Fachin nega inquérito e proíbe Polícia Federal de investigar Toffoli por vender sentenças

Dias Toffoli, um cidadão acima de qualquer suspeita

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

Fachin proibiu também a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão.

VENDA DE SENTENÇAS – Como revelou o Painel, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar Dias Toffoli. Cabral afirma que o ministro recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Essa foi a primeira vez que a Polícia Federal pediu ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria Corte. Nesta sexta (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um ofício em que reitera seu entendimento contrário à homologação de delação feita pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

DIZ A PROCURADORIA – A PGR citou a “inidoneidade das declarações” prestadas por Cabral e diz que ele tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena”. Os argumentos foram reproduzidos por Fachin em sua decisão.

“Consideradas a limitada plausibilidade das declarações prestadas pelo colaborador, que age de má-fé, e a ausência de elementos mínimos de corroboração que atribuam verossimilhança aos depoimentos que prestou, seria medida imprudente o dispêndio dos escassos recursos públicos em investigações com baixíssima probabilidade de gerar resultados úteis ao processo, partindo-se de fonte imprestável e de nenhuma credibilidade”, afirma a PGR.

Cabral, que já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, fechou acordo com a Polícia Federal após negativa da PGR e de procuradores do Rio de Janeiro. A delação premiada foi homologada no ano passado pelo próprio Fachin.

###
NOTA DA REDAÇAO DO BLOG
O relator Fachin não entra no mérito da acusação. Nega a investigação, baseada em delação autorizada por ele próprio, sem emitir opinião. Faz como o filme de Elio Petri, considerando liminarmente Fachin um cidadão acima de qualquer suspeita, o que demonstra que no Brasil existem castas acima da lei e da ordem. O maior interessado nas investigações deveria ser Toffoli, que desse jeito vai carregar a suspeita nas costas até o fim de sua vida. (C.N.)

19 thoughts on “Fachin nega inquérito e proíbe Polícia Federal de investigar Toffoli por vender sentenças

  1. Orcrim que opera unida permanece unida.

    Se a a iustre senhora Rosemary Noronha, notória amante de Lula – o “homem mais puro do mundo” que criou aquele escritório da Presidência da República em São Paulo e a nomeou para chefiá-lo, por ser boa de cama – a Justiça Candanga não permitiu que posse investigada, poderia ser outra a decisão do cupincha do STF ?

    Toda imoralidade pode acontecer em Brasília, a capital mundial da corrupção impune.

    mesmo sem as credenciais técnicas para o cargo.

  2. O erro está na lei da Delação Premiada.
    O delator para escapar ou aliviar a pena pode inventar os maiores absurdos sem precisar prová-los e ainda por cima não sofre nenhuma consequência disso.
    Ao contrário uma testemunha ao fazer uma falsa declaração sofrerá as consequências.

    • A um náufrago desesperado, tudo lhe serve de bóia, até um porco-espinho.
      Outros fazem falsas delações por vingança mesmo! Ou como costuma dizer Mike Tyson: “Devemos temer quem não tem nada a perder!”
      Não sei por que o princípio da Isonomia não se estende aos ladrões de galinha. Como o objeto de furto tem Pena, talvez, por isso, os infelizes devam ser Penalizados!

  3. Toffoli só pode ser comparado à Familícia Bolsonavírus: inexpugnável, sob os escudos de Augusto HARAS, André Mendonça, Kassio Nunes, Alexandre Ramagem, Humberto Martins, Anderson Torres, Augusto Heleno, Milícias Cariocas ou de qualquer Quorum parlamentar que esteja à venda!

  4. Aureo, bom dia.
    Sugeri por alguns anos, por volta de 2017, a intervenção constitucional das FFAA’s, com implantação imediata do AI-5, e descendo para o 4, 3,… até depois de limpo o campo em todos os poderes; acabado com todos os direitos adquiridos legais mas, imorais e paralelamente educar politicamente a população, devolver à normalidade democrática o governo.
    Com o que o clã bolsonariano está fazendo, vejo como estava errado e hoje afirmo:” o problema não é um jipe com um cabo e um soldado e sim quem está comandando esta equipe”.
    Estamos muito mal parados e sinceramente não faço ideia de como acabaremos como nação.
    Mas, com o que vemos dos generais no governo, penso(?) que o melhor ainda é a “Porcaria da Democracia”.

  5. Sempre Liberdade de Imprensa no Brasil – ABI desde 1908 no Brasil, e SJMRJ Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, desde 1954 no Brasil, SJMRJ Para todos os Jornalistas de todo o Brasil. Merece Destaque no Brasil. 2021.

  6. Jornalista e Editor Carlos Newton ( Tribuna da Internet ), e Filiado da ABI e do SJMRJ, sempre aqui com materias Jornalisticas de Relevancia Nacional e até Internacional, Parabéns. 2021.

  7. – – – “[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência … até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão. – – –

    Parece que ele quis dizer que agora é só ou tem que aguardar o julgamento do plenário dos supremos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *