Medida se dá na esteira da revogação do porte de Bolsonaro

Deu no O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal encaminhe as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendidas quando sua prisão domiciliar foi mantida, para o Exército, para “destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. A única arma que escapou da ordem foi a pistola apreendida durante blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.

Em julho, o ministro determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue à Polícia Federal um conjunto de seis armas, entre pistolas e espingardas, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida se dá na esteira da revogação do porte de arma do ex-chefe do Executivo, determinada quando Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

ENTREGA DAS ARMAS – O ministro do STF também havia determinado que a defesa do ex-chefe do Executivo entregasse todas as armas registradas em seu nome. Depois da ordem, os advogados de Bolsonaro informaram que seis das oito armas estão no Batalhão de Polícia do Exército. Já as outras duas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023, diz a defesa.

Os advogados pediram que o ministro do STF indicasse se seria necessária uma autorização específica para transportar os armamentos atualmente sob custódia do Exército até a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. A defesa sugeriu que um dos representantes da equipe jurídica, acompanhado de um segurança, ficasse responsável por retirar o armamento e fazer a entrega à PF.

Moraes, no entanto, determinou que o Exército entregue diretamente as armas à PF. Ainda determinou que a corporação certifique-se de que está com a carabina e a pistola indicadas pela defesa do ex-presidente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes finge que ainda manda neste país, mas seu tempo já acabou. O destino que o aguarda já está traçado: ele acabará sendo afastado do Supremo e depois condenado por corrupção e outros crimes. Como se dizia antigamente, Moraes já era… (C.N.)

‘Forma de preservar relação de confiança’, diz ministro

Maria Eduarda Caldo
G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1º) a elaboração de um código de conduta para magistrados. Mendonça fez a defesa do código de conduta durante um seminário, realizado no Supremo Tribunal Federal, com o tema “Poder Judiciário e Inteligência Artificial”.

O magistrado disse que a adoção de um código é uma “forma de preservar a relação de confiança” nos tribunais. “Toda vez que há um rompimento efetivo dessa relação de confiança é preciso haver o devido tratamento da questão”, disse.

MODULAÇÃO – “Desde o primeiro momento, me manifestei ao presidente Luiz Edson Fachin ser a favor daquilo que ele propôs, de termos um código de conduta. Um código de conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados. Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta”, declarou Mendonça.

Presidente do STF, Edson Fachin tem colocado a criação de um código de conduta e ética como uma das principais prioridades institucionais da Corte e dos tribunais superiores. A iniciativa visa estabelecer parâmetros objetivos e transparentes para a atuação dos magistrados, abrangendo temas sensíveis como hipóteses de suspeição, limites para manifestações públicas e regras de participação em eventos patrocinados por agentes privados. E busca reforçar a autocontenção do Poder Judiciário, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade nas instituições republicanas

“Tentemos ser justos, na medida das nossas limitações, que nós estudemos nossos processos, que nós ouçamos as partes, que nós sejamos honestos. E toda vez que há um risco de rompimento dessa relação de confiança nós precisamos ter padrões de prevenção, código de conduta é um exemplo disso. É uma forma de se preservar a relação de confiança”, declarou Mendonça nesta terça.

Policiais solicitaram acesso a dados financeiros de empresa

Bruno Ribeiro
Folha

A Vara Estadual das Garantias fez uma série de questionamentos à Polícia Civil de São Paulo e devolveu, sem decisão, um pedido de acesso a dados financeiros sigilosos da empresária Karina Ferreira da Gama, dona da produtora do filme “Dark Horse” e alvo de uma investigação sobre possível desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo.

Entre os questionamentos, a Justiça perguntou quais documentos e indícios de irregularidade a polícia reuniu sobre o caso que não vieram de reportagens de jornais sobre o assunto e condicionou esses esclarecimentos à concessão do pedido.

