Deputado solicitou medidas cautelares para preservar provas

Bela Megale
O Globo

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as aeronaves vinculadas a Daniel Vorcaro e ao advogado e empresário Willer Tomaz sejam alvos de uma operação de busca e apreensão. Na peça, o parlamentar argumenta que é preciso preservar provas para esclarecer o uso desses jatos por Flávio Bolsonaro, que é amigo de Willer Tomaz.

O requerimento cita o Legacy 650, aeronave usada pelo senador para voltar de uma viagem aos Estados Unidos com sua família em 2025. O mesmo jatinho foi usado meses depois pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa.

MEDIDAS CAUTELARES – Lindbergh pediu a apreensão de diários de bordo, listas de passageiros, registros de voos e dados dos sistemas embarcados recentes da aeronave. Além disso, solicitou medidas cautelares para preservar provas, incluindo apreensão e indisponibilidade das aeronaves e consultas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Federal e órgãos aeroportuários.

A petição diz que a estrutura logística e patrimonial ligada a Willer Tomaz atua como um “hub financeiro” que serviu, de forma reiterada, a parlamentares investigados, com registros de voos, uso de imóveis e movimentações financeiras suspeitas.

Como informaram O Globo e a revista “piauí”, Flávio, sua mulher, Fernanda, e as duas filhas do casal voaram em janeiro de 2025 da Flórida, nos Estados Unidos, a Brasília no jato pertencente a Daniel Vorcaro que meses depois, em agosto, foi usado pelo ministro Moraes e sua esposa.

DONOS COTISTAS – A aeronave tinha entre os donos cotistas a Prime You, empresa operadora do jato e da qual Vorcaro era um dos sócios, e o advogado Willer Tomaz, amigo próximo de Flávio que aparece como investigado no escândalo do INSS e também estava no voo.

Willer Tomaz reconheceu que o voo foi integralmente custeado por ele e que Flávio e sua família viajaram gratuitamente como seus convidados. A investigação também encontrou uma reserva anterior na mesma aeronave envolvendo o senador e sua família. Flávio disse afirmou que a informação que ele tinha era que o avião pertencia a Willer.

Charge do Clayton (Instagram)

Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, tem ignorado sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e uma série de polêmicas que marcaram o governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao explorar a crise sem precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal).

O embate entre os ministros, motivado pela revelação das mensagens entre Alexandre de Moraes e Vorcaro, eclodiu a pouco mais de um mês do primeiro turno da eleição e levou Flávio a seu melhor momento da campanha, em empate com Lula (PT).

NARRATIVAS – Na tentativa de conquistar votos de eleitores indecisos de centro, Flávio tem defendido em discursos a democracia, a instituição do Supremo e a independência da Polícia Federal —aspectos que estiveram em xeque durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022. Além disso, o candidato critica o escândalo das benesses de Vorcaro recebidas por ministros do STF sem levar em conta que também usufruiu de recursos do ex-banqueiro para bancar o filme “Dark Horse”, sobre a vida de Bolsonaro.

Nas últimas semanas, Flávio subiu o tom do questionamento a ministros como Moraes e Flávio Dino, além de associá-los a Lula para usufruir de votos de protesto da população em relação ao STF. O senador, por exemplo, usou sua live semanal de quinta-feira (17) para repreender a indefinição do Supremo a respeito de investigar Moraes e mencionou o contrato de R$ 130 milhões da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, para a defesa de Vorcaro.

TEMA PRINCIPAL – As suspeitas de corrupção envolvendo Vorcaro e ministros do STF se tornaram o tema principal de Flávio em comícios, entrevistas e até propagandas. Mas mensagens entre o dono do Master e o senador também demonstram uma relação próxima —Flávio o chamou de irmão e disse não haver “meia conversa” entre eles. Além disso, o candidato afirmou que visitou Vorcaro em dezembro, após sua primeira prisão e quando os esquemas de fraude financeira eram conhecidos.

