Especialistas se dividem sobre abuso de poder no desfile exaltandoLula

Juristas se dividem sobre o potencial de condenação

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O desfile em homenagem ao presidente Lula (PT) gerou brecha para condenação eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha. Eles se dividem, porém, sobre o potencial de condenação, com parte deles achando que as manifestações de Lula e da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez a homenagem, foram contidas e mitigaram a possibilidade de enquadramento em propaganda eleitoral antecipada ou abuso de poder.

Lula assistiu neste domingo (15) à homenagem na Sapucaí e chegou a ir à pista do sambódromo ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também estava no evento, mas desistiu de desfilar para evitar problemas junto à Justiça Eleitoral.

ROUPAS VERMELHAS – O ato contou com ala em que integrantes da escola desfilaram com roupas vermelhas com estrelas no peito, mas sem o número 13 do PT. O jingle “olê, olê, olá, Lula! Lula!” constou no enredo, bem como referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como palhaço e presidiário. O desfile gerou reação da oposição, que já havia levado à Justiça pedidos de impedimento da homenagem, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

Segundo a Justiça Eleitoral, são considerados propaganda eleitoral antecipada o pedido explícito de voto e o uso de “palavras mágicas”, expressões semanticamente similares ao pedido expresso, como “apoie” ou “ele é o melhor para o cargo”. A multa por propaganda eleitoral antecipada é de até R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda, se mais caro.

Já o abuso de poder pode enquadrar ato entendido como promoção de candidato, custeada pelo poder público, e com capacidade de desequilibrar o pleito. A pena é de inelegibilidade e, em caso de candidato eleito, perda do mandato.

DECISÃO UNÂNIME – Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, em decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas fez alerta sobre risco de ilícito. “A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”, disse a ministra Cármen Lúcia, que chamou a atenção para a possibilidade de excessos e abusos. Depois do desfile, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que vai ajuizar uma ação pedindo a inelegibilidade de Lula em razão do ato.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, o conjunto da obra, com o jingle de Lula cantado de maneira constante no desfile, pode configurar propaganda eleitoral antecipada. “Isso [o jingle] sendo cantado repetidamente ficou me lembrando um verdadeiro comício de eleição”, afirma Rollo.

MARGEM – Ele diz que também pesa o fato de a homenagem ter dado destaque a temas que têm sido apresentados como centrais para a campanha de Lula nas eleições de 2026, como a discussão sobre a escala 6×1 e a defesa da soberania. Rollo afirma entender que também há margem para a acusação de abuso de poder, com a decisão sendo jogada “no colo da Justiça Eleitoral”.

Para Rafael Soares, advogado e especialista em direito eleitoral, pode-se falar em propaganda eleitoral antecipada, porque o ato trouxe referências que o cidadão consegue associar ao contexto político-eleitoral.

“A jurisprudência do TSE reconhece as chamadas palavras-mágicas como uma equivalência semântica para reconhecer o pedido de voto fora do período de campanha”, diz. “O forte apelo visual dos elementos do desfile da Acadêmicos de Niterói, signos, referências e as expressões da letra do samba-enredo têm claramente uma conotação eleitoral e a promoção de pré-candidato que, mesmo sem o pedido expresso de voto, também geram uma vantagem que pode ser ilegítima em relação aos demais pré-candidatos concorrentes”.

ABUSO DE PODER – Ele discorda, entretanto, que seja possível falar em abuso de poder no caso, porque a situação parece, na sua interpretação, não ser grave o suficiente para configurar o ilícito nos termos da lei.

Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e doutor em direito constitucional, entende que tanto a transmissão da TV Globo quanto o comportamento do presidente Lula, considerados por ele comedidos, mitigaram a possibilidade de enquadramento em ilícito eleitoral.

Ela avalia que o desfile deu ênfase na história de Lula, eminentemente política, mas sem resvalar na propaganda antecipada. “Não vislumbrei menções à propaganda eleitoral e ao pleito vindouro”, afirma Fernandes Neto. “Achei o desfile contido, com a vinculação a passagens históricas da vida do Lula, mesmo que recente”.

SEM EXCESSOS – Também para a advogada eleitoralista Carla Queiroz, que é mestranda em direito eleitoral e político pela Washington & Lincoln University e pela Escola Paranaense de Direito, não houve excessos do presidente Lula que, ao ir para a pista cumprimentar integrantes da escola, também teve atitude contida.

“Entendo que foram contidas tanto a presença do presidente Lula, que apenas desceu até o sambódromo para cumprimentar integrantes da escola e depois voltou ao camarote. A primeira-dama sequer compareceu ao carro alegórico, o que estava previsto”, diz.

Ainda assim, Queiroz entende que o desfile pode ser avaliado pelo prisma de abuso de poder futuramente. “A gente não sabe como é que esse desfile da Acadêmicos de Niterói será utilizado durante a campanha política. Pode ser que trechos do desfile sejam usados como propagandas eleitorais de Lula, e houve investimento de recursos públicos”.

