma lá dá cá”.

Em 2015, o Congresso alterou a Constituição e estabeleceu a execução obrigatória das emendas apresentadas individualmente por cada um dos parlamentares, um total de cerca de R$ 10 bilhões, observadas algumas regras.

EMENDAS IMPOSITIVAS – O grande salto ocorreu em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, quando se aprovou o Orçamento para 2020. O Executivo tentou sem sucesso emplacar um modelo de relação com parlamentares baseado na interlocução com frentes temáticas, como a ruralista, e não com partidos.

Foi quando o Congresso tornou obrigatória a execução, além das individuais, das emendas de bancadas estaduais —cerca de R$ 6 bilhões. Mais importante do que isso, emplacou um valor expressivo para emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, que é o deputado ou o senador que, a cada ano, conduz a análise do Orçamento pelo Congresso.

Câmara e Senado aprovaram um valor de cerca de R$ 30 bilhões para o relator, que repassaria essa verba para ser distribuída por deputados e senadores alinhados.

BOLSONARO VETOU – Após reação da equipe econômica, que temia um estrangulamento do poder de manejo orçamentário do governo, Bolsonaro vetou a medida, mas o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo com o Palácio do Planalto que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral, sob a rubrica orçamentária RP9.

Foi nesse período em que o presidente deixou de se confrontar com o centrão e passou a colocar o grupo político dentro do governo.

Antes das emendas de relator, as negociações, como ocorreram na votação da reforma da Previdência, envolviam outra forma de liberação, via recursos extraorçamentários, que não entram no cálculo das emendas de destinação impositiva.

ORÇAMENTO DE 2021 – Na discussão do Orçamento de 2021 os parlamentares voltaram a tentar reservar cerca de R$ 30 bilhões para as emendas do relator-geral —valor que, na verdade, é rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados—, mas o montante ficou em torno de R$ 20 bilhões após vetos de Bolsonaro negociados com a equipe econômica e com líderes do Congresso.

Com isso, as emendas parlamentares autorizadas no governo Bolsonaro tiveram valores mais do que duplicados em sua gestão. Em 2018, as individuais e coletivas representaram cerca de R$ 13 bilhões. Em 2019 (cujo Orçamento foi aprovado em 2018), cerca de R$ 15 bilhões.

Em 2020 e 2021, e já com a novidade das emendas do relator-geral, esses valores saltaram para R$ 38 bilhões e R$ 35 bilhões, respectivamente.

MOEDA DE TROCA – A verba do relator é uma moeda de troca muito mais passível de uso para obtenção do apoio parlamentar —já que as emendas individuais são de execução obrigatória— e tem ainda menos transparência.

O Planalto nega que haja irregularidades na forma como o dinheiro foi distribuído. Bolsonaro atacou nesta terça-feira (11) as reportagens de O Estado de S. Paulo.

“Eu faço um churrasco aqui [no Alvorada], apanho. Inventaram que eu tenho um Orçamento secreto agora. Eu tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas escondidas”, ironizou. “É sinal que eles não têm o que fazer. Como é que o Orçamento foi aprovado, discutido meses, agora apareceu R$ 3 bilhões?”

Ao polarizar a eleição entre Lula e Bolsonaro, a imprensa presta um desserviço ao país

Ilustração reproduzida da Folha de Pernambuco

Francisco Bendl

Em onze anos de TI (quase, completarei em outubro), jamais teci críticas à imprensa, com exceção de um ou outro artigo postado por jornalistas. Tenho até sido contra a encrenca de Bolsonaro com a Globo por entender que os problemas aumentam, além daqueles insolúveis e criados por este governo, e também herdados de seus antecessores.

Dito isso, pela primeira vez repudio a mídia em geral. Não tenho a menor dúvida de que os mais poderosos veículos de comunicação estão prejudicando drasticamente o Brasil ao apoiarem Lula abertamente, pois Bolsonaro só conta com os veículos de comunicação que foram irrigados de dinheiro pelo governo dele, tipo Record e SBT, além dos blogs amestrados e das redes sociais.

A FAVOR DE LULA – A preferência da grande imprensa por Lula é escancarada. Não há a menor crítica à duvidosa decisão do Supremo, que repentinamente resolveu “inocentar” Lula, após estar condenado a cerca de 30 anos de prisão em apenas dois  dos muitos processos a que responde.

Se a imprensa detesta Bolsonaro, divulgando Lula porque é o maior antagonista ao atual presidente, ela está errando de forma absurda sua estratégica e suas táticas, a menos que a verdadeira intenção esteja sendo motivada apenas porque a volta de Lula ao poder significa também o retorno das generosos verbas publicitárias que sempre irrigaram a imprensa falada, escrita e televisionada.

E isso representa a desmoralização completa da mídia, que jamais poderia atuar contra ou a favor do governo dependendo exclusivamente das verbas publicitárias.

SEMPRE PARA PIOR – Mutatis mutandis à brasileira, ou seja, é sempre para pior, jamais se pode ter esperança de que a mídia lute pela melhor opção, nessas alturas!

Desta vez os órgãos da imprensa erraram, e feio! Não querem desenvolvimento, honestidade nem justiça social. Ao invés de defenderam a diminuição da corrupção, já que sabem ser praticamente impossível vencê-la, estão querendo a volta de Lula, mesmo sabendo que significa incentivar a corrupção.

Desejam o caos e trabalham para que se instale permanentemente neste País, que já se tornou uma massa disforme de tantos erros e crimes cometidos contra o povo pelos poderes constituídos.

O resultado é essa pesquisa enaltecendo um ladrão, em detrimento do outro, que age como nosso exterminador de futuro.

CANDIDATOS PODRES – De que serve essa pesquisa dando a vitória de um contra o outro, se ambos atualmente são o que existe de pior para esta Nação e seu povo?

Que tanta atração pode ser uma pessoa escancarada e escandalosamente corrupta, como é Lula, disputando o Planalto com um insano, autoritário, que despreza o povo, que também é desonesto e de má fé contra o cidadão brasileiro?

