Mensagens hackeadas são ilegais, mas estão servindo para STF desmoralizar a Lava Jato

Lewandowski e Moro querem “relativizar” provas ilegais

Rafael Moraes Moura
Estadão

A validade das mensagens obtidas por hackers que entraram na mira da Operação Spoofing divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte ainda não decidiu sobre a licitude dessas conversas, obtidas por um grupo criminoso que invadiu celulares de autoridades e revelou mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Mesmo sem uma definição sobre a controvérsia, seis ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto em julgamentos, decisões e entrevistas concedidas recentemente. A definição sobre a validade dos diálogos como prova ou não é crucial para o legado e desdobramentos da Lava Jato.

CONTRA A LAVA JATO – As mensagens apreendidas na Spoofing abalaram os processos decorrentes do trabalho da força-tarefa e colocaram em xeque a atuação de Moro e de procuradores de Curitiba.

O conteúdo – de origem criminosa, e, portanto, ilícita – tem sido usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a narrativa de que o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba agiu em conluio com procuradores e foi parcial nas investigações. Outros réus da Lava Jato também buscam se beneficiar, na esteira do petista, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O assunto voltou à tona, em 22 de abril, no julgamento do STF em que a maioria dos ministros confirmou a decisão da Segunda Turma que havia declarado a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá – Lula foi condenado nesta ação. O resultado marcou uma das maiores derrotas da Lava Jato no STF.

PROVAS SÃO ILÍCITAS – Na sessão, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a operação. “Prova ilícita, produto de crime, é prova ilícita e sua utilização, sobretudo para sanção de quem quer seja, é expressamente vedada pela Constituição. Trata-se de material sem autenticidade comprovada. A partir da invasão criminosa de privacidade passou-se a vazar a conta-gotas cada fragmento do produto do crime do hackeamento, para que os corruptos se apresentassem como vítimas”, disse Barroso.

A Constituição prevê que “são inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos”.

“Nas conversas privadas, ilicitamente divulgadas, encontraram pecadilhos, fragilidades humanas e, num show de hipocrisia, muitos se mostraram horrorizados, gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privada”, afirmou Barroso.

IMPÉRIO CONTRA-ATACA – O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – expoentes da ala crítica aos métodos da Lava Jato –, que bateram boca com o colega na sessão. Em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.

Naquele julgamento, Gilmar e Lewandowski listaram sete episódios para demonstrar que Moro foi parcial na ação do triplex, como a condução coercitiva de Lula, a quebra de sigilo telefônico de advogados do ex-presidente e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci na véspera do primeiro turno das eleições de 2018. As mensagens hackeadas foram usadas como “reforço argumentativo”.

“A utilização das referidas mensagens, como reforço argumentativo à corroboração das teses já contidas (de suspeição de Moro), revela-se, insisto, não apenas legítima, mas de indiscutível utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que já se mostrava óbvio, isto é, que o paciente (Lula) foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos, sem a necessidade de maiores elucubrações jurídicas”, disse Lewandowski.

GILMAR RELATIVIZA… – Gilmar destacou que o Supremo entende que o interesse de proteção às liberdades do réu “pode justificar a relativização à ilicitude da prova”: “Na doutrina brasileira, sustenta-se a possibilidade de utilização de prova ilícita pró-réu, a partir do princípio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa”.

O terceiro voto pela suspeição de Moro veio da ministra Cármen Lúcia, que não se manifestou sobre a validade das mensagens dos hackers.

Antes de Barroso expor no plenário seu entendimento sobre a polêmica, o uso dos diálogos obtidos pelos hackers já havia sido contestado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. No julgamento da Segunda Turma sobre Moro, Nunes Marques rechaçou as mensagens, sob o argumento de que validá-las seria uma forma de “legalizar a atividade hacker” no País.

PROVAS INACEITÁVEIS – “Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido. São absolutamente inaceitáveis tais provas, por serem obtidas diretamente de crimes”, disse. “Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas.”

Fachin considerou “inconcebível” a utilização do material “sem que as dúvidas sobre sua legalidade sejam completamente espancadas”. Em entrevista ao Estadão, o relator da Lava Jato disse que não acha que prova ilícita “pode ser varrida para debaixo do tapete, agora é preciso saber o que fazer com ela”.

INQUÉRITO NO STJ – Não foi só a defesa de Lula que buscou garantir acesso aos diálogos hackeados. O material também serviu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinar, por conta própria, a abertura de inquérito sigiloso para apurar suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da Corte por parte de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Um dos diálogos mostrou a intenção de procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros. O inquérito, no entanto, acabou suspenso por Rosa Weber, o que acirrou os ânimos entre STF e STJ.

Para Rosa, não é possível usar prova ilícita para condenar alguém. “Não há margem no texto constitucional que admita interpretação voltada a legitimar seu uso (das mensagens obtidas por hackers) em processo voltado à responsabilização criminal de alguém, por mais graves que sejam os fatos imputados.”

POLÍCIA FEDERAL REJEITA – O uso das mensagens hackeadas também esbarra em relatório da Polícia Federal, que já concluiu que não é possível confirmar a autenticidade dos diálogos. No documento, a PF afirma que “a autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos alheios não se presumem, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”. O documento reforça a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o inquérito do presidente do STJ, Humberto Martins.

“A regra que veda a utilização da prova ilícita em desfavor do acusado é vista como absoluta, já que não admite qualquer exceção nem mesmo em casos de crimes graves não só no Brasil, como na maior parte dos países de tradição democrática. Por outro lado, é também largamente aceita no mundo a noção de que provas ilícitas podem ser utilizadas em benefício do réu”, disse o advogado Ademar Borges, professor de direito constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

CONTEÚDO IMPRESTÁVEL – Na avaliação do advogado Marcelo Knopfelmacher, defensor dos procuradores da Lava Jato, o conteúdo obtido pelos hackers, “além de ilícito, é imprestável”.

“Em duas oportunidades a Polícia Federal fez constar, em laudos distintos, que o material apreendido com os hackers não pode ter sua autenticidade aferida”, ressaltou.

Moro não se manifestou. O STJ, por sua vez, alegou que o inquérito aberto por Martins está em sigilo, suspenso por decisão do STF, e “não há mais nada a informar”.  (Colaborou Paulo Roberto Netto).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É inaceitável que essas provas ilícitas tenham contribuído para determinar uma pseuda suspeição do juiz mais famoso do mundo. É sinal de que ainda há juízes em Berlim, mas em Brasília estão em falta. (C.N.)

Em lives, Dallagnol volta à cena com críticas a decisões do Supremo e defesa da Lava Jato

Deltan Dallagnol está pagando pelos próprios erros cometidos

José Marques
Folha

Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro seu descontentamento com o Supremo Tribunal Federal. “Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo”, disse, após citar duas decisões do STF que, segundo ele, preocupam e devem voltar a serem discutidas com seus seguidores.

Uma delas foi a suspensão de ações de improbidade contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidida pelo ministro Gilmar Mendes. Outra, o arquivamento de processo contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo, determinado pela Segunda Turma.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Naquele dia, o ex-coordenador da Lava Jato iria se concentrar em comentar outras decisões de cujo teor também “discorda radicalmente”: a anulação de casos relativos aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), porque os ministros entenderam que eles não deveriam ter tramitado, respectivamente, no Paraná e no Rio de Janeiro.

Em meio aos comentários, porém, passou a fazer questão de afirmar que suas críticas não são ataques às instituições nem a pessoas específicas, mas “um grito por justiça” e pelo aperfeiçoamento de seu sistema.

Também ressalta que defende a democracia e que, para que ela aconteça, são necessárias instituições fortes.

COMBATE À CORRUPÇÃO –  Com essas transmissões ao vivo e outros vídeos publicados em seu perfil do Instagram, Deltan retoma o discurso público de combate à corrupção que o fez ficar famoso no auge da Operação Lava Jato. À época, o procurador rodou o Brasil como palestrante.

Desde fevereiro deste ano, no entanto, intensificou suas aparições em vídeos nas redes sociais, nas quais comenta decisões da Justiça e possíveis alterações legislativas que afetem investigações sobre casos de corrupção.

Como fazia antes, pede que a sociedade cobre dos políticos que não tomem medidas que considera retrocessos à Lava Jato e às investigações criminais no país.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO – Na sexta-feira (30), o procurador publicou um vídeo curto contra a proposta que altera a composição do CNMP, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que chegou a ser pautada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Críticos afirmam que a medida aumenta a influência do Legislativo sobre o conselho.

Segundo Deltan, a proposta “preocupa a todos que trabalham contra a corrupção”. E acrescentou: “O ministro [do STF Luís Roberto] Barroso disse na última semana que os corruptos brasileiros não querem só a impunidade. Mais do que isso. Eles querem vingança contra procuradores da República, contra juízes, contra promotores de Justiça, para que ninguém mais ouse enfrentá-los e combater a corrupção política.”

Nas lives, Deltan também divide espaço com outros integrantes de Ministérios Públicos conhecidos pela defesa aguerrida da Lava Jato.

PRESCRIÇÃO DOS CASOS – A transmissão que discutiu os casos anulados contou com a procuradora regional Thaméa Danelon, que coordenou a Lava Jato de São Paulo nos últimos meses de 2018.

Na transmissão, de uma hora, eles explicam como ocorreu a distribuição dos processos da Lava Jato ao Paraná —por suposta conexão com o esquema de corrupção da Petrobras— e no Rio —inicialmente por casos ligados à Eletronuclear.

Passam, então, a questionar os critérios das transferências posteriores desses processos para outros lugares e das anulação de decisões. Reclamam de maior possibilidade de prescrição dos casos e de extensão desse tipo de medida para outras ações da Lava Jato.

DE UM LADO PARA OUTRO – “Você sempre tem argumentos para deslocar um caso para diferentes lugares, e isso gera um risco imenso de anulação de processos”, disse Dallagnol.

“Todos nós que trabalhamos no sistema de justiça, que buscamos justiça, ficamos desanimados quando você segue as regras do jogo e tem o trabalho destruído na sua frente”, queixou-se.

No caso de Lula, o STF decidiu que os processos dele que estavam no Paraná devem ser remetidos ao Distrito Federal, porque não têm conexão com a Petrobras. As condenações do petista foram anuladas e o ex-presidente recuperou direitos políticos e pode disputar a eleição de 2022. Já no caso de Temer, o ministro Alexandre de Moraes resolveu anular decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio, que transformou o ex-presidente em réu, e enviar o processo para o Distrito Federal.

QUEIXAS DA IMPRENSA – Em outra live, com o procurador de Justiça Roberto Livianu, integrante do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Deltan reclamou de veículos da imprensa que veem irregularidades em comunicações da Lava Jato com autoridades estrangeiras por meios não oficiais.

“Ora, isso é papo furado. É claro que a gente conversava com autoridades estrangeiras. Eu não posso atestar aquelas mensagens que estavam lá nas mãos dos hackers, [elas] podem ter sido adulteradas, mas eu afirmo que a gente conversava a toda hora com autoridades estrangeiras”, afirmou.

“Os tratados e convenções internacionais dizem que a passagem de informações pela autoridade central é um canal que você utiliza quando precisa de uma informação para usar como prova em um processo. E sempre que a gente precisou usar como prova, usou esse canal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dallagnol está pagando os próprios erros. Pensava que seria fácil enfrentar os corruptos da política, que têm ligações com os três Poderes, e se enganou. De uma forma ou de outra, os procuradores eram meio infantiloides e se deixaram impregnar pela vaidade. Sinceramente, os diálogos ao telefone eram coisa de adolescente. (C.N.)   

Paulo Guedes imita o chefe Bolsonaro e fala uma barbaridade atrás da outra

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)

Roberto Figueiredo

Chega dessa overdose do ministro Paulo Guedes. Ele fala tanto, tanto, que dá munição para ser criticado por todo tipo de comentarista. Não é possível ficar calado diante de tantas incongruências do ministro da Economia. No início do governo, Guedes chegou a enganar aos desavisados. Nos últimos tempos, porém, passou a dar declarações tão disparatadas que parece estar entrando em desequilíbrio mental.

Há alguns dias, mais uma vez deu declarações discriminando a China, justamente a nação que mais importa produtos do Brasil. O novo chanceler, embaixador Carlos França, teve de entrar em cena para evitar nova crise.

ALTAMENTE PRECONCEITUOSO – A imagem que se tinha de Guedes no início do governo já se dissipou. Hoje, está claro que é mestre em dar tiro no pé. Demonstra ser altamente preconceituoso, pois discriminou as empregadas domésticas, que segundo ele viajavam muito para a Disneylândia, num desperdício de dólares.

Conforme mostrou o jornal El País, as palavras de Guedes foram desmentidas pelo exemplo da estudante Gabriella Juvenal Figueiredo. Seu pai, Jerônimo Figueiredo, era porteiro de um prédio de luxo em Ipanema, onde recebeu moradia. A mãe, Maria José Juvenal, trabalhava como empregada doméstica no bairro.

“Teve uma vez que eu estava brincando com outras crianças do prédio quando uma delas, no meio de  conversa sobre viagens, disse: ‘Você nunca vai pra Disney, né? Vocês não têm dinheiro’. Por isso, eu achava que esse negócio de viajar não era pra mim”, diz Gabriella.

UMA ALUNA EXEMPLAR – A jovem carioca mal sabia que seu mundo iria se expandir para muito além do parque de diversões na Flórida —que ela nunca quis visitar.

Prestou vestibular e ganhou uma bolsa para o Curso de Letras na PUC-RJ. Hoje vive em Pamplona, na Espanha, sede da Universidade de Navarra, onde está prestes a concluir mestrado em História da Arte.

“A elite não aceita que a filha do porteiro estude no exterior ou divida a sala da universidade com seus filhos. Infelizmente, tive de aprender a sobreviver ao lado dessas pessoas que te olham por cima do ombro”.

VENDER AS ESTATAIS – Voltando ao trêfego Guedes, o ministro quer vender todas as empresas estatais a qualquer custo, para entregar a seus parceiros nacionais e estrangeiros. Ele e o ministro Tarcísio Freitas, que no leilão mais recente bateu com tanta força que quebrou o martelo, agora lutam desesperadamente para entregar tudo o que puder para empresas estatais da Europa, da Ásia e dos EUA.

Os dois ministros vibraram nos leilões dos aeroportos. Vergonha e falta de patriotismo, de amor pelo Brasil. Isso eles não têm.

Esse ministro Guedes só falava em economizar R$ 1 trilhão anual com a Reforma da Previdência, aquela que tirou direitos dos aposentados. Mas só com os pobres ele é valentão. No Congresso levou tranco e foi emparedado, não conseguiu passar o fim do INSS, para implantar o modelo de Capitalização da Previdência, idealizado pela equipe que integrou no Chile do ditador Pinochet e hoje falido lá. Se vingasse aqui, seria um massacre e o término da aposentadoria.

MAIS UM GENOCIDA – Sobre esse tema, Guedes teve a desfaçatez de declarar que a ciência médica avançou muito, com as pessoas idosas vivendo mais, chegando aos 100 anos, e o governo tem prejuízo, segundo sua ótica desumana, ao gastar com pessoas improdutivas. Disse que o Estado e o SUS não aguentam essas despesas. O que esse ser perverso queria dizer com isso?

O Ministro está com 71 anos. Segundo sua teoria da destruição dos idosos, logo estará está dando prejuízo para o sistema produtivo? Ou não?

Sinceramente, o desempenho desse economista é ruim na gestão e terrível no que se refere à humanidade e ao amor pelas pessoas que já deram muito pelo país.

Eu não esperava viver tanto para ouvir tamanho absurdo, dito por um ministro da Economia. Não acredito em mais nada do que ele fala. Mentiroso contumaz. Aguardo pacientemente o ano de 2022, para esse monstro voltar só ostracismo de onde veio.

Proliferam não só nomes, mas frentes para um projeto democrático contra Bolsonaro

Charge do Duke (domtotal.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O principal recado do debate entre Ciro Gomes, João Doria, Fernando Haddad, Eduardo Leite e Luciano Huck, sábado à noite, foi a civilidade, até gentileza entre eles, ao longo de quase três horas. Deixando de lado as divergências, eles focaram na convergência contra os retrocessos do presidente Jair Bolsonaro, tratado por adjetivos ácidos, puxados pelo já trivial “genocida”.

Há inúmeras frentes para virar a página Bolsonaro e tocar a reconstrução do País, uma espécie de transição à la Itamar Franco pós-Collor. Assim como naquela época, o PT não participa de um projeto de união nacional, mas Haddad compôs bem a mesa, com conhecimento e sobriedade.

CIRO IMPRESSIONA – Candidato três vezes à Presidência, ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes é o que mais impressiona, com seu malabarismo verbal para juntar temas diferentes, amontoar números e produzir uma imagem de experiência e competência. Foi, também, responsável pela maior lista de “atributos” do presidente.

Doria foi Doria, a começar do vídeo e do áudio impecáveis, tudo milimetricamente programado. O governador de São Paulo explorou o fato de ter liderado a guerra pelas vacinas contra a covid no País e deixou o carimbo mais contundente contra Bolsonaro: “mito das mortes”.

Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Educação e ex-adversário de Bolsonaro no segundo turno de 2018, foi menos candidato, mais militante, preocupado em defender os feitos dos governos do PT, enquanto batia duro no “autoritarismo” de Bolsonaro.

MAIS COMEDIDO – Eduardo Leite, o jovem tucano que saiu de uma prefeitura do interior para o governo do Rio Grande do Sul sem passar pelo Legislativo, mediu palavras e fugiu da eloquência e da agressividade dos demais contra o presidente e o governo. Foi bastante crítico, mas num tom abaixo.

Essas impressões são, de certa forma, consensuais, mas quem mais dividiu opiniões foi Huck, celebridade sem passagem pelo setor público. Para uns, incapaz de enfrentar o debate no campo da economia e das políticas públicas. Para outros, foi o que focou nos dois temas do futuro: era digital e desigualdade social.