COMPARTILHAMENTO DE PROVAS – Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino havia determinado o compartilhamento de provas do inquérito da Polícia Civil com a Polícia Federal, que também investiga a produtora, mas em uma apuração sobre recebimento de emendas parlamentares.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o filme, havia dito que apresentaria a prestação de contas do longa-metragem, mas ainda não o fez.

O pedido da Polícia Civil à Justiça havia sido feito em maio. A manifestação da Justiça entrou no sistema do Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (31). A Polícia Civil buscava autorização judicial para ter acesso a relatórios de inteligência financeira feitos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o CPF de Karina e o CNPJ de sua produtora.

OPERAÇÕES ATÍPICAS – Os relatórios compilam operações atípicas comunicadas por bancos ao Coaf, mas não trazem acesso a extratos bancários A investigação se originou de uma representação feita pelo Ministério Público para apurar suspeitas de irregularidade no contrato de R$ 108 milhões entre o ICB (Instituto Conhecer Brasil) e a prefeitura.

Ao longo das investigações, o delegado Antonio Carlos Manuera Silveira afirmou que havia “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” entre as contabilidades do ICB e da Go Up Entertainment, produtora de Karina responsável por “Dark Horse”.

O despacho da Vara de Garantias, publicado sem assinatura do juiz responsável, afirma que, em seu pedido, “a autoridade policial noticia que, embora os serviços efetivamente prestados [de fornecimento de wi-fi] correspondessem a aproximadamente R$ 43 milhões, teriam sido transferidos ao instituto cerca de R$ 69 milhões, resultando em diferença aproximada de R$ 26 milhões”.

RECURSOS PÚBLICOS – “Há, ademais, referência à possibilidade de que parte dos recursos públicos tenha sido destinada ao financiamento de atividades privadas relacionadas à produção cinematográfica desenvolvida pela empresa Go Up Entertainment, vinculada à investigada Karina”, diz o despacho.

Contudo, a Vara de Garantias citou decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes de março passado que estabeleceu seis requisitos prévios para acesso a relatórios do Coaf, com o objetivo de coibir a prática de “fishing expeditions” (investigação ampla, sem foco específico, para coleta de provas), e pediu mais informações à polícia.

Entre os esclarecimentos, “quais elementos documentais e informativos, já incorporados ao inquérito policial e independentes da notícia de crime e das matérias jornalísticas mencionadas, conferem suporte objetivo às irregularidades narradas” e “quais são os elementos concretos já existentes que justificam a inclusão de Karina Gama, pessoalmente, no âmbito da pesquisa financeira pretendida”, e não apenas suas empresas.

JUSTIFICATIVA – A Justiça pediu ainda que a polícia justificasse o período de acesso aos dados. O requerimento abrangia todas as transações a partir de junho de 2024, quando o contrato do wi-fi foi firmado. No despacho, a Justiça também concordou com pedido da Polícia Civil para prorrogar o prazo do inquérito por mais 90 dias e atendeu a outro pedido de compartilhamento de provas, feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que também investiga contratos do ICB.

O filme “Dark Horse” (azarão, em inglês) trata da trajetória de Jair Bolsonaro, com destaque para a facada sofrida em 2018. Flávio Bolsonaro, hoje candidato à Presidência, pediu em 2025 recursos para financiamento do longa-metragem a Daniel Vorcaro, do Master. O senador nega irregularidades e diz ter sido um pedido sem o envolvimento de recursos públicos.

O site The Intercept Brasil revelou que Vorcaro repassou R$ 61 milhões para o longa-metragem. A Polícia Federal investiga se parte do dinheiro foi usado para financiar gastos do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Charge do Ismecio (Instagram)

Bela Megale
O Globo

A série de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro que evidenciam a troca de informações sigilosas sobre a Operação Compliance Zero instaurou um clima de tensão inédita na corte.

O maior temor entre os magistrados são as consequências que as conversas trarão para o tribunal, ainda mais a cerca de um mês das eleições, quando a pauta de muitos candidatos é atacar o STF.

