Confirmado: Supremo errou de forma grotesca ao anular condenações e tornar Lula elegível

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Foram inacreditáveis os erros cometidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 193726, reapresentado pela defesa de Lula da Silva para declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o então juiz Sérgio Moro como titular.

Segundo o advogado paulista Marcos Franco, que tem assessorado juridicamente a Tribuna, a petição inicial desse recurso, apresentada em novembro de 2220, somente tratava do pedido quanto à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo do tríplex do Guarujá).

PROCURADORIA FOI CONTRA – A alegação da defesa de Lula se baseava no argumento de que o caso do triplex do Guarujá não teria relação com o recebimento de propinas ligadas ao esquema criminoso montado na Petrobras.

Em 8 de fevereiro, A Procuradoria-Geral da República se manifestou quanto à improcedência das alegações apresentadas pela defesa de Lula.

Mesmo com o parecer desfavorável da PGR, em 8 de março o relator Edson Fachin decidiu a favor do Habeas Corpus de Lula quanto à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

FACHIN ANULOU TUDO –  Apesar de o objetivo desse HC 193726 se referir e tratar apenas do processo do triplex do Guarujá, Fachin “inventou” de decidir o que nem tinha sido pedido pela defesa de Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente também para os processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas pelas empreiteiras.

No afã de garantir a elegibilidade de Lula da Silva, o ministro Fachin não somente declarou a incompetência absoluta da 13ª Vara de Curitiba, como também, na mesma decisão, anulou todos os outros processos contra o ex-presidente, sem examiná-los, um a um..

“Como se vê, Fachin proporcionou um festival de trapalhadas”, diz o advogado Marcos Franco, acrescentando: “A alegação de que o caso do triplex do Guarujá não teria relação com o recebimento de propinas ligadas ao esquema criminoso montado na Petrobras, apesar das firmes denúncias de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, jamais poderia se estender a outros processos, tais como o do Sítio de Atibaia, inclusive porque a própria Petrobras é a principal parte no processo, como “autora”, junto com o Ministério Público Federal, nessa ação do Sítio de Atibaia, que acusa o próprio Lula de envolvimento no esquema.

UM ERRO JUDICIAL – Conforme se constata, o ministro Edson Fachin errou grotescamente ao anular as duas condenações de Lula, sob argumento de que os dois casos não teriam relação com o recebimento de propinas da Petrobras, pois a estatal é a parte autora das duas ações, junto com o Ministério Público Federal.

Se é a Petrobras que está movendo as ações e se a 13ª Vara Federal Criminal é competente para julgar todo processo da Lava Jato que se refira ao esquema criminoso na estatal, não há a menor dúvida sobre sua competência  para julgar as questões.

Assim, Fachin não somente errou absurdamente, como também induziu a erro outros ministros, pois o resultado da votação foi 8 a 3. E votaram contra apenas os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

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P.S. 1
Como se vê, a decisão do Supremo que anulou as duas condenações de Lula e o tornou elegível está maculadas por erros grotescos. O mais incrível é que ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber tenham sido manipulados tão facilmente por Fachin & Cia. Vamos voltar ao assunto, é claro.

P.S. 2 – Em recente artigo, ao citar Nelson Rodrigues, dizendo que os idiotas vão vencer, porque são maioria, eu não me referia a quem discorda das teses que defendo, mas sim às próximas eleições. Como não me fiz entender direito, peço desculpas a todos. (C.N.)

35 thoughts on “Confirmado: Supremo errou de forma grotesca ao anular condenações e tornar Lula elegível

  1. Errare humanum est, diziam os latinos. Persistir no erro é burrice, diz o povão, mas errar de propósito, é má fé mesmo.
    As decisões tomadas pelos ministros, tidas como erradas, não são frutos da ignorância, mais sim da falta de honestidade.
    Deveriam, isto sim, se declararem incompetentes para julgar quem os nomeou para os cargos.
    Ao não tomarem tal atitude, já demonstram o grau de comprometimento que tem com o nomeante, daí então todas as medidas tomadas por eles, já nascem suspeitas.
    Um súdito de uma “majestade”, contam, quando impelido a tomar uma medida ilegal que favorecia ao seu monarca, teria se recusado a faze-lo, com com o argumento de que: “Ao meu rei tudo, menos a honra”.
    Já não se fazem mais homens honrados como antigamente, ou melhor, esta tal de honra, no mundo atual virou “démodé”, se me faço entender.

