PF investiga dinheiro que envolve Flávio e Vorcaro

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao dar um prazo de 10 dias para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentar esclarecimentos sobre o polêmico longa-metragem “Dark Horse”, a Polícia Federal deu pistas das informações que devem subsidiar a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A Ancine é responsável pela regulação e fiscalização do mercado audiovisual brasileiro e, por isso mesmo, desempenha um papel-chave ao analisar o registro da produção, que precisa do aval da agência para ser exibida nos cinemas nacionais. O lançamento está previsto para depois das eleições, a partir de novembro.

ESCLARECIMENTO – No ofício de duas páginas da Polícia Federal, os investigadores pedem que a Ancine “esclareça a situação jurídica atual” do filme perante a agência, “bem como o cronograma de execução da obra eventualmente informado ao órgão regulador”. Outro ponto que a PF quer elucidar é quais são as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de produtores, coprodutores, distribuidoras, representantes legais e demais participantes do projeto que constam no banco de dados da Ancine.

“Dark Horse” abriu uma crise na campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República após virem à tona mensagens do senador cobrando dinheiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, supostamente para o financiamento da produção. Uma das linhas de investigação da PF é saber se os milhões de reais despejados por Vorcaro foram usados para bancar as despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante autoexílio nos Estados Unidos.

No ofício assinado no último dia 18, a Polícia Federal pediu informações sobre o registro de “Dark Horse”, além de “comunicação de produção, certificação ou qualquer outro procedimento administrativo relacionado à obra cinematográfica”. A PF também quer que a Ancine esclareça se o filme recebeu incentivos fiscais, recursos públicos federais ou “quaisquer benefícios vinculados às políticas públicas de financiamento do setor”.

FILMAGEM IRREGULAR –  Em 28 de julho, a Ancine abriu um processo administrativo e autuou a produtora Go Up Entertainment por irregularidades na gravação do filme, o que deve constar na resposta que está sendo elaborada para a PF.

O auto de infração, emitido pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria, informa a conduta que levou à intervenção da agência: “produzir no Brasil a obra cinematográfica estrangeira Dark Horse sem comunicar o fato à Ancine.”

Segundo as regras da agência, a filmagem de uma produção internacional no Brasil deve ser feita sob a responsabilidade de empresa registrada na própria Ancine, que além de comunicar sobre a obra tem que apresentar uma série de documentos, como cópia do contrato, plano de filmagem e passaporte de cada profissional estrangeiro contratado.

MULTA – Nada disso, no entanto, foi feito pela produtora no caso de “Dark Horse”. Na prática, com a autuação da Go Up, a Ancine sinaliza a aplicação futura de uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 100 mil.

A Go Up informou que “pretende colaborar com as investigações e esclarecer no que for necessário dentro das possibilidades da produtora”, mas frisou que “se reserva nos seus direitos constitucionais e legais, especialmente quanto à vedação de” fishing expedition”.

“O filme ‘Dark Horse’ é uma produção cinematográfica norte-americana e encontra-se, neste momento, em uma nova etapa de estruturação comercial. A Europa Filmes está trabalhando no início do planejamento de comercialização e distribuição da obra no mercado brasileiro. Simultaneamente, nos Estados Unidos, também estão em andamento os procedimentos de registro e classificação indicativa da obra, como parte da preparação para sua exploração comercial. A expectativa é de que essa etapa seja concluída nos EUA até o final deste mês”, afirmou o advogado da Go Up, Ricardo Sayeg.

PRODUTORA NUNCA LANÇOU FILME –  Não apenas a filmagem e o financiamento de “Dark Horse” são cercados de interrogações. Proprietária da Go Up Entertainment, a jornalista Karina Ferreira da Gama, nunca lançou nenhum filme, nem no Brasil e nem no exterior.

Karina entrou no projeto do filme pelas mãos do deputado federal Mário Frias (PL-SP), que assina o roteiro de “Dark Horse”. A jornalista também preside o Instituto Conhecer Brasil, que entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo repasse de R$ 2 milhões em emendas enviadas pelo deputado para a produção de filmes. O instituto tem registro na Ancine desde 2020 mas também nunca lançou um filme nem no Brasil nem no exterior.

O filme se tornou munição para aliados de Lula – e virou uma dor de cabeça para a campanha do senador bolsonarista, respingando no seu desempenho nas pesquisas de opinião, antes de surgirem as mais recentes revelações de que o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria recebido um imóvel de R$ 2,45 milhões em Salvador como propina do Master.

CAPTAÇÃO – Após uma série de reportagens do Intercept Brasil, Flávio reconheceu ter captado R$ 61 milhões de Vorcaro, pagos por meio de uma empresa ligada a ele a um fundo administrado pelo advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro.

Nenhum deles explicou por que era necessária a intermediação do fundo, o que levantou a suspeita de que o dinheiro na verdade estivesse sendo usado para financiar o autoexílio do filho 03 nos Estados Unidos.

LANÇAMENTO –  Em 22 de junho, a Europa Filmes entrou com um pedido de “registro de obra estrangeira” (ROE) para lançar “Dark Horse” nos cinemas brasileiros. A distribuidora planeja um lançamento de grande porte para o filme, com a exibição em pelo menos 650 salas – no patamar do fenômeno de bilheteria “Tropa de Elite 2” – e cópias dubladas espalhadas por todo o país.

