Arthur Lira entra nas contas para presidir CCJ do Senado

Deu na CNN

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) entrou nas articulações para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A apuração é da analista de Política da CNN Julliana Lopes ao Hora H.

Lideranças políticas avaliam que o cenário é favorável ao parlamentar, que também pode entrar na disputa pelo comando da Casa. De acordo com Julliana, governistas já vinham acompanhando o nome de Lira desde a campanha eleitoral para o Senado, quando apoiaram sua candidatura.

AMPLA ARTICULAÇÃO – “Eles entendem que ele tem ali uma ampla articulação, consegue conversar com partidos diferentes”, explicou Julliana. Nesse sentido, o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no poder de articulação de Lira uma figura capaz de transitar entre diferentes espectros políticos, por ser um nome do centrão com capacidade de dialogar com partidos variados.

Há ainda um cálculo estratégico sendo feito em relação à presidência do Senado. Segundo Julliana Lopes, caso Lira se candidate e seja eleito para o cargo agora, ele poderia ficar apenas dois anos à frente da Casa, já que o mandato é limitado a uma legislatura.

“Quando a pessoa consegue pegar ali uma troca, dois anos em uma legislatura e dois anos em outra, consegue ficar quatro anos na cadeira de presidência do Senado”, destacou a analista.

MOMENTO OPORTUNO – Assim, seria mais vantajoso para Lira aguardar o momento oportuno para concorrer à presidência do Senado e garantir um período mais longo no cargo. Conforme destacado por Julliana Lopes, a CCJ será responsável por analisar questões delicadas, incluindo temas que envolvem o STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante disso, lideranças políticas já avaliam que a experiência e o histórico de Lira fazem dele um nome forte para presidir o colegiado. As movimentações fazem parte das negociações mais amplas para a definição dos principais cargos do Senado.

Versão dos delegados para o episódio é diferente

Malu Gaspar
O Globo

No despacho em que ordena aos subordinados que sejam feitos relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, mandou que o material fosse produzido a partir das situações e informações “penalmente relevantes” que constassem do celular do banqueiro.

O documento contradiz a explicação da cúpula da PF para a destituição dos delegados que foram afastados depois de entregar relatórios sobre o envolvimento do dono do Banco Master com os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

NOVAS RECOMENDAÇÕES – A direção da PF diz que fez novas recomendações à equipe após uma reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, mas a nota oficial a respeito não indica nenhuma mudança em relação à orientação inicial do presidente do Supremo.

O despacho 148517841, sigiloso, é assinado pelo diretor-geral e foi encaminhado eletronicamente à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) no dia 2 de outubro, com o objetivo de repassar aos policiais responsáveis pela investigação do Master a determinação do presidente do STF para que fossem apresentados a ele os “fatos correlatos” a ministros no caso Master.

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em sessão da Comissão de Segurança Pública, um requerimento para ouvir o ministro da Justiça, Wellington César Lima, e o diretor-geral da Polícia Federal sobre a crise provocada pela exoneração dos delegados.

EXONERAÇÕES – Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados que seriam exonerados de seus cargos na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) em 5 de novembro dois dias depois de protocolarem os relatórios no sistema.

Na reunião com os subordinados, o diretor de combate ao crime organizado, Dennis Cali, disse apenas que houve uma “quebra de confiança”. Na ocasião, a PF afirmava oficialmente apenas que a saída de Cola e Cajé se devia a uma reestruturação no organograma do setor.

Mas diante da repercussão do caso, integrantes da cúpula da Polícia Federal passaram a dizer que o afastamento ocorreu porque os relatórios não estavam de acordo com o que teria sido pedido por Fachin, já que não indicavam todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas – além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, também são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

JUÍZO DE VALOR – Outro problema, na visão da chefia, é que os delegados teriam extrapolado o pedido de Fachin e feito juízo de valor a respeito dos potenciais crimes descritos no relatório. A direção da PF mandou que os relatórios sejam refeitos para incluir os seis ministros.

