Aprovação era condição para criação de Ministério da Segurança

Raquel Lopes
Carolina Linhares
João Gabriel
Folha

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Logo antes, os senadores votaram a favor de separar a discussão sobre a redução da maioridade penal em uma outra proposta própria. O governo Lula (PT) já trabalha na definição da estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que teve sua criação condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso.

DOIS TURNOS – A PEC exige votação em dois turnos. No primeiro turno, houve 73 votos favoráveis, enquanto o segundo teve 75 votos sim. Não houve votos contrários. Eram necessários 49 votos favoráveis entre 81 senadores.

O texto aprovado pelo Senado manteve praticamente toda a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), com poucas alterações. Entre elas, está a retirada do dispositivo que previa o financiamento da segurança pública com recursos provenientes das apostas esportivas, conhecidas como bets.

Uma vez retirada da PEC da Segurança, a redução da maioridade penal tem dois caminhos no Congresso. Já existe uma PEC com esse tema em tramitação na Câmara dos Deputados, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu, nesta terça, que votará o tema no plenário do Senado no dia seguinte à votação na Câmara.

MAIORIDADE – Outra opção é que o Senado vote em plenário, já nesta quarta (4) ou na próxima semana, o texto derivado da PEC da Segurança que trata de maioridade. Depois, o texto passaria pela Câmara. Alcolumbre também deu aval para essa alternativa, destacando que governo e oposição teriam que chegar a um consenso, já que cada lado defende a redução da maioridade penal em termos distintos.

Nesta terça, a oposição tentou incluir na PEC a redução da maioridade, ponto de maior polêmica na votação, mas não teve sucesso. O PL chegou a apresentar um destaque para que esse trecho fosse votado separadamente, mas o relator da PEC, o governista Rogério Carvalho (PT-SE), propôs em seu parecer que duas emendas (da oposição e do governo) sobre redução da maioridade passassem a tramitar como propostas autônomas, ou seja, como PECs paralelas.

Para viabilizar a tramitação separada da redução da maioridade penal, o plenário aprovou conjuntamente dois requerimentos para que cada emenda seja transformada em uma proposta própria. Os requerimentos exigiam maioria simples, e a votação foi de 38 a 36. Com isso, a votação separada do destaque do PL foi prejudicada, o que gerou reclamação da oposição.

PROPOSTAS – O texto apresentado pelo PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa. Já a proposta governista prevê redução para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, se concentrando, portanto, em crimes de maior gravidade, como assassinato ou emprego de violência, e excluindo o tráfico de drogas.

Como mostrou a Folha, a estratégia do governo Lula foi separar os dois temas, ou seja, preservar o texto da PEC da Segurança sem a questão da maioridade, tal qual aprovado na Câmara, e tratar da redução da maioridade em outra PEC própria —tática que teve êxito.

O objetivo dos governistas era não alterar o texto vindo da Câmara, porque isso forçaria a PEC a voltar para a análise dos deputados e atrasaria a promulgação, considerada um ativo para o Palácio do Planalto. Por isso, a orientação dada a Rogério Carvalho foi a de rejeitar todas as emendas. “A inclusão dessas matérias novas na PEC diretamente em plenário implicaria o indesejado retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública”, disse o relator.

PROTESTO – O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), protestou contra a impossibilidade de votar separadamente o trecho sobre a maioridade e disse esperar que Lula não cometa estelionato eleitoral ao abandonar esse tema.

“O relator propõe que, na prática, este plenário seja cerceado, seja emudecido, que haja uma procrastinação. […] Você está empurrando para debaixo do tapete uma vontade expressa, inclusive, pelos dois candidatos [Lula e Flávio Bolsonaro]. Uma vontade expressa pela grande maioria da população brasileira: a da redução da maioridade penal”, disse. Governistas rebateram, afirmando que há, sim, o compromisso de discutir o tema, mas não na PEC da Segurança Pública.

ACORDO – Entre as votações em primeiro e segundo turnos, os senadores também chegaram a um acordo para transformar um destaque apresentado pelo PL em emenda de redação, dispensando a necessidade de nova votação na Câmara.

A mudança assegura que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública também poderão ser destinados a ações desenvolvidas pelas Forças Armadas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.

ESTRATÉGIA –  A aprovação da PEC e a criação do Ministério da Segurança fazem parte da estratégia do governo Lula de ampliar seu protagonismo na área e responder às críticas sobre sua atuação no enfrentamento ao crime organizado.

O tema está entre as principais preocupações dos brasileiros e ganhou espaço central na disputa presidencial de 2026, em um debate historicamente dominado pelo discurso da direita.

Ao longo deste ano, o governo buscou consolidar uma marca própria na segurança pública. Entre as iniciativas adotadas esteve o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado a fortalecer as ações de combate às organizações criminosas.

TOM MAIS DURO – A estratégia também se refletiu no discurso de Lula, que adotou um tom mais duro em relação à criminalidade durante a campanha eleitoral. No segundo turno, o petista passou a usar o slogan “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, em uma tentativa de reforçar sua posição na área.

O objetivo da PEC da Segurança é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando à União um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.

Na prática, a proposta busca constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje está previsto em lei, definir melhor as competências dos diferentes entes federativos e órgãos policiais e criar mecanismos permanentes de integração.

PRIORIDADE – A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas estacionou ao chegar no Senado, embora fosse considerada uma prioridade para o governo Lula, principalmente no contexto eleitoral. Em um movimento que favorecia o petista, Alcolumbre chegou a pautar a PEC da Segurança no plenário entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O PL, então, apresentou a emenda da redução da maioridade, o que gerou embates entre governistas e opositores —em um contexto inflamado pelo pleito presidencial.

Em resposta ao PL, o senador governista Camilo Santana (PT-CE) também apresentou sua emenda para a redução da maioridade penal, mas em termos mais brandos. A ideia foi tentar evitar o desgaste de Lula durante a campanha, já que o tema tem apoio popular.

O próprio presidente declarou, durante a campanha, que não se opunha à redução da maioridade nos termos propostos por Camilo, em uma mudança histórica na posição do PT. Lula afirmou, porém, que o assunto deveria ser debatido em uma PEC própria e não ser incluído na PEC da Segurança.

FORA DA PAUTA – Diante da celeuma, Alcolumbre retirou a PEC da pauta de votação, em mais um movimento que acabou favorecendo o governo, já que adiou o tema espinhoso para depois da eleição.

Durante a tramitação da PEC na Câmara, governo e parlamentares chegaram a um acordo para retirar a redução da maioridade penal da proposta, dando início à tramitação da PEC própria sobre o tema na Casa.

