Reviravolta recoloca Bolsonaro na propaganda eleitoral

Luana Lisboa
Folha

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou, por maioria de votos, a decisão que proibia o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar a imagem de Jair Bolsonaro em material de campanha, incluindo wind banners e 50 mil santinhos.

A proibição havia sido determinada individualmente pela ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE. Ela havia atendido a um pedido de Duda Hidalgo (PT), também candidata a deputada estadual, para suspender temporariamente uma decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) favorável a Bove, restabelecendo a proibição até o TSE julgar o caso de forma definitiva.

TEXTO FINAL – O atual presidente do TSE, ministro Nunes Marques, discordou da relatora e votou para não manter a proibição. Foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora e o ministro Floriano de Azevedo Marques foram vencidos. Nunes Marques vai escrever o texto final da decisão.

Com o resultado, volta a valer a decisão anterior do TRE-SP, que havia revertido, em segunda instância, a proibição imposta a Bove. O colegiado do tribunal paulista entendeu que a decisão do STF, que havia proibido Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, não se aplica a outros candidatos que usam a imagem dele em propaganda.

A proibição a Bolsonaro foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na mesma decisão em que manteve a prisão domiciliar do ex-presidente. A decisão integra a ação penal 2.668, sob relatoria de Moraes, que trata da tentativa de golpe de Estado nos eventos pós-eleitorais de 2022.

REVIRAVOLTAS – O caso passou por reviravoltas. Em 1º de setembro, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, determinou que Bove parasse de usar a imagem de Bolsonaro. Bove recorreu, e o colegiado do TRE-SP reverteu essa decisão em 11 de setembro, permitindo o uso da imagem.

Duda Hidalgo recorreu, então, ao TSE. Nesse recurso, a ministra Estela Aranha concedeu a proibição temporária derrubada agora pelo plenário. A corte ainda não julgou o mérito do recurso.

Charge do Fernandão (Arquivo do Google)

Rafaela Rosa
G1

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O governo estima que as dívidas nessas modalidades somem R$ 300 bilhões e pretende alcançar 50% desse valor, ou R$ 150 bilhões.

A iniciativa prevê a aquisição e a reestruturação de dívidas com atraso de 2 a 4,5 anos. O programa será voltado para dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e de crédito pessoal sem consignação em folha.

PACOTÃO – Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil. A iniciativa integra um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, anunciadas durante um evento em São Paulo.

Participaram do anúncio da medida, o presidente Lula e os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde).

A proposta é que a União compre as carteiras de crédito das instituições financeiras com deságio de 90%. Com isso, a estimativa é desembolsar R$ 15 bilhões para adquirir os R$ 150 bilhões em dívidas.

REPASSES – Moretti afirmou que os descontos obtidos nos leilões serão repassados às famílias. “Então nós estamos falando de limpar dessa carteira 150 bilhões em dívida, é muito forte, é muito potente para que essas famílias possam recomeçar”, disse.

A previsão é realizar em novembro um leilão para a compra das carteiras de crédito. A operação será feita pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal. “Nós vamos acomodar as despesas necessárias para o leilão, que na prática vão afetar o orçamento de 2027 dentro desse espaço, o que significa que nós vamos fazer remanejamento entre despesas e, portanto, não haverá aumento de um real aqui na despesa global para acomodar”

Segundo Moretti, as instituições financeiras vão declarar interesse em vender suas carteiras, e vencerá a que oferecer o maior desconto. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e conter o superendividamento.

DIFERENÇA – O ministro afirmou que a nova modalidade será diferente das anteriores porque, em vez de cada devedor negociar individualmente com o banco, o governo federal fará a aquisição das carteiras de dívidas.

“Em vez da gente criar um processo no qual cada pessoa, cada membro da família vai até o banco tentar renegociar sua própria dívida, aqui nós temos o Estado brasileiro, o governo federal fazendo aquisição de carteiras de dívidas das instituições financeiras.”

A medida provisória também prevê que o Banco Central adote medidas regulatórias para evitar excessos e abusos na concessão de crédito às famílias. Moretti afirmou que a intenção é evitar que elas voltem à situação de endividamento.

TERCEIRA RODADA – O novo programa é a terceira rodada do Desenrola. Na edição anterior, foram incluídas dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atraso de 90 dias a dois anos. A renegociação era feita diretamente entre os devedores e as instituições financeiras.

“Nós vamos ver o valor para incluir no orçamento, encaminharemos uma modificação ao orçamento, assim como para atender a questão da receita das bets, mas a premissa em ambos os casos é que o caso da despesa vai se tratar necessariamente em um remanejamento entre rubricas. Não haverá aumento global de despesa e no caso da receita, nós vamos identificar o novas fontes para custear essas despesas”.

