Pedro Henrique Gomes
G1 — Brasília

O projeto que institui um passaporte nacional de imunização no Brasil divide Jair Bolsonaro e o líder no Senado do PL, partido ao qual o presidente da República se filiou nesta semana e pelo qual pretende disputar a reeleição no ano que vem.

Em discurso proferido nesta quinta-feira (dia 2) no plenário, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a votação pela Câmara de um projeto apresentado por ele e aprovado no Senado, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. E perfil nacional do PL, em uma rede social, compartilhou texto publicado no site do partido sobre o discurso de Portinho.

No mesmo dia, na transmissão ao vivo semanal que faz por redes sociais, Bolsonaro — que diz não ter tomado a vacina contra a Covid-19 — reafirmou que é contra restrições a não vacinados. “Se eu morrer, o problema é meu”, justificou.

SEM OBRIGAÇÃO – “Nós compramos vacina para todo mundo. Você nunca viu o governo federal obrigar ninguém a tomar vacina nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, afirmou o presidente.

Bolsonaro se filiou na última terça-feira (30) ao PL, nono partido da carreira política do presidente. A proposta do Líder do PL, senador Carlos Portinho, prevê a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária, que seria requisito para ingresso em locais e eventos públicos e privados.

O texto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. No discurso nesta quinta, Portinho pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o projeto seja logo pautado.

SEM DESCONFORTO – O senador afirmou que não sente “desconforto” se essa for a “única divergência” de pautas com o presidente Bolsonaro.

“É verdade que o presidente da República havia anunciado veto se esse projeto avançasse. Não tenho o menor desconforto se essa for a nossa única divergência. Mas não vou deixar de insistir nesse projeto, porque agora, mais do que nunca, ele é vital”, declarou.

Segundo ele, a Câmara dos Deputados “precisa aprová-lo o quanto antes, haja vista o aumento dos casos, a nova cepa, e principalmente a necessidade do controle das nossas fronteiras”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ainda desconhecido senador, que era suplente do titular Arolde de Oliveira, que morreu em outubro de ano passado, está certíssimo em contestar a orientação de Bolsonaro e tocar para frente seu projeto. Como se falava antigamente, o que Bolsonaro diz não se escreve… É preciso tomar todas as medidas possíveis para combater e vencer a pandemia.  (C.N.)

Roberto Nascimento  /   Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Tem uma artista da TV Globo, a veterana Regina Duarte, que em 2002 declarou publicamente seu pavor a Lula e seu medo do PT. Mesmo assim, Lula ganhou a eleição e desmoralizou a cena protagonizada pela atriz, porque não houve supressão das liberdades públicas nem ameaças à democracia ou interferência na Polícia Federal, como ocorre agora, com essa série de afastamentos de delegados e servidores que seguiram a determinação do Supremo e pediram à Interpol a extradição do blogueiro Allan dos Santos, que difundia fake news abertamente e fazia ameaças às instituições, conforme tem saído em todos os jornais.

Não estou inventando mentiras não, hein? Por favor, se acontecesse em governos anteriores do PT essa caça às bruxas, quer dizer, caça a policiais e servidores federais que apenas cumprem seu dever funcional, o mundo cairia na cabeça dos governantes petistas e talvez houvesse até greve da PF.

LIÇÃO DE VIDA – Regina Duarte tomou uma lição de vida. No atual governo, aceitou ser secretária de Cultura e experimentou na pele o que significa um presidente totalitário, pois teve de se demitir às pressas, inclusive tendo perdido o emprego na TV Globo, onde recebia salários até mesmo nos longos períodos em que ficava sem atuar.

Agora está todo mundo com medo de retaliação. Vivemos hoje a política do medo e da ameaça aos que pensam diferente. Caso seja comunista ou esquerdista, será execrado e excomungado, quiçá outras covardias.

Que tempos obscuros… Podem dizer o que quiserem, inventar narrativas de todos os matizes, mas nunca poderão afirmar que nos governos Lula e Dilma houve interferência na Polícia Federal.

COMPLETA AUTONOMIA – Nos governos petistas os delegados tinham completa autonomia para investigar a todos, sem exceção, inclusive membros do governo.

Lembro que o Ministro da Justiça de Dilma, o procurador José Eduardo Cardoso, nunca soube antecipadamente de Operações da PF e jamais trocou delegados por motivos políticos e ideológicos.

Assim, estamos diante de um contraponto interessante, porque os delegados da Polícia Federal estão perplexos, ao enfim perceberem essa gigantesca diferença de comportamento entre governos que se diziam democráticos. Alguns são, outros não.

Sérgio Moro usa o livro para fortalecer sua campanha

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Jair Bolsonaro conseguiu mais um feito inédito. Em três anos de governo, dois de seus ministros puseram na rua livros denunciando sua conduta. Primeiro veio Luiz Henrique Mandetta com seu “Um Paciente Chamado Brasil”. Nele, o ex-ministro da Saúde denunciou o negativismo obsessivo do presidente diante de uma epidemia que já matou mais de 600 mil brasileiros. Em seguida, veio Moro, a maior estrela de seu ministério nos dias da posse, mostrando que o compromisso de Bolsonaro com o combate à corrupção era parolagem. A favor, nenhum. Só os delírios românticos de Paulo Guedes.

Em ritmo de campanha, o ex-juiz e ex-ministro não conta tudo em seu livro recém-lançado, mas solta insinuações e fala muito bem de si ao relembrar passagens com Bolsonaro

LIVRO DE CAMPANHA – Sergio Moro está em campanha e tomou uma rara iniciativa: publicou um livro escrito por ele, explicando-se e apresentando-se. O epílogo diz tudo. Seu título é “Precisamos de você” e a última frase é um pedido de ajuda: “A luta contra o sistema de corrupção nunca poderá prescindir de bons combatentes, entre eles você.”

Moro fala muito bem de si. Saem mal de seu livro o Supremo (quando o declara parcial), o Congresso (quando altera suas propostas) e Jair Bolsonaro (quando fritou-o). A Sergio Moro ele concede um mecanismo que condena, a “presunção de inocência à brasileira”: Ela “é apenas uma construção interpretativa que visa garantir a impunidade de crimes cometidos pela classe dirigente”. Todo mundo é culpado de tudo, menos Sergio Moro.

Ele justifica suas sentenças e defende com argumentos que parecem insuficientes o fato de ter patrocinado a exposição da interceptação telefônica de uma conversa de Lula com a então presidente Dilma Rousseff quando o prazo legal da escuta já tinha caducado. Não foi ele quem autorizou a publicidade. Vá lá, mas quem foi?

VÍTIMA DAS VIRTUDES – O juiz que simbolizou a Lava-Jato com seus méritos históricos, conclui que a operação “foi vítima de suas virtudes, e não de seus erros”. Moro trata do episódio que pode ter sido o maior erro do campeão da Lava-Jato: sua ida para o Ministério de Jair Bolsonaro.

Referindo-se à retórica de Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando era um magistrado, ele diz: “Não imaginei, nem por um minuto, que aquelas declarações, muitas delas completamente absurdas, reverberassem em políticas públicas concretas. Havia uma distância entre discurso e gesto que me dava algum conforto.”

Tudo bem, mas como Bolsonaro não mudou, o juiz que aceitou, entre o primeiro e o segundo turno, o gesto do convite para o Ministério, acreditava que o capitão estava enganando a plateia. O tempo mostrou que o juiz enganou-se achando que enganava-se o eleitorado.

RACHADINHAS – Relembrando o aparecimento do rolo das rachadinhas, na primeira semana de dezembro de 2018, Moro diz:

“Àquela altura eu já havia deixado a magistratura e estava na equipe de transição do governo. Não havia como voltar atrás.” Haver, havia, ficou porque quis.

Moro menciona em seu livro mais filmes e séries de TV (oito) do que marcos da jurisprudência. Em nenhum deles o herói se deixou fritar. Tendo entrado no governo de um presidente que dizia absurdos durante a campanha, perdeu a confiança nele quando começaram a trabalhar juntos.

DIZ MORO – “Eu não poderia confiar nele”, ou “não havia como confiar mais no presidente”. Moro registra que Bolsonaro também mostrava não confiar no seu ministro da Justiça. Essa desconfiança seria maligna, enquanto a de Moro em Bolsonaro, benigna. Jogo jogado, afinal, o livro é dele.

Lê-lo pode ser um pouco agreste, mas ajudará a acompanhá-lo na campanha do ano que vem. Ele não conta tudo, mas solta insinuações e avisa: “Quem sabe algum dia eu escreva um relato mais abrangente e detalhado, abordando fatos sobre os quais fica muito difícil me posicionar no momento.”

Tomara que isso aconteça logo. Falta contar com fatos por que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Gustavo Bachega
O Globo

Em 9 de novembro, a Câmara do Deputados aprovou a PEC dos Precatórios, que alterou o teto de pagamento dos precatórios federais, antes estimado em R$ 90 bilhões, para aproximadamente R$ 44,5 bilhões, além de permitir à União Federal a prorrogação no pagamento das dívidas de precatórios.

A tramitação da PEC foi uma das raras iniciativas que conseguiram reunir uma quase unanimidade no meio jurídico, tanto no que diz respeito à flagrante ilegalidade de vários de seus artigos em relação à Constituição, quanto em relação à mudança de procedimento para a viabilidade de sua votação em segundo turno na Câmara do Deputados.

NO SENADO – A PEC dos precatórios 23/2021 foi aprovada nesta quarta-feira no Senado, mas com modificações, o que exigirá nova votação na Câmara. Porém, o que poucos perceberam são os perigosos precedentes que o texto aprovado pode abrir, especialmente nas normas e procedimentos que regulam o pagamento dos precatórios estaduais e municipais.

Até então, o governo federal sempre honrou o pagamento de seus precatórios, pagando-os em dia, seguindo as regras. A conhecida e famosa fila de precatórios era mais uma questão dos precatórios estaduais e municipais. O estado de São Paulo é um dos que estão com o pagamento mais atrasado, sendo que, em 2021, está pagando os precatórios que venceram em 2005 e 2006. O município de São Paulo também acompanha este ritmo.

Pois o texto da PEC pode matar dois coelhos com uma só ação. Em primeiro lugar, abre-se uma hipótese muito verossímil de o próprio governo federal iniciar uma prolongada fila de pagamento.

ATRASO SOBRE ATRASO – É um cálculo simples: adiando o pagamento de US$ 45 bilhões que deveriam ser quitados em 2022 para 2023, existe a hipótese de um valor semelhante – ou até superior – ser postergado para o ano seguinte, iniciando uma bola de neve a perder de vista que pode contribuir, no curto e médio prazo, para o aumento da dívida pública.

O segundo coelho morto é que, pela redação do artigo 100 da Constituição Federal, qualquer alteração também servirá para que estados e munícipios possam ser estimulados a alterar seu regime de pagamento dos precatórios, criando mecanismos inovadores para que também possam modificar as bases de cálculos e possibilitar ainda mais um alongamento da dívida.