A imprensa deveria trabalhar em favor do interesse público, combatendo tanto Bolsonaro quanto Lula, para que a opinião pública se conscientiza de que é preciso encontrar uma alternativa, que chamam de terceira via.

UM BRASIL MELHOR – Certamente a mídia também sonha com um Brasil melhor ou menos ruim, mas efetivamente está trabalhando para um País pior do que já se encontra, se isso fosse possível!

Assim, se Lula for eleito ou Bolsonaro reeleito, deve-se culpar especialmente a  imprensa, por ter se desviado de sua importantíssima missão social. É muito triste essa situação.

82% concordam com a CPI, mas 57% acham que fará ‘apenas encenação’, diz o Datafolha

É uma CPIzinha de nada!

Charge do Amarildo (A Gazeta)

Por G1 — Brasília

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada nesta sexta-feira (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” apontou que, para 82% dos brasileiros, os senadores agiram bem ao abrir a CPI da Covid. No entanto, para 57%, a comissão fará “apenas uma encenação”.

A CPI da Covid foi instalada em 27 de abril, para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Também deve investigar os repasses feitos aos estados.

CONFIRA OS NÚMEROS – A pesquisa foi feita com entrevistas presenciais com 2.071 pessoas em 146 municípios nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sobre a abertura da CPI: 82% acham que os senadores agiram bem; 11% acham que os parlamentares agiram mal; 5% responderam que não sabem e 2% se disseram indiferentes.

Sobre o que a comissão vai fazer: 57% acham que será apenas uma encenação; 35% acham que a investigação será levada até o fim a sério; 6% não sabem; 2% deram outras respostas

BALANÇO DA ATUAÇÃO – A CPI da Covid acaba de encerrar a segunda semana de depoimentos. Até agora foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro Marcelo Queiroga; o presidente da Anvisa, Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Para a semana que vem, estão marcados os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Os trabalhos da comissão estão desagradando o Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir artilharia contra a CPI e, em especial, contra o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a quem chamou de “vagabundo”.

Voto impresso é ‘retrocesso’ e levaria à judicialização das eleições, diz presidente do TSE

Barroso contesta Bolsonaro e diz que urna é confiável

Rosanne D’Agostino
G1 — Brasília

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (13) uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (14) que a introdução do voto impresso seria um “retrocesso” capaz de provocar a judicialização” das eleições.

PODE SER ADOTADO – O ministro afirmou que, se aprovado, o voto impresso será implementado pelo TSE. Mas argumentou que impressão tem “inconveniências”, entre as quais o custo, de mais de R$ 2 bilhões, e a própria declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo, pela quebra de sigilo do voto.

“Isto é um retrocesso no sentido de que piora o sistema. Em 2002, foi feita uma tentativa de voto impresso em cerca de 6% das urnas. Não funcionou bem. Houve filas, atrasos, aumento de votos brancos e nulos, emperramento das impressoras. Simplesmente não foi uma boa experiência”, disse Barroso durante o lançamento de campanha do TSE sobre a segurança do voto.

Para o ministro, também “há um risco de judicialização das eleições”. “Imagine se um percentual pequeno resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais para achar alguma incongruência e ir ao Poder Judiciário para pedir suspensão, anulação, sustação de posse? Esse é o risco que nós vamos introduzir”, declarou.

DISCURSO DA FRAUDE – “Por último, acho que seria inútil relativamente ao discurso da fraude. Porque esse é um discurso político”, declarou Barroso.

Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida e confirmou o entendimento em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando considerou o voto impresso inconstitucional. Para o plenário, o sistema trazia risco ao sigilo do voto.

A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.

SEM POLÊMICA – Barroso afirmou que não é papel ele “polemizar com o presidente” e que o TSE cumpre a Constituição, a lei e as decisões do Supremo.

“Neste momento, no Brasil, inexiste voto impresso. Meu papel é demonstrar como o sistema funciona”, afirmou.

Para o ministro, “não há possibilidade de se desrespeitar o resultado das eleições”. “As instituições brasileiras são consolidadas”, afirmou, ao afastar a possibilidade de haver fraudes, contestando a tese defendida por Bolsonaro.

Mourão concorda com Lewandowski sobre silêncio de Pazuello em perguntas incriminatórias

Vice presidente Hamilton Mourão

Mourão diz que o silêncio é um direito de Pazuello

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (14) que considera o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello “investigado” pela CPI da Covid e que, por isso, o general tem o direito a ficar em silêncio durante o depoimento à comissão, marcado para a próxima semana.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quinta-feira (13) ao STF a garantia ao direito do ex-ministro permanecer ficar calado no depoimento à CPI, em curso no Senado. O pedido foi analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu que o general só deve ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, mas tem de responder às demais, como testemunha.

DEPOIMENTO IMPORTANTE – General da ativa do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.

Mourão disse considerar Pazuello investigado pela CPI da Covid, que foi criada com o objetivo de apurar suposta omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, além de repasses de recursos federais aos estados. Oficialmente, porém, Pazuello é tratado como testemunha pela CPI e é nessa condição que prestará depoimento à comissão.

“Considero que, no final das contas, o Pazuello já é investigado. Tem o inquérito que a Polícia Federal está tocando aí em relação ao caso de Manaus, então, na realidade, ele não é testemunha, né? Ele é réu nisso aí. E réu tem direito a ficar em silêncio”, disse Mourão, que não vê “medo” do governo no pedido enviado ao STF.

AINDA NÃO É RÉU – Na verdade, Pazuello ainda não é réu na investigação sobre omissão na crise de Manaus. O ministro consta como investigado em um inquérito sobre o caso. Somente vira réu se a denúncia foi recebida pela Justiça. No pedido enviado ao STF, inclusive, a AGU argumentou que as declarações de Pazuello na CPI poderão interferir na defesa do general na ação que investiga o colapso da saúde em Manaus.

A AGU também argumentou que Pazuello tem direito a ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.

A pasta vê “indicativo” de que o ex-ministro poderá ser constrangido a confessar culpa, o que é impróprio no Estado Democrático de Direito.