DADOS SENSÍVEIS – A avaliação é que as mensagens que mostram Moraes fornecendo dados sensíveis de investigações para Vorcaro serão usadas para implodir a imagem da corte e que não há, pelo menos até agora, uma linha de defesa para Moraes.

Outro ponto de extrema preocupação é que o impeachment de ministros do STF ganhe força e passe a ser adotado como pauta, inclusive entre candidatos à Presidência da República.

Magistrados não admitirão isso publicamente, mas nos bastidores fazem a avaliação de que a situação de Alexandre de Moraes se complicou muito e que é difícil encontrar um caminho para justificar a atuação do ministro.

ALVO DE OPERAÇÃO – Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, as mensagens indicam que Moraes discutiu com o banqueiro a possibilidade de Vorcaro ser alvo de uma operação da PF. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, perguntou o banqueiro ao ministro do STF.

A investigação policial ainda mostrou que o magistrado editou o contrato de R$ 131 milhões prestado pelo escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, com Vorcaro. Há ainda troca de mensagens em que Vorcaro pede a Moraes que busque a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para travar as investigações contra ele.

‘Isso não é normal’, diz Alcolumbre sobre os pedidos 

Sara Curcino
G1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (1), após ser questionado sobre as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que não comentaria o teor do diálogos, mas que não considera normal o volume de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão é que tem 109 pedidos. Eu não achei nada. Não devo achar nada [da troca de mensagens que envolvem Moraes]. A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF”, disse Alcolumbre. Esse tipo de denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, um parlamentar e ou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

TROCA DE MENSAGENS – Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

O presidente do Senado não disse se pretende dar seguimento aos pedidos. É ele quem decide se arquiva ou se admite a denúncia. Essa etapa é política e costuma ser o primeiro grande filtro. Só depois, se a denúncia for aceita, o processo pode avançar para uma comissão especial e, depois, para o plenário.

Nesta terça, o partido Novo e o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram requerimentos de impeachment de Moraes. O senador mineiro também protocolou pedido para que o ministro compareça ao Senado para prestar informações.

PRESSÃO – Alcolumbre foi cobrado, durante a sessão do plenário, pelos senadores para que acate os pedidos. “Eu não posso deixar de colocar aqui a minha indignação sobre o silêncio desta Casa com relação às denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Excelência [Alcolumbre], estão sobre a sua mesa, sob a sua responsabilidade e a sua história”, declarou Viana ao presidente do Senado.

“É muito preocupante essa espécie de anestesia que nós estamos vendo por parte do Poder Legislativo, em especial por parte desta Casa”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro, que é o candidato do PL à Presidência da República.

“Olhe o ambiente que os três Poderes respiram hoje: o Presidente da República tem que se servir de Alexandre de Moraes para fazer articulação política, presidente Davi, com vossa excelência. Olhe a que nível chegou o ‘trabalho’, muito entre aspas, de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

TRAMITAÇÃO –   A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar integrantes da Corte por crimes de responsabilidade. A estrutura é parecida com o impeachment de presidente da República: a denúncia é examinada pelo Senado; há possibilidade de afastamento temporário; e, ao final, o ministro pode perder o cargo e ficar até cinco anos impedido de exercer funções públicas.

A Lei do Impeachment lista condutas consideradas graves o bastante para justificar um processo. Entre elas: julgar um caso quando o ministro deveria ser considerado suspeito; exercer atividade político-partidária; agir com negligência grave no cumprimento das funções; agir de forma incompatível com honra, dignidade e decoro. Essas condutas precisam ser descritas e comprovadas na denúncia feita ao Senado.

Lula lidera pesquisa no 1º turno; Cury vai a 10%

Caio Sartori
O Globo

A primeira pesquisa Quaest depois do início da propaganda eleitoral na TV e no rádio, contratada pelo jornal O Globo e pela Globo e divulgada nesta quarta-feira, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 37% das intenções de voto na simulação de primeiro turno. Flávio Bolsonaro (PL), com 30%, aparece na sequência. O levantamento aponta ainda que o escritor Augusto Cury (Avante) cresceu, passou os outros candidatos e está em terceiro.