A aprovação da PEC não é apenas uma ameaça ao orçamento público. Apesar de o discurso ser para arrumar financiamento ao Auxílio Brasil, o adiamento do pagamento dos precatórios também prejudica inúmeras pessoas vulneráveis da sociedade, que têm direito ao recebimento de seus precatórios, mas que vão passar a enfrentar novas filas para fazer valer os seus direitos.

JUDICIALIZAÇÃO – Temos o consolo de que, caso a referida PEC seja aprovada novamente na Câmara, provocará a imediata judicialização, patrocinada pela reação de diversos personagens da sociedade, que entrarão com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, contestando, nas mais variadas abordagens, artigos que são contrários à Constituição.

O Conselho Federal da OAB publicou nota técnica em 5 de novembro enumerando várias dessas inconstitucionalidades. Um dos pontos destacados é a reincidência de projetos apresentados. Em diversas ocasiões, projetos de emenda à Constituição tentaram alterar as regras do regime de pagamento dos precatórios, sempre esbarrando em decisões da Suprema Corte que consideraram tais iniciativas inconstitucionais, por infringirem pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, como ato jurídico perfeito, coisa julgada, direito adquirido e princípio da moralidade.

INCONSTITUCIONAIS – Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP e coordenadora da linha de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, foi quem introduziu o debate com esta importante advertência. Porém, ela foi além em sua exposição e apontou outros dois pontos da PEC 23 que ferem a Constituição Federal.

E o último ponto apontado é o enfraquecimento da regra de ouro, como o termo que denomina o limite autorizado de endividamento pela União que, pelo texto, pode se transformar em uma forma de extrapolar o limite do teto de gastos.

Essa mudança provocaria um enfraquecimento da regra de ouro e, por consequência, descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De toda forma, quem decidirá se a PEC vai valer ou não será o Supremo, já com o novo ministro André Mendonça. E ninguém pode antecipar a decisão, porque de 2019 para cá, sob comando informal de Gilmar Mendes, o STF começou a “interpretar” as leis, e o Brasil passou a viver sob o signo da insegurança jurídica, porque há situações imorais que se tornaram “legais”, digamos assim. (C.N.)

Mourão tomou gosto e quer fazer carreira política

Bernardo Mello e Camila Zarur
O Globo

De olho no eleitorado bolsonarista e também com acenos à terceira via, o vice-presidente Hamilton Mourão se movimenta por uma possível participação na corrida eleitoral no Rio. O general, que também cogita concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul, vem estabelecendo pontes com aliados e possíveis adversários do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que ainda tenta atrair para si o apoio de eleitores do presidente Jair Bolsonaro.

O enfoque na eleição do Rio vem sendo estimulado por interlocutores de Mourão e políticos fluminenses, em meio à percepção de que Castro não consolidou até agora o voto bolsonarista no estado. Pesa ainda contra a opção gaúcha a concorrência local no campo bolsonarista, com nomes como o senador Luis Carlos Heinze (PP) e o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) pleiteando cabeças de chapa.

HÁ ESPAÇO – No Rio, parlamentares e prefeitos veem espaço para Mourão disputar o Senado, mas mantêm no horizonte a hipótese de uma candidatura ao governo. Em entrevista à colunista Bela Megale, do GLOBO, Mourão disse, no entanto, não ter “qualquer pretensão” de concorrer ao Executivo.

O prefeito de Belford Roxo, Waguinho (PSL), que deve assumir a presidência estadual do União Brasil, formado pela fusão de DEM e PSL, diz que foi convidado para conversar com Mourão em Brasília sobre a situação do estado. Waguinho tem mostrado insatisfação com Castro, a quem acusa de não abrir espaço para o União Brasil no governo. Ele tenta articular com outros prefeitos da Baixada Fluminense a indicação do vice ou do candidato ao Senado na chapa de Castro — esta última vaga, porém, é ocupada pelo senador Romário (PL).

Reeleito na prefeitura de Belford Roxo em 2020 numa campanha que teve apoio do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Waguinho busca manter boa relação com o governo federal e não descarta uma candidatura própria do União Brasil no Rio, desvinculada de Castro.

LIVRE PARA DIALOGAR – “A partir do momento em que o governo (do Rio) não fechou aliança com o União Brasil, o partido está livre para dialogar com todo mundo” — diz Waguinho.

Além de abrir pontes com o comando do União Brasil, Mourão autorizou interlocutores a conversarem com lideranças políticas de áreas com grande presença de eleitores, como a Zona Oeste da capital, e também com parlamentares alinhados a Bolsonaro. Emissários do vice-presidente dialogam ainda com setores do empresariado, como noticiou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, para testar a adesão a uma possível candidatura.

Mourão é filiado desde 2018 ao PRTB, cujo fundador e presidente, Levy Fidelix, morreu em abril. No Rio, a sigla passou a ser dirigida no início do ano pelo policial federal aposentado Antonio Carlos dos Santos, atual secretário de Ordem Pública em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Antonio Carlos afirma ter recebido do vice-presidente a tarefa de organizar a sigla no estado. “É natural que Mourão converse com todos, sejam deputados ou presidentes de partidos, até pela falta de nomes hoje no Rio para as eleições de 2022” — afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão poderia ser um bom candidato, mas seria melhor sair para deputado federal, com eleição garantida, do que tentar o Senado contra Romário e outros.  (C.N.)

Charge do Kacio (Portal Metrópoles)

Fábio Zanini
Folha

Em 2018, a candidatura de Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje no PL) representou um ponto de encontro para conservadores, liberais, lava-jatistas, antipetistas e suas subdivisões. Em 2022, seu ex-ministro Sergio Moro (Podemos) busca construir algo parecido. Menos de um mês após ter reingressado no cenário político, o ex-juiz vem conquistando apoio em segmentos que foram cruciais para a vitória de Bolsonaro há quatro anos.

