Charge do Adnael (Facebook)

Patrik Camporez
Letícia Pille
Lauriberto Pompeu
O Globo

Um e-mail que consta da investigação da Polícia Federal sobre o financiamento de Dark Horse mostra que um dos produtores do filme orientou que documentos da empresa mantidos nos Estados Unidos não sejam entregues às autoridades brasileiras sem que o pedido passe pelos canais de cooperação jurídica entre os dois países. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, enviou a mensagem à produtora Karina Ferreira da Gama no dia 2 de setembro, após ela receber um ofício da PF solicitando informações para a investigação.

No e-mail, Davis afirma que, por orientação de seus advogados nos Estados Unidos, documentos societários, contábeis, fiscais, bancários ou contratuais da Go Up não deveriam ser encaminhados diretamente às autoridades brasileiras.

CANAIS DIPLOMÁTICOS – Segundo ele, eventuais requisições deveriam ser feitas pelos canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional, como carta rogatória ou pedido de assistência judiciária mútua, e a entrega deveria ocorrer mediante ordem de um juiz americano.

“Conforme orientação de nossos advogados nos Estados Unidos, informo que, na minha condição de sócio majoritário da GOUP Entertainment LLC, não autorizo o encaminhamento, Às autoridades brasileiras ou a quaisquer terceiros, de documentos societários, contábeis, fiscais, bancários ou contratuais da empresa custodiados nos Estados Unidos sem a estrita observância do devido processo legal norte-americano”, diz o e-mail, acrescentando:

“Eventuais requisições de autoridades brasileiras que envolvam documentos ou dados sob jurisdição americana devem ser formalizadas exclusivamente pelos canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional competentes, incluindo, quando aplicável, carta rogatória ou pedido de assistência judiciária mútua, de modo que qualquer produção, exibição ou entrega de documentos ocorra somente mediante ordem emanada de juiz norte-americano, assegurando à empresa o amparo legal do processo e o direito ao contraditório”.

TROCA DE EMAILS – A PF havia enviado o ofício a Karina em 19 de agosto, dando prazo de dez dias para o fornecimento das informações. Em 2 de setembro, ela encaminhou o documento a Davis e disse precisar de seu apoio para preparar a resposta. A troca de e-mails consta dos autos do inquérito sobre Dark Horse que vieram a público com o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Master.

A PF considera esses documentos importantes para esclarecer o caminho percorrido pelo dinheiro destinado ao filme. Ao pedir o aprofundamento das investigações, a corporação afirmou ser necessário identificar a origem dos recursos, o trânsito dos valores e seus beneficiários finais, além de obter contratos, comprovantes, instrumentos de câmbio, notas fiscais e documentos societários relacionados ao financiamento da produção

Crise ganha Brasília, mas perde força na eleição

Deu no G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (12) mediu o impacto da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) na eleição do próximo presidente do Brasil. Segundo o levantamento, 85% disseram que não mudaram de voto após ficarem sabendo da troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Outros 7% não mudaram, mas ficaram em dúvida. Os que mudaram o voto e os que não sabem tiveram a mesma proporção: 4% cada.

A revelação das conversas entre Vorcaro e Moraes: não mudou nem deve mudar o voto: 85%; não mudou, mas deixou em dúvida: 7%; mudou de ideia sobre o voto para presidente: 4%; não sabe: 4%

INVESTIGAÇÃO – Resultado similar teve o impacto do requerimento de Alexandre de Moraes que, por sua vez, pediu para que o ministro André Mendonça fosse investigado. O ministro se baseou em relatórios de inteligência da PF que não possuem ‘valor probatório.’

Neste caso, 86% dos entrevistados disseram não ter mudado o voto para presidente ao saber do pedido de investigação. Outros 7% não mudaram, mas ficaram em dúvida. 2% alteraram o candidato a presidente e 4% disseram não saber.

