Reuniões coincidem com movimentações documentadas 

Johanns Eller
O Globo

O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, visitou o Banco Central (BC) em 17 ocasiões distintas no ano passado, quando a instituição já havia sido alertada pelo órgão regulador sobre a possibilidade de sofrer sanções pelo crescente risco de liquidez. As agendas se deram entre fevereiro e outubro de 2025, pouco mais de um mês antes da liquidação do Master pelo BC e da prisão de Vorcaro na Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF).

Os dados foram obtidos pela equipe da coluna através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Como mostramos no mês passado, o primeiro alerta do Banco Central sobre a dificuldade de captar recursos para sanear as contas do Master se deu em novembro de 2024, quatro meses antes do anúncio da tentativa de compra pelo Banco BRB, e o risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas”.

GABINETE DO PRESIDENTE – Segundo as informações fornecidas pelo BC, as agendas se deram na sede da autarquia, em Brasília, e também na unidade de São Paulo. As reuniões ocorreram no gabinete do presidente, Gabriel Galípolo, na Diretoria de Fiscalização, comandada por Aílton de Aquino, e outras divisões como o Departamento de Supervisão Bancária e a Coordenação-Geral de Inteligência Financeira.

Nesse período, Vorcaro esteve no BC pelo menos uma vez. A resposta da autarquia ao pedido de LAI não detalha com quais autoridades ele se reuniu, apenas as unidades que o receberam. Foram 18 agendas na Presidência, presumivelmente com Galípolo, e 17 ocasiões com a Diretoria de Fiscalização. Aquino, que está à frente do setor, teria pressionado o BRB a comprar carteiras do Master que se revelaram fraudadas, como publicamos.

Várias datas coincidem com movimentações de grande relevância no processo que levou à liquidação do Master. A equipe da coluna cruzou as agendas com a cronologia do caso informada pelo Banco Central em resposta enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus levantou dúvidas sobre a celeridade da autarquia na fiscalização do Master e os critérios técnicos que embasaram o processo de liquidação. Os dados estão em um parecer sigiloso de auditores do tribunal que analisaram a manifestação do BC.

NOTIFICAÇÃO – No 8 de abril, quando Vorcaro esteve na representação do BC em São Paulo pela manhã, o Banco Central notificou o banqueiro de que “as ações implementadas até aquela data eram insuficientes para mitigar o risco de liquidez do conglomerado”, segundo informação prestada ao TCU. Naquela época, o Master tinha parado de realizar os depósitos compulsórios ao BC, obrigação de todos os bancos. Na ocasião, o então CEO assinou um termo de compromisso que exigia a recomposição imediata de liquidez.

Houve outra reunião no dia seguinte, no horário do almoço, desta vez com a Diretoria de Fiscalização. Antes disso, Daniel Vorcaro já havia visitado o BC em cinco ocasiões diferentes desde o início do ano. Exatamente um mês após a reprimenda do Banco Central, outra convergência de datas. O regulador registrou em 8 de maio uma visita de Vorcaro ao gabinete da presidência do BC. Na mesma data, o Master protocolou um pedido para que a autarquia suspendesse temporariamente o recolhimento compulsório de depósitos à vista e a prazo do banco. A solicitação foi rejeitada.

Dois meses depois, em julho de 2025, o Banco Central detectou as primeiras irregularidades na compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB, incluindo um “grande volume de operações suspeitas e desprovidas de comprovação financeira” que basearam o esquema fraudulento para maquiar que os papeis do banco não tinham lastro. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado, o que deu início à investigação criminal que levou a cúpula do Master para a cadeia meses depois.

TRANSFERÊNCIA – Sob pressão do regulador, Vorcaro voltou a se reunir com Galípolo e Aquino em 22 de julho. Dois dias depois, o BC autorizou a transferência do controle do Banco Voiter (atual Banco Pleno) para seu então sócio, Augusto Lima, como parte da reestruturação do conglomerado na tentativa de consolidar a venda para o BRB, que à época dividia a diretoria colegiada do regulador.