PROIBIÇÃO DAS BETS –  Nesta sexta, o governo também anunciou a proibição de apostas onlines de quota fixa no país, as chamadas bets, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”.

A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse Lula.

Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

Senador e petista não compareceram a nenhum embate

Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, deve ir ao debate da TV Globo marcado para quinta-feira (1º), a três dias do primeiro turno da eleição, no domingo (4). Segundo integrantes da campanha bolsonarista, a tendência do candidato é de comparecer, dado que seu principal adversário, o presidente Lula (PT), também indicou que deve estar presente.

Até agora Lula e Flávio não foram aos debates de primeiro turno —a maioria acabou cancelada, enquanto o da TV Bandeirantes teve a presença apenas de Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD). O número de presentes foi o menor num debate inaugural desde 1989, quando as emissoras passaram a promover eventos do tipo.

DESVANTAGEM – Auxiliares do senador afirmam que o debate deve ser desvantajoso para Lula, por ser o incumbente. Além disso, os demais candidatos convidados (Caiado e Cury) são mais críticos ao petista. Nesse sentido, veem vantagem no comparecimento do senador e também querem evitar críticas de que Flávio estaria fugindo do embate.

A pesquisa Datafolha desta quinta-feira (25) mostra Lula com 40% das intenções de voto em cenário de primeiro turno, contra 36% de Flávio. No segundo turno, há empate, com 47% para o mandatário e 45% para o senador. Como mostrou a Folha, Lula avalia ir ao debate em uma mudança de estratégia diante do empate técnico com Flávio nas pesquisas de opinião. Petistas contrários à presença dele argumentam que o presidente será alvo dos adversários, alinhados politicamente à direita, permitindo que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça dobradinha com os demais candidatos.

Como argumento a favor da presença dele está a necessidade de defesa do governo que estará sob ataque diante de uma audiência que atingiu 26 pontos no primeiro turno de 2022, além de proporcionar cortes de cenas para exibição nas redes sociais.

DESGASTE – A campanha do PL está ancorada na exploração do desgaste do governo Lula em duas frentes —na área de segurança pública e na economia, com endividamento e perda do poder de compra da população. Esses temas, portanto, devem guiar a atuação de Flávio no debate. Outro flanco que Flávio tem explorado contra o petista é o do envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula conhecido no mundo político como Lulinha, no escândalo de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

BANCO MASTER – Por outro lado, a equipe de Flávio considera que ele será o segundo alvo preferencial do debate —Caiado, por exemplo, fez críticas ao senador na campanha. O candidato do PL deve ter que responder sobre sua relação com o escândalo do Banco Master. Em maio, foi divulgado um áudio em que o senador pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para concluir o filme “Dark Horse” sobre seu pai.

A ausência de presidentes em debates durante campanhas à reeleição é uma estratégia conhecida. Em 2006, quando concluía seu primeiro mandato, Lula decidiu não comparecer aos encontros do primeiro turno, confiando na ampla vantagem que tinha sobre o segundo colocado –o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, à época no PSDB). Em 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também não compareceu a debates. Ele venceu a eleição já no primeiro turno.

Jornal vê STF no centro de uma tempestade política

Deu no O Globo

Alexandre de Moraes é peça central num “escândalo explosivo” que vem redesenhando a acirrada eleição presidencial brasileira. A descrição é do jornal New York Times, que reportou na última quinta-feira a crise sem precedentes nas instituições do país após a divulgação de mensagens que teriam sido trocadas pelo ex-banqueiro preso por fraude Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal. O NYT destaca que a celeuma “energizou a direita” e angariou apoio para o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Planalto.

O texto começa com um relato de como Moraes já era uma “figura polarizadora” no Brasil: sua atuação no combate a fake news online e nos processos da trama golpista o tornaram um “herói” que protegeu a democracia, para uns, e um “vilão” que utilizou meios autoritários para atingir a extrema direita, para outros. O NYT ressalta que, agora, o ministro está sob escrutínio público pelo “dossiê policial incriminador” tornado público por um colega de Corte. E citou que o ministro André Mendonça, da mesma forma, também virou alvo de críticas por uma suspeita de atuar com motivação política.

MENSAGENS DE VORCARO – O jornal citou mensagens em que Vorcaro pede ajuda para evitar a prisão e trata de um contrato milionário com a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes — ponderou, contudo, que a polícia nunca chegou ao conteúdo de respostas de Moraes nem pôde concluir que o magistrado auxiliou o ex-banqueiro de alguma forma. Ainda assim, “da noite para o dia, a revelação se tornou uma importante questão eleitoral, indignando os brasileiros”, complementou.