O pedido de investigação de Mendonça após suspeita levantada por Moraes: não mudou nem deve mudar o voto: 86%; não mudou, mas deixou em dúvida: 7%; mudou de ideia sobre o voto para presidente: 2%; Não sabe: 4%

PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA – Em outra questão abordada pelo Datafolha, 71% afirmam concordar que o STF é essencial para proteger a democracia no Brasil. Outros 21% discordam e 3% não concordam nem discordam. Por fim, 5% não souberam responder.

A pesquisa foi encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Globo. O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-01833/2026.

CRISE NO STF – A crise no Supremo Tribunal Federal se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no âmbito do caso do banco Master. Tornado público em 1º de setembro por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, o documento reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um contato atribuído pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes, além de referências a encontros e pedidos de orientação e proteção diante do avanço das investigações.

Parte das mensagens foi trocada nos dias anteriores à primeira prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Como o material foi extraído do celular do ex-banqueiro, o relatório não contém eventuais respostas de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento, e o plenário do Supremo deverá decidir sobre os próximos passos.

IRREGULARIDADES –  O conflito ganhou nova dimensão em 3 de setembro. Com base em relatórios internos de inteligência da PF, Moraes sustentou haver indícios de irregularidades na atuação de Mendonça, citando, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e possível favorecimento político na condução de apurações relacionadas aos casos Master e INSS. Os documentos, porém, continham ressalvas de que não havia valor probatório nas informações.

Com base nesses elementos, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, do qual era relator. Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento pela PF e apontou possíveis irregularidades na elaboração dos documentos usados contra ele. Depois, Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e tirou de Moraes a relatoria.

COMANDO DA PF –  A disputa também alcançou o comando da Polícia Federal. No dia 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

O ministro disse que a PF o submeteu a monitoramento ilegal. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada, em uma nova decisão, paralela à de Mendonça. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas medidas conflitantes — a de afastamento e a de reintegração —, o que manteve Andrei no cargo, e pediu explicações ao diretor-geral da PF.

MONITORAMENTO – Em manifestação enviada a Fachin nesta sexta-feira (11), Andrei Rodrigues negou que a PF tenha monitorado Mendonça e afirmou que os relatórios foram produzidos de forma regular pela área de inteligência da corporação e encaminhados a Moraes em cumprimento de ordem judicial.

Fachin convocou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para discutir o relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes e o encaminhamento do caso. Além disso, determinou a abertura integral dos documentos vinculados ao Master sob a relatoria de Mendonça. O objetivo é assegurar que os ministros tenham acesso ao acervo antes da sessão.

Ministro diz que atuou apenas com base nos autos

Constança Rezende
Folha

Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tratando de processos de seu interesse.

Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: “Amigo, preciso falar com urgência” e completa “caso Cabral” —numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

LIGAÇÃO – Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: “ligo em alguns minutos”. Castro, então, responde com um “ok”.

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

JUSTIFICATIVA – Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça “sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado”.

INVESTIGAÇÃO – O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise). A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

EXCESSO DE PRAZO – Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal “cumprimento antecipado de pena”. “O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu ele, em seu voto.

Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos. Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela Folha foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14, em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

SOB RESERVA – Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva. A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit. As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.

A Polícia Federal criticou, no relatório interno usado por Moraes para contra-atacar o seu colega de tribunal, a diferença do tempo da autorização entre as operações que estão no gabinete de Mendonça relacionadas ao senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e Cláudio Castro.

De acordo com a PF, enquanto a análise por pedidos de busca contra Wagner levou nove dias, contra o ex-governador Cláudio Castro, o prazo foi de 74 dias. Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

CAIXAS  – Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, tendo como suposto destino uma outra residência, em Petrópolis.

Por isso, em 30 de maio, a PF encaminhou uma nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse novo endereço, o que foi negado pelo ministro no dia 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, foram autorizadas por Mendonça as buscas no local.

MENDONÇA NEGA AMIZADE –  O gabinete de Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável e que, em 26 de maio, autorizou, a pedido da Polícia Federal os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, que trata do Master.