Governo deve enviar após o carnaval indicação de Jorge Messias ao STF, diz Gleisi

Expectativa é que Lula se reúna com Alcolumbre antes

Victoria Azevedo
O Globo

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou que “possivelmente” o governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o feriado do carnaval.

A previsão de governistas é que isso ocorra após um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio presidente Lula. A expectativa é que isso possa ocorrer ainda nesta semana, antes de o chefe do Executivo embarcar para viagens no carnaval.

SABATINA – A ministra disse que não há previsão para a sabatina de Messias no Senado e que ainda é preciso cumprir esse rito do envio da mensagem presidencial. Questionada se isso ocorreria após o feriado, ela disse que “possivelmente”. “Deve ser [após o carnaval]. Não conversei com o presidente Lula, mas possivelmente”, afirmou a ministra.

Gleisi participou de sessão solene por ocasião do aniversário de 46 do PT na Câmara nesta manhã. Também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do presidente do PT, Edinho Silva, e parlamentares.

A indicação de Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso na corte, em novembro, contrariou a cúpula do Senado, que torcia pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco. Com a dificuldade em ter os votos necessários para aprovar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União, o Palácio do Planalto não seguiu rito institucional e não enviou a mensagem presidencial com essa oficialização ao Senado —na tentativa de ganhar tempo. A medida contrariou Alcolumbre, que fez críticas públicas ao governo.

DISTENSIONAMENTO – Considerado um dos principais pontos de governabilidade do Executivo no Congresso na gestão Lula 3, Alcolumbre se afastou do Planalto por conta dessa indicação. No fim do ano, no entanto, se reuniu com o chefe do Executivo numa primeira sinalização de distensionamento da relação com o Planalto.

De lá para cá, governistas avaliam que o clima melhorou na relação entre Senado e governo, apesar de ainda reconhecerem dificuldades ao nome de Messias. Integrantes do governo apostam na conversa de Lula com Alcolumbre para pavimentar a indicação do ministro da AGU.

A porta-bandeira é a figura principal e sofre quando é substituída

O primeiro casal mestre-sala e porta-bandeira da Unidos da Tijuca cheg... |  TikTok

Porta-bandeira é a grande rainha do Carnaval

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, compositor e poeta carioca Paulo César Francisco Pinheiro, na letra de “A velhice da porta-bandeira”, em parceria com Eduardo Gudin, registra que a vida partilha alegrias e tristezas enquanto o tempo passa e, nas escolas de samba, há sempre outra porta-bandeira a espreitar.

Esse samba foi gravado no LP “O importante é que a nossa emoção sobreviva”, em 1974, pela Odeon, por Eduardo Gudin, Paulo César Pinheiro e a cantora Márcia, alcançando repercussão nacional com o disco e os shows realizados por diversos estados.

A VELHICE DA PORTA-BANDEIRA
Eduardo Gudin e Paulo César Pinheiro

Ela renunciou
A Mangueira saiu, ela ficou
Era porta-bandeira
Desde a primeira vez
Por que terá sido isso que ela fez?

Não, ninguém saberá
Ela se demitiu, outra virá
Ninguém a viu chorando
Coisa tão singular
Quando a bandeira tremeu no ar

Ô… quando toda avenida sambou
O seu mundo desmoronou
Ela se emocionou
Perto dela ela ouviu, alguém gritou:
“Viva a porta-bandeira”,
“Sou eu”, ela pensou
Mas foi a outra quem se curvou

Ô… quando toda avenida sambou
O seu mundo desmoronou
Ô… quando a porta-bandeira passou
Quem viu
Ela se levantou e aplaudiu

PF faz operação e investiga vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes

Defesa de Vorcaro mira nulidade no STF e questiona troca do relator Toffoli

Moraes quer se vingar de auditor da Receita que investigou dados sobre ministros

Com medo e raiva, Moraes abre novo inquérito do fim do mundo

No desespero, Moraes quer “blindar” os ministros do STF

Carlos Newton

Em busca de impunidade, o ministro Alexandre de Moraes usou o Inquérito das Fake News, também chamado de Inquérito do Fim do Mundo, para indagar à Receita se os ministros do Supremo Tribunal Federal, junto com seus pais, filhos, irmãos e cônjuges, tiveram seus rendimentos investigados por auditores  do sistema fazendário.

Oportuna reportagem de Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques, na Folha, confirma que a Receita atendeu à determinação de Moraes e está fazendo o rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada pela Folha, a Receita afirmou que, para preservar o sigilo das informações, não se manifesta sobre demandas judiciais.

“Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”, diz a direção da Receita.

Para atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes, os auditores da Receita terão de fazer cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo especialistas ouvidos pelos repórteres na condição de anonimato.