Vorcaro aciona a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Eduardo Gonçalves
O Globo

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar o Estado Brasileiro por supostas violações aos seus direitos. Os advogados do ex-controlador do Banco Master se queixam de que ele está preso sem a apresentação de nenhuma denúncia formal nos inquéritos em que ele é suspeito de fraudes financeiras bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano. Na última semana, ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Master e o BRB. “Até hoje não há denúncia nem ação penal. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, diz o texto assinado por seus advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz.

CRISE – A defesa cita a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2026 para dizer que o caso Master está sem um juiz definido. Nesse sentido, os advogados afirmam que o seu cliente tem “negado o acesso à Justiça” e não tem foro privilegiado para que os inquéritos contra ele sejam processados no Supremo.

“Por mais de um mês e meio, a presidência afirmou que o relator continuava o mesmo; o gabinete do relator informou que os atendimentos estavam suspensos; e o próprio relator, em ofício à Presidência noticiado pela imprensa, registrou que o deslocamento dos autos inviabilizava qualquer decisão sua, sem obter resposta”, diz a nota.

Na última quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o caso Master seja mantido sob a sua responsabilidade pelo prazo máximo de 90 dias. O inquérito estava antes sob a relatoria do ministro André Mendonça. A defesa de Vorcaro pediu uma reunião com Fachin nesta semana para falar sobre o caso.

VAZAMENTOS – No pedido ao órgão internacional, os advogados reclamaram dos vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, que estariam “sob a guarda do Estado”, incluindo conversas entre os defensores e o banqueiro. Eles também citaram uma perícia contratada pela própria defesa que aponta supostas alterações nas mídias apreendidas. “Sem sigilo entre advogado e cliente, não há direito de defesa”, diz o texto, que completa: “Há sérias dúvidas sobre a licitude dos meios de obtenção da prova, bem como sobre a preservação da respectiva cadeia de custódia”

Por fim, a defesa pediu à CIDH que um juiz “competente” avalie o pedido de liberdade “em cinco dias”. “Pede também que cessem os vazamentos, que as comunicações com advogados sejam retiradas dos autos, bem como as conversas e conteúdos privados e que os dados brutos originais da prova sejam preservados e entregues à defesa”.

Charge do Amorim (Correio do Povo)

Malu Gaspar
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, envia nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer pelo fim do inquérito das fake news. Aberto em 2019, o chamado inquérito-mãe e outros 103 procedimentos ficaram sob a relatoria de Alexandre de Moraes até setembro, quando foram assumidos por Fachin, em meio à crise que se abateu sobre o tribunal com a revelação das mensagens e contratos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Desde então, Fachin já arquivou oito dos 103 procedimentos relacionados ao chamado inquérito-mãe, o 4781. Os arquivamentos fazem parte do trabalho de “saneamento”, como vem sendo chamado esse esforço na presidência do STF.

PRAZO – Fachin encaminhou o inquérito para a manifestação da PGR, e o prazo venceu na quinta-feira (29). De acordo com fontes a par do assunto, o parecer está pronto e vai ser pelo encerramento. O argumento para justificar o fim do inquérito será o de que ele já cumpriu seu objetivo, que não há novos fatos a serem investigados sob o seu escopo e que todas as investigações que eram necessárias já estão sendo feitas em inquéritos específicos.

O parecer é mais uma etapa a ser cumprida para que Fachin encerre definitivamente o inquérito das fake news, o que ele anunciou que faria como resposta à crise institucional na qual o Supremo mergulhou a partir do caso do Banco Master, do qual Alexandre de Moraes é um dos protagonistas.

O inquérito se tornou símbolo dos excessos praticados por Moraes, acusado de utilizar as investigações para perseguir críticos do Supremo e intimidar adversários. No auge do escândalo, em 9 setembro, Moraes tentou incluir André Mendonça nesse inquérito, utilizando relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar o colega de direcionar politicamente as investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro e o esquema de desvio de aposentadorias do INSS para perseguir integrantes do governo Lula e poupar bolsonaristas.

MANUTENÇÃO DAS DECISÕES – A PGR se posicionou contra o pedido de Moraes de investigar Mendonça, mas o caso ainda aguarda um desfecho do plenário. Fachin decidiu manter as decisões tomadas por Moraes no âmbito do inquérito das fake news desde sua instalação, em 2019, até ele assumir a relatoria em setembro deste ano, incluindo as atribuições de sigilo e as ações penais nas quais a denúncia já tenha sido recebida.

Após o relatório da PGR, a tendência é o presidente do STF encerrar o caso. Os outros procedimentos derivados do inquérito das fake news vão ser avaliados um a um e terão destinações próprias a depender do caso em questão.

PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES – “A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República”, afirmou o presidente da Corte.

“Nos termos da Portaria nº 189, concluída essa análise, os procedimentos deverão seguir para a autoridade policial e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá avaliar as providências pertinentes, inclusive eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, conforme o caso”, prosseguiu Fachin.

Gestão Lula vê otimismo em construir maioria no Congresso

Fábio Zanini
Folha

O governo Lula calcula que terá uma base fiel de cerca de 200 deputados federais, e uma oposição ferrenha de tamanho equivalente na Câmara. O restante, pouco mais de 100 parlamentares, é visto como “em disputa” nos cálculos da articulação política da gestão federal, e deverá se posicionar em votações conforme o tema.

Esse grupo, formado sobretudo por partidos do centrão, é também o mais suscetível a pressões da opinião pública, interesses locais e liberação de emendas. Lula terá vida mais difícil após 2027 com a nova configuração do Legislativo, mas vê possibilidade de construir uma maioria para poder governar.

AVANÇO DA DIREITA – No Senado, a situação é mais dramática, em razão do forte crescimento de partidos de direita. Mas também há certa esperança com a possibilidade de construir uma relação produtiva com senadores de oposição, mesmo do PL. Diversos parlamentares da legenda, afinal, têm trajetória de centro e só se filiaram ao partido por conveniência eleitoral.

A avaliação é que nomes como Efraim Moraes (PB), Reinaldo Azambuja (MS) e Domingos Sávio (MG) seriam mais abertos ao diálogo. O mesmo ocorre com senadores do União Brasil e do PP.

Lula vira o jogo contra Marques na disputa por vaga no TRF-1

Rafael Moraes Moura
O Globo

Irritado com a postura de Kassio Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já planeja dar um troco no ministro. A resposta do Palácio do Planalto deve vir nos próximos dias, com a definição de uma vaga aberta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pela qual Nunes Marques vem se digladiando nos bastidores com Flávio Dino. Segundo integrantes do governo, Lula deve frustrar o presidente do TSE e escolher o candidato apoiado por Dino.