A versão dos delegados para o episódio, porém, é diferente. Eles têm dito a interlocutores que apenas seguiram à risca o despacho assinado por Andrei no dia 2 de outubro, determinando expressamente que fossem considerados nas informações a Fachin os fatos com potencial de repercussão criminal.

A mesma orientação teria sido repetida outras vezes nas reuniões prévias à elaboração do documento, em que foi mencionada a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual indícios de crimes por magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente para julgamento.

CITAÇÕES INDIRETAS – Daí porque só teriam sido incluídas situações em que havia mensagens trocadas com Vorcaro, contratos, pagamentos ou acertos sobre decisões judiciais. Sobre os outros ministros, por enquanto o que há são citações indiretas e registros de duas reuniões, uma com Gilmar e outra com Mendonça, mas nada que configurasse suspeita de crime.

Questionada a respeito do despacho do diretor-geral, a assessoria de comunicação da Polícia Federal afirmou que, depois de emitir o documento, Andrei Rodrigues teve uma reunião com Fachin sobre a elaboração dos relatórios em que “foram estabelecidas novas orientações, formalizadas na nota conjunta divulgada em 13 de outubro”. “Essas diretrizes foram repassadas à equipe responsável pela elaboração dos relatórios pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali”.

A nota, porém, apenas repete o conteúdo do ofício de 2 de outubro que baseou o primeiro despacho de Andrei, em que Fachin diz que a “autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto em caráter estritamente restritivo”.

ESCLARECIMENTOS – No primeiro ofício, o presidente do STF afirmou ainda que era preciso assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.

Após a destituição dos delegados, assessores de Fachin ouvidos pelo GLOBO disseram que a orientação não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores e nem significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.

A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.

Quatro senadores do PL entram na mira de Marinho

Rafael Moraes Moura
O Globo

No mapeamento de votos da concorrida disputa pelo comando do Senado Federal, aliados de Rogério Marinho (PL-RN) contabilizam pelo menos quatro potenciais traições dentro da própria bancada do PL, o que poderia comprometer os planos do senador de sair vitorioso e impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em fevereiro do ano que vem.

Por essas contas, quatro senadores do PL estão “sob suspeita”, ainda que já tenham feito manifestações públicas a favor de Marinho, e por conta disso vêm sendo cobrados em reuniões e observados atentamente pelos correligionários: Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (PL-PB), o ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PL-MS) e o empresário Alex Coelho Diniz (PL-MG).

NEGATIVA – Gomes, Efraim e Azambuja negaram que pretendam “trair” Marinho. Diniz não se manifestou. Azambuja foi eleito para o Senado em outubro, e Diniz é o primeiro suplente de Cleitinho (Republicanos-MG), que assume o governo de Minas Gerais a partir de janeiro do ano que vem.

Com a eleição de 19 novos senadores no mês passado, o PL terá a maior bancada da Casa, com 29 parlamentares, um colégio eleitoral que deve fazer a diferença no resultado final. O entorno de Marinho contabiliza ao menos 43 votos a favor de sua candidatura, em um cenário de desistência da candidatura de Tereza Cristina (PP-MS). Já o grupo de Alcolumbre avalia que o adversário tem menos – 35 votos.

Como o voto é secreto, abre-se margem para traições de todos os lados, mas Alcolumbre tem a vantagem de ter a máquina do Congresso ao seu lado, articulando negociações que incluem promessas de emendas, presidência de comissões e até mesmo imóveis funcionais reformados para os seus pares.

OUTRAS LEGENDAS –  Suspeito número 1 de traição, Eduardo Gomes não é um integrante da ala mais radical do PL e acumula em sua carreira passagens por outras legendas, como MDB, Solidariedade, PSDB e PSB. Ou seja: tem o DNA do Centrão.

Alcolumbre articulou nos bastidores para que Gomes assumisse a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, como parte de sua estratégia de aproximação com integrantes da ala mais moderada do PL em sua disputa pela chefia da Casa.