Para o NYT, um dos impactos imediatos se deu na campanha de Flávio Bolsonaro, que teria “angariado apoio” com a crise. Foi Moraes quem mandou prender o pai do candidato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a acusação de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O senador “se apressou” em associar o magistrado ao rival Lula e reunir a direita contra um “poderoso inimigo comum”. Segundo o jornal, o petista passou a enfrentar as consequências de uma crise institucional que “manchou a reputação” do ministro do STF, descrito como “um importante aliado” do petista.

“A crise que assola o Judiciário proporcionou mais uma vantagem para o Sr. Bolsonaro. Ela eclipsou as revelações de que ele próprio está sendo investigado pelas autoridades por ter recebido milhões de dólares do Sr. Vorcaro para financiar uma cinebiografia sobre seu pai”, acrescentou o NYT, sobre as investigações dos recursos repassados a pedido do ex-banqueiro para a produção de “Dark horse”.

“PAPEL FUNDAMENTAL” – O New York Times afirmou que Moraes “desempenhou um papel fundamental” na defesa da integridade da votação de 2022 e na garantia de uma transição pacífica de poder. No entanto, pontuou o jornal, o magistrado “prendeu pessoas sem julgamento e censurou discursos online, com pouca transparência ou possibilidade de recurso”. Esse debate sobre atitudes supostamente autoritárias de Moraes, inclusive, chegou a Washington, atraindo “a ira” do presidente americano, Donald Trump.

O jornal afirma que a crise, além de abalar a campanha presidencial, suscitou questionamentos sobre a saúde de uma instituição vital. Agora, diz o NYT, o próprio STF se viu no centro de uma tempestade política, com novas revelações do Sr. Vorcaro sobre outros ministros, inclusive o presidente da autoridade eleitoral do país, Nunes Marques.

“Cada vez mais, o tribunal tem sido visto como tomando partido político”, escreveu o NYT. “Com o ministro Moraes afastado e a confiança pública em frangalhos, especialistas temem que o tribunal possa ter dificuldades para repelir novos ataques às instituições brasileiras, como a interferência eleitoral dos Estados Unidos , a desinformação impulsionada por inteligência artificial ou uma votação contestada caso Bolsonaro perca”.

Charge do Clayton (Instagram)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O conceito de pecado continua sendo um excelente operador para a análise do comportamento dos homens. Para os incautos, vale salientar que você não precisa ser religioso para entender o valor dos pecados como marcadores de vícios de comportamento.

O caso do STF é um exemplo gritante, entre outras causas de corrupção, da ação dos pecados da usura, do orgulho e da vaidade. O STF caiu, como Adão e Eva, e vai pôr em risco a credibilidade da Justiça, se nada for feito contra esse processo de decadência.

CORRUPÇÃO – Que o caráter humano seja facilmente corruptível é óbvio. Alguém pode olhar para o lado numa situação de abuso de um representante do poder público ou numa empresa para não ser preso ou demitido —todos sabemos que a corrupção no Brasil é mais intrínseca ao tecido social do que a língua portuguesa.

Qualquer pessoa ou instituição que tenha poder no Brasil pode abusar de você se assim o quiser, e sua capacidade de defesa é quase nula. Se você tiver algum dinheiro, pode torrá-lo se defendendo; se não, sua saída é compactuar com o abuso e a humilhação.

Todo esse “blábláblá” em época de eleição é puro “bullshit”. Falar de soberania, combate ao crime organizado, desigualdade social, cidadania, no Brasil, é quase sempre fake. A luta pelo “bem político” no país é, na maioria dos casos, mero nicho para ganhar dinheiro e manipular o poder político e econômico a seu favor ou dos seus amigos. Hoje, o próprio crime organizado deve ganhar dinheiro combatendo o crime organizado.

DANO GIGANTESCO – Vejamos o caso recente da “queda do STF”. Quando essa dinâmica chega ao coração da República e do Estado democrático de Direito, como parece existir fortes indícios de que tenha ocorrido nos últimos anos, o dano é significativamente gigantesco. Ou a justiça é imparcial, ou é um dos mais violentos instrumentos de poder ilegítimo que existe. Quer ver uma comparação didática?

Você já viu filmes de faroeste antigos? Ou filmes em que aparecem estados da América Latina, muitas vezes inventados, ou do Leste Europeu, estes quase sempre citados de forma explícita, em que a polícia, o poder Judiciário, o Executivo e Legislativo, assim como os milionários, todos convergem num sistema de violência contra os cidadãos comuns?