BUSCA DE VINGANÇA – Em tradução simultânea, o ministro Moraes não se conforma com a revelação de que sua mulher tinha um contrato de R$ 129,6 milhões com o banco Master, recebendo exatos R$ 3,6 milhões mensais para prestar uma assessoria extremamente ampla, incluindo as principais instituições dos três Poderes, mas que jamais funcionou na verdade, servindo apenas como uma “proteção” às atividades criminosas da instituição financeira.

Na sua ânsia de vingança, Moraes acha que pode identificar o auditor que vazou a informação, para processá-lo e exigir que seja punido.

Os repórteres Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques procuraram ouvir Moraes, por meio da assessoria do Supremo, mas o ministro não se manifestou.

OS RELATÓRIOS – Segundo a Folha, o trabalho da Receita federal envolve dados de 80 sistemas, e os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.

Assim, a história se repete em termos de farsa, porque o famoso Inquérito do Fim do Mundo surgiu em 2019 exatamente para tentar localizar quem teria vazado a mesada de R$ 100 mil mensais que o ministro Dias Toffoli recebia do escritório de advocacia de sua segunda mulher, Roberta Rangel.

Sete anos depois, Moraes deveria estar mais preocupado com o conteúdo do celular pessoal de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

NO DESESPERO – Como se vê, o controvertido ministro entrou na faixa do desespero, mase ainda se comporta como se nada possa acontecer a ele e a Dias Toffoli, apesar de seus comportamentos altamente deploráveis e nada republicanos.

Moraes quer identificar e punir o responsável pelo vazamento do contrato de sua mulher, seja da Receita ou do Coaf, embora ninguém saiba de onde surgiu a informação, que pode ter sido divulgada por outra fonte que nem seja ligada ao governo.

Portanto, pretende que sua determinação funcione como uma blindagem, para que os responsáveis pela fiscalização de crimes financeiros e fiscais fiquem impedidos de investigar as principais autoridades da nação.

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P.S. – O comportamento de Alexandre de Moraes mostra a que ponto chegamos na Ditadura do Judiciário. É a desmoralização completa, pois sete dos nove ministros que examinaram a situação vexatória de Dias Toffoli disseram acreditar na absolutamente questionável inocência dele, simplesmente por que ele tem fé pública. Ou seja, como diz a Piada do Ano, é uma questão de fé demais ou fé de menos, porque o fedor está insuportável. (C.N.) 

Escola de samba, Justiça e política: quando a biografia vira disputa eleitoral

Desfile reconheceu a trajetória política de Lula

Pedro do Coutto

A decisão da Justiça Eleitoral de não interromper a presença simbólica do presidente Lula da Silva no desfile de uma escola de samba que homenageou sua trajetória expõe mais do que um debate jurídico: revela o quanto a política brasileira segue incapaz de separar cultura, memória histórica e campanha eleitoral. No centro da controvérsia, o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) buscava caracterizar a homenagem carnavalesca como propaganda antecipada. A Justiça, no entanto, manteve o entendimento de que não houve apelo eleitoral direto, preservando a legitimidade do desfile como manifestação cultural.

A decisão, coerente com precedentes da própria Justiça Eleitoral, reforça um ponto essencial: o Carnaval, por natureza, é um espaço simbólico e narrativo. As escolas de samba constroem enredos que dialogam com personagens históricos, trajetórias políticas e momentos marcantes da sociedade brasileira. Transformar essa tradição em crime eleitoral implicaria, na prática, impor uma censura indireta à liberdade cultural — algo incompatível com o espírito democrático que a própria Constituição protege.

TRAJETÓRIA POLÍTICA – Não se trata de ingenuidade institucional. A linha que separa celebração cultural de propaganda eleitoral existe e é conhecida: o apelo explícito ao voto, a presença de slogans eleitorais ou a vinculação direta a um pleito futuro. Nada disso esteve presente no desfile. O que houve foi o reconhecimento da trajetória política de um líder cuja história se confunde com a própria história recente do país. Gostem ou não seus adversários, Lula da Silva é uma figura central na narrativa política brasileira das últimas décadas — e a cultura popular, especialmente o samba, sempre se apropriou de personagens que marcaram o imaginário coletivo.

A tentativa de judicializar o episódio revela, por outro lado, uma estratégia política mais ampla: deslocar a disputa do campo eleitoral para o terreno jurídico e simbólico. Ao questionar o desfile, a oposição não buscava apenas uma decisão judicial, mas também estabelecer uma narrativa de suposto uso indevido de recursos públicos e de antecipação de campanha. Trata-se de uma disputa de enquadramento político — não apenas legal.

GESTO INSTITUCIONAL – Nesse contexto, a presença do presidente no Sambódromo cumprimentando dirigentes de todas as escolas de samba reforça um gesto institucional, e não eleitoral. O chefe de Estado participou de uma agenda pública tradicional, comum a governantes em diferentes épocas, independentemente de alinhamento partidário. Reduzir esse gesto a uma ação de campanha significa ignorar o caráter ritualístico do Carnaval carioca, que historicamente recebe autoridades como parte do reconhecimento oficial à cultura popular.

