Supremo não julgou o ex-juiz Sergio Moro; simplesmente, anulou o foro de Curitiba

STF julgou na realidade a desqualificação do foro de Curitiba

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal, ao contrário da versão destacada na imprensa, não julgou ainda a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. Julgou na realidade a desqualificação do foro de Curitiba para decidir a matéria agora encaminhada para o Tribunal Regional Federal de Brasília.

São duas etapas distintas: uma a parcialidade de Moro, a outra a incompetência dele para julgar o ex-presidente da República. O que prevaleceu foi a tese de Edson Fachin que determinou a remessa dos autos do respectivo processo para o TRF da capital federal.

ANULAÇÃO – Vista a questão concretamente, chega-se à conclusão de que se o foro de Curitiba foi anulado, dele não resultam outros ângulos de pensamento. O que é anular? É apagar totalmente o episódio ou uma sequência de fatos. No caso do triplex, desqualificado o foro da capital do Paraná, não existe mais matéria a ser examinada. Porque não se pode decidir sobre algo que não existe.

Não se pode anular o que foi anulado antes. Dou o exemplo do futebol: se o juiz marca pênalti, mas o juiz do centro de observação anula, o árbitro não pode voltar atrás pela mesma razão da inexistência da materialidade do assunto. Digo materialidade porque essa é a linguagem jurídica adotada pelo STF.

VISTA DO PROCESSO – Não há duvida de que há número suficiente de ministros, maioria ampla entre os 11, para considerar o comportamento de Moro inadequado e até ilegal. Mas é preciso considerar também que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista deste segundo processo e não tem prazo para que o presidente do STF, Luiz Fux, o coloque à apreciação do plenário.

O Globo e a Folha deram muito destaque à decisão do Supremo, através de matérias de André de Souza e Renata Mariz, O Globo, e de Matheus Teixeira, Folha de São Paulo. Certamente, o equívoco deverá ser corrigido nas edições de hoje e sábado. Mas esta é outra questão.

TELEFONEMA DE BOLSONARO – Mas há um outro assunto de grande relevância, e que não foi abordado nem pelo O Globo e nem pela Folha de São Paulo. Trata-se da divulgação pela GloboNews do telefonema dado por Bolsonaro ao governador de Alagoas, Renan Filho, solicitando a sua interferência junto ao pai, Renan Calheiros, para que assuma uma posição de neutralidade na CPI da qual é relator e que se destina a investigar fatos e omissões do Ministério da Saúde no combate à pandemia, envolvendo também a aquisição de cloroquina, remédio considerado inadequado pelos cientistas no combate à Covid-19.

Francamente, fiquei surpreso, uma vez que a GloboNews noticiou o fato no jornal do fim da tarde desta quinta-feira, inclusive colocando no ar entrevista do próprio Renan Calheiros que afirmou há bastante tempo que, por seu turno, também ficou espantado, pois Bolsonaro nunca havia telefonado para ele.

Este assunto é tão essencial quanto o equívoco sobre a votação do Supremo Tribunal Federal confundida com uma parcialidade que ainda não foi decidida. Em 62 anos de jornalismo, nunca registrei antecedentes deste tipo de pedido de influência por parte do presidente da República.

INTERFERÊNCIA – Um presidente da República pedir a interferência de um filho de um senador junto ao pai para que ele, supõe-se, reduzisse o impacto da investigação ou as diluísse, dividindo-as com as responsabilidades dos governadores pelo fato de não terem contido, assim como o próprio governo federal, a expansão da Covid-19.

Realmente o episódio é estarrecedor e acentuando que o presidente Jair Bolsonaro desvalorizou-se a si mesmo, não desejando debater as denúncias e as evidências, mas julgando para ocultá-las sob a forma de artifício para colocá-las numa nuvem de cristal.