DESCONFIANÇA – Você já teve vontade de gritar para o mocinho ou para a mocinha “não confie nesse cara!”, ou “ela foi posta aí para te seduzir e te matar”? E, no caso do faroeste, o xerife e o latifundiário do gado roubam as terras dos pequenos criadores e, se não for pelo Clint Eastwood, você está ferrado?

Pois bem, essa é a realidade do Brasil hoje —sem nenhum Clint Eastwood à vista—, apesar de idiotas do Nelson Rodrigues, à direita e à esquerda, acharem que todos os escândalos ligados ao STF são jogadas políticas contra seus ídolos. Talvez pensar como um idiota do Nelson Rodrigues seja, para além da pura e simples má-fé, uma defesa regressiva e infantil contra a realidade nua e crua da miséria política e moral do país.

Pensar em um código de ética para o STF talvez não seja tão complicado assim, se partirmos dos pecados da usura, do orgulho e da vaidade. “Se achar”, seduzir-se pela aspiração de ser celebridade e rico é rota segura para a corrupção do caráter, matriz de toda forma de corrupção.

PRIVILÉGIOS – Quando você tem tão imenso poder, como os membros da corte suprema, você não pode ter os poucos privilégios que os fracos e comuns têm. A você não deveria ser permitido ter redes sociais. Frequentar festas do poder em Brasília deveria ser absolutamente interditado. Fazer palestras, jamais. Frequentar seminários ou festas literárias para quê?

Criar institutos ou ser sócio de qualquer escritório de advocacia deveria ser cláusula pétrea de interdição. Jamais dar entrevistas. Não emitir qualquer opinião sobre o país e os fatos que acontecem à sua volta. Não deveríamos lembrar do seu nome, nem do seu rosto. Nenhuma selfie.

TRANSPARÊNCIA – Sua vida financeira deveria ser totalmente acessível para a população. Ou o poder é transparente, ou será sempre ilegítimo. Aliás, pensando bem, esse tópico deveria ser regra para todo servidor público, e os seus, a partir de um certo posto da hierarquia, como presidentes, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, ministros e secretários de Estado, membros do Ministério Público e da magistratura.

Você acha que tudo isso é demais? Muita proibição da vida privada? Não gostou? Sinto muito. Vá ganhar a vida no setor privado. O modelo deveria ser próximo do monge. Quando os membros do STF foram seduzidos pelo status de celebridade, enterrou-se a ética do Supremo. O silêncio deveria ser seu elemento.

Resgate de recursos deve ser feito até dia 5 de outubro

João Sorima
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) proibindo a atividade das bets no país menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa atacar o endividamento das famílias brasileiras.

O ministro Dario Durigan iniciou o anúncio dizendo que a decisão vai marcar um momento importante da história do país. Ele disse que o governo vem olhando a qualidade de vida das pessoas, sua renda e a saúde mental, e que o presidente Lula teve coragem e determinação para banir essa atividade.

NOVOS DEPÓSITOS – Também não serão permitidos novos depósitos nas contas. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo depositado nas contas até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e haverá informações para que as pessoas sabiam como resgatar o dinheiro.

Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentará projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A medida provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

Além disso, o ministro da Fazenda informou que a pasta está lançando um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto. As medidas são anunciadas a nove dias do primeiro turno das eleições e num momento em que o petista está empatado em pesquisas de intenção de voto com seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

ENDIVIDAMENTO – As bets são apontadas pelos especialistas como uma das causa dos endividamento das famílias no país, já que dragam bilhões do orçamento das famílias para as apostas. Pelo menos 82% das famílias brasileiras estão com algum tipo de débito a vencer ou em atraso, um patamar recorde. O governo já tinha lançado em maio um novo programa de renegociação de dívidas (o Desenrola Brasil), mas o presidente vinha cobrando de seus auxiliares soluções para o problema das bets.

— Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas. Isso está gerando vergonha, as pessoas chegam a se matar. Precisamos estar do lado da família, das mulheres que lideram as famílias, e não permitir que isso siga corroendo a renda das pessoas — disse Durigan.

A sinalização de que a ofensiva contra a bets seria dura, com o banimento dos cassinos on-line (como o jogo do Tigrinho) e das apostas de quota fixa (modalidade em que o jogador aposta em evento real, como partidas de futebol, e sabe quanto vai ganhar) tinha sido antecipado pelo próprio Lula em evento no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (23).

UMA DECISÃO – Na ocasião, Lula disse que “essa não é uma guerra, é uma decisão: eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”. Na proposta levada pelos auxiliares a Lula havia duas possibilidades: acabar apenas com cassinos on-line, restringir a publicidade de bets ou banir também as apostas de cota fixa. Prevaleceu a decisão mais radical.