Mais do que absolver ou condenar politicamente o presidente, a decisão da Justiça Eleitoral reafirma um princípio crucial: a democracia não pode transformar manifestações culturais em provas automáticas de propaganda política. Caso contrário, qualquer referência histórica em um espetáculo público se tornaria passível de contestação judicial, criando um ambiente de permanente suspeição sobre a produção cultural.

O episódio também evidencia a crescente judicialização da política brasileira, fenômeno que se intensificou nos últimos anos. A arena eleitoral, cada vez mais, extrapola as urnas e se estende aos tribunais, onde se travam batalhas simbólicas capazes de influenciar a percepção pública antes mesmo do início formal das campanhas. A controvérsia sobre o desfile demonstra como a disputa por narrativas precede a disputa por votos.

QUESTÃO POLÍTICA – No fundo, a questão central não é jurídica, mas política: quem controla a memória coletiva e o imaginário popular? Ao transformar a trajetória de um presidente em enredo carnavalesco, a escola de samba não fez propaganda — construiu narrativa histórica. E narrativas, em democracias vibrantes, são sempre objeto de disputa.

A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, não encerra o debate; apenas delimita seus contornos. Ela reafirma que a cultura não pode ser reduzida a instrumento eleitoral sem provas claras e inequívocas. E lembra que, em um país onde o samba já cantou revoltas, heróis e contradições nacionais, tentar silenciar a política na avenida talvez seja ignorar que o Carnaval, desde sempre, é também um espelho da própria política brasileira.

Sem palanques fortes, campanha de Flávio testa a resistência do bolsonarismo no Nordeste

Procuradores paulistas cometem “erro” de R$ 1,5 bilhão e não haverá punição

Quando o juiz exige ser tratado de "doutor" - Espaço Vital

Charge reproduzida do site Espaço Vital

Carlos Newton

Não é nada bom o momento vivido pela administração do governador Tarcísio de Freitas. Foi excluído da corrida presidencial pela família Bolsonaro, pode perder a assessoria do presidente do poderoso PSD, o ainda secretário Gilberto Kassab, e se faltar água na Grande São Paulo, o que é possível, deverá ser responsabilizado pela privatização da SABESP, ato muito criticado pelo PT.

Não bastassem tamanhas pragas, a Fazenda do Estado de São Paulo acaba de ser condenada pelo Tribunal de Justiça a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão, a título de juros moratórios e compensatórios, em favor da empresa S/A Central de Imóveis e Construções, com sede em Araçatuba. Essa fortuna já foi requisitada na Vara de Execução da Capital contra a Fazenda Pública.

PARQUE VILLA LOBOS – Essa sociedade tem como sócio-diretor José Augusto Calil Otoboni e que registra participação acionária em 13 outras empresas espalhadas pela região. A Central de Imóveis era proprietária de área de 600 mil metros quadrados em São Paulo, na marginal Pinheiros, área desapropriada pelo governador Orestes Quércia, em 1988.

A indenização paga aos titulares do precatório já ultrapassou os R$7 bilhões de reais, a maior de todos os tempos. Nessa área funciona hoje o conhecido Parque Villa Lobos, a maior área de lazer da capital paulista.

A Fazenda do Estado de São Paulo, representada por centenas de muito bem remunerados procuradores concursados, com teto remuneratório constitucional e penduricalhos, além de ter deixado transitar em julgado dois processos relacionados com esse mesmo precatório e ajuizou em outra ação, ainda mais importante, um recurso extraordinário, esquecendo que a matéria é infraconstitucional, ou seja, da competência do Superior Tribunal de Justiça e não do Supremo Tribunal Federal.

ERRO VERGONHOSO – Não deu outra. A presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, notou o erro vergonhoso dos procuradores e negou seguimento ao recurso, em decisão proferida dia 12 de fevereiro.

Para ela, “o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional”.

E acrescentou: “O fundamento utilizado para interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas colhidas no correr do feito, ante o acordo celebrado entre as partes, que serviu para firmar a convicção da turma julgadora. Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Por esses fundamentos, inadmito o recurso“.

NÓS AVISAMOS – Há vários meses, aqui na Tribuna da Internet, o jornalista e advogado Afanasio Jazadji alertou o governador Tarcísio de Freitas sobre a negligência da Fazenda do Estado pela perda de prazo para recorrer em processo que já tinha acarretado prejuízo bilionário ao Estado e cujo montante poderia suprir a necessidade de verbas para melhorar a segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, moradia etc.

Agora é tarde. Qualquer novo recurso que venha a ser interposto poderá ser interpretado como protelatório, engordando os honorários sucumbenciais e contratuais da banca advocatícia e que já superaram os R$ 600 milhões.