  2. Como sempre, a opinião isolada de um jurista é tomada como verdade absoluta. Muitas opiniões de outros juristas concordam com a tese de Fachin e do plenário do STF.

    Leo Pinheiro não é aquele que teve de revisar sua delação para a mesma ser aceita? Firme?

    Essa historia de manipulação de ministros chega a ser risível.

    A Petrobras é parte autora de duas ações? Não, ela solicitou o acompanhamento do processo como parte interessada e de vítima.

    Ok, quanto ao pedido de desculpas. Assim fica mais fácil colocar o contraditório.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhor Carlos Newton acredito que o ” ERRO ” seja involuntário , mas o que houve no STF foi pura e simplesmente ” DELIBERAÇÃO E PREMEDITAÇÃO ” , por parte dos ministros/juízes do STF ao cometerem esse crime , tal como houve c/o ex-juiz Sérgio Moro , na farsa do julgamento da ” IMPARCIALIDADE ” .

  4. Errou mas intencionalmente, a julgar pelo comportamento tendencioso de alguns sobejamente conhecidos pela submissão aos padrinhos.

  5. Relato de um empresário que esteve na Argentina esta Semana..

    Estive na Argentina para cobrar pendências financeiras, e também sobre o rumo do nosso negócio naquele País, e o drama começa na entrada, entramos como motoristas, na boleia, senão não entra. Argentinos proibidos de sair do País, e impedidos de circular dentro do País, cada cidade possui uma barreira sanitária que impede a entrada de pessoas que não sejam daquela comunidade. Somente caminhões possuem permissão para rodar, automóveis previamente autorizados num sistema de rodízio, pessoas só trabalham no sistema de rodízio, o mais chocante para mim, foi entrar numa pequena churrascaria onde haviam 10 pessoas comendo e mais de 100 pessoas, inclusive ex empresários, pois conversei com alguns, na fila para a porta dos fundos ganhar sobras do restaurante. Na Carnicerias, filas para ganhar pedaços de gordura, ossos e nervos, que os mesmos improvisam grades e colocam fogo embaixo para dar uma tostada naqueles resíduos de açougue, e comem, pessoas roendo osso como cachorros, nas padarias, 5 pessoas comprando pão, e 200 na fila aguardando doação destes que entram para comprar, ou restos da panificadora. Vou para a Argentina há 22 anos, no começo não acreditava que tivesse um País tão chique e glamoroso como aquele, os cafés e bares com pessoas extremamente elegantes, hoje o que se destaca é a miséria total, dizem meus parceiros que o índice de pobreza já ultrapassou 50%, 70% da população desempregada, o Governo distribui pães nas principais praças em horário determinado.
    Simplesmente lamentável, terminaram de vez com o País em menos de 1 ano.
    Me perguntava, como o sistema é frágil, quando a roda para de girar, Simplesmente tomba. Impossível calcular o tempo pra recuperar tamanha tragédia. O empresário “hoje” mendigo que conversei, tinha 26 empregados no ramo metalúrgico, pagava aluguel do barracão, prestação do carro e do apartamento que morava, em 90 dias fechado e as contas chegando, foi obrigado à fechar, hoje pede comida para sobreviver. Impossível não se emocionar com os relatos.
    Voltei agradecido, por termos no Brasil, um Gigante que se colocou na frente e peitou esse sistema podre que estava nos levando para o mesmo caminho.

