STJ barra reabertura de ação penal contra Fernando Haddad por corrupção e lavagem de dinheiro

Haddad se tornou réu em 2018 após delação premiada de empreiteiro

Mônica Bergamo
Folha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira, dia 20, um recurso do Ministério Público de São Paulo que pedia a reabertura de ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, Haddad se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

AÇÃO PENAL – O juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do Ministério Público de suposto pedido de R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha.

De acordo com a delação, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria se reunido com o executivo Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e teria pedido R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas. A UTC teria negociado o pagamento de R$ 2,6 milhões.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS – Após habeas corpus impetrado pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo trancou a ação por ausência de elementos para acusação. O Ministério Público recorreu ao STJ, que nesta terça determinou o arquivamento da ação penal por unanimidade.

De acordo com o ministro Ribeiro Dantas, relator da ação no STJ, Haddad já foi absolvido das acusações na Justiça Eleitoral e não faria sentido dar continuidade ao processo. A defesa do petista foi feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha.

9 thoughts on “STJ barra reabertura de ação penal contra Fernando Haddad por corrupção e lavagem de dinheiro

  1. JUÍZES PRÓPRIOS E VERGONHA ALHEIA.

    Com a tranquilidade dos travessos, juízes que nada mais são do que advogados dos que os escolheram, acabaram virando operadores de todos os políticos, porque como todos roubam, inclusive eles, não é justo que alguém seja preso. Agindo desta forma, escondem a sua violência irracional, ou melhor dizendo, racional. É patente que os movimentos são todos pré programados, trabalhados (no laquê) anteriormente com precisão escultural, no sentido de que nada saia errado. (UM SCRIPT PERFEITO).
    Até as entrevistas que oferecem à mídia tem a intenção de preparar o espírito do pobre povo. Assim, o objetivo esdrúxulo já vai sendo inoculado como de fosse uma espécie de anestesia…

    Parecem aquelas mesas redondas de futebol que vemos na TV que alertam o torcedor o provável resultado… só que os palpites neste caso, são certeiros, porque o juiz está comprado.

    Esta prática deveria ser terminantemente proibida.
    Juiz está aí pra julgar, e não pra comentar o futuro ou o resultado do próximo jogo.

    São inescrupulosas putas mostrando as calcinhas pra seus fregueses, ou donos de plantão.
    Evidentemente os políticos diante de tanto poder, se assanham cada vez mais e passam a não se incomodar com ordenamentos jurídicos e suas possíveis punições, logo, trituram e atropelam as leis em uníssono com os abutres, pois sabem que a sala da luz vermelha dará um jeito, com chicanes inimagináveis.
    As putas do Lunapar são capazes de queimar processos na nossa cara, não faltam exemplos pro que estou afirmando. Irracionais, desconhecem o estado de direito!
    As dívidas das putas são enormes, pois tem que agradar àqueles que lhe abriram as portas do verdadeiro paraíso na terra, vida fácil e farta, até a morte e depois pra seu cônjuge e família.

    Como queremos que deliquentes togados julguem espelhados na Constituição e nas leis?
    Que as interpretem de forma imparcial?
    IMPOSSÍVEL!!

    Como queremos imparcialidade destes que não se dão ao respeito e escondem seus próprios mal feitos. Que também enriquecem por debaixo do pano, isso é público e notório! Todos sabemos mas ninguém pode fazer nada!
    A dominação é total, temos casos como os do toffoli com sua ex mulher, o gilmar com a sua atual mulher, e tantas outras histórias escabrosas que pipocam na mídia e tudo fica abafado. É impossível chegar até estes deuses das trevas. A blindagem é total! Intransponível! É inacreditável, mas é verdade.
    Estão todos de mãos dadas!

    Eles têm uma constituição própria que é inventada ou desfigurada a cada intrincado desafio. Nada é impossível, o toffoli já foi pego dizendo que roubou um processo às gargalhadas, o gilmar era um ferrenho defensor da lava jato, está tudo gravado, bastou chegar aos patrões dele, que mudou de opinião radicalmente.
    A dona cármen lúcia muda de opinião das mensagens roubadas, favorece um criminoso hacker, dando-lhe mais crédito ao réu, sua mudança de opinião radical incrimina um juiz que apenas fez o seu trabalho. A troco de que?

    Lembram deste episódio?

    “…Fred fora designado para a tarefa de carregar o dinheiro (QUINHENTOS MIL REAIS) por Aécio, como registrado em áudio do próprio senador: “Um cara que a gente mata antes de fazer delação”.
    A dona carminha, livrou a cara do aécio num áudio inconcebível! ÁUDIO DE UM MATADOR VULGAR!!

