Mulher de Moraes embolsou R$ 75 milhões de Vorcaro

Carlos Newton

É inacreditável, abominável e execrável que ainda exista alguém capaz de defender o ministro Alexandre de Moraes. Seus diálogos com Daniel Vorcaro via celular provam que ele realmente vendeu “proteção” ao banqueiro fraudador por R$ 129,6 milhões, sob o manto de um suposto contrato de prestação de serviços a serem prestados pelo escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, que plagiou trabalhos de outros escritórios de advocacia, para fingir mostrar serviços.

Recordar é viver. Para incriminar Moraes, basta conferir a desesperada troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro de 2025, desde o início da manhã e só interrompida pela prisão do dono do Banco Master pela Polícia Federal, no aeroporto de Guarulhos, quando ia pegar um jatinho e fugir para Malta. 

Vejam abaixo a cronologia das mensagens, publicada por Hugo Henod no Estadão.

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7h19 – VENDA DO MASTER – A primeira mensagem entre Vorcaro e Moraes foi enviada bem cedinho, num horário em que ninguém se atreveria a ligar para alguma autoridade. Na mensagem, o banqueiro detalha ao ministro a fictícia operação de venda do Banco Master ao  grupo Fictor, em parceria com investidores dos Emirados Árabes Unidos. Na empolgação de manter o cliente de sua mulher, Moraes nem percebe que a tal venda a um grupo pré-falido era apenas um golpe para possibilitar a fuga de Vorcaro para o exterior.

Na mensagem enviada ao ministro, o banqueiro escreveu: “Bom dia, tudo bem? Estou tentando antecipar os investidores aqui e tenho chances de conseguir assinar e anunciar ainda hoje uma parte. e ai eu irei pra lá pra tentar assinatura dos demais investidores estrangeiros”

Na sequência, Vorcaro encaminha outra mensagem e menciona o avanço de informações sobre o caso que o envolvia. “De um outro lado, acho que o tema que falamos começou a dar uma vazada, obviamente sem qualquer detalhe. mas a turma do BRB me disse que tá tendo um movimento de sacanagem do caso. e que a mesma jornalista de antes estava fazendo perguntas lá. se vazar algo será péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar no circuito do processo. Se tiver alguma novidade, vamos falar.”

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8H16 – MORAES RESPONDE EM SIGILO – Moraes respondeu às 8h16, mas o conteúdo da mensagem não é conhecido porque o ministro utilizou o recurso de visualização única do WhatsApp.

Para preservar o sigilo das conversas, Vorcaro e Moraes escreviam os textos em blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens pelo aplicativo. Como as fotos desaparecem após serem abertas, as respostas do ministro não ficaram registradas, mas os rascunhos produzidos por Vorcaro permaneceram armazenados no histórico do aparelho..

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17H22 – NOVA MENSAGEM A MORAES – No fim da tarde, Vorcaro voltou a enviar uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes, retomando o tema da tentativa de venda do Banco Master, discutida no início daquela manhã.

“Fiz uma correria aqui pra tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação”, diz o texto registrado às 17h21 no bloco de notas do celular do banqueiro. O relógio do aparelho marca 17h22 no momento em que o print da mensagem foi capturado.

Naquele momento, não houve resposta do ministro. Minutos depois, a venda parcial do Master ao grupo Fictor foi anunciada ao mercado. No comunicado, o grupo informou que pagaria R$ 3 bilhões pelo banco em operação realizada com um consórcio de investidores árabes.

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17H26 – “CONSEGUIU BLOQUEAR?” – Sem resposta do ministro até então, Vorcaro volta a enviar uma mensagem cobrando atualizações: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, escreve o banqueiro, sem especificar a qual assunto se refere.

O ministro responde seis minutos depois, às 17h31, repetindo a estratégia de envio de mensagens com visualização única, o que impede saber qual foi o conteúdo da resposta.

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19H58 – VORCARO VOLTA A COBRAR – Vorcaro volta a pedir atualizações às 19h58 e indaga: “Alguma novidade?”, novamente com a precaução de não expor o tema tratado. Moraes responde em seguida com duas mensagens sigilosas, às 20h21 e às 20h23.

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20H48 – MENSAGEM ANTES DA PRISÃO – Às 20h48, Vorcaro volta a enviar mensagem ao ministro Alexandre de Moraes. Apesar de as duas respostas anteriores do magistrado não estarem disponíveis – por terem sido enviadas com o recurso de visualização única-, o conteúdo indica que o banqueiro respondia a um questionamento feito pelo ministro.

Segundo a Polícia Federal, Moraes não respondeu com nova mensagem de visualização única e reagiu apenas com um emoji em sinal de aprovação.

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22H – VORCARO É PRESO – O banqueiro foi preso pela PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar em um jato particular com destino a Dubai. Os investigadores apontaram tentativa de fuga.

Detalhe importante revelado por Malu Gaspar em O Globo mostra que existe outro registro anterior de diálogo entre Moraes e Vorcaro, em 1º de outubro de 2025, mas novamente sem conteúdo, porque o banqueiro e o ministro apagavam as mensagens ou enviavam com visualização única. De acordo com investigadores, há também telefonemas entre eles.

Após a revelação das mensagens, a assessoria do ministro divulgou uma nota na sexta-feira, 6, na qual ridiculamente tenta nega que os textos encontrados no celular de Vorcaro, no dia de sua prisão, tenham sido enviados a ele. Garantindo a Piada do Ano, o gabinete de Moraes afirmou que os prints das mensagens “estão vinculados a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionados” ao ministro.

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P.S. – A reportagem de Hugo Henud é definitiva. Mostra que a Polícia Federal tem abundantes justificativas para investigar Alexandre de Moraes, não importa que ele seja ministro  do Supremo ou de alguma seita pentecostal. O fato é que se vendeu a um criminoso e existem 129 milhões de provas de que isso é verdadeiro. Em qualquer país democrático, as autoridades já teriam tomado providências, com afastamento do ministro, abertura de inquérito pela Polícia Federal e também pelo Senado, para decidir o impeachment. Mas nada acontece e ele continua sentado lá, protegido pela toga e julgando crimes dos outros, quando seu lugar agora deveria ser no banco dos réus. (C.N.)

Fachin afirma que não cabe usar suspensão de liminar

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido da CPI do Crime Organizado para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.

A comissão tentava reverter a decisão por meio de um instrumento conhecido como suspensão de liminar, mas teve o pedido barrado por Fachin. Na decisão, assinada na sexta-feira, Fachin afirmou que esse tipo de medida não é, em regra, cabível contra decisões individuais de ministros do próprio STF.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO – Segundo Fachin, a Corte já tem entendimento consolidado nesse sentido, o que inviabiliza o uso da chamada “contracautela” para revisar decisões monocráticas de seus integrantes.

O caso tem origem em um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes que declarou nulo um requerimento da CPI que determinava a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, além do acesso a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi dada de ofício pelo ministro, sob o entendimento de que houve irregularidades na atuação da comissão.

Ao rejeitar o pedido, Fachin destacou que a suspensão de liminar é uma medida excepcional, voltada apenas a evitar riscos graves à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, e não pode ser usada como substituto de recurso ou como forma de revisão ampla de decisões judiciais.

HIERARQUIA – O ministro ressaltou ainda que não há hierarquia entre os integrantes do STF, o que impede que a Presidência funcione como instância revisora de decisões individuais.

Segundo ele, a atuação do presidente da Corte nesse tipo de mecanismo é restrita a situações muito específicas, como quando há afronta direta a decisões colegiadas . “Não se admite qualquer relação hierárquica entre seus ministros”, escreveu Fachin ao justificar a impossibilidade de analisar o mérito da decisão de Gilmar por essa via.

INTERFERÊNCIA – Ao recorrer ao STF, a CPI sustentou que a decisão de Gilmar teria causado “grave lesão à ordem pública” ao interferir na competência investigativa do Legislativo. Também alegou que o uso de habeas corpus seria inadequado no caso, já que não haveria ameaça à liberdade de locomoção, mas apenas medidas de natureza patrimonial e informacional.

No mês passado, Toffoli admitiu em nota que é sócio da Maridt, empresa que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

SUSPEIÇÃO – A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro foi relator, na Corte, da investigação envolvendo o banco. Ele pediu para deixar o caso após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli. O ministro André Mendonça foi sorteado e assumiu a relatoria do processo.

Após a decisão de Fachin, a o residência da CPI do Crime Organizado, sob o comando do senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse lamentar a decisão de manter a suspensão da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações.

Em nota, a Comissão afirmou que a medida limita as investigações e fere as prerrogativas constitucionais do colegiado. A CPI informou que irá recorrer e aguarda que o Plenário do STF restabeleça os poderes investigativos da comissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin tem personalidade fraca é aceita ser manejado por Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli, que comandam com mão de ferro o Supremo. Infelizmente, esta é a realidade. (C.N.)

Mario Sergio Conti
Folha

Olavo Bilac diria que “foi em março, ao findar das chuvas, quase à entrada do outono”, nas terras de Poço Fundo, sítio na Serra Fluminense, que Antônio Carlos Jobim compôs há 54 anos a melhor música brasileira de todos os tempos, “Águas de Março”.

Superlativo e subjetivo, esse “melhor” tem razão de ser. Há 24 anos, a Folha pediu a 214 pessoas ligadas à música que levassem em conta letra, melodia, importância histórica e razões afetivas para eleger a canção nacional máxima, e “Águas de Março” chegou na frente.

Em segundo lugar ficou “Construção” de Chico Buarque, que, por sua vez, considerava a composição de Jobim “o samba mais bonito do mundo”. Leonard Feather, crítico do New York Times, disse algo parecido: “Águas de Março” é uma das dez músicas mais lindas do século 20.

OURO E PRATA – Além do que, foi cantada pela prata da casa – Elis Regina, Nara Leão, Gal Costa, Ná Ozzetti – e pelo ouro, João Gilberto. Em inglês, por Ella Fitzgerald, Art Garfunkel e Dionne Warwick. Há versões em espanhol, francês, italiano e, infelizmente, em alemão – a patética fábula “O Cão, o Gato e o Rato”.

Forma musical dominante no Brasil desde sempre, a canção não é mais o sol do sistema cultural. Mas “Águas de Março” permanece, é um clássico que parece ter sido composto ontem. É complicado dizer por que, pois ela afronta a tradição e o senso comum, tanto que se inspirou no Bilac de “O Caçador de Esmeraldas”.

É difícil cantá-la. Dançá-la, nem pensar. Cantarolá-la, sim, mas uns poucos versos da letra quilométrica. Não é brejeira nem carrancuda, festiva ou funesta. Passa-se num presente perene no qual vige um único verbo: ser. Ele é conjugado 92 vezes na terceira pessoa do singular do presente do indicativo: é. E quatro no plural: são. Quem ou o que é o sujeito da ação, caso ação haja, é um mistério profundo.

UM BELO LIVRO – Saiu agora um livro que lança a luz da manhã nesse mistério: “Águas de Março: Sobre a Canção de Tom Jobim”. Publicado pela editora 34, traz ensaios do historiador Milton Ohata, do crítico literário Augusto Massi, do músico Arthur Nestrovski e do compositor Walter Garcia –professores que escrevem com conhecimento de causa e clareza.

Milton Ohata enraíza a canção na meninice mateira de Jobim, que nadou numa Lagoa Rodrigo de Freitas límpida e brincou no ermo Morro do Cantagalo, hoje favela. A natureza, que também enformava Poço Fundo, se fragmenta na letra em estilhaços: a peroba do campo, o regato e a fonte, o nó da madeira, o vento ventando, a chuva chovendo, o pingo pingando.

Jobim foi detido por ter assinado um protesto contra a censura, conta Ohata. Grampearam seu telefone e bisbilhotaram a correspondência. Mesmo a apolítica “Águas de Março” enfrentou problemas para ser liberada: uma censora asnática cismou com o primeiro verso: “pau” significaria polícia; “pedra”, um líder estudantil do maio francês, Cohn-Bendit; “fim do caminho”, a derrubada do regime.

CARRO ENGUIÇADO – Augusto Massi analisa a letra, o “desenvolvimento compacto” e o “fluxo contínuo de palavras” no trajeto do carro enguiçado até as promessas de vida, pontilhado por oposições como “a vida é o sol” e “a noite é a morte”.

Arthur Nestrovski estuda a “fluidez da música”, sua “forma líquida, sem ângulos”. Detém-se na melodia e na harmonia para revelar como os compassos ensaiam um rumo e tomam outro sentido, formando “pequenas espirais ou redemoinhos, torcendo a canção dentro de si”. Ousado, liga “Águas de Março” a Schumann, Schubert, sobretudo Chopin.

No último ensaio, o mais denso, Walter Garcia repassa o percurso artístico de Jobim, o abandono da bossa nova, a opressão ditatorial e a melancolia que o asfixiou em 1972. Embora as circunstâncias do autor e o processo histórico contem, diz, o objetivo da crítica é esclarecer como “os elementos internos da canção se articulam, constituindo a forma sonora, a qual sintetiza e potencializa certa experiência”.

MÚSICA E LETRA – Como um relojoeiro, desmonta e remonta a fusão de música e letra. Mostra que os versos sombrios são mais numerosos e marcantes que os solares. O caco de vidro, o espinho na mão, o corte no pé, o desgosto no rosto e a febre terçã obscurecem a prata brilhando, o belo horizonte, a ave no céu, a festa da cumeeira.

A promessa de vida no teu coração é uma pausa efêmera, uma esperança frustrada antes do retorno à marcha estradeira e ao tombo na ribanceira – ao caminho infindável pelos “destroços do presente”, expressão de Manuel Bandeira que Walter Garcia cita.

É a lama, é a lama.

Charge do Duke (Arquivo Google)

Demétrio Magnoli
Folha

Se todos mentem o tempo inteiro, a consequência não é que as pessoas param de acreditar em mentiras, mas que param de acreditar em qualquer coisa. A ideia, formulada por Hannah Arendt, mais atual do que nunca nessa era das redes sociais, só acentua a relevância da imprensa. O jornalismo tem o dever de preservar um espaço de verdade na vida pública.

A verdade nem sempre é óbvia. Há que selecionar, na incomensurável pilha de fatos, aqueles capazes de contar uma história verdadeira. Inexiste a possibilidade de fugir à interpretação, que envolve subjetividade. O jornalista percorre caminhos riscados por ciladas. Mais ainda em ano eleitoral, quando o desenlace parece, aos olhos de milhões, assumir proporções épicas. Aí, o perigo maior não mora nos canalhas, que mentem a soldo, mas nos virtuosos tocados pela varinha do orgulho.

CÓDIGO MORAL –  MJohn Burns, do New York Times, duas vezes agraciado com o Pulitzer, foi ao ponto: “No nosso tempo, tornou-se comum para jovens repórteres expor como seu código moral a vontade de produzir um mundo melhor. É algo belo, mas que pode nutrir um complexo missionário –até uma arrogância – capaz de estimular uma cegueira para fatos inconvenientes, em favor dos outros”.

O veículo de imprensa ou jornalista que se proclama perfeitamente objetivo engaja-se no autoengano –ou, mais provavelmente, na tentativa de enganar os demais. Mas é obrigatória a busca incessante pela objetividade possível, ideal fundador do jornalismo.

O jornalista que arranja os fatos com a intenção de gerar um efeito político (o “mundo melhor”) trai inadvertidamente esse ideal. Pior: contribui com os fabricantes profissionais de mentiras que almejam disseminar a descrença no ecossistema da informação.

USAR O CETICISMO – O primeiro antídoto contra a tentação missionária está no Projeto Folha: o ceticismo diante das lideranças políticas, sem exceção. Extirpar a crença em líderes redentores. Desconfiar das certezas ideológicas. Confrontar os discursos com as práticas. Prestar atenção em fatos que complicam as narrativas fáceis.

O segundo antídoto é internalizar o princípio básico dos sistemas democráticos: o conceito de pluralismo, que repousa na celebração da diversidade de ideias. A atitude exige convicção, pois contradiz a inclinação humana a buscar a confirmação de nosso modo de pensar. O meu “mundo melhor” não necessariamente coincide com o “mundo melhor” do meu vizinho.

Num passado recente, os derrotados em disputas eleitorais cumpriam o ritual de congratular o vencedor. Bem mais que um protocolo vazio, o gesto exprimia reconhecimento da legitimidade do governante eleito e, sobretudo, respeito à vontade da maioria que o havia sufragado. A implosão desse protocolo, como efeito da polarização, ensina à sociedade uma lição antidemocrática: os eleitores situados no lado oposto tornam-se traidores, “inimigos do povo” ou “inimigos da pátria”.

