Gonet percebeu que é colocado como “bode expiatório

Igor Gadelha
Metrópoles

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição.

Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.

“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções”, disse o procurador-geral.

TÊM DE RESPEITAR – “Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet em fórum promovido pelo Lide.

A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se alcançar a pacificação política do país. A cobrança de Motta e a fala de Gonet em Nova York ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF no caso do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no chamado Inquérito do Golpe, que tramita no Supremo. A Primeira Turma da Corte, porém, derrubou parte da decisão dos deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Paulo Gonet e Hugo Motta têm razão. É absolutamente necessário que os três Poderes se entendam e parem de se digladiar. Caso contrário, essa bagaça não vai dar certo. E a polarização não interessa ao país, com toda certeza. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira
Estadão

Partidos políticos brasileiros sempre foram criticados por sua baixa definição ideológica e fraca aderência programática. Suas campanhas, marcadas pelo personalismo, tendem a privilegiar conexões diretas entre candidatos e eleitores, em detrimento de vínculos partidários duradouros.

No entanto, tem-se observado uma inflexão: partidos de direita vêm assumindo identidades ideológicas mais claras e plataformas programáticas mais consistentes. Vêm se posicionando com mais nitidez no espectro conservador e, cada vez mais, demonstram menor disposição de negociar cargos e recursos em troca da diluição de seus princípios em coalizões heterogêneas.

DISPUTAR OU NÃO? – O que explica essa mudança? A chave está na decisão estratégica de disputar ou não a Presidência.

No presidencialismo multipartidário brasileiro, partidos que optam por lançar candidatura própria ao Planalto tendem a desenvolver um perfil ideológico mais definido. Ao buscar projeção nacional, são compelidos a oferecer programas de governo e a se diferenciar de seus concorrentes.

Em contraste, partidos que renunciam à disputa presidencial e adotam uma estratégia estritamente legislativa têm incentivos distintos. Coerência ideológica pode ser um fardo, não uma vantagem – pois reduz sua flexibilidade para aderir a governos ideologicamente distantes.

REPOSICIONAMENTO – Nesse contexto, ambiguidade programática torna-se uma estratégia racional: permite manter portas abertas para futuras negociações.

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro, principal figura da direita, criou um vácuo que impulsiona os partidos conservadores a se reposicionarem. Sem um candidato natural, abriu-se espaço para o fortalecimento ideológico da direita – agora menos dependente da liderança personalista e mais voltada à construção de plataformas próprias.

Já no campo da esquerda, a dominância do presidente Lula tem interditado esse mesmo processo. Desde 1989, o PT tem oferecido o candidato presidencial da esquerda. Com isso, os demais partidos progressistas tornaram-se satélites do lulismo, com baixa autonomia programática.

SEM LULA – Uma eventual saída de Lula da disputa em 2026 poderá alterar esse quadro estático. Sem um candidato unificador, é provável que esses partidos abandonem sua posição subalterna e passem a investir na construção de identidades mais nítidas, inclusive com candidaturas próprias ao Planalto.

Disputar a Presidência define não só o tamanho da ambição partidária, mas também o grau de coerência ideológica que o partido irá adotar.

No Brasil, a trajetória majoritária é a principal bússola ideológica dos partidos.

Ilustração do Abu (FolhaPress)

João Pereira Coutinho
Folha

Festejar os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial em Praga, capital da República Tcheca, é um espetáculo tocante e solene. Por toda a cidade encontro filmes, debates, homenagens, lembranças. Sim, o conflito começou quando os nazistas invadiram a Polônia. Mas a Tchecoslováquia significou o fim das ilusões: Hitler não se contentou com a região dos sudetos e, rasgando o acordo de Munique, devorou o resto da Tchecoslováquia. A guerra tornou-se inevitável.

Há aqui alguma lição para o presente? Claro que há, e os tchecos sabem disso. Não é por acaso que as bandeiras da Ucrânia já fazem parte da paisagem, ondulando nas casas, nos carros, até nos edifícios públicos.

AGORA, NA UCRÂNIA – A experiência tcheca em 1938, quando os “apaziguadores” sacrificaram um pedaço do país para comprarem “paz para o nosso tempo”, será repetida na Ucrânia, quando 20% do seu território for entregue a Putin numa bandeja dourada.

A grande diferença é que Volodimir Zelenski estará presente. Em 1938, o presidente tcheco Edvard Beneš nem sequer foi convidado para o seu próprio funeral.

Nada que perturbe Lula da Silva, eu sei. Em entrevista para a revista The New Yorker, o presidente brasileiro partilha as suas preocupações com o estado da democracia no Ocidente, sem falar na Ucrânia.

DIZ LULA – A ordem liberal construída depois de 1945, baseada no multilateralismo e no direito internacional, está hoje em risco, lamenta Lula. A soberania de cada país encontra-se sob ameaça e as regras já não são respeitadas por todos.

