Governador pediu habeas corpus ao STF com a tranquilidade de quem pede uma pizza

“Tem habeas delivery aí?”, indagou Wilson Lilma ao STF

J. R. Guzzo
Estadão

Talvez haja alguma explicação que esteja sendo mantida em sigilo. Talvez exista alguma verdade de ordem superior que ainda não esteja disponível para o cidadão comum. Mas, quando se faz uma lista das decisões que o Supremo Tribunal Federal toma em todos os casos nos quais a vítima é o erário – todos –, o único entendimento possível, pela lógica elementar, é o seguinte: a corrupção está oficialmente autorizada, no Brasil de hoje, para todos os efeitos práticos.

Na lei continua sendo proibido roubar o Estado; não se pode levar para casa nem um apontador de lápis. Mas, quando se vê o que realmente acontece, na vida real, para os que são acusados de corrupção, fica claro que está valendo um “liberou geral”: não acontece nada, nunca, para ninguém. Não é uma opinião. É o que mostra a contabilidade fria das sentenças assinadas pelos 11 membros do tribunal.

BUSCA E APREENSÃO – Como chegar a alguma conclusão diferente quando se olha, com toda a boa vontade do mundo, para o que acaba de acontecer com o governador do Amazonas? O homem foi objeto, dias atrás, de uma operação de busca e apreensão, tanto em sua casa como no escritório, por suspeitas de ladroagem na gestão da covid.

Eis aí uma pessoa-chave para ser ouvida na tal CPI que se diz encarregada de “investigar” tudo o que aconteceu a respeito do assunto, não é mesmo? Não, não é.

A ministra Rosa Weber decidiu que o governador não precisa ir à CPI, para não passar por “constrangimentos”; ele pediu seu habeas corpus com a tranquilidade de quem pede uma pizza no delivery, e foi atendido com a mesma rapidez.

COMO ASSIM? – Todo mundo que vai lá, e que está na lista negra do presidente, do relator e da esquerda nacional, tem sofrido os constrangimentos mais agressivos, desonestos e grosseiros já registrados na história das CPIs no Brasil. Por que estes podem ser massacrados em público e o governador do Amazonas não pode responder nem a uma perguntinha?

É incompreensível, pura e simplesmente – embora não haja nada de simples, e muito menos de puro, nessa história toda. Foi murmurado, aqui e ali, que havia problemas com a “independência de Poderes” – um governador, homem do Executivo, não podia ser interrogado pelos senadores, gente do Legislativo.

É uma piada. O STF meteu na cadeia um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, e ninguém falou em interferência nenhuma. Dia sim, dia não, o tribunal manda o presidente ou algum dos seus ministros fazerem alguma coisa em “cinco dias”, ou, às vezes, menos: explicar por que não usa máscara, resolver em três anos o problema das penitenciárias, informar o que o Exército está fazendo na Amazônia, e por aí afora. (Num dos seus melhores momentos, acaba de autorizar a disputa de um torneio de futebol.)

IRIA SE INCRIMINAR? – Falou-se, também, que o governador está sendo investigado pela polícia e, se fosse ouvido na CPI, corria o risco de incriminar a si próprio. Heimmm? Mas de que lado o sujeito está? Se ele não fez nada, e não tem nada a esconder, por que raios iria se incriminar? Bastaria dizer a verdade.

A CPI é presidida por um senador do Amazonas – o lugar onde mais se roubou dinheiro da covid no Brasil, e possivelmente no mundo. Foi acusado de meter a mão na área da saúde, sua mulher foi presa pelo mesmo motivo e seus três irmãos também foram parar no xadrez. Se um cidadão assim pode ser o presidente da CPI, e ninguém está preocupado se ele vai se “incriminar”, qual é o problema com o governador?

Fala-se muito do ministro Gilmar Mendes, mas Rosa Weber é a mesma coisa; todos, no fundo, são a mesma coisa. Daqui a pouco a turma que precisa de habeas corpus nem vai mais mandar advogado ao STF. Vão resolver por telefone.