“Mais jovem, mais atualizado”, resumiu uma importante jornalista. Se isso define um bom candidato, é outra história.

ALGO DE BOM? – No final, o professor Hussein Kalout, que dividia comigo a mediação no encerramento da Brazil Conference, organizada por estudantes brasileiros de Harvard e MIT, lançou um desafio: Bolsonaro fez algo de bom? O primeiro a cair na armadilha foi Ciro: a menor taxa de juros em 30 anos. Leite citou a reforma da Previdência. Huck, o auxílio emergencial.

Na verdade, a reforma veio do governo Temer e o auxílio emergencial foi obra do Congresso. Haddad foi no ponto: todo governo democrático tem qualidades e defeitos, mas os “autoritários” não têm qualidades. E Doria concluiu: o grande feito de Bolsonaro foi transformar o Brasil em pária internacional. Só ele conseguiria isso.

Foram abordados: pandemia, fome, economia, política externa, ambiente, educação, ciência e tecnologia, mas também autoritarismo e investidas sobre polícias estaduais.

TEMOR DAS MILÍCIAS – Ao citar o motim da PM do Ceará, quando seu irmão, senador Cid Gomes, levou dois tiros, Ciro Gomes disse que a intenção de Bolsonaro é “formar uma milícia militar para resistir, de forma armada, à derrota eleitoral”. O temor é generalizado.

Exceto Haddad, os outros já tinham assinado um manifesto pela democracia e novos nomes nessa linha continuam surgindo: Tasso Jereissati, Temer, Luiza Trajano, Luiz Henrique Mandetta…

Quem tem tantos nomes é porque não tem nenhum, mas o fundamental é que proliferam frentes para construir um projeto de união nacional pela democracia, pela gestão, pela vida. É assim que tudo começa…

Fim da picada! Em 20 anos. Câmara dos Deputados gastou R$ 6,4 bilhões com cota parlamentar

Charge do Duke (otempo.com.br)

Carlos Eduardo Cherem e Bruno Ribeiro
Estadão

Entre 2001 e 2021, a Câmara dos Deputados gastou R$ 6,4 bilhões, em valores corrigidos, com a cota parlamentar – a verba que cada parlamentar federal tem para reembolsos como aluguel de carros, combustível, passagens aéreas, alimentação, contratação de serviços, entre outros. No período de duas décadas, as despesas somadas equivalem ao orçamento executado (R$ 6,5 bilhões) em 2020 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), durante a pandemia global do novo coronavírus.

Criada em meio a uma pressão para o aumento salarial dos deputados em Brasília, a reserva desses recursos para reembolsar parlamentares gerou um efeito cascata no País. Ainda no início dos anos 2000, as Assembleias Legislativas dos 26 Estados e do Distrito Federal criaram normas para as verbas indenizatórias ou cotas parlamentares com o objetivo de financiar o exercício do cargo. Câmaras Municipais espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros também surfaram na onda e adotaram o ressarcimento de gastos.

DENÚNCIAS – No Congresso, o uso de dinheiro público para esta finalidade motivou recorrentes denúncias de desvio e irregularidades nestes últimos 20 anos. O dinheiro que cada um dos 513 deputados pode gastar varia de acordo com o Estado pelo qual ele foi eleito. A cota mensal atual oscila de R$ 30,8 mil (Distrito Federal) até R$ 45,8 mil (Roraima). Somente nos três primeiros meses de 2021, a Câmara desembolsou R$ 32,2 milhões com a cota parlamentar. Os dados das despesas com a cota são da própria Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa.

Em julho do ano passado, o Estadão revelou que deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da verba de gabinete e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Dias após a publicação da reportagem, um ato da Mesa Diretora proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet.

Em 2017, o uso irregular da verba levou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra” das passagens aéreas. As acusações formais foram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Quando presidiu a Câmara pela segunda vez, entre 2009 e 2010, o ex-presidente Michel Temer (MDB) limitou o uso de passagens para os próprios deputados ou seus assessores.

VERBA DE GABINETE – Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete, no valor mensal de R$ 111,7 mil, para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que podem trabalhar em Brasília, ou no Estado pelo qual o deputado federal foi eleito.

A cota parlamentar foi uma ideia do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele ocupava a presidência da Câmara. Nasceu com o nome de verba indenizatória. O tucano, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, estava sendo pressionado pelos deputados por aumento de salários.

REEMBOLSO –  A partir daí, a iniciativa foi reproduzida em todo o País. Em janeiro de 2003, sob a presidência de Ramez Tebet (1936-2006), do então PMDB-MS, o Senado adotou a fórmula de reembolso para os 81 senadores da República.    

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a criação de uma cota ocorreu três meses após a implementação da regra na Câmara. No Legislativo do Maranhão, o deputado estadual é ressarcido por despesas mensais em até R$ 41,7 mil.

Na Câmara Municipal de São Paulo, que tem seu “auxílio-encargos gerais” vigente desde 2003, cada parlamentar tem direito a R$ 25,8 mil mensais para essas despesas (gasto de R$ 17 milhões ao ano). Pagamentos a empresas de marketing e manutenção de sites – que promovem os próprios vereadores – lideram os gastos.

MARKETING –  O vereador Felipe Becari (PSD), que se elegeu pela primeira vez no ano passado com uma agenda de defesa animal, gastou, por exemplo, R$ 19,6 mil com marketing, elaboração e hospedagem de sites. Segundo sua equipe, o site servirá para receber denúncias de maus-tratos contra bichos, enquanto a empresa de marketing presta consultoria para propor projetos de leis que conversem com outros públicos.

O montante gasto pelos deputados federais nestes 20 anos de vigência do reembolso seria suficiente para custear os gastos realizados até o momento com a compra de vacinas para a covid-19. Os R$ 6,4 bilhões poderiam manter a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operando por quase dez anos, dado o orçamento que a agência, crucial para a análise de vacinas, teve no ano passado (R$ 659,7 milhões).

O valor da cota parlamentar no período é bem superior ao valor previsto no Orçamento de 2021 – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada – de vários ministérios: mais de 200% a mais do que a previsão da pasta das Relações Exteriores (R$ 1,97 bilhão); do Ministério do Turismo (R$ 2 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 1,99 bilhão). Procurada, a assessoria da Câmara dos Deputados informou que não comenta os dados disponibilizados

“TRANSPARÊNCIA” –  Aécio Neves afirmou que criou as cotas porque elas são necessárias para o “exercício” do mandato parlamentar e que elas dão mais transparência aos gastos. “A regulação das despesas referentes ao exercício da atividade parlamentar teve como finalidade ordenar, controlar e dar transparência a esses gastos, além de distinguir o que era remuneração do parlamentar daquilo que eram os gastos necessários ao exercício da sua função”, afirmou o deputado mineiro, por meio de nota.

Segundo ele, a criação da cota parlamentar se inspirou “no que já existia como prática administrativa em diversos parlamentos no mundo, como nos Estados Unidos e países da Europa”. Segundo o deputado, o uso das cotas deve ser fiscalizado pelos instrumentos de controle “e os responsáveis, devidamente punidos”.

SEM COTAS  – Na atual legislatura, dois deputados não usam a cota parlamentar da Câmara: a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).“Fiz esse compromisso antes de ser eleita”, afirmou a deputada. “Não usei também recursos para mudança antes da posse, e recusei a aposentadoria especial e o plano de saúde da Câmara”.

Já Diniz disse ser favorável ao benefício, apesar de não utilizá-lo. “O salário de deputado ajuda a custear as principais despesas, que são os deslocamentos para Brasília e no estado, telefones e hospedagem”, afirmou o deputado mineiro. “Mas reconheço a realidade dos colegas que usam os benefícios, pois cada gabinete tem suas despesas e as atividades nos Estados divergem.”

Um mês depois da demissão, ex-chanceler diz que o governo Bolsonaro perdeu ‘alma’ e ‘ideal’

Um mês após demissão, ex-chanceler Ernesto Araújo diz que governo Bolsonaro perdeu

Ernesto Araújo está num cargo de terceiro escalão no Itamaraty

Felipe Frazão
Estadão

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou, numa série de mensagens publicadas neste sábado, dia 1º, que o governo Jair Bolsonaro perdeu a “alma” e o “ideal”. A postagem no Twitter é uma crítica direta à articulação política do Palácio do Planalto, sob influência de generais da reserva do Exército e comandada por deputados licenciados.

Desde a crise ministerial que derrubou o embaixador do Itamaraty e atingiu outros ministros, a Secretaria de Governo é chefiada pela ministra Flávia Arruda (PL), e a Casa Civil, pelo ministro Luis Eduardo Ramos, desafeto do ex-chanceler.

GESTÃO TECNOCRÁTICA – “Um governo popular, audaz e visionário foi-se transformando numa administração tecnocrática sem alma nem ideal. Penhoraram o coração do povo ao sistema. O projeto de construir uma grande nação minguou no projeto de construir uma base parlamentar”, disse o embaixador, atualmente numa função de terceiro escalão no Itamaraty.

