Justiça autoriza Senado a avançar com licitação de iPhones para parlamentares

Presidente do TRF-1 acolheu recurso do Senado

Luísa Marzullo
O Globo

A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira a liminar que suspendia a licitação do Senado, estimada inicialmente em R$ 6 milhões, para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atende a um recurso apresentado pelo Senado e reverte a suspensão determinada na terça-feira, em uma ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com isso, o pregão poderá prosseguir.

Ao analisar o pedido, a desembargadora considerou que a paralisação da licitação, que já havia passado pela fase de disputa entre empresas, poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

LESÃO – “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, afirmou.

A decisão também levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

A desembargadora também avaliou que a exigência de aparelhos de determinada marca não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que exista justificativa técnica. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma está relacionada a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.

ILEGALIDADE – “A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, escreveu a magistrada.

A presidente do TRF-1 ressaltou, porém, que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação e que as suspeitas levantadas por Nikolas continuarão sendo analisadas na ação original.

A licitação prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por um período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e não por compra direta. O Senado informou anteriormente que o valor estimado da contratação havia sido reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

QUESTIONAMENTO – Na ação popular, Nikolas questionou as especificações técnicas dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e características associadas à linha iPhone Pro. O deputado argumentou que as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

Na terça-feira, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão do pregão por considerar que a celebração do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação posterior.

Ao recorrer, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares. Com a nova decisão, ficam suspensos os efeitos da liminar anterior, inclusive a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento. O Senado está autorizado a dar continuidade ao procedimento licitatório, incluindo a homologação e a assinatura do contrato.

Câmara aprova regras para impedir sabotagem na transição entre governos

Projeto tramitava desde 2007 e prevê multa e sanções

Paloma Rodrigues
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o processo de transição administrativa entre governos — o governo em exercício e um novo governo eleito. As regras valem tanto para o presidente da República, quanto para governadores e prefeitos.

Pela proposta, o titular do cargo e o candidato proclamado vencedor deverão indicar uma equipe para a transição de governos em até 72 horas após a confirmação do resultado. Caso haja resistência no processo de transição, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas e multa.

PUNIÇÕES – O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2007 e agora segue para análise do Senado. Nos casos de sonegação de informações ou de tentativa de impedir o novo governo eleito de acessar bancos de dados de informações, as punições serão agravadas e aumentadas em 1/3 das penas.

Também serão agravantes intimidar servidores ou agentes públicos que prejudiquem a transição. A transição é um trabalho que exige a participação dos dois lados – o governo que está saindo e o governo que está chegando.

As regras para o processo de transição do cargo de Presidente da República estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

Master: decisões de Andrei fazem a PF pagar o preço da blindagem do STF

Senado mais conservador pressiona Lula a manter seus principais aliados na Casa

Aliados defendem “tropa de choque” de Lula no Senado

Jussara Soares
Daniel Rittner
CNN

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo mantenha uma “tropa de choque” no Senado para fazer frente à bancada bolsonarista durante o próximo mandato do petista. Na nova legislatura, o PL terá 29 dos 81 senadores.

A avaliação é que o presidente terá de contar com nomes experientes para enfrentar a força da direita na Casa, que promete impor entraves à governabilidade de Lula. Por isso, o mais seguro seria evitar levar senadores do PT e de partidos aliados para a Esplanada dos Ministérios.

RISCOS DESNECESSÁRIOS – Com a nova composição, interlocutores do presidente consideram que Lula pode se expor a riscos desnecessários ao substituir senadores eleitos por suplentes sem o mesmo estofo político.

O PT elegeu seis candidatos: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Marília Campos (MG), Rogério Carvalho (SE), Rui Costa (BA) e Samanda Alves (RN). A partir de 2027, a bancada petista terá 10 senadores, a segunda maior da Casa.

Somados, PT, PSB, PDT e Rede terão 16 senadores: 10 petistas, quatro do PSB, um do PDT e um da Rede. As quatro siglas de esquerda, portanto, terão menos cadeiras que o PL sozinho.

ATUAÇÃO NO SENADO – Ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), segundo aliados, quer se manter no Executivo, mas parte do PT avalia que seria importante sua atuação no Senado. Até mesmo o retorno à Casa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), é citado como opção. Sua vaga é ocupada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Já o ex-ministro da Educação e atual líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), é considerado nome certo na Esplanada. O petista atuou como coordenador da campanha de Lula no segundo turno. A defesa da permanência de nomes experientes no Senado se estende aos partidos aliados. Entre os recém-eleitos, Helder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) são citados como importantes para reforçar a atuação governista na Casa.

O ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL) foi sondado por interlocutores de Lula para assumir a liderança do governo no Senado a partir de 2027, conforme mostrou a CNN. A conversa integra as negociações sobre a participação do MDB no próximo mandato.

Roberto Freire ameaça ir à Justiça contra incorporação do Cidadania pelo PP

Freire diz que partido joga a história no lixo

Carlos Petrocilo
Folha

Um dos fundadores do Cidadania e seu presidente durante décadas, Roberto Freire afirmou que irá à Justiça contra a incorporação do partido pelo PP. A decisão partiu do atual presidente da sigla, o deputado federal Alex Manente (SP), e abriu uma crise com parte da Executiva.

A incorporação extinguiria o Cidadania, cuja origem remonta ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e seus filiados ficarão sujeitos ao programa e ao estatuto do PP, legenda que tem a Arena como antepassada.

ANTAGONISMO – “Você pode admitir incorporação, mas não com quem é o seu antagônico político. É uma completa falta de respeito com todo o Cidadania”, afirmou Freire. “No momento em que há uma visão moderna no mundo, acompanhando a mudança no modo de produção, jogam nossa história na lata do lixo e vão para um partido [o PP] que tem como origem a sustentação da ditadura”, prosseguiu.

Freire acusa Manente de promover a incorporação sem debater com as lideranças do partido. O presidente rebate e diz que o processo segue o estatuto, e que a incorporação deverá ser votada no sábado (21). “O próprio diretório nacional discutiu o assunto e aprovou, por 21 votos a 6, a convocação do congresso extraordinário deste sábado, que terá a incorporação pelo Progressistas como pauta única”, disse Manente.

“Cerca de 20% dos votos no diretório foram contrários à convocação. É natural e legítimo que esses dirigentes critiquem a proposta, se organizem e defendam sua posição”, completou. A incorporação, se aprovada no congresso deste sábado, passará a valer a partir do final de novembro.

Federação entre PSB e PDT redesenha forças da centro-esquerda no Congresso

Racha no PL expõe disputa entre bolsonaristas e ala favorável a acordos no Congresso

Andrei Rodrigues deve deixar comando da PF no próximo governo Lula

Andrei poderá ser realocado para um posto da PF no exterior

Bela Megale
O Globo

No centro da crise envolvendo a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, não deve seguir no cargo no novo mandato do presidente Lula. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o petista tem sinalizado que fará mudanças no comando da PF para a próxima gestão.

A avaliação no governo é que Andrei poderá ser realocado para um posto da Polícia Federal no exterior. Integrantes do Planalto também acreditam que o atual diretor-geral será ouvido por Lula na escolha de seu sucessor.

CONSIDERAÇÃO REMOTA – Apesar da provável substituição do delegado no novo mandato, a possibilidade de Lula afastar Andrei Rodrigues em meio à crise provocada pelos relatórios da PF sobre ministros do Supremo citados nas mensagens de Daniel Vorcaro é considerada remota. No Palácio do Planalto, a avaliação é que uma troca imediata no comando da corporação agravaria a crise e levaria o problema para o centro do governo.

Segundo ministros, Lula ficou incomodado com o episódio que culminou no afastamento dos delegados responsáveis pelas investigações do Banco Master de postos de chefia.

A medida foi tomada após a elaboração de relatórios sobre as relações de Vorcaro com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

DOCUMENTOS REFEITOS – Andrei Rodrigues também determinou que os documentos fossem refeitos, desta vez, incluindo todos os integrantes do Supremo mencionados nas mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

Foi Lula quem orientou que Andrei Rodrigues comparecesse à Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta quarta-feira (18), para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

O presidente avaliou que era necessário que o diretor-geral da PF desse explicações públicas sobre as decisões tomadas, numa tentativa de conter a crise.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Envolvidíssimo com Vorcaro, o diretor da PF chegou ao ponto de arranjar uma emprego para a própria mulher, Renata Varandas, que trabalhava como “consultora” do banco Master. Portanto, Andrei Rodrigues precisa sr detonado, para não sujar ainda mais a barra de Lula da Silva. No entanto, em função dos bons serviços prestados a Lula, vai ganhar um prêmio de consolação – um cargo no exterior, para ganhar salário duplo em dólar. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C. N.)