“No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato”, afirmou.

ELEMENTOS DE PROVA – Por fim, disse que “as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”. Cláudio Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

“[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”, declarou.

Além disso, afirmou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” “são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal”. “O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro”, completou.

Investigação avança sobre emendas

Patrik Camporez
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo o sigilo de todo o material da investigação da Polícia Civil de São Paulo incorporado ao caso Dark Horse, filme que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao analisar os documentos enviados pela Justiça paulista, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”.

CUSTÓDIA DA PF – O ministro também determinou que celulares, computadores, documentos e dados extraídos de aparelhos apreendidos pela polícia paulista sejam transferidos para a custódia da Polícia Federal.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, destacou o ministro.

AVANÇO DAS APURAÇÕES – Dino também autorizou o envio à investigação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitados pelas autoridades policiais O pedido havia sido feito em maio e reiterado no início de setembro. Segundo o ministro, os dados poderão confirmar ou não caminhos relevantes da investigação e são considerados necessários para o avanço das apurações.

“A juntada aos autos dos elementos de convicção advindos do COAF permitirá a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação, constituindo-se meio imprescindível para que a Polícia e o Ministério Público possam concluir as reflexões que lhes cabem, no âmbito do sistema acusatório vigente no Brasil. Oficie-se ao COAF, com a requisição nos exatos termos solicitados pelo delegado de Polícia no mês de maio”, escreveu DIno. .

MATERIAL BRUTO – O ministro determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho, inclusive daqueles cuja perícia ainda está em andamento. Dino ordenou também a transferência para a custódia da PF de todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos apreendidos e determinou que o diretor-geral da corporação adote as providências necessárias para o cumprimento imediato da medida.

“Do mesmo modo, determino que todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da Polícia Federal, com todas as cautelas legais, constantes do CPP. O Exmo Diretor Geral da Polícia Federal deve adotar as diligências cabíveis junto às autoridades estaduais para cumprimento imediato”, acrescentou Dino.

OPERAÇÃO –  Na última quinta-feira, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram alvos da operação da Polícia Federal que investiga o financiamento do filme. Também foram alvos Raphael Augusto Azevedo, que é ex-chefe de gabinete de Mario Frias, e Wemerson Marinho da Gama, ex-marido da Karina.

Os agentes cumpriram 49 mandados de busca e apreensão, determinados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os endereços vasculhados pelos policiais estão o do Instituto Conhecer Brasil (ICB), Academia Nacional de Cultura (ANC) e Go Up Entertainment – todos ligados a Karina.

A PF afirma que o inquérito aponta a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados, suspeita de direcionar as verbas recebidas para empresas subcontratadas de forma irregular, “sem comprovação efetiva dos serviços prestados”. O suposto esquema teria ficado em vigor até julho deste ano.

EMENDAS – A Polícia Federal apura os supostos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. O deputado Mario Frias foi roteirista do filme sobre Bolsonaro. Em maio, ele negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as emendas repassadas por ele a uma ONG ligada à produtora do filme tenham sido direcionadas para a realização da obra.

A resposta ocorreu em uma apuração preliminar aberta por determinação do ministro Flávio Dino, do STF, sobre emendas parlamentares enviadas por deputados bolsonaristas para a ONG. Na ocasião, além de Frias, também enviaram recursos os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) prestassem informações sobre os repasses. Frias pediu o arquivamento do caso.

Os três parlamentares destinaram, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme “Dark Horse”, que conta a história de Bolsonaro.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Carlos Petrocilo
Gabriela Echenique
Folha

Uma licitação aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para monitoramento de redes sociais tem aumentado as críticas da direita à corte, que aponta risco de uso político das informações para perseguição de adversários.

O processo foi aberto em maio, para renovação de um contrato de acompanhamento de informações sobre a corte em redes como Instagram, X, YouTube, Facebook, TikTok, LinedIn, Kwai e Discord. O valor é de R$ 249 mil.

“SENTIMENTO” –  Um dos pontos contestados por políticos de oposição é a exigência de que a empresa vencedora faça uma classificação sobre o “sentimento” de influenciadores com relação ao STF, rotulando suas interações como positivas, negativas ou neutras.

No início de agosto, o senador Rogerio Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do edital. Ele justificou que o certame representaria um risco potencial à liberdade de pensamento e expressão. Outros que criticaram o edital foram candidatos do Partido Novo, como Cris Monteiro, que disputa mandato de deputada federal em São Paulo, e Gerson Pires, que busca vaga na Assembleia Legislativa do estado.

Procurado, o STF negou objetivos políticos e afirmou que o monitoramento de redes é uma prática rotineira em grandes órgãos e empresas, usada apenas para aprimoramento das suas ações de comunicação. Acrescentou ainda que se trata somente da renovação de um contrato já existente, que expirou.

Militares condenados fazem última defesa no STM

Vinicius Sassine
Folha

Numa última investida para manterem a patente, os generais de quatro estrelas condenados por tentativa de golpe de Estado mostraram como veem a si próprios nas defesas apresentadas ao STM (Superior Tribunal Militar), que julgará ações de expulsão definitiva da vida militar. É um passo seguinte à condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Walter Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército, o Comando Militar do Leste e o Ministério da Defesa, é descrito pelos advogados como alguém que tem a admiração dos colegas e “enorme respeito” na Força. Paulo Sérgio de Oliveira, ex-comandante do Exército e ex-titular da Defesa, teria um histórico “impecável e distinto” como militar.

ALUNO EM ESCOLA INDUSTRIAL – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ingressou na Força ainda criança, aos 10 anos, como aluno de uma escola industrial, e sempre se destacou, segundo seus advogados.

Os três militares da reserva, da mais alta patente, cumprem pena em regime fechado após terem sido condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas definidas pelo STF variam de 19 a 26 anos de prisão –inferior apenas à do militar apontado como chefe do esquema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação completa um ano no dia 11 de setembro. Os generais estão em celas improvisadas em unidades militares, desde o fim de novembro.

QUATRO ESTRELAS – É a primeira vez que a democracia brasileira pune e encarcera militares que alcançaram as quatro estrelas por tentativa de golpe. Entre os condenados está o general Augusto Heleno, 78, que cumpre a pena em casa por sofrer da doença de Alzheimer.

Braga Netto foi condenado por coordenar um “gabinete” golpista após a derrota na eleição e por ter apoiado um plano que incluía o assassinato do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). A condenação de Garnier foi por ter colocado tropas da Marinha à disposição de um golpe. Paulo Sérgio teria pressionado comandantes a aderirem ao impedimento da posse de eleitos. Heleno foi condenado por chefiar um “gabinete de crise” e orientado discurso contra as urnas.

REVOLTA – Os quatro militares encaram as penas com irresignação, segundo o ex-vice de Bolsonaro e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele visitou Braga Netto e Paulo Sérgio. “Eles manifestam um sentimento de revolta”, diz Mourão, que também é general de Exército.

A cela improvisada de Paulo Sérgio, 68, tem quarto, sala e banheiro privativo, segundo quem o visita, e está anexa a gabinetes de generais do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A rotina do general é extensa: ele cadastrou 35 visitantes, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelos processos de execução penal e por definir as condições das prisões. Em pelo menos três dias da semana, o militar recebe visitas da mulher, dos filhos oficiais do Exército, de noras, netos ou de amigos de farda.

ATIVIDADES FÍSICAS – Para presos comuns no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, são permitidos 11 cadastros de visitantes. As visitas regulares devem ocorrer às quartas e quintas-feiras. Nos banhos de sol, Paulo Sérgio, 68, faz fisioterapia e atividades físicas. Uma vez por semana, recebe atendimento psicológico.

Um plano de trabalho foi desenvolvido pelo comando para o general, de forma a garantir a remição da pena. Ele revisa, cataloga e faz análise de obras da biblioteca do Exército. À distância, com acesso a computador, Paulo Sérgio cursa administração hospitalar. Moraes atendeu a um pedido do general e permitiu ainda que ele faça o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Garnier, 65, que cumpre pena nas dependências do gabinete do comandante de Operações Navais, na Estação Rádio da Marinha em Brasília, recebe visitas semanais de dois médicos da Força, faz exames e recebe atendimento odontológico no Hospital Naval.

LEITURA – A Garnier foi permitido ler os livros que já existiam na biblioteca da unidade militar. Ele prefere livros religiosos: resenhou “O agir invisível de Deus” e “Como Deus transforma tristeza em alegria”. Os capitães que avaliaram suas resenhas descontaram poucos décimos das resenhas do almirante que já comandou a Marinha, por erros de ortografia.

O comando do lugar queria que um soldado fosse autorizado a cortar o cabelo do general, mas Moraes negou. A Força também quis emplacar uma atividade nobre para o almirante, com análises sobre a capacidade defensiva do país diante do “mutante cenário geopolítico”. O ministro negou esse tipo de trabalho. Garnier passou, então, a fazer revisão gramatical e tradução.

Já com a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em curso, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, pediu autorização para visitar o almirante. Esses pedidos se deram em julho e agosto. Marinho não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o teor das visitas.

VISITAS – Na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio, Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e ex-candidato a vice na chapa derrotada em 2022– também recebeu visitas de bolsonaristas, ex-colegas de Esplanada. Foram autorizados os ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello (general da reserva e deputado federal) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Braga Netto, 70, passou praticamente o primeiro semestre inteiro sem trabalhar, sem ler e sem estudar. Fez pouca atividade física, recebeu alguma assistência religiosa e não teve atendimento psicológico.

Em nota, o Exército disse que as condições de custódia são definidas e fiscalizadas conforme orientação do STF, em respeito a “parâmetros de segurança, salubridade e dignidade da pessoa humana”.

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – “Eventuais visitas e atendimentos de saúde, ressalvados os casos emergenciais, dependem de prévia autorização judicial”, disse a Força. “A assistência religiosa, o acesso à leitura, as atividades laborais e as demais medidas observam estritamente a legislação e as decisões do juízo da execução penal, sendo aplicadas a todos sob custódia.”

A Marinha e as defesas dos quatro militares não responderam aos questionamentos. A reportagem pediu às defesas para entrevistar os quatro generais. O advogado de Garnier disse que não há interesse. O de Heleno afirmou que o general não está disponível para entrevistas. Os demais não responderam.

INSEGURANÇA – “Em termos de localização, Braga Netto é o que está em pior condição. É longe e o deslocamento da esposa, que vive em Copacabana, e da família, em Niterói, é inseguro”, diz o senador Mourão. O general afirma, no entanto, que as instalações oferecidas aos dois generais de Exército são boas, com quarto e sala e direito a horário de sol.

“Em algum momento, esse processo vai ser anulado, com ou sem anistia”, diz o ex-vice-presidente. “Isso vai se dar por revisão no STF ou lei de anistia no Congresso. E diante de um Congresso mais à direita, o próprio presidente da República não vai bloquear isso.” Sem anistia, generais terão direito ao regime semiaberto a partir de 2031 ou 2032.

Ministro diz que medida contra Andrei tem respaldo legal

Letícia Pille
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira a decisão que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e negou ter interferido nas atribuições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a medida não retirou do chefe do Executivo a prerrogativa de escolher quem ocupará o comando da PF e tem respaldo na legislação que disciplina a corporação.

SUSPENSÃO – A manifestação ocorre depois de Fachin ter suspendido a decisão de Mendonça que afastara Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. O presidente do STF também suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes, em meio a uma sequência de decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal.