“Assisti a esse processo com angústia e inconformidade, e fiz o que pude, até onde pude, para preservar a visão original. Nisso estive quase sozinho. Vi confiscarem ao presidente seu sonho, anularem suas convicções, abafarem sua chama. (Não deixei que abafassem a minha).”

Ícone do conservadorismo ideológico, o ex-chanceler foi demitido do cargo no fim de março, após meses de intensa pressão de diversos setores da sociedade e do próprio governo.

CULPA É DO CENTRÃO – Aliados do embaixador sempre atribuíram sua queda a articulações de militares e parlamentares do Centrão, ambos pilares de sustentação política do presidente no Palácio do Planalto. Ele teve apoio apenas de próceres do núcleo ideológico bolsonarista para se manter no cargo, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 do presidente, mas não resistiu à pressão.

“Muitos desprezam o sonho do presidente de mudar o Brasil. Eu, ao contrário, sempre acreditei, sempre estive e estarei com ele no seu amor pela liberdade e sua luta para libertar o povo de um sistema opressor. Com o apoio popular estou certo de que ele terá a força necessária para vencer”, disse, em mensagem de apoio pessoal a Bolsonaro, que ao mesmo tempo serve como forma de isolar as críticas ao núcleo duro do Palácio do Planalto que assessora o presidente.

Ernesto Araújo disse que o povo deve pedir a Bolsonaro que simplesmente volte a ser o presidente eleito em 2018, “aquele que prometeu derrotar o sistema, o líder de uma transformação histórica e constitucional, o portador de uma missão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ernesto Araújo ficou com seu nome na História. Em apenas dois anos e três meses de gestão, conseguiu ser o pior chanceler da História do Brasil. (C.N.)

No Dia do Trabalho, Jair Bolsonaro critica os partidos de esquerda e as centrais sindicais

Apoiadores do opresidente Jair Bolsonaro realizam ato em frente ao prédio da FIESP, na Avenida Paulista, em São Paulo

Bolsonaristas fizeram manifestações em diversas cidades

Matheus Muratori
Estado de Minas

O feriado do Dia do Trabalho, segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou de ”cor” no país. O governante destacou, na manhã deste sábado (01/05), dia marcado pela data comemorativa, que, agora, o Brasil tem “bandeiras verde-e-amarela” no lugar de vermelhas e tremuladas por “homens e mulheres que trabalham de verdade”.

“Este momento também é muito importante, afinal de contas, quando no passado, nesta data, 1º de maio, o que nós mais víamos no Brasil eram camisas e bandeiras vermelhas tremulando, como se aqui fosse um país socialista. Esta questão, hoje, mudou, e bastante”, começou Bolsonaro seu discurso, durante participação ao vivo e on-line na abertura da 86ª ExpoZebu, de Uberaba, cidade do Triângulo Mineiro, na manhã deste sábado, ao lado da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

VERDE E AMARELA – “Hoje, estamos tendo o prazer e a satisfação de ver bandeiras verde e amarela por todo o nosso país. Homens e mulheres que trabalham de verdade, que sabem que o bem maior que nós podemos ter em nossa pátria é a nossa liberdade. E a união dessas pessoas de bem que nós garantiremos, então, esse nosso sagrado direito”, completou.

O presidente se referia ao fato de que, neste sábado, várias cidades registraram manifestações pelo Dia do Trabalho. Na maioria delas, os cidadãos usavam usavam roupas verde e amarela e eram apoiadores do atual governo federal.

Bolsonaro aproveitou e fez críticas aos governos anteriores, todos do Partido dos Trabalhadores (PT) ou com alguma relação. Disse que agora o Primeiro de Maio não é mais vermelho, marca registrada do PT, assim como a estrela. Como se sabe, a data também é uma data muito celebrada pela sigla, por conta da origem operária.

“Eu e Ciro Gomes  já conversamos e nos entendemos”, revela ex-ministro Mandetta sobre 2022

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Foto: Erasmo Salomão/MS

Mandetta participou de debate ao vivo sobre eleição de 2022

Ana Raquel Lelles
Estado de Minas

Apesar das diferenças de ideologias políticas, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) contou que se entendeu com o ex-governador Ciro Gomes (PDT). Mandetta revelou, nesta sexta-feira (30/4), durante live da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em que Ciro também teve participação.

“Eu e Ciro conversamos e nos entendemos perfeitamente, pois os valores eram maiores. O próximo passo é exatamente exercícios como esse em que a gente vai vendo aqueles que pregam que somos, diferentes, assimétricos, incapazes, vão se surpreender que não somos. Existem pesadelos que só sonhos para sair deles”, explicou o ministro.

POLARIZAÇÃO NEGATIVA – O ex-ministro apontou  os malefícios da polarização política, principalmente no cenário das eleições de 2022, entre Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula. .

“É utópico, pode ser que seja. Que vivamos de utopia”, disse. “Quero acreditar em um projeto de nação”, completou, ao falar sobre a terceira via.

Em outro momento, Mandetta reforçou a importância da fala de Ciro sobre dependência tecnológica e ressaltou como as redes sociais podem ser usadas para momentos de debates de ideias divergentes, ao invés de estarem ocupadas  por politicos que usam para o “gabinete do ódio”.

LIVE NO SINDICATO – Mandetta participou, nesta sexta-feira (30/4), de uma live da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que discutiu “caminhos para a reconstrução social” brasileira. A transmissão também contou com a participação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e dos ex-governadores Ciro Gomes (PDT) e Márcio França (PSDB).

O ao vivo começou às 19 horas no Facebook da CSB. Para divulgar a live, a central criou a hashtag #UniãoPeloBrasil e ficou em primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter Brasil desde o início da transmissão.

Bolsonaro promete ao produtor rural menos multas, mais armas e derrubada da emenda contra trabalho escravo

Ao lado da ministra da Agricultura Tereza Cristina, Bolsonaro defendeu as ações de seu governo | TV Brasil/Reprodução

Ao lado da ministra, Bolsonaro faz promessas aos fazendeiros

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro fez acenos aos produtores rurais neste sábado (1º/5) com menos multas e mais armas no campo, além da derrubada da emenda constitucional que permite a expropriação de propriedades autuadas por trabalho escravo.

Na abertura da ExpoZebu 2021, o presidente elogiou os produtores rurais que continuaram produzindo durante a crise e listou uma série de medidas tomadas pelo seu governo para o setor. “O homem do campo é um forte e não parou na pandemia, continuou na vanguarda da economia”, afirmou.

TRABALHO ESCRAVO – Bolsonaro prometeu rever a emenda constitucional nº 81 que, segundo ele, colocaria em risco a propriedade privada. A emenda, aprovada em 2014, possibilita a expropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo ou a plantação de drogas.

“Devemos rever a emenda 81, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. Essa emenda ainda não foi regulamentada e com certeza não será no nosso governo”, completou.

O presidente disse, ainda, que a quantidade de multas do Ibama e o ICMBio caíram bastante no seu governo. “Preferimos aconselhamento e observações, e somente em último caso a ‘multagem’, o que trouxe mais tranquilidade para o produtor rural”, acrescentou.

PORTE DE ARMA – Ele citou a medida que estendeu o porte de armas para o trabalhador rural em toda a propriedade, e não apenas na residência. No discurso, elencou ainda investimentos em rodovias e ferrovias para escoar produção do campo.

Bolsonaro também confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocará a regularização fundiária em pauta nas próximas semanas. “O homem do campo preserva o meio ambiente e seu local de trabalho e nos ajudará a combater ilícitos”, concluiu.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também cumprimentou os agricultores e pecuaristas pelo Dia do Trabalho. “Nessa pandemia, eles trabalharam sem parar, na primeira e na segunda onda. Os produtores não deixaram de colocar o abastecimento farto na mesa dos brasileiros”, completou.

Sem verbas, é encerrada a operação militar na Amazônia, e tropas voltam ao ‘apoio logístico’

Sem verbas, não há mais tropas nem fiscalização ambiental

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O governo federal não vai renovar a Operação Verde Brasil 2, que manteve tropas das Forças Armadas reforçando, por um ano, ações de combate a crimes ambientais na Amazônia. O decreto que mantém a operação de “garantia da lei e da ordem” ambiental terminou nesta sexta-feira (30).

Em nota, o Ministério da Defesa informou o encerramento da operação e disse que os militares, a partir de agora, poderão dar apoio logístico aos órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização “quando demandados”.

TUDO COMO ANTES – Esse apoio logístico já é previsto por lei, de forma permanente. Na chamada “GLO ambiental”, as tropas também foram autorizadas a agir em operações preventivas e repressivas para combater desmatamento e queimadas ilegais, por exemplo.

O decreto foi assinado em maio de 2020 por Bolsonaro como uma reSposta às críticas dentro e fora do Brasil à política ambiental do governo. A previsão inicial era de um mês de garantia da lei e da ordem, mas o prazo foi sucessivamente prorrogado.

O governo chegou a avaliar uma nova prorrogação do decreto até julho ou novembro deste ano, o que não aconteceu. Mais cedo, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, afirmou que ainda não tinha recebido resposta da Defesa sobre a ideia de renovar a GLO.