Aliados e auxiliares de Flávio, porém, dizem que não há equivalência e que o senador pode falar das suspeitas envolvendo Vorcaro sem constrangimentos. Eles afirmam que o candidato já se explicou, que o caso está superado e que a diferença está no fato de Flávio não ter pedido vantagens para si, como Moraes, mas para o filme —ou seja, seria apenas um negócio privado.

O ex-banqueiro teria prometido cerca de R$ 130 milhões para o “Dark Horse”, sendo que aproximadamente R$ 60 milhões teriam sido pagos. Flávio é formalmente investigado no inquérito do STF que apura se houve lavagem de dinheiro e corrupção no financiamento para a produção do filme.

“RISCO DE DITADURA” – Em outra frente, desde o acirramento do conflito no STF, Flávio enfatiza um discurso de risco de ditadura, que ele atribui ao Supremo e ao governo Lula.

“Deram superpoderes a um ministro específico do STF, que é o Alexandre de Moraes, porque era para tirar o Bolsonaro, mas com o pretexto de salvar a democracia”, disse Flávio em um comício em Boa Vista (RR), no último dia 11. “Hoje o último obstáculo para que o Brasil não vire uma ditadura de vez chama-se Flávio Bolsonaro. É o Flávio Bolsonaro que vai resgatar a democracia.”

Já no ato bolsonarista do 7 de Setembro, em São Paulo, Flávio afirmou que vai acabar com a ditadura de Moraes e que Lula e o ministro formam um consórcio. A estratégia repete a retórica de Bolsonaro, que também atribuía à esquerda uma tentativa de implementar a ditadura. Ao tratar desse tema, no entanto, o senador passa por cima da condenação do pai justamente por tentativa de golpe de Estado e das ameaças do bolsonarismo à democracia.

TRAMA GOLPISTA – Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O STF considerou que ele liderou uma trama para permanecer no poder, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula em 2023.

Como mostrou a Folha, o candidato do PL também passou a individualizar seus ataques em Moraes e Dino enquanto defendia proteger o STF e resgatar a credibilidade da instituição. Mais uma vez, porém, o discurso destoa das declarações passadas da família Bolsonaro.

Em entrevista à Folha em 2025, antes de ser escolhido candidato, Flávio afirmou que, para receber o apoio da família, o candidato à Presidência deve não só conceder indulto ao seu pai, mas brigar com o Supremo por isso e usar a força, se for preciso.

“UM SOLDADO E UM CABO” – Em 2018, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse que bastava “um soldado e um cabo” para fechar o STF. Já o ex-presidente cogitou aumentar o número de ministros como um recado ao Supremo.

Nesse ponto, o entorno de Flávio diz que ele tem compromisso com a independência dos três Poderes, mas reforça a posição da família de que o julgamento de Bolsonaro por golpismo foi uma farsa orquestrada por Moraes. O candidato considera que a tentativa de golpe não existiu.

POLÍCIA FEDERAL – Outra contradição no discurso de Flávio diz respeito à Polícia Federal, órgão que ele acusa de agir como uma polícia do Lula que persegue adversários do petista. O candidato chegou a recusar a escolta que a corporação deve oferecer aos candidatos à Presidência, preferindo seguir com a proteção já realizada pela Polícia Legislativa do Senado.

A PF também faz parte da crise do STF. Quando o ministro André Mendonça decidiu retirar do posto o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Flávio disse que “o grupo especial de Lula” na polícia havia sido “desmascarado oficialmente”. Ele também chamou Andrei de “companheiro, camarada, amigo, irmão, brother, cupincha, parça, aliado e pau-mandado” do presidente petista.

A acusação de interferência política na PF também não é uma novidade em relação ao governo Bolsonaro. Em 2020, o então presidente afirmou, durante uma reunião ministerial, que iria interferir na corporação e não iria esperar prejudicar alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências.

EXONERAÇÃO – Dois dias depois da reunião, o ex-presidente exonerou o diretor-geral da PF, o que resultou na saída de Sergio Moro do governo, acusando Bolsonaro de interferência. O ex-juiz criticou a insistência do ex-presidente para a troca do comando da PF e afirmou que ele queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais do órgão.