O mundo nunca foi bom, e o homem jamais se sentiu um animal feliz

Angeli e Laerte ocupam Paulista com charges sobre direitos humanosLuiz Felipe Pondé
Folha

A expressão “homem ocidental” é usada, normalmente, para designar quem vive na região ocidental em sentido geopolítico e cultural, e não geográfico. Por exemplo, o Brasil é ocidente geográfico, mas nunca é descrito como parte do ocidente geopolítico ou cultural. Por outro lado, a Austrália não é ocidente geográfico, mas é ocidente geopolítico e cultural. França, Reino Unido, Alemanha, EUA, entre outros, são exemplos desse Ocidente geopolítico e cultural.

Dito isso, o que vem a ser o homo ocidentalis? Nos limites dessa coluna, trata-se de um livro recém-lançado na França, assinado pelo estatístico Jérôme Fourquet e pelo psicanalista Ruben Rabinovich.

MUTAÇÃO – Com mais de 400 páginas, o livro é um “manual” excelente para entendermos a “mutação antropológica” descrita pelos autores, a partir de um conjunto de dados estatísticos em larga escala, interpretados à luz da psicanálise, da sociologia, da história, da filosofia e dos estudos culturais e de comportamento. Esses dados se referem a casamentos, divórcios, taxas de fertilidade, psicopatologias, entre outros.

O centro dessa mutação documentada em dados pelos autores é a passagem, traumática e irreversível, do “regime psíquico antigo” para o “novo regime psíquico” – esses dois termos são usados pelos autores da obra.

Sem, obviamente, dourar de forma nostálgica o antigo regime psíquico, os autores dizem aquilo que grande parte da classe intelectual, e mesmo psicanalítica, teme reconhecer –que vamos muito mal, para além dos “ganhos” da emancipação moderna. O que falta a estes é o olhar dialético presente nesta obra. Cada “avanço moderno” implica contradições profundas para esse regime psíquico “emancipado”.

REGIMES PSÍQUICOS – Antes de descrever esses dois regimes psíquicos, um fato é essencial para entendermos as hipóteses dos autores. O regime psíquico, seja ele qual for, é poroso ao ambiente social, político e histórico. Isso implica que compreender um regime psíquico é, ao mesmo tempo, vê-lo como parte das redes sociais de interação entre pessoas e instituições.

Os autores não estão aqui redescobrindo a roda, apenas usam essas interações para esclarecer a ruptura psicológica moderna.

O chamado “regime psíquico antigo” era caracterizado por uma sociedade vertical, hierarquizada e patriarcal. A figura do “Grande Pai” era a viga mestra do sistema social e político, da família e do sujeito que sabia exatamente o seu lugar ancestral no mundo.

SEGURANÇA – A inércia milenar dessa estrutura legava uma sensação de segurança e repetição dos modos de vida, segurança esta, por sua vez, sustentada na quase inexistência de rupturas técnicas ou econômicas.

A vida dos afetos, das relações, das expectativas moldava um horizonte que se repetia há milênios, e isso dizia quem você era numa escala que transcendia suas “escolhas” – se é que se pode falar assim num universo profundamente determinado pela história, pela sociedade e pela política – numa rede em que a própria ideia de um ego era impossível de ser projetada como realidade e como conceito. A ideia de alma pertencia muito mais a Deus do que a nós mesmos.

REPRESSÃO – Se, por um lado, isso projetava uma certa segurança do seu lugar na família, na sociedade e no mundo; por outro lado, isso pressupunha um largo esquema de repressão – no sentido do senso comum, carregando consigo já certos laivos freudianos–, gerador de enormes frustrações, presentes, por exemplo, nas histéricas de Charcot e Freud.

Já o “novo regime psíquico” opera num universo líquido no sentido do sociólogo Zygmunt Bauman. Destruído o “Grande Pai”, todos são pais desorientados de si mesmos. Quase, poderíamos dizer, condenados a reinstalar novos jogos de linguagem, no sentido que dá Wittgenstein, a cada dia, a cada relacionamento, a cada escolha, a cada nova moda de comportamento.

O sentido das palavras e das coisas não é mais legado a cada indivíduo integrante de uma família ou de um corpo social, mas deve ser ressignificado a cada ato de respirar.

A psicopatologia – conceito este que logo cairá em desuso, substituído pelo conceito de identidade, que é “mais leve” do que carregar consigo a mácula de ser doente –  se transforma num derivado do cansaço essencial, como diria Byung-Chul Han Burnout, depressão, narcisismo social, incapacidade de amar e de confiar em alguém ou no mundo em si.