Segundo interlocutores do presidente do Senado ouvidos reservadamente, ele também articula a saída de Gomes do PL para o PSD – o que Gomes nega. “Não tem nenhuma chance disso acontecer. Eu fico no PL, não tem o menor cabimento isso. Um segmento mais radical da política tenta fazer uma política de divisão interna. Baseado em quê? Eu sempre votei com o PL, fui líder do governo Bolsonaro, não preciso brigar com todo mundo para votar num candidato ou no outro. Nunca descumpri um acordo do partido”. disse Gomes.

GRUPO POLÍTICO –  Já Azambuja se elegeu no mês passado para uma vaga no Senado pelo Estado do Mato Grosso do Sul, terra natal de Tereza Cristina, de quem é próximo. Os dois são do mesmo grupo político e por isso no entorno de Marinho a leitura é a de que Azambuja deve apoiar a colega, caso ela não desista da candidatura à presidência do Senado.

No início do mês, Azambuja gravou vídeo ao lado de Marinho declarando voto no colega, mas nem isso foi suficiente para dissipar a névoa de desconfiança em torno de seu nome. “Embora ainda não tenha tomado posse, ele já reiterou seu apoio ao líder da oposição no Senado”, afirmou a assessoria de Azambuja à equipe da coluna, destacando que o senador eleito “espera uma articulação que resulte em uma chapa de consenso, o que, segundo ele, “será melhor para o nosso partido e para o Brasil”.

NÃO IDEOLÓGICO –  Diniz, que assume o cargo em janeiro com a posse de Cleitinho, é administrador da rede de supermercados Coelho Diniz e um dos maiores acionistas do Grupo Pão de Açúcar. “Ele é um empresário bem relacionado e não ideológico. Não era do PL antes e não tem vínculo com Rogério Marinho”, diz uma fonte que acompanha de perto as movimentações nos bastidores. Procurado, o empresário não retornou as ligações nem respondeu às mensagens.

Efraim Filho, por sua vez, tem uma amizade antiga com Davi Alcolumbre e entre 2023 e 2026 liderou a bancada do União Brasil no Senado, em gestões passadas do próprio Alcolumbre e do ex-senador Rodrigo Pacheco. O parlamentar paraibano, que está no meio do mandato, se filiou ao PL em março de 2026 para disputar o governo da Paraíba e acabou derrotado para o governador Lucas Ribeiro (PP), reeleito já no primeiro turno.

Numa reunião de bancada que reafirmou o apoio à candidatura de Rogério Marinho, Efraim foi um dos mais enfáticos em defender o colega. Segundo relatos de testemunhas, o senador tentou “combater narrativas” e afastar o rótulo de traidor. Mas quanto mais falava, menos convencia. “Já declarei voto abertamente no Rogério, inclusive na reunião da bancada que referendou o nome dele”, disse Efraim à equipe da coluna.

Crise na PF acirra disputa por espaço no governo Lula

Bela Megale
O Globo

A nova crise na Polícia Federal, que envolveu o chefe da corporação, Andrei Rodrigues, é vista por ele e seu grupo como uma espécie de boicote para impedir que tenha chances de ocupar o Ministério da Segurança Pública, que será criado.

Aliados de Rodrigues no governo iniciaram articulações em torno do nome do chefe da PF para ocupar o posto. A crise envolvendo o desligamento de delegados que coordenavam a investigação do Master e a produção de relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se relacionaram com Daniel Vorcaro, no entanto, enfraqueceu essa possibilidade.

PROBLEMA PARA O GOVERNO – Integrantes do governo, ministros do STF e o próprio Andrei Rodrigues avaliam, de forma reservada, que Lula não vai querer trazer esse problema para o governo ao colocar o delegado em um ministério.

Além disso, acreditam que a crise aumenta a chance de Rodrigues deixar o comando do órgão. Eles lembram que o delegado está no comando da PF por uma decisão liminar de Flávio Dino que reverteu seu afastamento, imposto por André Mendonça e referendado pela Segunda Turma do Supremo.

