Edvandir Felix de Paiva critica afastamento de servidores

Eduardo Gonçalves
O Globo

Em meio a uma crise dentro da Polícia Federal (PF), o presidente da principal entidade de delegados (ADPF) Edvandir Felix de Paiva afirmou que a atual direção “não tinha atribuição” para mandar refazer o relatório que mencionava o nome de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nas mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo Paiva, a cúpula da PF comandada por Andrei Rodrigues “extrapolou as funções” e provocou “incômodo” entre os colegas ao desligar dois delegados que atuavam na coordenação de inquéritos do Master, os servidores Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé. 

SUBSÍDIO – Os documentos foram produzidos por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que pudessem subsidiar possíveis pedidos de investigação dos magistrados.

Interlocutores de Andrei alegaram que houve “quebra de confiança” dos delegados no episódio e acusaram a ADPF de ser dominada por um “grupo de extrema direita”. Paiva rebateu as acusações.

Como foi o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé?
Os colegas começaram a dizer nos grupos que o (Daniel) Cola estava voltando para o Rio Grande do Sul e saindo da Coordenação Geral. Aí começou um burburinho de que ele foi afastado. Nós então apuramos que o delegado Cola, que é coordenador geral, e o Cajé, o substituto direto dele, estavam em um processo de renomeação. Havia ocorrido uma reestruturação e mudou o nome do setor. E quando muda é preciso renomear os chefes. Esse procedimento estava em andamento, já tinha ido ao Ministério da Justiça e, na cabeça dos colegas, eles seriam renomeados.

E o que aconteceu, então?
Eles estavam acompanhando esse processo e perceberam que o procedimento voltou do Ministério da Justiça. E eles não foram nomeados. E aí quando foram questionar o diretor sobre o que havia ocorrido. O diretor da área deles (Dennis Cali, da Dicor) disse que havia tido uma quebra de confiança e que, por isso, eles não seriam mantidos. Quebra de confiança porque eles apresentaram o relatório (sobre a conduta de ministros do STF) já assinado sem conversar com a direção antes. Eles protocolaram diretamente no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Qual é a praxe nesse tipo de caso?
Normalmente, quando o diretor recebe uma intimação que envolve uma investigação, ele encaminha para o presidente da investigação e aí responde diretamente ao Judiciário, porque o diretor não tem atribuição para fazer isso. Nesse caso, o doutor Andrei foi chamado a ir lá no Supremo. Caberia a ele receber a resposta dos delegados e encaminhá-la. A nossa principal divergência é que não cabe ao diretor-geral dizer que não está bom e mandar refazer. Quem tem que dizer isso é o Supremo Tribunal Federal. O Fachin poderia chegar lá e dizer: ‘Olha não está dentro dos parâmetros do que nós pedimos. Vamos ter que adequar”. E a direção não pode se envolver nisso diretamente, porque quando ela se envolve ela invade a atribuição e a autonomia do colega.  Esse é o nosso problema. A autonomia do delegado na investigação é uma barreira importante para a nossa profissão. Se pessoas de fora da investigação disserem como se pode fazer, não existe autonomia.

Na sua opinião, então, houve uma quebra de autonomia no trabalho dos delegados?
Tem o elemento de eles terem sido desligados da chefia. Eu não posso discutir com a Polícia Federal quem deve ser o chefe. Não é isso. Essa é uma atribuição do diretor-geral. Nós questionamos eles saírem porque o diretor não concordou com o documento de polícia judiciária deles.

E qual foi o motivo dessa discordância?
A motivação acaba tendo um peso nessa história, porque fica parecendo que eles foram retaliados e punidos, porque não concordaram com o trabalho que eles realizam dentro de uma investigação policial.

Na sua leitura, houve interferência no trabalho dos dois delegados ou não?
Por essa dinâmica e cronologia, eles saíram por conta disso. Não dá para dizer que não foi. Não há outro motivo. Nós achamos ruim, porque o colega tem autonomia para fazer do jeito dele.

O que seria essa “divergência de entendimento jurídico” no relatório?
Para a direção, o alcance da decisão do Fachin é um e para os colegas é outro. A direção da Polícia Federal entende que deveria citar todos os ministros. Os colegas entenderam que só deveria citar aqueles que tivessem sido mencionados em algum fato com capacidade de se constituir crime – o que nós chamamos de “relevância penal”. A divergência entre eles foi essa. Ocorre que, quando há uma divergência entre o chefe do setor da polícia e quem está fazendo a investigação, prevalece o segundo.

Não há hierarquia dentro do inquérito policial. O diretor-geral da Polícia Federal não tem atribuição para dizer o que um delegado pode ou não fazer dentro de cada investigação. Ele pode discordar, mas ele não tem atribuição para dizer como vai fazer. A liberdade de investigação é justamente essa.

Vocês interpretam esse ato da direção da PF como um gesto para defender algum alvo?
Seria leviano da minha parte dizer isso. Não tenho elemento para dizer porque a direção da Polícia Federal fez isso. Eu não posso ser irresponsável de dizer qual é a motivação.

O que os delegados afastados falaram para o senhor?
Não posso dizer.

Como eles estão se sentindo depois do que ocorreu?
Tem preocupações, eles estão preocupados, óbvio. Não estão satisfeitos. O sentimento deles só eles podem dizer.

Mas, então, qual é a percepção hoje da maioria dos delegados sobre o episódio?
É o mesmo da nota. Foi uma insatisfação muito grande. O diretor-geral extrapolou as funções dele, ele não tem essa atribuição, é um incômodo ver a liberdade do delegado sendo tolhida, porque o que aconteceu com eles pode acontecer com qualquer delegado. Esse é o fato. Não podemos deixar abrir um precedente.

Chegou-se a falar no início que eles tinham sido afastados por uma reestruturação do setor e que o Cola havia pedido para voltar ao RS. Isso ocorreu?
Não, não foi por isso. Eles estavam com a perspectiva de continuarem na coordenação. Com a reestruturação eles ficariam com a parte de repressão à corrupção e a parte de lavagem iria para uma outra coordenação geral. E o Cinq também estaria saindo de lá para o gabinete do Dicor. Eles receberam a notícia de que não iam ficar, porque não combinaram com a administração o relatório.

Interlocutores do Andrei disseram que a ADPF hoje é dominada por um grupo de extrema direita. Como vocês veem essas críticas?
Essa é a parte que me deixa mais chateado. Eu conheço o Andrei há mais de 10 anos quando ele não era diretor-geral. Ele me convidou para ser o assessor parlamentar dele. Eu trabalhei desde janeiro de 2023 a dezembro de 2025 com ele. Só saí para vir para cá (ADPF). Avisei a ele que vinha, ele me apoiou, acredito que ele votou em mim. E agora ele vem dizer que eu sou ligado à extrema direita? Ele tinha um extremista dentro do gabinete dele? Não faz nenhum sentido isso. Eu não tenho um episódio de manifestação de posicionamento ideológico na minha vida. Eu entendo que como delegado eu não posso ter.  Entendo que a polícia tem que manter neutralidade política e partidária. Ele sabe disso. Ele fez isso de propósito para colocar dentro do fla flu partidário que se transformou esse país. E aí ninguém tem razão, é briga política.

Mas por que o grupo dele falou isso, então?
Para nos descredibilizar, que não é uma briga sobre independência dos delegados, mas uma briga por poder. Por isso, nós sempre defendemos a PEC 412 (que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal), que nos daria autonomia, lista tríplice, mandato. Entendemos que é um conjunto de medidas que poderia proteger a Polícia Federal.  Qual é a possibilidade do presidente Lula realmente criar isso? Acho que é pequena, mas vamos sempre falar.

Também houve reclamação de pessoas próximas ao Andrei que a associação não o defendeu quando ele foi afastado do cargo. O que vocês têm a dizer sobre isso?
Nós avaliamos naquela época qual era o alcance da nossa manifestação. Nós nos manifestamos, sim. Nós reclamamos do afastamento do doutor Andrei por decisão monocrática, defendemos que deveria ir para o plenário. Não entramos no mérito porque não ficou muito claro pra gente se ele deveria ser afastado ou não. Se ele não gostou, ou esperava que fosse algo mais forte, aí era com ele. Ele não reclamou comigo sobre isso.  Nós não conversamos sobre isso. Estamos aqui para defender o interesse coletivo e não o individual de cada associado.

Você chegou a falar com o Andrei depois do afastamento dos delegados?
Não. Não falo com o Andrei desde julho.

Quando o Andrei pediu a desfiliação da ADPF ele deu o motivo?
Ele pediu a desfiliação na quinta-feira, no dia 5. Não declinou nenhum tipo de motivo, não deu nenhuma justificativa. Nós não discutimos, brigamos nem tivemos nenhuma interação.

Ele mandou uma carta?
Ele mandou um requerimento padrão. E aí eu fiquei sem saber porque o Andrei tinha saído. E aí no dia seguinte (sexta-feira) eu fiquei sabendo do problema do desligamento dos colegas.

Lula terá de negociar e assumir os custos

Deu na CNN

O quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ser marcado por uma mudança significativa na relação do presidente com o Congresso Nacional. Segundo análise de Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice ao WW, a principal diferença em relação ao terceiro mandato será o envolvimento direto de Lula nas negociações políticas com os parlamentares.

Noronha avalia que, embora a participação pessoal do presidente possa ajudar o governo a avançar sua agenda, essa estratégia também carrega custos elevados. “Isso pode sim ajudar o governo, mas também pode trazer um custo e um desgaste para o presidente”, afirmou o especialista.

VULNERÁVEL – Segundo ele, ao se expor diretamente nas negociações, Lula fica mais vulnerável a derrotas que podem gerar uma percepção de fragilidade do governo. Noronha observa que Lula já demonstra sinais dessa nova postura.

O presidente passou a realizar lives para tentar melhorar seus índices de popularidade e convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para viajarem com ele à COP31. Outra mudança sinalizada pelo governo é a intenção de cobrar maior fidelidade dos partidos da base aliada nas votações do Congresso.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA –  O especialista, no entanto, pondera que a cobrança por fidelidade partidária pode não ser suficiente para garantir os resultados esperados. “Ao longo de vários governos, a gente viu que os partidos não entregam 100% dos votos”, disse Noronha.

Ele citou como exemplo o União Brasil que, durante o terceiro governo Lula, mesmo ocupando três pastas ministeriais, entregou apenas entre 60% e 65% de apoio nas votações da Câmara dos Deputados.

O cenário se torna ainda mais desafiador diante da composição do novo Congresso, que toma posse a partir de 1º de fevereiro. Nas eleições de 2026, a direita brasileira conquistou maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o que deve tornar ainda mais difícil para o governo atingir seus objetivos legislativos.

Tereza traça estratégia para furar bolha do bolsonarismo

Thaísa Oliveira
Folha

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) aposta na capacidade de tirar votos do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para desbancar o colega Rogério Marinho (PL-RN) e conseguir representar a oposição na eleição para a presidência da Casa.

Tereza e Marinho afirmam haver um combinado entre os dois para que apenas aquele com mais chances de derrotar Alcolumbre coloque seu nome na disputa, que ocorrerá em 1º de fevereiro do ano que vem. Aliados da senadora afirmam já estar claro que tanto ela como Marinho teriam os votos da grande maioria do campo bolsonarista, com dissidências pontuais, já que a votação é secreta.

CENTRÃO – A diferença, assim, viria do grupo hoje mais inclinado a votar em Alcolumbre, formado pelo centrão e pela base aliada do presidente do Lula (PT) —com quem Tereza tem mais diálogo do que Marinho. Ela também conta com a simpatia da bancada feminina, que terá 18 senadoras no ano que vem, e com o apoio enfático da colega Damares Alves (Republicanos-DF). Como mostrou o Painel, um encontro da bancada com Alcolumbre nesta terça-feira (10) acabou adiado com a justificativa de que poucas mulheres estariam em Brasília.

Pessoas próximas a Tereza afirmam que ela tem conversado com os colegas para reafirmar o desejo de ser presidente do Senado e demonstrar que tem mais chances de vencer Alcolumbre. A ex-ministra também tem dito que muitas coisas podem acontecer em cerca de dois meses e meio, quando ocorrerá a eleição.

A senadora já se comprometeu com a principal pauta da bancada bolsonarista eleita em outubro: o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tereza tem afirmado que o Judiciário precisa de um freio de arrumação e que não vai impedir a abertura de um processo de impeachment, se for presidente.

MANDATO PARA MINISTROS – Tereza também tem defendido uma discussão mais ampla sobre o tema, recorrendo inclusive a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) relatada por ela que cria mandato para os ministros do STF.

A PEC foi colocada como prioridade em 2024 pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), mas acabou sendo deixada de lado pelos parlamentares. Além da ideia de estipular um mandato, a senadora tem afirmado ser razoável aumentar a idade mínima exigida, de 35 anos.

Em conversas reservadas, Tereza também tem afirmado que mudará o regimento interno do Senado, se for eleita, para que o presidente da Casa perca poderes e as decisões sejam mais descentralizadas. Hoje, cabe exclusivamente ao presidente do Senado, por exemplo, pautar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

DESISTÊNCIA – Correligionários de Tereza afirmam que ela não pretende ceder à pressão feita pela própria direita para desistir da candidatura. Como mostrou a Folha, senadores do PP se incomodaram com o lançamento da candidatura de Marinho, na semana passada, com ataques contra ela em banners e nas redes sociais.

Na sexta (6), Marinho saiu em defesa de Tereza afirmando que ela é amiga, parceira, está do mesmo lado e “tem legitimidade de ser candidata”. O senador também disse que “no momento certo” os dois vão “convergir”.

Tereza e Marinho foram ministros no governo Bolsonaro e trabalharam juntos na candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Lula. Apesar de se considerarem aliados e estarem no mesmo campo político, Tereza e Marinho tiveram uma dura discussão durante as eleições municipais de 2024. Com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marinho implodiu a aliança que Tereza havia feito entre o PP, partido dela, com o PSDB, na disputa pela Prefeitura de Campo Grande (MS).

SEM DIVISÃO – Na ocasião, Tereza havia acertado o apoio do PL à prefeita Adriane Lopes (PP), que tentava a reeleição. Após a articulação de Marinho, o PL se aliou ao deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS), que era filiado ao PSDB. Adriane Lopes foi eleita. Tereza tem repetido publicamente que não há mal-estar com Marinho e que os dois estarão juntos em 1º de fevereiro, independentemente do escolhido.

“Não existe divisão. A direita vai ter um candidato à presidência do Senado. Rogério Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estratégia quem tem mais condições de chegar lá”, disse, em entrevista recente à CNN. “Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos”, completou.

A senadora também afirmou, em nota no fim do mês passado, que, como “líder veterana”, estava à disposição dos novos colegas, “especialmente as 12 integrantes da bancada feminina”. “A eleição para presidente do Senado é decidida em fevereiro pelo voto livre, soberano e secreto de cada um dos 81 senadores”, disse.

Pasta encaminhou ofício à direção da Polícia Federal

Patrik Camporez
Eduardo Gonçalves
O Globo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício à direção da Polícia Federal (PF) solicitando explicações sobre o afastamento de dois delegados que ocupavam cargos estratégicos na área de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e atuavam no caso Master.

As mudanças foram determinadas pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, após a elaboração de relatórios que identificaram menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações relacionadas ao banco de Daniel Vorcaro. A iniciativa do ministério ocorre em meio à repercussão das substituições e às críticas de entidades representativas dos delegados federais.

PRAXE – O Ministério da Justiça, porém, busca diminuir a temperatura em torno do episódio e afirma que o envio do ofício é um procedimento de praxe. Segundo integrantes da pasta, é comum que o ministério solicite esclarecimentos à direção da PF quando assuntos relacionados à corporação passam a despertar questionamentos frequentes da imprensa, de parlamentares e de outros setores da sociedade civil.

Nesse contexto, dizem, o pedido de informações não representa, necessariamente, uma contestação às decisões tomadas pela cúpula da Polícia Federal. Conforme O Globo mostrou, a ordem para a “adequação” de relatórios da Polícia Federal sobre a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master gerou uma guerra de versões e evidenciou um racha na corporação, agravados pelo afastamento de dois delegados das investigações.

Ao conduzir uma reestruturação de diretorias e coordenadorias, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, passou a ser criticado publicamente por servidores. A crise interna escalou na terça-feira, quando se tornou pública a saída dele da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que por sua vez apontou “interferência” do chefe nas apurações.

VIRADA –  A crise foi instalada justamente no momento em que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam que o tempo de Andrei à frente do cargo pode estar chegando ao fim com a virada para o quarto mandato do petista.

Os delegados no centro do episódio, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, foram afastados de seus cargos dois dias depois de inserirem no sistema da PF três relatórios sobre as condutas de Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, detalhando o envolvimento dos ministros com Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os relatórios foram produzidos por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que pudessem subsidiar possíveis pedidos de investigação dos magistrados, caso esse seja o entendimento da Corte.

QUEBRA DE CONFIANÇA – De um lado, aliados de Andrei alegam que houve “quebra de confiança” dos delegados no episódio, já que os servidores da PF teriam avançado o sinal em relação à determinação de Fachin para elaboração de um documento “descritivo”.

Segundo essas mesmas fontes, os policiais trataram de possíveis cometimentos de crimes dos magistrados, o que estava em desacordo com a ordem do presidente da Corte. Do outro lado, a ADPF redigiu uma nota dura contra Andrei e afirmou que o episódio abre um precedente preocupante para a autonomia dos investigadores.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, afirmou a entidade.

RETALIAÇÃO – A associação também tratou a reestruturação na PF como uma forma de retaliação, a partir da qual foi passada uma “mensagem preocupante à carreira” e que “ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”.

Na terça-feira, veio a público que Andrei se desfiliou da ADPF justamente no ápice da crise. A saída ocorreu na quinta-feira. Andrei era filiado à entidade, que reúne cerca de 2,3 mil delegados entre ativos e aposentados, há mais de 24 anos e estava descontente com o que considerou falta de solidariedade da associação em apoiá-lo quando o ministro do STF André Mendonça determinou o afastamento dele do cargo.

Como mostrou a colunista do O Globo Malu Gaspar, os relatórios referentes à conduta de Moraes, Toffoli e Nunes Marques foram protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal no dia 3 de novembro e assinados por oito policiais federais: quatro delegados e quatro agentes.

COMUNICAÇÃO – No dia 5, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que subscrevem os documentos e são vinculados à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), foram comunicados de que perderiam os cargos de chefia e deixariam a coordenação da operação. Cajé, porém, que preside um dos 12 inquéritos do caso, se mantém no comando dessa investigação específica.

Para a cúpula da PF, a quebra de confiança se deu porque o diretor da divisão de combate à corrupção, Denis Cali, superior dos delegados afastados, não foi avisado antes que os relatórios seriam incluídos no sistema da PF.

Isso foi agravado, segundo esses mesmos interlocutores, pelo fato de que os documentos estariam em “desacordo” com o combinado entre Cali, Andrei e Fachin em uma reunião, para que se privilegiasse a descrição das mensagens e as citações aos magistrados. Em 4 de novembro, Cali mandou que os relatórios fossem refeitos.

CRÍTICA – Uma das críticas é que não havia indicação de todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas. Além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os policiais responsáveis pelo caso, contudo, decidiram se debruçar apenas sobre os casos com indícios de ilegalidade.

Fachin ordenou a elaboração dos relatórios depois de o plenário do STF interromper, com um pedido de vista, a sessão que poderia abrir uma investigação contra Moraes, em setembro. Na ocasião, estava em análise relatório elaborado após ordem de Mendonça. O documento tratava de 52 mensagens entre Moraes e Vorcaro às vésperas da prisão do banqueiro, além da análise de contratos fechados pelo Master com o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci.