SÓ APOIO LOGÍSTICO – “A partir de agora será executado o Plano Amazônia 2021/2022, também instituído pelo Governo Federal. Nessa nova etapa de defesa e proteção da região que abriga a maior floresta tropical do mundo, quando demandados, os militares prestarão apoio logístico aos agentes federais, estaduais e municipais”, disse o ministério da Defesa.

Apresentado em fevereiro, o Plano Amazônia trabalha com a integração de órgãos federais, como Ibama e ICMBio, com polícias militares dos estados e órgãos municipais. O governo decidiu focar as ações em 11 municípios com grande incidência de crimes ambientais:

Publicado há duas semanas no ‘Diário Oficial da União”, o Plano Amazônia 2021/2022 indicou uma meta oficial de desmatamento na Amazônia. A meta, contudo, foi criticada por ser pouco ambiciosa.

META ARDILOSA – O texto prevê reduzir o desmatamento, até o fim de 2022, aos níveis do que foi registrado, na média, entre 2016 e 2020.

Na prática, segundo a rede Observatório do Clima (OC), o objetivo do governo não é reduzir, mas deixar a Amazônia ao final de 2022 com uma devastação “apenas” 16% maior do que a registrada no período anterior ao governo Bolsonaro.

“Crítica faz parte. Nós temos que ir por etapas. Não adianta eu chegar e dizer: ‘ah, pô, ano que vem vou derrubar 5 mil, 6 mil’. Então, eu vou derrubando pouco a pouco (o desmatamento) até chegar a 2030 com isso zerado. Se conseguir antes, ótimo”, disse o vice na ocasião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o governo reduziu as verbas das Forças Armadas e o resposta do Ministério da Defesa foi o boicote. Como também foram reduzidas as verbas do Ministério do Meio Ambiente, não há mais fiscalização. O ministro Ricardo Salles está pedido reforço, mas dificilmente irá conseguir. (C.N.)

Defasagem em dados oficiais impede a fiscalização de madeira ilegal no Brasil

Área explorada ilegalmente no Pará é mais do que o dobro da autorizada

Camila Zarur
O Globo

Apesar de o Brasil ter o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), há uma defasagem nos dados relativos às madeiras que circulam pelo território nacional, o que dificulta a fiscalização desse mercado.

Isso se dá porque o sistema federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é alimentado pelas secretarias de Meio Ambiente dos estados — e as pastas não o fazem de forma consistente.

SEM INFORMAÇÕES – Além disso, os maiores produtores de madeira no país, Pará e Mato Grosso, têm sistemas próprios e, mesmo integrados ao Sinaflor, não passam suas informações ao Ibama. O sistema nacional foi lançado em 2018 e, caso tivesse seus dados completos, teria informações desde o início do projeto para a exploração da madeira até o destino final das toras extraídas.

“Só que sem os estados fornecendo as informações, o sistema não serve para muita coisa, não é possível saber o que é legal ou ilegal”, diz a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Cabe ao Ibama cobrar os dados, mas isso não é feito”, acrecsenta.

INFORMAÇÕES CRUZADAS –  Hoje, a identificação do que é legal ou não é feita por entidades de pesquisa, como o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Centro de Vida (ICV), que cruzam as informações de autorizações para exploração florestal com imagens de satélites.

De acordo com o último levantamento do Imazon, com dados relativos a 2018, a exploração em áreas não autorizadas no Pará era, pelo menos, mais de duas vezes maior do que em áreas autorizadas: quase 27 mil hectares contra 11 mil hectares.

Já no Mato Grosso, apesar de as áreas autorizadas serem maiores, a taxa de ilegalidade ainda é alta. Em 2019, dos 217 mil hectares explorados, quase 37%, ou 80 mil hectares, são em áreas sem autorização. Ainda não há um estudo consolidado que mostre esse percentual na região Amazônica como um todo.

INCONSISTÊNCIAS – Ainda segundo o levantamento, até aquele ano, 24% das autorizações para exploração florestal no Pará tinham inconsistências, como área autorizada para exploração desmatadas ou degradadas por queimadas.

“Quando você tem uma autorização para explorar, isso gera um crédito. Se você têm um crédito, por exemplo, para explorar dez mil metros cúbicos de madeira, mas sua área só é capaz de produzir dois mil, esse resto está vindo de um outro lugar, que não deve ser autorizado. Por isso a rastreabilidade é tão importante”,explica o pesquisador do Imazon Carlos Souza Jr.

Ainda que as taxas que indicam a ilegalidade da madeira sejam altas, elas estão longe dos patamares já vistos. No Pará, o uso de área não autorizada chegou a ser oito vezes maior do que a autorizada, o que representava, em hectares, uma diferença de 372 mil para 45 mil, em 2008. Já no Mato Groso, essa relação era de 91 mil hectares de área não autorizada para 36 mil hectares autorizados, em 2007.

JUSTIFICATIVA – A diminuição pode ser justificada com a queda drástica da produção de madeira no Brasil nas últimas duas décadas, que foi de 28,3 milhões de metros cúbicos de toras extraídas legalmente para 8,8 milhões, de acordo com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). No entanto, a entidade observa que há uma migração da atividade madeireira para as regiões mais centrais da Amazônia.

O Ibama informou que o Pará e o Mato Grosso conseguiram liminares na Justiça para não aderir ao Sinaflor. O instituto recorreu da decisão. Já a Secretaria do Meio Ambiente do Pará informou que judicializou a questão por uma exigência do Ibama de inserir dados antigos no sistema nacional, mas que não foi dado tempo necessário para isso. O Mato Grosso não respondeu.

Crise alimentar ameaça China e Índia, que precisam estreitar as relações comerciais com o Brasil

Multidão no parque de Yuyuantan, Pequim, China

Alimentar chineses é indianos é um desafio a ser enfrentado

José Ernesto Conti
Site ESBrasil

Quando morei na China, no final da década de 1980 e início dos anos 1990, pude ver com meus olhos o início do crescimento daquele país. A cultura chinesa regada pela docilidade de um povo que há mais de 4 mil anos vive sob domínio dos imperadores, a maioria déspota, permitiu que a troca pelo regime comunista não fizesse qualquer diferença para eles, exceto em Hong Kong e Macau, onde os ventos de liberdade sopraram com maior velocidade.

Mas o mundo desenvolvido (Europa e Estados Unidos) percebeu que poderia usar a China a seu favor. Enquanto um engenheiro europeu ganhava 5 mil dólares por mês para trabalhar 36 horas por semana, um chinês trabalharia com muita vontade até 80 horas por semana,  em troca de apenas 50 dólares mensais (como não é um país cristão, lá não existe domingo). Era um sonho para as empresas mundiais.

TRILHÕES DE DÓLARES – Estados Unidos e Europa investiram trilhões de dólares na China por mais de 20 anos seguidos, fazendo com que a economia chinesa crescesse a gigantescas taxas de 12% a 15% ao ano por décadas. Chegamos à década de 2010 com a China ultrapassando as potências europeias e asiáticas e se tornando a segunda potência mundial.

Isso acendeu uma luz nas nações mais desenvolvidas, que decidiram reduzir os investimentos na China e os transferiram para a Índia. Entretanto, o ritmo alucinante do crescimento chinês ainda levou alguns anos para sentir o redirecionamento dos investimentos, reduzido “suavemente” dos 15% para algo em torno de 6%. A Índia agora é a bola da vez, com a economia crescendo a estonteantes 10% ao ano.

Mas as nações desenvolvidas não consideraram dois pontos básicos: ambos os países (China e Índia) possuem uma população acima de 1,3 bilhão; e também precisam de muita comida para alimentar sua população.

ASCENSÃO SOCIAL – Uma pequena ascensão social de 10% da população, por conta do aumento de oportunidades de trabalho e renda, representa toda a população de vários países europeus.

Isso tem levado os chineses e indianos a “invadirem” os países mais pobres, sejam da Ásia ou da África para, à semelhança do que a Europa fez nos séculos passados, explorar todas as riquezas desses países pobres. Se apenas 1% dos 10% mais ricos desses países resolvessem investir seus lucros na Europa ou EUA poderiam criar (e têm criado) problemas no sistema bancário mundial.

A China hoje já possui mais de 4 trilhões de dólares em títulos do tesouro americano e investimentos diversos em países pobres (Brasil, inclusive) acima de 1,5 trilhão de dólares.

ALTA CORRUPÇÃO – Os indianos e chineses (mais estes), que prezaram pouco pela ética ou valores morais judaico-cristãos (são países onde o cristianismo é minoria), encontraram nos países pobres um “ambiente” amigável para praticar seu esporte favorito: a corrupção.

Os chineses, há mais tempo no mercado e com menos problemas de consciência, conseguiram dominar mais áreas na África. Porém, para prover comida, a joia da coroa era a América do Sul, sendo o Brasil a mais preciosa.

Novamente, por uma mistura de ideologia e corrupção, a China tem levado vantagem sobre a Índia. Vários países latinos já estão beijando os pés chineses, pagando seus empréstimos com comida e matéria-prima subvalorizadas. Mas o sonho de consumo dos chineses sempre foi o Brasil.