Durigan disse que a fiscalização será reforçada, de modo que qualquer CNPJ relacionado a apostas on-line não poderá receber transferências financeiras. Ele disse que o Laboratório de Inteligência do ministério vai fazer uma varredura para site e aplicativos que continuarem oferecendo as apostas. Serão acionadas a Polícia Federal, a Receita Federal e a Anatel, para que o site seja derrubado. O ministro pediu que as pessoas denunciem através dos canais oficiais (entre eles o www.gov.br/falabr) as empresas que continuarem a oferecer apostas on-line.

IMPACTO NA SAÚDE –  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente ao anúncio, disse que as bets entram na casa das pessoas, nas escolas, nos celulares, e afetam não só quem se vicia, mas também os familiares. Ele disse que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão dos sites de apostas.

Padilha disse que 51% declararam ter relação direta com problemas de saúde e que 170 mil acessaram o meu Sus Digital por causa desse problema e buscar teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Mais de 60% que procuram essas serviços são mulheres, que muitas vezes buscam ajuda para filhos ou marido, já que maioria dos apostadores é homem.

— As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida — disse Padilha.

CUSTO SOCIAL – Padilha disse que o custo social para o país por conta das bets chega a R$ 38,8 bilhões, incluindo aumento do risco de suicídios, gastos com tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e do emprego. Ele afirmou que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior.

Representantes das principais empresas de apostas do país consideraram a decisão como “a destruição do setor”, que será empurrado para a clandestinidade, segundo eles. Os executivos defenderam o aperfeiçoamento das regras, em vez da proibição total das apostas. Estima-se que, mesmo com a regulamentação das bets, o mercado ilegal ainda representa entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.

— O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade. A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor — declarou João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, controladas pela Sortenabet Gaming Brasil.

MIGRAÇÃO – Para Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, a decisão, além de reduzir a capacidade de monitoramento do poder público, estimulará a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção ao consumidor exigidos pela regulamentação.

Eles lembram também os impactos financeiros da decisão. Para clubes de futebol, as perdas imediatas serão de R$ 1 bilhão em patrocínios, além das perda de arrecadação de tributos pelo próprio governo, que chegou a quase R$ 8 bilhões, em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets. O governo estuda um pacote de socorro aos clubes, com medidas como repactuação de dívidas e créditos com juro mais baixo.

Para os representantes das bets, a constante mudança nas regras do setor cria um cenário de insegurança jurídica, cujo principal efeito é afastar os grandes conglomerados internacionais de iGaming do país. Eles citam, por exemplo, a compra de 56% do capital da brasileira NSX pela gigante irlandesa Flutter Entertainment (listada na Bolsa de Nova York e dona da Betfair) por R$ 3,8 bilhões. Os executivos lembraram ainda que pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão perdidos com a proibição.

ESTUDO – Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos, afirma que quaisquer restrições ao mercado regulado deveriam ser precedidas de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país. Pelo menos R$ 2,5 bilhões já foram pagos em outorgas desde que o setor foi regulado.

— Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão — diz.

ELEIÇÃO NO FOCO –  Perdendo fôlego nas pesquisas, Lula decidiu acabar com a atividade das bets para se aproximar de eleitores de centro e de mulheres evangélicas, este último segmento mais próximo de Flávio. Além disso, a percepção é que essa medida poderá atrair votos de eleitores que hoje estão indecisos.

Levantamentos internos da campanha de Lula identificaram que mulheres moradoras do Sudeste são as que mais sofrem com as bets (mães solos ou que têm parceiros viciados no jogo) e que a medida terá respaldo junto a esse segmento, que hoje não está próximo do petista. As medidas se soma a outras anunciadas pelo Palácio do Planalto às vésperas do primeiro turno, como o aumento do Bolsa Família.

Lula tem 40% e Flávio Bolsonaro, 36% em 1º turno

Igor Gielow
Folha

A corrida presidencial de 2026 chega às portas de sua última semana com Lula (PT) marcando em cenário de primeiro turno 40% das intenções de voto, contra 36% de Flávio Bolsonaro (PL). No segundo turno, há empate, com 47% para o mandatário e 45% para o senador fluminense.

O acirramento já estava dado nas últimas rodadas aferidas pelo Datafolha. Numericamente, dentro da margem de erro de dois pontos para mais ou menos, Flávio contudo não manteve a ascensão gradual que havia reduzido a diferença entre ele e Lula de 10 para 3 pontos em quatro meses.