É preciso tornar o ambiente mais sadio entre Brasil e China, adverte o embaixador chinês

Yang Wanming, embaixador da China no Brasil - Adriano Machado/Reuters

Yang Wanming está empenhado em entregar vacinas

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Numa conferência virtual na manhã desta sexta-feira (14), o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, chamou de “injustas e infundadas” acusações e críticas vindas do governo brasileiro e que relacionam o país asiático à pandemia.

Nos últimos meses, integrantes do governo brasileiro fizeram ataques à China. Na semana passada, o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que a pandemia da Covid é resultado de uma guerra biológica.

AMBIENTE MAIS SADIO – Ao presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), Wanming pediu ajuda do Congresso Nacional para “tornar o ambiente mais sadio entre Brasil e China”.

Recentemente, o diplomata chinês também se reuniu com o chanceler Carlos França e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“O Brasil continua sendo uma prioridade da China nas relações comerciais e para o recebimento de IFA para produzir vacinas. Mas o ambiente entre os dois países tem que ser sadio”, alertou o embaixador ao presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

ATRASO DA VACINA – Na reunião, o deputado Aécio Neves foi direto ao questionar o motivo do atraso na liberação do IFA para a retomada da produção da CoronaVac pelo Instituto Butantan. No laboratório chinês Sinovac há 10 mil litros prontos do Ingrediente Farmacêutico Ativo para serem enviados ao Brasil. Mas o IFA só pode ser enviado quando o governo chinês autorizar a remessa.

O embaixador chinês se comprometeu a agir pessoalmente para a liberação rápida do IFA em 48 horas e negou a existência de uma crise diplomática e política com o Brasil.

Segundo Aécio Neves, o embaixador argumentou que há uma pressão enorme de vários países para liberação de vacinas e insumos. O diplomata disse que a China já exportou mais de 300 milhões de doses de vacina para cerca de 100 países. “Não há retaliação”, disse o embaixador chinês.

MAIS VACINAS – Em tom crítico, o embaixador defendeu que Estados Unidos e União Europeia deveriam ampliar a exportação de vacinas para países pobres e em desenvolvimento.

O embaixador informou ao presidente da Comissão de Relações Exteriores que a China alterou sua posição na OMC sobre quebra de patentes de vacinas. Passou a defender uma abertura de consulta na Organização Mundial do Comércio que leve a acessibilidade aos países mais pobres e em desenvolvimento aos insumos e vacinas, com uma eventual quebra de patentes.

Ao Blog, o deputado Aécio Neves disse que vai apresentar um substitutivo ao texto aprovado no Senado para que haja pagamento de royalties aos laboratórios farmacêuticos para a produção de vacinas contra o coronavírus pelos laboratórios brasileiros.

TRANSFERIR TECNOLOGIA – “Seria uma posição intermediária para que as farmacêuticas possam transferir a tecnologia para a produção de vacinas. Com esse pagamento, haveria um estímulo”, observou Aécio.

No projeto de lei, o presidente da Comissão de Relações Exteriores também quer garantir investimentos para adequação de laboratórios brasileiros para a produção dessas vacinas.

“O Brasil precisa estar preparado para os próximos anos”, disse Aécio.

Atrás de Lula no Datafolha, Bolsonaro diz que petista só ganha eleição se fraudar em 2022

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em discurso durante evento em Terenos

Sem máscara, Jair Bolsonaro incentiva a multidão

João Pedro Pitombo

O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta sexta-feira (14) a colocar o sistema eleitoral brasileiro em xeque, defendeu a aprovação do voto impresso e afirmou que o ex-presidente Lula (PT) só ganhará as eleições de 2022 na fraude.

“Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente. Na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”, disse Bolsonaro em Terenos (MS), onde participou de um ato para a entrega de títulos de posse de terra.

PESQUISA DESFAVORÁVEL – As declarações do presidente foram feitas dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha que apontou o ex-presidente Lula liderando a corrida eleitoral do próximo ano.

Segundo o Datafolha, Lula tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 55% a 32%, desempenho puxado sobretudo pelas intenções de voto no Nordeste. A pesquisa ainda apontou queda de popularidade do presidente.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

VOTO IMPRESSO – Nesta sexta-feira, em um discurso de cerca de 30 minutos em Mato Grosso do Sul, o presidente fez uma defesa veemente da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a criação do voto impresso nas eleições brasileiras.

Bolsonaro também criticou os partidos de esquerda e lembrou que o próximo presidente irá indicar dois ministros do STF (Supremo Tribunal federal) em 2023. Bolsonaro também voltou a atacar a CPI da Covid, em curso do Senado, e criticou a composição dos integrantes da comissão.

“Agora se faz uma CPI em Brasília que não é para apurar propina, disso a imprensa está com saudade. Faz uma CPI com aquela composição que, puxa vida, para apurar omissões do governo federal. Mas na hora de convocar governadores, ela é contra”, disse.

ROTA DE COLISÃO – Na quinta-feira (13), o presidente já havia entrado em rota de colisão com os membros da CPI ao repetir o gesto do seu filho e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e chamar de vagabundo o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

“Sempre tem algum picareta, vagabundo, querendo atrapalhar. Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no nosso país. É um crime o que vem acontecendo com essa CPI”, disse o presidente em discurso no estado que é base eleitoral do senador Renan Calheiros.

E a sessão da CPI de quarta-feira (12) foi encerrada após um bate-boca entre Flávio e Renan. O filho do presidente da República chamou o senador alagoano de vagabundo. Mais tarde, em uma rede social, Bolsonaro publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O clima está esquentando em pleno inverno. A CPI é uma tragédia para o governo, porque recapitula todos os erros cometidos por Bolsonaro no decorrer da pandemia. E fica clara não somente sua omissão, mas também sua intromissão em assuntos que não lhe diziam respeito. (C.N.)