O trailer de “Dark Horse” indica que a produção foi filmada no Brasil, com diálogos em inglês e um elenco predominantemente estrangeiro, capitaneado pelo ator americano Jim Caviezel (célebre pelo papel de Jesus Cristo em “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson), que interpreta o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em meio à polarização política que pode invadir os cinemas, o diretor-geral da Europa Filmes, Wilson Feitosa, trabalha com três cenários para a performance comercial de “Dark Horse”.

CENÁRIOS – Na pessimista, o filme sobre Bolsonaro repete o fraco desempenho de “Lula, o Filho do Brasil”, lançado em 2010, e atrai 800 mil espectadores. Na realista, faz entre 1,5 milhão e 2 milhões de espectadores. Na otimista, supera os 2 milhões – um patamar alcançado por poucos filmes nacionais lançados no pós-pandemia, especialmente os voltados para o público adulto.

Para efeito de comparação, “O agente secreto” atraiu 2,4 milhões de espectadores ao longo de quatro meses em cartaz, turbinado pelo mar de premiações e as quatro indicações ao Oscar – algo que “Dark Horse” não deve ter a seu favor, como admite o próprio Feitosa.

Segundo Feitosa, “Dark Horse” não é uma peça de propaganda bolsonarista, ainda que o trailer disponibilizado indique um tom de thriller político, ambientado durante as eleições presidenciais de 2018, com destaque para o episódio da facada em Juiz de Fora (MG).

“ESPAÇO” –  A dor de cabeça que “Dark Horse” causou a Flávio Bolsonaro é inversamente proporcional ao “espaço” que o longa-metragem reserva ao senador. No filme, o personagem de Flávio é secundário, com pouquíssimos diálogos – diferentemente do espaço reservado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem um papel muito mais relevante na trama.

Após conferir o filme, a avaliação do QG da campanha de Flávio é a de que “Dark Horse” está mais para um thriller policial sobre a facada em Jair Bolsonaro em 2018 do que para uma cinebiografia propriamente dita. O personagem de Flávio tem participação discreta na trama, o que na tese de seus assessores deveria esvaziar os argumentos da campanha lulista de que o filme pode ser usado para promover a sua candidatura.

O filme recria cenas como um debate presidencial, mas sem usar os nomes dos adversários que enfrentaram Bolsonaro naquele pleito, como Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (Rede). O autor do atentado em Juiz de Fora (MG) é retratado como um militante de esquerda, mas não se chama Adélio Bispo

Flávio acusa Durigan de fazer campanha para Lula

Letícia Pille
O Globo

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de que a estrutura do governo federal pode ter sido utilizada para atividades eleitorais da campanha petista. A representação pede a investigação de possíveis irregularidades e para identificar quem custeou e deu suporte aos compromissos de Durigan como porta-voz econômico da candidatura de Lula.

Procurado, o Ministério da Fazenda diz que “não foi oficialmente notificado sobre possível representação eleitoral”. Também acrescentou que as “atividades e manifestações” do ministro “observam rigorosamente a legislação e os preceitos eleitorais”.

MINISTRO E INTERLOCUTOR – A ação sustenta que Durigan passou a exercer simultaneamente a função de ministro de estado, com acesso a servidores, assessoria, instalações, transporte, logística e recursos custeados pela União, e interlocutor econômico da campanha de Lula, apresentando a investidores, economistas e veículos de imprensa as propostas para um eventual quarto mandato do presidente.

Para sustentar essa versão, é citada uma série de agendas que, em tese, reforçariam sua atuação como interlocutor econômico da campanha do petista. Para os advogados de Flávio, o problema não está na participação política do ministro, que seria legítima, mas na possibilidade de que a estrutura administrativa colocada à disposição de Durigan para o exercício da função pública tenha sido usada para viabilizar sua atuação eleitoral. A representação afirma que a sobreposição entre agenda oficial e compromissos de campanha é um indício que precisa ser esclarecido.

“A questão não é saber se o segundo Representado pode falar pela campanha, mas se a atuação que desenvolve em nome dela vem sendo organizada, custeada ou materialmente viabilizada pela estrutura administrativa colocada à sua disposição para o exercício das atribuições de Estado”, diz trecho da representação.

VIAGEM – Um dos principais episódios citados é uma viagem de Durigan a São Paulo em 17 de agosto. Na agenda oficial do ministro, o dia incluía a participação na Conferência Anual do Santander, uma audiência nas instalações do Ministério da Fazenda em São Paulo, um encontro no escritório da Bloomberg e outra audiência no Ministério da Fazenda. Segundo a representação, em parte desses compromissos Durigan teria atuado em defesa das diretrizes econômicas de um eventual governo Lula.

A peça também cita encontro fechado com cerca de 30 banqueiros e gestores, incluindo executivos de Citi, Bank of America, BNP Paribas, Banco ABC, BR Partners e B3. Segundo a representação, Durigan respondeu a questionamentos sobre promessas de campanha, entre elas transporte público gratuito e mudanças na jornada de trabalho. Os advogados questionam quem pagou a viagem, os deslocamentos e o eventual suporte utilizado pelo ministro nesses compromissos.