CULPADOS – A interlocutores, Rodrigues deixa claro que considera haver culpados pelo desgaste de seu nome. O chefe da PF avalia que Mendonça e Kassio Nunes Marques têm trabalhado para tirá-lo do comando do órgão.

No governo, considera que o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, atuam no mesmo sentido e também para evitar que ele ocupe um cargo na Esplanada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se tivesse um mínimo de responsabilidade, Lula já deveria ter demitido Andrei Rodrigues e se livrado dele. Mas parece que não pode fazê-lo, porque o diretor da PF seria o homem que sabia demais, como dizia Alfred Hitchcock. Ou seja, Lula, Lulinha etc. podem estar nas mãos do delegado federal, que nada tem de bobo. (C.N.)

‘Passei 580 dias preso por causa disso’, afirma presidente

Augusto Tenório
Folha

O presidente Lula (PT) cobrou nesta quinta-feira (12) um pedido de desculpas da imprensa sobre o caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista fez uma live da Turquia, onde participa da COP31, e comentou a decisão da Justiça Federal, antecipada pela Folha, de mandar entregar a quantia leiloada do imóvel ao grupo da empreiteira OAS, por entender que ele pertencia à empresa.

SUPOSTO PAGAMENTO – O imóvel foi atribuído a Lula na Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina pela empresa. “Cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpa sobre o apartamento. Passaram um ano dizendo que o apartamento era meu, passei 580 dias preso por causa disso. Não é fazer nota de rodapé do jornal, é pedir desculpas em letras garrafais”, afirmou Lula.

A live do presidente foi apresentada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). O parlamentar é o criador do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, responsável pela mobilização digital da esquerda durante a campanha e que continua ativo após a vitória no segundo turno.

Durante a transmissão, Janones completou Lula: “Que não demore 51 anos de novo, como foi com o golpe de 64”. O deputado fez alusão ao pedido de desculpas do jornal O Globo, publicado em 2013, no qual reconhecia o erro de ter apoiado o golpe militar de 1964. O editorial também foi repercutido no Jornal Nacional, da Rede Globo.

COMUNICAÇÃO – Nesta quinta, Lula indicou que mudará seu jeito de se comunicar com o público, por meio do canal organizado por Janones. “Daqui para frente a história será outra no país. A nossa conversa será diária, será semanal. Eu não vou permitir que as pessoas fiquem me interpretando. Eu vou falar diretamente com vocês”, disse.

Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a entrega do valor obtido no leilão de 2018 do tríplex ao grupo da OAS. A quantia estava depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal e soma atualmente mais de R$ 2,42 milhões, considerando as correções monetárias.

Na Lava Jato, o imóvel esteve no centro de uma das principais acusações contra Lula e de condenação a cargo do então juiz Sergio Moro (PL), hoje senador e governador eleito do Paraná. Posteriormente, a condenação do petista foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

PROPRIEDADE DA OAS – Ao determinar a entrega do valor leiloado do tríplex, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo OAS e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores. Após ser alvo da Lava Jato, a OAS enfrentou um longo processo de recuperação judicial e reorganização societária. Em 2021, passou a se chamar Grupo Metha, dando origem também à construtora Coesa.

Moro se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal do DF para rebater o que classificou como “as mentiras do PT”. “A Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, afirmou.

O senador disse que a anulação das condenações criminais de Lula aconteceu “por motivos formais” e “políticos” e que a decisão da devolução do dinheiro ao grupo da OAS se deu porque “não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido” e porque “o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”.

Operação sobre filme de Bolsonaro tem nova busca

Deu no O Globo

A Polícia Federal realiza na nesta sexta-feira uma operação que investiga uma suspeita de desvio de emendas parlamentares envolvendo a produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão em Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diligência integra a segunda fase da Operação Make Up. A primeira etapa da ofensiva, aberta em setembro, fez buscas contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora do filme Dark Horse, Karina Gama.