Pelo jeito, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo pode não vai ser um passeio no Parque Villa Lobos.

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P.S. –
Os procuradores erraram justamente num processo de R$ 1,5 bilhão, embora qualquer estudante de Direito saiba a diferença entre recurso especial (ao STJ) e recurso extraordinário (ao STF). O governo do Estado toma esse prejuízo fora do orçamento e nada vai acontecer aos procuradores. O cheiro de corrupção espalha-se por todo canto, mas esses procuradores sequer serão advertidos ou suspensos. Quantos milhões eles ganharam para cometer esse erro de R$ 1,5 bilhão. Existe isso em qualquer outro país? (C.N.)

Zema aposta no cansaço da polarização e tenta se firmar como direita “sem idolatria”

Lula aposta em agenda com Trump para ganhar força no “quesito” da segurança

Homenagem a Lula no Sambódromo pode destruir sua candidatura à reeleição

Lula brincou na Sapucaí e sua candidatura poderá “dançar”

Carlos Newton

Não será surpresa alguma se Lula tiver sua candidatura anulada por campanha antecipada, em função do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, fazendo apologia do petista e ridicularizando seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília, condenado a 27 anos e três meses de cadeia.

Foi grotesco assistir a essa bajulação carnavalesca, que jamais poderia ser autorizada pelo presidente Lula da Silva, que deu força à escola, pois um dos  seus patrocinadores foi uma instituição federal, a Embratur, que é presidida por Marcelo Freixo, ex-deputado federal filiado ao PT, que liberou a verba.

CAMPANHA ANTECIPADA – Jamais se viu nada igual no Carnaval nem na Política brasileira. Bem ou mal, os candidatos – especialmente os que estão no poder – procuram respeitar a legislação eleitoral, que é muito severa no tocante à campanha antecipada.

No caso da Acadêmicos de Niterói, desde que foi anunciado que o enredo contaria a vida de Lula “da miséria ao poder”, começou a ser denunciada a intenção de fazer campanha eleitoral.

Por isso, causou espanto a decisão de Lula aceitar a “homenagem”, que acabou se tornando uma clara manifestação política, com uso do símbolo do partido e até do lema de campanha (“Olê, olê, olá, Lula-lá, Lulá-la”) como refrão do samba-enredo.

VÍDEOS: As cenas de Bolsonaro ridicularizado para o mundo no desfile da Niterói - Revista Fórum

Bolsonaro foi retratado como palhaço Bozo na prisão

BOLSONARO BOZO – Foi chocante o aproveitamento de Jair Bolsonaro, retratado como o palhaço Bozo numa encenação humorística, e depois com um carro alegórico mostrando um boneco gigante do ex-presidente na prisão.

O resultado foi desastroso para a TV Globo, porque a audiência do desfile caiu quase 30% durante a passagem da escola, mostrando o descontentamento de expressiva parcela dos telespectadores.

Agora vamos aguardar a decisão do TSE, porque já estão sendo feitas diversas denúncias contra o PT, e o julgamento será conduzido pela ministra Cármen Lúcia, cuja seriedade não pode ser contestada. Ou seja, Lula corre sério risco de não disputar a eleição.

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P.S. 1Os juristas de plantão neste blog podem alegar que a pena é somente uma multa, que o PT paga e fica tudo por isso mesmo. Ou seja, a campanha antecipada seria um crime perfeito. Ocorre, porém, que houve o patrocínio pela Embratur, e o caso passa a ser de abuso de poder, o mesmo crime que inviabilizou a candidatura de Jair Bolsonaro.

P.S. 2 – Detalhe final: a primeira-dama Janja da Silva foi a maior incentivadora da “homenagem”, porque ela própria iria desfilar, como principal destaque do carro alegórico que encerrava o desfile. No sábado, dona Janja chegou a ensaiar na escola, mas acabou sendo desestimulada, por causa do uso eleitoral. Na hora do desfile, Janja estava inconsolável e foi substituída por Fafá de Belém, que é uma artista de verdade. (C.N.)

Moraes aciona Receita para apurar quebra de sigilo de ministros e familiares

Em busca de votos, governo Lula bate recorde e libera mais R$ 1,5 bilhão em emendas

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Augusto Tenório
Brasília

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano —os valores são atualizados pela inflação. Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

RECLAMAÇÕES – O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar. Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior. O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o cronograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

A CONTRAGOSTO – No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo. A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais. O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar. Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

Divisão no Senado isola direção do PP e politiza ainda mais o caso Dias Toffoli

Escolas de samba criaram a Ópera do Sonho-Folia no carnaval brasileiro

Carnaval 2026: veja a programação dos desfiles no Rio de Janeiro (Riotur/Marco Antônio Cavalcanti)Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres, nos poemas “Samba Nna Escola” e “Zeca-José”, inspira-se nas lembranças históricas do carnaval carioca.