Sediado em Brasília, o TRF-1 é um tribunal estratégico, porque funciona como uma espécie de segunda instância “revisora” de processos contra a classe política e empresários que tramitam na Justiça Federal de Brasília. Também é uma Corte sob a influência de Nunes Marques, que atuou no tribunal como desembargador até ser indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020.

“TURMA KN” – É no TRF que atua, por exemplo, o desembargador Newton Ramos, que aparece nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro como integrante da chamada “Turma KN”, em alusão às iniciais de Nunes Marques. O desembargador discute nas mensagens obtidas pelos investigadores o uso do jatinho de Vorcaro. Newton Ramos foi alvo de uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado.

Em fevereiro, o TRF-1 definiu a lista tríplice para uma vaga na Corte, formada pelos juízes federais Fausto Mendanha (que obteve 31 votos na votação interna), Itagiba Catta Preta Neto (27 votos) e Henrique Gouveia da Cunha, o terceiro colocado, com 24 votos. Mendanha é o candidato de Dino, enquanto Gouveia atua como juiz auxiliar de Nunes Marques no STF há mais de três anos.

Antes das eleições, a disputa era considerada acirrada entre os preferidos de Dino e Nunes Marques – e o Planalto não dava nenhum sinal de pressa para bater o martelo da indicação, já que Lula não tem prazo para decidir.

APROXIMAÇÃO – Ao longo do atual mandato, Lula vinha se aproximando de Nunes Marques, por conta do fato de ele ser presidente do TSE durante a eleição presidencial e ser relator de casos prioritários da agenda do governo, como uma ação do Planalto que contesta a privatização da Eletrobras.

Em seu mandato, Lula também indicou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o então desembargador Carlos Pires Brandão, antigo colega de Nunes Marques no TRF-1. Ambos também são piauienses. Dino, por sua vez, foi indicado ao STF por Lula, além de ter conseguido emplacar a ministra Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o comportamento do presidente do TSE na condução do processo eleitoral, em particular no segundo turno, irritou a administração petista, por conta de decisões e votos contra os interesses do governo (como a decisão de Nunes Marques de manter válidos os votos do ex-procurador Deltan Dallagnol na disputa pela vaga de senador no Paraná), além de uma série de pedidos de vista que foram vistos como manobras para impedir vitórias de Lula em julgamentos no plenário virtual.

OMISSÃO – O Planalto também ficou enfurecido com a omissão de Nunes Marques na análise do pedido do PT de prorrogar o horário de votação por duas horas. Diante da inércia do ministro, a campanha de Lula acabou acionando o STF, onde obteve uma liminar de Cristiano Zanin a poucos minutos do desligamento das urnas.

“É certa a derrota do Kassio na disputa pela vaga do TRF-1. A postura dele no TSE inviabilizou a escolha do candidato dele. Foi um nível de destempero e desequilíbrio sem precedentes”, disse um integrante do governo Lula que acompanha de perto as articulações. “Fora tudo que se revelou nos últimos dias, com o escândalo do Banco Master. Ficou muito ruim. Não tem a menor condição de Lula indicar o candidato do Kassio.”

Antes do pleito, a única certeza era a de que Itagiba, o segundo mais votado, seria descartado, por ser considerado por integrantes do governo um juiz de perfil antipetista. Em março de 2016, ele suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, uma das últimas cartadas da petista em manter o governo de pé e escapar do processo de impeachment. À época, Itagiba também postou em seu perfil nas redes fotos participando de protestos contra Dilma. “Eu estive nos protestos, compartilho da indignação de todas as pessoas que estiveram naqueles protestos e não tenho nada a esconder”, justificou na ocasião.

CÁLCULO POLÍTICO –  A escolha por uma vaga no TRF-1, assim como outras indicações do Poder Judiciário, envolve uma série de variáveis e invariavelmente segue um cálculo político. Dino é um aliado incondicional do presidente Lula, responsável pela sua indicação ao Supremo neste terceiro mandato. Por outro, Nunes Marques comanda o TSE e, antes das eleições, era considerado um aliado circunstancial.

Agora, com a condução de Nunes Marques no TSE, o jogo virou a favor do indicado de Dino. “Kassio aprontou muito. Ele e André Mendonça apostaram tudo no Flávio Bolsonaro”, comenta um aliado de Lula com bom trânsito nos tribunais superiores.

Esquerda articula ‘bancada profissional’ digital

Yago Godoy
O Globo

No palco do hotel de São Paulo onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o discurso da vitória, no último dia 25, duas figuras chamavam a atenção: os deputados federais recém eleitos Guilherme Cortez (PSOL-SP) e Ana Júlia Ribeiro (PT-PR). Embora só assumam seus mandatos na Câmara a partir do próximo ano, eles já reúnem milhares de seguidores nas redes sociais e, ao lado de outros parlamentares jovens, devem integrar o que chamam de “bancada profissional digital” de Lula neste quarto mandato.

São pelo menos 13 deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSB, muitos eleitos a partir de uma forte atuação nas redes. Eles foram convocados pela campanha petista depois que o presidente ficou atrás de Flávio Bolsonaro por 2,2 milhões de votos. O objetivo era disputar as redes com lideranças da direita como Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do país, com 3,1 milhões eleitores, e Lucas Pavanato (PL-SP), também com pouco mais de 3 milhões de votos.

“EXÉRCITO DO LULA” – Junto com André Janones (Rede-MG), que se reelegeu deputado federal e comandou na campanha o canal de WhatsApp “Exército de Lula”, o grupo pretende usar a presença digital para ajudar o presidente a cumprir a promessa de manter durante o próximo mandato a mobilização que o ajudou a virar a eleição no segundo turno.

Na última quinta-feira (29), depois de uma reunião com Janones, Lula disse que “a gente vai trabalhar para fazer uma comunicação digital muito forte. Eu já não vou mais conversar com vocês via a interpretação da imprensa. Eu vou conversar com vocês através do canal do Janones”.

A mesma orientação deve ser seguida no Congresso pela bancada mais jovem da esquerda, que pretende usar os algoritmos para ampliar o alcance de suas pautas, como fez na mobilização pelo fim da escala 6×1.

DISCURSO UNIFICADO – Eles ainda não fizeram nenhuma reunião preparatória, mas todos mencionam a necessidade de ter um discurso unificado em torno de determinados temas, com a divulgação simultânea de conteúdos nas redes sociais e o uso das mesmas hashtags para ampliar a disseminação das mensagens.

