Emenda da blindagem proíbe prisão até de parlamentar que cometa assassinatos

TRIBUNA DA INTERNET | Custo da violência e da impunidade no Brasil já chega a 6% do PIB

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Deputados derrubaram a proposta de retirada de pauta e o requerimento de adiamento do debate por cinco sessões da proposta de emenda à Constituição 3/2021, que reforça a imunidade parlamentar, blinda deputados e senadores em caso de diversos crimes, além de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.

A sessão desta quarta-feira (24/2) acabou marcada pela tensão. Parlamentares de diversos partidos criticaram a proposta, apresentada sem passar por debate na comissão especial e na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Nos bastidores o que se diz que é a proposta foi levada às pressas ao plenário por pressão de Arthur Lira (PP-AL).

STF SE ASSUSTA – A medida assustou até mesmo os ministros do STF. Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que os magistrados já pensam em modificações no texto, caso a matéria passe como está.

O líder do Novo, Vinicius Poit (SP), e a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) lembraram que ao assumir a Presidência da Casa, Lira havia prometido previsibilidade na pauta, o que não aconteceu no caso da PEC. Melchionna destacou, ainda, que como está, a PEC impediria a prisão em flagrante de parlamentares que cometerem crimes de corrupção, ou, até, em casos de violência contra a mulher e homicídio.

O texto foi atacado por deputados dos mais diversos partidos. Até membros da comissão formada por Lira para elaborar a matéria criticaram a PEC apresentada. O 1o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) precisou conter a voz diversas vezes.

LACUNAS E PRESSA – Um dos membros da comissão de Lira, Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a redação é repleta de lacunas e “fruto da pressa”. “Não tivemos tempo de elaborar um pensamento cuidadoso. Tem falhas irreparáveis”, disparou.

O deputado lembrou, ainda, que se aprovada como está, a PEC, extinguirá a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que atacou o STF, estimulou o linchamento de um ministro da suprema corte, e fez apologia ao Ato Institucional Número 5, um o mais perverso dos atos institucionais da ditadura militar.

Se aprovada, a medida também beneficiará a deputada suspensa Flordelis (PSD-RJ), acusada de arquitetar a morte do marido e afastada do mandato por decisão judicial. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a medida.

FORO RESTRITO – “A primeira PEC pautada em tempo recorde pelo presidente da Câmara não é a reforma tributária, administrativa, privatização de estatais. É ampliação do foro privilegiado, a concessão do foro retroativo em casos de busca e apreensão para crimes cometidos antes do exercício do mandato. A população já tem uma imagem maravilhosa da classe política. Tudo que precisamos para melhorar a imagem é criar um cárcere dentro da Câmara”, ironizou.

Kataguiri fazia referência ao trecho da PEC que diz que “o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do plenário”.

BLINDANDO FLÁVIO – O parlamentar disse, ainda, que o texto parece vir com o nome do filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.

“Até parece que é uma PEC com nome e sobrenome. Essa é exatamente a tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que o foro atual se aplica para os crimes que ele cometeu no passado, na assembleia legislativa do Rio de Janeiro”, disparou.

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), também condenou a PEC encomendada por Lira.

MONSTRENGO  VERGONHOSO – “Trata-se de um mostrengo corporativista. Uma blindagem totalmente vergonhosa e que não condiz com os novos rumos que nossa política deve tomar. Já não basta termos parlamentares legislando com tornozeleira eletrônica? Trata-se de uma proposta que envergonha mais uma vez o Parlamento perante toda a sociedade. Voto contra e já estou trabalhando para derrubá-la”, disse Rubens Bueno.

Para o analista político Melillo Dinis, do portal Inteligência Política, a PEC poderia, até, estimular a entrada de mais corruptos na política.

“O time que tem o Lira como capitão está agindo para se proteger, para se blindar. E com a consequência grave de que vai estimular a entrada de mais criminosos na política. Você comete um crime, vai ser obrigado a concorrer para se proteger. É um tiro no pé, pois evidencia as forças que comandam o Congresso Nacional, o paraíso do Centrão, que transforma tudo em proveito próprio, e vai aumentar a quantidade de pessoas com problemas legais na política”, criticou. “Por que a pressa?”, questionou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O que esperar de um rachadista como Arthur Lira, multiprocessado por diversos crimes? Ele não foi eleito por seu currículo, mas por sua folha corrida. (C.N.)

12 thoughts on “Emenda da blindagem proíbe prisão até de parlamentar que cometa assassinatos

  1. As previsões postadas na TI, ao longo de vários meses, apontavam que a situação do povo e do país iria se agravar!

    O Brasil se deteriora a cada dia, e esta nova lei criada exclusivamente para proteção do Legislativo, em consequência a impunidade se torna absoluta entre os parlamentares que deixam de ser “iguais” aos demais cidadãos, concede aos corruptos, ladrões, incompetentes, vagabundos e corruptos, desobedecer a própria Constituição!