O negócio, como se sabe, não foi adiante. Em 3 de setembro, o BC rejeitou por unanimidade o negócio. No dia seguinte, Vorcaro se reuniu com a Coordenação-Geral de Inteligência Financeira em São Paulo. Nesta data, segundo o documento do TCU, o banqueiro assinou um novo termo de compromisso que exigia a recomposição da liquidez da instituição no prazo de dois dias úteis diante do veto à compra pelo banco estatal de Brasília (o prazo acabaria estendido até 30 de setembro) e prorrogava para outubro a assistência financeira de liquidez garantida pelo FGC.

A última reunião documentada de Daniel Vorcaro no Banco Central ocorreu em 1º de outubro com a Diretoria de Fiscalização e o Departamento de Supervisão Bancária. Quarenta e oito dias depois, o Master estava liquidado. Procurada para comentar as agendas, a defesa de Vorcaro não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

Moraes criticou as diretrizes defendidas por Fachin

Mônica Bergamo
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros em que discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte. Ele já avisou alguns colegas que o evento foi adiado.

O cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código. As declaraçõers foram feitas na sessão desta quarta (4) na qual foi julgada uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Ele era o relator do processo.

REGRAS – Ao proferir seu voto, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”, fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.

“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro na sessão, ao defender resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que fixou parâmetros para o uso de redes por juízes.

O ministro citou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.

IMPEDIMENTO – Também afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que “o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”. Ele ainda criticou a imprensa.

Essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão em dezembro da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre a instituição financeira, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.

DIREITO AOS DIVIDENDOS – “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante.

De acordo com Moraes, a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro'”, criticou. Toffoli acrescentou: “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”.

CPI não deverá constranger Vorcaro durante o depoimento

Rafael Moraes Moura
O Globo

O acordo nos bastidores que abriu caminho para o adiamento do depoimento do executivo Daniel Vorcaro à CPI mista do INSS envolveu não só a promessa do banqueiro de não acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar da oitiva, mas também um acerto para que o dono do Banco Master só responda às perguntas sobre os descontos indevidos em aposentadorias, que são o foco da comissão.

Ou seja, o dono do Master vai se calar caso seja questionado sobre a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), alvo de investigação no Supremo, ou sobre o contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes. Ou ainda sobre a sociedade de sua família no resort da família do ministro Dias Toffoli.

SEM CONSTRANGIMENTO – Ficar em silêncio é um direito dele, mas, ao reconhecer esse direito, o presidente da CPI, Carlos Viana, sinalizou que não deve constranger Vorcaro durante o depoimento, ainda que os outros parlamentares o façam. O relator do caso Master no STF, Dias Toffoli, também fez sua parte autorizando a ida de Vorcaro para Brasília – atualmente, o executivo cumpre uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de São Paulo, sem decisão judicial.

Previsto para ocorrer nesta quinta-feira (5), o depoimento foi reagendado para a última semana do mês, no dia 26. O foco da CPI nas próximas semanas é se debruçar sobre irregularidades em operações de consignado para beneficiários do INSS.

“É preciso ter muita clareza de onde começa e termina a nossa autoridade. Nós temos uma CPMI para investigar descontos irregulares [em aposentadorias]. Gostaria de investigar toda a relação do Master com o mercado financeiro, com nomes importantes da República, mas não está dentro das minhas atribuições na CPMI”, disse ao blog o presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG)

SEM PENALIZAÇÃO – “Os parlamentares podem fazer as perguntas que quiserem”, acrescentou, frisando que Vorcaro não vai ser penalizado por se manter em silêncio quando as perguntas fugirem do escopo de atuação da CPI, ou seja, quando não tratarem de descontos indevidos em aposentadorias.

Segundo a equipe jurídica de Vorcaro informou a Viana, o executivo não seria o responsável direto pelas operações de consignado, o que o deixaria numa posição menos comprometedora de enfrentar esse tema perante os parlamentares. O acordo, porém, tem uma contrapartida. Viana avisou que, se Vorcaro decidir de última hora faltar ao depoimento, mesmo após o reagendamento, deve pedir sua condução coercitiva, ou seja, obrigá-lo a comparecer à força com o uso da polícia.

