Lula marca nova reunião após retorno de viagem

Deu no O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma série de estudos sobre o impacto orçamentário e os diferentes cenários para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha que pretende tirar do papel após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso.

Em reunião na sexta-feira, no Palácio do Planalto, o presidente começou a discutir como será a nova estrutura com os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior. Uma nova conversa sobre o tema está marcada para o primeiro dia após seu retorno da viagem à Turquia e às Filipinas. O presidente embarca nesta segunda-feira, 9, e retorna em 16 de novembro.

ENCONTRO BUROCRÁTICO – O primeiro encontro sobre o assunto teve caráter essencialmente burocrático, segundo relatos de interlocutores do governo. Foi concentrado na avaliação de como funcionaria a separação da área de segurança pública do atual Ministério da Justiça e da estrutura necessária para colocar a nova pasta de pé. Segundo esses auxiliares do presidente, não houve discussão sobre nomes para assumir o comando do ministério.

A orientação do presidente aos ministros, conforme interlocutores, foi aprofundar os levantamentos técnicos, especialmente sobre os custos da mudança e as possibilidades de organização dos órgãos que serão transferidos para a nova estrutura.

A reunião ocorreu um dia depois de o presidente anunciar, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que pretende criar o ministério por meio de uma medida provisória (MP). A iniciativa é uma promessa feita durante a campanha eleitoral e ganhou caminho para avançar após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira. A criação da pasta, porém, só ocorrerá após a promulgação da PEC da Segurança no Congresso.

MEDIDA PROVISÓRIA – Lula quer retomar as discussões assim que voltar da agenda internacional, que inclui a participação na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. A intenção é avançar na definição do formato da pasta antes de formalizar a criação por medida provisória.

A nova estrutura deverá concentrar órgãos hoje vinculados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional. O desenho ainda está em elaboração e também envolve a discussão sobre a divisão de atribuições e de recursos entre as duas pastas.

PRIORIDADES – Entre as prioridades inicialmente previstas estão o combate ao crime organizado e ao feminicídio e a redução dos roubos de celulares. Interlocutores do governo também defendem a criação de uma secretaria voltada especificamente ao enfrentamento das facções criminosas, com foco no rastreamento da lavagem de dinheiro e na identificação dos escalões mais altos das organizações.

A definição do orçamento é um dos pontos em aberto. A proposta orçamentária de 2027, enviada ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ainda funciona de maneira integrada. Não há, até o momento, uma previsão específica de recursos para a futura pasta.

Lula coloca reforma do Judiciário na agenda

Pedro Henrique Gomes
G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse durante um pronunciamento em rádio e TV na noite deste domingo (8) que o Brasil precisa fazer uma reforma política e do Judiciário com “urgência”.

O presidente também afirmou que é dever dos agentes públicos do país atender a esse desejo da população. “É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, afirmou Lula.

DÍVIDA PÚBLICA – Durante o pronunciamento, o presidente disse também que se preocupa com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros e reafirmou que tem compromisso com a responsabilidade fiscal, sem detalhar como vai controlar os gastos do governo nem anunciar novas medidas fiscais.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, afirmou o presidente.

O presidente também afirmou que um dos principais objetivos do seu quarto mandato é levar os investimentos do Brasil para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), em parceria com a iniciativa privada. “Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros”, disse Lula.

BIG TECHS – Lula também criticou a atuação das big techs durante as eleições de 2026, que classificou como tentativa de interferência. O presidente afirmou que o processo vem acontecendo também em outros países. “As chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que vai criar o Ministério da Segurança Pública, promessa que Lula tinha condicionado à aprovação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3). Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.

Decisão de Fux impede tribunais de antecipar julgamento

Márcio Falcão
Mariana Laboissière
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

A decisão, datada deste domingo (8), vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte. Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

DECISÕES DIVERGENTES – O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país (entenda mais abaixo).

Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da MP. Para o ministro, estão presentes os requisitos necessários para paralisar as ações até uma definição da Corte.

Fux afirmou que o debate sobre as bets envolve questão Constitucional que já foi colocada para análise do STF. “Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa — como tive a oportunidade de me manifestar na audiência pública realizada no dia 03.11.2026, bem como em meu voto no RE 966.177/RS, na Sessão do Plenário do dia 06.08.2026”, escreveu o ministro.

O QUE MUDA COM A DECISÃO –  Na prática, juízes e tribunais de instâncias inferiores terão de paralisar os processos que questionam a validade da MP que proibiu as bets no Brasil. Esses casos ficarão suspensos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a proibição é constitucional.

A decisão foi tomada apenas por Luiz Fux e ainda terá de ser analisada pelos demais ministros do Supremo, que poderão mantê-la ou derrubá-la. Ao justificar a suspensão nacional, Fux afirmou que a MP já é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no STF e que decisões tomadas em outros tribunais poderiam produzir entendimentos diferentes enquanto o Supremo não dá a palavra final.

O ministro mencionou ainda o risco de decisões que permitam a retomada das apostas. Segundo Fux, trata-se de uma atividade de “elevado risco social”. O ministro já havia manifestado posição contrária às bets durante audiência pública realizada pelo STF em 3 de novembro. Na ocasião, Fux disse que sua “percepção” era de que as apostas deveriam ser banidas.

RESSALVA – O ministro fez ressalva, no entanto, de que essa avaliação não encerrava a análise jurídica da MP do governo, que envolve questões como segurança jurídica, proteção da confiança das empresas autorizadas a operar e a existência dos requisitos de relevância e urgência necessários para uma medida provisória.

O pedido de Paulo Gonet ocorreu após decisões de instâncias inferiores que permitiram que empresas específicas voltassem a oferecer apostas apesar da MP.

No documento, Fux citou uma liminar da Justiça Federal de São Paulo que permitiu que a Stake Brazil continuasse operando temporariamente e uma decisão que suspendeu os efeitos da MP para o grupo CDA Gaming, responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

AUTORIZAÇÃO DERRUBADA – Na sexta, porém, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a autorização que havia permitido às três plataformas da CDA Gaming voltar a funcionar. Ao tomar a decisão, afirmou que a controvérsia sobre as bets já estava sob análise do STF e que seria inconveniente que instâncias inferiores antecipassem entendimentos sobre o tema.

A discussão começou depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em 25 de setembro, a MP que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A proibição também atingiu jogos on-line e cassinos virtuais. Os sites começaram a ser bloqueados em 6 de outubro.

Entidades do setor recorreram ao STF. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam, entre outros pontos, que a interrupção das atividades gera insegurança jurídica para empresas que haviam recebido autorização do próprio governo para operar.

INVESTIMENTOS – As operadoras afirmam que pagaram R$ 30 milhões por licença e fizeram investimentos para atender às regras do mercado regulado. A Advocacia-Geral da União (AGU), por outro lado, defende a manutenção da proibição e afirma que há razões econômicas, sociais e de saúde para a medida.