ESCAPISMO – Apreciei muito nesta sexta-feira, o artigo de Ruy Castro, na Folha de São Paulo, porque no fundo ele focaliza sob ângulo diverso a atuação do chefe do Executivo, colocando em relevo em seu texto as atitudes escapistas  do Planalto que, disse ele, Ruy Castro, no caso da devastação de florestas serão logicamente examinadas pelos embaixadores dos países estrangeiros que atenderam à convocação do presidente Joe Biden.

Em matéria de política, não adianta ocultar comportamentos; eles sempre virão à tona de uma forma ou de outra. Política é algo complexo e cujas formulações são examinadas com lentes possantes. Através delas movimentam-se interesses econômicos e financeiros gigantescos.

Não digo com isso que apenas interesses econômicos e financeiros formam a base sólida da política, pelo contrário. Como os fatos históricos confirmam, levam-se em conta principalmente as ameaças à liberdade e à democracia dos países. Se não fosse assim, não haveria necessidade de separar os regimes democráticos de um lado e as ditaduras de outro, como a imprensa sempre assinala através dos séculos relacionados à própria vida humana. O Brasil não pode ser exceção. Não faria sentido e tampouco seria possível qualquer desfecho militar abalando a Constituição do País.

16 thoughts on “Supremo não julgou o ex-juiz Sergio Moro; simplesmente, anulou o foro de Curitiba

  1. Claro que julgou. O STF declarou que ele forçou a barra para julgar um caso que não lhe competia e ainda por cima condenou um réu usando métodos escusos. Ou seja INJUSTO.
    E isso tudo é o que?
    Deagora em diante este caso fará com que outros justiceiros pensem duas vezes.
    Se Moro ainda fosse juiz, duvido que o CNJ não o puniria.

  2. O “mito” provou que tem culpa no cartório como se dizia antigamente. Telefonar para o filho de um desafeto pedindo que este intercedesse junto ao pai para este “pegue leve” é porque tem coisa aí. A tal CPI ainda nem começou e o mito está tratando de embaralhar-lhe as cartas? Tem muita treta feia para se descobrir, talvez esta CPI não termine como as outras.

  3. Não precisa dizer mais nada~. Não precisa fazer mais nada e nem precisa fazer contorcionismos jurídicos para declarar a inocência total do lula. já esta tudo bem claro e esclarecido.
    Ele perdeu em todas as instâncias por que passou. foram 10 juízes que os condenaram.
    Agora ele chegou a instância dos juízes a quem ele pessoalmente nomeou, ou foram nomeados por seus amigos, dai descobriram que a “vara” era incompetente e que o juiz foi parcial.
    Precisa dizer mais alguma coisa? Ao caracterizar
    a 13 vara como incompetente, não tem como arguir a parcialidade do juiz, os julgamentos não valeram.
    Ao declarar a vara incompetente e o juiz parcial, o tal de supremo passa recibo de “burrice” e de total parcialidade.
    Daí a pergunta, de que tipo de juristas é formado esta corte? E qual será a consequência para os juízes que julgaram anteriormente e condenaram? Fica tudo por isso mesmo? E ai nós cá embaixo perguntamos, que raio de justiça é essa que temos? Tem a mesma seriedade que o pais?

  4. Acho que Pedro Couto está enganado. O julgamento da incompetência da 13ª vara para julgar os caso de Lula já ocorrera antes.

    A parcialidade de Moro no caso do triplex foi julgado nesta quinta pelo plenário que já formou maioria. Faltaram os votos o de Fux e de Marco Aurelio para o fechamento da questão.

    • A diferença entre decidir que o foro de Curitiba é inadequado x aprcialidade de Moro no caso triplex é que no primeiro caso, as provas produzidas poderiam ser aproveitadas em outro foro, no caso de Brasília e no caso da parcialidade de Moro, qualquer prova é anulada e não pode ser aproveitada.

  5. Marco Aurélio e Fux combinaram. Simples assim(!!) Tudo para não chegar a uma decisão sobre a parcialidade. Se o juiz de Brasília ratificar o processo, ainda assim permanece a questão da parcialidade, pois não enfrentada. Isso porque o juiz de Brasília julga o que está nos autos. E as conversas de Moro e Dellagnol e cia. não está nos autos.

