STJ nega pedido do membros do Coaf para barrar investigação sobre relatório de Wassef

Documento mostrou pagamento da JBS ao escritório de Wassef

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira, dia 5, negar um pedido de um grupo de 80 servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), capitaneado pelo presidente Ricardo Liáo, para barrar uma investigação sobre a elaboração de um relatório que mirou as movimentações financeiras do advogado Frederick Wassef. Ele atuou como advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou a Polícia Federal apurar quem foram os responsáveis pela elaboração do relatório de inteligência sobre Wassef. O documento foi considerado ilegal pelo tribunal.

COMPROVAÇÃO – “Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado (a decisão do TRF-1) a justificar o deferimento da medida de urgência”, observou Saldanha. “O trancamento de procedimentos criminais por ausência de justa causa exige comprovação da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de lastro probatório mínimo, o que não se verifica na presente hipótese, mormente considerado que nem sequer há notícia da efetiva instauração de inquérito policial.”

O ministro também pediu informações ao TRF-1 e à superintendência da PF sobre a inquérito do inquérito policial. O mérito do caso ainda deve ser discutido pela Sexta Turma do STJ, em data a ser definida.

Wassef atuou na defesa do filho do presidente da República nas investigações sobre o repasse de salários de ex-assessores no gabinete do parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Próximo da família Bolsonaro, o advogado surpreendeu ao aparecer em um julgamento de um recurso de Flávio na Quinta Turma do STJ, na semana passada.

ALEGAÇÃO – Segundo o Estadão apurou, o grupo de servidores do Coaf alegou ao STJ que o relatório de inteligência foi produzido com base em critérios objetivos e dispositivos legais que tratam sobre o assunto, a partir do cruzamento de dados financeiros de quatro pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O documento mostrou, entre outros pontos, pagamento de cerca de R$ 10 milhões da JBS ao escritório de advocacia de Wassef.

Ao acionar o STJ, o Coaf sustenta que o cruzamento de dados diz respeito a 34 comunicações recebidas pelo órgão oriundas dos Ministérios Públicos do Rio e do DF, da Procuradoria da República no DF e da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.

Os três desembargadores da Terceira Turma do TRF-1, no entanto, entenderam no final do ano passado que o relatório sobre Wassef se tratou de “geração espontânea”, injustificada, o que levou o tribunal a mandar a PF investigar interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório. Para o TRF-1, houve clara violação dos deveres funcionais, o que o Coaf rechaça.

LAVAGEM DE DINHEIRO – O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Depois, o órgão passou a responder ao Banco Central.

Procurado pela reportagem, o Coaf informou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”.

CRIMES – Na última quinta-feira, Wassef disse ao Estadão que o Coaf tem um verdadeiro grupo criminoso “que atua como centro de espionagem”. “Os criminosos que estão infiltrados no Coaf, a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf, segue vazando coisas, junto com outras autoridades de outras instituições que deveriam estar fiscalizando a lei”, afirmou.

“A Justiça Federal mostrou, provou, determinou, afirmou, que nunca existiu qualquer movimentação suspeita em minhas contas – e nem atípica.  Fui vítima do crime de quebra do meu sigilo bancário e fiscal. Fui vítima do vazamento dessas informações confidenciais, sigilosas, que estão sob custódia do Estado, do Banco Central e do Coaf, que criminosamente vazaram para a imprensa.

O advogado também criticou o habeas corpus impetrado pelo Coaf no STJ para barrar a investigação sobre a produção do relatório de inteligência. “Causa estranheza a qualquer pessoa do Brasil que o Banco Central, que o Coaf, ao invés de abrir uma sindicância interna, ao invés de ele próprio determinar uma investigação e procurar os autores de crimes graves, tá aí o Coaf em pânico, querendo interferir no trabalho da Polícia Federal, tentando a todo custo impedir uma investigação”, disse.

JULGAMENTO –  O Coaf também é peça-chave de um segundo recurso que deve ser analisado pela Quinta Turma do STJ e pode fazer com que as investigações das rachadinhas voltem à estaca zero. No último dia 23, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos recursos da defesa de Flávio e, por 4 a 1, anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018.

Um segundo recurso de Flávio pretende derrubar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio. “O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse na ocasião o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar o voto pelo acolhimento das pretensões do parlamentar.

O caso estava previsto para ser retomado nesta semana, mas foi adiado por tempo indeterminado por decisão do ministro Felix Fischer.