INVESTIGAÇÃO – Segundo os investigadores, o alvo da busca cumprida nesta sexta é um investigado que não foi localizado na primeira fase da operação. Frias e Karina negam irregularidades. “A investigação apura a possível prática dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios”, informou a Polícia Federal em nota.

A Operação Make Up foi originalmente aberta no dia 10 de setembro, quando a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do STF. Além de Karina e Mario Frias, foram alvos da operação Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete do deputado, e Wemerson Marinho da Gama, ex-marido da Karina. Também foram vasculhados os endereços do Instituto Conhecer Brasil (ICB), da Academia Nacional de Cultura (ANC) e da Go Up Entertainment – todos ligados a Karina.

A investigação mira o suposto desvio de emendas parlamentares em favor do filme. Segundo a PF, o inquérito aponta a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados, suspeita de direcionar as verbas recebidas para empresas subcontratadas de forma irregular, “sem comprovação efetiva dos serviços prestados”. O suposto esquema teria perdurado até julho deste ano.

REPASSE DE EMENDAS – A apuração no STF incorporou um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investigava contratos de Karina e o repasse de emendas. Ao receber os documentos, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”.

O deputado Mario Frias foi roteirista do filme sobre Bolsonaro. Em maio, ele negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as emendas repassadas por ele a uma ONG ligada à produtora do filme tenham sido direcionadas para a realização da obra.

A negativa se deu após Dino abrir uma apuração preliminar sobre emendas parlamentares enviadas por deputados bolsonaristas para a ONG. Além de Frias, os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) entraram na mira do STF e tiveram que dar explicações ao tribunal. Os três parlamentares destinaram, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme “Dark Horse”, que conta a história de Bolsonaro.

VORCARO –  Além do caso envolvendo o suposto desvio em emendas, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, um outro inquérito em andamento no STF apura os repasses ao filme feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O relator é o ministro André Mendonça, que recebeu da PF um pedido para estender a investigação por mais 90 dias. Um dos alvos é o senador Flávio Bolsonaro, que, de acordo com mensagens, pediu recursos a Vorcaro. Os diálogos e planilhas apreendidas mostram que Vorcaro teria assumido o compromisso de aportar aproximadamente R$ 134 milhões na produção.

Desse montante, cerca de R$ 65 1milhões foram efetivamente enviados ao exterior, por meio de uma estrutura financeira que envolveu a empresa Entre Investimentos e Participações, usada por Vorcaro, e o fundo norte-americano Havengate Development Fund LP, criado, de acordo com Flávio, para financiar o filme.

Votação só será concluída na terça-feira

Letícia Pille
Geralda Doca
O Globo

O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 45 votos a favor e 31 contra. Os senadores validaram apenas a parte principal da proposta e ainda votarão destaques (sugestões de mudanças), mas essa análise ficará para terça-feira.

O texto foi apresentado na quarta-feira e, depois que a votação for concluída, seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela nova proposta, com base em informações do Executivo, o parecer estima que o projeto melhora o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

QUESTIONAMENTO – A votação do projeto estava inicialmente prevista para quarta-feira, mas foi adiada após senadores questionarem a tentativa de acelerar a tramitação da proposta.

Após a votação, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana. O Senado ainda precisa concluir a votação de quatro destaques para modificar o texto.

“Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado e pela Câmara. E vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, afirmou o ministro.

GANHO FISCAL – Segundo ele, as mudanças introduzidas no relatório pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), preservam o projeto do governo: “O relatório preservou o ganho fiscal. Basicamente, houve uma mudança ali no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Uma pequena mudança na Lei Kandir (compensação aos estados por perdas de ICMS). E uma mudança ali no corte linear do gasto para as pessoas com deficiência. Então, cortes na margem que não mudam, em essência, a estimativa de impacto”, disse o ministro.

“Estou trabalhando com uma estimativa de impacto em torno de R$ 50 bilhões para o efeito de resultado primário e de R$ 10 bilhões para o efeito de margem para a elaboração do orçamento”, acrescentou.