  6. Chora CN.
    O erro foram as condenações SEM prova.
    Use sua inteligência só um pouco:
    Como pode alguém ser acusado de ter a propriedade de um imóvel sem NENHUM documento? Que fosse um Recibo provisório, uma escritura, um registro de imóvel, cotas de condomínio, IPTU. NADA foi apresentado.
    Nenhum porteiro em todos estes anos viu Lula entrar no apartamento sozinho ou c D Marisa?
    Pare de ser burro. Pense.

  7. Analisando outros ângulos da questão:

    Dificilmente algo que começa errado, muito errado – não contaminará todo o processo.

    Pelo montante da grana roubada da população, e como toda essa grana, obrigatoriamente passa pelo sistema financeiro, não há como haver corrompidos e corruptores sem a participação de bancos e banqueiros.

    Doleiros, a parte visível desse esquemão, fazem delação premiada (e põe premiada nisso!), os juízes se dão por satisfeitos, fecham os olhos para bancos e banqueiros… e os ovos da serpente só eclodindo.

    Quando palocci quis entregar o sistema financeiro – moro, o venal -, sequer aceitou analisar as provas do ex-queridinho de lulla.

    Quando penso nas centenas de milhares de presos “provisórios” mofando há anos em delegacias e penitenciárias desse brasilzão, e comparo com o tratamento dispensado a figuras como eike batista, lulla, cabral, cunha, temerbroso, Boçalnaro e familícia… como não enxergar o óbvio?

  8. Não há unanimidade no caso de Lula com as anulações dos processos contra ele pelo STF.
    Se juristas concordam com a decisão, outros discordam.

    Newton se baseou no que disse um advogado que percebeu erros grotescos pelo Supremo, ao deixar Lula elegível para 2022.
    Logo, a alegação que o Editor aproveitou o parecer de um profissional para enfatizar o que pensa a respeito deste imbróglio carece de lógica, pois as contestações têm sido feitas por aqueles que concordam com o STF, haja vista ter sido usado como fundamento a jurisprudência, que jamais deve prevalecer sobre a Constituição, jamais!!

    Fosse assim, eliminemos a Carta Magna, e o poder judiciário apenas prolatará suas sentenças através de jurisprudências.
    Se está explícito que provas colhidas ilegalmente não servem para compor processos, e foram conversas obtidas CRIMINOSAMENTE por hackers entre Moro e procuradores, que a Segunda Turma se fundamentou para condenar Moro, em consequência, livrando Lula de suas condenações, o erro – melhor dizendo -, a má fé da Alta Corte foi escandalosamente escancarada!

    Se ministros escolhidos por Lula condenaram Moro, e “limparam a ficha” do maior ladrão que este país teve na sua História, no mínimo deveriam se declarar suspeitos, em face de invasão na moralidade e ética que devem ter e OBEDECER os magistrados!
    Menos com Moro.

    O ex-juiz mesmo que tivesse um comportamento salomônico, ser a reencarnação de Hamurabi, sexto rei babilônico, autor do Código de Hamurábi, uma espécie de anjo julgador que, mesmo assim, o STF encontraria irregularidades para livrar Lula, pois está escrito “nas estrelas” que a função primordial deste tribunal é prolatar a IMPUNIDADE, ainda mais para padrinhos de uns e outros “julgadores” ou de notáveis conhecimentos do Direito – é claro que se trata de mais uma pilhéria do Supremo.

    Aliás, Nunes Marques, Toffoli, Moraes, posso citá-los como estudantes de Direito, menos que tenham esses conhecimentos exigidos.

    Enfim, o Brasil mergulhou profundamente na indecência jurídica, na parcialidade, na tendenciosidade, na excrescência absoluta no judiciário porque a Corte é escolhida e nomeada pelos presidentes da República, um sistema viciado, falido, antiético e imoral, que ocasiona esses escândalos que começamos a nos acostumar, lamentavelmente.

    • Caro Bendl,
      o artigo se refere a não competência da 13ª. Não tem a ver com a suspeição de parcialidade de Moro.

      O julgamento da parcialidade de Moro, embora a maioria do STF já tenha decidido por maioria, ainda não foi concluído.