“Se por um lado eles (direita) têm uma vantagem numérica e uma correlação de forças favorável no Congresso Nacional, por outro, qualitativamente, a gente está muito mais pronto para enfrentar eles do que a esquerda já esteve em qualquer momento. E agora moralizados e empoderados pelo resultado que tivemos (eleição de Lula). Eles perderam”, completa Cortez.

MINORIA –  Apesar do engajamento que tiveram na campanha, os deputados da esquerda estão em minoria tanto na Câmara quanto no Senado. O PL de Bolsonaro tem sozinho 121 deputados, quase o mesmo que PT, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede juntos, que somam 124 parlamentares eleitos.

É por isso que Erika Hilton (PSOL-SP), principal expoente da esquerda nas redes, defende ir além do embate e dialogar com parlamentares de centro e de direita para tentar isolar o bolsonarismo e avançar com projetos que consideram importantes.

“Eu acho que é importante a gente trabalhar alguma centralização mínima. Obviamente, há a autonomia de cada mandato, cada figura comunica com o seu público ao seu modo. Sempre tive muito pavor dessa tentativa dos partidos tradicionais em centralizar, mas é fato que vai ser fundamental uma organização no próximo período”, explica Erika.

ELEITOS –  Além de Cortez e Ana Júlia, a esquerda elegeu para a Câmara jovens como Ana Elisa (PT-MG); Pedro Rousseff (PT-MG), vereador de Belo Horizonte; Giovana Mondardo (PCdoB-SC), vereadora de Criciúma; Rosa Amorim (PT-PE), deputada estadual por Pernambuco; Luna Zarattini (PT-SP), vereadora de São Paulo; e os ativistas Jones Manoel (PSOL-PE) e Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Eles se juntam às deputadas reeleitas Erika Hilton, Dandara Tonantzin (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Camila Jara (PT-MS) — esta última apontada como uma das grandes responsáveis pela coordenação nacional dos jovens na campanha à reeleição do presidente Lula.

“Nós conseguimos, de fato, eleger uma bancada de juventude que conhece bem esse povo (direita) e como eles atuam, mas principalmente uma bancada de muito conteúdo. É uma bancada que vai fazer o enfrentamento. São quadros que tiveram toda uma formação política. De movimentos estudantis e sociais, Câmaras dos Vereadores e Assembleias Legislativas”, afirma Ana Júlia.

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA – Professor de Comunicação Política da PUC-Rio, Arthur Ituassu avalia que, para perpetuar a influência nas redes sociais, a esquerda precisa manter a estrutura montada nas eleições e indicar novos mecanismos de continuidade para a disputa digital. Essa postura, segundo ele, será determinante para a capacidade do governo de se manter no poder em 2030, com a candidatura de um eventual incumbente ou de um nome indicado por Lula.

“Tem que ter uma disputa constante de narrativas. A política, hoje, é assim. Se não disputar as narrativas no meio digital, alguém vai construir a percepção por você. Se você não estiver lá disputando, a oposição vai construir a percepção para você. E uma percepção favorável a ela. Isso envolve muito o nível de aprovação do governo, e não é à toa que houve um sofrimento para a reeleição”, explica o professor.

Ainda para Cortez, do Psol, a nova geração “tem todos os motivos do mundo para estar desiludida” e irritada com a política tradicional, o que abre espaço para extrema-direita encontrar terreno para suas “ideias atrasadas”. “Eles direcionam essas frustrações legítimas contra inimigos que não existem. E se a esquerda quiser se tornar relevante, precisa ela própria apresentar respostas melhores e mais convincentes. Não basta estar certo”, sustenta o deputado.

Lula avalia troca nos comandos de militares

Geralda Doca
O Globo

Entre as mudanças previstas para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no último dia 25, está a troca no comando das Forças Armadas e um possível deslocamento do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para assumir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Após quatro anos no cargo, os atuais comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o próprio Tomás Paiva já sinalizaram às tropas o desejo de deixar os postos, a partir de janeiro de 2027.

IDAS E VINDAS – O comando do Ministério da Defesa também deve mudar. O atual ministro, José Múcio Monteiro, está decidido a deixar o cargo. Múcio assumiu a pasta em janeiro de 2023, no início do governo Lula, poucos dias antes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro atacarem as sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro. Ao longo do governo, Múcio chegou a entregar o cargo algumas vezes ao presidente, mas Lula o convenceu a permanecer.

Por tradição, quando há troca no comando das Forças, os nomes dos três oficiais mais antigos de cada corporação são apresentados ao presidente pelo ministro da Defesa. O inquilino do Palácio do Planalto, porém, não é obrigado a seguir as indicações. Caberá a Lula, portanto, decidir.

No Exército, o nome mais citado entre integrantes da Força para assumir o lugar de Tomás é o do general Francisco Montenegro Júnior, chefe do Estado Maior. Ele é próximo do atual comandante, mas não figura entre os três mais antigos do Alto Comando.

COTADOS – Por ordem de antiguidade, também são cotados os generais Luciano Guilherme Pinheiro, Kleber de Vasconcelos e Hertz Pires do Nascimento. Caso Montenegro seja indicado, os mais antigos serão transferidos para a reserva.

Já na Aeronáutica, os dois nomes mais citados são justamente os mais antigos: os brigadeiros Walcyr de Castilho Araújo, atual chefe do Estado Maior da Força, e Ary Soares Mesquita, Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, o segundo em antiguidade.

Na Marinha, por sua vez, são cotados os almirantes Arthur Fernando Bettega, submarinista, segundo mais antigo e chefe do Estado Maior da Armada e Carlos Chagas Vianna Braga, mais antigo e atual Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

MISSÃO CUMPRIDA – Segundo interlocutores, os atuais comandantes dão a missão como cumprida e entendem ser necessário seguir o processo normal, cedendo os postos aos quatro estrelas mais antigos de cada Força e escolhidos pelo presidente da República.

A expectativa é que os nomes dos indicados sejam divulgados em novembro. Desta vez, a expectativa é que a troca de comandos ocorra em janeiro, sem um cenário de incerteza e tensionamento verificado no início do atual mandato de Lula.

Após quase quatro anos de distensão, passando pelo julgamento de oficiais por uma tentativa de golpe de Estado, os comandantes devem ser remanejados para o próximo ciclo de poder sem perder de vista a blindagem erguida contra a contaminação política nos quartis.

INDICAÇÃO – No Ministério da Defesa, Múcio deve dar lugar a outro civil. O nome indicado por ele é o de Cinara Wagner Fredo, servidora pública de carreira e atual secretária-geral da pasta. Cinara já costuma representar o chefe em reuniões no Palácio do Planalto.