MAR DE ESCOLHAS – Enfim, a emancipação moderna lançou a vida psíquica num mar de escolhas. A cada escolha, nos afogamos numa maré que só sobe o nível da água. 

Não se trata de buscar uma impossível volta ao passado. O mundo nunca foi bom, nem o homem um animal feliz.

Thiago de Mello, um poeta sempre atento à realidade de nosso país

Tribuna da Internet | “O brasileiro convive bem com o escândalo moral”,  dizia o poeta Thiago de MelloPaulo Peres
Poemas & Canções

Há várias décadas, o poeta amazonense Thiago de Mello (1 926-2022) denunciou em versos as agruras do país, ao compor “Diário de um Brasileiro”, um poema que mostra a realidade de nosso dia a dia.

O tempo passa, mas a descrição do poeta continua atual.

DIÁRIO DE UM BRASILEIRO
Thiago de Mello

O brasileiro convive bem com o escândalo moral.
Os ladrões infestam os salões de luxo,
os Bancos estouram, os banqueiros
são cumprimentados com reverência,
o Presidente do Congresso chama o senador
de bandido, sim senhor, vossa excelência.
O Presidente diz pela televisão
que “é preciso acabar com a roubalheira
nos dinheiros públicos”.

As pessoas das cidades grandes
vivem amedrontadas, qualquer
transeunte pode ser um assaltante.
As meninas cheiram cola. Depois
vão dar o que têm de mais precioso
ao preço de um soco na cara desdentada.

O brasileiro convive com o escândalo
como se fosse o seu pão de cada dia,
com uma indiferença letal.
Como se dormir na casa com um rinoceronte,
mas rinoceronte mesmo,
fosse a coisa mais natural do mundo,
chegando a cheirar a camélias.

O povo, um dia.
Do povo vai depender
a vida que vai viver,
quando um dia merecer.
Vai doer, vai aprender.

Preparem-se! Lula decide ampliar o espaço de Janja na comunicação presidencial

Casa Civil e Fazenda: as duas peças que vão definir o novo governo Lula

Lula abre uma disputa pelo futuro do PT

Vera Magalhães
O Globo

As primeiras conversas de Lula para a composição de seu quarto mandato apontam para que ele defina os titulares da Casa Civil e da Fazenda até o fim do mês, por razões diferentes, mas complementares. O novo ministro da pasta mais importante do Palácio teria a função de ajudar o presidente nas conversas com os partidos para a composição do restante da Esplanada. E Lula compreendeu que precisa sinalizar rapidamente o caminho para a economia, sob pena de os mercados continuarem alvoroçados, com impacto sobre o câmbio, a inflação e os juros.

A centralidade que Camilo Santana assumiu no segundo turno e nas primeiras conversas da transição de Lula 3 para 4, além do fato de que o presidente pediu a ele uma lista de projetos que seriam carros-chefes do derradeiro mandato, levaram à consolidação do seu nome como mais cotado para a Casa Civil.

MANTRA – O único senão a essa nomeação seria o fato de que o próprio Lula tem batido na tecla com vários interlocutores que não pretende esvaziar o Senado e deixar que a bancada governista na Casa seja composta por muitos suplentes. Isso é um dos mantras que Lula mais repete, mas Camilo e Rui Costa devem ser as exceções a essa regra.

Costa tentou se cacifar nos últimos dias para assumir uma pasta da Infraestrutura turbinada, que juntasse as áreas de transporte, minas e energia e outras, mas a pretensão esbarra no fato de que o próprio Lula foi crítico a essa configuração no governo Jair Bolsonaro, quando o superministro da área era justamente Tarcísio de Freitas. Além disso, a pulverização desses ministérios é considerada importante para abrigar os muitos partidos do Centrão que serão necessários para garantir uma governabilidade mínima a Lula diante do crescimento da direita no Congresso.

Diante desse entrave ao plano mais ambicioso, Costa –que, apesar da antipatia que angariou junto aos colegas manteve intacta a confiança de que goza perante Lula– é hoje mais cotado para Minas e Energia, área em que já foi super atuante no Lula 3. Com isso, Alexandre Silveira pode ganhar uma secretaria especial ligada à Presidência ou ir para outra pasta.

REELEIÇÃO – Na Fazenda, é considerada quase descartada a possibilidade de o governador do Piauí, Rafael Fonteles, ser ministro. Ele tem dito que quer ajudar o governo de Lula, mas deve se dedicar ao governo para o qual foi reeleito e, no futuro, ficar como uma opção para o presidente na hora de definir o futuro do PT e da esquerda.