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública para reunir argumentos sobre o tema. O debate subsidiará a análise de oito ações no Supremo: quatro contra a MP que proibiu as apostas on-line e outras quatro relacionadas à legislação que regulamentou o setor. Na ocasião, não havia data definida para julgamento.

Aliados de Marinho e Tereza tentam unificar candidatura

Luísa Marzullo
Letícia Pille
O Globo

O acordo discutido entre os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) para evitar uma divisão da oposição na disputa pela presidência do Senado pode incluir um pacto para que ambos sejam os nomes de consenso do mesmo campo político para as próximas duas eleições da Mesa. Um deles seria o postulante em 2027 e o outro em 2029.

A alternativa, defendida por aliados dos dois parlamentares, permitiria a retirada da candidatura de um deles até fevereiro, de olho na formação de uma frente à direita para enfrentar Davi Alcolumbre (União-AP). Embora ambos ainda não tenham debatido quem teria a preferência em 2027, Marinho e Tereza já acertaram que não concorrerão um contra o outro.  

ACORDO – Uma das defensoras da proposta é a deputada e senadora eleita Bia Kicis (PL-DF), que sugere reservar o segundo biênio à ex-ministra da Agricultura. A senadora do PP tem o objetivo de se tornar a primeira mulher a presidir a Casa. “Tenho confiança que um acordo será feito entre pessoas de boa vontade e que querem o bem do país”, afirmou.

Apesar de ambos desejarem disputar a presidência já em fevereiro, interlocutores apontam uma vantagem para quem assumir o segundo biênio: a possibilidade de permanecer no cargo por quatro anos. Isso porque a Constituição proíbe a reeleição para o mesmo posto na Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.

Assim, quem for eleito em 2027 não poderá se reeleger em 2029, mas quem assumir mais tarde poderá disputar a recondução em 2031, quando terá início uma nova legislatura. Se for adiante, o entendimento político, porém, ainda pode ser impactado por outras variáveis. Alcolumbre deve ter o apoio do governo e não há como prever a acomodação de outras forças políticas por um período de quatro anos.

CANDIDATURA OFICIALIZADA – Marinho e Tereza mantêm suas candidaturas e pretendem comparar as respectivas contagens de votos em janeiro para definir quem terá melhores condições de enfrentar Alcolumbre. O senador do PL oficializou sua candidatura na última semana e busca ampliar a base para além dos 29 integrantes que o partido terá a partir de fevereiro. Com os três senadores do Novo, o grupo soma 32 cadeiras, abaixo dos 41 votos necessários para vencer a eleição.

Como parte dessa estratégia, Marinho pretende convidar o senador Efraim Filho (PL-PB) para coordenar sua campanha. Embora integre o mesmo partido, Efraim mantém uma relação próxima com Alcolumbre e poderia ajudar a atrair parlamentares que ainda não aderiram à candidatura do PL.

Tereza, por sua vez, aposta no trânsito entre diferentes partidos para conquistar votos no Centrão, inclusive entre integrantes de legendas cujas direções já anunciaram apoio a Alcolumbre. A ex-ministra conta com o apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), próxima de Michelle Bolsonaro, que vê nela maior capacidade de atrair apoios fora da oposição.

OFERTAS – Enquanto a oposição busca um entendimento, Alcolumbre tenta atrair dissidentes da direita com a oferta de relatorias e espaços de influência no Senado. O atual presidente da Casa conta com o apoio das direções da federação União-PP, do MDB e do PSD, além da tendência de adesão do PT.

Um dos acenos foi a indicação de Eduardo Gomes (PL-TO) para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Antes, o posto havia sido oferecido a Tereza, que recusou o convite para evitar que a aceitação fosse interpretada como um acordo com Alcolumbre.

Flávio tenta comandar oposição dos Estados Unidos

Deu na CNN

Parlamentares aliados de Flávio Bolsonaro planejam viajar aos Estados Unidos para visitá-lo na segunda quinzena de novembro. Ele está em Miami com a família após deixar o Brasil. A informação é da analista de Política da CNN Edilene Lopes ao CNN 360°.

Segundo Edilene, a visita deve ocorrer após o dia 15 do mês. Antes disso, os parlamentares estão se reunindo internamente, com encontros previstos com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, incluindo uma reunião marcada para a semana seguinte à divulgação da informação.

VISITA PESSOAL –  Os aliados são enfáticos ao negar que a viagem configure uma comitiva oficial. Edilene afirmou ter conversado com três parlamentares, sendo que dois pediram reserva e classificaram a viagem como de caráter pessoal.

Segundo eles, o objetivo é visitar um amigo que, na avaliação deles, atravessa um momento difícil. Um dos parlamentares que se manifestou abertamente foi o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, que relatou ter uma viagem marcada com a família para Miami no final do mês e que pretende encontrar Flávio Bolsonaro. Sóstenes sinalizou ainda que, caso haja uma mobilização coletiva antes disso, também participaria do encontro em caráter político, junto a outros aliados.

ORIENTAÇÕES –  De acordo com a apuração, o objetivo da visita vai além de demonstrar apoio: os parlamentares também buscam obter orientações de Flávio Bolsonaro. Ele prometeu liderar a oposição a partir do exterior, mas, na prática, o Partido Liberal enfrenta divergências internas enquanto ele permanece distante.

Edilene destacou ainda o cenário do chamado “clã Bolsonaro”. Dos quatro membros mais ativos, três estão em situações específicas: Eduardo e Flávio Bolsonaro fora do Brasil, e Jair Bolsonaro preso.

Nesse contexto, Michelle Bolsonaro, recém-eleita senadora, seria a principal porta-voz do grupo no país, embora a jornalista tenha apontado que a relação entre ela e Flávio Bolsonaro é marcada por tensões que, apesar de declaradas superadas, ainda apresentam rachaduras.

Charge do Clayton (Instagram)

Maria Hermínia Tavares
Folha

O Brasil saiu das eleições presidenciais tão dividido quanto nelas entrou. Assim continuará? Depende muito do que acontecer com a extrema-direita e do que o governo e as forças democráticas fizerem para garantir a normalidade política.

É cedo para dizer o que será do extremismo depois de sua segunda derrota. Muito menos o que será de sua liderança, com Bolsonaro-pai na cadeia e o filho-herdeiro acoitado por Trump. O Bolsonarismo continuará sendo seu sinônimo ou outros líderes lhe darão novo nome e sobrevida? Neste caso, manterão os ultra a capacidade de aglutinar o vasto campo das direitas nas disputas pelo Palácio do Planalto?

RELAÇÕES PERIGOSAS – A formidável vitória do presidente Lula não apaga o fato de que cerca de 60 milhões de eleitores preferiram um candidato de retórica extremista, cujas ideias eram tão desconhecidas quanto sabidas eram suas relações com o mundo do crime carioca e com o afamado Daniel Vorcaro —já não bastasse a forma pouco ortodoxa mediante a qual ele fez fortuna e acumulou patrimônio.