Flávio endossou a decisão de Mendonça de afastar Andrei ao mesmo tempo em que critica o ocorrido com Alexandre Ramagem no governo Bolsonaro. Ramagem havia sido indicado chefe da PF pelo então presidente, mas teve a nomeação suspensa por Moraes sob o argumento de uso indevido da corporação.

Para aliados do senador, são situações diferentes. Eles afirmam que Andrei age politicamente, enquanto Moraes invadiu a prerrogativa de Bolsonaro de escolher o chefe da PF. Em relação a Moro, o argumento é de que o ex-presidente tampouco poderia abrir mão de sua prerrogativa em prol de uma indicação do ex-ministro.

Pena foi definida em um ano de detenção e pagamento de multa

Deu no O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado, a um ano de detenção e uma multa de mais de R$ 80 mil por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Em sessão no plenário virtual, a votação foi pela condenação com 7 votos contra 3.

No Instagram, Tabata celebrou a decisão e disse que a “Justiça foi feita”. “Enquanto a gente trabalha pelo país, tem gente que vive de condenação atrás de condenação. Agora vai ter que pagar”, escreveu na publicação.

QUEIXA-CRIME – A parlamentar apresentou uma queixa-crime contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 após ele ter criticado seu projeto de lei para a distribuição de absorventes íntimos e sugerir que a proposta tinha relação com o lobby de uma empresa que fabrica produtos do tipo.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acatou a queixa e considerou ter sido um caso de difamação contra Tabata pelas falas de Eduardo terem como objetivo “tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”.

A pena básica para o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. A detenção pode ser substituída por uma pena alternativa em casos de difamação, no entanto, Moraes disse que essa troca não é possível pelo ex-deputado federal estar em “local incerto”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto de Moraes .

DIVERGÊNCIA – O presidente do STF, Édson Fachin, divergiu do relator sobre a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O ministro André Mendonça, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento, votou para absolver Eduardo Bolsonaro e foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Segundo Mendonça, as falas do ex-deputado tinham como objetivo “o debate político em torno da proposição legislativa”. “Não há elemento que permita concluir que essa controvérsia tenha funcionado como mero pretexto para agressão pessoal desvinculada do mandato”, complementou.

Charge do João Spacca (Canal Meio)

Dora Kramer
Folha

A defesa de reformas faz parte do roteiro habitual em momentos de conturbação como o atual. Dessa costumeira toada discursiva dão notícias as propostas de mudanças no Judiciário, nas regras de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até no rito de processo de impeachment de magistrados da corte.

Quando as pessoas não sabem direito o que fazer nem o que dizer, mas precisam se posicionar de alguma forma, costumam sugerir pactos e reformas. Os pactos desmoralizaram-se pelo excesso de uso retórico com zero de efetividade e tendência de degenerar para acordos de impunidade. Na crise em curso, então, sobraram as reformas às quais aderem o presidente da República, congressistas, juristas, candidatos e curiosos em geral.

FALAR E FAZER – Ocorre, porém, que uma coisa é falar e outra, localizada a léguas de distância, é fazer. No momento, essa história como via de solução para a balbúrdia em tela limita-se ao campo do palavrório e das boas intenções, cujas residências sabemos onde sentam praça: no inferno da desordem.

Na teoria, tais reações soam como resposta à altura, mas na prática são totalmente interditadas pela inclinação generalizada ao descumprimento de quaisquer regras. Se as vigentes são desacatadas pelo tribunal guardião da legalidade, não há de se esperar reverência a novas normas.

DESCONFIANÇA – O mesmo tipo de desconfiança alcança os Poderes Legislativo e Executivo, que cobram mudanças nos protocolos, mas fazem letra morta dos ritos impostos pela Constituição.

Os presidentes, em sua prerrogativa de indicação, substituem os critérios de reputação ilibada e notório saber jurídico pelo dever de lealdade pessoal. Os senadores não exercem a contento a tarefa de escrutinar com rigor técnico os indicados.

O pecado de origem não está no aludido sistema, cuja reformulação não fará seus operadores alterarem as respectivas condutas questionáveis diante de um quadro apenas formalmente modificado. De nada adianta a regra forte se a carne permanece fraca.

Charge do nani (Nani Humor)

Marina Pinhoni
Natália Santos
Nicholas Pretto
Folha

A poucos dias do primeiro turno das eleições 2026, metade do dinheiro público para o financiamento de campanha destinada ao cargo de deputado federal se concentra em apenas 7% dos candidatos. A desigualdade também é observada na eleição para deputados estaduais e distritais.

Os 7.700 candidatos que concorrem a uma vaga de deputado federal arrecadaram R$ 2,76 bilhões de verba pública transferida por meio dos partidos, de acordo com a prestação parcial de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cujo prazo foi no domingo (13).

MAIS DE R4 1,58 MILHÃO – Do total, só 7,4% (579 candidatos) receberam mais de R$ 1,58 milhão, mostra análise da Folha. Essa quantia é a metade do que cada candidato a deputado federal pode gastar com a campanha (R$ 3,17 milhões). Juntos, esses 7% somam R$ 1,36 bilhão em recursos.

Já entre os 11,7 mil postulantes a deputado estadual e distrital, foram repassados R$ 1,1 bilhão. Só 3% deles (388 candidatos) receberam mais de R$ 635 mil (a metade do R$ 1,27 milhão que podem gastar). Desde que as doações empresariais foram proibidas, em 2015, o dinheiro público tornou-se a principal fonte de financiamento para as candidaturas.

Nesta eleição, os partidos dispõem de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para distribuir a todos os cargos, além da verba do fundo partidário –que serve para manter a legenda ao longo do ano, mas também pode ser usada na eleição.

MAIORES FATIAS – O PL e o PT ficaram com as maiores fatias do fundo especial (também chamado de fundão), tendo recebido respectivos R$ 881,6 milhões e R$ 615,3 milhões. O União Brasil vem em seguida, com R$ 526,2 milhões.

Embora as 30 legendas recebam uma parcela mínima do fundo eleitoral, a maior parte é dividida de acordo com o número de votos na última eleição e a representação no Congresso.

A candidata Rosana Valle (PL-SP), que concorre à reeleição na Câmara dos Deputados, foi quem mais recebeu transferências públicas entre os candidatos. Foram R$ 3,24 milhões, oriundos da direção nacional do PL (R$ 3,17 milhões), da direção paulista da sigla (R$ 50,8 mil) e da direção municipal de Santos (R$ 20 mil).

APOSTA DA LEGENDA – Rosana é presidente estadual do PL Mulheres e uma das apostas da legenda para atrair o eleitorado feminino, segmento no qual o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta rejeição. O PL também transferiu mais de R$ 3 milhões para Marcelo Moraes (RS), Coronel Meira (PE), Giovani Cherini (RS), Bibo Nunes (RS) e Osmar Terra (RS).

Na ponta oposta, a que menos recebeu do partido foi Shanisys (PR) que tenta uma vaga na Câmara pela primeira vez. Ela recebeu R$ 1.430. A ex-ministra do Turismo Daniela do Waguinho (Republicanos) é a segunda na lista dos que mais receberam recursos públicos dos partidos. Também candidata à reeleição, ela arrecadou R$ 3,17 milhões.

Os 579 candidatos que concentram metade da verba pública de deputado federal estão espalhados por 19 partidos. O topo tem o União Brasil com 88 nomes, seguido do PL, com 80, e do PT, com 79.

TOPO DA LISTA – Na esfera estadual/distrital, o topo da lista é composto por cinco nomes que receberam a mesma quantia: R$ 1,27 milhão. São eles: Professor Cláudio Branchieri (PL-RS), Olívia Motta (Republicanos-PB), Kaio Maniçoba (PP-PE), Maurício Scalco (PL-RS) e Kelly Moraes (PL-RS). As maiores doações contrastam com os R$ 78,43 recebidos, por exemplo, por 21 candidatos paulistas do PSB.

Cabe a cada sigla decidir como o dinheiro é distribuído. Candidatos a presidente e governador costumam receber quantias maiores, já que as campanhas são mais caras e o teto de gastos é maior. Mas, mesmo para os cargos proporcionais, não há igualdade no repasse: nomes mais conhecidos ou que disputam reeleição concentram a verba.

DEMAIS CARGOS –  Segundo a declaração parcial de contas, os candidatos que concorrem a todos os cargos dessas eleições arrecadaram R$ 5,3 bilhões. Mais de 85% vêm do fundo especial (R$ 4,5 bilhões); outros 5% do fundo partidário (R$ 297 milhões) e 9% de outros recursos (R$ 478 milhões) –que podem ser doações de pessoas físicas, financiamento coletivo e recursos próprios. Os candidatos podem receber de mais de uma fonte, e vices e suplente estão contemplados nas declarações dos titulares ao cargo.

Juntos, os candidatos à Presidência declararam R$ 90,6 milhões de recursos públicos. Desse valor, 90% está dividido entre o Flávio Bolsonaro, com 46,3%, e o presidente Lula (PT), com 44,3%.

FUNDO ESPECIAL – Flávio recebeu R$ 42 milhões da direção nacional do PL, por meio de fundo especial, e R$ 2.000 da direção estadual do PL Amazonas, por meio de fundo partidário. Já Lula recebeu R$ 40 milhões da direção nacional do PT e R$ 150 mil da direção nacional, mas por fundo partidário.

Romeu Zema (Novo), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Clariana Barão (DC), Hertz Dias (PSTU) e Samara (UP) totalizam 9,4% de todo o valor recebido por presidenciáveis que vieram de recursos públicos. Edmilson Costa (PCB), Renan Santos (Missão), Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata) não declararam ter recebido verba de fundos públicos até agora.

BENEFICIADOS – Segundo dados do TSE, fundos públicos somam R$ 430 milhões para a campanha de 125 candidatos a governador. Dentre os nomes, quem mais recebeu foi Douglas Ruas (PL), com R$ 17,7 milhões, que disputa o Governo do Rio de Janeiro com Eduardo Paes (PSD), o segundo nome da lista (R$ 16,6 milhões recebidos).

Na sequência vem o ex-ministro Fernando Haddad (PT) que disputa o governo paulista, com R$ 16 milhões, seguido de Alexandre Kalil (PDT), por Minas Gerais, com R$ 14 milhões. A quinta posição é de Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco, que recebeu R$ 11,8 milhões de recursos públicos. Os limites de gastos com a campanha definidos pelo TSE para governadores e senadores variam de acordo com o estado.

CANDIDATOS A SENADOR – Entre os candidatos a senador, Simone Tebet (PSB-SP) lidera a arrecadação de verbas públicas com R$ 6,5 milhões, seguida do ex-presidente da Assembleia paulista André do Prado (PL-SP) e de Geraldo Rufino (Podemos-SP), ambos com R$ 6 milhões.

Na sequência vem o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP), com R$ 5,85 milhões. A ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT-MG) e a ex-deputada Benedita da Silva (PT-RJ), receberam R$ 5,3 milhões cada.

A análise da Folha considera como recursos públicos o somatório das verbas vindas de Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de fundo partidário. Não foram avaliados nesta reportagem as doações vindas de pessoas físicas, financiamentos coletivos ou recursos que os próprios candidatos injetaram em suas campanhas.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Vitor Seta
O Globo

Em pronunciamento feito nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o fim do setor de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil. Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda, confirmaram a edição de uma Medida Provisória que proíbe as atividades no país, encerrando uma cronologia de quase oito anos das operações das chamadas bets.

A medida vetará depósitos nas contas de usuários das bets, enquanto os sites ficarão disponíveis para resgate de saldo até o dia 5 de outubro. No dia 6, serão bloqueados. O governo também pretende apresentar projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A Medida Provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

GOVERNO TEMER – As bets começaram a atuar no país em 2018, ainda sob o governo de Michel Temer. Naquela época, a criação do setor de apostas esportivas foi aprovado no Congresso e o Executivo estabeleceu prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para regulamentação do setor. O governo seguinte, de Jair Bolsonaro (2019-2022), não realizou essa regulamentação.