Embora ainda não admita a candidatura, Moro tem demonstrado que quer ser uma espécie de guarda-chuva tanto para a direita decepcionada com o presidente quanto para centristas que veem nele um líder moderado – ao menos na comparação com Bolsonaro.

ATIVISTAS E LAVA-JATISTAS

Os movimentos que se uniram a partir de 2014 em torno da pauta anticorrupção e organizaram manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) racharam já no começo do governo Bolsonaro.

Os que foram para a oposição em 2019 agora aderiram à pré-candidatura de Moro. É o caso do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Vem Pra Rua. Ambos estiveram presentes no ato de filiação do ex-juiz ao Podemos, em Brasília, em 10 de novembro.

Personalidades que têm o combate à corrupção como bandeira também mostram simpatia por Moro, como o professor da USP Modesto Carvalhosa. Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a candidatura de Moro “é um fato positivo do ponto de vista democrático”.

AGENDA ANTICORRUPÇÃO – “As duas candidaturas que lideram as pesquisas [Lula e Bolsonaro] não são recomendáveis do ponto de vista da agenda anticorrupção”, afirma Livianu.

Segundo ele, Moro tem a simpatia de muitos que atuam na área, mas isso não significa que o ex-juiz estará livre de questionamentos.

“Muita gente que se dedica a combater a corrupção tem preocupação com a forma como foi conduzido o processo contra Lula, e há também os senões por Moro ter participado do governo Bolsonaro”, diz.

INFLUENCIADORES – A maioria dos influenciadores digitais de direita segue fiel a Bolsonaro, a começar pelo principal deles, o escritor Olavo de Carvalho. Fazem críticas ao que veem como fraqueza do presidente no combate à esquerda, mas devem repetir o apoio a Bolsonaro em 2022. Estão nessa categoria nomes como Allan dos Santos, Bernardo Küster e Rodrigo Constantino, entre outros.

Na semana passada, o comentarista Caio Coppola ensaiou se desgarrar do grupo ao dizer, em um programa na rádio Jovem Pan, que daria um crédito de confiança a Moro. Criticado duramente pela direita bolsonarista nos dias seguintes, teve de recuar.

Entre os principais influenciadores direitistas, poucos aderiram a Moro. Um exemplo foi o ex-bolsonarista Nando Moura, que tem um canal no YouTube com 3,1 milhões de inscritos.

EVANGÉLICOS – Líderes evangélicos de peso como Silas Malafaia, Edir Macedo e a cúpula da Assembleia de Deus seguem defendendo ferrenhamente Bolsonaro, mas Moro pretende em breve fazer incursões pelo segmento.

“Moro se posicionou com relação a várias agendas, como combate à corrupção, economia, sustentabilidade e área social, mas ainda muito pouco ou nada falou dos seus compromissos com a pauta conservadora”, diz o deputado federal Roberto de Lucena (SP), que é do Podemos, mesmo partido de Moro, e também uma importante liderança da igreja evangélica Brasil Para Cristo.

Segundo Lucena, é preciso esperar o ex-ministro se manifestar sobre temas como aborto, questões de gênero, drogas e casamento gay.

TEMAS CULTURAIS – Desde que Moro rompeu com Bolsonaro, apoiadores do presidente têm tentado caracterizar o ex-ministro como progressista em temas culturais.

Para isso, mencionam declarações passadas em que Moro defendeu o uso medicinal da maconha e disse ser razoável a decisão da Suprema Corte americana que liberou o aborto nos anos 1970.

Um líder relevante que declarou apoio ao ex-ministro é o presidente licenciado da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana. Em uma rede social, ele postou foto ao lado de Moro no ato de filiação ao Podemos. “Que Deus o abençoe e sustente nesta dura missão”, escreveu Santana.

MILITARES, TAMBÉM – O setor mais identificado com o bolsonarismo registra também algumas das dissidências mais visíveis pró-Moro. Entre elas estão os generais Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Otávio Rego Barros, ex-porta-voz da Presidência, Maynard Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos, e Paulo Chagas, que disputou o Governo do Distrito Federal em 2018 com apoio do presidente.

“Muita gente vota no Bolsonaro por medo da esquerda. Mas não acho que ele seja a única solução para impedir a volta do Lula, num país de 200 milhões de habitantes”, afirma o general Chagas.

Segundo ele, Moro representa um “caminho do meio”, algo que Bolsonaro deveria ter perseguido desde que venceu a eleição. “Moro defende valores caros aos militares, como soberania e nacionalismo. Ele tem uma visão liberal-conservadora, mencionando a necessidade de olhar para a questão social”, diz.

APOIO NA CASERNA – Bolsonaro ainda desfruta de amplo apoio na caserna, contudo, e tem o respaldo da maioria dos integrantes de instituições como o Clube Militar, por exemplo.

Os defensores de ampliar as possibilidades de porte e posse de armas para a população têm em geral resistência a uma candidatura de Moro. Quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, ele jamais fez uma defesa explícita do armamento, e chegou a dizer que iniciativas de Bolsonaro nessa área não haviam passado por sua equipe.

Ativistas pró-armas, como Benê Barbosa e Marcos Pollon, são críticos das posições “desarmamentistas” do ex-juiz. Tendem a defender a reeleição de Bolsonaro, mesmo considerando que as mudanças na legislação foram tímidas no atual governo.