Como em 2022, a polarização política não resultou só da regra eleitoral que no segundo turno força o eleitor a optar entre dois concorrentes. Então, como agora, já na primeira volta as preferências dos cidadãos se concentraram em dois polos situados a grande distância ideológica e programática —um deles nas mãos da ultra, o outro ocupado pela esquerda democrática e moderada.

A competição eleitoral naturalmente radicaliza as diferenças entre os contendores. Ainda mais quando um deles, seguindo o roteiro da extrema destra, ativa medos e ressentimentos nas ruas e nas redes, estimulando o oponente a fazer o mesmo. Difícil imaginar que o “Exército do Lula” pudesse ter a mesma força, não tivesse mobilizado o temor real de milhões de pessoas ao retorno do bolsonarismo à Presidência.

MINORIA – Ainda assim, pesquisas dos institutos Quaest e Ideia, feitas antes das eleições, mostraram que só uma minoria se identificava com o bolsonarismo: 12% dos entrevistados. Já entre 21% e 26%, conforme cada instituto, se declararam de direita não bolsonarista. Parcela significativa se definia como independente: 32% (Quaest) e 28% (Ideia). Um em cada três eleitores se considerava parte da esquerda petista ou não-petista.

Da mesma forma, outros levantamentos, comentados pelo jornalista Pedro Doria no Canal Meio na terça-feira (3) indicam que o apoio a alguns temas, como o fim da jornada 6×1, é de tal ordem que necessariamente reúne cidadãos de diferentes campos políticos. Ou seja: há, sim, questões aptas a produzir consensos, rompendo a polarização construída no campo eleitoral.

O encarcerado Jair e o fugitivo Flávio podem engendrar o encolhimento do movimento que leva seus sobrenomes a seu efetivo tamanho na preferência dos brasileiros. Pode, mas não é certo. Terão grande importância as escolhas das lideranças direitistas e sua disposição de não apostar de novo em quem é desafeto da democracia. Pesarão também as decisões do presidente reeleito; sua capacidade de conceber políticas que beneficiem as maiorias e caibam no orçamento; a prontidão para falar com os que nele não votaram e entender suas aspirações —além do permanente exercício da sua comprovada capacidade de negociação.

Lula venceu à esquerda, mas governará no terreno da direita

Jeniffer Gularte
O Globo

Após virada inédita nas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um quarto mandato com temas espinhosos que o petista trouxe para si durante a campanha eleitoral, uma das mais disputadas da História. No discurso da vitória, Lula prometeu que tentará regular big techs, após duelar contra Meta durante a campanha, também disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, contrariando alas do próprio partido.

Diante da maior crise do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também se comprometeu com uma reforma do Judiciário e ainda pretende chamar para si a agenda legislativa da segurança pública, criando um ministério específico para tratar do tema.

CONGRESSO CONSERVADOR – Todos esses temas passarão pela mesa de Lula em meio a um cenário em que o petista terá de lidar com um Congresso mais conservador e com bancadas à direita que saíram fortalecidas das urnas.

Lula enfrentou dificuldades no terceiro mandato para regular as big techs. O petista enviou ao Congresso dois projetos de regulação econômica e de regulação de conteúdo, prevendo punição por publicação de conteúdos com fraudes, golpes e crimes virtuais. O que avançou foi um texto de combate à “adultização” de crianças e adolescentes na internet.  

RESISTÊNCIAS – O avanço de uma regulação mais dura e ampla esbarrou em resistências do Congresso, problema que Lula deve voltar a enfrentar no quarto mandato. Neste domingo, ao falar pela primeira vez como presidente eleito, Lula citou intromissão de plataformas no processo eleitoral e disse que governo “vai ter de regulá-las”.

— Essa eleição foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão, vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência que o crime do mundo digital tenha que ser tratado igual ao crime da vida real — afirmou Lula.

MAIORIDADE PENAL – Em entrevista ao Jornal Nacional antes do segundo turno, Lula disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, uma mudança em relação à sua posição histórica. O presidente deve enfrentar o tema em seu novo mandato, tentando quebrar resistências da esquerda para atender ao anseio de segmentos de centro e direita.  

 — Em todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal (…) Eu acho que a sociedade brasileira inteira é a favor — disse Lula.

A discussão sobre redução da maioridade penal sempre foi um tema considerado complexo para Lula pela contrariedade de alas do PT em relação à mudança frente ao desejo da sociedade de endurecer a legislação contra criminosos.

SEGURANÇA PÚBLICA – O presidente ensaiou uma inflexão no discurso sobre segurança pública desde o primeiro semestre deste ano e buscou fazer frente ao seu adversário na campanha, Flávio Bolsonaro, que usava o tema para desgastar o governo. Para dar fôlego a essa discussão, Lula conta com o apoio de petistas do Nordeste que coordenaram sua campanha: ex-ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles

Ainda nessa seara, com a aprovação da PEC da Segurança no Senado, Lula criará o Ministério da Segurança, o que trará mais poderes ao governo federal na gestão da segurança, mais ligada aos governos estaduais. Com isso, o governo passará a ser ainda mais cobrado sobre as soluções para violência urbana no país.

O terceiro mandato de Lula não trouxe uma marca clara sobre segurança pública. A partir de janeiro, o assunto, que é uma das principais preocupações da população, estará diretamente no colo de Lula. Em busca de votos no segundo turno, Lula adotou o lema: “Para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão.”

CRIAÇÃO DE CONSELHO – Frente à crise no STF que afetou diretamente sua campanha no primeiro turno, Lula defendeu ainda que a escolha de ministros não fique restrita ao presidente e chegou a citar a criação de um conselho. Lula também defendeu a necessidade de uma reforma do Judiciário.  

 — Precisamos fazer outra (reforma) e redefinir como escolher ministro do STF. Quero envolver a sociedade na escolha. Quero discutir um critério e quero envolver a sociedade civil no debate e dar credibilidade ao Poder Judiciário e ao STF, que está com credibilidade muito baixa — disse em 30 de setembro. A discussão é considerada complexa junto ao Congresso e delicada por interferir em interesses dos ministros do STF e ter influência direta dos magistrados nas discussões.

Até 2030, Lula poderá fazer até quatro indicações para a Corte. O cálculo considera a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, em 2025, e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, o decano do tribunal, em 2030.

Fuga e postura golpista de Flávio dividem direita

Caio Sartori
O Globo

Seis em cada dez brasileiros repudiam a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos após a derrota na eleição presidencial e a postura golpista de questionar o resultado do segundo turno. A pesquisa inédita da Quaest “O Brasil depois das urnas”, à qual O Globo teve acesso, mostra a direita com fissuras na hora de avaliar as decisões do filho de Jair Bolsonaro, o que sinaliza um espaço para alternativas na oposição diante da crise do bolsonarismo.

Para 62% dos entrevistados, a saída do país foi uma atitude errada, enquanto 29% a consideram acertada. Chama atenção, aqui, o recorte por identificação política: se entre pessoas de esquerda, lulistas e bolsonaristas as opiniões são mais óbvias, na direita não bolsonarista há empate técnico e quase numérico: 46% avalizam a fuga, e 45% a criticam.