RESISTÊNCIA –  A oposição ao governo Lula trabalha para prorrogar os trabalhos da comissão por mais dois meses a partir do fim de março, quando completa-se o prazo regimental de 120 dias, com o objetivo de explorar o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República e conhecido como Lulinha, no esquema. Mas a estratégia deve esbarrar na resistência do dirigente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Como a CPI é mista, composta por 16 deputados e 16 senadores, cabe a Alcolumbre a decisão final sobre a proposta de estendê-la, que também desagrada o Palácio do Planalto. Segundo três interlocutores do presidente do Senado Federal ouvidos sob reserva pela equipe da coluna, ele não pretende prorrogar o colegiado. Dois integrantes da oposição também admitiram que a tendência hoje é o enterro da comissão.

DESGASTE – No cálculo da oposição, a extensão da vigência da CPI por mais dois meses teria o potencial de desgastar o presidente às vésperas da eleição presidencial, em outubro. “O que preocupa o governo é o INSS, que pode implodir a reeleição do Lula”, afirmou uma fonte a par das discussões.

Alguns integrantes do colegiado reconhecem, porém, que o próprio calendário eleitoral pesa contra a prorrogação. Isso porque o ritmo intenso da CPI leva os deputados e senadores a permanecerem mais tempo em Brasília no momento em que os parlamentares costumam retornar às suas bases nos estados em busca da reeleição.

Vorcaro disse que conversou com Ibaneis Rocha

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na esteira do caso Banco Master.

O pedido, apresentado por PT, Rede, PDT, PCdoB e PV, está sendo analisado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. O caso está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.

AFASTAMENTO – As legendas, que fazem oposição ao emedebista, pediram não apenas a abertura de inquérito, mas também o afastamento do governador de suas atividades para “evitar qualquer risco” de interferência nas investigações. Em depoimento à Polícia Federal em 30 de dezembro, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda do Banco Master para o BRB, instituição controlada pelo governo do DF.

“[Ibaneis] Já foi à minha casa, se não me engano, uma vez. Eu já fui à casa dele, e a gente se encontrou poucas vezes. Conversas institucionais”, disse Vorcaro no depoimento. O dono do Master não deu detalhes das conversas. Em conversas reservadas, o banqueiro contava que, durante as negociações com o BRB, Ibaneis havia confidenciado que ligou para um aliado político para saber mais sobre o histórico do banqueiro e que recebera “ótimas referências” dele.

CELEBRAÇÃO – Logo após o BRB anunciar a aquisição do Master, em março do ano passado, o governador chegou a celebrar o negócio de R$ 12 bilhões, dizendo ser um “dia de festa”. Para a Justiça Federal de Brasília, a compra se deu por “pura camaradagem”. O negócio com o Master provocou mal-estar na cúpula do governo do Distrito Federal. Isso porque a vice-governadora Celina Leão (PP), que pretende disputar o comando do Palácio do Buriti nestas eleições, diz não ter sido consultada sobre a compra.

No mês passado, a PGR foi acionada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), uma das maiores lideranças do campo da esquerda no Distrito Federal, que pediu não só a abertura de uma investigação contra o governador Ibaneis, mas também o bloqueio de bens do chefe do Executivo local “para assegurar o ressarcimento do vultoso dano ao erário” provocado pelo esquema bilionário de fraude do caso Banco Master.

Ex-primeira dama defendeu deputada

Rafaela Gama
Yago Godoy
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) voltou a manifestar apoio pelas redes sociais à deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que disputa espaço para concorrer ao Senado dentro da chapa de reeleição do governador Jorginho Mello (PL). Em um post feito nos stories do Instagram, Michelle publicou um registro da parlamentar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma segunda imagem na qual as duas apareciam de mãos dadas.