Governador Ibaneis destina verba do orçamento secreto para área onde tem fazendas

Restabelecido, Ibaneis descansa no Piauí e até cavalgou nesta sexta

Ibaneis cria quarto de milha e nelore em suas terras

Vinícius Valfré e Lorenna Rodrigues
Estadão

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), colocou R$ 7 milhões do orçamento secreto no interior do Piauí, em municípios onde ele tem extensas fazendas de gado. As terras ficam no extremo sul do Estado, a mais de 800 quilômetros de Brasília.

O Estadão revelou na quinta-feira, 13, que Ibaneis, um dos poucos governadores aliados de Jair Bolsonaro, foi contemplado com o esquema montado dentro do Palácio do Planalto para aumentar a rede de apoiadores do presidente.

O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu até o fechamento desta edição se Ibaneis foi o único governador, em 2020, a impor diretamente a aplicação de recursos das chamadas emendas RP9. A cota dele foi de R$ 22 milhões. Como as tratativas em torno da divisão do dinheiro são sigilosas, não é possível conferir os contemplados. A pasta tem negado a existência do “tratoraço”, como o caso ficou conhecido nas redes porque muitos políticos usaram a verba para comprar tratores.

CRITÉRIOS TÉCNICOS – Por uma decisão do próprio Bolsonaro, esses recursos provenientes de uma nova modalidade de emenda deveriam ser distribuídos pelos ministros com base em critérios técnicos.

Mas documentos aos quais o jornal teve acesso mostram que políticos escolhidos pelo Planalto impuseram não apenas as cidades, mas também o que deveria ser comprado com R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Assim, como a maioria dos parlamentares, Ibaneis também enviou sua cota para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal do Centrão, sediada em Brasília, que foi inflada no atual governo e virou um duto para escoar recursos do orçamento secreto.

Para o município de Sebastião Barros, onde fica a sede de uma de suas fazendas, Ibaneis destinou R$ 4,7 milhões para recuperar estradas, comprar caminhão e trator, construir ponte e instalar poste de energia. O dinheiro chegou no ano eleitoral de 2020, quando o governador tentava reeleger um aliado para a prefeitura. Seu candidato perdeu a eleição.

IBANEIS ROCHA – Na vizinha Corrente, município de sua família, onde passou a infância, Ibaneis enviou R$ 1,4 milhão para “execução de serviços de recuperação de estradas vicinais”. Oeiras, mais no centro do Estado, teve R$ 428 mil para comprar tratores, roçadeiras, caminhões-tanque e batedeiras de cereais. Há, ainda, mais R$ 361 mil para a estrutura da Codevasf no Piauí com a compra de tratores e carros 4×4.

Em entrevista coletiva na quinta-feira, 13, Ibaneis justificou que é “um político que saí da esfera do DF”, com “projeção nacional, inclusive com apoio a diversas prefeituras de diversos Estados do Brasil”. Sobre a escolha das cidades coincidir com suas terras, afirmou: “Não houve qualquer benefício em áreas próximas à fazenda do governador.” O governador cria cavalos quarto de milha, gado nelore e caprinos. A revista Época revelou que ele possui 14 mil hectares de terra.

JOGO DO PODER – A aliança entre Ibaneis e Bolsonaro vai da atuação na pandemia ao jogo do poder no Congresso. O governador participou da ofensiva do Planalto para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aos comandos da Câmara e do Senado, sintonizou sua atuação na pandemia com a do governo e estreitou as relações com a família do presidente.

O campinho de futebol da casa do governador em Brasília passou a ser frequentado pelos filhos de Bolsonaro. Um deles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é alvo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por um empréstimo do Banco de Brasília, instituição ligada ao governo distrital, para compra de uma mansão de R$ 6 milhões.

PRERROGATIVA – O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que a prerrogativa de indicar recursos da emenda é do Congresso. Mas um documento da própria pasta é claro ao apontar quem geriu a verba. “A descentralização de créditos à Codevasf proporcionará apoio à infraestrutura produtiva e o fomento à sustentabilidade local em municípios localizados em sua área de atuação no Estado do Piauí.

Trata-se de recurso proveniente da emenda de relator e indicado pelo governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha”, diz o ofício, assinado em 20 de junho de 2020.

A atenção que Ibaneis dedica ao Piauí rendeu-lhe problemas com a Justiça. Já com a pandemia de covid-19 causando mortes e prejuízos no Brasil e no DF, o governador doou 22 mil máscaras a Corrente.

NOVA POSIÇÃO – O processo de liberação de recursos do orçamento secreto para Ibaneis coincide com uma mudança radical da posição do governador em relação à política de combate à covid-19.

Depois de ser um dos primeiros do País a fechar escolas e comércio, ele, em um período de três meses, mudou de discurso, alinhou-se a Bolsonaro e disse que “restrições” não servem para nada. Na época, não se sabia que, três dias antes, o ministério havia autorizado a execução da “cota” do governador no esquema do orçamento secreto.

Senador tenta convocar Carlos Bolsonaro, mas será muito difícil a CPI aprovar

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez críticas no Twitter durante a CPI - Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo

Carluxo voltou a morar em Brasília, para ajudar o poi

Paulo Cappelli
O Globo

Integrante da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou pedido de convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para prestar depoimento à comissão parlamentar de inqúerito. A medida ocorre após o gerente da Pfizer, Carlos Murillo, afirmar que Carlos participou de reuniões do governo em Brasília para tratar da negociação de vacinas. Assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins também consta do requerimento protocolado por Vieira.

— Defendo que todos os citados pelo gerente da Pfizer como participantes das reuniões paralelas para aquisição de vacinas sejam ouvidos, inclusive o vereador Carlos Bolsonaro. Por isso estou protocolando esse requerimento — afirmou ao GLOBO Alessandro Vieira, que é delegado licenciado da Polícia Civil.

EQUIPE PARALELA – A CPI busca investigar, entre outros pontos, a influência de pessoas de fora do Ministério da Saúde na tomada de decisões para aquisição de insumos e vacinas.