OPINIÕES DIVIDIDAS – A direita que não se considera bolsonarista também tem as opiniões mais divididas de todos os grupos quando é perguntada sobre por que motivo Flávio partiu rumo aos Estados Unidos cerca de 48 horas depois de perder a eleição. No recorte, 42% acreditam que ele busca fugir da Justiça, e 51% afirmam que está se protegendo de uma perseguição política.

O placar é de 56% a 35% no geral da sondagem, com a maioria dos entrevistados identificando na viagem uma forma de escapar das investigações dos casos Master e Willer Tomaz, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

No inquérito relacionado ao banco de Daniel Vorcaro, apura-se o destino dos R$ 134 milhões pedidos por Flávio ao banqueiro para a cinebiografia de Bolsonaro, o filme “Dark horse”. Já o processo contra o advogado amigo do senador tem como foco a suposta lavagem de dinheiro por meio de empresas de Tomaz.

FISSURA EXPOSTA –  Diretor da Quaest, o cientista político Felipe Nunes observa que os dados revelam uma divisão na direita, que durante a eleição deixou o antipetismo falar mais alto. Agora, diz, os que não se declaram bolsonaristas se repartem entre os alinhados ao que pensam os mais radicais e os que se juntam à esquerda e aos independentes para repudiar as falas e ações de Flávio.

— Essa divisão é um sinal importante de que há espaço para diálogo democrático com essa direita que não tolera questionamento ao resultado, que não compra a tese da perseguição e que não acha que sair do país foi a estratégia correta para quem deveria liderar a oposição — afirma. — Ao dividir a direita, Flávio abre espaço para que outras lideranças tomem a frente na condução da oposição nacional.

ELEITORADO FIEL – Outro ponto da pesquisa ajuda a medir o tamanho do eleitorado bolsonarista fiel a qualquer atitude do clã. O mesmo percentual (34%) apoiava o questionamento do resultado das urnas por Jair Bolsonaro em 2022 e endossa agora a reação de Flávio. A maior parte dos entrevistados (59%) é contra o discurso do filho do ex-presidente.

— A pesquisa não indica que o bolsonarismo desapareceu com a derrota. Há um terço que ainda parece muito aderente às ideias e às narrativas. Mas esse movimento parece cada vez mais minoritário e com dificuldade de alcançar maiorias vitoriosas a curto prazo — pondera Felipe Nunes.

Entre eleitores que votaram no candidato do PL no segundo turno deste ano, um em cada cinco (21%) é contra o não reconhecimento do resultado. Além disso, um em cada quatro (24%) avalia que ele “se comportou mal” depois da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

MOBILIZAÇÃO – Essa leitura mais ampla sobre como os integrantes da família Bolsonaro se comportaram diante dos respectivos reveses para Lula indica que Jair contava com apoiadores mais mobilizados. Na visão de 41% dos entrevistados, ele se comportou bem naquele ano, e 45% disseram na ocasião que agiu mal. No caso de Flávio, o percentual dos que aprovam o conjunto de posturas é de apenas 25%, e 60% o refutam.

Apesar da diferença de pai para filho, um quarto tópico da pesquisa evidencia quantos brasileiros estão mais radicalizados à direita — a ponto de achar que as eleições foram fraudadas. Os 30% que afirmam isso agora são tecnicamente os mesmos 29% que o faziam há quatro anos. Entre eleitores de Flávio, 64% endossam a percepção, e 28% consideram que a disputa foi limpa e justa.

O instituto também testou os sentimentos dos eleitores em relação à vitória de Lula. Três classificações positivas — alegria, alívio e esperança — encabeçam a lista, mas o interessante é a divisão por identificação política.

“ALÍVIO” – Entre lulistas, 40% se dizem alegres, enquanto na esquerda não lulista predomina o “alívio”, com 34% de menções — embora 32% também falem em alegria. Os eleitores independentes têm visões mais divididas, com nenhum dos sentimentos superando os 20%. Já a direita não bolsonarista aponta a “decepção”, com 27%, como principal sensação, enquanto os bolsonaristas se consideram mais “revoltados”, com 26% de respostas.

— Os lulistas conseguiram uma vitória épica. A esquerda, que mais tinha medo da volta do bolsonarismo ao poder, ficou aliviada e contente. O bolsonarismo, derrotado pela segunda vez, sai revoltado com o resultado. A direita, que nunca se empolgou com Flávio e sempre preferiu Tarcísio de Freitas como opção, sai decepcionada. Os independentes, pendulares que são, têm sentimentos difusos — analisa o diretor da Quaest.

A Quaest ouviu 2004 eleitores entre os dias 30 de outubro a 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Damares articula privilégio para Michelle Bolsonaro

Rafael Moraes Moura
O Globo

Amiga pessoal de Michelle Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez um apelo em nome da ex-primeira-dama ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no mês passado, logo após o resultado do primeiro turno.

Damares pediu a Alcolumbre que Michelle, a candidata ao Senado mais votada do Distrito Federal nestas eleições, fique com um gabinete no anexo 1 da Casa, numa das célebres torres do Congresso Nacional, justamente o espaço mais prestigiado e disputado porque abriga os gabinetes mais amplos, com vista privilegiada da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes.

“NOVATA” – Por tradição, ali costumam despachar parlamentares com mais tempo de atuação na Casa, como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enteado de Michelle que ficará sem mandato após perder as eleições presidenciais para Lula. Aos “novatos” são destinados os gabinetes menos espaçosos do anexo 2, onde fica o de Damares.

A senadora pediu a Alcolumbre que reserve a Michelle um gabinete em andar baixo, até o sexto andar do anexo 1, já que a colega tem problemas de vertigem e não se sente confortável em lugares muito altos. Michelle vive numa casa de dois andares no bairro do Jardim Botânico, e a maioria dos edifícios residenciais do Plano Piloto costuma ter até seis andares.

Já o anexo 1 do Senado tem 28 andares – quase todos ocupados por um gabinete por andar, à exceção dos dois últimos, ocupados pela Polícia do Senado Federal e pelas assessorias parlamentares da Polícia Civil, Ministério Público, das Forças Armadas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM).

SEGURANÇA –  Damares também alegou questões de segurança para Michelle ganhar um gabinete no anexo 1, mesmo sendo estreante na Casa. Isso porque no anexo 2, mais próximo do plenário, os senadores ficam mais expostos à abordagem de populares, que se amontoam na porta para abordá-los e tirar fotos.

Já no anexo 1, mais distante do plenário, há menos circulação de pessoas, menos exposição e o acesso é mais restrito, já que se pega um elevador para chegar aos gabinetes.

Natural de Ceilândia, Michelle foi eleita no mês passado para representar o DF, alcançando o patamar de 938,5 mil votos (29,05% dos votos válidos) e por isso mesmo a expectativa de aliados é a de que ela atraia a atenção do público, já no início de sua atuação, a partir de fevereiro do ano que vem.