À época, também vieram a público diálogos do banqueiro em que mencionava supostos pagamentos ao filho de Nunes Marques. Já Toffoli foi alvo de um relatório da PF arquivado que tratava da venda da participação de um resort para uma rede de fundos ligada a Vorcaro.

Charge do Quinho (Instagram)

Dora Kramer
Folha

Devagar e sem alarde —nem espetáculos de autoridade tóxica—, o ministro Edson Fachin vem colocando uma certa ordem no Supremo Tribunal Federal. O ato mais visível e que terá ampla repercussão no mundo político, podendo mesmo alcançar a disputa pela presidência do Senado, foi a decisão de encerrar o inquérito das fake news, que ao longo de mais de sete anos se tornou um celeiro de controvérsias legais —para dizer o mínimo e de maneira amena.

O presidente do STF atuou por etapas: levou a sindicância ao seu gabinete, encerrou algumas investigações, consultou os pares, ouviu a Procuradoria-Geral da República e, recebido o aval, fez o que tinha de ser feito.

CAUTELA – Note-se que Fachin tomou o cuidado de não se contrapor ao relator Alexandre de Moraes ou de fazer ilações sobre abusos jurídicos. Limitou-se a apresentar a razão técnica do tempo alongado ao infinito para justificar o arquivamento.

Isso tudo no que diz respeito ao funcionamento do tribunal. Agora virão as repercussões políticas. O inquérito em questão era o principal e mais potente instrumento de poder nas mãos de Alexandre de Moraes e da ala, por assim dizer, mais ativista do Supremo. A retirada dessa ferramenta não extingue, mas reduz a influência de Moraes e o temor que provoca nos potenciais alvos detentores de fórum especial —dentre os quais os senadores.

Nesse quadro há chance de haver dois tipos de efeito com implicação na escolha do comando do Senado: um Alexandre de Moraes menos temido pode retirá-lo da mira da oposição ou, ao contrário, fortalecer o movimento pelo impeachment.

REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE – A primeira hipótese favoreceria a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), e a segunda daria impulso aos oposicionistas Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

São ideias em circulação nos gabinetes do Senado, por onde se diz também que não seria desvantajoso ao presidente Lula (PT) ter os imperativos Moraes e Alcolumbre fora de cena. Mas isso é outra história a ser conferida adiante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Dora Kramer. Embora o fim do Inquérito do Fim do Mundo não anule as decisões e condenações feitas por Alexandre de Moraes, a decisão de Fachin deixa o ministro nu com a mão no bolso, diante dos brasileiros. Moraes está perdendo os poderes progressivamente. Quando perceber que nem o garçom do cafezinho chega perto dele, será o fim de seu sinistro reinado. (C.N.)

PT e PL concentram identificação e rejeição partidária

Luana Lisboa
Folha

A maioria dos eleitores brasileiros (62%) diz que nenhum partido representa a maneira como pensa, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Entre os que apontam alguma sigla, a preferência se divide quase toda entre PT e PL, que também são os partidos mais rejeitados.

O PT é citado por 18% dos entrevistados como o partido que melhor representa sua forma de pensar, enquanto o PL aparece com 14%. Nenhuma outra legenda chega a 5% das menções. Na outra ponta, 51% dizem haver algum partido de que não gostam. O PT é o mais lembrado, por 25%, seguido pelo PL, com 21%.

SUBIDA – A Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre 30 de outubro e 2 de novembro, logo após o segundo turno. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%. Ainda assim, a série histórica mostra que a fatia de eleitores que se dizem representados por um partido subiu de 30%, em 2022, para 38% neste ano. O índice é o maior desde 2010, quando chegou a 41%, e fica próximo dos 39% de 2002, primeiro ano da série.

Na comparação histórica, o relatório destaca PT, PL, PSDB e MDB. Dentre as legendas, quem mais avançou foi o PL. Citado por 8% em 2022, o partido chegou a 14%, enquanto o PT passou de 15% para 18%. MDB, antes PMDB, e PSDB, mencionados por 4% cada em 2002, aparecem com 0% neste ano, tanto na identificação quanto na rejeição.

A rejeição também chegou a um patamar inédito. É a primeira vez, desde 2006, que mais da metade dos eleitores diz não gostar de algum partido. O índice do PL, residual em 2022, chega agora a 21%, enquanto o do PT passou de 21% para 25%.

POLARIZAÇÃO – Os dados foram coletados após uma eleição marcada pelo antagonismo entre lulistas e bolsonaristas. Lula (PT) foi reeleito para o quarto mandato em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia ficado na frente no primeiro turno.

Para traçar a evolução dos números, o levantamento recorre a pesquisas de outras instituições. Os dados anteriores sobre identificação partidária vêm do Eseb (Estudo Eleitoral Brasileiro), realizado pelo Cesop-Unicamp, de 2002 a 2022. Os de rejeição a siglas combinam o Lapop (Projeto de Opinião Pública da América Latina), em 2006, o Eseb, em 2018, e a própria Quaest, em 2022.

INDICATIVO – Como as metodologias não são idênticas, os dados dos diferentes anos servem como um indicativo. A Quaest também pediu aos entrevistados que se classificassem politicamente em cinco grupos: lulistas, esquerda não lulista, independentes, direita não bolsonarista e bolsonaristas. Nesses recortes, assim como nos de região e religião, a margem de erro é maior, de 4 a 7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os lulistas, 47% dizem que o PT é o partido que os representa, e 40% afirmam não gostar do PL. Entre os bolsonaristas, 53% se identificam com o PL, e 72% rejeitam o PT.

O recorte regional também mostra diferenças. No Sul, o PL é citado por 20% como o partido que representa o eleitor, ante 11% do PT, que ali tem sua maior rejeição entre as regiões, de 38%. No Nordeste, a relação se inverte, com 23% de identificação com o PT e 10% com o PL.

Estado fecha as portas à transparência

Rafael Moraes Moura
O Globo

O governo Lula negou um recurso apresentado pela equipe da coluna e decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o dono do Banco Master esteve detido em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília.

Responsável pela análise do recurso, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiou a decisão por dois meses alegando “complexidade da matéria”, o que empurrou o desfecho do caso para depois das eleições presidenciais, que tiveram o escândalo do Banco Master como um dos principais temas de campanha.

PAPUDINHA – Vorcaro foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o fiasco das tratativas devido à sua pouca disposição de contribuir com o avanço das investigações, o banqueiro foi encaminhado em junho para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde se encontra até hoje.