A equipe jurídica de Flávio pede ao TSE que determine ao Ministério da Fazenda, à Presidência da República, à Casa Civil e a outros órgãos responsáveis por viagens e logística a apresentação de documentos sobre os compromissos de Durigan desde 20 de julho. Entre as informações solicitadas estão registros de viagens, passagens, diárias, hospedagem, veículos oficiais, motoristas, servidores e assessores envolvidos, além de despesas de cerimonial, comunicação, transporte e logística.

Flávio tenta tirar foco de investigação sobre Dark Horse

Filipe Vidon
O Globo

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a prestação de contas sobre os gastos do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, já teria sido feita nos autos da investigação.

A fala ocorreu no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar dados de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo longa.

RECUO – Questionado sobre informações de que sua campanha teria decidido deixar a divulgação detalhada dos gastos a cargo da própria produtora, recuo em relação à promessa feita em maio, quando Flávio disse que a prestação de contas sairia em até 30 dias, o candidato negou qualquer mudança de posição:

“Não teve recuo de nada. Eu vi a prestação de contas na imprensa, dizendo que a produtora gastou mais até do que recebeu de investimento. A prestação de contas foi feita dentro da investigação que está acontecendo em São Paulo, e a própria imprensa vazou. Vocês publicaram, não fui eu”, afirmou.

Ele não apresentou novos documentos sobre a origem dos recursos do filme e devolveu a cobrança ao governo Lula, sem detalhar as acusações que fez em seguida. “Quem tem que prestar contas não sou eu, é o Lula que tem que prestar contas. Ele que tem que prestar contas porque está fazendo uma reunião escondidinha com Augusto Lima e Vorcaro, prometendo que ia facilitar a vida dele e do Banco Master”, afirmou o candidato.

USO DE MATERIAL – A decisão de Dino permite à PF usar material apreendido em junho pela Polícia Civil paulista em operação contra Karina Ferreira da Gama, sócia da Go Up e presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização sob suspeita de fraude em contrato com a Prefeitura de São Paulo.

Dino é relator, no STF, de um inquérito que apura se emendas parlamentares, entre elas R$ 2 milhões destinados pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista de “Dark Horse”, ao ICB, teriam sido usadas para financiar indiretamente a produção. O caso corre em paralelo a outro inquérito, aberto em julho pelo ministro André Mendonça, que apura os repasses do banqueiro Daniel Vorcaro para custear o filme.

AUSÊNCIA EM DEBATE –  Flávio também comentou a ausência no primeiro debate presidencial da campanha, promovido por Band e Estadão neste domingo. O candidato disse que não assistiu o programa, afirmou não considerar Caiado, Zema, Renan Santos e Cury adversários e pediu que eleitores desses candidatos migrem o voto para ele já no primeiro turno.

“Eu não entendo que eles são meus adversários. Inclusive, eu quero pedir a todos aqueles que estão votando neles hoje que levem em consideração votar já no Flávio Bolsonaro no primeiro turno, porque tenho certeza de que todo mundo que está escolhendo esses candidatos, o Zema, o Caiado, o Renan, o Augusto Cury, ninguém aguenta mais o PT. Então eu peço a todos que considerem: votem naquele que tem capacidade de derrotar o Lula”, destacou.

MAIOR ENGAJAMENTO – O candidato foi perguntado se sua equipe teria procurado a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propondo uma espécie de pacto pela reeleição em troca de maior engajamento dele na candidatura presidencial. Flávio negou. disse ter confiança na vitória já no primeiro turno e afirmou contar com o apoio de Tarcísio, de vereadores aliados e de candidatos a deputado federal de partidos da base aliada.

“Não, não aconteceu. Da minha parte, pelo menos, não. Falo com o governador a qualquer momento, ele me liga a qualquer momento também. Eu tenho um pacto com ele, sim, que é de resgatar o nosso Brasil”, disse.

CRÍTICAS –  Em discurso aos diretores e empresários presentes na reunião da Fiesp, Flávio concentrou o discurso em propostas econômicas. Ele criticou o nível de endividamento de famílias e empresas no governo Lula e disse que o país perde competitividade por falta de investimento em ferrovias, portos e aeroportos.

“Por causa de burocracia, por causa de preconceito, por causa de uma ideologia atrasada do governo que trava o desenvolvimento e endivida as famílias brasileiras, o Lula faz mais mal para o Brasil do que a pandemia. Tem mais gente endividada hoje, com dificuldade hoje, do que estava na pandemia. Um governo gastador que, para gastar mais, aumenta a arrecadação, aumenta a carga tributária, ninguém aguenta mais pagar imposto”, afirmou.

O candidato também afirmou que vai manter o programa Bolsa Família, mas que o vincularia a contrapartidas como conclusão de etapas escolares, qualificação profissional e abertura de microempreendimentos, com um sistema de pontuação nos moldes de cartão de crédito.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Gabriela Boechat
CNN

Mais de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral foram destravados após o PT desistir de uma ação judicial que questionava o cálculo da parcela destinada ao partido nas eleições de 2026. Com a desistência, cerca de R$ 4,9 bilhões poderão ser distribuídos às legendas para o financiamento das campanhas e devem chegar aos cofres dos partidos até o dia 30 de agosto.

Os cinco partidos que receberão as maiores parcelas do fundo são: PL – R$ 881,7 milhões; PT – R$ 615,4 milhões; União Brasil – R$ 526,2 milhões; PSD – R$ 421 milhões e  PP – R$ 417 milhões.