Os percentuais se referem ao cenário testado pela Quaest que inclui Pablo Marçal. Condenado à inelegibilidade por oito anos na esteira do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024, o presidenciável do PRTB tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral.

TERCEIRA VIA – Cury marca 10%, oito pontos percentuais a mais do que no levantamento divulgado em 14 de agosto. As pesquisas não são diretamente comparáveis, já que a sondagem anterior incluía entre os candidatos Leonardo Avalanche (PRTB), depois substituído por Marçal, mas os números sinalizam que houve avanço significativo do candidato do Avante, o que coincide com seu crescimento nas redes sociais.

Renan Santos (Missão), com 3%, e Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Marçal, com 1% cada, vêm na sequência, em patamar inferior. Eleitores que dizem que votarão em branco, nulo ou não vão votar representam 7%, e os indecisos são 10%.

POUCA VARIAÇÃO – No cenário sem Marçal, há pouca variação. Lula tem 37%, Flávio soma 29% e Cury registra 10%. Além do início do horário eleitoral gratuito e das inserções espalhadas na programação, os candidatos tiveram nos últimos dias momentos considerados decisivos na campanha, sobretudo a entrevista à TV Globo.

A Quaest ouviu 2.004 eleitores entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é BR-07065/2026.

Gonet e o filho também estão envolvidos com Vorcaro

Pepita Ortega
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com ele próprio. O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, que na segunda-feira solicitou uma manifestação do órgão a respeito das informações encontradas na investigação.

Segundo o procurador-geral da República, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, não é válida por “exceder os limites de competência do magistrado”. Além disso, Gonet pontua que a lei prevê autorização do plenário do STF para que um integrante da Corte seja investigado.

CASUALMENTE… – Alega Gonet: “Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, afirma o Gonet.

O relatório da PF teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master.

Na semana passada, Mendonça pediu que os investigadores identificassem os interlocutores do banqueiro sob argumento que Vorcaro teria montado uma “rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República”.

NO PLENÁRIO – Em despacho na segunda-feira, Mendonça solicitou que o plenário da Corte delibere sobre as informações encontradas pela PF. Segundo o ministro, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que viesse a ser apresentada pela PGR. A inclusão na pauta do plenário depende de uma decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.

Segundo Gonet, contudo, como a ordem de Mendonça é nula, o relatório elaborado pela Polícia Federal, com o detalhamento das mensagens que citam o ministro, também é nulo. Assim, na visão do PGR, o caso deve ser extinto.

Em uma manifestação de oito páginas, o PGR afirma ainda que o nome de Moraes já havia sido incluído em informes policiais anteriores e que, ao pedir que houvesse o detalhamento, “é certo que o relator quis que fossem minudenciados”.

ALEGAÇÃO DE GONET – “Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, afirma Gonet.

Como revelou O GLOBO, uma ala da Corte mais próxima a Moraes já avaliava que a validade do relatório do STF deveria ser um dos principais pontos a serem discutidos pelo colegiado. O principal argumento desse grupo é que a investigação de ministros do STF tem de ser autorizada pelo tribunal previamente.

Como não houve essa consulta por parte da PF, a avaliação dé que as informações coletadas no celular de Vorcaro podem ser declaradas nulas, ou seja, sem valor para embasar eventuais atos processuais.

RITO FOI SEGUIDO – Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até então.

Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e isso não consistiria uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e o plenário para a devida apreciação.

As mensagens apreendidas pela PF mostram que Vorcaro também mantinha relações com Gonet. Um diálogo revela um pedido para que o banqueiro bancasse uma viagem para o filho do Procurador-Geral da República para Londres. Na conversa, de março de 2025, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Master, pergunta ao banqueiro se poderia incluir Pedro Gonet no grupo que iria participar de um evento na capital inglesa, ao que Vorcaro confirma.