10 thoughts on “Governador pediu habeas corpus ao STF com a tranquilidade de quem pede uma pizza

  1. Já que o Brasil adora imitar Israel, que isso não fique apenas, na crença do torrão, onde teria nascido Jesus.
    Por lá estava infestado de ratos, baratas e insentos repugnantes. Um repelente foi descoberto para fazer uma assepsia geral no governo: NAFTALLIna, muito utilizada em feiras de ciência, pela sua propriedade de passar do estado sólido ao gasoso diretamente! Refiro-me ao novo premiê, Naftalli Bennett.

  2. Nossa justiça está completamente desmoralizada. Qdo quer condenar não precisa de nenhuma prova basta um Power-point. Qdo quer soltar, as provas não valem!

  3. Fonte : WIKIPÉDIA

    Multa por “santinhos”

    O Ministério Público Eleitoral entrou com 88 representações contra 92 candidatos responsáveis pelo derramamento de ‘santinhos’ no dia 7 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das eleições 2018. Em setembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral condenou Wilson Lima por tal irregularidade, sentenciando o governador ao pagamento de uma multa no valor de R$ 8 mil.

    Explicações sobre isenção tributária

    O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pediu explicações à Wilson Lima, após o governador conceder isenção tributária à empresa Eneva, que opera a exploração do gás natural no Campo do Azulão. O processo também foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Assembleia Legislativa, para apuração de possíveis ilegalidades nos benefícios que poderiam configurar improbidade administrativa. A decisão atende uma representação feita pelo deputado estadual Wilker Barreto, do Podemos. Segundo documentos encaminhados pelo parlamentar, o decreto nº40.709/2019, mudou o regime de tributação nas operações com gás natural, para favorecer a empresa Eneva.

    Compras suspeitas durante a pandemia da COVID-19

    A Procuradoria-Geral da República solicitou abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça contra Wilson Lima por suspeitas na compra de 24 ventiladores hospitalares. O intuito da compra era usá-los para o tratamento de pacientes com Covid-19, mas de acordo com o Ministério Público de Contas, eles são inadequados para esse tratamento. A venda do equipamento chamou atenção por ser realizada pela adega de vinhos Vineria Adega de Manaus com sobrepreço de 133,67%. Também é suspeito o fato de todo o procedimento, desde o envio da proposta a liberação da ordem bancária ter sido feito em 24 horas sem licitação. O governo do Amazonas afirmou que apresentará às autoridades judiciais todas as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos, inclusive sobre a legalidade do procedimento licitatório e seus documentos comprobatórios.

    Sobre o mesmo tema, o Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 75.099,15 a Secretária de Saúde, Simone Papaiz, e recomendou ao governador Wilson Lima o seu afastamento definitivo. Segundo o órgão, Simone cometeu graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores e se omitiu em atender a determinações do tribunal. O TCE recomendou ainda que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado para que, se for necessário, adotar medidas de bloqueio dos bens da empresa beneficiada na contratação irregular e dos sócios da mesma.

    No da 30 de junho de 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sangria, realizando busca e apreensão na casa e no gabinete de Wilson Lima e apreendendo o celular do governador, além de cumprir oito mandados de prisão temporária, destacando-se, entre eles, o da Secretária de Saúde, Simone Papaiz. A PF investiga suspeitas de crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. A prisão do governador também foi pedida, mas foi negada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, que autorizou as outras ações. Em nota, o governador afirmou que “aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação”.

  4. O erro está longe do STF!
    Quem elegeu este sujeito tem alguma responsabilidade?
    Todos os dias tenho de escrever a mesma coisa: democracia começa na cabeça do eleitor, passa pela urna e pela eleição.
    Democracia vive dos votos. E a qualidade da democracia é expressa pela maioria dos eleitores.
    O resto é apagar incêndio com gasolina ou proteger os incautos!