PROPORCIONALIDADE – O valor antes travado corresponde a 48% da parcela do Fundo Eleitoral, que é distribuída aos partidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Como mostrou a CNN, o PT havia acionado a Justiça Eleitoral para questionar o cálculo da sua fatia e pedir uma reavaliação. Caso o pedido fosse acolhido, o partido receberia cerca de R$ 5 milhões adicionais, que poderiam ser utilizados em despesas de campanha.

Durante o julgamento, porém, a ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Como a distribuição do fundo é proporcional, uma eventual mudança no valor destinado ao PT também alteraria a parcela dos demais partidos. Por isso, enquanto não houvesse uma definição sobre o processo, os recursos permaneceriam bloqueados para todas as legendas.

RECUO – No entanto, com o início do período de propaganda eleitoral regular, o PT decidiu desistir da ação para viabilizar a distribuição dos recursos. Ao todo, o Fundo Eleitoral terá cerca de R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas de 2026, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. O fundo é formado por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais, e sua distribuição entre os partidos leva em conta a representatividade das legendas no Congresso Nacional.

O PL terá a maior fatia do fundo, com cerca de R$ 881,7 milhões. Ele é seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões. Juntos, apenas os dois partidos já concentram 30,6% do total a ser distribuído.

Investigados negam irregularidades e reclamam de vazamentos

Mateus Vargas
Folha

Investigações da Polícia Federal sobre suposta atuação conjunta do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, de Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Roberta Luchsinger mencionam três tentativas de fechar contratos no Ministério da Saúde.

As negociações envolveriam a venda de R$ 627 milhões em medicamentos à base de cannabis, a entrega de testes de diagnóstico para dengue e outras arboviroses, além de parcerias produtivas por meio da Iquego (Indústria Química do Estado de Goiás S.A.).

INTERESSES ECONÔMICOS – Nenhuma das tratativas avançou. A PF, porém, afirma que Lulinha atuava em “comunhão de interesses econômicos” com Roberta. Diz ainda que o filho do presidente seria o beneficiário indireto das ações da lobista.

Os investigadores ainda afirmam que Roberta pagou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, entre outras despesas, para Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula (PT), em 2024. No mesmo período, ela planejava a venda de canabidiol e dos testes de diagnóstico.

Procurada, a defesa de Marcola afirma que não teve acesso à íntegra dos autos e ao inquérito e que o vazamento dos conteúdos tem “objetivo de distorcer os fatos e interferir no processo eleitoral”. Diz ainda que os valores foram empréstimos já quitados.

MANIFESTAÇÕES – A defesa do Careca afirma que aguarda acesso aos autos para se manifestar. Os advogados de Roberta Luchsinger dizem que só se manifestarão dentro do processo. A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade. Como advogado do filho do presidente, Marco Aurélio de Carvalho classificou como “esculhambação” a atuação de setores da PF que vazam informações.

O Ministério da Saúde disse que nenhuma das iniciativas “teve qualquer encaminhamento ou repercussão” e que as compras são feitas a partir de concorrências públicas. Além das três tratativas citadas na investigação, Roberta teve reunião no ministério em outubro de 2023 com representantes da Duosystem, empresa que fornece softwares de gestão de leitos e teleconsulta. A agenda, porém, ocorreu antes de a lobista e Careca se aproximarem, e a Duosystem não fechou contratos com o governo.

CANNABIS MEDICINAL –  As tratativas para venda de medicamentos à base de cannabis estão no centro das suspeitas da Polícia Federal de tráfico de influência de Lulinha. A investigação policial aponta que Roberta e Careca se aproximaram em fevereiro de 2024. No mês seguinte, eles tiveram uma reunião com Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Pessoas que acompanharam a discussão disseram que eles apresentaram a Swedenberger o plano de regularizar produtos para a venda no Brasil. O secretário teria dito que o assunto era de competência da Anvisa.

Em maio do mesmo ano, Roberta enviou a Marcola rascunhos de documentos sobre a contratação, segundo a PF. Ele afirma que não repassou os papéis ao ministério. De acordo com a polícia, Roberta dizia representar o filho de Lula, utilizando a expressão “Eu sou o Fábio”, e queria obter 20% de remuneração sobre as vendas.

PLANO INVIÁVEL – Duas pessoas ouvidas pela reportagem que acompanharam as discussões —uma com atuação no mercado privado e outra técnica do governo— classificaram o plano como inviável. Elas afirmam que a ideia do Careca e de Roberta era que o ministério centralizasse a compra para atender pacientes de todo o país com tratamentos garantidos pela Justiça. Hoje estados e municípios também fornecem os produtos por ordem judicial.

O negócio envolveria a venda de 1,2 milhão de frascos ao ministério por quatro empresas, incluindo a WorldCann, do Careca. O ministério, porém, tem gastos muito menores com os produtos. Paga cerca de R$ 5 milhões por ano com a compra do canabidiol ou em depósitos judiciais envolvendo os tratamentos.

A maior parte das doses de canabidiol é custeada por estados e municípios, que são os principais alvos das ações judiciais –em 2023, o estado de São Paulo gastou R$ 25,6 milhões de janeiro a outubro.