Após o depoimento do gerente-geral da Pfizer, Carlos Murillo, nesta quinta-feira, prospera reservadamente o consenso entre a maioria dos integrantes da CPI de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) será convocado a prestar depoimento à comissão parlamentar de inquérito. O momento da convocação, no entanto, divide senadores independentes e de oposição, que são maioria na comissão.

TENSÃO MÁXIMA – A avaliação de boa parte desse grupo é que o momento não é o ideal por conta do alto nível de tensão já presenciado esta semana pelo depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngartem e pelo atrito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo a tese desses senadores, a convocação de Carlos poderia ser interpretada como uma retaliação e “perseguição familiar” e usada politicamente por Bolsonaro para desmerecer a CPI. E, por isso, na visão desses parlamentares de oposição e independentes, o melhor seria deixar a convocação mais para frente.

O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, já defendeu abertamente a convocação de Carlos, mas, nesta quinta, foi mais comedido e não se manifestou pela medida.

OUTRAS OPINIÕES – Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, afirmou que são necessárias mais provas para convocar Carlos Bolsonaro.

Já Renan Calheiros disse que o depoimento do gerente da Pfizer já é suficiente para a produção do relatório nesse quesito e que caberia ao Planalto pleitear o depoimento de Carlos para que o governo apresente sua defesa.

Integrantes da CPI da Covid também veem com apreensão o possível depoimento de Carlos Bolsonaro. O vereador é visto como um político explosivo e de pavio curto. A avaliação é que, se Renan Calheiros pediu a prisão em flagrante de Fabio Wajngarten alegando que o ex-secretário de Comunicação mentiu, com a convocação de Carlos haveria grande chance de essa situação se repetir e ter um desfecho ainda mais tenso.

MAIS CONJECTURAS – A eventual prisão, avaliam alguns senadores de oposição ouvidos pelo GLOBO, poderia surtir um efeito pró-Bolsonaro, pois tiraria o foco da investigação e vitimizaria o presidente.

Após virar um dos focos da CPI, Carlos Bolsonaro voltará a Brasília na semana que vem. Em suas redes, escreveu que a ida à capital ocorrerá para “ficar próximo do pai”.

“A todo custo tentam impedir um filho de ficar próximo do pai. Por que se sentem tão incomodados? (…) Só avisando aos caras que odeiam seus próprios pais, como visto na timeline, semana que vem irei visita-lo novamente!”, postou

Bolsonaro defende mesmo o voto impresso ou prepara um golpe contra o resultado da eleição?

TRIBUNA DA INTERNET | Piada do Ano ! Bolsonaro quer “sistema eleitoral  confiável” em 2022 e vai sugerir volta de voto impresso

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Sem rumo e comando racional, o governo pode até ter ilhas de normalidade, mas, no geral, é dividido entre ministérios onde “um manda e outro obedece” e três “gabinetes” cercados de mistério: o do ódio, o das sombras (ou trevas) e o gabinete secreto, revelado pelo Estadão, para jorrar dinheiro público escondido para parlamentares aliados, sem informar o básico ao distinto público que paga impostos: quem, como, onde e por quê.

O do “ódio” alimenta a turba bolsonarista com fake news a favor do governo e contra adversários, convocando atos golpistas contra o Supremo e seus ministros. Quando esses ministros puseram a cúpula do PT na cadeia pelo mensalão e confirmaram a prisão do ex-presidente Lula pelo petrolão, tudo ótimo. Mas, quando dão um basta no golpismo do presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, perderam a graça.

SEGUNDO GABINETE – O das “sombras” não foi criado às pressas por causa da CPI da Covid. Ao contrário, foi graças à CPI que o Brasil descobriu que ele fora montado lá atrás, no início da pandemia, para anular o Ministério da Saúde. Existe para ditar as normas e executar o negacionismo e os caprichos de Bolsonaro na pandemia, contra tudo e todos, a ciência e a OMS.

Nenhum médico, fosse Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich ou Marcelo Queiroga, iria, em sã consciência, com suas faculdades mentais preservadas, ignorar e fazer campanha, como o presidente faz, contra o uso de máscaras, o isolamento e as vacinas para conter o vírus, preservar os sistemas de saúde e salvar vidas.

Só fica uma dúvida: esse grupo das trevas faz a cabeça do presidente, ou só aplaude o que ele quer?

TERCEIRO GABINETE – Agora, depois de três meses de apuração, o repórter Breno Pires informa que há um terceiro gabinete, gerenciando um orçamento secreto para satisfazer as conveniências políticas de Bolsonaro e… comprar votos no Congresso.

As planilhas mostram curiosidades escandalosas e um certo protagonismo do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, que dirigiu a distribuição de R$277 milhões, quantia que ele levaria 34 anos de Senado para conseguir pelas emendas tradicionais.

Esse “gabinete”, abrigado no Ministério do Desenvolvimento Regional, criou um orçamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares extras inclusive para tratores e outros equipamentos agrícolas. De um lote de 115 máquinas, só 12 registram preços dentro do limite estabelecido pelo próprio ministério. E Alcolumbre, por exemplo, tem base política no Amapá, mas direciona recursos também para o Paraná. Apesar da rima, não faz sentido.

CONTRA A CPI – Esses “gabinetes”, o “secreto”, o do “ódio” e o das “sombras e trevas”, não devem ser os únicos e agora estão focados no mesmo ponto: a CPI da Covid.

O do “ódio” atiça a militância na internet tentando desviar as atenções para governadores e prefeitos. O das “trevas” mobiliza ministérios para fornecer aos governistas da CPI uma mercadoria inexistente: argumentos para defender Bolsonaro nas várias frentes de investigação, máscaras, isolamento, cloroquina, vacina… E o gabinete “secreto” amarra tudo, comprando votos e consciências.

Se o general da ativa Eduardo Pazuello entrou no jogo pela sabujice, parlamentares que tentam tapar o sol com a peneira aderem por motivações mais concretas, entre elas os tais tratores, ou a grana dos tratores.