“Estaremos com você, Carol de Toni”, escreveu no post. Em resposta, a deputada disse estar “sem palavras para agradecer o apoio incondicional” de Michelle, descrita como “líder nacional” e “mulher inspiradora”. A troca de elogios também foi feita após a deputada afirmar a jornalistas ontem, durante um evento da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), grupo que preside, que recebeu ofertas de filiação de “uns seis partidos”, sendo eles Avante, Podemos, MDB, PRD, Novo e PSD.

PLANOS INVIABILIZADOS –  As tratativas mais avançadas aconteceram com o Novo, que tinha a expectativa de que a deputada se filiasse neste ano para disputar o Senado. A articulação, no entanto, esfriou depois que um representante da sigla, o prefeito de Joinville, Adriano Silva, foi escolhido para concorrer como vice-governador de Jorginho. Desde o anúncio, interlocutores classificam como improvável a hipótese do partido ocupar dois lugares na chapa majoritária, inviabilizando os planos da deputada dentro do partido.

Como mostrou O Globo, a escolha de um vice do Novo também frustrou o MDB, que a expectativa de ficar com a vaga. Após ser preterido, anunciou a saída da gestão de Jorginho na semana passada. A direção do partido agora também estuda a possibilidade de apoiar a candidatura estadual do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), adversário do governador que se define como representante da “direita real”. O grupo também tem a expectativa de atrair a federação União Progressista, que tem o senador Espiridião Amin (PP) como candidato à reeleição.

COSTURA – O parlamentar, no entanto, tem sido cotado para compor a chapa de Jorginho, em função de um acordo atribuído à direção do PP e ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A segunda vaga para o Senado será destinada ao ex-vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL). A costura, no entanto, deixa de lado Carol de Toni, que poderá precisar concorrer à Câmara novamente.

Segundo informações do portal de notícias Metrópoles, a deputada, inclusive, teria recebido uma ligação de Valdemar pedindo para que ela abrisse mão da ideia de disputar o Senado. Os dois voltam a conversar sobre o caminho a ser seguido por Carol nesta quarta-feira. Apesar do imbróglio, ao participar do evento da FPLM ontem à noite, Jorginho também disse que ela será “candidata a senadora por Santa Catarina” com o apoio dele.

Charge do Duke (Arquivo do Google)

Felipe de Paula
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou na última segunda-feira, 2, o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca durante a Operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada em 2020 para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares durante a pandemia.

A decisão de Dino acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o encerramento do caso no início de janeiro por avaliar que a investigação não reuniu indícios mínimos de que o senador tenha tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – O ministro também determinou o envio dos autos à primeira instância. O caso passa a ficar sob a alçada da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima. À época do flagrante, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, e a PF apurava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares.

Segundo apurou o Estadão no dia da operação, em 15 de outubro de 2020, foram encontrados R$ 33,1 mil dentro da cueca do senador. Ao todo, os valores encontrados na residência do parlamentar, em Boa Vista, somaram cerca de R$ 100 mil.

A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão. A ordem de busca e apreensão em 2020 foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte.

SEM RAZÃO – Segundo a PGR, a investigação “alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar”. A decisão de Dino reitera que “sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração.”

“Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima”, concluiu o ministro.

Tereza Cristina lidera ofensiva do PP no Congresso

Luísa Marzullo
O Globo

O Progressistas definiu como uma das primeiras pautas para o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de regularização fundiária na faixa de fronteira, tema que deve mobilizar a bancada da legenda que ainda tem filiados em cargos estratégicos no governo federal.

A posição foi reafirmada pela senadora Tereza Cristina, que classificou a decisão do governo como injusta e prejudicial a milhares de pequenos produtores rurais em todo o país, argumentando que o veto ignora um acordo construído no Parlamento com ampla maioria.

INSEGURANÇA – “Trata-se de uma medida irracional, que cria insegurança e trava o desenvolvimento do campo”, disse a parlamentar. “Já vencemos essa luta no Legislativo ao aprovar a proposta, e vamos vencer novamente ao derrubar o veto. Não abriremos mão da defesa da segurança jurídica e do direito de quem vive do trabalho no campo”, afirmou.