Meu coração parou. Violação de soberania? Desrespeito pelo direito internacional? Ó, deuses, será este o momento em que Lula critica Vladimir Putin, um especialista em tais crimes?

O coração voltou a bater: o rosto da degradação democrática está em Washington, não em Moscou. Com Donald Trump, os Estados Unidos deixaram de ser um exemplo em matéria democrática. Sejamos justos: não é todos os dias que Lula qualifica os Estados Unidos como um exemplo para o mundo. Um cínico diria que, só por essa iluminação, já valeu a pena a eleição de Donald Trump.

O COVEIRO – Aliás, para continuarmos justos, é evidente que o Donald merece todas as críticas. Em política externa, ele tem sido o coveiro da ordem liberal que Lula tanto preza.

E, internamente, os Estados Unidos vão resvalando para o “autoritarismo competitivo” que normalmente associamos à Hungria, à Venezuela ou à Turquia.

Para os cientistas políticos Steven Levitsky, Lucan Way e Daniel Ziblatt, “resvalar” é verbo modesto. O governo Trump já cruzou essa linha ao usar a força coerciva e legal do Estado para ameaçar e perseguir quem não se verga ao novo imperador. “Autoritarismo competitivo” é isto: ainda há eleições, mas o preço de fazer oposição ao governo aumenta dramaticamente.

NADA SOBRE UCRÂNIA – Infelizmente, em toda a reportagem da New Yorker, não há um pensamento, uma palavra, um mero suspiro de Lula sobre a mais sangrenta ameaça à ordem liberal: a invasão da Ucrânia pela Rússia.

É uma ausência ruidosa, quase cômica, que cancela suas declarações românticas sobre liberdade ou democracia. Mal comparado, é como imaginar uma versão de Lula nos anos 30 do século passado que, perante as evidências, nada teria a dizer sobre as predações de Mussolini na África, sobre o expansionismo de Hitler na Europa ou sobre as agressões japonesas na Ásia.

Seria um Lula cego, surdo e mudo perante os três conflitos regionais que mundializaram rapidamente —e tragicamente. Pior ainda: não só estaria cego, surdo e mudo como seria possível encontrá-lo, sorridente, nas paradas militares de Roma, Berlim ou Tóquio, convivendo tranquilamente com os três déspotas daquele tempo.

“REALPOLITIK” – Espíritos mais refinados dirão que é tudo “realpolitik”: o que teria o Brasil a ganhar com críticas a Putin? Arrisco uma resposta “realista”: seguramente mais do que o Brasil tem a ganhar com esses insultos à União Europeia — bloco comercial que, na hierarquia dos interesses, talvez seja mais importante para o Brasil.

A noite cai em Praga. Na praça da Cidade Velha, a poucos metros do relógio astronômico que encanta os turistas, passam imagens numa tela gigante das destruições do passado.

Não são imagens muito diferentes da destruição que Putin tem semeado entre os civis da Ucrânia, enquanto sequestra as crianças do país para serem devidamente “russificadas”. Um dia, daqui a 80 anos, nossos filhos contarão a história do nosso presente. O lado onde escolhemos estar será lembrado por eles. 

Moraes suspendeu só parte do processo contra Ramagem 

Hédio Ferreira Júnior
O Tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu parcialmente nesta terça-feira (13) a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro.

A decisão, referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, vale exclusivamente para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar, como dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

DISSE MORAES – Em seu voto, Moraes destacou que a decisão da Câmara tem caráter “personalíssimo” e só se aplica ao deputado Ramagem nos crimes praticados após a diplomação. O ministro também frisou que a prerrogativa constitucional não se estende a outros acusados no processo, pois não possuem mandato parlamentar.

A medida atende a uma deliberação recente da Câmara dos Deputados, que aprovou a sustação da Ação Penal nº 2668, conforme prevê o artigo 53, parágrafo 3º da Constituição. A norma garante aos parlamentares a prerrogativa de terem ações penais suspensas por fatos ocorridos após a diplomação, desde que a maioria da Casa Legislativa aprove a medida.

Essa suspensão, no entanto, tem alcance restrito. Ramagem continua a responder no STF por crimes mais graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – todos relacionados a eventos anteriores à diplomação.

NÚCLEO UM – Esses crimes fazem parte da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Núcleo 1”, que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontado como figura central nas tentativas de ruptura institucional para se perpetuar no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Além da suspensão da ação penal em relação a esses crimes, a decisão também interrompe a contagem de prazo para prescrição desses delitos. Quanto aos demais réus e às demais acusações contra Ramagem, o processo segue em tramitação normal no Supremo.