VENDA DE TESTES –  A apuração da PF menciona planos de venda de testes rápidos de dengue e outras arboviroses ao Ministério da Saúde, que também não se concretizaram. Segundo a revista Veja, a ideia era assinar um contrato de cerca de R$ 1 bilhão por meio de uma importadora com sede em Santana de Parnaíba (SP).

Duas pessoas do mercado de produtos para diagnóstico que acompanham licitações do ministério consideraram o valor fora da realidade das compras públicas. Em 2026, por exemplo, o ministério tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para compra de insumos para prevenção e controle de diversas doenças. Ainda é comum que o ministério repasse recursos para estados e municípios, em vez de fazer diretamente as compras dos exames.

PARCERIAS –  Os diálogos de Roberta e Careca apontam tratativas para o Ministério da Saúde aprovar propostas de parcerias produtivas com a Iquego, laboratório público ligado ao Governo de Goiás. Os documentos obtidos pela Folha não mostram quais seriam as parcerias. Procurada, a Iquego não se manifestou.

Relatório de gestão da Iquego de 2025 afirma que foram protocolados ao menos 25 projetos nos últimos anos, incluindo para a fabricação de medicamentos e suplementos alimentares por transferência de tecnologia de empresas privadas. Todas as propostas, porém, foram reprovadas pela área técnica do ministério.

O site Metrópoles noticiou que a WorldCann, do Careca do INSS, pagou R$ 500 mil a Manoel Arruda (União Brasil-DF), primeiro suplente da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O advogado disse ao site que havia sido contratado para prestar consultoria e assessoria jurídica nos projetos envolvendo a Iquego e que devolveu o valor à empresa do Careca após a Operação Sem Desconto, que investigou fraudes na aposentadorias. Damares afirma que não tem “qualquer relação ou conhecimento sobre os negócios de seu suplente”.

Desdobramentos dos casos Master e Lulinha ampliam divergências

Patrik Camporez
Pepita Ortega
O Globo

O andamento da investigação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou a tensão entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De um lado, o chefe do Ministério Público afirma que o inquérito contra o filho do petista deve ser enviado à primeira instância da Justiça por não haver elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro na Corte. Do outro, há um entendimento de pessoas próximas a Mendonça de que a conexão com o escândalo do INSS, que revelou o envolvimento de um parlamentar, e as citações a Lula em mensagens de celular encontradas ao longo da apuração podem manter o caso por ora no STF.

DIVERGÊNCIAS – O descompasso ampliou as divergências entre os dois, que vêm se acumulando nos últimos meses e perpassam também, além da apuração sobre descontos indevidos de aposentadorias, o caso ligado ao Banco Master. Diante desse impasse, Mendonça deve rejeitar o pedido da PGR, que pode recorrer da decisão do ministro à Segunda Turma do STF.

Além do relator da investigação de Lulinha, fazem parte do colegiado o decano da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O magistrado, porém, não deve decidir sobre o desfecho do caso tão cedo.

Indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça tem adotado entendimentos divergentes de Gonet. O procurador-geral da República foi reconduzido ao posto no ano passado por Lula e com apoio de uma ala da Corte que diverge das posições adotadas por Mendonça, formada pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio.

MAIS TEMPO – Em março, por exemplo, Mendonça discordou da PGR, que havia pedido mais tempo para analisar um pedido de prisão de Daniel Vorcaro, do Master. Na ocasião, o magistrado registrou em sua decisão ser “lamentável” o posicionamento da PGR diante das “evidências de ilícitos”.

Em junho, houve nova divergência em uma operação relacionada ao caso Master. Gonet concordou com a Polícia Federal (PF) em realizar a operação que mirou o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas se opôs à apreensão de itens de luxo de alto valor e de dinheiro em espécie, o que foi indeferido por Mendonça.

A PGR também se manifestou contrária aos mandados de busca e apreensão cumpridos no início do mês em endereços de familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e ligados ao advogado Willer Tomaz, em uma nova fase da investigação envolvendo fraudes no INSS. Mendonça, no entanto, acatou a solicitação da PF e determinou o cumprimento de 18 mandados de busca no Distrito Federal e no Maranhão.

TENDÊNCIA NA 2ª TURMA –  Nos julgamentos na Segunda Turma envolvendo investigações dos escândalos do INSS e do Banco Master, Mendonça colheu vitórias com o apoio de Fux e Nunes Marques, que têm demonstrado mais alinhamento com as decisões do magistrado.

Em junho, o colegiado manteve a decisão de Mendonça de prender Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do dono do Master e também investigados na Operação Compliance Zero, com os votos de Nunes Marques e Fux. Já Gilmar Mendes adotou entendimento divergente, enquanto Toffoli se deu por suspeito para julgar casos envolvendo o caso.

Em março, o colegiado também havia confirmado a prisão preventiva do antigo dono do Master, com o voto convergente de Gilmar Mendes, que, no entanto, ressalvou a possibilidade de reavaliar sua posição posteriormente.

INDÍCIOS MÍNIMOS – No caso da investigação envolvendo Lulinha, a PGR argumenta que não há “indícios mínimos” de participação de autoridades nos fatos narrados pela PF envolvendo a conduta de Lulinha e os demais suspeitos. Na manifestação enviada ao STF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand recorreu a um precedente da Primeira Turma, em um caso relatado por Fux, para defender a remessa do processo à primeira instância.