Segundo a senadora, a regularização fundiária na faixa de fronteira é tratada pela bancada como essencial para garantir prosperidade, acesso a crédito e estabilidade para produtores rurais, com forte apelo em várias bases eleitorais do agronegócio e do interior.

O anúncio do PP acontece em meio a um cenário político de maior distanciamento entre o partido e o governo Lula, mesmo com a sigla ainda mantendo quadros em posições de protagonismo no Executivo.

SAÍDA DA BASE – Em setembro de 2025, a federação formada pelo Progressistas e pelo União Brasil oficializou sua saída da base aliada no Congresso Nacional. A determinação interna, divulgada em nota pelos presidentes das duas legendas, senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União Brasil), exigiu que todos os filiados com mandatos renunciassem aos cargos que ocupam no Executivo federal, incluindo ministérios, num prazo definido pelos dirigentes.

A orientação foi justificada pelos líderes como um gesto de coerência política diante de divergências com a condução do governo, em um momento em que a federação busca se distanciar programaticamente do Partido dos Trabalhadores e se reposicionar no espectro político à direita.

NO PRIMEIRO ESCALÃO – No entanto, a execução desse desembarque tem sido parcial. Apesar do anúncio formal, o PP ainda conta com o deputado federal licenciado e ministro do Esporte, André Fufuca, no primeiro escalão do governo. Fufuca decidiu permanecer na Esplanada mesmo após a orientação partidária, o que levou a sigla a afastá-lo de funções executivas dentro do partido, como a vice-presidência nacional e o comando do diretório no Maranhão, mas ele não deixou a legenda nem entregou a pasta ministerial.

Além do ministro, o partido tem outros filiados em órgãos ligados ao governo. Como O Globo revelou, há cinco meses, eram 140 correligionários da federação PP-União Brasil em cargos estratégicos.

Aportes foram aprovados em tempo recorde

Johanns Eller
O Globo

As investigações sobre irregularidades na compra de quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Master pelo Rioprevidência, o fundo de pensão do estado do Rio, apontam uma rapidez atípica da cúpula do fundo para credenciar o banco de Daniel Vorcaro e liberar o primeiro aporte de R$ 100 milhões, em 2023. Todo o processo durou menos de um mês e foi agilizado com a ajuda do então diretor-presidente, Deivis Marcon Antunes, preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (3).

A apuração da PF mostra que Antunes assinou a autorização do credenciamento do Master para que o banco passasse a vender títulos para o Rioprevidência em 19 de outubro de 2023, apenas 15 dias após o banco solicitar a credencial. Isso aconteceu no mesmo dia em que o fundo trocou seu diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, que também foi alvo da operação no último dia 23.

APORTE – O primeiro aporte foi aprovado somente 13 dias depois do credenciamento. Os primeiros R$ 100 milhões saíram do Rioprevidência para o Master em 01 de novembro de 2023. Outros R$ 20 milhões foram aplicados em 10 de novembro. A injeção de dinheiro na instituição de Vorcaro ocorreu sem consulta ao comitê de investimentos, que só se reuniu em 30 de novembro de 2023 – um mês após a compra expressiva de letras financeiras.

Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência direcionou R$ 970 milhões para essa modalidade oferecida pelo Master através de nove aplicações, o que equivale a quase metade do que o banco arrecadou no segmento. O fundo fluminense também investiu em outros papéis oferecidos pelo conglomerado da instituição, somando R$ 1,2 bilhão no total.

A cronologia que embasa as suspeitas da PF foi apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em uma auditoria que constatou em dezembro passado um “cenário de desordem administrativa” com riscos ao patrimônio do fundo e o descumprimento da legislação previdenciária vigente. O órgão é responsável pelas pensões de 235 mil servidores do estado. Antunes, porém, só foi exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL) depois de ser alvo de um mandado de busca e apreensão em 23 de janeiro, quando estava no exterior.