A análise foi realizada em uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, encerrada na manhã desta terça-feira (13), a pedido do relator. A sessão foi convocada pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, após ofício enviado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando a decisão legislativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já explicamos que o  Supremo está equivocado, porque Ramagem deixou de presidir a Abin e participar do governo em 30 de março de 2022, para se candidatar a deputado e desde voltou a morar no Rio e parou de frequentar o Planalto ou o Alvorada. Para caracterizar participação em golpe seria necessário que estivesse sempre presente e atuante na conspiração. Ou seja, em tradução simultânea, Ramagem está sendo julgado e condenado por participar à distância da tal quadrilha armada, cujas armas ninguém jamais viu ou soube que existiram. E não existe esse crime de participação à distância, salvo quando se trata do mandante, que não era ele. Assim, comprova-se que os ministros do Supremo não têm medo do ridículo. (C.N.)

Nelson de Sá
Folha

Uma fala inoportuna da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, causou constrangimento durante encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o líder chinês, Xi Jinping.

Janja teria comentado com Xi sobre efeitos nocivos do TikTok, plataforma chinesa de vídeos curtos, que impactariam sobretudo crianças e mulheres no Brasil. Ainda não está claro a quais efeitos ela se referia.

LULA SE EXPLICA – Em entrevista coletiva no fim de sua viagem a Pequim, Lula negou ter havido desconforto. “Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital – sobretudo o TikTok”, disse Lula. “E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças.”

A Folha confirmou com duas pessoas, uma da comitiva brasileira em Pequim e outra junto à parte chinesa, que a intervenção de Janja gerou incômodo entre os chineses.

“Se o ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair [da reunião]”, afirmou Lula sobre o suposto climão. O presidente não deixou claro a qual autoridade se referia.

VAZAMENTO ESTRANHO – Segundo Lula, além das autoridades chinesas, só estavam presentes no encontro seus ministros, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O presidente disse ainda achar estranho que a conversa tenha sido vazada. “Alguém teve a pachorra de contar uma conversa que aconteceu em um jantar e que era muito pessoal e confidencial”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação das redes. “Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação.”

De acordo com o presidente brasileiro, Xi se comprometeu a enviar uma pessoa para discutir a regulamentação das redes no Brasil. Pequim não se manifestou sobre o conteúdo da conversa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janja é uma alpinista social, que gosta de aparecer e se exibir, não tem senso crítico, se comporta de forma vulgar e importuna. Lula da Silva, o socialista refinado, piorou muito depois que se casou com ela, que não entende o comportamento da primeira-dama, apesar de ser apenas a terceira, e de terceira classe. (C.N.)

A violência diminui, mas o clima de insegurança é o mesmo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Pesquisa atrás de pesquisa reforça que a violência é, hoje, o tema que mais preocupa o brasileiro. O preço do ovo importa, assim como a fila no posto de saúde e a corrupção em Brasília, mas o medo de levar um tiro na cabeça a caminho do trabalho é maior. E, no entanto, segundo o Atlas da Violência 2025, publicado nesta segunda, os homicídios no Brasil vêm caindo.

Se pegarmos o pico da série —2017— tivemos uma queda expressiva de 31,8 para 21,2 homicídios por 100 mil habitantes atualmente. Os dados do Atlas são de 2023, então não é impossível que, ao se contabilizar os dados de 2024, vejamos uma piora. No entanto, não parece ser o caso: na cidade de São Paulo, por exemplo, 2024 teve menos homicídios do que 2023.

PAÍS MUITO VIOLENTO – Mais um caso, portanto, em que a percepção popular parece descolar dos dados objetivos? Não exatamente. Mesmo com a queda, somos um país muito violento. Nosso melhor resultado em 11 anos é quase quatro vezes pior do que a média mundial, de 5,6. Somos mais violentos que nações asiáticas e africanas mais pobres do que nós. E a média nacional esconde ainda aberrações como Amapá (57,4) e Bahia (43,9).

São Paulo vai bem na foto, com 6,4. Mesmo somando as “mortes violentas sem causa determinada” — estranhamente altas no estado desde 2018 —, ficamos na segunda posição nacional. E, mesmo assim, por onde quer que eu ande, com quem quer que eu fale, uma nova história de roubo.

Os vídeos não param de chegar no zap. Roubo de carro no meio da tarde, roubo de celular na rua de casa, sequestro em pet shop, agressão numa padaria, latrocínio no parque.

OUTRO ENFOQUE – Pode ser que hoje em dia vejamos mais os crimes. O assassinato perto da minha casa costumava ser só um número. Mas, se o grupo do prédio compartilha o vídeo do crime e eu reconheço a rua pela qual passo diariamente, isso muda minha percepção.

Além disso, dentro de um quadro de melhora geral há também pioras localizadas: há uma epidemia de crime em alguns bairros —inclusive o meu— que domina a percepção de seus moradores.

A leniência do Brasil com o criminoso violento é notória. Não é verdade que o Brasil prende demais. Prendemos muito pouco. A figura tão comum do criminoso que “já tinha passagem pela polícia” —por tráfico, agressão, homicídio— é o índice do fracasso de nossa segurança.