EFEITO BOLSONARO – Tudo estava indo bem, mas quando os chineses finalmente resolveram comprar o Brasil, eis que os brasileiros, alheios a tudo o que se passava no mundo, resolveram colocar Bolsonaro na presidência.

O problema é que os governos passados prometeram mundos e fundos para os chineses, que pagaram grandes lotes de propina na esperança de garantir comida e recursos naturais por mais 500 anos. Agora, mesmo comprando muitas terras, cooperativas agrícolas, empresas, portos, ferrovias, etc., suas atividades a cada dia estão mais restritas no Brasil. A xenofobia está à flor da pele.

A realidade é que os chineses estão sofrendo na América do Sul. Investiram muitos bilhões na Venezuela, confiantes no petróleo, mas a produção de 3,5 milhões de barris diários caiu para 400 mil.

MUITOS PROBLEMAS – Na Argentina, com a crise do coronavírus, a queda na produção foi de mais de 40%, ou seja, não tem comida para pagar os empréstimos. Pelo lado americano e europeu, a pressão está cada dia maior e os acordos comerciais que privilegiavam a China nos mercados mundiais estão, um a um, sendo revistos com sérios prejuízos para os chineses. Até Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, continuou a política restritiva americana com a China (e ainda chamam o Trump de nacionalista).

A pergunta de US$ 1 trilhão é: Qual será a consequência disso tudo para a China e a Índia?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

LEIA AMANHÃ
Bolsonaro se tornou uma pedra no sapato da China, que agora espera se livrar dele

CPI da Covid: Integrantes do colegiado são alvos de perseguição por bolsonaristas nas redes sociais

Otto Alencar recebeu mais de 500 mensagens, com várias ameaças

Ingrid Soares e Augusto Fernandes
Correio Braziliense

Com o governo em minoria na CPI da Covid e sendo bastante criticado por senadores que vão investigar eventuais omissões do Executivo no enfrentamento à pandemia, alguns dos integrantes do colegiado têm relatado uma espécie de perseguição nas redes sociais por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um deles é Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a sessão de abertura da CPI na terça-feira. O senador disse já ter recebido mais de 500 mensagens no próprio WhatsApp, enviadas de números de diferentes estados, desde que foi escolhido para compor a comissão. Algumas delas, inclusive, com ameaças de morte e mirando até a família do parlamentar.

INTIMIDAÇÃO – Apesar disso, ele afirmou que não vai se deixar levar pelas ofensas. “Elas não me intimidam nem nunca impedirão o meu trabalho”, destacou. Esse tipo de atitude é avaliada por Alencar como mais uma forma de o governo tentar impedir o funcionamento da comissão.

Ele preferiu não acusar o Executivo de patrocinar quem está intimidando os membros da CPI, mas disse estranhar a ação em peso dos bolsonaristas, o que dá margem à interpretação de que Bolsonaro pode ter algo a esconder. “Quem trabalha sério e com lisura não teme”, frisou. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), também virou alvo de ataques nas redes sociais desde que foi indicado para a função.

MANOBRA – Não bastasse a perseguição feita por apoiadores do presidente na internet, senadores da comissão ainda reclamam de outra manobra do governo para dificultar o andamento da investigação: os requerimentos apresentados ao colegiado que teriam sido produzidos em computadores do Palácio do Planalto para convocar cinco especialistas destinados a criticar lockdown e defender o tratamento precoce contra a covid-19.

Vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ponderou que os integrantes da comissão não vão admitir que os trabalhos sofram interferências ou intervenções externas. “CPIs são poderes de investigação do Parlamento.

Neste caso, do Senado Federal. CPI tem por determinação inquirir a busca da verdade. Seja onde a verdade estiver, nós a procuraremos”, ressaltou. “Não vamos atuar conturbando esta CPI. Em homenagem aos mais de 400 mil brasileiros que perderam a vida, nós não temos o direito de fazer isso.”

RISCOS – Na avaliação do cientista político Murillo Aragão, da Arko Advice Pesquisas, é cedo para dizer se a tática adotada pelo governo surtirá efeito. Ele afirmou, contudo, que os arroubos acabam por acirrar ainda mais os ânimos na Esplanada.

“Bolsonaro e equipe deveriam atuar para acalmar o ambiente em vez de serem agressivos. Os impactos ainda estão indefinidos e dependerão dos resultados da pandemia no segundo semestre, do aumento da vacinação e da diminuição dos óbitos. O que vai definir o grau de periculosidade da CPI será o desenrolar da covid-19 no país”, comentou.

“TROPA DE CHOQUE” – O cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acrescentou que o fato de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser o relator da CPI preocupa o Planalto. Por isso, o staff do presidente tenta mobilizar a “tropa de choque” do governo no Congresso e nas redes sociais a pressionar a comissão para tentar atrapalhar o andamento das reuniões e desviar o foco das investigações para governadores e prefeitos.

“O Planalto não vai deixar correr solto. Se vai trazer algum resultado concreto, só o tempo dirá, mas que não ficarão parados, está claro. De um lado, há internautas bolsonaristas indo para o ataque nas redes sociais, tendo Renan como alvo e fazendo de tudo para deslegitimar a comissão. De outro, na CPI, a ação ocorre com os integrantes governistas, que fazem confusão sobre qualquer tema”, observou.

Os documentos pediam a convocação da médica Nise Yamaguchi e do infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves, defensores da cloroquina; do psicólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco Bruno Campello de Souza, crítico do lockdown; do médico do Hospital Militar de São Paulo Paulo Márcio Porto de Melo; e do prefeito de Chapecó, João Rodrigues. A tentativa de interferência do Planalto foi denunciada pelo jornal O Globo.

 

Congresso, governo e Supremo, juntos, enterram o combate à corrupção no Brasil

Resultado de imagem para tres poderes charges

Charge do Luscar (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Não julgo o silêncio de Sergio Moro. Contudo, esse silêncio, justamente neste momento, condena à lata do lixo seu legado para o país: a Lava Jato e, de maneira mais geral, a agenda anticorrupção.

Muita coisa ruim aconteceu no Brasil de 2014 para cá, mas uma coisa melhorou: o combate à corrupção. Pela primeira vez em nossa história não se roubou ou se pagou propina com a certeza da impunidade.

ATÉ O CAIXA 2 – Vimos a prisão de empresários, empreiteiros, banqueiro e até políticos. O caixa dois, essa verdadeira instituição da campanha política nacional, se viu na mira da Justiça. Sobraria alguém? A Lava Jato deixou a classe política de cabelo em pé.

Não é verdade que ela fosse contra o PT. A maioria dos alvos da operação, aliás, eram do PP, inclusive o presidente da Câmara e hoje aliado de Bolsonaro, Arthur Lira. Outro alvo foi Eduardo Cunha, condenado por Moro. Quanto à politização de seus membros, basta ver o que os procuradores e ex-procuradores da operação têm a dizer sobre o governo atual.

Bolsonaro se elegeu prometendo combater a corrupção, a velha política fisiológica brasileira. A necessidade de proteger os filhos (e a si mesmo?) mais as exigências da aliança com o centrão enterraram qualquer esperança nesse sentido.

MANOBRA AMPLA – Deputados enrolados mais a maioria garantista do STF armaram o circo para enterrar o combate efetivo à corrupção no Brasil. A Justiça brasileira parece feita sob medida para ajudar o criminoso rico.

A anulação dos processos de Lula ilustra bem essa questão. Desde o início, discutiu-se qual seria o foro correto para julgá-lo: Curitiba ou Distrito Federal. Decidiu-se por Curitiba. A questão foi trazida ainda algumas vezes ao STF e ao STJ, e sempre prevaleceu o entendimento de que era em Curitiba mesmo.

Agora, anos depois, é tudo anulado pelo STF, e o caso volta à estaca zero. Ora, como argumentou Deltan Dallagnol, o entendimento do STJ é que o foro correto era Curitiba. Ou seja, se o caso tivesse sido julgado no DF, teria sido anulado pelo STJ da mesma exata maneira e remetido à Curitiba.

FAZER JUSTIÇA – Em um sistema penal operante, importa que os casos sejam julgados e que o resultado valha. Uma vez definido o lugar, é ali e ponto final.

Para um sistema feito sob medida para garantir a impunidade de criminosos de colarinho branco, importa deixar a porta sempre aberta para um novo recurso, e a prisão só depois de transitado em julgado. Lembrando que o suspeito pobre, via de regra, já vai preso antes da primeira instância.

Houve excessos e até abusos? Possivelmente. As conversas de Moro com os procuradores, ainda que comuns, não são boa prática. Mas afetaram o resultado do processo? Nenhuma prova foi forjada.

RATIIFICAÇÕES – E a condenação foi ratificada por colegiados de juízes de segunda e terceira instãncia, que analisaram as mesmas provas sem nenhuma conversinha de Telegram. O chamado “garantismo” no direito penal brasileiro é incompatível com sua função elementar: julgar e punir crimes (de ricos).

Sempre haverá motivos para anular uma sentença. As brechas para recursos, habeas corpus e embargos são via aberta para a impunidade. Ninguém defende em abstrato, mas ela simplesmente acontece na prática.