TURMA DA MOTO – Enquanto os três gabinetes se esfalfam, o presidente distrai a plateia de moto, parabeniza a polícia do Rio pela chacina que choca o mundo, acusa a China de promover “guerra química” e articula uma manobra à la Trump para 2022.

Eleito sete vezes pelo voto digital, inclusive para a Presidência, ele ataca a urna eletrônica e enche o ambiente de tensão. Será que é só mesmo a favor do voto impresso, ou prepara um golpe contra os resultados da eleição?

Inflação dos mais pobres acumula alta de 7,59% no acumulado de 12 meses até abril

Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação dos mais pobres, avançou 0,38% em abril e acumulou alta de 2,35% no ano e de 7,59% em 12 meses, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira (11/05).

Em abril de 2020, o dado para o indicador usado na correção do salário mínimo ficou negativo em 0,23%, devido à retração da atividade econômica devido à pandemia da covid-19.

SÃO MAIS PENALIZADOS – O índice continua mostrando que os mais pobres continuam sendo os mais penalizados pela carestia do que os mais ricos.

O INPC mede o impacto do custo de vida nas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a inflação para as famílias com renda acima desse patamar. 

Em abril, o IPCA, que mede a inflação oficial, avançou 0,31% em abril.  E, em 12 meses, a variação do IPCA também foi menor do que a do INPC, de 6,76%.

HOUVE DESACELERAÇÃO – De acordo com o IBGE, o dado de abril do INPC apresentou desaceleração de 0,48 ponto percentual na comparação com a alta de 0,86% de março.

Contudo, o salto de 7,59% nos últimos 12 meses até o mês passado, há uma aceleração sobre os 6,94% contabilizados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Os produtos alimentícios, que apresentam maior influência no IPCA, subiram 0,49% em abril, mostrando aceleração sobre a variação de 0,07% de março. Já os produtos não alimentícios apresentaram alta de 0,35% em abril, contra 1,11% em março.

SOBE E DESDE – Ainda segundo o IBGE, todas as áreas investigadas para o INPC apresentaram variação positiva no mês.

A menor variação do índice ocorreu em Brasília, de 0,11%, principalmente, por conta das quedas na gasolina (-1,47%) e nas frutas (-7,10%).

Já a maior taxa mensal ocorreu ocorreu em Rio Branco, de 1,06%, devido às altas na gasolina (1,95%) e nos produtos farmacêuticos (4,66%).

Governador do DF recebeu cota do orçamento secreto e enviou dinheiro para o Piauí

Ibaneis Rocha

Governador confirma esquema e diz que é tudo “legal”

Breno Pires e Vinícius Valfré
Estadão

O esquema do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso não se limita a atender a demandas de deputados e senadores. Um documento do Ministério do Desenvolvimento Regional revela que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pôde direcionar R$ 15 milhões da pasta para obras e compras de veículos e máquinas.

Uma parte desse dinheiro foi repassada por ele ao Piauí, Estado de sua família, distante 700 quilômetros em linha reta de Brasília.

Várias destinações – Aliado do presidente, Ibaneis indicou a verba para pavimentação, escoamento e aquisição de carros e, ainda, para despesas “administrativas” e de “fiscalização” da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na capital federal.

Procurado pelo Estadão, o governador admitiu o envio de dinheiro da sua cota do orçamento secreto a outra unidade da federação. “Todos os recursos destinados ao Distrito Federal foram devidamente aplicados. Nos demais casos, como não havia projetos, o governador destinou as verbas a algumas prefeituras do Piauí”, disse, por meio de nota enviada por sua assessoria. Ele não esclareceu, porém, por que fez repasses ao Estado nordestino.

A explicação de Ibaneis Rocha à reportagem expõe também a falta de critério do governo federal para liberar os recursos à Codevasf.

VERBAS SEM PROJETOS – A inexistência de projetos para aplicação dos recursos, destacada na nota do governador, põe em xeque a necessidade de liberação feita pelo governo federal. Também descumpre o termo de transferência do dinheiro do ministério para o órgão, que previa a aplicação no Distrito Federal.

Na segunda-feira passada, o Estadão mostrou que a “estatal do Centrão”, como é conhecida a Codevasf, virou um duto para escoamento do dinheiro do esquema operado pelo governo. Na gestão Bolsonaro, a empresa passou a atuar em bases eleitorais de aliados do governo distantes 1.500 quilômetros das margens do Velho Chico. A sede da estatal fica em Brasília.

EMENDAS TIPO RP9 – Os recursos são provenientes de uma nova modalidade da emenda de relator-geral, a chamada RP9. Bolsonaro vetou uma tentativa do Congresso de impor a aplicação desse dinheiro por “contrariar o interesse público” e “fomentar cunho personalístico nas indicações”.

Uma série de 101 ofícios a que o Estadão teve acesso, contudo, revelou que o presidente passou a ignorar seu ato quando se aproximou do Centrão e implementou mais um “toma lá, dá cá”.

Toda essa negociação que definiu quem seria atendido e o que seria feito com o dinheiro ocorreu a portas fechadas dentro de gabinetes no Palácio do Planalto e distante do controle de transparência. Somente no Ministério do Desenvolvimento Regional foram R$ 3 bilhões liberados para um seleto grupo político, em dezembro de 2020.

SUPERFATURAMENTO – Como mostrou o Estadão, parte do dinheiro foi direcionada para comprar trator a preços até 259% acima da tabela de referência do governo, o que levou o escândalo a ser apelidado de “tratoraço” nas redes sociais.

O dinheiro que atendeu Ibaneis também vem de emendas tipo RP9, mas é de uma cota anterior, de julho do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que “é do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento”. O atendimento ao governador do Distrito Federal contraria essa versão. Procurado ontem, o ministério não se manifestou.

A emenda de relator foi criada em 2019, já no governo Bolsonaro. Ao contrário das emendas individuais e de bancada, ela deveria ser definida conforme critérios técnicos do governo. Documentos aos quais o Estadão teve acesso, porém, indicam que o dinheiro tem sido despejado nos redutos eleitorais dos políticos.