LIÇÃO DEMOCRÁTICA – O jornalismo tem o dever de ensinar a lição democrática. Sem jamais abandonar o escrutínio dos candidatos e a condenação absoluta a tentativas de violar as regras do jogo, precisa respeitar as distintas verdades de todos os cidadãos.

Candidatos deslizam, às vezes, para o terreno da ilegitimidade; o eleitorado, nunca. No fim, trata-se de admitir que o eleitor detém a prerrogativa de errar por último na tentativa de parir “um mundo melhor”.

Viviane de Moraes plagiou trabalhos de outros escritórios

Weslley Galzo
Estadão

Contratada por R$ 129 milhões pelo Banco Master para se dedicar à produção e à revisão de políticas de compliance, a advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, faturou até 645 vezes mais do que outros advogados ouvidos pelo Estadão que afirmam ter realizado, poucos anos antes, parte do mesmo trabalho que ela diz ter feito.

O escritório Barci de Moraes Advogados, do qual Viviane é sócia-administradora, divulgou uma nota à imprensa no dia 9 de março em que descreve os serviços prestados ao banco de Daniel Vorcaro, alvo de investigação no STF por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.

POR 200 MIL… – De acordo com a nota, a equipe de 15 pessoas chefiada por Viviane foi responsável, principalmente, por produzir, revisar e implementar as políticas de compliance do Banco, o que envolveu, por exemplo, a edição de um novo código de ética. As pessoas envolvidas nesta prestação de serviço trabalhavam no Barci de Moraes Advogados e em outros três escritórios subcontratados pela Viviane para atender a demanda.

Uma das pessoas contratada pelo Master antes de Viviane afirmou em conversa reservada com o Estadão que recebeu R$ 200 mil para prestar serviços na área de controle e governança, o que envolveu a produção de duas políticas de compliance — uma delas foi revisada por Viviane no período em que trabalhou para o banco.

Os documentos foram criados por esse prestador de serviço em 2022 e, dois anos depois, um deles foi submetido a revisão.

ACESSO E ANÁLISE – O Estadão acessou e analisou os documentos de 13 políticas na área de compliance do Master. Desse material, Viviane afirma ter se dedicado especificamente a seis delas, além de revisar “as demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União”.

Os metadados apontam que a documentação revisada pelo escritório Barci de Moraes foi produzida entre 2022 e 2025 por pessoas que trabalhavam no próprio Master ou por advogados que foram contratados especificamente para essa função e que não pertenciam à equipe do Barci de Moraes advogados.

O escritório de Viviane manteve contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 com recebimentos mensais de R$ 3,6 milhões. No período, a esposa e os filhos de Moraes, que são os sócios da empresa, receberam R$ 75,6 milhões. O valor total de R$ 129 milhões seria atingido após três anos de contrato, mas o banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

REVER COMPLIANCE – Dono de um dos maiores escritório de compliance do País, o advogado Fabiano Machado explica que há uma certa periodicidade entre as empresas para promover mudanças nessa área. “Estima-se que um programa de compliance deve ser revisto, numa lógica de atualização, a cada três anos, como prática, e a cada cinco ou seis anos é possível fazer uma mudança profunda no programa”, afirmou.

“Na área bancária, em que você tem um setor hiper regulado e de certa maneira estável, não há tantas mudanças, exceto na dimensão tecnológica com o compliance digital”, completou.

O Estadão também entrevistou um ex-funcionário do Master que consta como autor de uma política criada em março de 2024, quando Viviane já figurava como prestadora de serviços para o Master. Ele afirmou que era comum o banco contratar escritórios de advocacia para auxiliá-los na construção de suas políticas internas, mas que nunca interagiu com Viviane ou qualquer outro membro do Barci de Moraes Advogados. A política construída por esse advogado não consta no rol de serviços prestados por Viviane.

PEGA NA MENTIRA – Contudo, os rastros digitais dos documentos mostram que outras cinco políticas citadas por Viviane na nota foram criadas por outros funcionários do Master ou escritórios de advocacia entre novembro de 2024 e agosto de 2025, mesmo período em que o Barci de Moraes prestava serviços ao Master.

Um dos documentos que caberia ao Barci de Moraes produzir ou revisar é a política de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa) do Master. Esse documento consta, no entanto, como criado em julho de 2025 pela funcionária Patrícia Silveira, que trabalhou como superintendente de Risco Operacional do Banco Máxima, antecessor do Master, entre 2018 e 2020.