Na votação no Senado, PL, PSDB e a oposição orientaram voto contrário ao projeto, enquanto PSD, MDB e PT defenderam a aprovação. Já PP e Republicanos liberaram suas bancadas, permitindo que os parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições.

RESISTÊNCIA – Entre os que manifestaram resistência à análise imediata estavam os senadores da oposição Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), que defenderam mais tempo para examinar o texto.

A votação foi precedida por uma disputa em torno do requerimento de urgência (que permite a votação mais rápida de projetos) para a apreciação da matéria. Parlamentares da oposição tentaram impedir a aceleração da tramitação, sob o argumento de que não haviam tido tempo suficiente para analisar o texto, apresentado na quarta-feira e modificado ao longo desta quinta.

Após a oposição ser derrotada na votação do requerimento de urgência, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma questão de ordem para contestar a possibilidade de votação imediata do projeto. O parlamentar pediu que a questão fosse submetida a votação nominal, para permitir a verificação dos votos, mas teve o pedido negado por Alcolumbre. Diante da negativa, Malta chamou o presidente do Senado de “ditador” e o acusou de estar “atropelando” a condução dos trabalhos.

ACORDO – Ao longo da sessão, Alcolumbre defendeu que as negociações realizadas desde o dia anterior haviam permitido avançar na construção de um acordo em torno da proposta. O presidente do Senado também rebateu as tentativas de adiamento. “Nós precisamos estabelecer também um tempo razoável para tentar que isso não seja um instrumento apenas de protelação”, afirmou.

A oposição, por sua vez, argumentou que a complexidade das medidas exigia uma análise mais aprofundada. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), defendeu que o projeto fosse discutido primeiro em uma comissão e só depois submetido ao plenário. “Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada “, afirmou Marinho.

AJUSTE – A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também pediu que a votação fosse transferida para terça-feira. Embora tenha reconhecido os avanços nas negociações com Braga, a parlamentar argumentou que alguns dispositivos ainda poderiam provocar questionamentos judiciais. “Quero agradecer a compreensão do senador Eduardo Braga, que me ligou hoje, mudou algumas coisas e acatou algumas emendas nossas, mas eu acho que ainda tem um ajuste fino a ser feito”, disse.

Na nova versão do parecer, apresentada na quinta-feira, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) fez alterações pontuais no texto que, segundo o Ministério do Planejamento, não modificam a estimativa de impacto do projeto.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi excluído das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo e continuará corrigido pela receita corrente líquida. Já o crédito para investimentos fora do limite de despesas, que o governo poderá abrir no ano seguinte ao do bloqueio preventivo, passará a considerar também obras definidas pelas bancadas estaduais.

REPASSES – Nos repasses da Lei Kandir (ressarcimento a estados por desoneração do ICMS para exportação), o teto de R$ 1 bilhão por ano valerá de 2027 a 2030. A diferença começará a ser devolvida a estados e municípios já no ano seguinte, e não apenas a partir de 2031.

No corte de benefícios tributários, entrou uma exceção: os incentivos para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. E os restos a pagar de contratos e convênios plurianuais não poderão ser bloqueados nem cancelados até o fim de 2027.

SUPERSALÁRIOS – A regra dos supersalários foi alterada. A economia com o corte de verbas acima do teto só reduzirá o limite de gastos, ou irá para a segurança pública, quando for apurada no Executivo. Nos demais Poderes e em órgãos autônomos, como o Judiciário e o Ministério Público, o dinheiro ficará com o próprio órgão, para “reestruturação e recomposição dos quadros”.

A ampliação das despesas sujeitas a bloqueio ficou restrita ao Executivo. O cancelamento de dotações dependerá de lei, e ficam protegidos os gastos com o serviço da dívida, os do fundo de ciência e tecnologia e os que a LDO ressalvar.