O julgamento citado pela PGR ocorreu em 2024, envolvendo suspeitas de desvio de recursos por um prefeito de uma cidade no Ceará, e estabeleceu que a simples menção ao nome de uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar uma investigação para um tribunal superior. Segundo o entendimento adotado na época, é necessário que existam indícios de participação “ativa e concreta” nos crimes investigados.

Para convencer os colegas a manter o caso de Lulinha no STF, Mendonça deve citar outro precedente recente, também da Primeira Turma. Em julgamento virtual concluído na quinta-feira passada, o colegiado entendeu, por unanimidade, que cabe ao STF analisar uma ação que tem como réus os ex-deputados estaduais do Rio Rodrigo Bacellar e TH Joias, ambos sem prerrogativa de foro no tribunal.

CONEXÃO – O entendimento dos ministros da Primeira Turma, contudo, foi o de que há conexão entre as condutas denunciadas e as investigações da chamada “ADPF das Favelas”, que apura ramificações do crime organizado no aparato público. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Na visão do gabinete de Mendonça, o fato de provas do inquérito de Lulinha terem conexão com as investigações sobre o INSS, que revelaram a participação de um parlamentar e de um então ministro de Estado no esquema, inviabilizaria a remessa do caso a um juiz de primeira instância, que, ao analisar as mensagens e se deparar com menções a autoridades com foro, teria de enviar novamente o caso ao STF.

Diante disso, o pedido da PGR causou estranhamento no entorno de Mendonça. Foi a segunda vez que o órgão chefiado por Gonet adotou argumentos que podem resultar na saída do ministro da relatoria das apurações envolvendo o filho do presidente.

FATIAMENTO DA INVESTIGAÇÃO – A primeira se deu ao defender o fatiamento da investigação sobre fraudes no INSS, com a abertura de inquéritos separados sobre a atuação de Lulinha e a redistribuição do caso. Isso não aconteceu, na ocasião, porque, no sorteio, dois dos inquéritos acabaram remetidos a Mendonça. Um terceiro foi encaminhado para a relatoria de Flávio Dino.

Lulinha é investigado sob suspeita de tráfico de influência no governo de seu pai. A PF pediu ao STF a abertura de inquéritos após encontrar, durante as apurações sobre desvios ilegais em aposentadorias, indícios de que ele atuava em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, apontada nas investigações como lobista, para abrir as portas a empresas interessadas em fechar negócios com o poder público. As defesas do filho do presidente e de Luchsinger negam qualquer irregularidade.

MENÇÕES – Entre as menções a Lula que Mendonça pode utilizar como argumento para manter o caso no STF, Luchsinger afirma, em mensagem a um empresário, que o presidente teria lhe oferecido a possibilidade de escolher um cargo no governo, mas que ela preferiu permanecer fora da administração pública para se dedicar à parceria que mantinha com Lulinha e com Fernando Bittar, empresário que já foi sócio do filho do presidente.

“Fui das poucas pessoas q o Lula chamou e perguntou: escolhe onde vc quer ficar. (…) Eu disse: aonde eu tô. Na minha sociedade com Fábio e Fernando.” E explicou o porquê: “Tô em cargo nenhum e ando onde quero”, completou Luchsinger, em mensagens de 2024.

A defesa de Luchsinger pede o trancamento do processo, sob argumento de que as provas são ilícitas porque teriam sido obtidas a partir da exploração de mensagens e demais arquivos dela para um objetivo diferente do que havia sido autorizado por Mendonça ao determinar a quebra de sigilo. Procurados, o ministro do STF e Gonet não se manifestaram.

EMBATE COM A PF –  Além da PGR, a relação de Mendonça com a cúpula da PF tem sido marcada por desconfianças. No início do mês, o magistrado manifestou ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, preocupação com a independência da corporação na condução de casos com potencial de atingir a campanha de Lula.

As desconfianças se intensificaram após o magistrado passar a cobrar o envio integral de documentos produzidos nas investigações e determinar que qualquer alteração na equipe que apura o escândalo dos descontos indevidos do INSS fosse previamente comunicada ao seu gabinete. Do lado da cúpula da PF, a avaliação é que a tentativa de interferência parte do gabinete de Mendonça.

Defesa alega que Fábio Luís é perseguido

Dora Kramer
Folha

Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente sob suspeita de comandar fraudes de bilhões em aposentadorias e pensões na Previdência Social. É também investigado por presumido tráfico de influência na busca de contratos comerciais para venda de produtos e serviços na máquina estatal.

Interesses, ao que diz a Polícia Federal, ampliados para além do setor que lhe conferiu o apelido de Careca do INSS. Para auxiliá-lo, contratou consultoria de Roberta Luchsinger, amiga e autodeclarada sócia de Fábio Luís da Silva, filho do presidente da República, em nome de quem se apresentava.

LICENÇA – “Eles sabem o que sou. Eu sou o Fábio”, escreveu ela num dos registros de conversa ao telefone, conforme material apreendido pela PF, que traz mais detalhes sobre a alegada representação. Papel que lhe conferia licença para enviar ao chefe do gabinete presidencial esboço de pretendido contrato com o Ministério da Saúde, quando o trâmite oficial seria o encaminhamento à pasta.

O destinatário, Marco Aurélio Ribeiro, em meio às tratativas comerciais, teve despesas pagas por Roberta: fatura de cartão de crédito, financiamento de automóvel, compra de joias e uma obra de arte. Nada que se enquadre no socorro a um amigo em aperto financeiro ocasional.