      Abraço, saúde e vida longa.

      • Vidal, meu conterrâneo,

        Tanto faz como fez.
        Mais de cinco anos depois que as investigações, inquéritos, processos, julgamentos, condenações, foram realizadas em Curitiba, sancionadas na 4ª Vara do Tribunal Federal em Porto Alegre, RS, e ratificadas pelo STJ, é que Fachin se deu conta da incompetência da 13ª Vara Federal???!!!

        O petrolão foi um movimento em NÍVEL NACIONAL, onde a Petrobrás foi roubada de cima para baixo e de um lado para o outro;
        Lula era presidente da República, logo, a sua residência era o País;
        uma vez que os crimes eram de caráter federais, poderiam ser julgados na cidade de Manaus, Fortaleza, Correntina, Juiz de Fora, Santa Maria, Londrina, Campo Grande, João Pessoa … por que não Curitiba?!

        Tanto é verdade, que ministros queriam que permanecesse em Curitiba, outros em São Paulo, e Fachin decidiu por Brasília.

        Logo, tratou-se mesmo de uma invenção, um subterfúgio encontrado para ou começar do zero as investigações contra Lula ou, então, acusar Moro de suspeição, classificação muito melhor para livrar Lula em definitivo dos processos que foi julgado e condenado em Primeiro, Segundo e Terceiro Graus!!!

        Curiosamente, quanto mais vem à baila esse assunto, de minha parte as convicções que o STF pregou um GOLPE JURÍDICO no País e povo, se confirmam.

        Abraço.
        Saúde e paz, parceiro.

  9. Caro Brent;
    Por falar em Hamurabi, me lembrei do congelamento de preços de Dilson Funaro (Plano Cruzado) em 1986.
    Perguntado sobre as chances de sucesso do Plano Funaro, Roberto Campos respondeu;
    ” O Código de Hamurabi foi o primeiro registro histórico de congelamento de preços. Quem desobedecesse. seria queimado em óleo. Pois nem assim funcionou”

  10. Victor,

    Roberto Campos era um homem inteligente, sagaz, então INVENTOU essa lei como componente do Código de Hamurabi, até porque se tratava de um radical quanto ao liberalismo econômico.

    Evidente que à época inexistia inflação, preço demarcado para as mercadorias, pois estamos falando de quase dois mil anos ANTES DE CRISTO!

    O código teve como intenção padronizar meios de a população ter garantias caso contra ela fossem cometidos crimes os mais diversos.

    Baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”), o Código de Hamurabi é um conjunto de leis para controlar e organizar a sociedade.

    Antes disso, as leis que regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos eram transmitidas de boca em boca. Este formato estabelecido pela tradição oral causava conflitos, pois as leias não eram registradas, sendo possível modificá-las gerando discórdia entre a população.

    A título de exemplificação, abaixo o resumo das leis do código:

    Resumos das leis

    Calúnia

    Ex. Lei nº 127: Se alguém ‘apontar o dedo’ em uma irmã de um deus ou a esposa de qualquer um, e não pode prová-lo, este homem será levado perante os juízes e sua sobrancelha deverá ser marcada (cortando o pele, ou talvez de cabelo).

    Escravidão e status dos escravos como propriedade

    Ex. Lei # 15: Se alguém tomar um escravo homem ou mulher da corte, ou um escravo ou escrava de um homem livre, fora dos portões da cidade, ele deverá ser condenado à morte.

    Deveres dos trabalhadores

    Ex. Lei # 42: Se alguém assumir um campo para cultivá-lo e obter nenhuma colheita daí, deve ser provado que ele não fez trabalho no campo, e ele deve entregar grãos, assim como seu vizinho levantada, para o proprietário do campo.

    Roubo

    Ex. Lei # 22: Se alguém está cometendo um roubo e está preso, então ele deverá ser condenado à morte.

    Comércio

    Ex. Lei nº 104: Se um comerciante der um agente de milho, lã, óleo ou quaisquer outros bens para transporte, o agente deve dar um recibo para a quantidade, e compensar o comerciante mesmos Então, ele deve obter um recibo do comerciante para. o dinheiro que ele dá o comerciante.