A ideia de designar Geraldo Alckmin para a Fazenda, também esbarra no incômodo do vice-presidente de ficar numa posição na qual ficará sob a mira da esquerda do PT e do PSOL durante todo o tempo. Ganhou força nos últimos dias a possibilidade de Alckmin ir para a Defesa no lugar de José Múcio Monteiro.

Dario Durigan foi aconselhado a se blindar do tiroteio da votação do mini pacote fiscal e se concentrar na apresentação de uma nova agenda para a economia, que contemple o clamor por medidas de austeridade mais de longo prazo. Nesse desenho, ganha força a possibilidade de que ele e Bruno Moretti permaneçam à frente da Fazenda e do Planejamento, mas o martelo não está batido.

MÁGOAS – E Fernando Haddad? O ex-ministro da Fazenda está apartado das conversas, deve ir a Paris no feriado e só na volta pode se encontrar com Lula. Relatos dão conta de mágoas recíprocas, e aliados de Haddad se incomodam com um movimento que detectam em setores do PT de queimá-lo, a despeito dos serviços prestados por ele na Fazenda e na campanha, para a qual foi designado pelo próprio Lula.

Diante dos rumores de que ele poderia ir para o Ministério de Relações Exteriores ou até voltar para a Educação, interlocutores do ministro dizem que ele teve um papel importante demais na estabilidade do governo para aceitar algo que cheire a prêmio de consolação. Nesse cenário, não é impossível que ele simplesmente fique fora do governo.

Fim da reeleição ganha apoio no Senado, mas divisão sobre mandatos persiste

A alta do dólar, o impasse do ajuste fiscal e o preço da desconfiança

Dólar atingiu o maior patamar em 19 meses

Pedro do Coutto

A decisão do Banco Central de atuar no mercado cambial, anunciada depois de o dólar atingir R$ 5,78, o maior patamar em 19 meses, expõe uma combinação de fatores que vai além das oscilações habituais do mercado financeiro.

A autoridade monetária anunciou dois leilões de linha, com oferta potencial de US$ 1 bilhão, mediante compromisso de recompra. Trata-se de uma operação destinada a ampliar a disponibilidade de moeda americana e proporcionar liquidez ao mercado, sem representar uma venda definitiva de reservas internacionais.

IMPASSE – A pressão sobre o real coincide com o impasse em torno do pacote de ajuste fiscal em discussão no Senado. O texto-base, aprovado por 45 votos a 31, prevê medidas que podem melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Uma das principais iniciativas é limitar as compensações tributárias utilizadas pelas empresas para abater impostos devidos à União, mecanismo que, segundo as estimativas do governo, poderá acrescentar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões à arrecadação. É justamente esse dispositivo que concentra parte da resistência parlamentar e empresarial.

A oposição, especialmente os partidos alinhados ao bolsonarismo, procura alterar pontos considerados essenciais pela equipe econômica. Do outro lado, representantes do setor empresarial manifestam preocupação com as restrições ao aproveitamento de créditos tributários, argumentando que as mudanças podem aumentar os custos das atividades produtivas.

DISPUTA – Existe, portanto, uma disputa que não se limita à arrecadação: envolve a distribuição do esforço fiscal entre o Estado e a iniciativa privada, além da capacidade do governo de construir uma maioria parlamentar para sustentar as medidas. O adiamento da votação dos destaques, inicialmente previsto para terça-feira, evidenciou a dificuldade de alcançar um entendimento.

É nesse ambiente que a desconfiança ganha dimensão econômica. Como observou Vera Magalhães em sua análise publicada em O Globo, a reação do mercado não pode ser compreendida apenas pela existência de dificuldades fiscais. Há também um componente de amplificação das expectativas negativas, alimentado pelas movimentações especulativas e pela percepção de que as incertezas políticas podem se prolongar.

Quando investidores passam a antecipar dificuldades na condução das contas públicas, a procura por proteção em moeda estrangeira tende a aumentar, pressionando o câmbio e criando um movimento que pode retroalimentar a própria instabilidade.

REFLEXOS – O comportamento do dólar produz consequências que ultrapassam o mercado financeiro. A desvalorização do real encarece produtos importados, insumos industriais, combustíveis e compromissos financeiros denominados em moeda estrangeira. Esse movimento pode chegar aos preços internos, pressionar a inflação e dificultar a condução da política monetária.