MAL NA FOTO… – Nas conversas apreendidas pela PF, Ciro Soares chegou a enviar uma fotografia na qual aparecia ao lado de Gonet, e, na sequência, afirmou que o chefe da PGR queria falar com o então dono do Master. Depois das mensagens, foram registradas quatro ligações entre Vorcaro e o telefone de Ciro.

Segundo a PF, a fotografia foi enviada por Ciro a Vorcaro às 14h13 do dia 15 de março de 2025. Logo depois, o advogado escreveu “Liga aqui” e acrescentou: “Ele quer falar com você”.

A partir das 14h23, o celular registra quatro chamadas de voz entre Vorcaro e Ciro. As ligações tiveram duração de 57 segundos, 27 segundos, 17 segundos e três minutos e 49 segundos.

OUTRAS MENSAGENS – O relatório não esclarece se Gonet participou das chamadas nem confirma que tenha conversado diretamente com Vorcaro. Os registros mostram apenas que as ligações foram feitas para o telefone de Ciro depois que o advogado enviou a foto com o procurador-geral e afirmou que ele queria falar com o banqueiro.

A sequência foi localizada pela PF durante uma pesquisa por referências a Gonet nos dados extraídos do aparelho. Os investigadores afirmam que não havia no celular de Vorcaro um contato salvo com o nome do chefe da PGR. As menções foram encontradas principalmente nas conversas entre o banqueiro e Ciro.

Duas semanas depois, em 28 de março de 2025, o advogado encaminhou a Vorcaro outras três mensagens e afirmou que elas haviam sido enviadas por Gonet. Entre os textos estavam “Que bom! Estou na torcida por vocês!” e “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma”.

Vorcaro agradeceu pelas mensagens. Na sequência, Ciro afirmou que o procurador-geral “lhe adora” e que iria a Londres com o grupo. No dia seguinte, o advogado perguntou ao banqueiro se o filho de Gonet poderia acompanhá-los na viagem. Vorcaro respondeu: “Óbvio, né”.

FILHO DE GONET – Em abril daquele ano, uma funcionária consultou Vorcaro sobre quais convidados poderiam viajar a Londres com as despesas pagas pela organização. O banqueiro autorizou o custeio para Ciro e para Pedro Gonet, filho do procurador-geral.

A PF não atribui, nesse relatório, uma conduta criminosa a Gonet. O documento reúne mensagens e registros encontrados no telefone de Vorcaro em cumprimento a uma ordem de Mendonça para identificar pessoas citadas nas comunicações do banqueiro e apresentar as interações relacionadas a elas

O documento produzido pela PF também indica que Vorcaro recebeu orientações Moraes no auge da crise da instituição financeira. Durante um período de 13 dias, mensagens extraídas do celular do banqueiro mostram que ele pediu a intervenção do magistrado para impedir a liquidação do banco e o avanço das investigações.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperada essa manifestação de Paulo Gonet, cuja nomeação como procurador-geral é atribuída ao ministro Gilmar Mendes, que foi seu colega no Ministério Público e sócio da Faculdade de Direito criada pelos dois em Brasília. A decisão de Gonet é marcada pelo desespero e mentirosa, ao dizer que não cabia a Mendonça determinar a investigação de Moraes. Na forma da lei, este é justamente o papel de Mendonça, que se dirigiu diretamente ao presidente do STF, porque as autoridades a serem inicialmente consultadas (o próprio Gonet e o diretor da PF, Andrei Rodrigues) também precisam ser investigadas. (C.N.)

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Mônica Bergamo
Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram duras análises sobre a atuação de André Mendonça na obtenção e divulgação de mensagens constrangedoras para Alexandre de Moraes. Nesta terça (1), o magistrado levantou o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que mostra uma troca de mensagens intensa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes.

Entre outras coisas, as mensagens sugerem que os dois se encontraram antes de o ex-banqueiro ser preso e que mantinham uma agenda de reuniões frequentes.