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SAMBA NA ESCOLA

Paulo Peres

Grandes sociedades, ranchos, blocos e cordões
Através da organização, tal realeza dos salões…
Criaram as Escolas de samba no Rio de Janeiro,
Ópera do sonho-folia do carnaval brasileiro.

Deixa Falar, primeira escola fundada
No Estácio, local de bamba, abençoada
Pelo samba de afro-baiana origem
E tempero carioca, democratizou a imagem.

Na Praça Onze, casa da Tia Ciata,
O batuque, compasso 2/4, reuniu a nata
Da malandragem, hoje, sambistas geniais.

O surdo e o tamborim rítmaram os usuais
Instrumentos e cantos; tal marcação harmonia
Fez do samba uma escola desfilando poesia.

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ZECA-JOSÉ
Paulo Peres

Viva o Zé Pereira
Viva o carnaval
Batucada feiticeira
Na folia imperial

Na memória do Brasil
Festas vindas de Portugal
Zé Pereira substituiu
O Entrudo inicial

A história transformou
Zé Pereira em José
Zeca então referendou
Seu destino (vai-e-tem)

Tal Zeca pedreiro
E José batuqueiro
Ele vai vivendo
E filhos nascendo

Tijolo em tijolo
Sonhando subir
O samba é o consolo
Prá vida cutir

Acorda o sentido
No passar repetido
Da escola de samba,
Brasileiro bamba

No trem é pingente
É Zeca pedreiro
No samba é expoente
É José batuqueiro

Vai fantasiado de fome
E de medo
Procura o seu nome
No meio do enredo

“Vazamento” da reunião do Supremo escancarou o baixo nível dos ministros

VAZAMENTO DE REUNIÃO E SAÍDA DE RELATORIA ELEVAM TENSÃO NO STF - Sem  Fronteiras TV

Toffoli conseguiu apoio e solidariedade de sete ministros

Roberto Nascimento

O surpreendente vazamento do teor da reunião secreta do plenário do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, teve uma importância muito especial porque escancarou duas realidades que vêm sendo criticadas nos últimos anos – o danoso corporativismo que impera numa instituição que deveria operar exclusividade com base na lei, doa a quem doer, e o incrível baixo nível dos ministros, revelado por suas afirmações sem o menor sentido.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, que foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz federal em 1994, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e deveria ostentar notável saber, disse que Toffoli tinha “fé pública”.

PÉROLA RARA – Esta afirmação de Dino foi uma pérola rara, porque os atos de qualquer magistrado só têm fé pública quando são corretos, dentro da lei e da ética, sem prova em contrário, o que decididamente não é o caso de Dias Toffoli, cuja fé pública foi inteiramente destroçada pelas 200 páginas do relatório da Polícia Federal.

Outros sete ministros – incluindo Toffoli, é claro – concordaram com essa posição corporativista de Dino, e até consideraram um lixo jurídico o criterioso relatório da Polícia Federa, que passou a ser linchado pelos defensores de Toffoli.

Assim, essa reunião pouco secreta e nada republicana não teve serventia para debelar a crise suprema e apenas registrou  a renúncia de Toffoli ao cargo de relator do Caso Master, atendendo a pedidos.

A CRISE AUMENTA – Com a divulgação de importantes trechos da reunião, o desgaste do Supremo só fez aumentar e já começou também o vazamento de transcrições das reveladoras conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com políticos e autoridades da República.

O resultado dessas decisões teratológicas explícitas, nessa reunião que ia ser secreta, deram mídia para o pastor Silas Malafaia convocar mais um comício em São Paulo, no dia 1º de março. O pastor vai bater duro em Dias Toffoli e Alexandre de Morais, para pedir impeachment dos ministros, pressionando Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a abrir os processos.

Por fim, o Brasil está vivendo uma crise anunciada e sem precedentes, mas devemos lembrar que a luz do sol e a transparência são os maiores aliados da democracia, enquanto o sigilo e a censura, ao contrário, são a base de toda ditadura.

Carnaval vira batalha eleitoral: oposição mira inelegibilidade de Lula

Oposição disse que entrará com processo no TSE

Sarah Teófilo
O Globo

A oposição partiu para o ataque após o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro e ironizou a oposição, especialmente o bolsonarismo. O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do petista.

O senador afirmou nas redes sociais que a ação contra “os crimes do PT na Sapucaí” será protocolada rapidamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No domingo, o senador declarou que o presidente utilizou dinheiro público para fazer campanha antecipada durante o carnaval e comparou o episódio à decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

AÇÃO INVESTIGATIVA – O partido Novo informou, na manhã desta segunda-feira, que ingressará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) assim que houver o registro formal de candidatura de Lula. A legenda já protocolou representação no TSE e informou que também há medidas em curso no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, houve “propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público”. “Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa”, afirmou em nota.