    Cria-se uma nova lei, e se cospe e rasga uma das cláusulas pétreas:
    Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza …

    Enfim, esse é o país deles, que fazem o que bem entendem e fica por isso mesmo, e com as FFAA como cúmplice dessas aberrações, excrescências, atentados mais uma vez à ética e à moralidade desta nação carcomida pelos desonestos!

    O que deixa qualquer pessoa de sã consciência perplexa, de não ser possível o que está acontecendo no Brasil, é que em plena pandemia, gravíssima situação econômica atual, mais de 252 mil mortos pelo COVID19, e o antro de venais somado ao Judiciário e Executivo, omitem-se CRIMINOSAMENTE com relação ao aumento dos contaminados e mortos pelo vírus nas últimas semanas!

    A regra dos três poderes é uma só:
    O povo que se dane!

    Se faltava algo que eu não pudesse criticar o parlamento com a veemência que venho fazendo nos últimos anos, depois desta lei me sinto à vontade para afirmar e postar que o legislativo é mesmo sinônimo de roubo, impunidade, vadiagem, corrupção, incompetência, aproveitadores e criminosos!

    Repito:
    Dentro de qualquer presídio nacional há mais ética e moralidade que no parlamento nacional.

    Nessas alturas, tenho alguns questionamentos:
    Até onde o legislativo quer chegar com tanta proteção e impunidade?
    O STF permitirá que esta lei seja promulgada?
    Aceitará que a Constituição seja estuprada pela impunidade que quer o parlamento?
    Mais alguns dias, e a mesma concessão será estendida ao Judiciário, depois ao Executivo.

    Processado, julgado, condenado e preso, voltamos ao velho conceito de antes no Brasil:
    Cadeia só para preto, puta e pobre!

    ÀS ARMAS!!!

  2. VACINA ASSASSINA E DECRETOS DE LEI ILUMINATIS: TUDO A VER COM IMUNIDADE CONTRA PUNIÇÃO >>>>>

    A empresa americana Pfizer está exigindo resgate de governos, interferindo em suas legislações e até exigindo bases militares como garantia…

    A Pfizer pediu que o governo da Argentina fosse indenizado pelo custo de quaisquer ações civis futuras, informou a WION .

    http://issoeofim.blogspot.com/2021/02/vacina-assassina-e-decretos-de-lei.html?m=1

  3. é uma chance quase unica para se separar o joio do trigo no Congresso
    Deputado ou senador que votar a favor dessa aberração chamada pela alcunha de PEC DA IMPUNIDADE não passa de politico vagabundo e corporativista que quer impunidade total para si e para seus pares. Para mim justifica a partir daí qualquer associação que as pessoas de bem possam fazer a fim de fazer justiça com as propiras mãos de preferencia contra politicos do tipo desse marginal Arthur Lira que está liderando essa aberração. ESSE PRESIDENTE DA CAMARA NÃO PASSA DE UM MARGINAL DA PIOR ESPÉCIE! TINHA MAIS É QUE SER FUZILADO! Quem sabe se com esse discurso raivoso um dia eu não possa também chegar à Presidencia da República, que na verdade não passa de um vagabundo igual aos que forem votar a favor dessa aberração, a começar pelos seus rebentos, que como bem diz o Kataguiri(um dos poucos que se salvam) tem uma PEC feita sob medida para o rebento Flávio Rachadinha!

    • Se não formos às ruas já para protestar veementemente contra tudo que a maioria do congresso vem fazendo , nada adianta ficarmos imaginando que teremos uma saída honrosa.
      Os três poderes se esfacelaram com práticas inaceitáveis por.pessoas que ganham para honrar o país mas só fazem o contrário.
      O basta já passou da hora.

  4. Qual a solução? Eleições de dois em dois anos? e continuarmos colocando esses ladrões, bandidos nos mesmos lugares. Ou utilizar o artigo 142 da CF e fechar esse congresso totalmente corrompido e a pocilga do “stf”?
    Não existe saída nesse país de medrosos, covardes, cheio de melancias.
    Ah país vagabundo.

  5. Artur Lira faz parte da base de qual governo?
    Os ignóbeis que inventaram este golpe, são participantes da base de qual governo?
    A maioria dos (Parlamentares?) que dão base ao governos de Bolsonaro, sofrem Processos na Justiça, inclusive suas proles. Não tenho dúvidas que esta trama, vem sendo costurada há tempos. O teatro realizado para prender o valentão chorão, foi uma farsa utilizada, para colocar a trama em curso.

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