ALCOLUMBRE EM CENA – O esquema colocou nas mãos de políticos como o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, o controle de R$ 270 milhões do ministério. Ele precisaria de 34 anos como senador para poder manejar esse volume de recursos considerando suas emendas individuais de livre direcionamento (R$ 8 milhões por ano).

Desde domingo, o Estadão revela, em uma série de reportagens, como o presidente Jair Bolsonaro montou o esquema. Ontem, o jornal mostrou que os documentos sobre a operação são mantidos em sigilo por parlamentares.

Um grupo de senadores alegou “segurança de Estado” e “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios em que detalham onde queriam aplicar o dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
São tantos escândalos que ninguém se espanta mais. A impressão que fica é de que se trata de um governo movido a escândalos. (C.N.)

Piada do Ano! Bolsonaro acha que pode “convencer” o grupo independente da CPI a apoiá-lo

Charge do Amarildo (amarildocharges.com)

Vera Rosa
Estadão

O Palácio do Planalto aposta na divisão do G7 para virar o jogo na CPI da Covid e desconstruir evidências de que o presidente Jair Bolsonaro montou um gabinete paralelo de aconselhamento negacionista durante as negociações para compra de vacinas contra o coronavírus. Após duas semanas de depoimentos, emissários de Bolsonaro têm feito acenos ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e incentivam o confronto entre ele e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

“Essa tropa de choque do governo não é digna do nome”, disse Renan ao Estadão, numa referência aos aliados do Planalto na CPI. “Na nossa época, a gente fazia o serviço direito”, ironizou ele, sem dar detalhes sobre essas articulações políticas.

FALTA PAZUELLO – Depois do que se verificou na sessão de quarta-feira, 12, quando Renan ameaçou de prisão o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, sob a justificativa de que ele mentia “descaradamente” à CPI, as atenções do Planalto estão agora voltadas para o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, marcado para o dia 19.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no STF com um pedido de habeas corpus para permitir que Pazuello fique em silêncio, só respondendo às perguntas que quiser.

“É preciso que as pessoas venham depor na CPI com habeas corpus debaixo do braço porque o relator parece ter uma sentença pronta. Trata-se de um clássico caso de abuso de autoridade”, protestou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da tropa de choque governista. “Se as coisas continuarem assim, nós vamos apresentar um relatório paralelo”, anunciou Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas.

DESTRUIR RENAN – A estratégia do Planalto para atrair Aziz e isolar Renan ficou ainda mais clara quando o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) elogiou o presidente da CPI e chamou o relator de “vagabundo”.

A ordem do governo aos aliados é uma só: abrir fogo contra Renan. “Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquirindo pessoas de bem no nosso País. É um crime o que vem acontecendo com essa CPI”, disse Bolsonaro, nesta quinta-feira, 13, em Maceió (AL), terra do senador que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e virou inimigo do Planalto.

O Estadão apurou que o governo consultou a AGU para verificar a conveniência de algum aliado entrar com nova ação judicial para tirar Renan da relatoria da CPI. O assunto também está sob análise do advogado-geral da União, André Mendonça.

PROVA CONCRETA – Desde que a comissão foi instalada, no mês passado, o momento mais tenso ocorreu na sessão desta quarta-feira, após Renan anunciar que iria requerer a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência.

Embora Wajngarten tenha feito de tudo para defender Bolsonaro, a confirmação da existência de uma carta da Pfizer, datada de 12 de setembro – oferecendo vacinas contra covid e ignorada pelo governo –, foi vista pela CPI como prova concreta da negligência do presidente na condução da pandemia.

A situação piorou nesta quinta-feira, 13, quando o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a infrutífera tentativa de negociação da Pfizer com Bolsonaro começou ainda antes, em agosto. Naquele mês, a Pfizer ofereceu 100 milhões de doses de vacina ao governo.

Murillo confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, participaram das negociações. Ao lado do ex-ministro Osmar Terra, a dupla integra o time de “aconselhamento paralelo” de Bolsonaro sobre como conduzir a crise sanitária.

NÃO HÁ UM RACHA – Apesar das divergências de procedimentos demonstradas durante as sessões da CPI, até agora não existe um racha irremediável no G7, o grupo de sete senadores que se dizem independentes ou de oposição. É comum que, nas noites de quinta-feira, o trio formado por Aziz, Renan e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, se reúna para avaliar os trabalhos, acertar os ponteiros e discutir o caminho a seguir.

No último dia 6, por exemplo, o encontro ocorreu na casa de Aziz e foi regado ao Malbec argentino Felino, considerado “denso e equilibrado” por enólogos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, Bolsonaro ainda acha que poderá convencer (leia-se: comprar) os sete senadores do grupo independente da CPI, para apoiá-lo num relatório paralelo ao de Renan. Mas é Piada do Ano. O governo já acabou, porém ainda não contaram a Bolsonaro. (C.N.)

Marco Aurélio Mello não quis saber por que Michelle Bolsonaro recebeu os R$ 89 mil de Queiroz

Pode ser uma imagem de texto que diz "PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, POR QUE SUA ESPOSA MICHELLE RECEBEU R$ 89 MIL DE FABRÍCIO QUEIROZ? PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, POR QUE SUA ESPOSA MICHELLE REČEBEU R$ 89 MIL DE FABRÍCIO QUEIROZ? VALE DO ECO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR QUE SUA ESPOSA MICHELLE RECEBEU R$ 89 MIL DE FABRÍCIO QUEIROZ? PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR QUE SUA ESPOSA MIL MICHELLE RECEBEU FABRÍCIO QUEIROZ? PRESIDENTE QUE R$ M BOLSONARO. POR MICHELLE FABRÍCIO QUEIROZ? PRESIDENTE POR EIROZ7 M DUKE"

Charge do Duke (OTempo)

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, mandou arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.

A decisão atende ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração.

CAIU NA ROTINA – Normalmente, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.

“Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem”, escreveu o decano.

O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil.