3 thoughts on “STJ nega pedido do membros do Coaf para barrar investigação sobre relatório de Wassef

  1. É bem verdade que Bolsonaro está custando caro, mas o fato continuísmo do conjunto da obra do sistema podre, com ele ou sem ele a bordo, custa ainda mais caro, com certeza. E a sua retirada do jogo pode resolver apenas o problema eleitoral do PSDEMB-agregados, posto que correm na mesma raia, mas, verdade seja dita, está muito longe de resolver o Brasil e a complexa problemática brasileira, em cuja fogueira estar-se-ia apenas colocando mais lenha, apenas isso. A AUTOCONCESSÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM PROFUSÃO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO PARA PARTIDOS, que vicia e prende o rabo dos me$mo$, para sempre, ao continuísmo do sistema apodrecido, foi um golpe fatal, uma alta traição dos partidos, canalhice extrema do sistema podre, contra o são sentimento de mudanças de verdade manifestado pelo povo brasileiro nas ruas do Brasil em Junho de 2013. E assim, não deixaram ao povo outra alternativa de mudança de verdade senão as ruas, diretamente, e de quebra cercado pelos partidos, seus tentáculos, pelos milicos e milicianos protetores do sistema podre, e, agora, tb pelo famigerado coronavírus que ainda não sabemos se é de Deus ou do Diabo. É mole ? Não basta ser povo, tem que se foder a vida inteira nas mãos sujas do sistema podre até morrer. Foi algo muito pior do que a autoconcessão da reeleição imposta por FHC, em benefício próprio, tb via partidos cooptados para o malfeito. O PROBLEMA DO BRASIL é o excesso de ladrões que vivem querendo salvar a pátria capturada por algum bandido, real ou imaginário, para colocá-la em seus próprios nomes e patrimônios. Há pelo menos 20 anos, me vejo pelejando sozinho numa missão que me parece de suma importância porque pode melhorar a vida de um país inteiro e até acabar com as guerras no mundo. Todavia, olho no meu entorno, à direita, à esquerda e ao centro, e não consigo ver ninguém com algum discernimento, ânimo e desprendimento para entender e me ajudar. Então eu sigo frente, olho para o céu. e digo ao Senhor que a causa é boa mas que represento apenas 00,01% da força que pode torná-la vitoriosa, mas se o Senhor achar que vale a pena contribuir com 99,99% da potência necessária, daí não tenho dúvida de que o sucesso da causa será absoluto, porque do resto nunca esperei nada porque tenho certeza de que de onde a gente menos espera é que não sai nada mesmo. NO BRASIL, um país extremamente corrupto, uma sociedade dominada por ricos extremamente delinquentes, na política, sozinho ou misturado, com ou sem agregados, sem projeto novo e alternativo de política e de nação, nós não podemos é coisa nenhuma, nada, nadica de nada, neca de pitibiribas, senão morrer como escravo ou “cowboy fora da lei” chafurdado na droga cantando rock and how, porque tudo nos conduz e até nos arrasta para o mesmo e velho continuísmo da mesmice, da mesma e velha vala comum. E podemos muito menos ainda se ficarmos a mercê da dependência da ajuda de um povo completamente alienado, apaixonado por bandidos, partidos e políticos de estimação, por suas vezes, apaixonados por um sistema político visceralmente podre tipo fábrica de corruptos, do qual são dependentes assim como as lombrigas necessitam da merda para sobreviver, face ao qual os bandidos operadores do dito-cujo, mesmo quando pegos com as bocas nas botijas do erário, se acham com moral para prender a polícia, de modo que, no caso, face ao domínio total dos me$mo$, a única força universal que realmente pode fazer a diferença e alguma mudança de verdade, para melhor, é Deus, desde que solicitada a sua ajuda, ou não, o qual, aliás, ao que parece, face ao andar da carruagem, já está operando as possíveis mudanças de verdade, sérias, estruturais e profundas, que se fazem necessárias há trocentos anos, inclusive para libertar a criatura humana inocente do jugo de tanta embromação, despudor, canalhice, patifaria, fake news, mentiras e enganações, mudanças que implicam em quebrar muitos queixos, muita prepotência, muita arrogância, muita soberba e muita safadeza, até a rendição final do dito-cujo, por amor ou pela dor. Na vida, e pela vida, tem algumas missões humanitárias, contra capetas, que tem que ser assim mesmo, a gente e Deus, com o qual, na causa, jamais estaremos sozinhos. https://www.youtube.com/watch?v=tmsGW2-p6OQ

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