Para os exportadores, por outro lado, a conversão das receitas obtidas no exterior em reais pode proporcionar ganhos, embora os resultados dependam dos custos de produção, dos preços internacionais e da exposição cambial de cada atividade. Não se trata, portanto, de uma relação linear entre perdas nas importações e ganhos nas exportações. O próprio Brasil mantém uma balança comercial superavitária: em outubro de 2026, as exportações alcançaram US$ 37,8 bilhões, diante de US$ 28,5 bilhões em importações.

A intervenção do Banco Central pode atenuar movimentos mais bruscos e oferecer liquidez em um momento de maior procura por dólares. Não seria correto, entretanto, atribuir a essa iniciativa a capacidade de corrigir, por si só, os fatores que estão por trás da pressão cambial. O próprio mercado acompanha também as condições internacionais, a valorização da moeda americana e o comportamento das principais matérias-primas exportadas pelo Brasil. A questão fiscal é uma parte importante desse quadro, mas não a única.

CONFIANÇA ECONÔMICA – O episódio revela, sobretudo, a dimensão política da confiança econômica. O equilíbrio das contas públicas não depende exclusivamente de medidas de arrecadação ou contenção de despesas, mas também da previsibilidade das decisões e da capacidade de negociação entre Executivo e Legislativo. Quando um projeto apresentado como instrumento de reorganização fiscal fica sujeito a sucessivas disputas e alterações, os agentes econômicos passam a incorporar essa incerteza em suas decisões. O custo não aparece apenas nas cotações do dólar: pode alcançar o investimento, o crédito, a inflação e o próprio ritmo de crescimento.

O Banco Central pode colocar dólares no mercado, mas não tem instrumentos para resolver divergências políticas no Congresso. Essa responsabilidade pertence ao campo da negociação institucional. O que está em causa, portanto, não é apenas a cotação da moeda americana, mas a capacidade de o país transmitir segurança sobre os rumos de sua política econômica. A volatilidade cambial é, nesse sentido, também um sinal de que a confiança não se estabelece por decreto nem se recupera apenas com intervenções financeiras. Exige decisões consistentes, compromissos verificáveis e estabilidade na condução das políticas públicas.

Um ano após a quebra do Master, rombo de R$ 76 bilhões expõe o poder de Vorcaro

Banco Master deixa conta bilionária e crise institucional

Deutsche Welle
G1

Na tarde de 18 de novembro de 2025, o Banco Central anunciou a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master e de várias instituições ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro — que havia sido preso na noite anterior no aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para o Oriente Médio.

Era o fim da trajetória de quase oito anos de Vorcaro como banqueiro e de uma instituição que havia atraído centenas de milhares de clientes por meio do oferecimento de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com remunerações bem acima das praticadas por grandes bancos.

ESCALA DAS FRAUDES – Quando teve sua operação encerrada, o Banco Master, uma instituição que no papel contava com mais R$ 90 bilhões em ativos, tinha apenas R$ 4 milhões em caixa. Mas a liquidação do Master e a primeira prisão de Vorcaro marcariam apenas o começo da revelação da escala das fraudes executadas pela instituição bancária, que ainda teria forte impacto no mundo político e no Judiciário, expondo a cooptação de autoridades por Vorcaro.

Um ano depois, a quebra do Master deixou um rastro de prejuízos que soma R$ 76 bilhões. Não foi apenas o Master que teve liquidação determinada pelo BC. De 21 liquidações extrajudiciais decretadas pelo órgão em 2026, 11 envolveram instituições ligadas a Vorcaro ou a pessoas do seu círculo, como o Will Bank, a antiga Reag e o Banco Pleno. A liquidação extrajudicial é uma medida previstas pelo BC quando uma instituição financeira é considerada irrecuperável ou quando há constatação de violações contra o sistema financeiro.

O colapso do Master e de instituições satélites de Vorcaro também resultou na maior operação da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo mantido por contribuições de instituições associadas.

EMISSÃO DE CDBS – O crescimento exponencial do Master havia sido alavancado pela emissão de CDBs, que são cobertos pelo FGC, que garante ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. O esquema do Master justamente fazia um uso sistemático do FGC como chamariz para convencer clientes a investir em títulos do banco, induzindo-os a acreditar que eram de baixo risco.

E a maior parte da fatura da liquidação do Master acabou ficando justamente com o FGC. O fundo já teve que desembolsar R$ 54,8 bilhões para cobrir o prejuízo do esquema fraudulento liderado por Vorcaro.