ELEVADORES PRIVATIVOS – Além disso, os gabinetes do anexo 1 possuem elevadores privativos, o que permite que os parlamentares saiam da garagem e se desloquem ao local de trabalho com discrição, sem serem abordados por visitantes e pela imprensa – uma vantagem que ganha ainda maior relevância em tempos de escândalos e crises políticas.

Alcolumbre ainda não bateu o martelo sobre o gabinete de Michelle, mas o presidente do Senado pretende privilegiar no anexo 1 os senadores que foram reeleitos, além de fazer com que Renan Filho (MDB-AL) “herde” o gabinete de seu pai, Renan Calheiros, que não foi reeleito.

Os dois gabinetes estão localizados no anexo 1 do Senado – o de Renan Filho, no 6º andar; o de Renan pai, no 15º quinto. A transferência pode abrir caminho justamente para que o apelo de Damares seja atendido por Alcolumbre.

A democracia exige mais do que juízes de toga

Frederico Vasconcelos
Folha

“Esqueçam o que escrevi” foi a polêmica frase atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no reinado tucano. “Esqueçam o que não foi escrito” seria a versão no império bolsonarista. Traduz o alívio dos omissos poupados da crítica.

Gilmar Mendes escreveu nas redes que o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral assegurou nas eleições de 2026 uma disputa “dentro das regras do jogo democrático”. “De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe”, pontificou o decano.

SUSPEIÇÃO – O presidente do TSE, Kassio Nunes, suspeito de beneficiar o candidato Flávio Bolsonaro, não foi citado nominalmente por Gilmar. Foram exemplares no TSE os votos do corregedor-geral eleitoral, Villas Boas Cueva (que derrubou censura de Kassio ao canal “Exército de Lula”), e do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto (com duras críticas a Kassio).

O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, diz que a crítica direta de Gilmar ao presidente do TSE “busca, corretamente, apontar que a escolha de juízes é essencial na democracia”. “A escolha deve ser cuidadosa, possibilitando o controle democrático. Devem ser reconhecidos o saber jurídico e a conduta republicana.”

SABATINAS COMBINADAS – No Senado, que avalia a trajetória e o notório saber dos indicados a ministro, Kassio foi beneficiado por sabatinas combinadas. Senadores fizeram “media training”, questionando o candidato em reuniões sociais.

Na opinião de um membro do Ministério Público, o comentário de Gilmar é pertinente. Mas o uso de redes para criticar não resolve o desgaste da autoridade moral do STF, diz. A lentidão de Kassio comprometeu a imagem de rapidez e eficiência da Justiça Eleitoral. Cidadãos foram privados do direito de votar. Não tinham a quem recorrer.

A omissão de Kassio justificou a intervenção do STF, sorteando o ministro Cristiano Zanin, que autorizou a prorrogação do horário de votação. Flávio Bolsonaro fugiu do país. Disse que foi uma demonstração de coragem. Kassio fugiu de suas obrigações. Deveria renunciar ao cargo.

COMPROMETIMENTO – A legitimidade do Judiciário é comprometida “quando prerrogativas destinadas a proteger a instituição passam a blindar seus integrantes”, afirmou Marcus Melo, colunista da Folha, ao falar sobre a situação geral do país em texto deste mês.

“Essa estrutura indecente permeia todos os tribunais do país e os que trabalham vão ficando para trás, suplantados pelos apaniguados, filhotinhos e aderentes às elites ou que dela já nasceram no berço esplêndido”, diz Caetano Lagrasta, desembargador aposentado do TJ-SP.

“Juízes sempre foram acenados ou enredados em tenebrosas transações; alguns escapam enquanto outros se tornam os novos serviçais dos lobbies dos bancos, bolsas e bets, para lembrar os pântanos mais evidentes, e rapidamente promovidos”, afirma Lagrasta.

DINHEIRO SUJO – O caso Master contaminou os Três Poderes com farta circulação de dinheiro sujo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. São contratos que amarram e silenciam juízes, advogados e políticos.

As eleições não suspenderam as chamadas togas voadoras. Na semana anterior ao pleito, a Accademia Juris Roma promoveu em Turim, na Itália, um seminário sobre “desafios do direito empresarial frente a globalização”. Nesta semana, o convescote da mesma empresa foi em Roma, para tratar de “conflitos em uma perspectiva comparada: Europa-Brasil”.

Em 2027, não faltarão desafios e conflitos para o turismo judicial. Gilmar Mendes está no Japão, em evento do Grupo Brasil Export, entidade privada que reúne mais de cem patrocinadores.

MISSÃO INTERNACIONAL – Em nota , o gabinete do ministro informou que “sua participação na missão internacional ao Japão envolve atividades de intercâmbio institucional entre Brasil e Japão, incluindo visita à Universidade de Keio, onde proferiu palestra para alunos da instituição”.

Ainda segundo a assessoria, “as despesas de viagem são custeadas pelo organizador da missão. Não há qualquer remuneração pela participação do ministro ou pela palestra proferida”. Sempre foi dito que Portugal, com os fóruns de Lisboa, seria a porta de entrada do Judiciário na Europa. As eleições de 2026 abriram as portas do mundo.

Roberto Jefferson vira réu na Justiça Milita

Giovanna Massaro
Estadão

O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por suposto uso de documento falso em registros de armas. Em decisão unânime divulgada nesta semana, o tribunal decidiu que a denúncia deve ser recebida pela primeira instância da Justiça Militar.

A primeira instância havia negado a denúncia, mas o MPM recorreu. Procurada, a defesa de Roberto Jefferson Monteiro afirmou que “aguardará a publicação do Acórdão, que reformou a decisão do Juízo Processante, que acertadamente rejeitou a Denúncia apresentada em face do seu cliente por falta de justa causa, que posteriormente será objeto dos Recursos competentes, acreditando fielmente no provimento dos Recursos, com a manutenção originária da rejeição da exordial acusatória

DECLARAÇÕES – A denúncia foi oferecida pelo MPM em fevereiro de 2026, quando o órgão identificou duas declarações consideradas ‘incompatíveis com a realidade’, relacionadas ao registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) do ex-parlamentar. Isso configura, para a denúncia, duas condutas supostamente criminosas.

Em uma delas, feita em 2020, ele teria afirmado, sob as penas da lei, que não respondia a inquérito ou processo criminal. Ele também teria declarado possuir bons antecedentes e idoneidade moral. Em outra ocasião, no ano de 2021, Jefferson voltou a declarar possuir bons antecedentes e idoneidade moral, quando transferiu seu certificado entre regiões militares do Rio de Janeiro, segundo o MPM.

Roberto Jefferson foi condenado em 2012 no caso do Mensalão. Por isso, as declarações são consideradas incompatíveis com a realidade pelo Ministério Público Militar.

DENÚNCIA – A investigação foi iniciada após o MPM receber uma denúncia, em 2022, de que Jefferson mantinha o registro de CAC mesmo estando em prisão domiciliar e respondendo a processos criminais.