BANCADA DA BALA – Por outro lado, alguns integrantes da “bancada da bala” no Congresso, que são menos suscetíveis a pressões de ativistas, veem possibilidade de conversar com Moro sobre o tema.

Como disse um deputado, o ex-juiz não é frontalmente contra armas, como são partidos de esquerda, mas, sim, defende que seu uso obedeça a regras.

E os ruralistas? Outra base tradicional do bolsonarismo, o campo ainda registra poucos líderes de peso apoiando a pré-candidatura de Moro. E o presidente conta com sólido respaldo entre um dos principais segmentos do agronegócio, o dos produtores de grãos, sobretudo sojicultores.

MUITAS OBRAS – Pesam, na avaliação do setor, obras de infraestrutura como a conclusão da pavimentação da BR-163, a chamada “rodovia da soja”, que corta Mato Grosso e Pará, a ampliação do porte de armas em propriedades rurais e a retórica contrária ao meio ambiente e aos trabalhadores sem-terra.

“Antes era uma dicotomia: botava alguém do agro na agricultura e alguém antagônico no meio ambiente. O campo caminhava com um peso nas costas. Hoje não é mais assim”, diz o deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP), ligado ao agro e apoiador de Bolsonaro.

Um dos raros representantes do agro que aderiram a Moro é Xico Graziano, que foi deputado federal pelo PSDB, apoiou Bolsonaro em 2018 e se diz decepcionado com ele. Segundo ele, a timidez do setor em embarcar na candidatura do ex-juiz é natural nesse momento, mas que haverá adesões com o tempo. “Está tudo muito aberto ainda. Não é hora de fazer campanha”.

LIBERAIS – Os defensores do Estado mínimo foram uma força importante da coalizão que levou à vitória de Bolsonaro em 2018. O apoio veio na esteira da nomeação de Paulo Guedes como guru econômico do então candidato.

O desgaste de Guedes ao longo do mandato, simbolizado pela lentidão nas privatizações e pela decisão de furar o teto de gastos, acabou afastando parte expressiva dos liberais de Bolsonaro.

O ex-juiz vem fazendo acenos a esse grupo. Defendeu publicamente o teto e angariou a simpatia de grupos como o MBL e o Livres.

Também nomeou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu conselheiro econômico, uma medida que foi elogiada por economistas de centro-direita.

INSTITUTO MISES – Há 15 dias, Moro reuniu-se com o liberal Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil e colunista da Folha.

“Moro está indo numa direção correta. Está disposto a ouvir liberais, setores mais pragmáticos e aqueles que não gostam da polarização extrema”, diz Beltrão, que vem subindo o tom das críticas a Guedes.

Segundo ele, Moro pode ser uma opção aos que decepcionaram com o atual ministro da Economia. “Se ele fizer um plano econômico liberal, será uma alternativa. Mas, se não fizer, os liberais na ‘hora H’ vão preferir o Bolsonaro.”

SETOR CULTURAL – Embora a maior parte das lideranças de oposição a Bolsonaro seja alinhada à esquerda, têm surgido vozes pró-Moro entre os decepcionados com o atual presidente.

Um deles é o ator Carlos Vereza. “A biografia de Moro é inatacável, impoluta”, diz o ator, que se encontrou com o ex-juiz em novembro. Disse que pediu a ele o “resgate da cultura”.

Outro a romper com o presidente e simpatizar com Moro na área cultural é Ricardo Rihan, que foi secretário do Audiovisual durante quatro meses em 2019. “O Moro não é o melhor nome só para a cultura, é o melhor para o Brasil. Ele certamente vai respeitar artistas, realizadores e todas as formas de expressão artística e cultural, que Bolsonaro considera como inimigos a abater”, diz.

Jamais um presidente respondeu a tal número de inquéritos

Deu no G1 Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um novo inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Agora, passam a ser seis investigações sobre o chefe do governo, incluindo uma que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As cinco investigações do Supremo apuram: eventual interferência do presidente na PF; suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin; ataques às urnas eletrônicas; vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF; divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid e um suposto risco ampliado de desenvolver Aids. E a investigação do TSE, que tem relação com um inquérito administrativo mais amplo, apura ataques, sem provas, contra o sistema de votação eletrônico.

Na fase atual dos inquéritos, estão sendo colhidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF. Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. A abertura do inquérito não significa que a Justiça já considere alguém culpado

INTERFERÊNCIA NA PF – O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril do ano passado, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.

Em 3 de novembro deste ano, Bolsonaro depôs à Polícia Federal e respondeu a 13 perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda. O compromisso era uma das últimas pendências para a conclusão do inquérito.

VACINA COVAXIN – Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Covid em 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin. A apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.

ATAQUE À URNA ELETRÔNICA – Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de fake news (informações falsas). A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Em 29 de junho deste ano, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

Na ocasião, o presidente admitiu não ter provas de suas acusações a respeito de fraudes no sistema de votação. Além disso, na transmissão Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

VAZAMENTO DE INQUÉRITO – Em 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

O inquérito foi aberto oito dias mais tarde, também por Alexandre de Moraes, que afirma que os dados não poderiam ter sido divulgados sem autorização da Justiça.

A decisão novamente atendeu a um pedido feito do próprio TSE. A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e trouxe o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

FAKE NEWS DE VACINAS – O inquérito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da CPI da Covid. Bolsonaro será investigado por ter divulgado, em uma “live”, notícia falsa que relacionava as vacinas contra a Covid a um suposto risco aumentado de desenvolver Aids.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

Segundo Moraes, é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.

INQUÉRITO NO TSE – O inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma – e ainda disseminou informações falsas.