Deste valor, cerca de R$ 50 bilhões foram direcionados após a quebra do banco e de empresas associadas a Vorcaro, como o Banco Master de Investimento e o Will Bank. Outros R$ 4,3 bilhões já haviam sido usados no primeiro semestre de 2025, quando o Master ainda operava.

DESEMBOLSOS – Só no caso do Banco Master, os desembolsos chegaram a R$ 28,8 bilhões, distribuídos para cerca de 570,5 mil credores. No total, o FGC já direcionou pagamentos para mais de 1 milhão de credores de empresas do Grupo Master.

Como o fundo é mantido em sua maioria com recursos de grandes bancos, na prática a conta foi em grande parte bancada por instituições mais longevas como o Bradesco, Banco do Brasil, entre outros. Posteriormente, investigações levantaram a suspeita que a tentativa de compra do Master pela cúpula do Banco de Brasília (BRB) foi movida pelo pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas por parte de Vorcaro.

PREJUÍZOS –  O esquema também provocou prejuízos para o BRB, instituição estatal do Distrito Federal que agora busca provisionar R$ 8,8 bilhões para cobrir perdas com carteiras fraudulentas do Master. A proximidade do BRB com o Master foi justamente um dos primeiros sinais de que havia algo errado com o banco de Vorcaro. O próprio BRB tentou adquirir o Master no primeiro semestre de 2025, numa operação que foi barrada pelo BC.

Regimes de previdência de servidores estaduais e municipais que compraram CDBs e papéis do grupo Master, e que não contavam com garantia do FGC, perderam mais de R$ 4 bilhões. Só o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do governo do Rio de Janeiro, tinha quase R$ 1 bilhão em aplicações no Master.

O mesmo ocorreu com empresas com títulos do Master, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que somaram perdas de cerca de R$ 2,2 bilhões.

REDE DE RELAÇÕES –  A quebra do Master e a prisão do Vorcaro também expuseram que o banqueiro desenvolveu uma ampla e suspeita rede de relações com membros dos três Poderes, incluindo dirigentes de órgão públicos, integrantes do Congresso Nacional, políticos de diferentes matizes políticas e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede ainda se estendia a fundos de pensão de estados e municípios.

Investigações levantaram suspeitas sobre pagamentos, viagens, encontros, contratos com pessoas próximas a autoridades, possíveis informações privilegiadas e articulações políticas em defesa dos interesses do Banco Master.

No Congresso Nacional, aparecem nomes como Ciro Nogueira (PP-PI), senador e ex-ministro da Casa Civil, que mantinha relação próxima com Vorcaro; Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mencionado em conversas e articulações envolvendo o banqueiro; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, citado no contexto das relações políticas; e Fábio Faria (PP-RN), ex-ministro das Comunicações.

INVESTIGAÇÃO – O senador Flávio Bolsonaro (PL), que está nos EUA, também passou a ser investigado no contexto do Master, após a revelação de que o político de extrema direita negociou repasses de dezenas de milhões de reais diretamente com Vorcaro.

No STF, Alexandre de Moraes aparece em registros de contatos com Vorcaro, enquanto sua esposa, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Dias Toffoli teve seu nome associado a negócios envolvendo o resort Tayayá e fundos relacionados ao universo empresarial do banqueiro.

CONVERSAS E CONTATOS – Também surgiram questionamentos envolvendo Kassio Nunes Marques, após notícias sobre pagamentos ao advogado Kevin Marques, seu filho; e Luiz Fux, cujo filho, Rodrigo Fux, manteve conversas e contatos próximos com Vorcaro. André Mendonça também recebeu o banqueiro em reunião articulada por intermediários.

No Banco Central, órgão responsável pela fiscalização do sistema financeiro, as suspeitas atingiram Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, ambos afastados em meio a investigações sobre possíveis pagamentos e favorecimento ao Master. Vorcaro segue preso atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, a Papudinha.