QUATRO PONTOS – Agora, a distância voltou a 4 pontos, o que configura empate no limite da margem de erro, com probabilidade estatística maior de que o petista esteja à frente. No levantamento da semana passada, Lula tinha 39% e o primogênito de Jair Bolsonaro, 36%. No tira-teima, registravam respectivamente 46% e 44%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A nova pesquisa foi feita na terça (22) e na quarta (23), ouvindo 2.002 eleitores, em 125 municípios. O trabalho, encomendado pela Folha e pela TV Globo, está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-00304/2026.

Na simulação do primeiro turno, segue inalterado o pelotão inferior. Nele estão Augusto Cury (Avante, 5%), Ronaldo Caiado (PSD, 4%) e Renan Santos (Missão, 3%), além de Romeu Zema (Novo) e Samara (UP), ambos com 1%. Optam pelo voto branco ou nulo 5%, e indecisos são 2%, índices semelhantes aos da semana passada.

VOTO ÚTIL – A imobilidade do cenário tem feito aumentar a pressão das duas candidaturas líderes pelo voto útil já no primeiro turno, o que levou a queixas públicas dos concorrentes. Ainda assim, os números do Datafolha desencorajam a crença numa vitória agora se o pleito fosse hoje —nenhum dos rivais à frente chega perto dos 50% mais um voto necessários para matar o jogo.

Na pesquisa espontânea, aquela em que não é apresentado o disco com o nome dos candidatos, há estabilidade: Lula tem 36% e Flávio, 27%. Os indecisos voltaram a oscilar para baixo: são 18%, ante 21%, e já foram 32% no fim de agosto.

Segundo o Datafolha, 80% dos eleitores estão com o voto decidido. Entre os que não se declaram bolsonaristas ou petista, 35% dizem que podem mudar de ideia. Em relação ao segundo turno, Lula segue empatado na margem não só com Flávio, mas com Caiado (46% a 44%) e Cury (46% a 43%). Bate Zema (48% a 39%) e Renan (48% a 39%).

MOBILIZAÇÃO – Do ponto de vista de grandes estratos na pesquisa, Lula segue melhor entre os 50% mais pobres, batendo Flávio por 46% a 32%. Vence por 49% a 29% entre os 29% menos instruídos também. O problema para o petista agora é mobilizar esse eleitorado, que geralmente engorda a abstenção.

O presidente segue à frente no Nordeste, segundo maior colégio eleitoral com 28% dos votantes, marcando 55% ante 25% do senador. Já no mais populoso Sudeste (42% da amostra), Flávio manteve a vantagem numérica em empate técnico, 37% a 35%, mas Lula oscilou um ponto para cima na região.

Em relação a grandes grupos, o senador vai melhor entre os evangélicos (28% da amostra, 47% a 27%), entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (33% do eleitorado, 40% a 34%) e entre sulistas (14% dos ouvidos, 47% a 27%).

MOVIMENTOS POLÍTICOS –  Nesta disputa, afinal, cada ponto percentual será decisivo. Esta pesquisa captou, ressalvando seu caráter de fotografia e não de predição, os principais movimentos políticos da semana: o arrefecimento relativo da crise no Supremo Tribunal Federal, o anúncio de reajuste de 15% no Bolsa Família e o tema da ingerência externa na campanha.

No primeiro item, a interrupção da discussão em torno de Alexandre de Moraes e o Banco Master na corte deu lugar à volta de vazamentos desfavoráveis de forma alternada ao petismo e ao bolsonarismo, mas a associação feita entre o ministro e Lula foi tirada do foco.

Já o reajuste foi acusado de eleitoreiro por uma oposição de resto impedida de combatê-lo demais por risco de parecer demofóbica. De todo modo, Lula já tinha maioria entre os beneficiários do programa na pesquisa passada.

IMPACTO – Até aqui, não houve impacto na intenção de voto entre quem recebe o auxílio. Na semana passada, nesse segmento Lula tinha 52%, ante 28% de Flávio. Agora, oscilaram respectivamente para 53% e 27%.

A novidade, por assim dizer, já que é tema recorrente do terceiro mandato do petista, é a questão externa. Lula foi discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU na terça com uma agenda pronta de crítica ao que vê como ação do governo de Donald Trump em favor do rival.

Na visão do governo, isso se dá em diversos níveis: disputa comercial, questionamentos de trumpistas acerca da lisura da eleição e a questão da segurança, calcanhar de Aquiles do petismo.

TERRORISMO – Após a fala de Lula, Trump liderou reunião de países com governo de direita nas Américas na qual entes criminosos como o PCC e o Comando Vermelho foram declarados terroristas. O Brasil rejeita a abordagem, mas ela ressoou imediatamente na campanha, com Flávio acusando o presidente de leniência.