O Estadão questionou a ex-funcionária sobre a utilização da sua antiga conta profissional para produção de documentos do banco num período em que não atuava mais na instituição, mas não houve retorno.

OUTRAS FRAUDES – Patrícia Silveira também consta como a criadora autora da política de investimentos pessoais do Master, que também teria sido revisada pelo escritório de Viviane. Ela também assina outras duas políticas (anticorrupção e compliance) que não foram citadas na nota do Barci de Moraes Advogados, mas que constam no escopo dos serviços prestados pelo escritório ao Master.

Outra servidora do Master que assina documentos supostamente produzidos pelo Barci de Moraes Advogados é a gerente de compliance do Master, Marina Durval, que consta como autora da política de controle de limites operacionais em janeiro de 2025. O Estadão tentou contato com ela, mas não houve resposta.

Já a política de Transparência e Remuneração do Master foi criada em novembro de 2024 pelo escritório Saback Dau & Bokel Advogados. O Estadão questionou se a banca foi subcontratada pelo Barci de Moraes Advogados e um dos sócios respondeu que os serviços foram prestados diretamente ao Master e que jamais trabalharam com o escritório da família Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros que se corromperam em suas atuações podem até não ser punidos, mas a imprensa livre vai apontar seus erros, suas armações e seus crimes. A reportagem de Weslley Galzo é sensacional e altamente reveladora. Como qualquer estudante de Direito sabe, assumir a autoria de trabalho alheio é crime e tem consequências nas esferas cível e penal, conforme o Código Penal Brasileiro (art. 184) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Quem comete plágio está sujeito a penas que podem incluir indenização, detenção ou reclusão e multa. A Dra. Viviane Barci de Moraes que se cuide e peça delação premiada, porque seus crimes já foram descobertos. (C.N.)

Legisladores devem limitar a sua capacidade de criar leis

Deirdre Nansen McCloskey
Folha

Achamos ótimo quando o Congresso Nacional aprova muitas leis. Afinal, concordamos que o “Estado de Direito” é bom e democrático. E nós, democratas, aprovamos a “vontade do povo”. Ela certamente se expressa pelos votos no Congresso, não é? E pensamos que, se um político violar o Estado de Direito e for contra a vontade do povo, poderemos destituí-lo na próxima eleição. Simples, não?

A ideia moderna é que “Estado de Direito” é a mesma coisa que ter muitas leis. No antigo direito consuetudinário inglês, ou “direito comum”, ao contrário, acreditava-se que a lei deveria surgir de casos concretos —não da imaginação dos legisladores.

LEGISLAÇÃO – O legislador pensa: “Posso imaginar um discurso ofensivo, como zombar de uma mulher gorda. Deveria haver uma lei sobre isso”. Mas o juiz do direito consuetudinário diria: “Este é um caso real em que Luís zomba de uma mulher gorda de verdade. Hum… Como devo decidir? Percebo que, neste caso, Luís perguntou à mulher se ela aceitaria subir ao palco e ser alvo de piadas; e que ela mesmo risse com a plateia quando esta o fizesse. Isso não é algo em que um tribunal deva se envolver. Caso arquivado”.

O direito consuetudinário e os costumes sociais comuns, como dizer “obrigada” ao receber um favor, dependem do senso comum do que é considerado bom comportamento usual. É orientado pela ética, sendo “ética”, neste caso, o que um juiz considera o bom comportamento usual das pessoas em sua sociedade. Mas as leis legisladas são baseadas apenas indiretamente nessa ética.

PREJULGAMENTO – O movimento moderno para substituir o direito consuetudinário pela lei legislada se justifica de duas maneiras. Por um lado, diz: “Não queremos que os juízes façam prejulgamentos”. A palavra é a mesma em português e inglês. Prejulgar é ruim. Concordo. Por outro lado, afirma que é razoável ter uma lei escrita para que as pessoas saibam quando cometem um crime. O Estado não deve surpreender as pessoas com leis que elas desconhecem. Também concordo.

Mas espere. O professor de direito e filosofia ética que mencionei acima, John Hasnas, da Universidade de Georgetown, em Washington, capital dos EUA, apresenta respostas convincentes às justificativas para a proliferação de leis no mundo moderno.