PRISÃO – As informações constam da representação que embasou a operação do último dia 23, que mirou quatro alvos. Antunes se encontrava nos Estados Unidos na ocasião. O ex-presidente do Rioprevidência foi preso na Via Dutra, por onde viajava para o Rio depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A 6ª Vara Criminal do Rio autorizou a prisão após ver indícios de obstrução de Justiça e ocultação de provas.

Como mostrou O Globo, após a primeira fase da operação, a Polícia Federal detectou movimentações suspeitas no apartamento dele na Zona Sul do Rio – como a retirada de documentos, a manipulação de provas digitais e a transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

As letras financeiras são títulos de renda fixa considerados investimento de risco, uma vez que não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ou seja, se o banco não honrar o pagamento, quebrar ou for liquidado pelo Banco Central (BC), como foi o caso do Master, não há ressarcimento do valor aplicado.

FEUDO – Antunes assumiu o Rioprevidência em julho de 2023, três meses antes do Master iniciar as sondagens junto ao órgão. Nos bastidores da política fluminense, a instituição era vista como um feudo do União Brasil, partido que, como mostrou no blog, também influenciou aportes em letras financeiras em fundos de pensão do Amapá, Amazonas e de capitais como Maceió (AL).

Após a operação da PF, Cláudio Castro o exonerou, mas alegou tê-lo indicado para o cargo por conta de seu “currículo” e sua “comprovada competência técnica”. Já Deivis Marcon Antunes negou na ocasião por meio de nota ter cometido irregularidades e disse ter comandado o Rioprevidência com “espírito público, correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos”. O TCE-RJ, contudo, já havia recomendado seu afastamento mais de um mês antes, em 10 de dezembro, após constatar “omissões e irregularidades” em uma auditoria sobre os investimentos do Master.

O Rioprevidência já havia sido proibido de investir em novas letras financeiras do banco de Vorcaro pelo tribunal em outubro de 2025. No mês seguinte, o Master foi liquidado pelo BC. Depois disso, o fundo propôs ao liquidante da instituição uma permuta que trocaria os títulos por precatórios estaduais e federais, mas o pedido foi rejeitado no último dia 14, antes da operação da Polícia Federal e da exoneração de Antunes.

AUTORIZAÇÃO – Para a PF, Deivis Marcon Antunes atuou diretamente para autorizar o “credenciamento acelerado” do Master, se omitiu deliberadamente do cumprimento de ordens do TCE-RJ sobre as letras financeiras, insistiu nas aplicações astronômicas a despeito dos alertas do tribunal de contas e agiu com conivência em relação aos demais envolvidos no caso.

A corporação defende que os investigados respondam pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, associação criminosa, corrupção passiva, apropriação indébita, fraude a fiscalização e indução ao erro em repartição pública.

Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)

Bernardo Lima
O Globo

Os Três Poderes começaram o ano de eleições concedendo benefícios para servidores e ampliando gastos. Projetos aprovados nesta terça-feira reajustaram salários e criaram gratificações para funcionários do Executivo e Legislativo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu receitas do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou aumento de 8% para servidores do Judiciário.

REAJUSTE – Em um dia marcado por bondades, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.

De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. O texto também cria gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. O projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões ao se considerar as informações que constam no relatório da Câmara. O texto do Senado não tem estimativas de valores. O projeto seguirá para a sanção do presidente Lula.

CRIAÇÃO DE CARGOS – Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo. Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.

No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.

AMPLIAÇÃO DE GASTOS – Na última quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes também concedeu uma decisão que amplia os gastos do Ministério Público. Após pedido do procurador Geral da República, Paulo Gonet, Moraes excluiu as receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal em medida cautelar. A decisão ainda será avaliada pelo colegiado do Supremo. A medida já vale para o orçamento do MP de 2026.

“A não exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos — estimadas para o exercício financeiro de 2026 em R$ 304.738.101.007 — constitui trava constitucionalmente injustificável ao desenvolvimento, aprimoramento, reaparelhamento e modernização do Ministério Público”, diz a PGR em manifestação.