O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

PRÓXIMOS PASSOS – O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia for aceita pelo Supremo ou pelo TSE, depois passar pela Câmara, para ser previamente aprovada.

Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante. Se aprovada, caberá ao Supremo decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.

Bolsonaro fez tudo errado e a tarefa é do próximo presidente

Fernando Canzian
Folha

Com agenda ultraconservadora em um país macunaímico e discurso antipolítica que acabou no centrão, Jair Bolsonaro jamais unificou políticos e sociedade em torno de um projeto que oferecesse recompensa econômica para a maioria.

Assim, grupos de interesses arraigados trataram de proteger o que é seu. Parlamentares e seus bilhões em emendas; funcionalismo com altos salários contra a reforma administrativa; empresas e setores em posse de R$ 300 bilhões anuais em subsídios tributários; entre outros.

É UM PESADELO – A pandemia atrapalhou, mas a engrenagem ruim construída por Bolsonaro —com aparelhamento tosco e ideológico em educação, saúde e meio ambiente— dificilmente produziria um país melhor. Falta um tempo ainda, mas o pesadelo pode estar chegando ao fim.

A menos de um ano da eleição, as principais pré-candidaturas à Presidência estão na praça. Nela, apresenta-se também, nítida, a maior tarefa que o próximo mandatário terá de enfrentar para não incinerar rapidamente seu capital político: o equilíbrio fiscal.

O assunto não deveria ser maçante, mas prioritário na atenção dos eleitores. Pois do equilíbrio orçamentário vivenciado pelo país entre 1998 e 2013 derivaram os melhores anos para os brasileiros, no emprego e na renda, desde o Plano Real (1994).

BONS TEMPOS – No período, o Brasil produziu anualmente superávit entre o que arrecadou e gastou, sem contar juros da dívida pública — reduzida no processo. Menos endividado o país, os juros caíram, bilhões de dólares entraram com o “grau de investimento”, distribuiu-se renda e o crescimento chegou a 7,5%, em 2010.

À época, a solução para o equilíbrio foi a de sempre: mais impostos, taxas e contribuições, como a CPMF, que vigorou entre 1997 e 2007. O arranjo, porém, foi passageiro, e a carga tributária maior só chancelou nova engorda do Estado.

A ponto de, em 2016, o governo Temer ter aprovado emenda à Constituição (o teto de gastos) para limitar o aumento da despesa à inflação, regra agora burlada pela PEC dos Precatórios.

ACORDO POLÍTICO – A esperteza sai pela culatra, com deterioração geral de indicadores macroeconômicos e populares, como os preços do dólar e da gasolina.

O momento definirá o Brasil: fazer um ajuste estrutural ou ficar atrás de salvadores da pátria para o que não tem salvação. O desafio é buscar um acordo político e social que convença a maioria de que, desta vez, grupos de interesse devem perder para o bem maior de todos.

É disso que se trata o palavrão “consolidação fiscal” e seu interessante paradoxo: algo aborrecido, mas uma potente plataforma de campanha e de unificação. Afinal, é bem mais fácil explicar o que já deu certo.

“Tivemos uma boa conversa”, afirmou o governador gaúcho

Deu no G1 — Brasília

O ex-juiz Sergio Moro e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se reuniram neste sábado em Porto Alegre. O encontro ocorre uma semana depois da conclusão das prévias do PSDB, em que o governador de São Paulo, João Doria, foi escolhido como pré-candidato do partido à Presidência nas eleições de 2022. Leite ficou em segundo lugar, com expressiva votação.

As prévias do PSDB foram marcadas por divergências entre os pré-candidatos, que dividiram posições dentro da legenda. Ao longo da pré-campanha, Doria e Leite trocaram farpas, e a demora para a conclusão da votação (houve problema no aplicativo usado pelo partido) acabou agravando a crise entre os governadores.

LAMBER A FERIDAS – O presidente do PSDB, Bruno Araújo, chegou a dizer que as prévias geravam “racha” no partido e que o vencedor terá de “lamber as feridas internas” e unificar a legenda.

Após o anúncio do resultado, o ex-prefeito e ex-senador Arthur Virgílio, que ficou em terceiro na disputa, afirmou que a prioridade agora será “unir o partido”.

Responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, e ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro se filiou ao Podemos no final de novembro. Dias depois, declarou que é pré-candidato ao Planalto.

PRÉ-CANDIDATO – Moro tem ido ao Congresso para costurar alianças para a sua candidatura. Saiu do governo fazendo críticas ao presidente Jair Bolsonaro e intensificou essa postura na condição de pré-candidato.

O ex-juiz também busca crescer como o principal nome da chamada terceira via, como vem sendo chamada a movimentação em torno de um nome que consiga atrair o eleitorado que resiste às candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), considerados, hoje, os nomes mais fortes na corrida ao Planalto. Dória também tenta se firmar como opção para essa terceira via.

Ainda não houve um lançamento oficial da pré-candidatura de Moro, mas a cúpula do Podemos tem dito que ele é o nome do partido para 2022.

UMA BOA CONVERSA – Por meio de uma rede social, Eduardo Leite disse que recebeu Moro neste sábado “para uma boa conversa”.

“O combate às desigualdades, a retomada da economia e a importância da construção de convergências políticas para trazer o país de volta ao equilíbrio e ao bom senso estiveram na pauta. Obrigado pela visita!”, escreveu o governador gaúcho.

Já Moro, em nota, informou que, no encontro, ele e Leite falaram sobre “desafios da construção de um Brasil justo para todos, por meio do combate às desigualdades sociais e da recuperação da economia, com a geração de emprego e renda para os brasileiros.” Moro esteve em Porto Alegre para a convenção estadual do Podemos. O início da convenção foi marcada por um protesto contra ele.