SISTEMA FALHO – Se não permaneceu preso depois da primeira passagem, é porque o sistema falhou, vitimando a população. O crime organizado domina territórios, negando a prerrogativa básica do Estado que é o monopólio da violência. Motivos para se indignar não faltam.

O que a nova edição do Atlas nos mostra é que, mesmo com o quadro sombrio, há também iniciativas que vêm funcionando. Sendo assim, sonhos de rompantes violentos, de grupos de extermínio, milícias cidadãs armadas ou uma política a la Bukele de prender jovens em massa apenas por denúncias anônimas (o que seria impossível no Judiciário brasileiro), não deveriam nos distrair.

A ideia da terra arrasada — de que o crime já venceu, não há saída e vivemos no inferno irremediável — nos cega ao que pode melhorar e nos faz sonhar com soluções ao mesmo tempo utópicas e monstruosas. A melhora real vem de soluções parciais e resultados incrementais sustentáveis que precisam, óbvio, ser divulgados e repetidos. Não é o discurso mais sexy, mas é o que pode nos deixar mais seguros.

Charge do Jindelt (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O maior risco do presidente Lula, talvez do País, é a troca da bandeira decisiva de 2022, democracia, para uma outra, demolidora, em 2026, corrupção. Lula conquistou o terceiro mandato e impediu o segundo de Jair Bolsonaro na onda da defesa democrática e precisa ser mais ágil e convincente para não chegar à próxima eleição afogado pela narrativa da corrupção, fantasma que o acompanha desde mensalão e Lava Jato.

Enquanto Lula, seu governo e seus aliados empacaram na era analógica, seus opositores, que foram capazes de articular um golpe de Estado, prevendo inclusive seu assassinato, estão lá adiante no planeta digital, com muito dinheiro, articulados, organizados e estratégicos, conquistando milhões de corações e almas.

GOLPE NO FÍGADO – Melhor exemplo é o INSS. O governo Lula tem culpas e defesas, mas o vídeo do deputado/ator Nikolas Ferreira tem impressionante esmero técnico e político, potencializando culpas, escondendo defesas e entregando um produto de grande eficácia para massificar a palavrinha maldita, “corrupção”, e atingir Lula no fígado.

Nikolas teve mais de 130 milhões de visualizações. Ao reagir, a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado Lindbergh Farias não chegaram a um milhão, enquanto o governo produzia cartilhas (não lidas) e justificava que, de 12 entidades, nove foram criadas no governo Bolsonaro, quatro destas no segundo semestre de 2022, em plena eleição, e começaram a “colher frutos” e a multiplicar a roubalheira em 2023, no atual governo. A oposição avança celeremente e Lula anda a passos de tartaruga.

O uso da FAB para resgatar a ex-primeira dama do Peru, condenada por corrupção envolvendo justamente a Odebrecht do petrolão, foi um erro.

ERROS SUCESSIVOS – A espera de mais de dois anos para afastar Juscelino Filho do Ministério das Comunicações foi outro erro, diretamente de Lula. A demora para se livrar de Carlos Lupi, nem se fala. E o que dizer sobre a troca de Lupi por seu braço-direito na Previdência?

Além dos erros, vieram as versões e o recuo sobre o Pix, numa jogada suja e bem-sucedida da oposição, e as más lembranças do petrolão e do mensalão, com a prisão e depois a tornozeleira de Fernando Collor, que se livrou da Justiça nos desvios do seu governo, mas foi condenado por corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, exatamente nos primeiros mandatos de Lula.

“Agora, explode o caso INSS e pode não ficar nisso, depois de uma trava no “Vale +”, programa do, ora, ora, INSS, operacionalizado pelo PicPay, um aplicativo bancário da holding de Joesley e Wesley Batista, da J&F, que, vira e mexe, aparecem embolados com Lula e o PT. Por que o governo suspendeu o “Vale+”?

Motta recorre contra a decisão do STF no caso de Ramagem

Francisco Leali
Estadão

Quando ele nasceu, o petista Lula disputava pela primeira vez a Presidência da República, em 1989. No ano em que o ex-sindicalista conseguiu ser eleito, era um adolescente de 13 anos. Três décadas depois, o jovem paraibano Hugo Motta Wanderley da Nóbrega comanda a Câmara dos Deputados. Na última semana, deu um baile em governistas, desafiou o Supremo Tribunal Federal por duas vezes e ainda adulou os bolsonaristas.

Motta chegou em Brasília como deputado federal em 2011. Na época ainda era estudante de medicina. Transferiu o curso para a capital federal onde se formaria dois anos depois, com a proeza de conseguir atuar como congressista e, ao mesmo tempo, frequentar aulas para virar médico.

NÃO É AMADOR – A política brasiliense não poupa amadores. Muito menos neófitos. Para sobreviver e até dar as cartas no Planalto Central tem que ser profissional. O presidente da Câmara acaba de entrar neste clube.

No comando da Mesa da Casa Legislativa na noite de quarta-feira, 7, levou para o plenário o projeto que susta o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, de quebra, também livra o ex-presidente Jair Bolsonaro da ação que tramita no STF.

