Pacheco oficializa criação da CPI da Covid e amplia escopo das investigações para incluir Estados e municípios

Agora, abre-se prazo para os partidos indicarem os membros da CPI

Marcela Mattos, Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

ESTADOS E MUNICÍPIOS  – Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalizações de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

PRAZO – Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) para avaliação da segurança sanitária na CPI da Pandemia, mas Pacheco ainda não avaliada até a última atualização desta reportagem.

O senador considera que os trabalhos da CPI devem ser feitos presencialmente. Mas, para isso, ele entende que políticos e profissionais que vão trabalhar na comissão deveriam estar imunizados. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.

TENTATIVA DE OUTRA CPI – Nesta segunda-feira, dia 12, um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.

7 thoughts on “Pacheco oficializa criação da CPI da Covid e amplia escopo das investigações para incluir Estados e municípios

  1. Fiscalização da Polícia Federal …

    O governador Rui Costa recebeu só num primeiro momento R$370 milhões do Governo Federal para o combate à Covid 19 no estado, mas não publicou no portal da transparência, só publicou R$ 45 milhões.

    Ontem o Presidente publicou no DOU da União e declarou que os Governadores irão ser fiscalizados, e que já foram identificados desvio de milhões na compra de descartáveis pelo Ceará, Amazonas, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e outros estados do Sul do Nordeste …

    A Polícia Federal vai pra cima.

    Só em São Paulo foi 627.000.000.00 milhões o (( DÓRIA )) declarou que recebeu R$87.000.000.00 milhões….

    E o restante …
    A Polícia Federal que saber onde está o restante…

    • O mais juvenalesco é a precisão como esses governadores são meticulosamente pré-selecionados.
      Ah mas foi incluído o governador do Rio de Janeiro! É, sim! Porque já está tudo arquitetado para a culpa ser lançada no lombo do Witzel, que se encontra afastado e não tem mais nada a perder.

  2. O Brasil de Bolsonar:
    Para as fabricantes de caixão não existe crise, pelo contrário; as Empresas estão contratando mão de obra, cancelando férias e almentando as horas extras de seus funcionários para dar conta da demanda sem precedentes. Este não é um país que vai para frente, devido a negligência, imprudência e imperícia deste desgoverno, o cidadão brasileiro está indo para vala, no sentido literal da palavra.

    • Por aqui ainda existe a tradição de muitos idosos, a partir de 65 anos, comprarem seus caixões e mortalhas, para fazerem suas viagens derradeiras. Todos os meus ascendentes cumpriram à risca esse rojão.
      Hoje, quem gardou esquife ficou desguarnecido. Pessoas amigas, pobres, vão morrendo de Covid sem aviso prévio; os familiares tomam de empréstimo os caixões de reserva. Pagar funerária sai muito oneroso.

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