APOIO A VORCARO – Nesses encontros, Moraes se comprometeria até mesmo em dar “um aperto” em autoridades para favorecer o Banco Master, que contratou o escritório da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, por R$ 131,2 milhões para um trabalho de compliance.

Na avaliação de colegas de ambos, Mendonça está certo ao não encobrir eventuais irregularidades de Moraes. O método que ele usou para obter as mensagens, o momento em que decidiu avançar contra o colega e a divulgação das informações, no entanto, são “altamente questionáveis”, na opinião de um ministro ouvido pela coluna.

“Todos aqui tocam investigações, e há sempre um respeito por rito e forma, que ele não seguiu nesse caso”, diz.

FLÁVIO BENEFICIADO – Para esse mesmo magistrado, é “óbvio” que o resultado da avalanche de reportagens feitas sobre o caso beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a eleição presidencial. O filho de Jair Bolsonaro já afirmou em nota que Moraes deveria renunciar ao cargo.

O momento, portanto, seria o pior possível, e não haveria justificativa para que Mendonça tomasse a iniciativa agora. “O STF, que já estava dentro do cenário eleitoral enfrentando certa má vontade da população, entra no furacão de vez”, afirma um ministro.

“Ele riscou o palito de fósforo dentro do tanque de combustível. Abriu as portas do Supremo para o inferno, e ninguém sabe as consequências disso”, segue o magistrado, referindo-se à possibilidade de um possível impeachment futuro de mais de um integrante do STF.

TODO-PODEROSO – O mesmo magistrado diz acreditar que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, Mendonça se tornaria uma das pessoas mais poderosas do Brasil, por quem passariam as indicações de pelo menos três futuros ministros do STF, para vagas que serão abertas no próximo governo pela aposentadoria de alguns de seus integrantes.

O método usado por Mendonça também é criticado. Pela jurisprudência do STF, um ministro do Supremo só poderia ser investigado depois de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A petição de Mendonça em que pede à Polícia Federal um relatório sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, no entanto, foi feita de ofício, ou seja, por ele mesmo.

INVESTIGAÇÃO – Um dos magistrados ouvidos pela coluna afirma também que o relatório gerado a pedido de Mendonça é já uma investigação, feita, portanto, sem o necessário pedido da Procuradoria. E seria um ato nulo.

Uma outra questão é o vazamento das mensagens. Antes mesmo do levantamento do sigilo, órgãos de imprensa tiveram acesso a elas.

Na sequência, Mendonça permitiu o acesso a todo e qualquer cidadão. “É correto um juiz vazar as coisas para atingir um investigado? Ainda mais sendo um colega?”, questiona um segundo ministro da Corte.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a corrupção e a impunidade no Brasil tornaram-se tão fortes e entrelaçadas que até surge quem defenda um ministro venal como Alexandre de Morais, que vendeu “proteção” a um criminoso como Daniel Vorcaro e cobrou R$ 131,2 milhões, que é o verdadeiro valor do contrato feito em nome da mulher. Seguindo neste viés de Piada do Ano, logo aparecerá quem peça o impeachment de Mendonça, por estar metendo o bico onde não deve. (C.N.)

Eduardo foi condenado pela 1ª Turma a 4 anos e 2 meses

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento do recurso contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos para o plenário virtual da corte, entre 11 e 18 de setembro.

Eduardo foi condenado em 16 de junho, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

JULGAMENTO – O recurso contra a condenação será julgado pela Primeira Turma da corte, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os embargos de declaração foram apresentados pela Defensoria Pública da União, já que Eduardo não definiu advogado para defendê-lo no processo. Moraes determinou, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo sem estabelecer defesa, que o ex-deputado fosse intimado por edital e que a DPU assumisse o caso.

O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.

UNANIMIDADE – A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

O crime de coação consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

CONSTRANGIMENTO – Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

No julgamento, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ainda, que a “desinformação” levada por Eduardo e por Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas “não amedrontou essa corte”.