    Responsabilidade

    Ex. Lei # 53: Se alguém for preguiçoso demais para manter sua barragem em condições adequadas, e não para mantê-lo, se, em seguida, a ruptura da barragem e todos os campos serem inundadas, então se em cuja barragem a ruptura ocorreu ser vendido por dinheiro, e o dinheiro deve substituir o milho que ele causou a ser arruinada.

    Divórcio

    Ex. Lei nº 142: Se uma briga mulher com seu marido, e dizer: ‘Você não é compatível comigo’, as razões para o seu prejuízo devem ser apresentadas. Se ela é inocente, e não há nenhuma falha de sua parte, mas ele. deixa e negligenciá-la, então não culpa atribui a esta mulher, ela tomará seu dote e voltar para a casa de seu pai.

    Adultério

    Ex. Lei nº 129: Se a esposa de um homem foi apanhado a mentir com outro homem, ligarão-los e jogá-los para as águas Se o proprietário da esposa iria salvar sua esposa, em seguida, por sua vez, o rei poderia salvar o seu servo.

    https://www.pravaler.com.br/codigo-de-hamurabi-o-que-e-e-seu-significado/

    Um forte abraço.
    Saúde e paz, parceiro.

  11. A Tribuna da Internet precisa ter consciência de que o Direito não está no campo das Ciências Exatas…
    São teses e teses com interpretações várias possíveis pela hermenêutica jurídica.

  12. Para os que quiserem verificar por conta própria:

    HC (Habeas corpus) 193726, no site do STF.
    O ato irregular de Fachin está na peça 32, item 5.

    Ele decidiu algo que não poderia ter decidido, pois sequer foi pedido pela defesa de Lula na petição inicial (peça1), e nem mesmo nos embargos de declaração (peça 24).

    Deu um “salto triplo carpado”.

    Para verificarem os demais processos, podem acessar o site da Justiça Federal do Paraná ou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

    processo 5046512-94.2016.4.04.7000 (triplex do Guarujá).
    processo 5021365-32.2017.4.04.7000 (Sítio de Atibaia).
    processo 5063130-17.2018.4.04.7000 (sede do Instituto Lula).
    processo 5044305-83.2020.4.04.7000 (doações ao Instituto Lula).

    • Prezado Marcos Franco,

      Ter uma pessoa especializada no blog para esclarecer alguns pontos obscuros, ajudará muito para se compreender de forma mais ampla esse escândalo patrocinado pelo STF,

      Sabes perfeitamente bem, que dificilmente separamos a pessoa da sua função ou profissão, um erro que cometemos ” a priori”.

      Se, Lula fez um bom governo – relativo o bom, mas vá lá, se levarmos em conta o salário mínimo, emprego, crédito na praça -, ao mesmo tempo Lula foi o pior presidente que tivemos pela sua traição, pelos roubos cometidos, pela sua corrupção institucionalizada!

      Mesmo assim, ainda nos deparamos com admiradores, seguidores, sectários e adoradores de Lula, independente dos males, danos e prejuízos incalculáveis ao povo e País praticados pelo PT e seu líder!

      Que merecemos ser alvos de estudos psicossociais é verdade,
      Em qualquer outra nação do mundo, Lula estaria preso até o fim de sua vida.
      Aqui, na terra brasilis, segundo o cartógrafo português Lopo Homem, Lula está prestes a nos comandar de novo, e mais ainda se locupletar com o dinheiro público!

      O problema é que não existem explicações e justificativas lógicas para esta preferência.
      Em consequência, das duas uma:
      ou estamos mesmo doidos ou a vida nacional não tem o menor valor que, em razão de sermos incultos e incautos, analfabetos absolutos e funcionais, desconhecemos que SOMOS PARTE do Brasil, e não separados da nação como imaginamos.

      Abraço.

      • Prezado Francisco Bendl,

        Agradeço suas considerações e comentários.