VAZAMENTOS – A defesa do filho de Lula não confirmou nem desmentiu a veracidade da credencial apresentada no contexto de prospecção de negócios. O foco dos advogados no momento não são os fatos, mas o fato de trechos dos relatórios da polícia ao Supremo Tribunal Federal virem sendo publicados. É o papel deles, assim como é ofício do jornalista dar notícia das informações recebidas, confirmadas a consistência dos dados, a legalidade e a legitimidade da fonte.

A defesa tem razão quando argumenta que se Fábio Luís não fosse filho de quem é, o inquérito nem sequer existiria. Mas é justamente a condição de filho do presidente que lhe confere o trânsito privilegiado e acesso necessários aos operadores de transações governamentais.

Lula diz que conversas com Trump “vão bem”

Álvaro Augusto
Leticia Moreira
CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (23) que as crises diplomáticas com os Estados Unidos são causadas por ações do segundo escalão do governo americano, e que a relação dele com Donald Trump “é muito respeitosa”.

“Eu disse para o Trump: ‘Não é possível. Nós conversamos, tudo vai bem’. A minha conversa com ele é muito civilizada e muito respeitosa, tanto da minha parte quanto da parte dele. Mas, depois, o segundo escalão toma atitudes que são impensáveis”, afirmou Lula em entrevista à Record TV.

TELEFONEMA – O líder brasileiro, que fez referência ao telefonema entre os dois presidentes da última sexta-feira (21), também declarou que não sabe se as decisões dos EUA sobre o Brasil são do governo americano, de Trump ou da assessoria do republicano.

“Eu, às vezes, tenho a impressão de que o Trump é bem melhor na relação política do que a assessoria dele”, disse Lula. “Somos as duas maiores democracias do hemisfério. Então, nós temos que passar bons exemplos. E eu ainda disse ao Trump: ‘Nós somos dois homens de 80 anos de idade. Nós precisamos dar bom exemplo ao resto do mundo'”, completou o presidente brasileiro.

Segundo Lula, os dois chefes de Estado marcaram uma nova reunião. “Eu disse que o Brasil está disposto a trabalhar com os EUA no combate ao crime organizado, na questão de minérios e terras raras. Além disso, queremos ter um comércio muito sério com os EUA”, declarou Lula.

LIGAÇÃO LONGA –  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou na manhã da última sexta-feira (21) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em nota, o Planalto afirmou que os líderes conversaram, além de crime organizado e tarifaço, a respeito dos conflitos na Ucrânia – iniciado em fevereiro de 2022 – e no Irã, deflagrado em fevereiro deste ano.

“Ambos [Lula e Trump] concordaram com a urgência de encontrar uma solução negociada para o conflito entre Rússia e Ucrânia, que já se estende por quase cinco anos. O presidente Trump teceu considerações sobre as perspectivas de resolução do conflito com o Irã. O presidente Lula lamentou a inoperância do Conselho de Segurança da ONU e, a exemplo do que sugerira aos presidentes Xi Jinping e Putin, propôs a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para encontrar saídas diplomáticas para as crises atuais”, detalhou a mensagem do governo brasileiro.

Sem Lula, Flávio e Zema, candidatos fazem primeiro debate

Fábio Zanini
Folha

Nanicos até o momento na disputa presidencial, Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) procuraram aproveitar o debate-mico na Band para reforçar ao eleitorado características que pretendem explorar na campanha.

Cury, que deu toques de pastelão ao evento, ao protagonizar um ridículo vai-não vai na porta da emissora, reforçou seu objetivo de ser um pacificador nacional (e até mundial), resumido em um bom slogan: “o Brasil tem cura”.

FRASES DE EFEITO – Autor de best-sellers de autoajuda, o candidato do Avante caprichou nas frases de efeito para defender suas propostas. Para ele, professores “são cozinheiros do conhecimento, que não têm apetite em razão da intoxicação digital”. Poeticamente, disse que “a vida é bela e breve como gota de orvalho”.

Em determinado momento, ao falar da necessidade de ter uma atitude positiva, chegou a fazer merchandising de um de seus livros. Renan teve atitude oposta, fiel a seu estilo franco-atirador. Se Cury foi lírico, ele investiu na verborragia e na estratégia de chocar.

ALÉM DOS LIMITES – Xingou Lula e Flávio Bolsonaro de canalhas e criminosos, chamou o governo de porcaria e chegou ao limite da transfobia e da misoginia ao se referir à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e à primeira-dama Janja da Silva. Na segurança, carro-chefe de sua plataforma, prometeu um “banho de sangue” e “passar a rapa” nos criminosos.

Em outras palavras, cumpriu seu papel de se apresentar como candidato “antissistema”, um nicho que vem ocupando com eficiência. Para isso, numa atitude talvez inédita na política, disse que rejeitava votos de alguns eleitores, que chamou também de “canalhas”.

Já Caiado repetiu sua estratégia de Goiás, Goiás e mais Goiás. A goianidade explícita não chega a surpreender, uma vez que a experiência administrativa como governador é seu grande trunfo. E tome referências autoelogiosas à segurança, educação, saúde e economia do estado do Centro-Oeste, que às vezes pareceram excessivas.