TRATAMENTO ISONÔMICO – A medida cautelar foi concedida pelo ministro após Moraes reconhecer tratamento isonômico para o Ministério Público com o Judiciário. Em abril do ano passado, os ministros do STF já tinham decidido excluir receitas próprias recebidas pelo Judiciário das regras do arcabouço fiscal.

No ano passado, o Congresso já tinha aprovado uma série de reajustes para servidores públicos. Em maio, foi a vez dos funcionários públicos federais ganharem um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. O MGI estima que o reajuste aprovado na época tem um impacto de R$ 73,9 bilhões em três anos, até 2027.

Ao final do ano, em novembro, o Congresso aprovou o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O texto ainda previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, mas foram vetados pelo presidente Lula.

AVAL – Em dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso deu aval para projeto com aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano. Os aumentos serão feitos em quatro parcelas, de forma gradativa, até 2029.

O texto ainda criou uma licença compensatória para os servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% a 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. Além disso, a gratificação de desempenho também foi atualizada, e pode render até 100% do salário básico.

Em outra medida que ampliou os gastos com pessoal, senadores e parlamentares também aprovaram uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, e agentes de combate às endemias (ACEs), duas carreiras do funcionalismo federal e municipal. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos.

‘Temos quadro para isso’, afirma o governador

Deu no O Globo

O governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou nesta terça-feira não ver “problema nenhum” em o PSD ter uma chapa pura na corrida pela Presidência. O goiano ressaltou, no entanto, que essa costura não impede que a sigla de Gilberto Kassab tenha conversas com outras legendas. A declaração ocorre após a filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que assim como Ratinho e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se coloca à disposição para disputar o Planalto.

— Não vejo problema nenhum o PSD ter uma chapa pura, até porque temos quadro para isso. O PSD se organizou com bons quadros, quadros de credibilidade em seus estados e suas regiões — disse Ratinho em entrevista ao SBT News.

APOIO – Ratinho também afirmou que ainda não foi discutido se o PSD apoiará o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno, caso a chapa da sigla não tenha avançado. Segundo o governador, a legenda deve apresentar “uma candidatura para ganhar as eleições” e que se posicione como uma alternativa contrária à polarização.

Questionado sobre a possibilidade de disputar o Senado em outubro, Ratinho disse ser necessário “vencer etapas”, estando concentrado em concluir o mandato estadual. O governador aponta que, em abril, a sigla vai discutir o futuro político dele, Caiado e Leite.

EXPANSÃO PARTIDÁRIA –  A decisão do PSD de filiar Caiado e incluí-lo na lista de cotados da legenda à Presidência, ao lado de Ratinho e Leite se soma a um movimento mais amplo de expansão do partido, que visa ocupar o vácuo deixado pelo PSDB desde sua derrocada, avaliam cientistas políticos e marqueteiros ouvidos pelo GLOBO. Para os analistas, a desconfiança da legenda com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também ajuda a explicar o quadro.

A sigla criada por Gilberto Kassab em 2011 nunca teve um candidato próprio ao Palácio do Planalto, apesar de já ter havido ensaios nesse sentido — em 2022, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chegou a ser pré-candidato, mas desistiu da empreitada. Dessa vez, Kassab garante que seu partido terá um nome nas urnas em outubro, e que vai decidir até abril se lança Ratinho, Leite ou Caiado.

CASA DE TUCANOS – O movimento está longe de ser isolado. Nos últimos anos, o PSD ampliou sua base de prefeitos, deputados federais e estaduais e virou a casa de tucanos históricos que não viam mais lugar no PSDB, que enfraqueceu drasticamente após as eleições de 2018. Naquele ano, os tucanos perderam o posto de principais rivais do petismo e amargaram o pior resultado eleitoral de sua história.

Paralelamente, o PSD ficou cada vez mais forte. Em 2024, foi o partido com maior número de prefeitos eleitos, com 877 cidades. No Senado, a sigla tem a segunda maior bancada (só perde para o PL), e redutos tradicionalmente tucanos, como o interior de São Paulo, viraram celeiro do PSD — foram 206 prefeitos eleitos na região no último pleito municipal.