Lewandowski diz que gestor pode responder por improbidade se atrasar segunda dose da vacina

Lewandowski diz que os prefeitos podem ser processados

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda, 3, que gestores públicos podem responder a ações de improbidade caso atrasem na aplicação da segunda dose das vacinas contra a covid. A manifestação consta em decisão proferida para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio que validou decreto estadual que alterava a ordem de prioridades do imunizante.

Para Lewandowski, os governadores podem promover alterações e adequações ao Plano Nacional de Vacinação para se adaptarem às suas realidades locais, mas devem garantir que a medida não prejudique a garantia da aplicação da segunda dose a quem já recebeu a primeira.

RESPEITO AO PRAZO – “Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, defendeu Lewandowski.

A decisão foi proferida em ação movida pela Defensoria Pública fluminense, que questionaram decreto do governo do Rio que ampliou o escopo de prioridades na vacinação em todo o Estado.

Editado em março, o dispositivo incluiu a todas as forças de segurança como prioritárias para a vacinação enquanto nota técnica do Ministério da Saúde recomendava a aplicação somente a servidores que atuam diretamente na linha de frente da pandemia com o transporte de pacientes ou em ações de vigilância de medidas de distanciamento social.

MAIS PRIORITÁRIOS – A Defensoria apontou que a medida ampliou, sem critério técnico, o escopo de pessoas que poderiam receber a primeira dose da vacina, que já seria aplicada em paralelo ao grupo de idosos. O órgão também apontou o risco da medida prejudicar a vacinação do grupo de pessoas com comorbidades.

A liminar de Lewandowski suspende a decisão do Tribunal de Justiça que validou o decreto até o plenário discutir o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Lewandowski agiu certo. O que está ocorrendo é uma sucessão de atos eivados de altíssima irresponsabilidade social. A militarização da Saúde não deu certo, mesmo. (C.N.)

4 thoughts on “Lewandowski diz que gestor pode responder por improbidade se atrasar segunda dose da vacina

  1. Sr. Carlos Newton, não era pra dar certo mesmo.
    É tudo feito pra dar errado!!

    Estão procurando uma convulsão social, o demônio está preparando um golpe.

    É a única saída dele senão vai pra JAULA !! E, toda aquela FAMILÍCIA IMUNDA TAMBÉM.

    Um forte abraço.
    José Luis.

  2. O Boçal não tem o menor interesse em vacinar ninguém. O negócio dele é se reeleger ou, se possível, tornar´se imperador perpétuo deste nobre país que ele está tentando transformar em uma imundície.

  3. Este ministro filho-da-comadre-da Marisa está cada vez pior na ignorância do seu papel. Vive invadindo as competências do Executivo e do Legislativo, se arvorando ora o papel de Presidente da República, ora o de Congresso Nacional como um todo. O que este sujeito entende de vacina e de seu processo de fabricação, quase sempre dependente de insumos e mesmo de vacinas de outros países? Toda semana os fornecedores alteram o cronograma de entrega. Como ameçar os gestores por atraso a que não dão causa? É muita arrogância dos Supremos Prepotencias Federais.

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