    • Adivinhar, por enquanto, não é possível. Mas se eu sei que existe uma mortualha de pessoas que tomaram Estricnina, como suas últimas ceias. Se eu, ciente, incorrer no mesmo erro, como posso ser qualificado?
      Um eleitorado é ludibriado pelo mesmo político e/ou grupo político por incontáveis vezes. Existem até eleitores que sentem orgulho em dizer: “Meu voto é certo e eu não mudo; sou eleitor de Fulano e pronto!” O coitado só encontra a sua autoafirmação, sendo boi de curral de um certo Tuxaua.
      E o pior da história é que o voto tem valor unitário para todos os votantes.
      -Uma ressalva aqui deve ser feita, no caso das oligarquias (Maranhão, R. G. do Norte, Bahia……); os infelizes eleitores levavam a culpa total pelas escolhas repetitivas. Mas não era bem assim: a cumplicidade do juiz eleitoral duma determinada Zona também ajudava a fechar a conta.

  5. Vossa Senhoria está com razão, Sr Antonio Fallavena, quando diz que “democracia começa na cabeça do eleitor, passa pela urna e pela eleição. Democracia vive dos votos. E a qualidade da democracia é expressa pela maioria dos eleitores”

    Mas a ignorância, falta de discernimento ou mesmo de escolaridade mínima, a maioria dos eleitores brasileiros votou num ladrão para o governo do Estado do Amazonas, e de um genocida para a Presidência da República.

    O que os eleitores brasileiros precisam é de melhor educação e de bastante informação antes de votar em gente como essa. Mesmo no Estado do Rio de Janeiro (bem como em outros estados e nos parlamentos federal, estadual e municipais, em todo o Brasil), os eleitores elegeram criminosos e corruptos. Precisamos lutar contra o analfabetismo, o semi-analfabetismo e contra os empresários desonestos que financiaram tais campanhas para depois roubar o erário público.
    Para dar um exemplo, o Rio de Janeiro , que já foi a capital cultural do Brasil (já não é mais). os eleitores elegeram Wilson Witzel para governar o Estado, inclusive os cariocas e fluminenses..

    Nos parlamentos, o que temos além de ladrões, e na Assembleia Legislativa fluminense e Câmara dos Vereadores, foram eleitos inúmeros milicianos, e alguns desses ligados aos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

  6. Prezado Ednei José Dutra de Freitas. Lamento a falta de tempo para acompanhar, com maior atenção, nossa TI.
    Também tens razão quando cobras ” … falta de discernimento ou mesmo de escolaridade mínima, a maioria dos eleitores brasileiros,… ”
    No findou, bem no fundão, falta para a maioria dos brasileiros, quase tudo: educação, escolarização, valores., senso de responsabilidade, cultura, etc.
    E para atingirmos isto, existem dois caminhos, sendo que um deles tem sido “perseguido” nas últimas 5 décadas: doação do voto e eleições com escolhas indecentes.
    O outro caminho é o de qualificar a democracia através do voto, mesmo com partidos ruins. Hoje debati em rádio este tema. Muitos reclamam do sistema, dos candidatos, da legislação eleitoral, das urnas e outras coisinhas. No entanto, o instrumento e o usuário passam batidos, ocultos e nas sombras: o eleitor. Após mais de 30 anos lidando com gente, tenha a convicção que “democracia sem qualidade” não muda nada para melhor,. mas sempre para pior. Os pequenos ganhos argumentos, são mínimos diante das perdas!
    Amigo os últimos 2,5 mil anos, os pilares da democracia necessitam de reforma profundas.
    E é atrás disto que tenho, junto com centenas de amigos, debatido. Sem isto, continuaremos a descer, cada vez mais profundamente.
    Agradeço seu comentário, profundamente.
    Fraterno abraço.
    Fallavena

  7. Assim como Bolsonaro também não deve depor na CPI, a desobrigação de governadores pode atende a alguma lógica ou explicação jurídica. Caso para o nobre dr. Beja. Mas que é uma imoralidade, isso não há dúvida.

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