        Talvez seja exagero que eu tenha passado a ser assessor deste blog. Apenas apresento alguns comentários, de vez em quando, quando entendo necessários. E que são aproveitados para trazer determinados temas despercebidos.

        Fico bastante estupefato em verificar como ainda existam alguns comentaristas que não enxerguem o óbvio quanto à nocividade do que Lula fez ao país, e ainda tentem, inutilmente, defendê-lo com argumentos pífios e inconsistentes. E também não enxerguem a bagunça jurídica proporcionada por determinados ministros do STF, visivelmente incompetentes juridicamente, e que atuam, em suas decisões, como defensores de ladrões e corruptos como Lula.

        E ainda há alguns outros que tentam se fazer parecer isentos, mas que, no fundo, estão mesmo é defendendo toda essa bagunça jurídica quanto à defesa de um notório corrupto. Além daqueles que, como papagaios, repetem várias vezes que Lula foi condenado sem provas, achando que conseguem assim transformar uma mentira como essa em verdade.

        Ora, uma leitura atenta de cada um desses processos que citei mostra inúmeras provas, bastante robustas, contra Lula.

        Acrescento um link sobre alguém que viu de perto o que aconteceu dentro do PT e revelou no que o Lula se transformou:
        https://www.infomoney.com.br/politica/bicudo-diz-que-lula-enriqueceu-de-forma-ilicita-se-corrompeu-e-corrompe-a-sociedade/

    • Verifiquei. No item 4 são listadas as razões da incompetência da 13ª, haja vista a similaridade dos casos.
      Quando HCs são julgados, podem gerar repercussões gerais, por exemplo, no caso da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, e que foi revisto em 2019.

      • Não. Nada disso.
        O item 4 na peça 32 apenas “confirma” que “não se poderia fazer” o que Fachin fez.
        O art. 654, §2º, do Código de Processo Penal que ele citou nesse item 4 é para outra coisa diferente.
        É para o caso de se expedir “de ofício” ordem de habeas corpus no curso de processo.
        Não num processo para se aplicar ao “curso” de “outros” processos, e nem em “decisão de julgamento” de um processo. E também nada a ver com o que se chama de repercussão geral, que precisa ser declarada especificamente, o que não aconteceu.
        E no caso específico, trata-se de um processo com uma “peça inicial” “específica” para um único processo, não para outros. E em que nem se aventou, nem se pediu o que Fachin fez para “outros processos”.
        Se não consegue entender, não tente ficar inventando como fez o Fachin.

  13. O jogo de compadres aqui na tribuna,contínua.

    Levantei uma tese,artigo 142 da constituição,se
    dá guarida ao Presidente ao uso do direito da força..

    Vou mais adiante, essa reunião do alto comando do Sr. Braga Neto, é sintomático.

    Dizem,que tem ministro na eminência de ser preso..

    • O jogo de compadres aqui na tribuna,contínua.

      Levantei uma tese,artigo 142 da constituição,se
      dá guarida ao Presidente ao uso do direito da força..

      Vou mais adiante, essa reunião do alto comando do Sr. Braga Neto, é sintomático.
      DIGO,
      Dizem,que tem ministro na iminência de ser preso..

      • A atuação de braga neto no Rio de Janeiro, fortalecendo as milícias já dizia do “compromisso” dele com a democracia.

        PS. O óbvio do óbvio: Boçal e seus sequazes têm um objetivo prioritário: implodir o Estado (à exemplo do que há no RJ).

  14. Ao comentarista “Leão da Montanha”.

    O dito que mais faz justiça ao estado atual do judiciário brasileiro, principalmente a sua instância maior, é aquele que diz:” A lei é elástica, faz-se dela o tamanho que se quiser. Para os amigos, os favores da lei, para os inimigos, os rigores”.
    É justamente isto que que a “nossa” suprema corte tem feito em relação ao lula e ao Bolsonaro.
    Só não vê quem sofre da anomalia física da cegueira, ou da anomalia moral do fanatismo.

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