HIPÓTESES – Ele aponta, por um lado, que os legisladores também estão prejulgando. Seus prejulgamentos são hipotéticos e, muitas vezes, malucos. Em contrapartida, um juiz em um tribunal enfrenta um caso concreto e real de desacordo apresentado a ele. E, por outro lado, Hasnas indica que escrever centenas de milhares de leis não informa as pessoas.

Se os juízes tomam decisões com base no que a sociedade considera ético, em contrapartida, qualquer adulto geralmente sabe quando está cometendo um crime. Hasnas escreve: “A transição do crime de direito comum para crimes previstos em lei (…) não promove (…) uma sociedade liberal (…). O direito penal restringe a liberdade individual. Esse é o seu propósito.

Ele autoriza o governo a usar coerção para impedir que os indivíduos pratiquem determinados comportamentos. Para ser compatível com uma sociedade liberal, seu alcance deve ser limitado”. Hasnas está certo. Precisamos dizer aos legisladores para limitarem sua capacidade de criar leis.

Charge do Jean Galvão (Arquivo do Google)

Deu no G1

Os novos critérios estabelecidos na última quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de “penduricalhos” – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levarão a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.

O cálculo foi apresentado pelos ministros relatores das ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366,19. Segundo o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, as diretrizes farão com que o Poder Judiciário e o Ministério Público deixem de gastar R$ 560 milhões por mês.

VIGÊNCIA – Desse total, R$ 326 milhões estão relacionados a 19 mil juízes e R$ 240 milhões a 13 mil membros do MP. A tese aprovada pelos ministros terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto.

Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16.

TEMPO DE CARREIRA – O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32.

Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Lula, Michelle Bachelet tem o ‘melhor currículo’ 

Deu na CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o apoio à candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet para o cargo de secretária-geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Bachelet é altamente qualificada, com o melhor currículo para a função, tendo sido duas vezes presidenta de seu país, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e Diretora Executiva da ONU Mulheres”, escreveu Lula em publicação no X (antigo Twitter).

CREDENCIAIS – “Ela tem todas as credenciais para ser a primeira mulher latino-americana a liderar a organização, promovendo a paz, fortalecendo o multilateralismo e recolocando o tema do desenvolvimento sustentável no centro da agenda internacional”, acrescentou.

A decisão acontece após o governo chileno anunciar a retirada do apoio à candidatura de Bachelet, promovida inicialmente em conjunto com o Brasil e o México. Em comunicado, o Poder Executivo explicou que concluiu que o atual cenário eleitoral tornava inviável o sucesso desta candidatura. Entre os motivos citados estavam a dispersão de candidatos de países latino-americanos e divergências com alguns dos principais atores envolvidos na condução do processo.

Na última quarta-feira (28), a presidente do México, Claudia Sheinbaum, informou que o país continuaria apoiando a candidata. “Ela ⁠é uma ‌mulher que busca a paz no mundo, que tem uma visão para a construção de direitos, para a resolução ⁠pacífica de conflitos, para a ⁠reconstrução da ONU como uma organização dedicada à resolução de conflitos internacionais ‌e para o estabelecimento de uma declaração de direitos para todas as pessoas do mundo”, disse Sheinbaum.

Credibilidade da Corte brasileira vem sendo abalada

Diogo Schelp
Estadão

Em dezembro de 2021, Ann-Christine Lindeblad, juíza da Suprema Corte da Suécia, foi flagrada tentando sair de um supermercado, sem pagar, com um pacote de almôndegas, um presunto natalino, salsichas e queijos. Foi aberta uma investigação policial e, menos de dois meses depois, Lindeblad renunciou ao cargo que exerceu por quase vinte anos.

Posteriormente, ela foi punida com multa (uma decisão anterior da própria Suprema Corte considerou de menor gravidade furtos a lojas com valores abaixo de 1.250 coroas suecas, algo como 710 reais). O episódio das almôndegas, um escândalo raro na Suécia, foi tratado com transparência e sem a condescendência dos colegas de Lindeblad.

CÓDIGOS DE CONDUTA – Essas são características comuns nos tribunais superiores dos países escandinavos — e a maneira como elas são reforçadas por códigos de conduta e mecanismos de prestação de contas poderia servir de inspiração para o nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

A credibilidade da Corte brasileira vem sendo abalada por sua própria “almôndega”: uma mistura composta por transações comerciais, viagens em jatinhos, honorários milionários para familiares e supostas trocas de mensagens informais com um investigado, formando um bolo cuja liga é dada por um único ingrediente, o Banco Master.