Lula é só um exemplo, com alta relevância política, de uma tendência que beneficiará corruptos de todo o espectro. Moro abandono seu legado; é seu direito. Mas se ninguém o defender, quem será enterrado é o Brasil.

Rivalidade e intrigas entre Ramos, Onyx e Flávia Arruda afetam a estratégia do governo na CPI

Da esq. p/ a dir. os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil Foto: Arquivo O Globo

Flávia, Ramos e Onyx, três ministros fazendo a mesma coisa

Jussara Soares e Bela Megale
O Globo

Alvo da CPI da Covid, o governo Bolsonaro tem tropeçado em sua própria desarticulação política. Uma rede de intrigas no Palácio do Planalto colocou em rota de colisão os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) — que, nos últimos dias, travaram uma disputa por mais poder e influência nos bastidores.

Desde que a CPI foi instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo acumula derrotas no Senado.

MAIORIA DA OPOSIÇÃO – A comissão foi ocupada por uma maioria de parlamentares independentes ou de oposição; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), crítico do presidente Jair Bolsonaro, tornou-se relator; e vários requerimentos que tem como alvo a gestão do combate à pandemia pelo governo foram aprovados.

Diante da repercussão negativa da desarticulação política do Planalto, o trio de ministros responsável pela relação com parlamentares até que ensaiou publicamente um armistício. Ontem, Ramos e Flávia se sentaram próximos no avião da Força Área Brasileira (FAB) que os levou para São Paulo, onde o Bolsonaro participou do leilão da Cedae. Em 1h30 de viagem, trocaram afagos e apararam arestas sobre o papel de cada um no governo.

A ministra sucedeu Ramos na Secretaria de Governo, área responsável pela articulação política, mas ainda não sentou de fato na cadeira. Nos bastidores, ela reclama a interlocutores que o chefe da Casa Civil não desapega do antigo posto.

SEM EXECUTIVO – Até hoje, Flávia Arruda ainda não nomeou um secretário-executivo. O cargo continua sendo ocupado por Jônathas Castro, braço direito de Ramos que também acumula a função de número dois na Casa Civil.

Flávia também vem se sentindo incomodada com Onyx, acusado de querer tomar para si o cargo de estrategista político do Planalto na CPI da Covid, alegando experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito quando era deputado. Nos últimos dias, o ministro tratou de buscar uma aproximação.

Em uma das conversas, segundo relatos ao GLOBO, Flávia teria concordado em entregar a articulação na CPI para Onyx com o argumento de que ele é mais combativo, enquanto ela é mais eficiente na “costura” das relações com os parlamentares.

ACESSO LIMITADO – Deputada federal, Flavia tem sido criticada no Congresso e até no governo por ter pouca entrada no Senado. Aliados da ministra a defendem dizendo que ela estava organizando as articulações políticas na Casa, mas era constantemente “atravessada” por Onyx. A ministra chegou ao Planalto com o apoio de Ramos e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid.

O embate palaciano mais rumoroso, no entanto, se dá entre Ramos e Onyx. O chefe da Casa Civil costuma dizer que Onyx está aproveitando o seu retorno ao Planalto para tentar recuperar o espaço perdido em junho de 2019. Naquela época, Bolsonaro tirou a articulação política da Casa Civil, então comandada por Onyx, e a entregou para a Secretaria de Governo, para a qual general Ramos havia sido nomeado.Desde então, a relação entre ambos sempre foi de turbulência.

A VOLTA DE ONYX – Com a chegada de Ramos ao governo, Onyx passou a ser esvaziado no Planalto e, em fevereiro de 2020, foi transferido da Casa Civil para o Ministério da Cidadania, numa articulação atribuída a Ramos. Em fevereiro deste ano, Ramos costurou de novo um acordo político para ceder o Ministério da Cidadania para o partido Republicanos. Onyx deixou o cargo e foi nomeado para chefiar a Secretaria-Geral da Presidência, voltando a despachar próximo do gabinete de Bolsonaro e se oferecendo para fazer a articulação política em nome do presidente.

A interlocutores, Ramos diz que Onyx tem agido para desgastá-lo. O chefe da Casa Civil, em conversas reservadas, atribuiu a um assessor da Secretaria-Geral o vazamento de um documento enviado a 13 ministérios que lista 23 “acusações” esperadas pelo governo na CPI da Covid e pede subsídios para fazer frente aos questionamentos por meio de relatórios das ações tomadas no combate à pandemia. O caso expôs a atuação do chefe da Casa Civil. Ramos ameaça pedir a cabeça do auxiliar de Onyx.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Os três ministros garantem que não há contenda no governo e dizem que estão trabalhando de modo articulado para os questionamentos da CPI, mas ninguém acredita neles. (C.N.)

Desarticulação e intrigas entre Ramos, Onyx e Flávia Arruda afetam estratégia do governo na CPI

Jussara Soares e Bela Megale
O Globo

Alvo da CPI da Covid, o governo Bolsonaro tem tropeçado em sua própria desarticulação política. Uma rede de intrigas no Palácio do Planalto colocou em rota de colisão os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) — que, nos últimos dias, travaram uma disputa por mais poder e influência nos bastidores.

Desde que a CPI foi instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo acumula derrotas no Senado.

MAIORIA DA OPOSIÇÃO – A comissão foi ocupada por uma maioria de parlamentares independentes ou de oposição; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), crítico do presidente Jair Bolsonaro, tornou-se relator; e vários requerimentos que tem como alvo a gestão do combate à pandemia pelo governo foram aprovados.

Diante da repercussão negativa da desarticulação política do Planalto, o trio de ministros responsável pela relação com parlamentares até que ensaiou publicamente um armistício. Ontem, Ramos e Flávia se sentaram próximos no avião da Força Área Brasileira (FAB) que os levou para São Paulo, onde o Bolsonaro participou do leilão da Cedae. Em 1h30 de viagem, trocaram afagos e apararam arestas sobre o papel de cada um no governo.

A ministra sucedeu Ramos na Secretaria de Governo, área responsável pela articulação política, mas ainda não sentou de fato na cadeira. Nos bastidores, ela reclama a interlocutores que o chefe da Casa Civil não desapega do antigo posto.

SEM EXECUTIVO – Até hoje, Flávia Arruda ainda não nomeou um secretário-executivo. O cargo continua sendo ocupado por Jônathas Castro, braço direito de Ramos que também acumula a função de número dois na Casa Civil.

Flávia também vem se sentindo incomodada com Onyx, acusado de querer tomar para si o cargo de estrategista político do Planalto na CPI da Covid, alegando experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito quando era deputado. Nos últimos dias, o ministro tratou de buscar uma aproximação.

Em uma das conversas, segundo relatos ao GLOBO, Flávia teria concordado em entregar a articulação na CPI para Onyx com o argumento de que ele é mais combativo, enquanto ela é mais eficiente na “costura” das relações com os parlamentares.

ACESSO LIMITADO – Deputada federal, Flavia tem sido criticada no Congresso e até no governo por ter pouca entrada no Senado. Aliados da ministra a defendem dizendo que ela estava organizando as articulações políticas na Casa, mas era constantemente “atravessada” por Onyx. A ministra chegou ao Planalto com o apoio de Ramos e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid.

O embate palaciano mais rumoroso, no entanto, se dá entre Ramos e Onyx. O chefe da Casa Civil costuma dizer que Onyx está aproveitando o seu retorno ao Planalto para tentar recuperar o espaço perdido em junho de 2019. Naquela época, Bolsonaro tirou a articulação política da Casa Civil, então comandada por Onyx, e a entregou para a Secretaria de Governo, para a qual general Ramos havia sido nomeado.Desde então, a relação entre ambos sempre foi de turbulência.

A VOLTA DE ONYX – Com a chegada de Ramos ao governo, Onyx passou a ser esvaziado no Planalto e, em fevereiro de 2020, foi transferido da Casa Civil para o Ministério da Cidadania, numa articulação atribuída a Ramos. Em fevereiro deste ano, Ramos costurou de novo um acordo político para ceder o Ministério da Cidadania para o partido Republicanos. Onyx deixou o cargo e foi nomeado para chefiar a Secretaria-Geral da Presidência, voltando a despachar próximo do gabinete de Bolsonaro e se oferecendo para fazer a articulação política em nome do presidente.

A interlocutores, Ramos diz que Onyx tem agido para desgastá-lo. O chefe da Casa Civil, em conversas reservadas, atribuiu a um assessor da Secretaria-Geral o vazamento de um documento enviado a 13 ministérios que lista 23 “acusações” esperadas pelo governo na CPI da Covid e pede subsídios para fazer frente aos questionamentos por meio de relatórios das ações tomadas no combate à pandemia. O caso expôs a atuação do chefe da Casa Civil. Ramos ameaça pedir a cabeça do auxiliar de Onyx.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Os três ministros garantem que não há contenda no governo e dizem que estão trabalhando de modo articulado para os questionamentos da CPI, mas ninguém acredita neles. (C.N.)