Para o partido, o desfile da Acadêmicos de Niterói caracterizou abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral. A legenda sustenta que o evento deixou de representar uma manifestação cultural espontânea e assumiu contornos de promoção eleitoral.

CASSAÇÃO – Na AIJE, o Novo pretende requerer a cassação do registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade do presidente, com fundamento em abuso de poder político e econômico. Em nota, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que o desfile “ultrapassou os limites do debate cultural” e ingressou em “grave preocupação institucional”. Segundo ele, houve exaltação direta de liderança política em ano eleitoral.

Zucco também criticou alegorias que, segundo ele, ridicularizaram adversários políticos e atingiram valores cristãos. O parlamentar afirmou que serão analisadas medidas junto à Justiça Eleitoral e outras instâncias de controle para apurar eventual propaganda extemporânea, abuso de meios de comunicação e possíveis violações a direitos fundamentais, além de providências relacionadas à proteção da liberdade religiosa.

EXALTAÇÃO – Pelo X, Lula disse apenas que esteve na Marquês de Sapucaí e acompanhou o desfile de quatro escolas, após passar pelo carnaval de Recife e Salvador. Ao exaltar as festividades de forma mais ampla, Lula tenta construir uma distância regulamentar dos questionamentos sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói.

“O Rio é uma referência mundial de Carnaval e de turismo. A Marquês de Sapucaí mostra ao planeta a força das nossas escolas de samba, a criatividade do nosso povo e a capacidade que o Brasil tem de transformar cultura em desenvolvimento, emprego e renda. Tenho muito orgulho de ver o Brasil brilhando assim para o mundo inteiro”, escreveu.

Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão sobre o desfile da escola de Niterói. Os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que afirmou não haver clareza prévia sobre violação da lei e que eventuais abusos deveriam ser apurados posteriormente, de acordo com a legislação. “Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou a ministra na ocasião

Alckmin na vice: a peça de equilíbrio que Lula dificilmente deveria trocar

Manter Alckmin é seguir uma estatégia que deu certo

Pedro do Coutto

Há momentos na política em que a escolha de um vice-presidente ultrapassa a formalidade institucional e se transforma em símbolo de equilíbrio, moderação e estratégia eleitoral. Foi exatamente isso que representou a presença de Geraldo Alckmin na chapa de Lula da Silva em 2022. E, à luz do cenário atual, é pouco plausível imaginar que Lula cogite abrir mão dessa parceria para a disputa pela reeleição.

A política brasileira é feita de gestos que comunicam mais do que discursos. Ao escolher Alckmin como vice, Lula não apenas ampliou sua base eleitoral no principal colégio do país, São Paulo, como também enviou um recado de conciliação institucional e de compromisso com a governabilidade. O ex-governador paulista representou, para parcelas decisivas do eleitorado, uma garantia de moderação e previsibilidade — atributos que, em eleições polarizadas, costumam pesar mais do que promessas grandiosas.

CONQUISTA CONSTRUÍDA – A margem estreita da vitória em 2022 reforça essa leitura. Não se tratou de um triunfo avassalador, mas de uma conquista construída voto a voto, com alianças cuidadosamente calibradas. Nesse contexto, Alckmin foi mais que um complemento: foi um fator de estabilidade. Sua presença ajudou a reduzir resistências históricas ao petismo em setores do centro político e do empresariado, contribuindo para ampliar a aceitação da chapa em um momento de forte divisão nacional.

No exercício do cargo, o comportamento do vice-presidente tem sido, em linhas gerais, discreto e institucionalmente correto. Em um sistema político frequentemente marcado por disputas internas e protagonismos concorrentes, a lealdade política se converte em ativo raro. Alckmin tem operado como articulador silencioso, evitando ruídos e reforçando a imagem de coesão do governo — algo que, para um presidente que busca a reeleição, vale tanto quanto um pacote de votos adicionais.

A hipótese de substituí-lo, portanto, carece de lógica política consistente. Trocar um vice consolidado, que agrega eleitorado e transmite confiança, por uma aposta incerta seria assumir um risco desnecessário. Em campanhas presidenciais, a escolha do companheiro de chapa não é exercício de vaidade, mas cálculo pragmático: quem soma mais e quem reduz rejeições. Nesse quesito, Alckmin já foi testado nas urnas e no governo.

DESAFIO – Além disso, eventuais movimentos dentro do lulismo por um novo nome enfrentariam um desafio óbvio: encontrar alguém com capacidade equivalente de dialogar com o centro político, com experiência administrativa reconhecida e com histórico de fidelidade institucional. Não se trata apenas de somar votos, mas de preservar uma narrativa de equilíbrio que foi fundamental para a vitória anterior e que segue relevante diante de um eleitorado ainda polarizado.

Em política, mudanças estratégicas costumam ocorrer quando há desgaste ou perda de eficácia de uma fórmula vitoriosa. Não parece ser o caso. Ao contrário, a manutenção de Alckmin reforça a ideia de continuidade responsável e estabilidade política — valores que, em tempos de incerteza econômica e institucional, tendem a ser valorizados por parcelas significativas da sociedade.