De seu lado, o petista aponta para a belicosidade de Trump em suas ações na região, como a intervenção militar na Venezuela. No primeiro tarifaço do americano, em 2025, a defesa da soberania recuperou um pouco a avaliação do petista, mas até aqui na campanha o discurso não o vinha ajudando.

Charge do P. Batista (Brasil de Fato)

Thiago Fonseca
Folha

Há cerca de três décadas, o campo de “judicial politics” vem mostrando que juízes constitucionais agem politicamente, mas parte do debate público parece se esforçar para ignorá-lo. Negar tal comportamento leva a depositar falsas esperanças no próprio Judiciário para combater seus vícios e afastar qualquer voto de confiança nos representantes eleitos.

Desde o trabalho de Spaeth e Segal, especialistas reuniram evidências de que decisões das cortes estão sujeitas ao viés ideológico dos juízes. Não à toa, governos escolhem magistrados ideologicamente alinhados para que, depois de adquirirem independência, tomem decisões favoráveis.

APOIO DO COLEGIADO – Juízes constitucionais também agem com estratégia. Para alcançar suas preferências, precisam do apoio do colegiado. Por isso, formam coalizões dentro da corte em vez de negociar a cada nova decisão.

Geralmente, cortes evitam entrar em conflito com governos. Para isso, selecionam prioridades, atrasam processos e seguem a maioria legislativa para evitar represálias. Em situações pontuais, buscam atender às paixões públicas do momento. Como governos podem ser punidos nas urnas, ter a opinião pública como aliada representa proteção.

É claro que isso não ocorre a toda hora, porque democracias costumam limitar oportunidades de atuação política dos juízes. Em alguns casos, nem é permitido ao Judiciário invalidar leis incompatíveis com a Constituição, como na Holanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça. Em outros, políticos preferem conviver com uma atuação já limitada dos juízes a arcar com os custos de reformas.

NOVOS PAPÉIS – No Brasil, ao contrário, os supremos têm muitas oportunidades para agir politicamente. Não bastou ter demasiadas atribuições, poder aceitar demandas de múltiplos atores e tomar decisões individuais. Os ministros resolveram inventar novos papéis, como conduzir as próprias investigações de ofício e microgerir inquéritos. A crise só eclodiu porque usaram tamanho poder para interferir nas vidas uns dos outros.

E por que agem assim? Porque são elevados os custos para que políticos eleitos imponham limites. Independência exacerbada gera irresponsabilidade. Não é possível combater abusos no Judiciário sem reformas que sejam feitas por representantes eleitos.

Dificilmente juízes irão se autolimitar, pois isso significaria abrir mão de poder. É bem verdade que líderes autoritários buscam retirar poder de instituições como o Judiciário. Mas governos democráticos também procuram impor limites. O Reino Unido não deixou de ser uma democracia quando, em 2022, proibiu cortes de revisar a dissolução do Parlamento.

IRRESPONSABILIDADES – Em meio à crise, não veremos solução factível por ora. Parte da opinião pública costuma comprar o argumento de juízes que acusam políticos de “atacar” as instituições, mesmo quando reformas buscam limitar irresponsabilidades.

Se os custos de reformar já são elevados, a dificuldade será ainda maior agora, com candidatos preocupados com sua sobrevivência eleitoral. A crise pode até dar um tempo, mas sem reformas ela voltará.

Mantiras de Flávio Bolsonaro viram uma forma de manipulação

Míriam Leitão
O Globo

Em uma eleição, costuma-se dizer, que a primeira vítima é a verdade. Então a construção de uma versão que não corresponde a fatos acontece. Mas no caso do senador Flávio Bolsonaro as mentiras são grandes demais e viram uma forma de engodo e manipulação.

Sobre as apostas esportivas, a verdade é que a permissão foi aprovada no governo de Michel Temer para serem regulamentadas no governo seguinte. Jair Bolsonaro não regulamentou de propósito, as empresas não queriam limitações, nem o pagamento de impostos. O lobby era este. Nessa terra sem lei, que foi o governo de Jair Bolsonaro, elas cresceram sem regulamentação.

REGULAMENTAÇÃO – O governo Lula decidiu regulamentar e cobrar impostos. Enfrentou um duro lobby no Congresso. A autorização para os cassinos tipo Jogo do Tigrinho, foi incluída na Câmara dos Deputados. O Senado tentou tirar, mas a Câmara restabeleceu. O governo Lula propôs 18% de impostos e o Congresso baixou para 12%. Esses são os fatos.

A questão é que, mesmo regulamentadas, o que se vê agora é que essas empresas estão provocando um problema econômico e social, o que tornou o tema crucial na campanha eleitoral. A expectativa é que o presidente Lula assine nesta sexta-feira uma Medida Provisória que passará a proibir a atividade no Brasil, mas isso não encerrará a questão.

