Aécio avaliará sua indicação para pré-candidatura

Yago Godoy
O Globo

A federação partidária PSDB-Cidadania anunciou, na noite desta terça-feira, o convite para que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) seja candidato à Presidência da República. A medida também conta com o apoio do Solidariedade, e passou a ser considerada após os desgastes na pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido à revelação de sua ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, segundo Aécio, será tomada nas próximas semanas.

A formalização do convite foi feita para que Aécio “avalie a possibilidade”. Antes, o deputado havia convidado o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) para ser o nome ao Palácio do Planalto, mas ele recusou para se dedicar à campanha ao governo do Ceará.

ENDOSSO – O apoio a Aécio teve endosso em todos os diretórios estaduais dos dois partidos, além do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP). O objetivo, conforme as siglas, é “reforçar a construção de um projeto de centro democrático para o Brasil”.

Em nota pública, Aécio afirmou que, a partir de agora, irá avançar nas conversas com “partidos e a sociedade” para avaliar se “há espaço” para a construção da candidatura. De acordo com a federação, ele é o nome capaz de “unir experiência, conhecimento e compromisso com políticas que promovam equilíbrio, desenvolvimento e soluções concretas para o país”.

“Recebi com uma honra enorme essa manifestação tão contundente. Acho que nos clamando a despertar, a nos posicionarmos, a encontrarmos caminhos para apresentar uma alternativa para o Brasil”, afirmou Aécio, conforme divulgado pela federação. “Não gosto de chamar de terceira via, porque não vejo nas outras duas uma via que nos leve ao futuro. Parte da população está indignada e angustiada com a precariedade das opções colocadas”, completou.

DERROTA EM 2014 – Aécio concorreu ao Planalto em 2014, também pelo PSDB. Na ocasião, ele foi derrotado com 48,36% dos votos válidos para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita com 51,64%.

Até as eleições de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) com 50,83% dos votos, a disputa entre Aécio e Dilma era a mais apertada da história no país.

Como mostrou O Globo, Aécio recebeu, no último dia 19, Paulinho e o deputado federal Alex Manente (SP), presidente do Cidadania, e ouviu pedidos para que ele entrasse na disputa presidencial:

JANELA – “Tem um espaço com essa confusão do Flávio. A tendência do Flávio é piorar, o desgaste aumentar, tem espaço para uma candidatura de centro, que possa falar do Brasil. A conversa com ele (Aécio) ontem foi boa. Estamos tentando convencê-lo a ser candidato e acho que pode ser que dê certo”, disse Paulinho da Força àquela altura.

Quando Ciro recusou o convite da federação, Aécio disse que o PSDB continuaria defendendo alternativas no atual momento de “polarização e o radicalismo que vêm impedindo a apresentação de um projeto consistente de retomada do desenvolvimento econômico e social do país”.

‘Amadorismo’ decepcionou quem aposta em Flávio

Ana Luiza Albuquerque
Folha

Os áudios que vieram à tona neste mês entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, abalaram a confiança do mercado na pré-campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmam empresários ouvidos pela Folha. A reportagem conversou com sete empresários, quatro sob reserva, durante evento do grupo Esfera neste fim de semana no Guarujá (SP).

Quase todos afirmaram que as revelações impactaram a confiança no filho de Bolsonaro —se não por uma questão moral, pela impressão de que o amadorismo do episódio sinaliza que ele não teria a capacidade de liderar um projeto nacional. “Muitas coisas irão aparecer ainda. As coisas estão vindo em doses”, afirmou Lírio Parisotto, fundador da Innova. “É uma promiscuidade total, né? Não é legal o presidente da República ter esse perfil.”

QUEDA NAS PESQUISAS – Um empresário disse acreditar que Flávio derreterá mais nas pesquisas, já que boa parte da população (36%, segundo o último Datafolha) ainda não ficou sabendo do caso. Três ideias principais se repetiram entre as fontes abordadas pela reportagem. A primeira delas, que Flávio, assim como o presidente Lula (PT), ainda não apresentou um plano efetivo para a economia, que proponha soluções para garantir o equilíbrio fiscal.

“Só por carregar o sobrenome Bolsonaro não me parece ser a melhor opção para o Brasil, né?”, disse Parisotto. “Não vejo plano de governo nenhum dele, não aparece nada novo. Eu gostaria que se elegesse alguém que tivesse um plano de gestão para o país, para a nossa economia, nossa legislação, nossa Previdência.”