Moraes manda apurar se Roberto Jefferson usou fundo partidário para divulgar fake news

O ex-deputado federal, Roberto Jefferson Foto: Jorge William | Agência O Globo

Jefferson é uma espécie de “ovelha negra” da política

Dimitrius Dantas
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envie os dados da prestação de contas do PTB para apurar possível uso do fundo partidário para produção e divulgação de fake news por parte de seu presidente de honra, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi um dos pivôs do escândalo do Mensalão, em 2005, e posteriormente condenado no Supremo por corrupção. Agora, o ex-parlamentar é um dos políticos que se aproximou do governo Jair Bolsonaro, assim como seu partido. Jefferson, por exemplo, estava com o presidente em viagem que ele realizou à região Norte, quando visitou Manaus, no Amazonas, e Belém, no Pará.

PEDIDO DA OAB – A decisão de Moraes ocorreu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB acusou Jefferson de usar suas redes sociais para divulgar notícias falsas. Enquanto isso, o ex-deputado é presidente de honra do PTB.

“A disseminação de notícias falsas na condição de presidente do PTB, ou seja, sem que se ocupe qualquer cargo eletivo ou mesmo exerça atividade empresarial, revela verdadeiro esquema de financiamento público, pois decorrente das verbas recebidas pela referida agremiação política por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos”, afirmou a OAB.

O pedido anexou diversos exemplos em que Jefferson teria divulgado fake news ou atentado contra o estado democrático. Em um deles, pediu que Bolsonaro demitisse os 11 ministros do Supremo, o que não é permitido ao Presidente.

DIVERSOS EXEMPLOS – “O Conselho Federal da OAB traz exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado, aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa”, afirmou Moraes.

Em suas redes sociais, Jefferson também chegou a escrever que orava “todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro.”

De acordo com Moraes,os exemplos adicionados ao inquérito pela OAB indicam que as condutas do representado transgridem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos.

ALÉM DOS LIMITES – “Nesse contexto, além de inserida no objeto deste Inquérito, atuação do representado transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela representante acerca da utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia”, concluiu o ministro.

Em sua decisão, o ministro determinou que o TSE informe se nas prestações de contas do diretório nacional do PTB nos últimos cinco anos houve repasse valores a Roberto Jefferson ou a alguma empresa vinculada a ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Roberto Jefferson é o tipo de político que deve ser preso toda vez que cruzar com algum policial. O agente da lei nem precisa saber se há motivo, mas com certeza Jefferson saberá por que já deveria estar preso. Chamá-lo de presidente de honra é piada do ano.  (C.N.)

Cassado por unanimidade, agora Witzel terá de responder a vários processos criminais

Foto de arquivo de 26 de março de 2020 do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Witzel alega que foi cassado por ser inimigo de Bolsonaro

Italo Nogueira
Folha

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Os dez membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação do ex-juiz por crime de responsabilidade, superando os dois terços do colegiado necessários para o impeachment.

O tribunal também decidiu inabilitar Witzel por cinco anos ao exercício de qualquer função pública. Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

AFASTADO DESDE AGOSTO – Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.

A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o ex-governador participaria. Ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da corte superior. Alguns casos devem ser enviados para a 7ª Vara Federal Criminal, onde já corre o processo contra os demais acusados do esquema.

O ex-governador é acusado de participar de uma “caixinha da propina” na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

POSSE DEFINITIVA – Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumiu definitivamente o governo do estado na manhã deste sábado (1º). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Elas foram aceitas por unanimidade, tendo apenas um voto para a absolvição no caso dos hospitais de campanha, do deputado Alexandre Freitas (Novo).

‘Estourado’ e ‘encrenqueiro’: Depoimento de Fabio Wajngarten na CPI da Covid preocupa o Planalto

Wajngarten pode cair facilmente em provocações da oposição

Bela Megale
O Globo

O depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten na CPI da Covid é um dos focos de maior preocupação no Palácio do Planalto. Descrito como “estourado” e “encrenqueiro” por auxiliares de Bolsonaro, eles avaliam que o ex-chefe da Secom não fará preparação alguma para participar na sessão.

Além de tudo, acreditam que Wajngarten cairá facilmente em provocações da oposição e que vai complicar ainda mais o governo Bolsonaro. Nesta quinta-feira, dia 29, os senadores que integram a base do presidente conseguiram adiar a votação do requerimento que pede a convocação de Wajngarten. A previsão é que ele fale na CPI no dia 10 de maio.

ACAREAÇÃO – Auxiliares de Bolsonaro afirmam que a situação será ainda mais preocupante se for marcada uma acareação entre Wajngarten e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como defendeu o relator da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os dois se tornaram inimigos quando ainda estavam em Brasília. O então Secom culpava o general pelo atraso na vacinação e Pazuello reclamava que ele estava “se metendo” em assuntos da Saúde, ao intermediar contatos da Pfizer com o governo.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário culpou a equipe comandada por Pazuello pela “incompetência” e “ineficiência” na compra de imunizantes contra a Covid-19. O depoimento de Pazuello é outro foco de preocupação do Palácio. Para integrantes do governo, a acareação tem que “ser evitada a qualquer custo” pela tropa de choque de Bolsonaro da CPI.

Os que desfilam por aí não são candidatáveis a candidatura nenhuma, não na vida real

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Os pré-candidatos fazem campanha voltadas para eles mesmos

J. R. Guzzo
Estadão

A imprensa brasileira desenvolveu ao longo das décadas, como a teoria da evolução garante que acontece com as espécies ao longo dos séculos, uma habilidade única. Mantém com vida artificial dentro do noticiário político, respirando por aparelhos, eventos de importância prodigiosa que têm uma característica muito simples entre si: não existem.

É o que se poderia chamar de “não fato” – ou, mais precisamente, lendas que vão sendo repetidas de redação em redação, hoje em dia em tempo real, e que não têm nenhuma relação com qualquer tipo de coisa que possa ser certificada como realidade. É como o ar do pastel: está lá dentro, mas não serve para nada.

MESMAS MENSAGENS – Você sabe o que é. Há uns 40 anos, ou por aí, aparece regularmente nas manchetes de jornal e no horário nobre da TV a seguinte frase: “MDB pensa em deixar o governo”. Precisa dizer mais alguma coisa? Um “não fato” como esse é provavelmente o melhor que se pode obter no gênero, mas há concorrentes.

“Deputados estudam formação de frente comum”, por exemplo. Um clássico, sempre, são as CPIs. “CPI disso ou daquilo pretende investigar isso ou aquilo.” Há também a “apuração rigorosa”, o “novo estudo” e a “mobilização da oposição” – ou da “tropa de choque”.

Nunca se apura nada, nem o estudo resulta em alguma coisa de útil, nem alguém se mobiliza para outra finalidade que não seja a de se aproveitar do erário ou fugir do Código Penal.

MAS E DAÍ? – Essas miragens sempre enchem páginas que correriam o risco de ficar em branco, ou minutos que poderiam passar em silêncio; pode ser inútil para o público, mas é útil para preencher espaço e tempo.

Para sorte de comunicadores e veículos, a disposição do leitor em ser informado sobre fatos que não estão acontecendo é normalmente muito generosa; ele lê, esquece o que leu e acaba lendo outra vez. Passa um tempinho, e lá vem de novo: “MDB pensa em deixar o governo”. Nunca deixou, e não vai deixar nunca, mas a notícia volta. É a vida.

O duplo zero do momento são as matérias dando conta do que diz, do que faz e até mesmo do que pensa meia dúzia de cidadãos, ou mais, descritos pela mídia como “candidatáveis” à Presidência da República nas eleições de 2022.

PRÉ-CANDIDATOS – Não se para de falar deles, a propósito de tudo. Assinam manifestos. Fazem reuniões entre si. Solidarizam-se uns com os outros. Dão entrevistas. Lançam bulas de excomunhão contra o governo, o tempo todo. Falam para o Brasil. Falam para o mundo. Tudo bem, mas o que, no fim das contas, poderia ser um “candidatável”?

Uma coisa é certa: os que desfilam por aí não são candidatáveis a candidatura nenhuma, não na vida real. Supõe-se que, para ser mesmo um “candidatável”, segundo o entendimento comum que se tem dessa palavra, o sujeito precisa ser capaz de se transformar num candidato de verdade – ou seja, em alguém que tem alguma chance de ser eleito, um dia, para algo de importância. Ou é isso, ou não é nada. Os “candidatáveis” de hoje não são nada.

SEM CHANCE – Nenhum dos nomes que frequentam o noticiário de todos os dias tem a mais remota chance de chegar à Presidência da República – podem, com sorte, arrumar alguma coisa em seus Estados (deputado, por exemplo, não é difícil), mas ficam por aí. Se não são candidatos sérios a presidente, porque jamais serão eleitos, também não são “candidatáveis”.

O Brasil tem dois candidatos a presidente, Jair Bolsonaro e Lula. O resto é o resto.

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P.S. –
O Irã, condenado oficialmente pela ONU por causa do tratamento abominável que dá às mulheres, ganhou um lugar no conselho que defende “a mulher”, nessa mesma ONU. Espera-se, agora, o manifesto de apoio das feministas brasileiras. (J.R.G)