A decisão é vista no mundo jurídico como um exemplo clássico de ato que não se sustenta. É irregular do começo ao fim. Seja porque a Constituição só autoriza o Congresso a suspender processos de parlamentares, seja porque parte dos crimes atribuídos a Ramagem no caso da tentativa de golpe ocorreu antes de o deputado ser diplomado em 2022. Ou seja, não teria como a Câmara forçar a mão e aprovar um projeto que o STF não vai cumprir.

FORAM 315 VOTOS – Mas isso não importou muito. Motta comandou o levante dos bolsonaristas com o apoio massivo do chamado Centrão. Angariar 315 votos, como foi o placar a favor do projeto pró-Ramagem, não é simples. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, aderiu em bloco à proposta que tenta liberar o deputado do PL do Rio de Janeiro, Bolsonaro e outros 32 réus no STF.

A onda também foi seguida pelo União Brasil, legenda de ministros de Lula e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Idem com o PP, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Todos unidos foram votar no libera Ramagem e Bolsonaro da caneta do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Um dia antes, com uma adesão um pouco menor (270 votos), a Câmara de Motta aprovou projeto que amplia o número de deputados. A lógica matemática que imperou também não segue o que decisão do Supremo havia determinado. Criaram mais 18 vagas de deputados, desequilibrando a representatividade proporcional entre as bancadas estaduais.

ÀS FAVAS A LEI – Mais uma vez foi às favas o risco de a decisão dos deputados não prevalecer por falha jurídica. Seguir ou não ao pé da letra o que diz a lei não é bem o forte dos políticos. O que pesa são os interesses. Sejam eles quais forem. No caso de Motta e o bloco do Centrão é de se duvidar que querem apenas agradar bolsonaristas.

A fidelidade dos ditos centristas sempre se mostrou como biruta mudando ao sabor do vento. Ainda não se sabe ao certo qual fatura está na mesa. Mas já está escancarada a força que o grupo tem e pode embaçar os desejos da gestão de Lula se novamente marchar junto com os bolsonaristas em outros projetos.

Quanto ao STF, a Câmara, nos últimos dias, demarcou seu território, mesmo sabendo que a conquista pode não durar muito. Mas fica transferido ao Supremo o ônus de desfazer tudo. O recurso apresentado por Motta pede que o assunto seja julgado em plenário, com 11 ministros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hugo Motta nasceu envolvido na política. Vai dar trabalho ao Supremo, porque é a favor da anistia. Comprem bastante pipocas. (C.N.)

Charge do Junião |(junião.com.br

Marcus André Melo
Folha

A Constituição de 1946 determinou que, pela primeira vez, 10% do Imposto de Renda fosse distribuído aos municípios, exceto os das capitais. Foi a primeira versão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pai da proposta, o deputado pernambucano Barros Carvalho, criticou aqueles que afirmavam que “os prefeitos iriam enfiar aquela verba no próprio bolso”. Argumentou: “É possível que alguns bandidos e aventureiros se apossem também do dinheiro da quota federal. Será um mal, mas um mal menor do que o abandono em que União deixa o interior do país. (…) Se roubarem hoje a quota federal, ainda assim o dinheiro vai fazer uma redistribuição regional da renda, vai ficar na região, o prefeito ladrão acaba sempre montando uma descaroçadeira de algodão ou uma olaria, e construindo uma estrada ou um açude para sua fazenda”.

AÇÃO COLETIVA – Barros Carvalho, ao mesmo tempo que parecia apontar o “rouba, mas faz” e o chamado “trickle down” (respingamento do desenvolvimento), também se referia a um dilema de ação coletiva: se as outras regiões estavam se beneficiando da corrupção, melhor que todos também o fizessem.

Ele era otimista e há alguma evidência de que seu argumento tenha um grão de verdade; conjeturava que a melhoria local engendraria os controles democráticos: “vai melhorar a qualidade de vida do lugar e das pessoas, que um dia saberão fiscalizar os políticos ladrões”. O dilema é universal como reconciliar equidade territorial com controle e eficiência.

As transferências passaram a 15%, em 1961, e ampliaram-se os impostos transferidos; em 1966 e 1993 chegaram a 23%.

ENFIM, AS EMENDAS – As transferências discricionárias multiplicaram-se e hoje se concentram nas emendas orçamentárias que respondem por mais de 1/3 do gasto discricionário.

Mas ao lado da corrupção local, municipalizada, existe a “federal”. Antônio Callado, em “Os industriais da seca e os galileus de Pernambuco” (1960), livro-reportagem que virou best-seller, observou que em todo o Nordeste “federal” é sinônimo de coisa grande, fabulosa. E completou: “A algum dicionarista interessado em apurar a origem dessa gíria, sugiro que a fonte são os feitos do DNOCS, são os colossais açudes, as estradas e os escândalos”.