O filho de Bolsonaro vem tentando se aproximar da Faria Lima, mas ainda não anunciou quais propostas para a economia farão parte do seu plano de governo. Como mostrou a Folha, a equipe de Flávio planeja medidas de ajuste fiscal, mas não deu publicidade a elas por avaliar que a divulgação ofereceria munição política ao petista, que poderia falar em perdas aos aposentados e em redução de verbas para a saúde e a educação.

NOVOS ESCÂNDALOS – Empresários apostam que novos escândalos envolvendo os dois principais candidatos vão aparecer e que as irregularidades do caso Master envolvem figuras da direita e da esquerda.

Boa parte deles manifestou o desejo por um candidato da terceira via, ainda que a maioria avalie que isso não será factível no atual cenário. “Rezo todo dia por uma terceira via”, disse Carlos Sánchez, do grupo EMS. “Tanto um lado quanto o outro são bons candidatos, mas eu acho que o Brasil merece uma mudança.”

Parisotto, da Innova, tem preferência pelo ex-governador Romeu Zema (Novo). Questionado sobre a viabilidade do pré-candidato, afirmou: “Acho que os tamborins estão sendo afinados ainda. Muita coisa vai acontecer”.

PREVISÕES – Sanchez disse que o empresariado está ansioso, mas que ainda é cedo para fazer previsões sobre o que de fato acontecerá nas eleições. “Muita água vai passar debaixo dessa ponte ainda. O Lula, seis meses atrás, estava eleito, depois ficou ruim para o lado dele, agora está bom de novo. Amanhã a gente não sabe.”

Segundo ele, a revelação dos áudios impactou o ânimo dos empresários em relação à pré-campanha de Flávio. “Eu acho que teve mais [impacto] no ânimo. Não que eles vão trocar o voto por causa disso, porque é o que eu disse, os dois lados têm problemas”, afirmou.

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira (22), mostrou que Lula abriu vantagem sobre o filho de Bolsonaro após a divulgação dos áudios com Vorcaro. Nas gravações, o senador cobrou do ex-banqueiro o pagamento de parcelas de financiamento do filme “Dark Horse”, uma ode ao ex-presidente.

CENÁRIOS – No primeiro turno, Flávio caiu de 35 para 31 pontos percentuais, enquanto Lula passou de 38 para 40, na comparação com o levantamento divulgado no último dia 16. No segundo turno, o petista tem 47% das intenções de voto e o senador, 43%. Antes, eles estavam empatados. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Para João Camargo, do grupo Esfera, o filho de Bolsonaro deve se recuperar com o passar do tempo. “Datafolha realmente é a fotografia. O filme a gente tem que analisar com calma se o Flávio vai decantar e depurar. Agora, você tem o Lula, que é um grande líder, e a esquerda tem ideias retrógradas, e você tem o Flávio, que tem ideias inovadoras”, disse.

Camargo afirmou que é muito difícil “querer que a Faria Lima seja progressista” e que a preferência ali é pelos ex-governadores Zema e Ronaldo Caiado (PSD), além de Flávio Bolsonaro. Ele, porém, rejeita a chance de vitória de uma terceira via.

TERCEIRA VIA – “O Brasil teve só quatro líderes que põem 100 mil pessoas na rua. Getúlio, Brizola, Lula e Bolsonaro. Não tem espaço para terceira via. E outra coisa, o Valdemar não consegue fazer uma terceira [via], porque o Bolsonaro não vai deixar.”

Camargo reconhece que a revelação dos áudios foi ruim, mas afirma que políticos “fazem coisas ruins e coisas boas”. “Acho que esse negócio do Flávio, se for só isso, daqui a 15 dias está decantado”, disse. “Logicamente que os empresários com quem eu conversei não gostaram de saber dessa notícia. E eu acho que [para lidar com] a narrativa faltou uma estrutura de inteligência”, acrescentou.

Segundo Camargo, o empresariado perdeu esperança em relação a Flávio Bolsonaro, mas esse cenário pode ser revertido. “O empresário ganha dinheiro, ‘money maker’ [fazedor de dinheiro], ele é binário, não pode mentir, não pode ter trapaça. E na política isso faz parte do dia a dia, muda como as nuvens no céu, entendeu?”.