Em 2021, o ex-deputado voltou a ser preso, pois a Polícia Federal identificou indícios de atuação de Jefferson em uma organização criminosa em meio ao inquérito das milícias digitais. Ele foi condenado por a mais de nove anos de prisão, pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Em 2022, ele atacou agentes da Polícia Federal com tiros e granada.

Lula e assume o desafio de entregar resultados

Jeniffer Gularte
Eduardo Gonçalves
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com auxiliares para debater a criação do Ministério da Segurança Pública, um dia depois de afirmar em transmissão ao vivo que assinaria uma Medida Provisória (MP) para separar a área da pasta da Justiça.

A medida é uma promessa de campanha do petista, que será concretizada na esteira da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A ideia de aliados é que a nova estrutura ajude o Palácio do Planalto a dar respostas concretas para uma das principais reivindicações da população durante a disputa eleitoral deste ano: o combate ao crime.

DESENHO DO MINISTÉRIO – Ontem, Lula recebeu o atual chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar do desenho do ministério. A expectativa de aliados, antes da reunião, era que Lula só assinasse a MP depois da promulgação da alteração da Constituição, em data ainda a ser marcada pelo Legislativo.

A tendência é que a iniciativa fique para depois da viagem que o petista fará à Ásia — o retorno está previsto para o dia 16. Até o momento, o presidente não indicou quem assumirá o cargo. Inicialmente, o foco da pasta será o combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da redução dos roubos de celulares, segundo aliados.

DIRECIONAMENTO –  Ainda em discussão, o novo ministério deve ter uma secretaria direcionada ao combate a facções, com foco no mapeamento da lavagem de dinheiro e que mire os escalões mais altos dos grupos criminosos.

— Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula na live de anteontem, ao lado do deputado André Janones (Rede-MG), aliado responsável pela campanha digital de apoiadores no segundo turno.

Interlocutores do governo defendem, por exemplo, a abertura de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal, que terão como objetivo ampliar a integração com as polícias estaduais, a exemplo das estruturas recém-inauguradas em São Paulo e no Rio.

ÓRGÃOS – Na estrutura do novo ministério, ficariam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional, atualmente os órgãos de maior orçamento e peso da pasta da Justiça.

Apesar da discussão, ainda não há orçamento específico para a nova pasta. O plano orçamentário de 2027, enviado ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança, em estrutura integrada.

Para efeito de comparação, o valor é R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026, mas é menor, por exemplo, do que o montante previsto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (R$ 28,8 bilhões).

COTADOS – Entre os cotados para chefiar o futuro ministério estão o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, que ganhou espaço durante a campanha e foi o autor de uma emenda para redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou no Piauí em iniciativas que reduziram os roubos de celulares; e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que fez campanha ao governo de São Paulo prometendo uma agência antifacção e um placar com dados de resolução de crimes a cada três meses. Já o vice Geraldo Alckmin, que foi ministro de Indústria e Comércio do atual mandato, vem sendo cotado em diferentes pastas, entre elas a de Segurança, pela experiência e confiança que tem de Lula.

O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por ter levado à cadeia os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), chegou a ser citado por auxiliares do presidente, mas não aparece mais como um nome com força.

Aliados afirmam que, entre os nomes, Camilo sai na frente por ser mais próximo de Lula e ter coordenado a bem-sucedida estratégia da campanha petista no segundo turno. Ele foi um dos responsáveis pela modulação do discurso do petista, que passou a repetir o slogan “para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”.

PLANO B – A Segurança Pública, porém, seria uma espécie de plano B para Camilo, que também é cotado para comandar a Casa Civil, pasta considerada de maior peso no governo.

Segundo especialistas da área de segurança, o governo deve priorizar um perfil que tenha capacidade política de articular a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança e consiga diminuir as resistências entre a administração federal e os entes federativos.

No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula estabeleceu como foco asfixiar financeiramente as organizações criminosas, reforçar a estrutura de vigilância de 138 presídios no Brasil, com foco em evitar a comunicação de presos, além de ampliar o esclarecimento de homicídios. Por último, a estratégia prevê reforçar o policiamento em fronteiras para impedir o fluxo de armas e munições.

CELULAR SEGURO – a área de crimes patrimoniais, Lula tem reforçado o discurso de combate ao furto e ao roubo de celular, com a proposta de ampliar o alcance do programa Celular Seguro, ferramenta que permite bloquear aparelhos, e combater as redes de receptação e revenda de aparelhos roubados.

— Nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também — afirmou Lula, durante ato de campanha antes do primeiro turno.

IMPACTO DA PEC – Aprovada na terça-feira pelo Senado, a PEC da Segurança promove mudanças tanto na PF, que ganha mais respaldo na atuação contra o crime organizado, quanto na PRF, que poderá, na prática, participar de operações conjuntas fora de rodovias federais.

Outra mudança é a inclusão, na Constituição, do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão com representantes da União, de estados e de municípios, que acompanhará a atuação das forças policiais para verificar o cumprimento de metas e o estabelecimento de diretrizes comuns a todos. A PEC autoriza ainda a criação das polícias municipais. Com a nova realidade, há um reforço na necessidade de coordenação entre forças de segurança de diferentes níveis.

A criação da pasta ocorre após outras mudanças legislativas, como a sanção da lei Antifacção, que endureceu as penas para faccionados e também os regimes de detenção de integrantes do crime organizado.

Governo Lula vê tendência de normalização das relações

Mariana Brasil
Folha

O governo Lula (PT) avalia que há uma tendência de que a relação do Brasil com os Estados Unidos seja normalizada após a vitória da maioria democrata nas eleições para o Congresso americano.

Por mais que a gestão petista já tivesse a intenção de manter uma relação pragmática com o governo de Donald Trump, o reforço democrata representa abertura maior do país com a política externa americana.

SEM PREVISÃO – Por enquanto, porém, não há previsão de reunião bilateral entre os presidentes nos dois principais compromissos internacionais deste mês, a COP31, na Turquia, e a cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), nas Filipinas.

Por outro lado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o chanceler do Brasil, Mauro Vieira, vão se reunir durante a cúpula dos chanceleres do G7, marcada para segunda (9) e terça (10) em Paris.

Dentro do Planalto, há a leitura de que a vitória democrata também representa um enfraquecimento das conexões bolsonaristas nos EUA, dado o esvaziamento de aliados republicanos no Congresso.

MAIORIA – Os democratas conquistaram uma maioria no Senado e na Câmara. Trump reagiu ao resultado dizendo que o Partido Republicano, que está quase totalmente sob o seu comando, perdeu porque ele próprio não estava na cédula.

“Eu não estava lá, e por causa disso, não conseguimos fazer as pessoas saírem para votar”, disse ao New York Times. Seu vice-presidente, J. D. Vance, tentou se distanciar do chefe e mencionou a guerra no Irã como o principal motivo para a derrota histórica.