O grande escândalo, mesmo territorialmente delimitado, é “federal”. Utilizo federal aqui, no entanto, também em outro sentido, complementar devido à escala, para aquele em que os protagonistas estão no Executivo federal como o Petrolão e agora o Descontão do INSS, no qual as cifras podem chegar a R$ 90 bilhões.

CORRUPÇÃO GENERALIZADA – Disseminou-se a ideia — que não é desinteressada — de que a corrupção se manifesta sobretudo em transferências a localidades interioranas do Brasil arcaico, onde os controles são débeis. Nada mais longe da verdade. Essa é apenas uma das suas manifestações.

O controle imaginado por Barros Carvalho, que viria com o desenvolvimento econômico, nunca foi efetivo aqui. Houve avanço, sim, mas sofreu enorme retrocesso nos últimos anos. A estrutura de incentivos passou a ser “liberou geral”.

E não podia ser diferente após a anulação generalizada de evidências da Lava Jato, e o foco deslocado para as questões da democracia. Paradoxalmente, a defesa desta tem perversamente cumprido o papel de enfraquecer o controle da corrupção.

Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Lula falou – pela primeira vez – sobre o roubo bilionário ao INSS. Foi a propósito do 1º de maio, num discurso gravado. Forma de evitar contato com o mundo real, donde com mais um evento vazio, e discorrer – desde o palácio – sobre um “País bom de se viver”. Seria o Brasil – o da violência e da inflação.

Evitou também o constrangimento de subir em palanque pelo dia do trabalhador enquanto os trabalhadores de uma vida inteira descobrem a roubalheira a suas aposentadorias. Preferiu falar a extraterrestres chegados de repente à Terra e então convencidos de que o governo descobrira ontem o assalto a aposentados e pensionistas, contra o qual agiu energicamente – e com o qual nada teria a ver. A alternativa à hipótese “extraterrestre” seria nos tirar por idiotas.

ALERTAS INÚTEIS – A realidade se impõe lastreada em auditorias, atas e alertas variados; o governo Lula informado acerca da roubalheira no INSS (pelo menos) desde junho de 2023, quando uma integrante do Conselho Nacional da Previdência Social denunciou a Carlos Lupi a safadeza em curso. Nada seria feito – até março de 2024.

Naquela altura, e não sem ajuda do Parlamento, o esquema – que tem rastro desde 2016 – já batia em bilhão de reais. O volume de descontos concedidos quase dobrara de 2022 para 23, primeiro ano deste governo, e mais que dobraria de 23 para 24. Mesmo assim, o Planalto defende haver tomado providências contra as fraudes. No melhor cenário, admissão de incompetência: caso em que medidas para fazer cessar a corrupção teriam feito crescer a corrupção.

BATEU RECORDE – É fato: o esquema – que avançara período Bolsonaro adentro – cresceu sob Lula. Outro fato: a Polícia Federal não investiga um escândalo de incompetência. Define a PF:

“O único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”. Direção nomeada por Lupi, nomeado por Lula, como outrora por Dilma – e que caíra por suspeita de malfeitos no Ministério do Trabalho.

Lula contratou o pacote Lupi e ficará com a “responsabilidade institucional” pelo INSS que Lupi rejeita para si. É na hora em que a polícia vai a campo que as autarquias se tornam “independentes”. Não terá sido dessa maneira quando se exerceu o poder para distribuir os cargos de comando à rapaziada.

O editor da Tribuna e sua mulher, Jussara Martins, recebem Mujica na ABI

Carlos Newton

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos, com falência geral, causada por câncer em vários órgãos. No final de semana sua esposa, Lucía Topolansky, ex-deputada, ex-senadora e ex-vice-presidente do Uruguai, anunciou que ele estava em situação terminal.

Pepe Mujica nasceu em 1935, em Montevidéu, onde morou ao longo de toda a vida. Começou na política no Partido Nacional, um dos mais tradicionais do Uruguai, onde foi secretário-geral da Juventude.

GUERRILHEIRO E PRESIDENTE – Fundador do principal grupo guerrilheiro do Uruguai, o Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros (MLN-T), que sua mulher também integrava, ficou preso mais de uma década, foi torturado pela ditadura e acabou chegando ao poder décadas depois.

Mujica se tornou um dos presidentes mais queridos internacionalmente e colocou o Uruguai, o segundo menor país da América do Sul, no foco internacional.

Morava numa modesta chácara próximo a Montevidéu e tinha uma vida simples, era um exemplo para os políticos de esquerda que se transformam e se assumem como refinados socialistas, como Lula da Silva. Mujica era o líder da verdadeira esquerda cristã, algo que percebo nem existir mais.

UM LÍDER SURPREENDENTE – Nesta terça-feira, ao noticiar a morte do grande líder uruguaio, comentou a CNN Brasil: “Das ofertas milionárias que recebeu e que nunca aceitou para vender seu famoso fusquinha azul claro, até o triste fato de ter tido que beber a própria urina para sobreviver na prisão, são diversos os episódios que tornam a história do falecido líder esquerdista tão surpreendente”.]