Encontro foi precedido por horas de espera e apreensão

Luísa Marzullo
O Globo

O clima dentro do hotel The Willard, a menos de dois quilômetros da Casa Branca, era de apreensão desde o começo da manhã de terça-feira. Até poucas horas antes do encontro entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Donald Trump, ninguém no entorno do senador tratava a reunião como 100% garantida.

Flávio passou o dia recluso no hotel ao lado do irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo, um dos principais contatos do bolsonarismo junto ao trumpismo. Até o início da tarde, a agenda da Casa Branca não mencionava o senador brasileiro em nenhum compromisso oficial de Trump.

DESGASTE – O receio no grupo era de que qualquer mudança provocada pelas negociações internacionais envolvendo o Irã pudesse derrubar o encontro em cima da hora, apesar da pré-confirmação feita na véspera. Nas horas anteriores, aliados chegaram a discutir internamente o tamanho do desgaste político caso Flávio atravessasse o continente para tentar demonstrar força internacional e voltasse ao Brasil sem a foto ao lado do presidente americano.

A confirmação definitiva só veio após novos contatos feitos por interlocutores ligados ao secretário de Estado, Marco Rubio. A articulação da agenda passou justamente pelo entorno republicano próximo de Rubio, além da rede construída por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos desde o governo Jair Bolsonaro.

Segundo relatos feitos ao O Globo, Eduardo e Paulo Figueiredo participaram apenas rapidamente do encontro. Entraram, cumprimentaram Trump e deixaram a sala logo depois. A avaliação dentro do grupo era que a reunião precisava ter “cara de encontro presidencial” e concentrar o protagonismo em Flávio.

CAMISA DA SELEÇÃO – O senador levou consigo uma camisa da seleção brasileira para presentear Trump. O plano, porém, não saiu exatamente como previsto. A peça acabou retida pela segurança da Casa Branca para procedimentos de inspeção e não pôde ser entregue diretamente ao presidente americano. Auxiliares afirmam que a camisa será liberada posteriormente.

Já sentado diante de Trump, Flávio ouviu seu pai, Jair Bolsonaro, virar assunto logo no começo da conversa. O presidente americano perguntou sobre a situação do ex-presidente brasileiro, quis saber detalhes da prisão domiciliar e questionou como a família estava lidando com o momento. Flávio então transmitiu um abraço do pai a Trump.

“CHALLENGE COIN” – Flávio ficou cerca de 1h40 na Casa Branca. Ao final, Trump entregou ao senador uma “challenge coin”, moeda simbólica tradicionalmente distribuída por presidentes americanos a aliados, militares e convidados considerados próximos. O senador mostrou o item a aliados ainda dentro da Casa Branca e tratou o gesto como um sinal político importante.

Durante a coletiva concedida após o encontro, Jason Miller, estrategista republicano ligado a Trump e um dos principais nomes da comunicação digital do trumpismo, apareceu rapidamente no local e cumprimentou Flávio. Miller mantém relação frequente com Eduardo Bolsonaro e já participou de agendas políticas ligadas ao bolsonarismo no Brasil.

GESTO POLÍTICO – Dentro da pré-campanha de Flávio, a avaliação é de que o encontro com Trump ajuda o senador a retornar ao Brasil com um gesto político de impacto após semanas dominadas pela crise envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Aliados do PL avaliam que a imagem ao lado do presidente americano reforça a associação internacional de Flávio ao trumpismo num momento em que setores da direita passaram a discutir alternativas presidenciais ao senador, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Flávio permanece em Washington até esta quarta-feira e deve retornar ao Brasil na quinta. Na sexta-feira, o senador tem agenda prevista em Curitiba.

Ministro aposentado cobra reação do Supremo

Vanilson Oliveira
Correio Braziliense

“O Parlamento claudicou ao promover a reforma da legislação eleitoral.” A avaliação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello ao comentar, em entrevista ao Correio, a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional.

Marco Aurélio classifica as mudanças como um “retrocesso” e afirma que, se ainda integrasse a Suprema Corte, acompanharia o voto da ministra Cármen Lúcia pela derrubada das alterações. Marco Aurélio Mello esteve à frente da Presidência da Corte eleitoral de 1996 a 1997, de 2006 a 2008 e de 2013 a 2014 e integrou o STF por 31 anos.