Outro nome cogitado é do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Márcio Elias Rosa. Com perfil técnico e considerado habilidoso, o ministro tem conhecimento na área de Defesa. As duas pastas têm projetos em comum.

‘Aspecto descentralizado’ da virada é inédito’, diz professor

Caio Sartori
O Globo

O cientista político Miguel Lago, que há tempos estuda e se envolve em iniciativas de participação cidadã, avalia que o grau de descentralização da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno representou algo inédito e que o petista precisa incorporar ao governo. Isso não se limita a manter uma presença assídua nas redes sociais, diz o professor visitante da universidade de Princeton, nos Estados Unidos, e diretor-executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).

Autor de obras recentes sobre populismo e crise democrática, Lago está prestes a publicar um livro sobre “pobreza temporal”, pauta abordada pela esquerda no contexto do fim da escala de trabalho 6×1. Diante do que considera uma “fratura” política do país e de cenários adversos no Legislativo, ele considera difícil o novo governo ver a aprovação superar em muito a desaprovação.

Passados alguns dias, o que diria que foi decisivo para a vitória de Lula?
Temos que olhar para a eleição de 2026 como duas eleições diferentes. O primeiro turno é sobre a desaprovação ao governo Lula, e o grande vencedor é Jair Bolsonaro, que fez barba, cabelo e bigode no Senado, na Câmara, em governos estaduais e assembleias. O PL saiu fortalecido como nenhum outro na Nova República saiu das urnas, talvez nem mesmo o antigo PMDB. A campanha oficial do PT e do governo Lula é a do primeiro turno, e teve votação abaixo do esperado. No segundo turno, com 10 milhões de votos novos, é uma campanha que não é do partido ou sobre o governo; é com viés pela democracia e contra Bolsonaro.

Foi totalmente atípico na Nova República?
A mobilização foi descentralizada, aconteceu por todos os cantos do país, e é isso que foi impressionante. Cidadãos que não são da política convenceram idosos a votar, por exemplo, ou conversaram com pessoas em dúvida para lembrar o que foi o governo Bolsonaro. Nesse sentido, foi uma campanha como nunca vimos no Brasil. Esse aspecto descentralizado é inédito. O presidente reconheceu isso no discurso, mas seria mais importante ainda colocar esse reconhecimento em prática daqui em diante e incorporá-lo ao governo.

Como colocar em prática?
Existem duas maneiras de incorporar a interpretação da vitória. Uma delas me preocupa e é a tendência dos políticos, e a outra seria mais interessante. A primeira é dizer que precisa estar em contato com o povo e, portanto, entender que precisa estar o tempo todo nas redes sociais. Não é isso que fará o governo ser conectado com a população. Seria ruim ver simplesmente uma manutenção da relação entre representados e representante de forma ainda muito hierárquica, mas turbinada pelas redes. O interessante seria, aí sim, uma descentralização maior do poder, envolver mais a população. Seria justo e legítimo, porque a vitória não é só deste governo ou do PT, mas da sociedade.

Mas como fazer isso?
Existem muitos dispositivos, e o Brasil está atrasado. O próprio PT foi inovador nesse sentido nos anos 80 e 90 em prefeituras, mas depois esqueceu algumas das experiências, e outras ficaram anacrônicas. O partido deveria relembrar essa capacidade inovadora, pensar em uma maior participação cidadã. Lula vai ter um governo de minoria. Vai ter um parlamento muito mais à direita, um STF fragilizado por escândalos e ameaçado o tempo todo, lutando pela própria sobrevivência. Nesse desequilíbrio de forças, precisará envolver mais a população.

Governos têm tido lua de mel curta no mundo todo, e Lula vai para um quarto mandato depois de um terceiro de avaliação ruim. É possível pensar num governo com boa popularidade?
Dada a situação da nossa fratura política, é muito difícil que a aprovação supere em muito a desaprovação. Deve ser sempre muito apertado. Se ele fizer um governo espetacular, talvez mude um pouco, mas não muito. Aquilo de ter mais de 80% de aprovação acabou atualmente, e não só no Brasil. Além disso, é um governo que estará pressionado do ponto de vista fiscal, político e internacional. A tendência não é que seja melhor do que no passado recente, dadas as condições deterioradas.

Com pouco espaço de manobra, precisa pensar em reformas institucionais e incluir mais as pessoas. A pessoa pode não gostar do Lula, mas, se puder participar de alguma forma sobre temas relevantes, talvez o rejeite um pouco menos.

Do ponto de vista de programa, o que acha que Lula priorizará no “último baile” como presidente?
A questão do fim da 6×1 é o início de algo interessante. O mais importante é a maneira como foi enquadrada a mensagem, a ideia de “vida além do trabalho”. Vou publicar em breve um livro sobre pobreza temporal, uma agenda que deve ser discutida para repensar as novas configurações trabalhistas.

Há um segundo elemento, mas confesso que é mais desejo meu do que realidade, que é pensar a pauta climática como organizadora do Estado brasileiro. A missão é tão grande que exige um papel parecido com o das guerras, que fazem um Estado reorganizar tudo. Mas isso infelizmente tem uma negação geral, não só da extrema direita; a própria esquerda lida como se fosse só um tema a mais. Acho ainda que haverá a clássica agenda de redução de desigualdades, além da busca por um papel internacional mais forte do Lula, que talvez se dê pelo enfrentamento às big techs.

Pensando em ministério, o que esperar?
Meu desejo seria que Lula abrisse mais a pessoas que não são necessariamente da política. Há uma dificuldade da classe política de entender que tem que se abrir mais, depois de muito tempo encastelada.

Gilberto Kassab vê fim da dinastia Bolsonaro

Thiago Prado
O Globo

Encerrada a eleição, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, passou a ter o partido cogitado como um dos possíveis pilares da reconstrução da base do quarto mandato do presidente Lula. Depois das legendas do Centrão (União Brasil, PP, Republicanos e MDB) declararem apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o PSD manteve-se neutro e agora parte de outro patamar para tratar de espaços na Esplanada.

Em entrevista, Kassab reflete sobre a surpreendente eleição presidencial e os resultados abaixo do esperado do seu partido. Embora tenha feito cinco governadores, com destaque para Rachel Lyra, em Pernambuco, amargou duras derrotas com Eduardo Paes, no Rio, Mateus Simões, em Minas Gerais, e com os escolhidos para a sucessão de Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul, e Ratinho Junior, no Paraná. No Senado, o PSD encolheu de 13 para 5 cadeiras; na Câmara, de 48 para 43 deputados.