Também é observado dentro do governo Lula um maior espaço político para a retomada de investigações contra brasileiros nos EUA, como Alexandre Ramagem. O ex-diretor da Abin foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele deixou o Brasil em setembro de 2025, antes de começar a cumprir a pena, e passou a viver nos Estados Unidos.

REVERSÕES – Apesar disso, aliados petistas observam que a vitória democrata não deve promover reversões a curto prazo nas situações de Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro e de foragidos do 8 de Janeiro.

Na leitura de um diplomata brasileiro, mudanças no status desses nomes só devem sofrer algum risco maior caso o Partido Democrata também conquiste o Poder Executivo dos EUA em 2028.

Com Trump enfraquecido, o governo brasileiro não teme novas ofensivas americanas contra o Brasil, como no âmbito do tarifaço. A leitura é de que a negociação chegou a um ponto de acomodação.

Sem provas, Flávio lança suspeitas sobre as eleições

Deu no O Globo

O senador fluminense Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ter dito ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas que será candidato nas próximas eleições. A fala foi feita em uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta sexta-feira.

Candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial, Flávio havia sido questionado antes sobre sua opinião quanto a decisão do governador reeleito em reconhecer a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a derrota, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou o resultado do pleito e passou a apontar, sem provas, a ocorrência de fraudes na disputa.

RELAÇÃO COM TARCÍSIO – “Eu não concordo, não sou obrigado a concordar com tudo que ele (Tarcísio) fala”, disse Flávio Bolsonaro na entrevista. Em seguida, o senador respondeu a uma pergunta sobre se ainda mantém relação com o governador. “Eu falei com ele após eleições, expliquei meu ponto de vista, falei que se tiverem novas eleições eu sou candidato”, disse.

Em outro trecho, ao ser questionado sobre a possibilidade de Tarcísio disputar a Presidência em 2030, Flávio respondeu que “todos podem se candidatar” e disse que ele próprio se lançaria candidato, se o PL concordar.

SUSPEITAS – Na entrevista, Flávio Bolsonaro voltou a levantar suspeitas contra o resultado da eleição, mas sem apresentar provas de que uma fraude teria acontecido. Ele também falou sobre a carta divulgada na semana passada na qual se proclamava “presidente eleito do Brasil”. Segundo Flávio, tratava-se de uma primeira versão do texto que ele não sabe dizer como ela se tornou pública. A carta foi publicada por aliados do ex-candidato, como o influenciador de direita Paulo Figueiredo.

Em relação à fuga do Brasil Flávio se negou a dar detalhes sobre envolvimento de outras pessoas no planejamento ou pagamento do voo até os Estados Unidos. Ele afirmou também que se manterá nos Estados Unidos graças a reservas financeiras próprias, mas que irá ter de trabalhar “como todas as pessoas que vêm de fora dos Estados Unidos”. Flávio Bolsonaro também disse que irá continuar como senador até o fim do mandato.

Abranches aponta afastamento da direita do bolsonarismo

Samuel Lima
O Globo

Num artigo de 1988 que se tornaria um clássico da ciência política brasileira, Sérgio Abranches descreveu o sistema político nacional como um “presidencialismo de coalizão”, no qual o governante precisa superar a fragmentação partidária e compor alianças por meio da distribuição de cargos e recursos do Orçamento.

Quase 40 anos depois, Abranches aponta para a crise desse modelo, com o encolhimento de partidos de ligação entre o presidente e o Congresso e a evolução das emendas parlamentares. É diante desse desafio, diz, que Lula assumirá um novo mandato, após uma eleição que pode ter marcado o fim do ciclo do bolsonarismo. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o Congresso eleito pode afetar a governabilidade de Lula 4?
Vejo um problema no presidencialismo de coalizão desde a ruptura eleitoral de 2018. As coalizões ficaram muito líquidas, não se tem mais um partido sólido para fazer a ponte entre o partido do presidente e a coalizão parlamentar. Adicionalmente, tivemos o aumento das emendas parlamentares, o que tira capacidade do presidente de gestão da coalizão. O Congresso ficou mais fisiológico e de direita. Lula vai ter que atrair o Centrão e até um pedaço da direita para governar, o que tira dele margem de manobra e capacidade de aprovar políticas progressistas.

O presidente tem condições de brigar pelas emendas?
Vai se formar uma aliança entre o Executivo e o Judiciário. Como essa questão já está judicializada, parece mais difícil o presidente conseguir aprovar no Congresso uma redução das emendas do que o Supremo determinar a redução.

Essa aliança não poderia criar mais problemas diante da crise de legitimidade que atinge o Supremo?
Quando você judicializa a política, você politiza o Judiciário. Não é bom, mas é inevitável. Sobre a crise de legitimidade, tenho ouvido sobre a possibilidade de indicação do ex-senador Rodrigo Pacheco para a vaga aberta. Seria, de fato, uma aliança para fortalecer o lado não bolsonarista do STF e impedir processos de impeachment. Diante do ambiente político e das ameaças às instituições, pode ser a melhor solução: pacificar. Pode haver saída de ministro, mas negociada, por aposentadoria ou renúncia, com ocupação da vaga por ministros que não serão escolhas pessoais do presidente, mas resultado de uma composição que terá que envolver juristas experimentados.

O Centrão tem interesse em compor com Lula para enfraquecer o bolsonarismo?
Não é só o Centrão. A própria direita vive esse dilema, foi engolida pelo bolsonarismo. Temos agora uma nova circunstância. A fuga de Flávio (Bolsonaro) meio que encerra o ciclo bolsonarista. Jair Bolsonaro está preso e inelegível, sem a perspectiva do indulto. Flávio é foragido da Justiça. Sobraram Carlos e Michelle. Nenhum dos dois tem perfil de herdeiro político. Isso abre para a direita a oportunidade de se desvencilhar e ir para a via democrática. Tivemos sinais leves nas declarações de Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho, em contradição à recusa de Flávio em aceitar o resultado. Parece ser o início do distanciamento para formar novas lideranças não bolsonaristas na direita.

Esse rompimento deve ser explícito?
Não precisa, pode ser simplesmente um distanciamento. Tem que deixar o bolsonarismo morrer por conta própria. Ele está ferido de morte por seus erros e por seus crimes, pela condenação de Jair e com a fuga e os inquéritos contra o Flávio. O exílio nos EUA tem data marcada para acabar caso Trump não faça um sucessor.

Algumas lideranças partidárias querem a adoção do voto distrital para conter o fenômeno dos parlamentares digitais. Faz sentido?
É muito menos democrático, porque sonega a representação da maioria da população. Basta ter um pouquinho mais de um terço dos votos para se eleger, e também transforma a política em algo muito mais particularista e localista, o que é nocivo para uma federação tão desigual. Esse tipo de reclamação é o último urro do dinossauro. São políticos analógicos reclamando do avanço da política digital, esperneando por causa do inexorável. A política vai ficar digital.