RETROCESSO – Na última semana, a ministra, que também é ex-presidente do TSE, votou pela inconstitucionalidade da flexibilização da lei, ao analisar ação que questiona as mudanças aprovadas pelo Legislativo em 2025. Relatora do caso, Cármen Lúcia afirmou que as alterações criam um “cenário de patente retrocesso” e enfraquecem princípios constitucionais ligados à moralidade administrativa e à probidade no exercício de cargos públicos.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a alteração no prazo de inelegibilidade. Antes, o período começava a contar após o cumprimento total da pena e poderia ultrapassar uma década, dependendo do número de condenações. Com a nova regra, a contagem começaria a partir da condenação, além da fixação de um teto máximo de 12 anos para inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 após mobilização popular que reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas. Desde 2012, mais de 6 mil candidaturas foram barradas com base na norma, segundo um dos idealizadores da proposta, o advogado Marlon Reis. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e segue até sexta-feira, quando os demais ministros devem apresentar os votos.

Como o senhor recebeu o voto da ministra Cármen Lúcia, que classificou as mudanças na Lei da Ficha Limpa como um retrocesso?
O que foi a Lei da Ficha Limpa? Um avanço cultural, um avanço na busca de um Brasil melhor. Agora, é época de se dar o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa. É uma época de perda de parâmetros, de paixões políticas, no mau sentido, exacerbadas. Isso é muito ruim, e nós não chegaremos ao Brasil sonhado dessa forma. Eu creio que o nosso Parlamento claudicou ao promover a reforma da legislação eleitoral.

Além da questão política, existe um impedimento jurídico para que essa nova lei seja aplicada já nas próximas eleições?
Há um princípio constitucional que é o princípio da anualidade. A lei não pode ser editada para aplicação nas eleições que vão ocorrer em outubro. Isso é realmente algo que discrepa da ordem jurídica constitucional.

O senhor concorda que essas alterações enfraquecem o espírito original da lei?
Claro que toda e qualquer lei deve ser aperfeiçoada, mas aperfeiçoada no bom sentido. Não pode uma alteração legislativa implicar retrocesso. Eu vejo o que foi aprovado até aqui como um retrocesso e, se estivesse no Supremo, somaria o meu voto ao da ministra Cármen Lúcia.

Na prática, essa flexibilização permite que políticos condenados retornem mais rapidamente à disputa. Qual o impacto disso?
Isso é péssimo. É péssimo e não se avança culturalmente assim. A repercussão é péssima porque se aposta numa mudança posterior. Aposta-se em se dar, mais à frente, o dito pelo não dito. Isso é ruim em termos de avanço civilizatório.

É preocupante ver o Parlamento ignorar essas repercussões em pleno ano eleitoral?
É preocupante. Eu penso que os parlamentares não pensaram em repercussões e se esqueceram da última trincheira da cidadania, que é o Supremo.

O Supremo continua tendo um papel importante nesse tipo de decisão que contraria a Constituição?
E que ele honre esse papel. Eu costumo dizer que os que estão lá estão de passagem, como eu estive em meus 31 anos, e a instituição é perene. Ela tem um dever para com a nacionalidade.

O senhor acredita que o Supremo tem cumprido o papel de proteger a Constituição da forma correta?
Em termos. Eu sou inconformado, por exemplo, com essa competência arvorada pelo Supremo. O STF não é competente para julgar os arruaceiros depredadores de 8 de janeiro de 2023. Eu, como juiz efetivo do Supremo, poderia ser julgado pelo Supremo, mas hoje tenho direito ao meu juiz natural, que é o de primeira instância, o juiz anônimo. Eu não gosto do que eu vejo hoje no Supremo, principalmente depois desse escândalo do caso Master. É preciso que cada qual coloque o tijolinho do Brasil sonhado.

Comparando com sua experiência na Presidência do TSE, o clima de polarização atual torna a administração da Corte eleitoral mais difícil?
Não há dificuldade alguma quando se presta homenagem à ordem jurídica e ao arcabouço normativo. O TSE tem uma função primordial, que é coordenar os 27 tribunais regionais eleitorais, e ele tem que dar o exemplo, já que o exemplo sempre vem de cima.

O desgaste político gerado por esse debate sobre a Ficha Limpa recai sobre o Supremo ou sobre o Congresso?
A última trincheira da cidadania é o Supremo e ele deve ter uma preocupação com a prevalência das instituições. Se tivéssemos, como eu penso que tivemos, desvio de conduta parlamentar com a reforma da Lei da Ficha Limpa, que o Supremo corrija esse desvio de conduta e o afaste no cenário jurídico.