“AUTORIDADE MORAL” – Sutilmente, Caiado também soube explorar a seu favor o fato de ser o mais velho, reforçando ter uma “autoridade moral” que falta a seus adversários. Como previsível, os dois candidatos que lideram as pesquisas, e que fugiram do debate, foram assunto de grande parte do programa.

Neste propósito, o trio que compareceu ao estúdio da Band jogou entrosado, muitas vezes com raciocínios que se completavam. Além da ausência em si de Lula e Flávio, exploraram os respectivos flancos na área da corrupção, os casos Lulinha e Master. Caiado se saiu com uma boa sacada, ao falar de “Dark Horse e Dark lobby”.

ESTRATÉGIA – Renan, em especial, soube aproveitar visualmente muito bem os púlpitos vazios de Lula e Flávio, mais uma demonstração da destreza de sua campanha no campo digital, com interações capturadas pelos celulares de assessores e rapidamente postadas. Neste caso, não houve improviso, mas uma estratégia ensaiada na preparação ao debate, inclusive com uma reprodução do púlpito.

Se Lula e Flávio apanharam, pior ainda ficou para o terceiro ausente, Romeu Zema (Novo), que passou em branco no debate, sem receber nem mesmo críticas por ter faltado. A indiferença dos adversários mostra que ele já é considerado carta fora do baralho.

Presidente do tribunal também manteve multa de R$ 420 mil

Rodrigo Rodrigues
G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou recursos especiais eleitorais apresentados pelo candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, contra o acórdão que condenou o ex-candidato a prefeito de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024 e o tornou inelegível até 2032.

Além da inelegibilidade por oito anos, a decisão da última sexta-feira (21) mantém a multa de R$ 420 mil contra o presidenciável. O g1 procurou a defesa de Marçal, mas não obteve retorno.

ESTRUTURA EMPRESARIAL – Para a Justiça Eleitoral paulista, as provas dos autos comprovaram que o ex-candidato promoveu uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais que produzissem vídeos de “cortes” durante a eleição para prefeito de São Paulo. Marçal terminou aquela disputa em terceiro lugar e não chegou ao 2º turno.

Essa é mais uma derrota de Marçal no TRE-SP neste ano. Em 5 de agosto, o plenário da Corte já havia rejeitado, por 7 votos a 0, embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão de dezembro de 2025. Apesar da derrota, o TRE-SP também negou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a parte do acórdão que havia afastado a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

ABUSO DE PODER ECONÔMICO – Os promotores eleitorais pediam que Marçal também fosse condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Mas o presidente do TRE-SP explicou que o próprio acórdão do tribunal já havia concluído pela ausência de provas suficientes dessas condutas.

Segundo Encinas Manfré, não há “prova inequívoca [no processo] do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” por Marçal ou por terceiros, o que impediria caracterizar o abuso de poder econômico. Manfré afirmou que, para acolher o recurso do MPE, seria necessário reexaminar as provas já analisadas pelo colegiado — o que é vedado em recurso especial eleitoral.

RECURSO DA DEFESA –  O recurso da defesa de Pablo Marçal buscava reverter integralmente a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social na ação movida pelo PSB e anular a inelegibilidade e a multa aplicada ao candidato. Marçal foi autor de várias confusões na campanha de 2024 e foi alvo de uma cadeirada dada pelo adversário José Luiz Datena (PSB) em um dos debates daquele ano.

Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu, por unanimidade, vetar o acesso do candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também impediram a participação de Marçal em campanhas na TV e no rádio e em debates.

A medida tem caráter cautelar até que a Corte Eleitoral analise se Pablo Marçal pode, ou não, ser candidato no pleito de 2026. Ou seja, a Justiça ainda precisa analisar o registro da candidatura do empresário.

ANÁLISE – Em nota, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que a equipe jurídica dele está analisando a decisão do TSE e os argumentos do Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências” “Razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento. Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”, afirma o comunicado da equipe de Marçal.

O PRTB havia protocolado o pedido de registro da candidatura do influenciador à Presidência da República depois que uma decisão da Justiça Eleitoral autorizou sua filiação ao partido.

Marçal, contudo, segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

VOTO FAVORÁVEL – A relatora do caso no TSE , ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Marçal, e foi acompanhada por todos os ministros.

A ministra destacou que a impugnação não se limita à apresentação de elementos isolados ou episódicos. Para Estela Aranha, a decisão cautelar se justifica pelo risco do uso de recursos públicos em uma candidatura que não deve prosperar.

“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada.

O QUE DIZ O MP ? –  O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de prova de filiação ao PRTB dentro do prazo legal e aponta que em abril, prazo final para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição de outubro, Pablo Marçal estava nos quadros do União Brasil.

“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o Ministério Público.

ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS – O MPE, então, pediu ao TSE que fosse concedida uma decisão provisória impedindo que Pablo Marçal tenha acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral e seja impedido de realizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como aos demais atos de propaganda eleitoral. Esse pedido foi analisado e atendido nesta quinta-feira pelos ministros do TSE.

A impugnação apresentada pelo MPE também destacou que Pablo Marçal está inelegível porque foi condenado pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social quando ele concorreu à Prefeitura de São Paulo.

NOTA DA EQUIPE DE MARÇAL 

Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.

Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.

Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação.

O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.

Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro.

Equipe Pablo Marçal