Mendonça foi intimado por Fachin a se manifestar no processo em que a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão de sua decisão. O órgão havia argumentado que o afastamento de Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de exercer a direção superior da administração federal e poderia comprometer o funcionamento da PF.

INTERFERÊNCIA – Na resposta, Mendonça rejeitou os argumentos da União e afirmou que não houve interferência nas atribuições presidenciais. Segundo ele, o afastamento cautelar de servidores públicos por decisão judicial é admitido pela jurisprudência do próprio STF e não configura, por si só, violação à separação dos Poderes.

“Portanto, no que concerne à alegada violação das competências privativas do Presidente da República, realça-se que a decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados”, afirmou.

O ministro citou precedentes da Corte que admitem inclusive o afastamento cautelar de autoridades eleitas. No caso da PF, acrescentou, a medida tem respaldo específico de lei que estabelece o regime disciplinar da instituição. Segundo Mendonça, diante da necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar e da existência de indícios de possíveis infrações funcionais, a legislação prevê a adoção do afastamento preventivo.

Fachin rejeita pedido de Moraes para unir casos

Pepita Ortega
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado o agendamento de uma sessão conjunta para analisar, na terça-feira, as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin manteve a data para análise do caso Moraes daqui a três dias e marcou sessão para o próximo dia 23 com o objetivo de deliberar acusações de parcialidade contra Mendonça.

O pedido para análise em conjunto partiu do próprio Moraes, que alegou ser inviável a deliberação sobre o seu caso sem um debate sobre a ação de Mendonça na requisição de relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o dono do Master pede conselhos ao magistrado às vésperas de sua prisão.

INSTRUÇÃO INCOMPLETA – No despacho assinado neste sábado, Fachin anotou que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”, ou seja, não podia ser atendido neste momento. Isso porque, ainda segundo o presidente do STF, a instrução do caso não está completa. Foram solicitadas manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Mendonça sobre o tema.

O ministro argumentou que os casos Moraes e Mendonça podem ser analisados em sessões separadas porque “possuem contornos e objetos bem delineados” e assim são preservados “os limites” do que será submetido ao plenário na próxima semana.

A ala do STF mais aliada a Moraes defende que ambos os procedimentos sejam julgados em uma mesma sessão. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 (que contém o relatório sobre Moraes) assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704 (que contém o relatório sobre Mendonça)”, apontou Fachin.

INTIMAÇÃO – O presidente do STF indicou também que ainda vai analisar, “oportunamente”, o pedido de Moraes para que “todos os membros da magistratura citados” em procedimentos relacionados ao caso Master sejam intimados, para “que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.

A decisão foi assinada depois de uma “guerra de ofícios” iniciada na sexta-feira, com despachos emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os documentos trataram de cobranças acerca da publicidade das apurações ligadas ao caso Master, do fornecimento de cópias do conteúdo do celular de Vorcaro aos ministros e do rito que deve marcar a sessão de terça-feira.

MENDONÇA X MORAES – A troca de acusações entre os ministros do STF teve início quando André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Vorcaro em diálogos ocorridos às vésperas de sua prisão. O ministro apontou indícios de que o ex-banqueiro sabia que seria alvo da Polícia Federal. Ao fazer o levantamento, investigadores chegaram ao nome de Moraes.

Na terça-feira passada, Mendonça tornou o documento público e enviou o caso para o presidente Edson Fachin. Após a ordem, no entanto, Moraes citou “notícias” de que ministros da Corte eram citados em relatórios da PF e pediu todos os documentos da corporação que contivessem menção aos integrantes do Tribunal.

Em resposta a essa determinação, o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, encaminhou a Moraes relatórios de inteligência que contestam a condução, por Mendonça, dos casos Master e INSS. O então relator do inquérito das fake news então usou os documentos para atribuir supostos indícios de crimes ao colega, também remetendo o caso para as mãos de Fachin.