A norma veio em 2023, já no governo Lula. Entre julho e dezembro daquele ano, tramitou entre Congresso e Senado projeto do Executivo, que terminou sancionado na lei 14.790. A regulamentação incluía tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online.

Na ocasião, a segunda modalidade dividiu parlamentares. Na Câmara, a relatoria incluiu os jogos online e cassinos, que foram retirados quando o projeto passou pelo Senado. No retorno à Câmara para votação das alterações feitas pelo Senado, eles foram novamente incluídos e permaneceram na redação final. Nessa segunda votação, a base aliada do governo, que hoje mostra um posicionamento contrário, votou contra a rejeição dos cassinos.

Charge do Sponholz (Arquivo do Google)

Beatriz Borges
Marcela Cunha
G1

Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas.

A maior parte delas está concentrada em mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga na Corte.

MANDATO DE DEZ ANOS – Neste mês, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.

O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – Nos próximos quatro anos, três ministros do Supremo Tribunal Federal irão atingir a idade de aposentadoria compulsória, são eles: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dessas três vagas, há o posto aberto em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros no Supremo.

Neste mês, o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema. Entre as principais mudanças estão a criação de mandato de oito anos para novos ministros do STF, a divisão das indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e a adoção de novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.

A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O texto também restringe decisões monocráticas.

IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL – Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina que o modelo seja implementado gradualmente, à medida que ocorrerem vagas na Corte.

Em outra frente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no último dia 15, uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho responsável por reunir propostas de reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso.

A sugestão prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta.

REFORMA DO JUDICIÁRIO –  A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. A medida criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover mudanças em diversos dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.

O Supremo também discute o tema. O grupo criado pelo STF para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.

A discussão sobre mudanças institucionais também inclui a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

CRISE NO STF –  A crise na Corte se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a PF confirmou ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.

PROCESSOS SEPARADOS – Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes começou a ser analisado pelo Plenário na última semana.

A sessão foi marcada por embates entre os ministros até ser interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo para análise. O prazo se encerra em dezembro deste ano. 

Defesa pede revisão da condenação por golpe

Caio Junqueira
CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que pede liminar por sua liberdade e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

O pedido se baseia no que os advogados do presidente consideram novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na polêmica sessão do dia 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.

CONTRARIEDADE – “As posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (“Caso Master”), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno ao anunciar a ação em suas redes sociais.

Ele se refere ao que entende ser uma “contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa, oportunamente apontada no curso da AP 2668 (trama golpista) e agora examinada à luz das manifestações do próprio relator (Alexandre de Moraes) na sessão de 15 de setembro de 2026, relativa à PET 16.662/DF.

Basicamente, a defesa de Bolsonaro entende que justificativas jurídicas usadas para avançar no processo e na condenação contra Bolsonaro tiveram entendimento distinto manifestado tanto por Moraes quanto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para evitar um processo contra Moraes.

PRINCÍPIO ACUSATÓRIO – O principal ponto é o chamado princípio acusatório. Na trama golpista, apesar do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, Moraes, na condição de relator, promoveu diligências e avançou com o processo.

A defesa de Bolsonaro alega que agora tanto Moraes quanto o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, dizem que um eventual processo contra o ministro só poderia avançar se tivesse aval da PGR. Além disso, há um argumento referente à cadeia de custódia das provas.

A defesa do ex-presidente diz que há “apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.

TESE DE MORAES – Trata-se de outra tese que Moraes tem usado para se defender no caso Master: a de que houve quebra na cadeia de custódia das provas do Caso Master.

Dizem ainda que a defesa no Caso Bolsonaro pediu tempo para verificar todo o acervo de provas que foi levantado no processo, e isso lhe foi negado. E que agora Moraes e seus aliados na Corte pedem justamente tempo para analisar todo o conteúdo de provas levantado no processo do caso Master.