O blog tentou obter a relação das visitas a Vorcaro via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram recusados pela PF, em junho, e depois pelo Ministério da Justiça, em julho. Terceira instância na análise do requerimento, a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou a demanda “desarrazoada” e negou o recurso da reportagem na última sexta-feira (6).

O entra e sai de advogados ligados a políticos na cela de Vorcaro irritou investigadores na época em que ele esteve detido na sala da PF – mas, se depender do governo Lula, a lista de visitantes só será conhecida no próximo século.

SIGILO JUDICIAL –  O parecer da CGU destaca que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Mas a maioria dos processos relacionados ao caso Banco Master tiveram o sigilo levantado em setembro por decisão do relator, ministro André Mendonça, em meio à crise institucional sem precedentes na qual mergulhou o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem à tona as conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

“Considerando a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”, diz o parecer.

O documento, assinado por Andressa de Castro Mazzoco, foi acolhido pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão do governo Lula que funciona como última instância para a análise de pedidos negados pelas instâncias inferiores.

PRAZO –  Em 27 de agosto, a CGU informou que havia prorrogado por 30 dias o prazo para a avaliação do recurso apresentado pela equipe da coluna, “a fim de viabilizar a conclusão da análise diante da complexidade da matéria”. No final de setembro, o órgão decidiu suspender por mais 30 dias o prazo, empurrando o desfecho do caso para depois do segundo turno das eleições presidenciais.

A questão também parou no debate eleitoral. Em resposta a um desafio lançado pelo presidente Lula no debate da Band, para que ele abrisse o sigilo bancário de suas contas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exigiu do petista que ele divulgasse os gastos com cartões corporativos da Presidência da República.

LISTA DE VISITANTES – A campanha do PL também cobrou a lista de visitantes que o dono do Banco Master recebeu durante o período em que ficou detido na Superintendência da PF em Brasília.

Tanto Lula quanto Flávio acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no “desafio do sigilo”, mas o caso acabou arquivado pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, André Mendonça, que concluiu que não cabia intervenção jurídica do TSE. Para o ministro, não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar ou não.

INTERESSE PÚBLICO –  Na avaliação do pesquisador Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano e especialista em transparência governamental, o governo Lula deveria levantar o sigilo sobre as visitas de Vorcaro. “A Lei de Acesso à Informação serve para incentivar uma cultura de controle social e de transparência nos órgãos públicos. A transparência é a regra e o sigilo, exceção. A questão da privacidade existe para proteger os fracos contra os poderosos, não para proteger os poderosos. Não há que se falar em direito de proteção à privacidade nesse caso”, afirma.

“O nome das pessoas com quem Vorcaro se relaciona a ponto de irem visitá-lo numa sala da PF é uma informação que precisa ser pública, sem nenhuma dúvida. Este cidadão cultivava relações muito próximas com pessoas de alto escalão nos três poderes. Relacionamento que parece ter causado desvio de dinheiro público (dos pensionistas de Estados e municípios), afetado o sistema financeiro, levado a proteções e a pedidos de proteção. Por isso, as relações sociais desse ex-banqueiro são um tema de evidente interesse público.”

Para Bruno Morassutti, cofundador e diretor da Advocacy da Fiquem Sabendo, a decisão da CGU “não aprofunda os motivos pelos quais as informações requeridas deveriam ser restritas”. “Simplesmente referir que é ‘desarrazoado’ não afasta o dever de fundamentar adequadamente as razões pelas quais o acesso à informação poderia colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade. Mesmo processos penais tramitam em regra sob regime de publicidade e a decisão não soube indicar se existe decisão judicial que tenha colocado essas informações em específico sob sigilo”, critica.

Novos textos serão individualizados

Fábio Amato
G1

A Polícia Federal (PF) vai refazer os relatórios sobre as menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas investigações do caso Master, segundo interlocutores da corporação.

Ainda segundo essas mesmas fontes, os documentos produzidos anteriormente pelos dois delegados afastados de funções de chefia na semana passada não seguiram os critérios determinados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

MENÇÕES E CONTEXTOS – Os novos relatórios vão apresentar as menções aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como quem era o interlocutor do banqueiro, o dia e o horário da conversa.

Para respeitar os critérios definidos por Fachin, os relatórios não vão trazer nenhum tipo de análise sobre o conteúdo dessas mensagens. Além disso, serão elaborados relatórios individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

A orientação para que as informações fossem apresentadas de forma descritiva havia sido dada por Edson Fachin em 13 de outubro, após uma reunião com Andrei Rodrigues.

CARÁTER DESCRITIVO – Na ocasião, o presidente do STF afirmou que “todas as menções encontradas sem exceção” a ministros da Corte no caso Master deveriam ser encaminhadas ao Supremo, acompanhadas de seu contexto e em “caráter estritamente descritivo”.

Edson Fachin também afirmou que uma eventual investigação contra um ministro depende de autorização do plenário do STF.

RELATÓRIOS –  Nesta segunda (9), investigadores da PF concluíram três relatórios com menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Os documentos haviam sido elaborados pelos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé, responsáveis pelo caso Master e afastados de suas funções na Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no dia seguinte à conclusão dos relatórios.

Na ocasião, a direção-geral da PF afirmou que os relatórios ainda estavam sendo elaborados e que seriam entregues ao Supremo até o fim de novembro. A determinação de Edson Fachin é para que a PF encaminhe todas as menções a ministros encontradas nas investigações, sem exceção, com o contexto em que aparecem e sem avançar sobre uma eventual investigação das autoridades.

Caberá ao Supremo decidir, a partir das informações encaminhadas, se há elementos para autorizar o aprofundamento das investigações sobre algum ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importantíssima. Ao exigir que a PF faça  detalhamentos sobre as conversas de Vorcaro com ministros, Fachin pode destruir Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Marques. O presidente do STF parece que não vai esmorecer. É preciso que os homens (e mulheres etc. e tal) de bem deste país deem forças a ele. A meu ver, Fachin incorporou o Santo Guerreiro de Glauber Rocha e vai destruir o Dragão da Maldade. Vamos apoiá-lo, com um olho no padre e o outro na missa, como se dizia antigamente. (C.N.)

Relator defendeu maior fiscalização dos algoritmos

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante a campanha presidencial. Os ministros, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, Marco Aurélio Bellizze, de que não há provas suficientes para concluir que a plataforma tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Bellizze, votaram pela aplicação da multa os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Nunes Marques. O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusou a empresa de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial.

DISTINÇÃO – No voto, Bellizze fez uma distinção entre o descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, que embasa a aplicação da multa, e uma eventual atuação intencional da empresa para desequilibrar a disputa, hipótese que, segundo ele, não pode ser comprovada no âmbito do processo analisado pelo tribunal.

— Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada — afirmou o ministro.

ALERTA – Apesar de afastar uma conclusão sobre eventual favorecimento intencional, Bellizze fez um alerta sobre o poder das empresas de tecnologia na disputa eleitoral e defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização dos algoritmos que determinam a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais.

— As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor — afirmou.

FISCALIZAÇÃO – O relator também ressaltou a necessidade de instrumentos que permitam à Justiça Eleitoral fiscalizar a atuação das plataformas e verificar o cumprimento das regras destinadas a garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

— A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado — disse.

ALGORITMOS – O relator explicou que o tipo de ação apresentada, uma representação, não permite a produção de provas técnicas complexas ou uma investigação aprofundada sobre o funcionamento dos algoritmos das plataformas.

— Não há espaço para perícia, para produção de prova técnica complexa ou para ampla dilação probatória — afirmou Bellizze.

Ao analisar as informações apresentadas pela Meta, Bellizze concluiu que a empresa cumpriu parte das determinações impostas pela Justiça Eleitoral, mas deixou de atender integralmente outras obrigações e descumpriu prazos estabelecidos pelo tribunal.

IRREGULARIDADES – Entre as irregularidades apontadas pelo relator está o descumprimento da determinação de informar, em 48 horas, as providências concretamente adotadas para atender às ordens judiciais. Segundo o ministro, a apresentação de um relatório consolidado após o segundo turno não supriu essa obrigação.

O magistrado também identificou cumprimento parcial das medidas destinadas a impedir a redução indevida do alcance de publicações, garantir a revisão humana de restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas e assegurar tratamento isonômico às candidaturas pela ferramenta de inteligência artificial da empresa.

ATRASOS – Para Bellizze, os atrasos comprometeram a efetividade das medidas judiciais, especialmente porque as determinações foram expedidas durante a campanha, quando a rapidez na correção de eventuais irregularidades era fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.

— Em processo cuja utilidade depende do tempo, o cumprimento tardio compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional — afirmou.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA – O relator também criticou a falta de transparência da empresa na prestação de informações ao tribunal. Segundo ele, parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agregada ou por meio de declarações genéricas, o que dificultou a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais.

— Além disso, por dependerem exclusivamente de dados e de providências da própria representada, não foi possível aferir a veracidade dos motivos invocados para as falhas, nem o tempo efetivamente empregado na sua correção e na adoção das medidas determinadas — destacou.

MULTA DE 67,5 MILHÕES –  A multa proposta pelo ministro corresponde a três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com penalidade diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, quando o valor foi elevado para R$ 1 milhão por dia. O total chega a R$ 7,5 milhões.

Bellizze considerou o montante proporcional à relevância da questão, que envolve a integridade do processo eleitoral, e à capacidade econômica da empresa.

DETERMINAÇÕES JUDICIAIS – O ministro ressaltou, porém, que a penalidade decorre exclusivamente do descumprimento das determinações judiciais e não representa o reconhecimento de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar Lula ou Flávio Bolsonaro.

— No caso em apreço, a multa tem natureza coercitiva e é devida desde o dia em que se configurou o descumprimento das determinações judiciais, e não se relaciona a eventual intuito da representada favorecer qualquer das candidaturas ao cargo de presidente da República — afirmou.

O relator explicou ainda que o valor não resulta da soma de cada determinação descumprida, mas de uma avaliação conjunta da conduta da empresa, considerando três fatores: o atraso, o cumprimento incompleto das medidas e a falta de transparência na prestação de informações.

MAJORAÇÃO – Bellizze rejeitou o pedido da campanha de Lula para elevar a multa diária a R$ 10 milhões e condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Segundo ele, o encerramento das eleições tornou desnecessária a majoração da penalidade, que tinha a finalidade de obrigar a plataforma a cumprir as determinações durante a campanha.

A ação foi apresentada pela campanha de Lula em outubro, após questionamentos sobre a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas da Meta. A coligação apontou supostas irregularidades no alcance de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, que poderiam provocar tratamento desigual entre as candidaturas.

Em 15 de outubro, Bellizze concedeu uma decisão liminar determinando que a empresa não poderia reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas ferramentas de busca ou manipular métricas de alcance das duas candidaturas fora das hipóteses permitidas pela legislação eleitoral.

UNANIMIDADE – A decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte. As determinações tinham validade até o encerramento do segundo turno e buscavam assegurar tratamento isonômico às campanhas.

A Meta contestou as suspeitas de favorecimento político e afirmou ter apresentado novos dados ao tribunal que afastariam as alegações de interferência na distribuição de conteúdos.

Segundo a empresa, as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas e registraram 1,5 vez mais impressões do que as de Flávio Bolsonaro entre 16 de agosto e 25 de outubro. A plataforma sustenta que diferenças de alcance refletem fatores como a frequência das publicações, as estratégias digitais das campanhas e o engajamento dos usuários, e não uma interferência deliberada.

DIVERGÊNCIAS –  Durante o julgamento, os representantes da campanha de Lula e da Meta divergiram sobre a natureza das falhas identificadas nas plataformas durante a disputa presidencial. O advogado Ângelo Longo Ferraro, que representa a coligação petista, sustentou que os problemas não foram meramente técnicos, mas tiveram um direcionamento político que prejudicou Lula e beneficiou Flávio Bolsonaro.

— Foi direcionado apenas ao presidente Lula. Era um erro de viés, estava direcionado a um candidato específico e favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro — afirmou Ferraro.

ESCLARECIMENTOS – O advogado também questionou a falta de transparência da empresa na apresentação de informações sobre o funcionamento de seus algoritmos. Segundo ele, caberia à Meta demonstrar que não houve tratamento discriminatório, mas a plataforma deixou de fornecer dados e registros necessários para esclarecer as suspeitas.

— A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada — disse.

Ferraro afirmou ainda que a empresa continuou praticando irregularidades mesmo depois das determinações judiciais, ao restringir recomendações de vídeos de Lula e retirar anúncios da campanha petista. Em contrapartida, segundo ele, a plataforma não teria adotado providências equivalentes contra anúncios eleitorais impulsionados com recursos estrangeiros.

OBJETO – Já a advogada Patrícia Helena Marta Martins, representante da Meta, defendeu que a ação perdeu o objeto com o encerramento das eleições e negou qualquer favorecimento político. Segundo ela, os episódios identificados decorreram de problemas técnicos, que foram explicados e corrigidos pela empresa.

— A Meta nunca escondeu tais episódios técnicos, pelo contrário, explicou todos eles — afirmou.

A advogada sustentou que os problemas na conta de anúncios da campanha de Lula não afetaram a distribuição orgânica de conteúdos e que uma falha de implementação na ferramenta Meta AI foi corrigida no mesmo dia. Para a defesa, nenhum desses episódios demonstra a existência de viés político.

ALCANCE – A representante da Meta também apresentou dados segundo os quais o conteúdo publicado pelas contas de Lula no Instagram alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas do que o de Flávio Bolsonaro durante a campanha. A advogada afirmou que os sistemas de recomendação seguiram as regras estabelecidas pelo TSE e rejeitou as acusações de interferência eleitoral.

— São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político — afirmou.

Tarcísio evita confronto com Flávio

Lucas Taveira
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (10) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem o direito de disputar a Presidência da República em 2030, mas evitou responder se também pretende concorrer ao Palácio do Planalto.

Questionado sobre a possibilidade de uma disputa entre os dois, Tarcísio disse que ainda não é o momento de discutir a próxima eleição presidencial e que pretende concentrar os esforços no segundo mandato à frente do governo paulista.

“LIDERANÇA” – “Claro que ele tem direito, veja, uma liderança saiu de uma eleição com 60 milhões de votos, tem todo o nosso apreço, tem todo o nosso respeito. E agora não está na hora de pensar em 2030, que está muito longe. Está na hora de olhar para o estado de São Paulo”, disse Tarcísio.

Na semana passada, Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Lula nas eleições de outubro, afirmou que poderá voltar a disputar a Presidência em 2030, caso tenha o apoio do PL. O senador também discordou da decisão de Tarcísio de reconhecer o resultado das urnas.

“Eu não concordo, não sou obrigado a concordar com tudo que ele (Tarcísio) fala”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Em seguida, o senador respondeu a uma pergunta sobre se ainda mantém a relação com o governador. “Eu falei com ele após eleições, expliquei meu ponto de vista, falei que se tiverem novas eleições eu sou candidato”, disse.

NA DISPUTA – Em outro trecho, ao ser questionado sobre a possibilidade de Tarcísio disputar a Presidência em 2030, Flávio respondeu que “todos podem se candidatar” e disse que ele próprio se lançaria candidato, se o PL concordar.

A postura do governador, que também disse em entrevista na semana passada que poderia se candidatar em 2030, provocou críticas de integrantes do bolsonarismo, que passaram a questionar a lealdade dele ao grupo político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

ATAQUES – Questionado sobre os ataques, Tarcísio minimizou as críticas e afirmou que recebeu manifestações de solidariedade de aliados. O governador disse que não espera a compreensão de todos, mas ressaltou que as divergências não mudam sua identificação com o grupo: “Não dá para esperar a compreensão sempre, isso aí também é tranquilo. E isso também não abala a minha convicção de pertencer a um grupo. Eu faço parte de um grupo, a gente sempre procurou fazer o melhor para esse grupo e isso não vai mudar”, afirmou o governador.

As declarações foram dadas nesta terça-feira (10), durante a inauguração do novo pronto-socorro do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e do secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, que representou o prefeito Ricardo Nunes.

VIRADA DE PÁGINA – Como mostrou O Globo na semana passada, com Flávio nos EUA, governadores da direita ‘viram a página’ da eleição diante de desafios fiscais e relação com Planalto.

Um levantamento mostrou que, dos 15 nomes que estiveram ao lado do candidato do PL no segundo turno, 13 se manifestaram para reconhecer expressamente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, nenhum deles endossou a carta na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contesta, sem provas, o resultado das urnas.

A postura adotada combina a disputa pelo protagonismo no campo da direita, a formação de alianças regionais e a necessidade de manter pontes com o Palácio do Planalto. Reeleito em São Paulo, por exemplo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tornou públicas suas divergências com a reação do senador à derrota e defendeu “olhar para frente”. Ex-ministro de Bolsonaro, o governador é um dos cotados para disputar a Presidência daqui a quatro anos.

RESULTADO DAS URNAS – “A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, afirmou Tarcísio, em nota, após a divulgação da carta de Flávio.

Em Minas Gerais, Flávio havia prometido a Cleitinho Azevedo (Republicanos) rever as condições da dívida do estado com a União, que já supera R$ 180 bilhões, e converter parte dos pagamentos em investimentos estaduais. Agora, com a derrota do aliado, o governador eleito terá de negociar com Lula, em meio a uma situação fiscal delicada, com déficit de R$ 10,5 bilhões previsto no orçamento de 2027. Procurado, o mineiro não quis se manifestar, mas tem pregado nas redes sociais a superação de divergências políticas em nome da pacificação do país.

Edital prevê 425 celulares em comodato por quatro anos

Paula Paiva Paulo
G1

O Senado prevê gastar pouco mais de R$ 6 milhões em um contrato de serviços de telefonia que inclui o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos. A contratação prevê também chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.

Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deverão ser substituídos após dois anos de uso. A regra vale para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

“EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA” – A substituição após dois anos, segundo o documento, será feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determina que o novo aparelho seja “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

O Senado diz que a contratação dos serviços “é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – O contrato terá duração de 48 meses, e a prestação dos serviços está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027. O valor de R$ 6 milhões é uma estimativa. Vencerá a licitação a empresa que apresentar a proposta de menor preço global.

O edital não informa nominalmente quem receberá os aparelhos. Em resposta ao g1, o Senado afirmou que os aparelhos serão destinados aos senadores e alguns diretores. “Os demais modelos atenderão aos cargos de chefia e assessoramento conforme a necessidade da atividade administrativa.”

MODELO –  O edital cita o iPhone 17 Pro como modelo de referência, mas prevê o fornecimento da versão mais recente da família Pro da Apple. O documento considera que os novos modelos da empresa são lançados nos meses de setembro e que os aparelhos do contrato serão entregues em janeiro de 2027.

Por isso, afirma que “a tendência é que o aparelho a ser fornecido já seja o iPhone 18 Pro – 512 Gb”, previsto no próprio edital para lançamento em setembro de 2026. No site oficial da Apple, esse modelo é vendido por valores a partir de R$ 11.999.

USO INSTITUCIONAL – De acordo com o Senado, os aparelhos são emprestados pela operadora para uso institucional. “A opção pela contratação dos serviços com fornecimento de aparelhos em comodato, em vez da aquisição direta dos equipamentos, considera critérios de economicidade e eficiência.”

Para os outros 330 celulares, o edital cita como referências o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G, ou modelos similares. O documento também estabelece que os iPhones sejam fornecidos nas cores azul, preta ou prateada. Aparelhos com cores exclusivas ou sazonais não serão aceitos. O edital cita como exemplo o laranja-cósmico da geração atual do iPhone Pro.