DÚVIDAS – Assim, a eventual substituição do vice não apenas deixaria de agregar vantagens concretas como poderia gerar dúvidas desnecessárias sobre os rumos da candidatura. Em disputas apertadas, a confiança do eleitor é um capital precioso, e romper com uma parceria que já demonstrou eficiência poderia abrir flancos onde hoje há solidez.

Por tudo isso, a leitura mais realista é que Lula não tem incentivos políticos relevantes para alterar a composição de sua chapa. Ao contrário: manter Alckmin ao seu lado parece ser menos uma escolha circunstancial e mais a continuidade de uma engenharia eleitoral que já se provou funcional — e que, até aqui, permanece como uma das bases mais seguras de sua estratégia.

Apesar das “pressões”, relator da CPI vai convocar os irmãos de Dias Toffoli

i7 Notícias - Irmão do ministro Toffoli, padre de Marília é afastado de  paróquia após virar sócio em Resort

Carlão, irmão de Toffoli, é padre e foi afastado da paróquia

João Pedro Bitencourt
Estadão

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) admitiu que sofre pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de políticos, dentro e fora do Congresso, para impedir que a comissão vote a convocação dos irmãos do ministro Dias Toffoli.

A declaração foi dada nesta sexta-feira, 13, em entrevista à GloboNews. Posteriormente, a assessoria do senador Alessandro Vieira afirmou que ele não disse estar sofrendo pressão de ministros do STF, mas apenas reconheceu que há pressão em torno dos trabalhos da CPI.

NO CELULAR – Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular do dono da instituição, Daniel Vorcaro.

Como revelou o Estadão, a empresa dos irmãos do ministro, da qual Toffoli enfim admitiu que é sócio e vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

Como mostrou o Estadão, o ministro recebeu dinheiro dessa empresa, que realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. Toffoli confirmou que é sócio da empresa, mas afirmou que não mantém “relação de amizade” com o banqueiro.

SOFRE PRESSÃO – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) admitiu que sofre pressão para impedir que a CPI do Crime Organizado vote a convocação do ministro Dias Toffoli, do STF.

“Sempre há pressão quando se lida com investigados deste tamanho. São bilhões de reais e figuras muito poderosas nas três esferas do poder”, disse Vieira. “Isso é completamente previsível. Não foi a primeira vez nem será a última.”

Vieira classificou como “vexame” a nota assinada por todos os magistrados do STF em defesa de Toffoli. “Os recados que estão sendo enviados para a Polícia Federal são terríveis, são duríssimos. A nota publicada por dez ministros do Supremo é um vexame porque diz que Toffoli não pode continuar como relator, mas, ao mesmo tempo, afirma que ele é imaculado e intocável”, declarou.

BLINDAGEM – O senador também criticou o fato de apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poder autorizar a investigação de ministros da Corte. “Há um paradoxo no Brasil. É uma decisão quase unilateral da PGR e isso limita muito a nossa democracia”, afirmou.

Vieira disse que a expectativa é que a votação da convocação ocorra após o carnaval, em 24 de fevereiro, data marcada para a próxima reunião da CPI. Segundo ele, a decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“Eu vejo a votação como fundamental para darmos um respaldo e uma amplitude para a investigação. Temos quatro grandes escândalos que se entrelaçam: emendas parlamentares, Carbono Oculto, INSS e, agora, o Banco Master”, afirmou.

MULHER DE MORAES – A CPI do Crime Organizado também pretende votar após o carnaval requerimentos de quebra de sigilo e convocação relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O contrato do escritório com o banco de Daniel Vorcaro, conforme revelou O Globo, poderia chegar a R$ 129,6 milhões se fosse cumprido integralmente.

A CPI também pretende investigar as transações envolvendo o Tayayá Resort, então ligado à empresa Maridt, com participação de donos do Banco Master e dos irmãos de Toffoli.

TUDO ENTRELAÇADO – “Quando você olha mais de perto, percebe que está tudo entrelaçado em duas pontas: na ponta da lavagem de dinheiro, onde você tem Master, Reag etc., e na ponta da infiltração política e judicial do crime organizado”, disse Vieira

Criada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado no Senado investiga temas como ocupação de território por facções, lavagem de dinheiro, corrupção e sistema prisional. Para o relator, há conexões que justificam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

Por sua vez, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, 24 de fevereiro é o Dia D do caso Master. Se a CPI conseguir convocar os irmãos de Toffoli, é sinal de que Alcolumbre, Lula e o Supremo estão em minoria na comissão, que então vai dar show, chamando o próprio Vorcaro e a mulher de Moraes. E o país vai parar quando a TV Senado estiver transmitindo ao vivo essa suprema lavagem de roupa suja. (C.N.)