No centro da crise estão dois ministros do STF. É cedo para tirar conclusões sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não há dúvida, porém, de que faltou transparência por parte deles e sobrou complacência de seus pares.

EXEMPLOS – Dois exemplos vindos da Noruega poderiam ajudar a evitar situações como essa. O primeiro é a exigência de que todos os juízes, inclusive os da Suprema Corte, divulguem suas atividades paralelas em um registro público de empregos secundários. Ali, descobre-se de quais associações e conselhos os magistrados fazem parte, em que empresas aparecem como sócios ou investidores e quando recebem pagamentos por qualquer trabalho extra, como cursos, arbitragens e edições de livros.

O segundo é o “dever de intervenção”, contido no 15º princípio ético da Associação de Juízes do país, segundo o qual o magistrado que tome conhecimento de um desvio de conduta cometido por um colega “deve tratar do assunto de forma apropriada e intervir se a violação for significativa”.

O Brasil está longe de ser uma Suécia ou uma Noruega, mas a transparência total e o desestímulo ao corporativismo são dois bons pontos de partida para a recuperação da imagem do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo isso é que os ministros do Supremo são tão vaidosos que não estão nem aí para o democrático exemplo que os países escandinavos têm dado ao resto do mundo. E o pior analfabeto é aquele que não quer aprender, digamos assim, na desesperança nossa de cada dia. (C.N.)

Auxiliar do dono do Master acumulou relógios milionários

Camila Turtelli
Eduardo Gonçalves
O Globo

A declaração de Imposto de Renda (IR) de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como um dos auxiliares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revela um salto patrimonial entre 2021 e 2024: o total de bens declarados saiu de R$ 1,2 milhão para R$ 8,4 milhões no período.

Entre os bens, está um acervo de relógios de luxo que ultrapassa cerca de R$ 5,8 milhões. A lista inclui marcas como Rolex, Patek Philippe, Richard Mille e Audemars Piguet. As informações constam em documento obtido pelo O Globo que está sob análise da Polícia Federal e da CPI do Crime Organizado, do Senado.

“FORTES INDÍCIOS” – Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, Mourão era suspeito de coordenar um grupo que coletava informações sobre desafetos de Vorcaro e pessoas que contrariavam os interesses do Banco Master. Segundo a PF, há “fortes indícios” de que Sicário recebia um milhão por mês de Vorcaro. Procurado, o banqueiro não se manifestou.

Mourão morreu após tentar se suicidar na carceragem da PF, em Minas Gerais, para onde ele foi levado. Procurada, a defesa dele não se pronunciou. Anteriormente, os advogados disseram que não iriam comentar as suspeitas porque não tiveram acesso aos autos do inquérito.

Na declaração de IR entregue em 2025, há registro de cinco Rolex, com valores entre R$ 91 mil e R$ 306 mil; dois Patek Philippe, um de R$ 800 mil e outro de R$ 900 mil e três Richard Miller, que foram estimados entre R$ 800 mil e R$ 2 milhões. Também consta um Audemars Piguet de cerca de R$ 450 mil, que foi vendido posteriormente.

QUANTIA EM ESPÉCIE – No ano passado, Mourão também reportou ter uma quantia em espécie de R$ 180 mil e US$ 174 mil e cotas de 1 milhão na sua empresa, a King Motors Locação de Veículos e Participações, que foi fundada em 2020 e se localizava em Belo Horizonte.

No dia 4 de março, os agentes da PF apreenderam relógios, dinheiro em espécie, carros e uma pistola durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Os objetos estão sob posse da Justiça. A investigação aponta que Mourão comandava uma estrutura informal chamada “A Turma”, utilizada para realizar atividades de vigilância, obtenção de informações e monitoramento de pessoas ligadas às investigações ou críticas ao grupo.

De acordo com a PF, Mourão realizava consultas em sistemas restritos de órgãos públicos, utilizando credenciais de terceiros para acessar bases de dados ligadas a instituições de segurança e investigação. A Polícia Federal afirma que houve acessos indevidos a sistemas da própria PF, do Ministério Público Federal e até a bases internacionais.