“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas. A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade de o magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal no ‘Caso Master’”.

PRAZO RAZOÁVEL – “Assiste-se ao mesmo estado de coisas em relação à concessão de prazo razoável para análise do acervo de provas apreendidas, o que também nos foi, por repetidas vezes, negado (mesmo diante de 70 terabytes apresentados serodiamente), e, de maneira inversa, viu-se agora alegado pelo mesmo ministro em relação às mídias do telefone celular do ex-banqueiro”, complementou.

Ele conclui dizendo que o “devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”.

Os advogados também apresentaram um pedido de desistência da revisão criminal anterior, protocolada antes do Caso Master e que está sob relatoria de Kassio Nunes Marques. A aposta é que a Corte terá de decidir, diante dessas teses, se solta Bolsonaro ou se avança contra Moraes, uma vez que, de acordo com os mesmos fundamentos, estes estão sendo usados de modo distinto nos dois casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados de Bolsonaro são contra ou a favor dele? Afinal, desistiram de uma ação revisional já em tramitação avançada, faltando apenas o parecer do relator para ser julgada, já considerada praticameente ganha, e preferiram  apresentar uma nova ação revisional. É uma decisão estranha e arriscada. Vamos tentar obter a íntegra da petição para poder analisada. Mas, à primeira vista, parece que a defesa quer eternizar a ação de Bolsonaro. (C.N.) 

Haddad disse que em todo escândalo Flávio tem amigo

Rodrigo Rodrigues
G1

O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, criticou neste sábado (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL), por não prestar contas sobre a origem e destino do dinheiro dado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme ‘Dark Horse’.

A produção que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – pai de Flávio – está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Ministério Público de SP (MP-SP), por suspeita de uso de recursos públicos por parte da produtora Karina da Gama, da Go UP Entertainment e do Instituto Conhecer Brasil (ICB), da qual é dona única.

ENROLADO – Ao participar de caminhada ao lado do presidente Lula (PT), em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, Haddad afirmou que Flávio Bolsonaro “está enrolado com todos os escândalos de corrupção”.

“Ele não presta conta do filme ‘Dark Horse’ porque ele não presta mesmo. Esse cara está enrolado com todos os escândalos de corrupção. Em todo escândalo ele tem algum amigo”, disse o ex-ministro da Fazenda.

“No INSS ele tem esse tal de Willer [Tomaz] que apareceu. No Master ele tem o Vorcaro. Nas milícias ele tem o Adriano [da Nóbrega] e nas rachadinhas o Queiroz. Ele tá sempre enrolado com alguma coisa perigosa. E agora ele quer tomar a Presidência da República. Desse pernambucano aqui, nós não vamos deixar”, afirmou.

VOLTA PARA BRASÍLIA – No discurso, Haddad também alfinetou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu adversário na corrida pelo governo de São Paulo na eleição de 4 de outubro. “De 4 de outubro nós vamos reeleger o Lula e realizar o sonho do Tarcísio de ir pra casa, voltar para Brasília. Dia 4 é 13, Haddad e Márcio França, pra mandar o Tarcísio para Brasília ou para o Rio de Janeiro, onde ele preferir”, afirmou o petista.

Ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e das candidatas ao Senado Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), Haddad também elogiou a proibição de Lula às empresas de bet no Brasil e ao popular ‘Jogo do Tigrinho’ no país.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – “Os riquinhos reclamaram que nós criamos imposto pra banco, pra bet e pra bilionário. Criamos pra 141 mil ricos que passaram a pagar imposto, para 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil deixarem de pagar imposto de renda. Nós não temos vergonha de fazer justiça tributária. Se eles estão enfezados com isso, agora estão com um problema a mais pra resolver, com o fim das bets”, afirmou.

“Eles [Flávio e Tarcísio] estão defendendo bet que o presidente Lula acabou. Porque a gente quer tempo livre pras pessoas e mudar a escala 6 por 1. Mas esse tempo livre não é pra cuidar dos filhos, ajudar a família, e não ficar jogando no celular”, declarou.