Supremo não pode forçar a Procuradoria-Geral a processar o presidente da República

Augusto Aras em visita ao Senado na terça-feira, dia 10

Aras é independente e não pode ser obrigado a abrir processo

Jorge Béja

Não compete aos ministros do Supremo Tribunal Federal decidir se a Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia contra o presidente da República ou contra quem quer que seja. Longe disso. Portanto, a petição da ministra Cármen Lúcia, convocando o Plenário a decidir se abre denúncia contra Bolsonaro, carece de constitucionalidade.

No máximo, podem os ministros, caso tenham em mãos, ou melhor, em autos de processo a comprovação de fato definido como crime, enviar os autos à chefia do Ministério Público para decidir se instaura inquérito, se não instaura ou mesmo se oferece denúncia desde logo.

MP É INDEPENDENTE – Assim é na primeira instância em toda a Justiça. O Ministério Público é independente. Ninguém está acima da instituição, a não ser a Constituição Federal. Existe apenas uma exceção.

Nos crimes de ação penal que dependa de prévio requerimento ao Ministério Público e este cruza os braços e nada provê, aí, sim, pode o requerente ingressar com a denominada ação penal subsidiária, visto que o MP deixou de agir quando não poderia.

Exemplos são os crimes contra a honra, que depende de queixa-crime do ofendido ou de representação, quando a ofensa é dirigida a autoridade constituída.

EXISTEM EXCEÇÕES – Nestes casos — e em outros mais — se a queixa ou representação chega às mãos do MP e o promotor nada faz, devolve-se ao que se sente vitimado o direito de ação diretamente ao Judiciário.

Portanto, o STF não pode decidir se a Procuradoria Geral da República deve, ou não, apresentar denúncia contra quem quer que seja.

8 thoughts on “Supremo não pode forçar a Procuradoria-Geral a processar o presidente da República

  1. Um país que tem Jorge Béja e Modesto Carvalhosa não merece um Gilmar Mendes vestindo a toga.

    Estão transformando o STF, de guardião, a adaptador da Constituição.

    A composição atual do STF vai ficar marcada na história como a mais nociva de todos os tempos. Lamentável…

    • Willyan Beleze, meu caro … o STF estaria agindo de maneira fora de sua competência, né???

      Certo Ministro não afirmou que o STF assim o faria pois outros não estariam Guardando a Cidadã??? e só aí é a Ditadura do STF – 3º Castigo de Cimbres.

      Lembrando que o que é Castigo para uns é Justiça para outros kkk KKK kkk

      Sds.

  2. Sim, o MP é independente – formalmente. Na prática, ressalvada alguma exceção, o procurador-mor é um bibelô de luxo do presidente de plantão.
    .
    Há um ano escrevi e, mais que nunca, continua valendo”

    O que é mais doentio: um presidente íntimo de matadores de aluguel, tortura/estupro ou milhões de “cristãos” apoiando o GENOCIDA?

  3. Certamente o MP é quem tem o poder de mover ação contra o Presidente – ou outros – que dependa da Ação Penal Pública Incondicionada (ou Condicionada à representação).
    Na inercia do Parquet, no entanto, é possível que particular promova a ação subsidiária, que é a Ação Penal Privada Subsidiária.
    Se o MP apurou que não era o caso de ação penal, após diligências, não há inação para que possa ser movida a Ação Subsidiária.
    Ocorre que, num jogo de cartas marcadas, como ocorreu na Lava Jato, pode ser que a não propositura da Ação Penal Pública tenha sido ab initio a intenção. Então não se vai a fundo nas diligências.
    Dessa forma, é levantar o que fez o MP ao receber a notícia de crime, quais diligências requereu e se cabia algo mais que não foi feito. Frisando que toda decisão deve ser fundamentada. Então é buscar nos fundamentos.
    Se demonstrada qualquer conduta do agente público (Promotor, Procurador) não compatível com os deveres, prevaricação, então duas coisa: é crime destes. E se nada feito, qualquer pessoa pode mover a Ação Subsidiária.
    Eu acredito que seja por aí… Mas o Dr. Béja, como jurista, pode me corrigir.

    • Leão da Montanha, meu caro … o que se discute é sobre Conflito entre Poderes Constituídos, né???

      E o Parquet não é Poder … porém, no Brasil, é independente – como o são os 3 Legislativo, Executivo e Judiciário.

      Porém, o MP não é Harmônico.

      Acontece que está no Preámbulo da Cidadã o sermos por solução pacífica dos conflitos … e aí o STF se torna o Moderador, certo???

      Sds.

  4. “Aras é independente e não pode ser obrigado a abrir processo”.

    Meu firme desejo e reforço-o com oração, é o de o PGR perder o equilíbrio, cair para frente e a sua barriga eneorme explodir.

  5. Boa tarde < leitores (as):

    Senhor Jorge Béja ,ledo engano seu quanto á Independência do " MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO " , pois desde a ascensão á PGR o Sr. Augusto Aras e seus comparsas se encarregaram de desmoralizar , avacalhar , desqualificar e colocar MPF de " QUATRO " á serviço de quem o nomeou p/cargo , ou seja , o Presidente Jair Messias Bolsonaro e como consequência alguns ministros/juízes do STF , STJ , ect… , pura e simplesmente o atropelam/ignoram , com o agravante de que ele chegou na PGR acusando seus colegas envolvidos nas mais diferentes investigações , de cometerem diversos crimes sem apresentar nenhuma prova , além de escancarar e possivelmente " ADULTERAR " todo o acervo investigatórios da Lava-jato , com intuito e propósito de incrimina-los pelos prováveis vazamentos e sua utilização para chantagens á terceiros , portanto os MPs. só são independentes no papel , e seletivos em sua atuação dirigida tal a que abriu contra o ex-ministro Sérgio Moro , á mando Presidente Jair Bolsonaro , que terminou c/ o tiro saindo pela culatra , os fatos falam por si .

    OBS.:
    Os corruptos e criminosos agradecem o bom serviço prestado pelo PGR Augusto Ara e seus comparsas, pela destruição do respeito e admiração que os MPs. tinham junto ao povo Brasileiro .

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