O QUE DIZ O TEXTO –  O núcleo do projeto foi preservado. O governo fica autorizado a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. No ano em que houver esse bloqueio, o crescimento real das despesas fica limitado a 2%, em vez de 2,5%.

Do lado da receita, haverá um novo corte linear de benefícios tributários, de 10%. O Executivo também poderá limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar outros tributos. E o Reidi, regime de incentivo a obras de infraestrutura, fica limitado ao valor de 2026, corrigido pela inflação.

Até 2030, a compensação entre o INSS e os regimes próprios de Previdência fica limitada a R$ 3 bilhões por ano, e o subsídio a juros de exportações, a R$ 1 bilhão. O Congresso segue com prazo de 120 dias para apreciar o projeto que regulamenta os supersalários. O texto mantém ainda a autorização para descontar da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com o subsídio ao diesel.

Lula tenta preservar Andrei Rodrigues em meio à crise

Valdo Cruz
G1

A crise na Polícia Federal virou um problema para o presidente Lula na montagem do seu futuro ministério. Assessores presidenciais avaliam que o presidente não pode “carregar” a crise atual da PF para dentro do Ministério da Segurança Pública, que será criado ainda neste ano como uma promessa para resolver um problema que está no topo das preocupações dos brasileiros, a insegurança nas cidades brasileiras.

O desenho do futuro Ministério da Segurança Pública tem no seu organograma tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal. O futuro ministro, a ser escolhido por Lula na volta da viagem internacional para participar da COP31, será ouvido sobre o comando da PF.

CONFIANÇA – O petista tem plena confiança no atual diretor-geral, André Passos Rodrigues, que está sendo alvo de ataques de uma ala da própria PF por causa das investigações do Banco Master. A tensão se elevou depois que a cúpula da PF decidiu trocar o comando das investigações do caso Master, após a confecção de relatórios sobre o envolvimento de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Andrei Rodrigues alega que os delegados afastados não seguiram as determinações de incluir todos os ministros citados nas mensagens do celular do banqueiro. Os delegados afastados alegam que o problema foi o conteúdo dos relatórios sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

DESLOCAMENTO – Segundo assessores, Lula não vai, de forma alguma, “abandonar” Andrei Rodrigues. Caso ele não permaneça no comando da Polícia Federal, deverá ser deslocado para outro posto, podendo ser, inclusive, uma função de adido internacional. Lula, porém, ainda não tomou essa definição e vai fazê-lo ainda neste ano. Por outro lado, a possibilidade de Andrei ser designado para comandar o Ministério da Segurança perdeu força.

Além da PF, Lula terá de definir ainda se levará para o novo Ministério da Segurança Pública o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por produzir relatórios sobre suspeitas de movimentação de recursos atípicos e ilícitos no sistema financeiro.

A equipe que participa do desenho da nova pasta avalia que, para ter uma ação eficaz para asfixiar financeiramente o crime organizado, seria importante tirar o Coaf do Banco Central e levá-lo para o novo ministério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A crise da Polícia Federal só se resolve com a demissão do diretor-geral Andrei Rodrigues, totalmente envolvido com o banqueiro Daniel Vorcaro, a ponto de colocar a própria mulher, Renata Varandas, para trabalhar com o banqueiro fraudador. Ele próprio diz que afastou os delegados porque eles não quiseram combinar os relatórios sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Marques. Como é possível “combinar” relatórios? É uma vergonha mundial. (C.N.) 

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Luana Lisboa
Folha

A licitação do Senado para contratar serviços de telefonia, que prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outros modelos a parlamentares e servidores, foi criticada nesta quarta-feira (11) tanto por governistas quanto por bolsonaristas nas redes sociais.

Os argumentos dos campos, porém, seguiram narrativas distintas. Parte da direita aproveitou o caso para fustigar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tenta a reeleição em oposição ao grupo. À esquerda, as críticas recorreram majoritariamente à desigualdade e à destinação de dinheiro público para algo avaliado como inadequado.

