Plano econômico de Guedes enfraquece SUS, Fundeb e Receita, sem teto de gastos e regra de ouro

Ministro Paulo Guedes. Charge: Charge Online, Aziz

Charge do Aziz (Charge Online)

Maria Cristina Fernandes
Valor Econômico

A desvinculação dos pisos da educação e saúde é o bode na sala do substitutivo do relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), às propostas de emenda constitucional 186, 187 e 188. A desvinculação é uma proposta ambiciosa e polêmica, que atinge as três esferas da federação e arrisca desmontar políticas públicas duramente construídas, como o SUS e o Fundeb, mas a reação a ser despertada na sociedade e no Congresso imporá dificuldades grandes à sua aprovação.

Enquanto a plateia se digladia em torno do tema, o Centrão avança para aprovar três pontos da proposta que pouco despertam a atenção mas têm grande impacto não apenas para as finanças públicas como para a gestão do Estado: o ataque à autonomia da Receita Federal, a flexibilização do teto de gastos e a da regra de ouro.

SEM CORTE DE GASTOS – Se essas mudanças forem abrigadas pelo Congresso, as expectativas de contenção fiscal geradas por este substitutivo não apenas se frustram, como se agravam muito. Não há cortes de despesas no substitutivo, uma vez que os gatilhos são facultativos. No limite, prevê- se o congelamento de salários e promoções.

As três mudanças estão nas entrelinhas. A primeira delas é aquela que acaba a vinculação de recursos para o fundo que custeia 70% da operação da Receita Federal. Esta mudança está contida na supressão de algumas palavras do inciso IV do artigo 167 da Constituição.

Originalmente o inciso prevê que a vinculação de recursos se destine, entre outros fins, à “realização de atividades da administração tributária”. Na nova redação do substitutivo, a frase foi suprimida. A mudança afeta a autonomia da Receita que passa a ter que disputar, anualmente, junto ao governante de plantão e aos parlamentares, os recursos para sua manutenção na elaboração e votação do Orçamento.

MAQUIAGEM CONTÁBIL – A regra de ouro, aquela que limita a emissão de novas dívidas ao pagamento de antigas ou a investimentos, também foi suavizada. O artigo 167 da Constituição ganhou um parágrafo que contabiliza a receita das operações de crédito apenas no exercício financeiro em que for realizada a despesa.

O teto de gastos não ganhou uma claraboia apenas para abrigar o novo auxílio emergencial. Este será custeado por crédito extraordinário justificado por calamidade pública. A mudança sutil contida no texto que saiu da Fazenda – e que atinge o Orçamento como um todo – é aquela contida no artigo 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Atualmente, estão previstas vedações em caso de descumprimento do limite de 95% das despesas. Com a PEC, esta vedação ganhou o aposto “na aprovação da lei orçamentária”. Na avaliação de especialistas em Orçamento, a expressão abre brecha para que o teto seja cumprido apenas na fotografia da aprovação do Orçamento e não mais ao longo do ano.

RELATOR E PLANALTO – As duas primeiras mudanças, do custeio da Receita e da regra de ouro, foram incluídas pelo relator, o senador Márcio Bittar. A terceira veio no texto original do Executivo.

Nem o substitutivo nem a proposta original incluem alternativas para a eventualidade de a política de preços da Petrobras passar por uma solução fiscal.

Ao contrário do auxílio emergencial, será difícil enquadrar esta despesa como parte da “calamidade pública”. O controle deste dispositivo foi uma das poucas quedas de braço vencidas pelo Executivo na disputa com o Centrão. Na versão do substitutivo que circulou na segunda-feira, caberia ao Congresso decretá-la. Em sua última forma, a iniciativa volta para o presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Importantíssima a matéria enviada por José Antonio Perez, sempre atento aos interesses nacionais. A dupla Bolsonaro/Guedes sonha em governar sem regras, limites financeiros nem salvaguardas. Realmente, os dois malucos pretendem chegar à perfeição em matéria de irresponsabilidade administrativa, no país da impunidade. Como dizia o Barão de Itararé, era só que faltava… (C.N.)

6 thoughts on “Plano econômico de Guedes enfraquece SUS, Fundeb e Receita, sem teto de gastos e regra de ouro

  1. O dolar está subindo, a Bolsa capengando, o povo morrendo, o pobre sofrendo e os desgraçados se refestelando na podridão do sistema corrupto.

    O problema da rachadinha acabou, o tal de flávio se safou, o presidente se revelou o que sempre dele se pensou: um corrupto burro e inconsequente como os outros que o precederam.

    É isso aí, Brasil brasileiro!

  2. No Brasil, ha tempos, existe um Vírus muito mais letal, que o Sars-cov2. O principal Vírus que circula no Brasil, se chama (Vossa excelência). A principal Classe de Vírus que circula no Brasil, atua de forma velada ou explícita.Usa gravata, paleto e como disse anteriormente, se intitulam VossaExcelência. Sua natureza nefasta, alem de matar seu hospedeiro, dilapidam os Cofres Públicos e corroem os bens da nação.

  3. Não existe plano que resista quando a conta do COVID19 (cloroquina, revectina, vacinas, auxilio emergencial, respiradores, hospitais de campanha, oxigênio, etc) chegar.