Igual à maioria dos analistas, em um ano o senhor apostou que Lula ia perder a eleição, e depois que o petista venceria. Afinal, por que depois de tantos palpites errados de todo mundo, o presidente conseguiu o quarto mandato e Flávio Bolsonaro perdeu?
Sempre registrei que se os adversários do governo escolhessem um adversário mais moderado, a chance de vitória era grande. Na hora que optaram pelo Flávio na direita, dividiram o centro com o Lula. Depois tivemos o segundo turno. Em agosto e setembro, Flávio havia se beneficiado da campanha misturada com as de deputado, senador e governador. Ninguém conhecia ele direito fora do Rio. Aí, em outubro, Flávio foi se apresentando e mais pessoas foram não gostando do que viam. Ele acabou assustando falando em mexer na Constituição. Muita gente rejeitou também o linguajar e a falta de postura nos debates. Como pode agredir o oponente pela deficiência (referência ao episódio em que chamou Lula de nove dedos na Globo)?

Então foram mais deméritos da campanha de Flávio do que méritos da de Lula?
O mérito do PT foi explorar as fragilidades do Flávio. A campanha do Lula mexeu bem com o medo das pessoas da volta do bolsonarismo. Além disso, as manifestações espontâneas nas ruas tiveram um peso e André Janones foi muito grande para mostrar ao PT a importância da comunicação digital.

Os dois lados passaram a eleição jogando o tema corrupção um no colo do outro, seja com Master ou com o INSS. No fim das contas, não acha que o eleitor brasileiro parou de achar esse tema importante para escolher um candidato?
Discordo. Essas manifestações do segundo turno também foram contra a política e de indignação com a corrupção. Os atos pareceram muito com 2013, pela espontaneidade e indignação com a possibilidade de governos corruptos a partir de 2027. Ou os partidos entendem que precisam condenar mais a corrupção ou vamos ter movimentos perigosos de volta. Os dois lados precisam entender que só chegaram onde chegaram pela rejeição de um ao outro. Flávio e Lula tiveram essa votação só porque não havia outra opção.

Como assim não tinha opção? E o seu candidato Ronaldo Caiado e os outros como Augusto Cury, Renan Santos e Romeu Zema?
A verdade é que a polarização ainda não foi quebrada no Brasil. Caiado era ótimo e muito preparado, mas não conseguiu atrair quem rejeitava Lula e Flávio.

Qual o futuro da direita depois da fuga de Flávio Bolsonaro e a carta golpista?
Enquanto a esquerda sai mais organizada da eleição em que pela primeira vez só teve Lula como candidato, a direita tem a cara da família Bolsonaro, mas com duas derrotas seguidas nas costas. Não vejo mais uma candidatura de um Bolsonaro em 2030. O pai seguirá inelegível, os filhos Flávio e Eduardo saíram do Brasil e não vejo essa vocação no Carlos. E sobre a Michelle, claramente não há harmonia para ela liderar.

Mas mesmo o escolhido não sendo mais da família para 2030, a decisão não seguirá passando por Jair Bolsonaro e é impossível o rompimento com ele para quem quer ser competitivo na direita?
Qualquer candidato vai buscar o apoio dele, sim, porque é uma força muito importante. Mas acho muito cedo para dizer que é impossível romper também.

Tarcísio de Freitas saberá virar o candidato presidencial daqui a quatro anos?
Ele é muito habilidoso para entender as circunstâncias, mas precisa fazer um bom governo de novo. Está muito longe 2030 ainda.

Qual chance de prosperar a anistia a Bolsonaro articulada por Davi Alcolumbre para se reeleger presidente do Senado em 2027?
Nunca fechamos questão nesse tema como partido, mas do ponto de vista pessoal considero que seria positivo. Diante do contexto atual de eleição do Lula, um vencedor poder estender a mão, sempre ajuda.

Depois de uma tentativa de golpe em 2023 de Jair Bolsonaro e de uma carta golpista como a de Flávio desta semana, a política mais uma vez não está flertando com a normalização da extrema direita ao falar em anistia de novo?
Não tem nenhum sentido isso. Com o Flávio tendo deixado o país e mantendo o Bolsonaro inelegível, acho válida a discussão, sim.

O PSD teve três ministérios no governo Lula, mas o senhor nunca admitia que o partido fazia parte da base do governo. Agora será diferente?
Em 2023, o partido decidiu que se o Planalto convidasse filiados, teria a nossa compreensão. O governo já nos procurou desta vez, sim. Lula precisa ter uma postura para unir o país e aumentar o apoio, algo que não conseguiu no terceiro mandato. É claro que ele não pode deixar de honrar todos os compromissos sociais, foi eleito para isso. Mas vai precisar ter à frente da economia gente como Antonio Palocci e Henrique Meirelles no primeiro mandato que traga tranquilidade e equilíbrio fiscal. Se medidas econômicas forem adotadas, estaremos mais próximos, sim. Aí poderemos ter uma relação mais profunda.

Mas como o PSD vai entregar votos na íntegra para um governo de esquerda se vários diretórios do partido são mais ligados à direita?
Por isso que eu digo que o governo precisa sinalizar para o centro.

O senhor aceitaria ser ministro do Lula?
Não está no meu horizonte, já fui de duas pastas. Mas é claro que é muito honroso ser e não descarto voltar mais uma vez.

Embora tenha eleito cinco governadores, o PSD também teve muitas derrotas e queria que o senhor comentasse quatro delas bem emblemáticas. A começar pelo Rio de Janeiro com Eduardo Paes…
Discordo de você que Paes perdeu. Estamos contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) porque discordamos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temos esse direito e queremos o segundo turno no Rio. Sendo revertido, Paes no mano a mano com o Douglas Ruas vai mostrar que é mais preparado.

Não fica uma sensação de “tapetão judicial”, até porque o próprio Paes antes defendia que Anthony Garotinho estivesse inelegível?
Não é tapetão. Tapetão é querer um golpe. É um direito que temos diante de uma injustiça que ocorreu.

Por que Mateus Simões não levou a disputa sequer para o segundo turno em Minas?
Foi uma frustração muito grande porque ele é muito bem preparado. Ele não soube construir uma base política de vários partidos que dessem sustentação à candidatura dele. Além disso, falando do Cleitinho, fiquei muito bem impressionado com ele. Além de já ter mostrado capacidade de ser forte quando se elegeu senador, é um bom moço e agora está demonstrando compreensão de que precisa trazer gente mais experiente para perto.