PF entrega relatórios a Fachin e transfere à PGR o próximo passo no caso Master

Fachin já tem as provas para investigar os corruptos Moraes, Toffoli e Marques

Alexandre de Moraes, 'o juiz que se recusa a ceder à vontade de Trump': o  que diz Washington Post sobre ministro do STF - BBC News Brasil

Se continuar blindado, Mores preside o STF em setembro

Carlos Newton

Agora, não tem mais desculpa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, já está de posse das provas que lhe permitem solicitar ao plenário a investigação e incriminação dos três ministros que se envolveram com o corruptíssimo banqueiro Daniel Vorcaro – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Antes de atender, a contragosto, à expressa determinação de Fachin, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegou que os dois delegados federais afastados do caso tinham incorrido em “quebra de confiança” e “extrapolação das balizas” que teriam sido dadas pelo Supremo, e houve também “conflito de competência”. Mas as desculpas não colaram e ele se viu obrigado a entregar ao STF os dois relatórios produzidos pela PF, que têm abordagens e alcances diferentes. 

DUAS VERSÕES – O relatório inicial foi feito por Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, considerados os maiores especialistas em combate à corrupção, que tinham cargos de chefia na Coordenadoria-Geral de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.

Em seu levantamento, eles analisaram tecnicamente as provas existentes nos celulares de Vorcaro, que incluem centenas de trocas de mensagens com os três ministros do Supremo. Com Moraes, por exemplo, há 316 interações, incluindo textos, imagens, chamadas e notificações do WhatsApp.

O segundo trabalho, feito após o afastamento dos dois especialistas, nem pode ser considera como relatório, porque os delegados apresentam apenas os textos das mensagens, sem comentá-las nem fazer cruzamento de informações. Ou seja, Andrei encomendou uma simples transcrição, que qualquer digitadora poderia fazer com a maior facilidade, nem precisa usar delegados…

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P.S. 1 –
Bem, chegou a hora da verdade e agora vamos saber quem é Edson Fachin. Como as provas contra os três ministros são abundantes, Fachin só tem um caminho – encaminhar ao plenário o pedido de investigação de cada ministro envolvido. Os sete magistrados restantes então decidem no voto, separadamente, o caso de cada ministro. Se
as investigações forem aprovadas, serão feitas pela Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público. Ao final, a Procuradoria-Geral da República decidirá se os ministros do Supremo devem ser julgados pelo plenário, por crimes comuns.

P.S. 2 – Se a atual blindagem prevalecer, em setembro Alexandre de Moraes assume a presidência do Supremo, desmoralizando completamente a Justiça brasileira. Afinal, o que falta provar contra ele? Há pelo menos 130,6 milhões de provas, além das 316 interações. Numa dessas mensagens, Moraes até agradece a Vorcaro a maneira discreta do diálogo e conclui: “Nem dá para perceber que sou eu”. Portanto, como admitir que um elemento desse nível presida a Suprema Corte? (C.N.)

Justiça suspende licitação milionária do Senado para comprar iPhones a parlamentares

Lula venceu nas urnas, mas enfrentará um país dividido e um Congresso mais hostil

PL terá um terço da CCJ e amplia poder de pressão sobre o governo Lula

Governo precisará juntar PT, MDB, União Brasil e PSD

Raphael Di Cunto
Folha

A bancada do PL terá um terço das vagas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima legislatura, de acordo com projeção de assessores técnicos do Legislativo. A divisão é proporcional ao tamanho do grupo, que terá 29 senadores, caso nenhuma troca ocorra até o início do mandato, em 1º de fevereiro.

O governo terá que juntar PT (3 vagas), MDB (3), União Brasil (2) e PSD (2), quatro dos principais partidos da base aliada, para bater os votos que o PL terá sozinho na principal comissão do Senado.

DIREITO A VAGAS – A CCJ tem 27 senadores titulares. Também terão direito a vagas na comissão o partido Novo (1), que faz parte da oposição, PP (2), Podemos (1), PSDB (1) e Republicanos (2), siglas que costumam votar com a direita. Do lado da esquerda, o PSB terá 1 integrante.

A divisão mostra o nível do problema que o governo Lula (PT) enfrentará na próxima legislatura com o crescimento da direita. As comissões do Senado têm poder terminativo, ou seja, parte dos projetos podem ser enviados diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.

ISOLAMENTO – O número também torna mais difícil repetir o isolamento aplicado ao PL em 2023, quando Rogério Marinho (PL-RN) enfrentou o então senador Rodrigo Pacheco (à época no PSD-MG) e perdeu. O grupo de Pacheco deixou o PL sem a presidência de nenhuma comissão por dois anos, diminuindo a força da oposição no Legislativo.

Agora, afirmam assessores, há chance de a oposição comandar comissões importantes mesmo que saia derrotada da eleição para a presidência do Senado –Rogério Marinho e Tereza Cristina (PP-MS) pretendem desafiar o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).