DISSE BOLSONARO – Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé no ano passado.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. “Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, afirmou Aras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O arquivamento mostra que há leniência com relação a esse tipo de ilegalidade, e todo mundo quer saber por que Michelle recebeu R$ 89 mil do magnânimo Queiroz. Se não queria ser investigada, a primeira-dama não deveria entrar nas rachadinhas do marido e da família em geral. Não pega bem, digamos assim. É só lembrar da mulher de César, o imperador romano. (C.N.)

Mourão nos enganou, mas se iguala a Bolsonaro ao atacar a CPI, um instrumento democrático

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Vicente Limongi Netto

Demorou, mas o vice-presidente Hamilton Mourão caiu na vil, destrambelhada e desastrada esparrela de Bolsonaro. A seu ver, a CPI da Covid possibilitou a volta de nomes esquecidos da política, “vestindo camisola de virgem”. A exemplo do estúpido Flávio Bolsonaro, a debochada e vulgar fúria de Mourão apenas contribui, mais ainda, para acirrar os ânimos.

O chefe da nação, o vice Mourão e outros agressivos e grosseiros figurões governistas trocam a civilidade do diálogo pelo açodamento do confronto. Colecionam intermináveis e inacreditáveis sandices e tiros nos pés.

UM GENERAL DE VERDADE – Nessa linha, soam como lúcidos e bem vindos os repúdios do general Otávio Santana do Rego Barros, no artigo intitulado “Em tempos do  cólera”, no Correio Braziliense de 11/5:

“Reações que levam à irracionalidade e a crenças rígidas como o negacionismo, a rejeição das vacinas e a busca de bodes expiatórios. Reações que suscitam odiosos ataques muitas vezes apócrifos ao indivíduo em vandalismos amorais. São ares que respiramos aqui em terras de Santa Cruz”.

DESESPERO GERAL – Os insultos e provocações do destemperado senador que é conhecido como “Rei das Rachadinhas”, Flávio Bolsonaro, ao senador-relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, mostram o desespero que tomou conta dos “predadores do ódio”, na definição do próprio Calheiros.

O calejado senador do MDB sabe que quem com porcos se mistura, farelo come. Sobretudo se os porcos são engravatados sem postura nem compostura e com o braço na tipoia.

O relator, o presidente e o vice-presidente da CPI não perdem de vista que a infame missão do filho número 01 do mito de meia pataca, é tumultuar os trabalhos da comissão.

MAIS INVESTIGAÇÃO – Calheiros garante que a resposta às ofensas dos tresloucados é o aprofundamento das investigações. É preciso fazê-lo o quanto antes.

Em respeito e homenagem ao número estarrecedor de mais de 426 mil mortos, que enlutaram famílias e humilham o Brasil aos olhos do mundo.

Mas isso logo acabará, porque o Brasil é muito maior do que eles.

Advogado entra com pedido de habeas corpus para Pazuello ficar calado na CPI da Covid

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão avaliar um pedido de habeas corpus feito por um advogado para livrar o general Eduardo Pazuello de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.

O defensor, porém, afirma não ter nenhuma relação com o ex-ministro da Saúde. O depoimento do militar do Exército, marcado para o próximo dia 19, é um dos mais esperados da CPI, pois foi sob sua gestão à frente da pasta que o governo negociou a aquisição de vacinas.

DIREITO AO SILÊNCIO – De acordo com o pedido de habeas corpus, a intenção é garantir a Pazuello o direito de permanecer calado no depoimento e ser acompanhado de um advogado, além de “não ser constrangido nem preso, tal como reclama natureza jurídica do remédio constitucional impetrado”.

O documento é de autoria do advogado Rafael Mendes de Castro Alves. Segundo o defensor, privar o ex-ministro desses direitos seria o mesmo que levá-lo a um “tribunal de exceção”.

Em seguida, o documento afirma que é exatamente o que está acontecendo no parlamento. “Quando direitos e garantias constitucionais não são observados pelos poderes constituídos, em relação aos cidadãos, não estamos diante de um estado democrático de direito e, sim, de uma ‘caricatura de estado’”, diz o texto.

FUGIU DO DEPOIMENTO – O general do Exército deveria ter sido o terceiro a depor, depois de seus antecessores, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich. Pazuello declarou, porém, ter tido contato com pessoas infectadas pelo vírus, e fugiu do depoimento.

Dentro do prazo de quarentena, no entanto, o ex-ministro se encontrou, por exemplo, com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado está pretendendo apenas ter direito a 15 minutos de fama, como dizia o artista plástico e animador cultural Andy Warhol. E logo estará esquecido, porque a Advocacia-Geral da União já entrou com recurso semelhante. (C.N.)

Contratos do orçamento secreto precisam ser suspensos pelo TCU, diz ex-ministro Medina Osório

Entrevista com o jurista Fabio Medina Osório

A inconstitucionalidade é claríssima, diz Medina Osório

Breno Pires
Estadão

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

As licitações questionadas pelo Tribunal de Contas da União somam R$ 533 milhões nessas emendas de asfaltamento, via Codevasf, que beneficia redutos de políticos de aliados do governo

A PARTE DO LÍDER – O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) Líder do governo no recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.

AUDITORES REAGEM – A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo está em julgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão dos contratos.

“As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminando em potencial dano ao erário”, afirmou.

MUITAS ILEGALIDADES – Medina Osório destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa.

Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. “Não havendo detalhamento de cada obra em particular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço”, disse o ex-ministro da AGU.

CODEVASF SE DEFENDE – Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que “os impactos em caso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf”.

Procurada pela reportagem, a empresa estatal não quis se manifestar e disse que se explicou ao TCU.

O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ex-ministro Medina Osório está certíssimo. Os contratos já deveriam ter sido suspensos para averiguar se houve licitação correta e se os valores correspondem a preços de mercado, porque já se sabe que houve superfaturamento em compras de tratores e motoniveladoras. Considerado um dos maiores especialistas em combate à corrupção, com várias obras sobre improbidade, Medina Osório tem razão em apontar a inconstitucionalidade dessas emendas do orçamento secreto, que constituem crime de responsabilidade e podem causar impeachment. (C.N.)