Por que Ratinho Junior e Eduardo Leite não elegeram os sucessores no Paraná e Rio Grande do Sul?
Ficou claro no Brasil nesta eleição que transferência de voto não é mais algo automático. Os dois deixaram governos com avaliação extraordinária, mas, no caso do Ratinho Junior, demorou muito para escolher o sucessor. Se o candidato estivesse em campo há mais tempo, teria mais chances. Mas são nomes que ainda podem disputar a Presidência um dia. E ainda temos a mulher com o maior protagonismo na vida pública brasileira hoje: Raquel Lyra. Se uma mulher for presidente nos próximos dez anos, será ela.

Medo de prisão teria motivado fuga de Flávio para os EUA

Carolina Linhares
Thaísa Oliveira
Folha

Quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com seus advogados e principais aliados políticos na segunda-feira (26), dia seguinte à derrota na disputa presidencial para Lula (PT), ele estava inconformado e se sentia injustiçado, segundo participantes do encontro. Na véspera, havia declarado que não reconhecia o resultado da eleição.

Após quase cinco horas de reunião, ele parecia convencido a não seguir o caminho golpista de falar em fraude na votação, de acordo com os relatos. Um dos argumentos ouvidos pelo senador foi o de que repetir as atitudes de Jair Bolsonaro (PL) o levaria ao mesmo lugar: a prisão. O ex-presidente cumpre em regime domiciliar a pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

FUGA – Flávio decidiu evitar uma eventual prisão de outra forma ao fugir para os Estados Unidos, onde sua voz não seria censurada, segundo ele. De lá, o candidato derrotado voltou a insinuar que houve fraude na eleição, sem apresentar provas.

Um dos aliados presentes na reunião de segunda teria pedido que Flávio lembrasse o que o pai havia feito e aonde tinha chegado com isso. O senador tinha acabado de visitar Bolsonaro naquela manhã. Ao sair da casa do pai, segundo ele mesmo relatou, recebeu uma intimação da Polícia Federal.

No âmbito do inquérito que o investiga por suspeita de lavagem de dinheiro, a PF havia pedido, e o ministro Alexandre de Moraes havia autorizado, que seus passaportes brasileiros fossem cancelados. Já o documento italiano deveria ser entregue até o final da manhã seguinte. A fundamentação da solicitação não foi tornada pública.

FUTURO DO SENADOR – pós ser intimado, segundo os relatos, Flávio ligou para os advogados da campanha Tracy Reinaldet (criminal) e Maria Claudia Bucchianeri (eleitoral), mas não teria conseguido falar com eles. Recorreu então ao amigo e advogado Otto Medeiros, que lhe disse para ir ao seu escritório. O local recebeu, então, o que se tornou uma reunião de definições políticas e jurídicas a respeito do futuro do senador e da direita.

Juntaram-se aos dois Tracy, Maria Claudia, o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o advogado e amigo Vicente Santini, a economista Daniella Marques e o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP).

A opinião de que Flávio deveria abandonar a contestação das urnas teria sido unânime. Os advogados apontaram que a melhor estratégia seria uma ação eleitoral contra Lula por uso da máquina, para a qual diziam ver elementos consistentes.

RUMOS DA DIREITA – Ficou combinado que o candidato do PL participaria, na semana seguinte, de um evento no Congresso com os senadores da direita eleitos para apontar os rumos da oposição a Lula. O primeiro embate seria a disputa pela presidência do Senado. O senador também teria acertado com um de seus advogados que ele poderia buscar seu passaporte italiano pela manhã em sua casa e entregá-lo à PF.

A reunião no escritório de Otto durou de 11h até cerca de 16h. Nesse intervalo, o advogado ofereceu um buffet de almoço. E ali mesmo o senador gravou um vídeo, seguindo o conselho do grupo, em que deixou de lado a tese de fraude e disse que entregaria seu passaporte, pois nunca havia pensado em sair do país. Até chegar ao tom considerado correto, Flávio fez a gravação três ou quatro vezes. O vídeo foi disparado em suas redes pouco antes das 17h.

Quem esteve com Flávio naquela segunda diz que a intimação da PF agravou o estado do senador, já inconformado com a derrota. O mesmo medo de ser preso que seus advogados usaram como argumento para que ele não adotasse uma linha golpista acabou sendo a motivação de sua fuga, segundo disse em live nesta sexta-feira (30).

INTIMAÇÃO – Flávio afirmou, na transmissão em suas redes, que Bolsonaro presenciou a intimação da PF na porta de sua casa. “Ele me olhou com os olhos cheios de lágrimas, falou: ‘já sabe aonde é que eles querem chegar com isso, né?’. Eu falei: ‘pai, já sei aonde eles querem chegar, eu sei o que eu tenho que fazer”, disse.

O senador disse que, nos EUA, vai “continuar tendo voz ativa”, ao contrário do pai. “Ele ficou no Brasil e onde ele está, né? […] Como é que ele consegue orientar se ele não tem voz, se ele está censurado, injustiçado?”, questionou.

Tudo indica que Flávio, Fernanda e as duas filhas estavam em casa na tarde de segunda, quando o senador recebeu outro advogado e amigo, Frederick Wassef, que tem uma opinião mais radical do que o grupo com quem o senador havia acabado de se reunir. Wassef saiu da casa do senador por volta de 18h, cerca de 40 minutos após ter chegado.

SEM RESPOSTA –  No dia seguinte, às 7h50 de terça-feira (27), o advogado com quem Flávio teria combinado de entregar o passaporte italiano enviou uma mensagem ao senador para acertar o horário —o WhatsApp exibiu apenas um tique e não houve resposta. Naquele dia, foram várias as mensagens e ligações do defensor para seu cliente, todas ignoradas.

Também pouco antes das 8h, outro contato de Flávio, seu amigo Marcello Lopes, que chegou a atuar como seu marqueteiro na pré-campanha, enviou uma mensagem a Fernanda Bolsonaro, mulher do senador. Naquele momento, um portal argentino já noticiava que o candidato derrotado havia fugido do Brasil pela fronteira com o país do aliado Javier Milei. Fernanda teria respondido que Flávio estava deitado ao seu lado e que entraria em contato quando levantasse.

A ida do candidato aos Estados Unidos foi reprovada por boa parte da direita, principalmente pelos integrantes mais moderados e por aliados do núcleo duro da campanha. Apesar de externarem um sentimento de compreensão com a atitude do senador, eles dizem que o caminho político definido pela oposição não era aquele.