O PT já iniciou esse processo de digitalização?
Todo mundo vai ter que aprender. A mobilização digital é diferente da mobilização sindical, que o PT sabe fazer. A rua que apoiou Lula não tinha as bandeiras dos sindicatos, do MST, era um movimento estudantil, de mulheres, movimentos orgânicos, mobilizados pela rede. A política analógica está sendo invadida pela digital e a rua está ficando mais dependente do digital do que da mobilização convencional.

Como as instituições brasileiras podem ser redesenhadas para ajudar a reverter esse ciclo de desencanto com a democracia?
Não tem receita. A velha economia e a rede de proteção social que construímos do século XX para cá não valem mais e atingem um contingente cada vez menor da população. Essa velha ordem vai minguando e a nova ordem leva um tempo para amadurecer. Nesse intermédio, algumas forças são deslocadas pela destruição de ocupações devido à automação. As pessoas se uberizam e formam o que a sociologia chama de precariado. Quem passa para posições precárias começa a demandar coisas que o governo não sabe dar e se ressentem. E há os emergentes, que não querem trabalhar em uma empresa só, com carteira assinada, mas também querem garantias. A insatisfação vai continuar e haverá grande rotatividade no poder, porque o incumbente será sempre o vilão. O problema é que a extrema direita captou esse sentimento de insatisfação. Promete mudança contra tudo, não diz como, também fracassa e cai. Ou, então, consegue destruir a democracia por dentro.

O que fazer, então?
Os governos vão ter que inventar formas de geração de renda tributária na sociedade digital, e isso tem vários problemas porque, no mundo digital, a renda não tem país. É uma crise fiscal difícil de superar. É por isso, acho, que a democracia, como a conhecemos, vai acabar. O problema é saber se vai acabar em ditaduras digitais ou em democracias digitais. Vamos ter que inovar, como fizemos no início da era democrática.

Charge do Baggi (Instagram)

Arthur Bambini
Davi Alencar
CNN

Os gastos de candidatos nas eleições deste ano somaram R$ 11,03 bilhões, R$ 2,36 bilhões a menos em comparação com o pleito de 2022, segundo dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o último dia 30.

O levantamento da CNN contabiliza as despesas de campanhas de candidatos à Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além de candidaturas para deputados estaduais e distritais.

DOAÇÕES FINANCEIRAS – Representando cerca de 52% das despesas (R$ 5,72 bilhões), o principal gasto dos candidatos foi com doações financeiras a outros candidatos e partidos. Esse mecanismo permite que um político transfira parte da própria verba eleitoral para outros concorrentes.

O segundo maior gasto das candidaturas foi com “publicidade por materiais impressos” (R$ 976 milhões) – categoria que engloba panfletos e cartazes –, seguido por serviços prestados por terceiros (R$ 795 milhões), atividades de militância e mobilização de rua (R$ 662 milhões) e “despesas com pessoal” (R$ 538 milhões).

IMPULSIONAMENTO – Segundo a Corte eleitoral, outros gastos relevantes das campanhas foram despesas com impulsionamento de conteúdos (R$ 488 milhões), serviços advocatícios (R$ 302 milhões), publicidade por adesivos (R$ 289 milhões), produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 282 milhões), publicidade por adesivos (R$ 454 milhões) e cessão ou locação de veículos (R$ 180 milhões).

Somadas, essas dez categorias representam 94% dos gastos totais da campanha, somando R$ 10,73 bilhões. Os outros R$ 662 milhões gastos na campanha estão diluídos em outras 32 despesas, que vão desde serviços contábeis (R$ 172 milhões) até encargos sociais ( R$ 12,4 mil).

Segundo Murilo Borsio Bataglia, professor de Direito da UnB (Universidade de Brasília), o destino dos investimentos mudou ao longo dos últimos anos por conta do avanço das plataformas digitais. Apesar da mudança, ele ressalta que todos os gastos devem respeitar as regras de financiamento, os limites legais e as exigências de transparência e prestação de contas à Justiça Eleitoral.

VISIBILIDADE – “Essas despesas correspondem a diferentes formas de alcançar o eleitor e transformar recursos financeiros em visibilidade, engajamento e mobilização política. Vivemos em uma sociedade em rede e em contexto de sociedade da informação, a realidade incorporou o digital. A produção de vídeos permite transmitir mensagens com maior capacidade de comunicação; os materiais impressos e adesivos ajudam a ampliar a presença da candidatura nos espaços públicos – que incluem agora o espaço ‘digital'”, disse.

Em relação à diminuição do montante gasto pelas campanhas em relação a 2022, ano da última eleição geral, Mariana Steinmetz, advogada e especialista em direito eleitoral, lembra que os candidatos podem declarar os gastos até a primeira quinzena de novembro, na próxima semana, o que pode elevar os custos das eleições deste ano.

“Acredito que a redução das despesas se explica, em grande medida, pelo fato de 21 estados terem definido a eleição para governador já no primeiro turno, o que evitou novos gastos com uma segunda etapa do pleito”, disse a advogada. Por lei, os candidatos devem declarar as despesas do primeiro turno até 3 de novembro e os gastos com o segundo turno até o dia 14 do mesmo mês.

FACEBOOK LIDERA GASTOS –  Entre os gastos destinados a plataformas digitais, o Facebook, da Meta, foi a ferramenta digital que mais recebeu recursos eleitorais no pleito deste ano. Os repasses à empresa estão relacionados ao impulsionamento digital de candidaturas.

Com 6% do total gasto nessas eleições, a empresa recebeu R$ 352 milhões em 28,6 mil contratos firmados – um salto de 272% frente ao pleito de 2022, quando as movimentações financeiras somaram R$ 129 milhões em cerca de 19,4 mil contratos.

Gustavo Ribeiro, cientista político com mestrado pela Universidade de Sorbonne, ressalta que as plataformas digitais são ferramentas fundamentais para a divulgação da campanha realizada na rua.

CAMPO DE BATALHA – “A eleição de 2026 consolidou as redes sociais como o principal campo de batalha da disputa presidencial. Mais de 76% dos eleitores brasileiros já se informam pela internet, segundo o Reuters Inst., e o dinheiro acompanhou essa mudança. O peso do digital aparece também na estratégia das campanhas”, pontua.

O cientista político ainda lembra que as eleições deste ano foram marcadas por denúncias envolvendo a Meta e que acusam a empresa de ter tentar interferir no processo eleitoral brasileiro em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

ORIGEM DO ORÇAMENTO – Os recursos das eleições tem entre as origens o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), que corresponde a uma parte significativa do orçamento dos pleitos.

Nestas eleições, os recursos do “fundão” totalizaram R$ 4,91 bilhões, com PT (R$ 615 milhões), PL (R$ 882 milhões) e União Brasil (R$ 526 milhões) liderando os recebimentos por terem maior representação no Congresso Nacional. Os partidos também recebem uma verba do “fundo partidário” que, neste pleito, somou R$ 5 bilhões, valor que foi dividido entre 30 siglas.

Outras fontes de orçamento eleitoral são repasses de partidos ou outros candidatos (R$ 5,66 bilhões), além de doações de pessoas físicas (R$ 883 milhões) e doações próprias (R$ 175 milhões).