Senado tem dever moral de garantir os direitos dos trabalhadores

José Carlos Werneck

O Senado Federal deverá votar esta semana as três medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal do Governo e que vencerão em 1º de junho. Uma delas, a MP 664, trata originalmente de mudanças nas regras para que os dependentes dos trabalhadores tenham direito à pensão por morte. Entretanto, as principais discussões sobre a MP mudaram de foco após a Câmara dos Deputados incluir nela emenda que altera o cálculo para o fator previdenciário.

Estas crueldades começaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, que chamou de vagabundos àqueles se aposentaram de acordo com a lei, porque cometeram o “crime” de começar a trabalhar cedo e a contribuir para a Previdência Social no início de sua vida laboral. O calote foi aperfeiçoado nos governos de Lula e pretende ser finalizado, com requintes de maldade, no governo da presidente Dilma Rousseff.

ILEGALIDADES

Não há o que se discutir. O que houve, nas gestões do PSDB e do PT foi uma quebra unilateral de contrato, em que os trabalhadores foram espoliados em seus direitos . Não foram respeitados princípios basilares do Direito, como a irretroatividade da Lei, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Foi uma fraude contra os que contribuíram na forma da lei para a Previdência Social. Trata-se de uma questão atuarial. Basta somar e atualizar os valores pagos pelos trabalhadores ao longo do tempo e ver que suas aposentadorias estão vergonhosamente defasadas!

PDT, PC DO B E PT

Vários senadores dos mais diferentes partidos já declararam que estarão ao lado dos trabalhadores. Espera-se que a bancada do PDT respeite a memória de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e, de acordo com sua história de lutas, permaneça fiel aos trabalhadores.

Igual atitude devem tomar os dois únicos representantes do PC do B, senadora Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda, dos quais se espera que honrem o passado de lutas do partido.

O bravo senador Paulo Paim, fiel defensor dos direitos trabalhistas, já se manifestou contrário ao calote. Igual posição foi assumida pelo jovem senador Lindbergh Farias. Espera-se que outros representantes do PT ponham a mão na consciência e não traiam aqueles que dizem representar.

Quanto ao PSDB, seus representantes terão a oportunidade de ouro de redimir a crueldade feita no passado e rejeitar estas medidas perversas e mostrar que estarão com aqueles que labutam e não com os que, enquanto jogavam golfe no Itanhangá, maquinaram esse monumental calote perpetrado contra os menos favorecidos.

7 thoughts on “Senado tem dever moral de garantir os direitos dos trabalhadores

  1. Os senadores não representam os interesses do povo brasileiro. Representam interesses externos, prejudiciais ao país.
    A presidente e o seu vice serão lembrados como os piores governantes da história do país.

  2. O PMDB, capacho do PT vai garantir tudo o que a Dilma quer. Fingem uma coisa e na hora, aprovam tudo em troca dos cargos nem que sejam no décimo escalão. O PMDB tem sido o maior escudeiro das roubalheiras de dinheiro público no Brasil.

  3. Dr. Werneck disse tudo. Muito bem lembrada e exposta a defesa, intransigente como sempre deve ser, do Ato Jurídico Perfeito, da Coisa Julgada, do Direito Adquirido…e de tantas e tantas outras garantias que não são mais respeitadas. Anos e anos atrás (época em que o Dr. Werneck certamente ainda nem havia nascido), vigia o princípio segundo o qual a lei vigente à epoca do contrato — público, particular e/ou do particular com a Administração — era a que regia para sempre. E nenhuma outra lei posterior teria a força para alterá-lo, levemente que fosse. Questão de Direito Intertemporal. Daí o artigo 9º da CLT, vigente há mais de 70 anos, que dispõe que “SERÃO NULOS DE PLENO DIREITO OS ATOS PRATICADOS COM O OBJETIVO DE DESVIRTUAR, IMPEDIR OU FRAUDAR A APLICAÇÃO DOS PRECEITOS CONTIDOS NA PRESENTE CONSOLIDAÇÃO”.

    E de lá para cá, quanta falcatrua, em nome da legalidade, foi e tem sido cometida com esta Cláusula Pétrea Trabalhista, não é mesmo caríssimo Dr. Werneck?, ainda mais aí em Brasília, cidade sonhada por Dom Bosco e onde residente somente um homem de bem: o advogado José Carlos Werneck.
    Jorge Béja

  4. REJEITADAS AS MPs 664/665 VIRÁ A VERDADEIRA MP DA BESTA!

    ESTOU ANSIOSO PARA VER A MP 666, a MP da BESTA. IMAGINO DESDE JÁ O NUMERO 666 estampado na testa da ANTA PRESIDANTA!
    SÃO OS SINAIS CLAROS DO APOCALIPSE ! DEPOIS DO PREDECESSOR BESTA DOS 9 DEDOS E DE LINGUA PRESA, JÁ TEMOS HÁ MAIS DE 4 ANOS NO PODER A BESTA VERDADEIRA QUE APONTOU NO HORIZONTE DA PÁTRIA!
    SERÁ O FIM DOS TEMPOS OU O ÍNICIO DE UMA NOVA ERA?
    ACHO QUE DEPENDE DE NÓS, DE CONSEGUIRMOS OU NÃO EXTIRPAR ESSAS PRAGAS APOCALÍPTICAS DE NOSSA PÁTRIA! ESTAMOS NA VERDADEIRA ENCRUZILHADA DA HISTÓRIA!

  5. De Aswan, no fim do Alto Egipto, onde alimento meu espírito, lavam-me a alma as palavras do dr Werneck. Para mim, o pais acabou na taxação dos inativos, entre outras, pois não ha como se falar em democracia sem respeito a direitos adquiridos a luz de atos jurídicos perfeitos, com sabe melhor que nos dr Beja. Resta, sendo de Natal , no RN, terra de mestre Cascudo, acompanhar o votor da senadora Fátima Bezerra, do PT, professora ex-sindicalista.

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