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Fernanda Strickland e Tainá Andrade
Correio Braziliense

Após um resultado desanimador do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministro Paulo Guedes admitiu que a economia brasileira está em recessão técnica, com dois trimestres de queda consecutiva, e que haverá uma “desaceleração forte” no próximo ano.

“A Faria Lima, os banqueiros estão prevendo crescimento menor. É natural, é do ângulo de visão de financistas. É claro que vai haver desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu. De novo, estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão, é fazer a coisa certa”, declarou o ministro da Economia, durante participação no encontro Anual da Indústria Química.

DESPOLITIZAÇÃO – Guedes também comentou que o governo fez uma “despolitização” da moeda ao aprovar a autonomia formal do Banco Central (BC). “De um lado, temos um fator de desaceleração, que é a atuação do Banco Central combatendo a inflação, mas, de outro lado, temos um fator de sustentação do crescimento, que é a taxa de investimento”, afirmou.

O ministro disse, ainda, que a taxa de investimentos em relação ao PIB atingiu 19,4% no terceiro trimestre e deve caminhar para 20% em 2022. Ele culpou a estiagem pelos resultados negativos da agricultura, que teve uma queda de 8% em relação ao trimestre anterior e de 9% com relação ao mesmo período do ano passado — o que causou um impacto de 0,5 ponto percentual no recuo do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes, além de fracassar como condutor da política econômica, é também um mau brasileiro, como disse economista Carlos Lessa em relação ao então ministro Guido Mantega. O fato mais concreto, em relação a Guedes, é não acreditar nos resultados do próprio trabalho e depositar sua fortuna em paraíso fiscal, para obter ganhos cada vez que o real se desvaloriza. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está na mesma situação, porque quem sai aos seus não degenera, diz o velho ditado. Ele é tão brasileiro quanto o avô, com quem trabalhei e era chamado de Bob Fields. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Os fatos se adiantaram aos cálculos dos operadores políticos e eles tiveram de correr devido ao “efeito Moro”. Previam a largada para as eleições do ano que vem apenas em abril. O “grid” estará completo, porém, ainda antes do Natal – quase meio ano de antecipação, uma enormidade de tempo na política.

O “efeito Moro” se define pela velocidade e abrangência com que um dos competidores alcançou projeção especialmente nos grupos de formadores de opinião. O alarme entre os concorrentes soou devido a um fato do qual já se fala há tempos, mas que esse “efeito” tornou ainda mais evidente.

POTENCIAL DE VOTO – É a existência ou não de uma mistura (a proporção de combustível e ar no mundo dos motores) pronta para ser incendiada. Trata-se do potencial de voto em busca de quem não seja Lula ou Bolsonaro. A presença dessa larga camada é sabida há meses, e o mérito do “efeito Moro” até aqui foi demonstrar que, aparentemente, essa mistura está mais próxima de reagir à faísca do que se pensava.

Os operadores de várias forças políticas reagiram rápido ao “efeito Moro”, fato que reconhecem em público, mas não acham que seja necessário alterar outro cálculo: o de que decisiva mesmo nas próximas eleições é a formação de grandes bancadas.

É o que explica movimentos de fusão (como PSL e DEM) e a relativa facilidade com que o Legislativo driblou o STF e convergiu com o Planalto para aprovar matérias que garantem a irrigação de emendas, com transparência ou não, e fundos eleitorais. Grandes bancadas dependem de grandes verbas.

LÍÇÃO ÚTIL – Essa postura das raposas da política é uma útil lição para se entender o fundamental dos cenários pós-eleições. Emendas do relator e orçamento secreto não são outra coisa senão a expressão do avanço do Legislativo em suas prerrogativas – leia-se poder de fato.

Traduz um progressivo enfraquecimento da autoridade do presidente da República no uso de ferramentas como alocação de recursos via orçamento, iniciada com a incompetência política de Dilma Rousseff (competência que Temer demonstrou ao escapar de duas denúncias) e acelerada pela incompetência política de Bolsonaro.

MENOS PODERES – Está longe ainda do grande público a ideia de que o presidente que for eleito no ano que vem terá menos poderes frente aos parlamentares do que o presidente eleito em 2018.

Embalado pelo próprio “efeito” inicial, Moro tem repetido que a aliança entre forças aparentemente antagônicas (PSDB e PFL) nos idos de FHC é a fórmula de sucesso que ele acha possível reeditar.

É bom lembrar que FHC mandava mais, e do lado de lá tinha só um grande cacique.

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Estão ocorrendo mudanças significativas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na Polícia Federal e em vários órgãos fiscalizadores do governo. No primeiro momento do governo Bolsonaro, o COAF foi para o Ministério da Justiça para ajudar a gestão de Sérgio Moro no combate à corrupção.

Em maio de 2019, houve uma meia trava, a Medida Provisória 870/19, que reorganizava a estrutura ministerial do Poder Executivo, foi alterada no Congresso e o COAF passou para o Banco Central.

FALSA BANDEIRA – Agora, dois anos e meio depois, o COAF volta para o Ministério d Justiça, para garantir que não haja combate à corrupção. É uma mudança da água para o vinho. Aquela ideia de 2018, 2019, com Bolsonaro no combate à corrupção, não era verdadeira.

Hoje a gente vê o presidente colocar um aliado no Ministério da Justiça e levaro o COAF de volta à política de proteção aos amigos e à família. O próprio Bolsonaro disse, naquela famosa reunião de ministros em abril de 2020, que não podia deixar família e amigos se ferrarem sozinhos. E está fazendo isso com muita eficiência, a favor dele e não do Estado brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela análise de nosso amigo Merval Pereira, lembrando como o governo usa e abusa do COAF, principal instrumento do Brasil para combate à corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. E o Planalto faz descaradamente esse mau uso, apesar de a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estar monitorando o afrouxamento das leis brasileiras contra a corrupção e a impunidade que vem se instalando desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu o poder. O mais incrível é que o governo ainda sonhe com o Brasil sendo aceito como país-membro da OCDE. Podem tirar o cavalinho da chuva, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do André Dahmer (Arquivo Google)

Marcos Mortari
Infomoney

Em meio à profusão de candidaturas na “terceira via” para as próximas eleições presidenciais, analistas políticos veem hoje o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) como o nome com maior potencial para liderar um movimento alternativo à disputa travada entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A 30ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre assuntos em destaque na política nacional, mostra que tal percepção é compartilhada por 7 de 13 especialistas (54%) que se manifestaram sobre o assunto.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Outros 38% acreditam que nenhuma das opções até o momento colocadas terá condições de ocupar o espaço de líder da “terceira via” e em condições de tirar Lula ou Bolsonaro do segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto. Para 8%, os ventos podem soprar a favor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.

“Enquanto Bolsonaro dá ‘all-in’ (investe tudo) na complicada busca pela reeleição ao se entregar à aliança com o PL de Valdemar Costa Neto, Lula realizou expressiva demonstração de força em sua recente agenda na Europa. A terceira via segue batendo cabeça, e Sérgio Moro se fortalece ao se antecipar, surgindo como uma segunda via do bolsonarismo”, disse um participante.

Apesar do momento favorável para a campanha, Moro tem como um dos grandes obstáculos para crescer ao longo da disputa o fato de sua principal bandeira ‒ o combate à corrupção ‒ não ocupar o mesmo espaço que teve nas últimas eleições.

OUTRAS BANDEIRAS – O Barômetro do Poder mostra que, considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a média das avaliações dos especialistas indica que o enfrentamento aos chamados “crimes de colarinho branco” poderia ter impacto de 3,00 sobre a decisão de voto do eleitor, ficando atrás de ao menos 8 temas: inflação (4,86), desemprego (4,79), renda (4,64), fome (4,57), saúde (4,29), desigualdade social (4,00), educação (3,14) e violência (3,14).

Uma avaliação que circula nos bastidores é que Moro seria hoje um “candidato de uma nota só”, com a agenda ideal para 2018, e que agora terá de se reinventar como possível candidato, mostrando ao eleitorado ser capaz de apresentar soluções para outros problemas do país ‒ sobretudo na esfera econômica.

Ciro afirma que o PT promete uma coisa, porém faz outra…

Luca Mathias
Extra

Depois que o Senado aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) comemorou o comportamento dos seus correligionários na Casa. Ao parabenizar os “valorosos senadores do PDT”, que votaram contra o avanço do texto, ele também voltou a criticar o PT, que votou majoritariamente a favor da aprovação da PEC. Em reação, o perfil do PT no Senado justificou que o “recurso é para ajudar as famílias pobres”.

A PEC dos Precatórios foi aprovada, em dois turnos, por 64 votos a favor e 13 contra. Como se trata de uma emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos dos 81 parlamentares. Três legendas resistiram ao avanço do texto: Cidadania, Podemos e PDT, cujos três senadores foram contrários, ainda que nenhum tenha se manifestado em plenário, nem mesmo para orientações de voto.

CONTRA A ABERRAÇÃO – “Parabéns aos valorosos senadores do PDT que votaram contra essa aberração da PEC dos Precatórios. Uma posição firme e acertada. Já o PT todo votou a favor. O que eles falam no almoço, não serve para o jantar”, escreveu Ciro Gomes, ao compartilhar uma imagem do quadro de votação.

Vale lembrar que o PDT teve papel crucial na vitória do governo na votação da PEC em primeiro turno na Câmara, tendo contribuído com 15 votos do partido, após acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, a proposta foi aprovada com placar apertado: 312 votos, apenas quatro além do quórum mínimo.

A orientação do partido gerou críticas da oposição e levou Ciro Gomes a suspender a pré-candidatura à Presidência. Após reunião interna, no segundo turno, o PDT votou em maioria contra a PEC.

PT RESPONDE  – Em resposta direta às críticas e à menção de Ciro, o perfil do PT no Senado informou que o partido lutou “para barrar o calote”, com destaque reafirmando a posição partidária durante a votação.

“Lutamos para barrar o calote, inclusive ressalvando o destaque durante a votação (que, aliás, se tivesse assistido, jamais teria feito esse post). A PEC que os deputados do PDT ajudaram a aprovar na Câmara mudou completamente no Senado”, destacou o partido, em resposta a Ciro.

“Não vai ter orçamento secreto e o recurso é para ajudar as famílias pobres. Sem falar na renda permanente que conquistamos. A gente não abandona o Brasil e vai viajar”, completou o perfil do PT, provocando o pedetista ao lembrar de sua viagem à França no segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

MANDOU APROVAR – Apesar de fazer oposição ao atual governo, a orientação do PT para seus senadores foi favorável ao avanço da PEC dos Precatórios.

Ao anunciar seu voto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou trechos da proposta e a equipe econômica do governo, mas garantiu que cumpriria o acordo para viabilizar o programa Auxílio Brasil.

 Segundo ele, a solução mais simples seria “tirar do teto de gastos o que se quer fazer com o bem-vindo programa Auxílio Brasil”.