GASTOS MILIONÁRIOS – O pregão foi aberto em 27 de outubro e tem valor estimado de R$ 6 milhões para 48 meses. Os aparelhos serão cedidos em regime de comodato, que funciona como uma espécie de empréstimo.

A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), por exemplo, classificou como “luxo corporativo” o financiamento de aparelhos de última geração com dinheiro público, com trocas a cada dois anos. A parlamentar pediu a suspensão da licitação e diz ter acionado o TCU (Tribunal de Contas da União).

TAXAÇÃO – Enquanto a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) aproveitou o tema para defender a taxação dos super-ricos. Em vídeo, contrapôs o trabalhador que recebe o Bolsa Família e ouve que é responsável pela dívida pública a “pessoas reais que recebem iPhone 18 Pro”.

A petista também se antecipou a eventuais críticas contra o governo. Afirmou que o Senado é um poder independente, que a licitação não é culpa do presidente Lula (PT) e que quem tem comentado sobre o caso dizendo “faz o L”, gesto associado à campanha do petista, está desinformado.

No campo bolsonarista, em vídeo com 1,9 milhão de curtidas, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que iria pedir ao TCU uma investigação e atribuiu a licitação ao Senado “sob o comando de Davi Alcolumbre”. Disse que no Brasil falta vergonha na cara, e não dinheiro.

“IPHONE DE ALCOLUMBRE” – Já o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), eleito senador, postou no X que não irá aceitar o “iPhone de Alcolumbre”, assim como ninguém de sua equipe. Assim como Guilherme Derrite (PP), também senador eleito, que afirmou em vídeo que não foi escolhido para o cargo para ganhar “Bolsa iPhone”. “Agradeço, mas não aceitarei o aparelho celular”.

Alcolumbre tenta se manter na presidência do Senado e impedir que a oposição conquiste o posto em disputa prevista para 1º de fevereiro do ano que vem. Vence quem obtiver ao menos 41 dos 81 votos, em votação secreta. Do lado do bolsonarismo, o PL lançou a candidatura do senador Rogério Marinho (PL), e há ainda Tereza Cristina (PP-MS), que também busca ser definida como o nome da direita.

Em nota, o Senado diz que não está presenteando parlamentares e que o modelo é adotado pela Casa desde 2022 e também pelo STF e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Casa afirma que o comodato cobre custos de obsolescência, manutenção e substituição de aparelhos, e o custo anual estimado é de cerca de R$ 1,5 milhão.

COMODATO – No plenário, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu que Alcolumbre cancelasse “essa licitação de iPhones”. Em resposta, Alcolumbre afirmou que a Casa não está comprando smartphones e que o contrato é de comodato. “A narrativa é maior que o fato”, disse. Segundo ele, a mentira tem prevalecido sobre a verdade, e os senadores que não quiserem o aparelho podem devolvê-lo.

Erika Hilton (PSOL-SP) buscou associar a licitação a aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A deputada chamou de absurdo que senadores ganhem um iPhone pago com dinheiro público e afirmou que muitos deles apoiam o ex-candidato à Presidência, que, segundo ela, “queria cortar a verba da saúde e educação e até congelar o salário mínimo”.

O valor final da licitação pode mudar, já que o critério de julgamento é o de menor preço global. O novo pregão substitui um contrato de cerca de R$ 2 milhões firmado em dezembro de 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro ou superior e 290 aparelhos Samsung ou Motorola.

Congresso autoriza novo limite de crédito

Caetano Tonet
Gabriella Soares
G1

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.

O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue para sanção presidencial. Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.

CUSTEIO DE DESPESAS – A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.

O projeto aprovado nesta quinta-feira (12) não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. A proposta analisada pelo Congresso foi enviada pelo governo em julho e previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. O valor, no entanto, foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.

DIVISÃO – O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional. Com as alterações, os recursos ficaram divididos da seguinte forma: R$ 119 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões; R$ 26 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,4 bilhões para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Essa regra estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.

O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

AUTORIZAÇÃO – No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito.

Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas. Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos imediatamente. O valor representa o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.