GOLPISMO – A divulgação de uma carta de teor golpista por Flávio horas após sua chegada aos EUA apenas ampliou o isolamento do senador em seu próprio campo, e Tarcísio ganhou ainda mais força como alternativa para liderar a oposição e se candidatar em 2030.

Flávio tem dito que o Brasil não vive uma democracia e que ele não tem a quem recorrer da suposta perseguição. Para seus advogados, contudo, ele deveria ter baixado a temperatura política e, a partir disso, seus inquéritos criminais poderiam ser arquivados por meio de uma defesa técnica.

Advogados argumentam que ministro faz parte do caso

Carolina Linhares
Folha

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, nesta sexta-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes seja considerado impedido para relatar o inquérito que apura a relação entre o senador e o advogado Willer Tomaz. A solicitação foi dirigida ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

Além disso, os advogados argumentam a Fachin que o caso deveria ser relatado pelo ministro André Mendonça e pedem a redistribuição do inquérito. A investigação apura se Flávio e Willer tinham uma sociedade indireta para lavar dinheiro —inclusive por meio de uma casa de apostas.

PASSAPORTES – Foi no âmbito desse inquérito que a Polícia Federal pediu e Moraes autorizou o cancelamento dos passaportes brasileiros e a entrega do passaporte italiano de Flávio após ele ter perdido a eleição presidencial para Lula (PT) no domingo (25). O senador não entregou os documentos, saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina e fugiu para os Estados Unidos.

A defesa de Flávio pede ainda a revogação das medidas cautelares impostas ao senador. Além da entrega e cancelamento dos passaportes, Moraes havia determinado que Flávio e Willer não mantivessem contato. Nesse ponto, os advogados buscam rebater os argumentos de Moraes para determinar a entrega dos passaportes, mas não mencionam a fuga de Flávio para o exterior na terça-feira (27), que é ignorada na peça.

“USUÁRIO MASTER” – Os advogados dizem que o banco Santander negou que Flávio fosse “usuário master” nas contas de uma das empresas de Willer e que o risco de fuga não poderia estar baseado em declaração de terceiro. Na véspera da eleição, Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que o irmão deveria fugir se perdesse.

Tampouco o risco de fuga poderia ser baseado no discurso de Flávio após a derrota, dizem ainda os defensores. “Questionar o resultado de um pleito pelas vias institucionais não é, nem pode ser, indício de fuga”, dizem.

No total, foram três peças protocoladas, assinadas pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. Caso o STF não reconheça o impedimento de Moraes, os advogados pedem que, ao menos, sua suspeição seja reconhecida.

IMPEDIMENTO – A defesa argumenta que Moraes está impedido de conduzir o caso porque a esposa do ministro tem relação com uma das sociedades de Willer investigadas no inquérito. Moraes, inclusive, já utilizou o mesmo avião que é apontado pela PF como elo entre Flávio e Willer —e que tem relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Entre as diversas viagens compartilhadas entre Willer e Flávio, a PF identificou um voo de janeiro de 2025, quando o senador, sua mulher, duas filhas e o advogado viajaram de Fort Lauderdale (EUA) para Brasília. O trajeto foi realizado no jato Legacy 650 (prefixo PP-NLR), de propriedade da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.

O capital da sociedade Fraction 024 se dividia em três partes iguais. Uma era de Willer, e outra, de Laércio Cosentino, fundador da TOTVS. A terceira foi comprada pela Prime You no fim de 2024 —Vorcaro foi sócio da Prime You de 2021 a setembro de 2025.

JATOS EXCEUTIVOS – Como revelou a Folha, Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, voaram em jatos executivos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele, entre maio e outubro de 2025. Viane foi contratada pelo Banco Master por R$ 130 milhões. A PF aponta que Vorcaro negociou a transferência de cotas da Fraction 024 —ou seja, a utilização desse jatinho e de um helicóptero— como parte do pagamento ao escritório de Viviane.

Moraes e Viviane voaram no jato Legacy 650 (prefixo PP-NLR) em julho e agosto de 2025, segundo reportagens mencionadas na petição. Esse vínculo, segundo argumenta a defesa de Flávio, torna Moraes implicado na investigação e, portanto, exige que ele seja declarado impedido. “A apuração tende, portanto, a alcançar fatos que envolvem Sua Excelência [Moraes], ainda que na condição de mero passageiro”, diz a peça.

A petição diz que Moraes “deve ser afastado de uma investigação criminal sobre lavagem de capitais que tem por objeto a sociedade [Fraction 024] cujas ações teriam sido destinadas ao escritório de sua esposa e cuja aeronave Sua Excelência [Moraes] utilizou”.

DESFECHO DA APURAÇÃO – “Não se afirma, evidentemente, que o Exmo. Min. Relator [Moraes] tenha agido ou vá agir movido por esse interesse. Afirma-se algo mais simples: o desfecho da apuração sobre a Fraction 024 não é indiferente à esfera jurídica de sua esposa, nem a fatos dos quais o próprio Ministro participou como passageiro”, completa.

Ainda em relação a Moraes, a defesa pede que a sequência de decisões do ministro contra Flávio sejam consideradas na análise de sua imparcialidade. Nesse ponto, os advogados mencionam que Moraes determinou as medidas cautelares na mesma noite da eleição, sem parecer da Procuradoria-Geral da República e tendo como base a declaração de Eduardo.

“Não deixa de chamar a atenção que medidas restritivas contra senador da República tenham sido requeridas e deferidas na noite de um domingo, dia de eleição, em poucas horas e sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz a peça.

COMPETÊNCIA – Em outra frente, os advogados afirmam que o inquérito sobre Flávio deveria ter sido distribuído a Mendonça, que seria o ministro competente para esse caso, e não a Moraes, já que a apuração seria um desdobramento da Operação Sem Desconto, investigação sobre fraudes no INSS.

Como Mendonça é o relator do caso do INSS, as investigações derivadas também deveriam ficar a cargo dele, segundo argumenta a defesa de Flávio com base no regimento interno do STF. A peça afirma que as duas apurações têm o mesmo objeto —Willer e sua rede de empresas que seria usada para lavagem de dinheiro.

REVOGAÇÃO – Caso o inquérito seja redistribuído para Mendonça ou para outro ministro, os advogados também pedem que as medidas cautelares determinadas por Moraes sejam revogadas.

Moraes é tido como um inimigo pelo bolsonarismo, enquanto Mendonça é visto como aliado por ter sido indicado por Jair Bolsonaro (PL). Um dos motivos que levou Flávio a fugir do país, de acordo com interlocutores, foi o sentimento de ser vítima de uma perseguição por parte do ministro, que prendeu seu pai no processo da trama golpista.