O eleitor brasileiro ainda enxerga a Ficha Limpa como uma proteção ao voto?
Ela é importante porque visa preservar, acima de tudo, a vontade do eleitor. O voto é uno, mas se soma a tantos outros e implica a escolha dos representantes que praticarão atos que repercutirão em nossas vidas.

A Justiça Eleitoral sofre maior pressão diante de temas tão sensíveis?
Não há pressão, porque os que lá estão ocupam cadeiras que são cadeiras de importância maior, como as cadeiras mais importantes do país existentes no Supremo. É preciso perceber a envergadura da cadeira e o direito-dever de atuar com distância, com absoluta independência e sem apego ideológico, seja qual for esse apego.

Essa divergência sobre a lei pode aumentar a tensão entre os Poderes?
Não. Simplesmente cada instituição deve atuar como instituição. Os ocupantes das cadeiras não as ocupam voltados a relações públicas; ocupam cadeiras que visam tornar prevalecente o direito aprovado pelo próprio Congresso e tornar prevalecente, acima de tudo, a lei das leis, a Constituição Federal, que precisa ser um pouco mais amada, principalmente por aqueles agentes que exercem atuação no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

Em sua avaliação final, o Brasil caminha para uma maior rigidez ou para a flexibilização com políticos condenados?
O Brasil, em si, está buscando autenticidade e fidelidade de propósito. Isso é o que é importante: a prevalência do que está estabelecido. E a prevalência, acima de tudo, da Constituição Federal, que é uma constituição cidadã que precisa ser um pouco mais amada pelos agentes públicos e pelos cidadãos em geral para que haja confiança nas instituições.

Procedimento foi aberto após determinação de Mendonça

Patrik Camporez
O Globo

A Controladoria-Geral da União (CGU) convocou para prestar esclarecimentos o informante da Polícia Federal que afirmou aos investigadores que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pagava uma espécie de mesada ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em troca de acesso ao Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para negócios ligados ao mercado de cannabis medicinal.

A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e sustenta que ele não possui relação com os fatos investigados. A previsão é que a oitiva ocorra nos próximos dias no âmbito de uma investigação administrativa aberta pela CGU para apurar a atuação da empresa World Cannabis e a suposta influência exercida sobre servidores federais da área da saúde. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pelo O Globo. Procurada, a CGU disse que não vai se manifestar sobre procedimentos em andamento.

APURAÇÃO –  O procedimento foi instaurado após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão assinada em dezembro do ano passado, Mendonça determinou o envio de ofício à CGU para apuração de “eventuais irregularidades praticadas por servidores públicos” relacionadas à revisão da RDC 327/2019 e a outros processos administrativos envolvendo empresas do setor de cannabis medicinal.

A World Cannabis pertencia ao “Careca do INSS” e tinha como foco a expansão no mercado de cannabis medicinal. O empresário contratou Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, para atuar junto ao governo federal em defesa dos interesses da companhia.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram o pagamento a uma empresa ligada a Roberta. Em mensagens interceptadas pelos investigadores, o “Careca do INSS” afirma que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, sem citar nominalmente quem seria esse interlocutor. A PF trabalha com a hipótese de que a referência seja a Lulinha.

REPASSE – Em depoimento à Polícia Federal, prestado na semana passada, a empresária Roberta Luchsinger negou ter repassado a Lulinha pagamentos recebidos pelo lobista. O interrogatório, que durou cerca de 35 minutos, ocorreu por meio de videoconferência.

Segundo a defesa da empresária, Luchsinger afirmou aos investigadores que prestou serviços a Antunes relacionados à regulação do mercado de canabidiol no Brasil e que foi “devidamente remunerada por isso”. Ela também destacou que não sabia da origem do dinheiro nem da atuação do lobista com descontos indevidos do INSS.

RECURSOS PRÓPRIOS – “Não sabia a origem dos recursos que financiavam a World Cannabis, acreditando se tratar de recursos próprios de Antônio Camilo Antunes, oriundo de sua extensa e reconhecida atuação do mercado farmacêutico”, diz nota, assinada pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro, Marco Antonio Chies Martins e Cristiane Costa.

Uma testemunha contou à PF que Luchsinger era o elo entre o lobista e o filho do presidente. Foi ela, inclusive, quem apresentou os dois. Antunes tinha uma longa trajetória no ramo farmacêutico, mas nos últimos anos vinha tentando se firmar no mercado de canabidiol por meio da sua empresa, a World Cannabis. Luchsinger, por sua vez, tem uma empresa de consultoria especializada em fazer a ponte entre empresários e órgãos públicos.

Em depoimento, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos à base de cannabis. Isso teria levado o careca do INSS a convidar Lulinha a viajar juntos à Europa, em novembro de 2024, de acordo com a versão dela.

PROSPEPÇÃO – “[Ela] Não esteve em viagem a Portugal, mas, do que tem conhecimento, tratava-se de uma viagem de prospecção e de sondagem de negócios, algo fora do escopo de sua prestação de serviços. E que Fábio foi convidado por sua curiosidade relativa ao assunto, oriunda, inclusive, em função da utilização de medicamento à base de canabidiol por familiares”, diz o texto.

A empresária prestou serviços de consultoria a Antunes recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa tentar viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — mas o plano não foi adiante.

Um áudio de WhatsApp, obtido pelo O Globo, mostra Luchsinger tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”,diz ela ao Careca do INSS, no início de 2025.

ARQUIVAMENTO – A PF investiga se o filho mais velho do presidente da República atuou junto com Luchsinger para abrir portas do ministério da Saúde a Antunes, o que eles negam. “Os esclarecimentos apresentados por meio de petição e ora oferecidos presencialmente desvelam por completo a tese acusatória desenhada inicialmente e vazada seletivamente de forma sistemática. Esperamos que após o depoimento, com a conclusão das apurações, sejam as investigações arquivadas em relação a sua pessoa, ante a demonstração da absoluta inexistência de qualquer conduta ilícita”, concluiu a nota da defesa.

Os advogados consideraram que a empresária é vítima de uma “campanha difamatória”. “Sua trajetória foi eclipsada de maneira bastante misógina e preconceituosa, sendo reportada como herdeira, amiga, sócia, representante, socialite ou ainda, mais comum, e de maneira pejorativa, como ‘lobista'”, diz o texto.

FÁBRICA DE CANABIDIOL – A defesa do filho do presidente chegou a apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viagem que ele fez a Portugal com Antunes cujas passagens foram pagas pelo lobista. De acordo com os advogados, a viagem tinha como objetivo conhecer a instalação de uma fábrica de canabidiol no país europeu. A defesa, no entanto, ressaltou que o negócio não se concretizou e que nenhum repasse foi feito a Lulinha.

Luchsinger também deu explicações sobre as mensagens enviadas por ela a Antunes nas quais o orienta a desaparecer com os seus celulares, em abril de 2025. Segundo a empresária, o aviso se deu em função da preocupação de vazamento de dados pessoais do lobista. Ela também declarou que naquela época ainda não tinha conhecimento sobre papel de Antunes no suposto esquema do INSS.

Charge do Cláudio (Folha)

Dora Kramer
Folha

Jair Bolsonaro não é alguém que se caracterize por ter boas ideias. Uma delas, a de enfrentar a pandemia a golpes de negacionismo custou-lhe a reeleição; outra, a de montar uma rede de ilegalidades para ficar no poder, o levou à prisão. A mais recente, de fazer do primogênito candidato a presidente, está em xeque na antessala da demolição.

O projeto de criar um partido morreu antes de nascer, o que fez a turma da extrema se abrigar no PL que saiu de legenda mediana para o lugar de maior bancada na Câmara. A união vigorou como benção até agora, quando dá sinais de se transformar em maldição.

MAUS LENCÓIS – O PL está em péssimos lençóis. Pego em calças curtas pela intimidade de Flávio Bolsonaro com o “mermão” Daniel Vorcaro, o partido queda-se vendido nas versões desencontradas e na incerteza do que pode vir por aí. A agremiação de Valdemar Costa Neto se vê na iminência de perder o bonde da Presidência. Mas não só. Assiste ao que se desenha como um efeito dominó em sua área de influência. O prócer do aliado PP, Ciro Nogueira, já se foi. Outros integram a fila da beira do abismo.

As adversidades mais visíveis localizam-se nos três maiores colégios eleitorais do país. Em São Paulo, os estilhaços têm potencial para atingir Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja percepção do risco se materializa na solidariedade bem mais ou menos que o governador empresta ao enroscado Flávio.

