Rosa Weber impede recurso suspensivo no caso da CPI

 

Pedro do Coutto

Em sua edição de quarta-feira, reportagem de Carolina Brígido, O Globo publicou a decisão da ministra Rosa Weber, concedendo liminar à ação oposicionista a do Congresso para que a CPI recentemente constituída se restringisse aos fatos ocorridos na Petrobrás e não, como aparentemente desejava a maioria governista, fosse extensiva a outros acontecimentos ligados à corrupção envolvendo correntes políticas hoje na oposição.
A decisão da ministra do STF, acolhendo a liminar e remetendo seu despacho ao plenário da Suprema Corte, reveste-se de uma consequência fundamental quanto a decisão. A iniciativa bloqueia qualquer recurso governista ao tribunal pleno, o que poderia levar a um eventual efeito suspensivo, ou a uma tentativa nesse sentido. Remetendo sua decisão monocrática ao próprio Supremo, o recurso tornou-se impossível simplesmente por falta de motivo concreto. Não há, assim, nem motivo, nem pretexto.
As oposições, a partir de agora, podem cobrar da presidência do Senado (pedido original) ou do Congresso, caso seja ela formada por deputados e senadores, a instalação das investigações com as respectivas convocações. Não existe obstáculo, a menos que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, convoque imediatamente o leno da corte e, por maioria, decida derrubar a liminar. Mas isso não é provável.
“CONVIDADOS”
Aliás, a CPI muda pouco o panorama, já que acusados no episódio Passadena, como ex-diretores, já se prontificaram a comparecer à Câmara na condição de convidados. Os convites, vale destacar este aspecto, foram aprovados com alguns votos do próprio PT, o que leva a acreditar que o capítulo Petrobrás causou divisão na chamada base aliada do Planalto.
Não se encontraria ela, portanto, com a solidez esperada pelo Executivo. E no caso de Passadena, envolvendo Paulo Roberto Costa, Nestor Cerverá, Sérgio Gabrielli, tanto faz deporem numa CPI como convocados, ou numa Comissão Técnica na qualidade de convidados. As informações não se alteram por causa disso. E não se pode restringir as indagações à existência das duas cláusulas contratuais com a empresa do barão belga. Devem abranger também seu conteúdo, uma vez que a ruptura de uma sociedade na escala de um bilhão de dólares não pode ser estabelecida à base de motivos fúteis ou simples. Não é possível que assim seja. Este aspecto, essencial, tem que ser examinado também. Pois denúncias não faltam. Faltam explicações convincentes.
A maioria governamentista, agora, não possui meios para evitá-las. Sobretudo porque, politicamente, as tentativas de bloqueio da CPI encontram-se, no fundo, causando mais desgaste ao governo do que coloca-la em funcionamento. Porque sem ela aumenta a pressão e a cobrança pública aumenta.

7 thoughts on “Rosa Weber impede recurso suspensivo no caso da CPI

  1. Depois de 20 anos, o homem do supositório ‘sai” ileso de todas as acusações de corrupção e propinas.
    Que bela Justiça Brasileira, só tem olhos mesmo para os quatros p.s…
    E quem morreu paga o pato…..eh!eh!eh
    O Brasil não tem mais jeito…

  2. Como é bom ler artigos do brilhante e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO. Valoriza muito o nosso Jornal onLine “Tribuna da Internet”, e vale bem uma mensalidade de no mínimo R$ 20.
    Independente do mérito da questão, essa CPI ( compra da Refinaria BR de Pasadena – Texas – EUA), mostra que o apoio Político da Base Aliada à Presidenta DILMA ROUSSEFF, é frágil. Sinal de mais incertezas ali na frente.
    Além de todos os Órgãos apuradores de “malfeitos”, que estão operando, TCU, PF, Conselhos Fiscais da Petrobras SA, Departamentos Jurídicos da Petrobras SA, CVM – Brasil, SEC – USA, Tribunais, etc, o Parlamento deveria proceder individualmente a todas as outras CPIs aventadas. Esclareceria bastante as coisas antes da Eleição Presidencial.
    Quanto mais a Empresa Mista controlada pelo Governo Federal do Brasil, PETROBRAS SA, for AUDITADA, mais forte se tornará.

  3. Para defender os acusados o PT (Lula) não se dará como vencido,
    vão tentar conseguir os postos chaves da CPI, para melar tudo, assim
    como fizeram com a CPI do Cachoeira, em que personagens importantes,
    saíram ilesos e alguns nem foram citados ( “Você é nosso e nós somos ‘teu”)

  4. Tranquilo que o PT vai jogar para a platéia.
    Bem antes, tanto Vicentinho como Rui Falcão, já adiantavam que o partido não iria entrar com recurso no STF, para espanto da própria base aliada.
    A preocupação imediata seria a indicação dos membros da CPI, principalmente para a mesa condutora dos trabalhos.
    A intenção, “melar” a CPI…

  5. Em ano de eleição, no esterco, político não mete a mão.

    É claro que quem ficar mal na fita será abandonado pelos “cumpanheros” do PT.

    Porém, no caso de Pasadena, o que nós queremos saber é com quem o barão belga dividiu o “boneco” de US$ 1 bilhão.

    Está na cara que o nobre barão não comeu o bode sozinho.

  6. Caro Pedro do Coutto, Sou professor pesquisador da história da Educação no Rio de Janeiro e estou levantando informações, fotos e documentos da passagem da grande educadora Olympia do Coutto a frente da hoje escola mais antiga do Rio de Janeiro, a Escola Municipal Gonçalves Dias, em São Cristóvão. Penso que o senhor pode contribuir para o resgate de informações da Professora ou indicar uma pessoa para avançar na pesquisa da patrona da escola. Fio-lhe antecipadamente agradecido por qualquer informação. Prof. Márcio Brigeiro.

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