    Hoje é o
    Presidnte da Comissão de Relações Exteriores. Uma figura ilibada acima de qualquer suspeita. Vergonha!!

    O careca alexandre de moraes era advogado do “ilibado” PCC! Não precisa dizer mais nada!

    O barroso defendeu um terrorista cruel e assassino. O rapaz era um Santo e agora pegou prisão perpétua na Itália. Vai morrer vendo o sol nascer quadrado.

    O presidente deste circo (Fux), beijou os pés da ex primeira dama adriana anselmo, só não foi mais grotesco porque a peruca tava bem colada na careca, festejou tanto em público, que correu o risco, deixar a cabeleira suja e fake aos pés de uma ladra contumaz!

    O fachin, esse se superou!
    Monocraticamente chutou o pau da barraca!!
    Numa cagada só, destruiu um trabalho minucioso de anos…

    É melhor parar por aqui… são onze peças no tabuleiro e todos tem suas bundas sujas…

    É MUITO PODER!!
    É MUITA FALTA DE ESCRÚPULO!!
    É MUITA LOUCURA!!

    Os nossos ilibados juízes de merda mentem tergiversam e sacaneiam um país que só não está no CTI por falta de vaga…

    Os detentores do saber jurídico colocam novamente no jogo político, um ladrão sem a menor condição de se defender num debate com um menino de cinco anos, não tem como, ou simplesmente inexistem argumentos plausíveis, só a mentira é sua bóia de sustentação como sempre.
    Agora se diz um homem de centro esquerda, vai mentir assim na casa do cacete!
    Suas falas são como se o passado não tivesse existido,

    DAQUI PRA FRENTE É SÓ MENTIR E PARTIR PRO ABRAÇO DO POVO!

    Ledo engano, cairá do seu cavalo de madeira!

    Voltando aos aos onze temíveis juízes, é simplesmente inacreditável o que fizeram.
    Incendiaram os processos e sentenças e agora só falta enjaular a lei que funciona, que nos fez sonhar algum dia que este país mudaria… meteram muitos poderosos atrás das grades e isso é crime inafiançável!
    Não se espantem se isso vier a acontecer…

    Resumo da Ópera, o ladrão ganhou seu presente de Natal antecipado!

    Esta decisão é imoral, desigual antijuridica, inconstitucional, arbitrária, falsa em todos os seus fundamentos e nos dá um exemplo da profundidade da crise de legitimação do sistema judicial, em particular na penal, em particular na Justiça Federal e mais particular ainda, naqueles que tem onze assentos garantidos em Brasília de onde voam plumas e paetês do delírio destes que tudo podem a serviço da fauna corrupta que grassa no Brasil inteiro, para fazer a festa da corruptolândia.

    Não há mais esperança, estamos fadados ao fracasso e a republiqueta das bananas, que segue em céu de brigadeiro, flanam e defecam nas nossas cabeças à vontade!

    JL

  2. Espectro, meu caro amigo,

    Che, mas que baita comentário!
    Que texto, meu!
    A questão que precisa ser devidamente compreendida é que escreveste VERDADES!

    O STF já vinha claudicando em algumas decisões.
    Mas, depois de condenar Moro, liberar Lula, processos contra outros ladrões condenados pela Lava Jato também “julgados” que não deviam estar no Paraná, Mantega se beneficiando da mesma diatribe jurídica inventada pelo Supremo, agora com Haddad, sendo escancaradamente beneficiado com processos onde era acusado de vários crimes, arquivados por decisão do deferidor-mor de Habeas Corpus, Gilmar Mendes, o STF age conforme quer e deseja, menos cumprindo a lei que jurou defender, e que existe para esta tarefa!

    Volto a dizer:
    Será daqui para pior, se esse método de o presidente escolher os ministros de tribunais superiores continuar.

    Esta concessão presidencial faliu. Mostrou-se corrupta, contrária aos interesses nacionais e do povo.
    O próximo ministro que Bolsonaro vai colocar no Supremo é outra cópia de Nunes Marques.
    Se este inventou um currículo para se engrandecer, logo, cometeu crime de falsidade ideológica mas, mesmo assim é “ministro”, o seu colega que irá substituir o “fala cansada”, Marco Aurélio, terá o papel de inquisidor-mor.
    Ou os políticos ladrões se convertem em ser evangélicos, e obtém a impunidade automática ou, caso pertencerem a outras religiões, principalmente a Espírita, a condenação é sumária.