FORMAÇÃO DE PALANQUE – Em Minas Gerais, o partido rivaliza com o PT na dificuldade de formação de palanque, mas é no Rio de Janeiro, berçário político da grei Bolsonaro, que o PL fica pior na fita.

Os planos do partido para o Rio deram errado. A Justiça não parece disposta a permitir que o presidente da Assembleia Legislativa assuma o Palácio Guanabara para completar o mandato interrompido de Cláudio Castro que, pego como cúmplice nas falcatruas da Refit, perdeu qualquer condição de concorrer ao Senado. Nos demais estados, essa direita se divide entre o compasso de espera e os preparativos para o abandono do navio.

Ministro abriu prazo de cinco dias para manifestação

Patrik Camporez
Pepita Ortega
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um pedido para ampliar o escopo de uma investigação envolvendo o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e incluir fatos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh pediu que Moraes autorize a ampliação “objetiva e subjetiva” da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Eduardo é investigado sob suspeita de atuar nos EUA para atrapalhar investigações no Brasil.

INDÍCIOS DE CONEXÃO – O parlamentar afirma haver indícios de conexão entre recursos destinados ao filme “Dark Horse”, negociados junto ao banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro em campanhas por sanções contra autoridades brasileiras e pressão por anistia aos investigados pela trama golpista.

O pedido também solicita compartilhamento de provas de investigações envolvendo o Banco Master, relatórios financeiros do Coaf e diligências para rastrear fluxos de recursos ligados ao filme, além de eventual cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos. Ao despachar no caso, Moraes não analisou o mérito dos pedidos apresentados por Lindbergh e apenas determinou o envio dos autos à PGR para manifestação prévia.

DENÚNCIA –  Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que as medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria se formou antes do prazo final do julgamento, que se encerrou nesta madrugada.

“GRAVE AMEAÇA” –  No voto que abriu a posição vencedora, Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o ministro.

Moraes acrescentou que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, simultaneamente, pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um possível projeto de anistia.

DECLARAÇÕES PÚBLICAS – Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.

Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.

Moraes fugiu da Justiça dos EUA durante vãrios meses

Deu no O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça passaram a discutir uma resposta institucional do Brasil à decisão da Justiça dos Estados Unidos que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida em território norte-americano. A informação foi revelada pelo G1 e confirmada por O Globo.

O advogado americano Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira que Moraes foi formalmente comunicado sobre o processo por e-mail. As empresas acionaram a Justiça americana na tentativa de barrar ordens de bloqueio e restrição determinadas pelo magistrado brasileiro. As companhias alegam que as decisões configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos EUA.

FASE PRELIMINAR – As conversas entre STF, AGU e Ministério da Justiça avaliam quais instrumentos jurídicos e diplomáticos podem ser acionados diante do caso. O assunto é tratado de forma reservada. Na AGU, o Departamento de Assuntos Internacionais foi escalado para dialogar com o STF. O ministro Jorge Messias não tratou do tema pois retornou de férias nesta segunda-feira. De acordo com integrantes do governo envolvidos nas discussões, as conversas estão em fase preliminar.

Pela legislação brasileira, magistrados só podem ser responsabilizados em situações excepcionais, como fraude, dolo ou omissão deliberada no exercício da função. A Constituição, por outro lado, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por agentes públicos.

FORA DO RITO – Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob sigilo, rejeitou o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça americana para intimar Moraes. Dessa forma, a notificação por e-mail autorizada por uma corte da Flórida e enviada nesta segunda-feira foi interpretada por integrantes do Judiciário brasileiro como uma medida fora do rito tradicional, que normalmente ocorre por vias diplomáticas.

A Justiça americana acolheu o argumento das plataformas de que os mecanismos formais de cooperação estariam travados no Brasil. Na prática, o envio da notificação eletrônica busca permitir o avanço da ação nos Estados Unidos.

Deputado é alvo de representações do PT e do PSOL

Yago Godoy
O Globo

No centro da polêmica que envolve a produção do filme “Dark Horse”, o deputado federal Mário Frias (PL-SP) se tornou alvo de denúncias do PT e do PSOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta prática de “rachadinha”. Na última sexta-feira, uma ex-funcionária afirmou ao G1 que devolveu parte de seu salário ao então chefe de gabinete do parlamentar, com ciência de Frias, entre fevereiro de 2023 e março de 2024.

