Procurador Ronaldo Albo concedeu o desconto aos irmãos Batista

Rafael Moraes Moura
O Globo

A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

ANULAÇÃO – A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactuação da J&F havia sido negada pelo próprio Martins Lima em abril do ano passado. O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.

ACORDO VOLUNTÁRIO – “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.

ÀS ESCONDIDAS – “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento.”

Homem de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redução da multa, sem consultar Martins Lima. Mas as estranhezas do caso não param por aí.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

ACABOU CEDENDO – Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

CAIU NO RIDÍCULO – A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Afirma, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a participação em julgamentos de ministros que não tenham assistido à sustentação oral, ao relatório ou aos debates iniciais. Logo, não faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.

TUDO ERRADO – Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. “E também não se pode anular, monocraticamente, decisão colegiada, ainda mais quando quem faz é quem ficou vencido”.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

PREJUÍZO ENORME – Com a forçada e surpreendente repactuação, a J&F se compromete agora a pagar apenas R$ 3,53 bilhões, exclusivamente para a União, desconhecendo todo o resto.

Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.

Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo não respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os irmãos Joesley e Wesley s tornaram bilionários às custas da generosidade do BNDES nos primeiros governos Lula. Agora, com a audaciosa e tenebrosa armação do procurador Ronaldo Albo, os dois irmãos tentam dar o cano no próprio BNDES, entre outros prejudicados. Como se vê, em matéria de ingratidão, os dois irmãos não têm concorrentes. Quanto ao procurador Ronaldo Albo, está claramente procurando encrenca. Mas nada acontecerá com ele. Vai alegar que apenas cometeu um erro inexpressivo, no valor irrisório de R$ 6,8 bilhões. (C.N.)