    O STF está se transformando numa corte baixa ou baixa corte, tanto faz, mediante o baixo nível do caráter de seus membros, pois têm sido parciais, partidários políticos, e estão a serviço de seus padrinhos, conforme assistimos as performances de Lewandowski e Cármen Lúcia, ambos escolhidos por Lula, na condenação a Moro, e anulação das condenações contra o benfeitor de ambos.

    Dizem que a nossa imagem no exterior está ruim, pela nossa negligência na preservação da Amazônia e permissividade ao desmatamento.
    Agora, e quanto ao conceito que as nações estrangeiras estão tendo do nosso “poder judiciário”??!!

    Se existe uma instituição que pode e tem condições de dar um fim ao Brasil, é o STF.
    Tarefa que vem se desincumbindo com méritos, diga-se de passagem.

    O fim da Lava Jato, orquestrado, elaborado, criado pelo Supremo, comprova fidedignamente o desvio criminoso de função precípua, passando a agir como um tribunal político e em benefício à corrupção, onde a flagrante impunidade concedida a bandidos que roubaram esta Nação é evidente e asqueroso, revoltante e indigno.

    A partir do momento que não PODEMOS mais respeitar o Judiciário porque este deixou de respeitar as leis e a si mesmo, em consequência, o povo e Brasil, estamos diante de uma instituição inútil, tendenciosa, geradora de injustiças e desnecessária, afora o seu alto custo aos cofres públicos!

    Se havia quem duvidasse que estamos sendo destrupidos como Nação, País, Pátria e Estado, o STF é a comprovação absoluta do andamento dessa intenção para conosco e Brasil.

    Abração.
    Saúde e paz, parceiro.

    • Te agradeço a deferência caro Chicão, mas apenas escrevo com o sentimento do que vejo é do que analiso. Todos sabem o que está acontecendo.
      O brasil parece um frango desossado está completamente sem estrutura em qualquer setor que a gente quiser debater…
      Nada funciona!
      O demônio corre pelo planalto como se fosse um frango sem cabeça. Desespero puro! Porque já sabe o fim dele.
      Isso é um perigo porque mesmo sem muita força, pode procurar um embate, um auto golpe.
      É difícil, é neste momento, mas pra um cara que já quis explodir o rio de janeiro, pode ir pro tudo ou nada.

      O grave problema é que o STF é o único “partido” que manda, tem absolutamente todos os parlamentares segurados pelos culhões.

      Por isso foi abortada a CPI DA LAVA TOGA, bateu na trave, quase sai… só faltou uma assinatura, lembra.

      Pode ser que com esta CPI da Covid muita merda venha à tona e respingue nos urubus.
      Vamos ver…

      Um forte abraço e muita paciência pra aturar toda esta doença.
      José Luis.

  3. Ronaldo,

    Não sejas SEM juízo.
    O STF só julga os recursos que lhe são endereçados.
    Inquéritos, processos, julgamentos, condenações, deixam de ser de sua competência originariamente.

    Ora, ora, se o Primeiro Grau condenou;
    Se o Segundo Grau ratificou a decisão primeira;
    Se o STJ confirmou a sentença do Primeiro Grau e ratificada pelo Segundo Grau, o STF decidir que há falta de provas, das duas uma:
    ou quer provas de bolinhos de chuva ou balas de goma ou de um churrasco ou, então, está provando que estamos diante de um tribunal político.

    Aliás, estou convencido disso, desta função do Supremo nos últimos tempos.

  4. “O juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do Ministério Público…”

    Se a Imprensa tem algum papel relevante na sociedade, por dar acesso à informação à população, deveria, ao menos, ser correta.
    Há tempos jornalistas cometem erros ao noticiar questões do mundo jurídico – exceto aqueles que trabalham num veículo da área como Migalhas ou Conjur.
    Mas não tem desculpa o erro. Principalmente se de grande veículo e, portanto, conta com equipe de edição, revisão… assim também não se reincidente no mesmo erro por anos… E os do grupo Globo, Folha, Bandeirantes e outros são feras no erro, não se esforçando nenhum pouco no conhecimento de questões jurídicas mais básicas.

  5. O sistema penal tem seus limites.
    A Justiça especializada Eleitoral tem sua competência estabelecida para julgamento dos crimes conexos.
    Se decidido em sua instância os fatos, não poderia ser julgado em outra Justiça Comum Estadual ou Federal.
    No Sistema Penal existe o princípio do NE BIS IN IDEM.
    É vedada a persecução penal múltipla sobre os mesmos fatos.
    É bem básico isso. Aprende-se nos primeiros períodos.

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