Isso porque a medida provisória vai tramitar no Congresso, precisa ser aprovada pelos parlamentares e, se isso não acontecer, perde a validade. Então, vamos ver, nos próximos meses, qual será o resultado final. As bets têm um lobby muito forte no Congresso, e já se sabe que essa não será uma batalha simples. O que está claro é que as bets precisam de contenção.

Lula e Flávio partem para a disputa pelo voto dos adversários

Jeniffer Gularte
Luísa Marzullo
O Globo

A uma semana do primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) traçam estratégias distintas para vencer a disputa, virar votos e conquistar indecisos. Em busca do quarto mandato, o presidente tem mirado retomar votos lulistas de 2022, que a campanha identifica que foram capturados pelo presidenciável do PL. Já Flávio tem apostado no voto útil na reta final, com apelos para que eleitores antecipem já na primeira votação uma escolha que fariam em um eventual segundo turno.  

Diferente do seu adversário, Lula vai mirar desgastar a imagem de Flávio frente aos eleitores Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD), para evitar que o movimento de voto útil na reta final migre para o senador. Para o PT, é fundamental que esse estrato de eleitorado não tenha o senador como segunda opção.  

GRUPOS ESPECÍFICOS – Além de trabalhar sem trégua para ampliar a rejeição de Flávio, o petista vai mirar a atração de grupos específicos como idosos, mulheres e jovens. No caso dos eleitores mais velhos, uma medida já anunciada pelo governo de que o voto nas eleições valerá como prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem esse foco.

A campanha também fará uma ofensiva para especialmente o eleitor com mais de 70 anos, considerado mais simpático a Lula, saia de casa para votar. No caso das mulheres, a ofensiva mira as mães de classe média, beneficiárias do Bolsa Família e chefes de família. Neste último grupo, 47% das mulheres dizem votar em Lula e 27% em Flávio, segundo Datafolha.

INDECISOS – Outra preocupação da campanha é consolidar o eleitor que decidiu votar no Lula nos últimos dias, mas ainda pode mudar de lado ou mesmo desistir de votar, o que ampliaria a abstenção.

As estratégias de Flávio e Lula pressionam sobretudo os demais presidenciáveis, que tentam evitar que os últimos dias de campanha sejam reduzidos a uma disputa entre os dois primeiros colocados. Além de Cury e Caiado, Flávio também mira em Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). Juntos, os quatro aparecem com 14% na última Quaest — Cury com 6%, Caiado com 4%, Renan com 3% e Zema com 1%.  

Em busca do voto útil, Flávio já passou a fazer o apelo nominalmente. Na Bahia, pediu a quem pensava em votar em outros nomes que considerasse apoiá-lo já no primeiro turno “para a gente resolver logo” e depois repetiu a mensagem em sua live semanal.

ARTICULAÇÃO – A ofensiva não ficou apenas no discurso. Aliados de Flávio sondaram interlocutores ligados a Cury, Caiado e Zema sobre a possibilidade de uma composição ainda antes da votação, mas encontraram resistência. Nenhum deles sinalizou intenção de deixar a corrida.

O movimento não passou despercebido pelos concorrentes. Na mesma semana em que Flávio avançou sobre seus eleitores, Cury, Caiado e Zema endureceram os ataques ao candidato do PL e exploraram, entre outros pontos, sua relação com Daniel Vorcaro e o caso Master. Caiado também reagiu diretamente à pressão pelo voto útil, enquanto Renan rejeitou uma aproximação nesta etapa da corrida. Flávio, por outro lado, tem evitado devolver os ataques no mesmo tom.

AGENDAS – Por isso, Flávio tem evitado responder na mesma intensidade. Ele direciona o discurso aos seus eleitores e procura se apresentar como o nome da direita com condições de concentrar o voto contra Lula. A estratégia chegará também às agendas: no domingo, a uma semana da eleição, o candidato irá a Goiás, justamente o principal reduto de Caiado, ampliando a pressão sobre um dos concorrentes que mais reagiram à ofensiva.

A campanha também preparou peças para reforçar a concentração de votos na última semana. Um jingle produzido para a reta final repete “a hora é agora, não deixe pra depois”, enquanto o rádio e a televisão devem explorar a ideia de união. Em outra frente, Flávio tenta alcançar inclusive eleitores de direita afastados de Jair Bolsonaro: uma inserção de rádio veiculada nesta semana afirma que, para quem “ficou chateado com o Jair” ou está “decepcionado com o Lula”, ele seria “diferente dos dois”.