Além dos 425 celulares, a contratação inclui: 100 modems 4G ou 5G, com franquia mínima de 50 GB; 150 chips para linhas de dados, com franquia mínima de 40 GB;
300 minutos de ligações internacionais; Reserva estimada de R$ 576 mil para roaming internacional ao longo dos quatro anos de contrato.

ÍNTEGRA DA NOTA DO SENADO:

A contratação de serviços de telefonia (Pregão 290/2026) tem como finalidade apoiar o exercício dos mandatos parlamentares e as atividades legislativas e administrativas da Casa.

Os aparelhos são emprestados pela operadora para uso institucional. A opção pela contratação dos serviços com fornecimento de aparelhos em comodato, em vez da aquisição direta dos equipamentos, considera critérios de economicidade e eficiência. Nesse modelo, custos decorrentes da obsolescência tecnológica, manutenção e substituição de aparelhos com defeito ficam abrangidos pela contratação.

Soluções semelhantes são adotadas por outros órgãos públicos, como a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

Os aparelhos iPhone 18 Pro previstos no edital serão destinados aos senadores e a alguns diretores. Os demais modelos atenderão aos cargos de chefia e assessoramento conforme a necessidade da atividade administrativa.

A especificação dos equipamentos foi baseada em critérios técnicos, incluindo a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado pelo Senado desde 2022, de forma a assegurar continuidade operacional e migração integral de aplicativos e dados.

O valor de aproximadamente R$ 6 milhões corresponde à estimativa da contratação, embasada por pesquisa de preços. O valor final da contratação depende do fim do pregão, uma vez que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A futura contratação substituirá o contrato em vigor (CT 170/2022), também disponível para consulta no Portal da Transparência.

Com controle das emendas, Alcolumbre ganha trunfo 

Caetano Tonet
Elisa Clavery
G1

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) trabalha nos bastidores para se reeleger para o cargo que ocupa em fevereiro de 2027. E, na visão de aliados, a divisão da direita entre Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) pode fortalecê-lo, com o possível apoio de senadores do grupo político do candidato do PL e da candidata do PP.

Na última semana, Alcolumbre entregou a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Eduardo Gomes (PL-TO), seu atual vice-presidente. A escolha de Gomes ocorreu após Tereza recusar a relatoria para marcar posição como candidata.

ATIVO – Aliados de primeira hora de Alcolumbre, Braga e Gomes terão à mão um ativo para atrair o apoio de novos senadores: o controle das emendas parlamentares. Alcolumbre aposta principalmente em ter sob seu domínio as emendas de comissão e as não-obrigatórias.

No orçamento deste ano, as emendas de comissão somaram um total de R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 8,07 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 4,03 bilhões para o Senado. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a pagar. Mas, após ter articulado o avanço de pautas prioritárias do Executivo durante o período eleitoral, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança, Alcolumbre conta com o aval do governo para alocar esses recursos.

CONTROLE DO DINHEIRO – Essa modalidade, que surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mantém na cúpula do Congresso Nacional o controle do dinheiro. Por escolher o relator da PLOA, o presidente costuma alinhar para quais comissões vão essas emendas, levando em conta principalmente que ministério será o responsável por liberar o recurso.

Em 2026, por exemplo, os R$ 4,03 bilhões do Senado foram divididos da seguinte forma: R$ 2,1 bilhões para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), R$ 1,5 bilhão para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), R$ 400 milhões para a Comissão de Agricultura (CRA)

À frente dessas comissões estão aliados de primeira hora de Alcolumbre. A CAS é comandada por Marcelo Castro (MDB-PI), a CDR pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) e a CRA tem na presidência Zequinha Marinho (PL-PA).

DIRECIONAMENTO – Além de contar com aliados à frente dos colegiados responsáveis por votar a destinação dos recursos, Alcolumbre também poderá direcionar esse dinheiro para ministérios comandados por pessoas próximas a ele. Por exemplo, os R$ 2,1 bilhões da CAS serão liberados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), ligado ao Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha, com quem Alcolumbre tem boa relação.

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, a relação é ainda mais direta. Do R$ 1,5 bilhão da CDR, R$ 838,5 milhões dependem da liberação do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo conterrâneo de Alcolumbre, Waldez Goés. Quando nomeou o ministro em 2023, Lula disse, citando nominalmente, que ele era uma indicação do atual presidente do Senado.

RECURSOS – Se o Orçamento de 2027 mantiver os R$ 4 bilhões em emendas de comissão para o Senado, cada um dos 81 senadores poderia receber R$ 49,8 milhões, se os recursos fossem divididos igualmente.

Essa divisão é outro argumento utilizado por Alcolumbre para convencer senadores do PL. O presidente do Senado tem alertado que, além de ficar sem espaço nas comissões e na Mesa Diretora, o partido também perderá nas emendas de comissão. Sem o PL, a divisão ficaria entre 52 senadores, o que, se a divisão for igual, deixa cada senador com uma cota de R$ 77,6 milhões em emendas de comissão.

APOSTA –  Para furar a bolha de uma candidatura da direita, Tereza Cristina aposta em uma união da bancada feminina com a bandeira de ser a primeira mulher presidente do Senado na história.

Com críticas do bolsonarismo desde que anunciou sua candidatura, Tereza já atraiu o apoio de Damares Alves (Republicanos-DF) e Michelle Bolsonaro (PL-DF), que também já foram alvo de ataques do grupo. Michelle, inclusive, não foi ao lançamento da candidatura de Rogério Marinho na sede de seu partido.

Procurado, Rogério Marinho disse que “desconhecia isso [os ataques], se solidariza, lamenta e desestimula qualquer tipo de comportamento como esse. Que a candidatura da Tereza Cristina é legítima e ambos têm um objetivo em comum de vencer o mesmo adversário”.

NA DISPUTA – Mesmo com o anúncio oficial da candidatura de Rogério Marinho na última semana, Tereza garante que está na disputa. “Eu mantenho minha candidatura firme e forte. Temos cerca de 90 dias para dialogar e eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado”, afirmou Tereza ao g1.

Rogério Marinho, por outro lado, aposta numa candidatura que foi lançada com a presença de 30 senadores. Além de 26 quadros do PL, o evento contou os três senadores do Novo, dois do Republicanos e um do PP, partido de Tereza Cristina.

Além de Michelle Bolsonaro, Eduardo Gomes, Zé Medeiros (PL-MT), Nicoletti (PL-RR) e Alex Diniz (PL-MG), foram quadros do PL ausentes no evento. Apesar do número de parlamentares, há uma avaliação de quadros da direita de que Marinho está próximo do teto e que a candidatura de Tereza Cristina teria mais capacidade de atrair votos do Centrão e até de parlamentares ligados ao governo Lula.