“Pepe” Mujica se revelou um grande político ao longo de sua vida política. Sem meias palavras, defendia os interesses dos mais humildes e criticava os líderes populares que se sofisticavam após assumir o poder.

Relembre a seguir algumas declarações de Mujica, publicadas pela Folha.

“Esta velha é pior que o caolho”, sobre a então presidente argentina, Cristina Kirchner, e Néstor, seu marido e antecessor

“Não vou dar bola nem atravessar o mundo para esclarecer nada”, quando descobriu estar ao vivo na live, ao ser questionado sobre a gafe com os argentinos

“Quando deixamos a existência do aborto no mundo clandestino, quem deixamos em maior risco são as mulheres”, durante entrevista à Folha;

“Nós não gostamos da maconha nem de nenhum vício. Mas pior que a maconha é o narcotráfico. O que está acontecendo é que, pela via repressiva, o narcotráfico está se matando de rir”, na mesma entrevista.

“Os seres humanos têm pouca memória. Ao querer mudar, pode-se sempre mudar para pior”, sobre a eleição de Jair Bolsonaro

“É hora de o crescimento econômico não ser o único parâmetro com que medimos a vida humana. É preciso começar a pensar em paradigmas que tenham a ver com a felicidade do homem”, em declaração em 2018.

“Parte da esquerda não aprende as lições da história”, em outra entrevista.

“Precisamos de uma causa para viver. Dar sentido à nossa vida”, durante entrevista em 2023

“Alguns, como eu, transformamos nossa vida em uma vida militante, atrás da esperança de contribuir para criar um mundo um pouco melhor do que aquele em que nascemos”, na mesma entrevista.

“A morte é talvez o que dá valor à vida. Tudo o que é vivo está condenado a morrer. Qual é a diferença que a vida tem das pedras? A vida pode sentir dor, alegria, tristeza, desejo. Parece que temos a função de emprestar uma inteligência ao mundo da vida”, em entrevista à Folha, em 2024

“O que peço é que me deixem em paz. Que não me peçam mais entrevistas nem nada. Meu ciclo já terminou. Sinceramente, estou morrendo. E o guerreiro tem direito ao seu descanso”, na mesma entrevista.

P.S. 1 – Mujica era uma pessoa extraordinária. Se todos fossem como ele, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. Foi um homem muito à frente de seu tempo, desta era de falsidades e supostas sofisticações. O Uruguai, que foi Brasil por algum tempo, soube se livrar de nós e apresentou ao mundo um líder da dimensão de Mujica. Enquanto nós fazíamos tudo errado e elegíamos Lula da Silva, um falso esquerdista, ignorante, vaidoso e desonesto, condenado por 10 juízes em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

P.S. 2 – Para os tribunários que têm curiosidade sobre o editor da Tribuna, eis aí uma foto que me honra, quando eu e minha mulher, a jornalista Jussara Martins, ajudamos Mujica a enfrentar o assédio da imprensa na ABI, em 2015. Eu era feliz e não sabia. (C.N.)

Durante sessão do tribunal houve cenas picantes ao vivo

Cleber Lourenço
Site ICL

O desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que liberou a compra do Banco Master pelo BRB, tem dois familiares ocupando cargos no Governo do Distrito Federal, controlador do BRB.

O filho do desembargador, João Egmont Leôncio Júnior, é chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Governo do DF. A esposa, Aline de Pieri Leôncio Lopes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Políticas Sociais da Vice-Governadoria do DF, comandada por Celina Leão (PP).

CARGOS EM COMISSÃO – Ambos estão nomeados em cargos comissionados no governo do DF, responsável pelo BRB, Banco Regional de Brasília, que pretende adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões.

A decisão do desembargador suspendeu liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e permite que o BRB assine o contrato, ainda condicionado à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Não é a primeira vez que casal tem o nome envolvido em uma polêmica. Em 2021, durante transmissão de sessão virtual da 2ª Turma Cível do TJDFT, o desembargador foi filmado em um momento de descontração com a esposa, que chegou a sentar em seu colo antes de perceber que a câmara estava ligada.

TENEBROSA TRANSAÇÃO – A operação de compra do Banco Master segue em tramitação e tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas do setor financeiro.

Entre os pontos levantados estão a falta de transparência na condução do processo, a ausência de estudos públicos sobre os impactos da aquisição para o BRB e o possível sobrepreço na avaliação do Banco Master.

O histórico regulatório do Master, que já teve atuação questionada por órgãos de fiscalização, também é citado como motivo de preocupação. E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convite para ouvir os presidentes do BRB e do Master sobre os termos do negócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pior do que as saliências carnais são os desvios morais, que incluem também o governador de Brasília. Como é ele quem manda no BRB, Ibaneis Rocha vive enrolando com nebulosas transações que faz no banco. Já fez várias negociações imobiliárias e preço vil e recentemente comprou uma fazenda do BRB, por 60% do valor estimado. Como nada lhe acontece, agora será candidato ao Senado. (C.N.)