Além disso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou informações sobre emendas enviadas por Frias a uma ONG ligada ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual o deputado é produtor-executivo. Além da PGR, a bancada do PT na Câmara dos Deputados também irá acionar o Conselho de Ética da Casa. Eles alegam haver “indícios de lavagem de dinheiro” nas transações do deputado ligadas ao filme, e pedem apurações sobre as denúncias da ex-funcionária.

NOTÍCIA-CRIME – Já o PSOL, conforme mostrou o colunista Bernardo Mello Franco, do O Globo, apresentou uma notícia-crime por meio do deputado Chico Alencar (RJ). Segundo o G1, a ex-funcionária identificada como Gardênia Morais quitou uma fatura de crédito da mulher do deputado e fez um Pix de R$ 1.000 para a mãe dele:

— O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções. Foi um combinado inicial, o deputado sempre participa. E depois as tratativas do dia a dia ocorriam com o (Raphael) Azevedo, que na época era o chefe de gabinete, braço direito do deputado — contou Gardênia.

RACHADINHA –  Um dos comprovantes mostra que a ex-funcionária fez um Pix de R$ 1.000 em 29 de janeiro de 2024 para Maria Lucia Frias, mãe do parlamentar. Outro comprovante indica que, em dezembro de 2023, a ex-funcionária pagou uma fatura do cartão de crédito de Juliana Frias, esposa do deputado, no valor de R$ 4.832,32.

Nomeada secretária parlamentar em fevereiro de 2023, a ex-funcionária de Frias tomou cinco empréstimos consignados no valor de R$ 174.886. Parte do montante foi transferido ao então chefe de gabinete, segundo o g1. Gardênia afirma que somente um dos empréstimos foi feito para uso pessoal.

— Dos cinco empréstimos, um é meu particular, no restante todos foram feitos a pedido do deputado e do Raphael Azevedo para quitar dívidas de campanha [de 2022]. Os empréstimos foram feitos e eles não foram quitados, estão todos em aberto no Serasa — disse a ex-funcionária.

REPASSE – A ex-funcionária afirmou que houve mais repasses além do identificados pelo G1, que somam R$ 35.116. Gardênia diz ainda que “tinha mais pessoas devolvendo” o salário no gabinete, além dela. Em março de 2024, a ex-funcionária fez um saque de R$ 49.999,99 em dinheiro vivo. Ela não revelou a quem os valores foram entregues.

Em meio aos desgastes, Frias cumpre missão oficial no Bahrein. A viagem frustrou as tentativas de Dino de notificar o parlamentar para que ele preste informações sobre emendas enviadas para a empresa ligada à produtora do filme sobre Bolsonaro.

“SITUAÇÃO FUNICIONAL” – Por conta disso, o ministro oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que preste informações, em até 48 horas, sobre a “situação funcional” do deputado. Dino quer saber, inclusive, sobre o período autorizado pela Câmara para que Frias participe da missão oficial. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o deputado apresentou pedido de missão oficial no período de 12 a 18 deste mês.

Em resposta, Frias disse, em um post publicado no X na manhã de quinta-feira, que “soube pela imprensa” que Dino “gostaria de algumas informações” sobre ele. O deputado afirmou que chegará ao Brasil nesta segunda-feira (25) para um “encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”.

AGRADECIMENTO –  Mensagens de áudio reveladas pelo site Intercept Brasil, na semana passada, mostram Frias agradecendo ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo apoio financeiro à produção do filme sobre Bolsonaro.

O filme ganhou destaque após a revelação de áudios em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cobra dinheiro a Vorcaro por supostas “parcelas para trás” que estariam atrasadas para a produção da obra. O montante pago ultrapassou R$ 60 milhões dentre os mais de R$ 130 milhões previstos no contrato de patrocínio, conforme mostrou o GLOBO.

MENSAGEM – “Só te agradecer, meu irmão. Vamos mexer com o coração de muita gente e vai ser muito importante para o nosso país, tá? Preciso de vez em quando te falar como as coisas vão andando, tá?” , diz Frias na mensagem.

A divulgação marcou contradições de Frias sobre o caso. Logo após a publicação sobre Flávio, ele disse que o filme não havia recebido um “único centavo” do banqueiro. Depois, quando o senador reafirmou a negociação, Frias alegou que havia “interpretações diferentes” das manifestações sobre o financiamento do filme — já que Vorcaro teria utilizado a empresa “Entre Participações” para fazer o repasse, e não o próprio Master.