    Vai ser uma crise mundial exceto para a China.

  4. Não apenas o SUS, a Previdência Social, a Educação e a saúde, que ele pretende desvincular das Receitas Obrigatórias do Orçamento, inscritas na Constituição, que pretendem rasgar com apoio do presidente da Câmara apoiado pelo Centrão.
    Guedes e Companhia limitada pretendem vender todas as empresas Públicas e Estatais. Sobre essa criminosa venda, a meu juízo, respeitando as opiniões em contrário, mas na tentativa de estimular o debate democrático das ideias, descrevo abaixo, o que penso sobre o desmonte das estruturas do Estado, perpetrado pelos novos donos do Poder.

    VENDA TOTAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ESTATAIS.
    No tocante a privatização, observamos que as empresas estatais são obrigadas a lutar contra moinhos de vento, tal e qual um exército de Brancaleone, personificados no próprio aparelho do Estado brasileiro. Explico melhor: Os trabalhadores das empresas estatais são concursados, portanto, empregados públicos, entretanto, o presidente e seus diretores são indicados pelo partido que exerce o poder, logo são compromissados com a máquina que os elegeram e não com o povo. Os negócios importam mais que o serviço público.
    Um exemplo, das dificuldades enfrentadas pelas empresas estatais são as licenças ambientais que demoram anos para serem autorizadas. As Licenças Prévia, de Instalação e de Operação enfrentam toda sorte de requisitos impostos pelas Secretarias do Meio Ambiente dos governos Estaduais e Municipais, quando requeridas pelas empresas públicas do Estado, porém, logo que essas empresas estatais são privatizadas, como num passo de mágica tudo é liberado instantaneamente.
    Depois, também, advém em velocidade impressionante a liberação de financiamento público a juros até negativos daquele órgão que é chamado de hospital das empresas privadas, o BNDES. O órgão (TCU) de controle pródigo em barrar obras tocadas por empresas públicas sob a alegação de sobrepreço queda-se inerte quando se trata das empresas privadas que tocam obras com financiamento público. Todos os entraves burocráticos são imediatamente extintos quando se trata de empresas que compram empresas públicas, na bacia das almas, com preços subfaturados. A vale do Rio Doce foi vendida por 3 bilhões de reais, mas, valia 1 trilhão de reais
    Não existem mais árvores em processo de extinção, sítios arqueológicos não existem mais, lençol freático, poluição do ar, enfim são todos esses entraves considerados ficções de ecologistas sem um pingo de pragmatismo e com um pé na era dinossáurica, quando empresas privadas requerem a licença ambiental para tocar suas obras. A empresa privada consegue a liberação de tudo o que era anteriormente travado. Há exemplos de sobra, que não cabe aqui comentar, pois seria enfadonho demais citar tantas anomalias.
    A população brasileira precisa saber como funciona as estruturas do poder, até para poder criticar com sabedoria e conhecimento o que está errado e assim criarem as condições para escolher o melhor os destinos da nação, sem sectarismo e partidarismos de qualquer ordem, partem de onde partirem.
    Fomos condenados por longas décadas a escuridão e só agora começa a clarear o nosso caminho. Um longo percurso, ainda teremos pela frente, contudo a caminhada já começou. Ao invés do espírito animal, quem sabe o espírito da solidariedade prevaleça na nova sociedade brasileira que ora avança ora retrocede como está ocorrendo desde a eleição do atual governo.
    Precisamos ligar o sinal de alerta máximo, pois está em curso o desmonte total das estruturas do Estado, com a venda de todas as empresas Estatais, um projeto neoliberal de Paulo Guedes e, que conta com o apoio do Centrão, dos banqueiros, dos industriais e de Fundos de Pensão da Europa e dos EUA, além dos capitalistas da China. A Petrobrás já está sendo fatiada passo a passo e no radar do governo apenas duas Refinarias, ficarão sobre controle público. A de Duque de Caxias no Rio e Paulínia em São Paulo. A histórica Refinaria da Bahia, Randolfo Alves foi vendida esta semana. Até o final de 2022, a Eletrobras e os Correios serão vendidos.
    O paradoxo brasileiro se configura na tentativa dos presidentes e ministros, em intervir na atividade econômica para, através de Decretos, reduzir o preço da gasolina, do diesel, do feijão, do arroz, congelando preços como executou o presidente Sarney ou demitindo o presidente da Petrobrás, como fez Bolsonaro para baixar o preço do Diesel. No entanto, esquecem, que se concretizarem a venda de todas as empresas públicas, haverá a prevalência das empresas privadas no comando da Economia. O Gestor público, nessa nova era de Estado Mínimo, não poderá mais intervir nas empresas privadas para baixar preços das mercadorias. Fica a pergunta que não quer calar: Para que servirá o Executivo, o Legislativo e até o Judiciário, se o novo Poder de fato, ficar no controle das empresas privadas? Somente um regime autoritário poderá definir o que seria certo ou errado, nessas novas circunstâncias. O embate entre a força do privado e o Estado enfraquecido, sem instrumentos estatais sob o seu comando, levaria o país para uma ruptura institucional, como diria o filósofo Nitizeche, ficaríamos diante do abismo e olhando para o fundo do poço e lentamente atraídos pelo monstro devorador de alma e de nações divididas.

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