Charge do Vêrsa (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A direita é contra a cultura? Não responda a essa pergunta com pressa. O que Donald Trump vem fazendo com algumas universidades americanas é um exemplo de crassa estupidez, além de ferir, de fato, a autonomia de cátedra da universidade.

Autonomia de cátedra —ou liberdade de cátedra— é um princípio regulador e institucional antigo que prevê a liberdade plena de um professor ensinar, pensar, escrever e estudar o que ele julgar condizente com a missão da universidade —gerar ideias, formação profissional, liberdade de pensamento, aprofundar o conhecimento científico e conceitualmente consistente.

SEM INTERVENÇÃO – Um governo não pode interferir no cotidiano de uma universidade. Isso é um claro ato de vocação totalitária.

A pergunta que devemos fazer é: a autonomia de cátedra hoje, seja nos Estados Unidos, seja no Brasil, seja na Europa, seja na América Latina, como um todo, existe? Ou a gestão interna da universidade já a aboliu por meio dos jogos corporativos, das ideologias hegemônicas — hoje de esquerda descaradamente —, dos truques das reitorias, das instâncias colegiadas e dos conselhos universitários internos?

Ou será que a burocracia que emana das instâncias reguladoras (no Brasil, a Capes) já não destruiu a criatividade dos professores, que correm em busca de métricas que os ajudem a ganhar financiamentos? Lembrando que essas instâncias tendem a ser colonizadas pela mesma ideologia que domina a universidade.

FAZER EXCLUSÃO – Uma das formas maiores de violência interna às instituições é a exclusão de pessoas da sociabilidade entre os colegas. Um pouco como se fazia com pecadores e hereges noutras épocas.

Harvard ou Columbia não escapam dessas mazelas. A rede de destruição da liberdade de cátedra em favor de consórcios ideológicos e políticos é internacional. E o trânsito internacional vale ouro para as agências de aferição de produtividade.

É comum ver nas universidades hoje carreiras sendo destruídas, objetos de pesquisa para mestrado e doutorado sendo recusados, colegas ou alunos serem alvos de assédio moral, simplesmente porque não fariam parte do consórcio ideológico ou porque seus interesses de pesquisa não se alinham aos objetivos carreiristas de muitos professores. A verdade é que as universidades não têm mais liberdade de cátedra.

LETRA MORTA – A liberdade de expressão virou letra morta. Se o pecado capital da esquerda é a vaidade moral, o da direita é a truculência. Essa truculência torna a direita burra na sua relação com as universidades, principalmente na área de humanas.

Seus agentes pensam que nelas só existem maconheiros, vagabundos e preguiçosos —senão teriam feito engenharia ou medicina. Para a direita só vale a técnica e a gestão. Pensa que é científica, enquanto a esquerda seria considerada das humanas.

Mas, evidentemente, essa opinião é fruto da ignorância que grassa entre a maioria da direita. Aliando-se via redes sociais ao “povo”, a direita multiplica sua ignorância repetindo a do senso comum. A esperança deles é acabar com a “universidade de esquerda”, como dizem, e com isso assumir o poder pleno da produção de conhecimento no país.

SURTO PASSAGEIRO – É comum ouvir membros da elite econômica dizer que o surto do filho de fazer documentários de esquerda e votar no PSOL passará logo. Mas o fato é que numa das áreas de maior impacto na sociedade essa ideia não funciona. Na área do direito, do Ministério Público e da magistratura.

Enquanto todos olhavam para os partidos políticos populistas de esquerda, a revolução está vindo do poder Judiciário. Brasil, Estados Unidos, França e Israel são apenas alguns exemplos. A ideia de que a magistratura e o Ministério Público têm missão civilizadora é apenas um dos modos do sintoma.

Outra área menosprezada pela direita —que, assim, como as universidades, só se lembra dela para xingar —é a formação dos profissionais da imprensa, um reduto, na sua imensa maioria, nas garras da esquerda.

AGÊNCIAS DO GOVERNO – Esse esquerdismo enviesa quase totalmente seus conteúdos, no caso do Brasil hoje, criando agências envergonhadas do governo Lula.

Vale salientar que o viés à direita, que existe em alguns veículos, faz um contraponto, mas o risco de virarem redutos do fundamentalismo bolsonarista é muito grande.

As fundações culturais também são objeto de desprezo e maus-tratos por parte de governos de direita. Eles parecem crer que basta matá-las de fome para que o “problema” seja sanado, em vez de buscarem quadros competentes na área que não sirva ao populismo de esquerda em voga no momento. Afora o fato de que essas áreas são um salve-se quem puder. Enfim, se alguém capaz acordar dessa estupidez, será tarde: a cultura já será um lixo.