  6. A primeira decisão do STF sobre prolatar a incompetência de Curitiba quanto aos processos contra Lula, após quase seis anos de tramitação, milhões em gastos nas investigações, policiais empregados, testemunhas, montagem dos processos, seus julgamentos e condenações, demonstraram que a Corte não se importa com o dinheiro do cidadão mas, preocupa-se sobremaneira, com seus amigos íntimos e padrinhos.

    A decisão sobre a transferência de sede, de Curitiba para Brasília, um ministro queria São Paulo, dois que permanecessem em Curita mesmo, dão a dimensão exata da manobra jurídica dos inimigos de Moro, e amigos e apadrinhados de Lula.

    Toffoli, Fachin, Lewandowski, Mendes, Cármen Lúcia, transformaram o Brasil como experiências de suas decisões pessoais, menos de atuarem conforme devem, de guardiães da Constituição.

    A suspeição de Moro, posteriormente, após uma batalha deflagrada por Mendes, o defensor de ladrões e sem qualquer pudor ou dissimulação, foi a prova final da pantomima elaborada por um tribunal político, onde os escolhidos são comandados por ex-presidentes e parlamentares.

    O STF deixou suas razões para seguir adiante.
    CORRUPTO, tendencioso, parcial, imoral e antiético, o povo não confia mais nesta instituição, mormente nos nomes que citei acima.

    Enquanto permanecer esta indecorosa concessão presidencial, de escolher os nomes que integrarão os tribunais superiores, será cada vez pior a já péssima qualidade dos ministros porque também levam consigo, de roldão, o poder Judiciário e suas esferas.

    De nada adianta um trabalho perfeito, executado por vários juízes, gastos imensos, se quando aportar no STF o processo, este é simplesmente destruído pela vaidade, pelo atrelamento político, pela necessidade de agradar os padrinhos e o parlamento.

    Em toda a história da existência do STF, esse falso e mal intencionado julgamento em favor de Lula e contra o juiz que trabalhou com afinco e determinação contra a instituição da corrupção, será mencionado como o mais patife, injusto, de má fé, interesseiro, tendencioso, parcial e comprometedor já realizado no Brasil!

    Literalmente estamos sendo comandados por canalhas, ladrões, gangues especializadas em roubar o Brasil e seu povo, sob os auspícios da Alta Corte, de seus membros decadentes, desonestos, inescrupulosos, que estão a serviço de um sistema que nos oprime cada vez mais.

    • Assino!
      Comentário perfeito.

      Um forte abraço, Chicão é muita paciência pra aturar toda esta maldade que estão fazendo com o brasil e os brasileiros.

      Isso vai mudar! Ah, Vai!!

      JL

  7. Pelo menos o STF serve para anular sentenças de corruptos. Pensei que ele não prestasse para nada.
    Esses togados não entendem que eles são simplesmente medíocres, apesar do título a que se dão de excelência. Dá nojo essa turma de bobos alegres.

  8. Boa noite , leitores (as):

    Senhor Pedro do Coutto , já que os ministros/juízes do STF pura e simplesmente, anularam o foro de Curitiba e criminosamente desqualificaram seus profissionais multidisciplinares envolvidos , em benefício próprio e do ex-presidente Lula e seus comparsas Então esses benefícios concedidos pelo STF, por questão de ‘ ISONOMIAS ” terão que ser estendido aos demais condenados e presos pela lava-jato , além de requererem na justiça a devolução do dinheiro que eles roubaram e devolveram uma parte , além de terem direito a ressarcimento por perdas e danos , pelo período que ficaram presos , além dos ministros/juízes do STF terem escancarados o acesso de meio mundo aos documentos obtidos de forma ” ILEGAL E CRIMINOSA ” , e fazendo uso dos mesmos , e já tornaram público que vão fazer com que o ex-juiz Sérgio Moro pague financeiramente todas as custas do processo de toda essa ” TRAMA E CONSPIRAÇÃO ” , pasmem , contra ele mesmo .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *