PL tem forte resistência ao atual chefe da Casa

Augusto Tenório
Raphael Di Cunto
Folha

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou lideranças de partidos do centrão, seu grupo político, e de esquerda para garantir a permanência no cargo a partir de fevereiro de 2027. Trata-se de uma reação ao PL, que terá a maior bancada de deputados e busca eleger um nome alinhado ao bolsonarismo para comandar a Casa.

O PDT declarou apoio à candidatura nesta quarta (14), após ele encontrar o presidente do partido, Carlos Lupi. “Ele é um presidente que mantém um bom diálogo com os parlamentares, tem respeitabilidade na Câmara dos Deputados e cumpre os compromissos legislativos assumidos. Por isso decidimos apoiar a reeleição do Hugo”, disse à Folha o líder da bancada pedetista na Câmara, André Figueiredo (CE).

ADESÃO – A declaração de apoio do PDT deve seguir a adesão de outros partidos de esquerda, enquanto o centrão prepara um relançamento do bloco parlamentar que une Republicanos, União Brasil, PP, PSD, MDB e outras siglas menores nesta quarta (14) para mostrar unidade em torno de Motta. O bloco funciona para atuação no Legislativo desde a eleição dele para comandar a Casa.

Motta aproveitou a retomada dos trabalhos da Câmara nesta semana, com a presença de líderes em Brasília, e intensificou as articulações em busca de apoio. Ele recebeu formalmente a adesão do PSD nesta terça-feira (13). O líder da sigla, Antônio Brito (BA), era visto como possível rival do atual presidente. O gesto deve destravar o apoio das demais siglas do grupo.

O atual presidente convocou lideranças na noite desta terça e recebeu outros representantes de partidos na manhã desta quarta (14). Seis deles relataram à Folha que conversaram ou conversariam com Motta sobre o futuro da presidência da Câmara. Aliados afirmam que a Residência Oficial do presidente virou uma espécie de QG de campanha antecipada.

REELEIÇÃO – Os novos deputados e senadores eleitos tomarão posse somente em fevereiro de 2027, quando elegerão os presidentes do Legislativo. Tanto Motta quanto o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem tentar a reeleição. Como mostrou a Folha, o favoritismo de Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial ameaça o atual comando de ambas as Casas.

Segundo interlocutores que acompanham as conversas, Motta obteve sinalizações de alas do PP e do União Brasil. Os partidos, que estão federados, são vistos como mais suscetíveis ao assédio do PL. O partido de Flávio obteve 121 das 513 cadeiras da Casa, tem forte resistência ao atual chefe da Câmara e defende uma troca no comando.

Uma ala da federação União Brasil-PP entende que a reeleição de Motta seria importante para contrapor a força de um eventual governo Flávio Bolsonaro. O grupo avalia que, se eleito, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro precisa enfrentar algum tipo de resistência na Câmara, principalmente diante da perspectiva de o PL eleger o presidente do Senado.

MOVIMENTOS DUPLOS – Um entrave é o desejo do União Brasil de reeleger Alcolumbre na presidência do Senado. Por isso, o partido tem feito movimentos duplos, sinalizando apoio a Motta, mas também tentando construir com o PL um acordo para manter o atual presidente do Senado –a bancada do PL somará 28 dos 81 senadores na próxima legislatura, dificultando essa negociação.

Parlamentares da federação citam o deputado reeleito Doutor Luizinho (PP-RJ) como cotado, mas apontam que ele não tem se movimentado para angariar apoios contra Motta. A inércia facilitou o contato do atual presidente da Câmara com os parlamentares dos partidos, sob discurso de união do centro. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é um dos padrinhos políticos de Motta.

Após receber o apoio do PSD, Motta afirmou que o centro precisa entender como sobreviver na “selva política” após onda de direita. O crescimento do bolsonarismo na Câmara se deu, majoritariamente, sobre partidos que formam o centrão.

RELAÇÃO PRÓXIMA – Ainda extraoficialmente, Motta também conta com apoio do MDB, liderado por Isnaldo Bulhões (AL). O atual chefe da Casa tem uma relação próxima com o emedebista, que vai liderar uma bancada de 36 deputados a partir de 2027.

O PT também sinalizou apoio à reeleição do parlamentar. Deputados do partido indicaram adesão em reunião da bancada nesta terça, mas o tema ainda será discutido novamente antes de ser oficializado. O apoio deve ser seguido pelos demais partidos da federação governista, o PCdoB e o PV.

Juntas, as siglas que formam o núcleo duro da base contam com 88 deputados. É de interesse do Planalto, segundo congressistas da base, garantir que o próximo presidente da Câmara não seja eleito na esteira do bolsonarismo, para assegurar resistência a um eventual governo Flávio Bolsonaro ou governabilidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se for reeleito.

DIVERGÊNCIAS – Interlocutores indicam que Motta conseguiu contornar divergências no próprio Republicanos, que tem uma ala bolsonarista, incomodada com a proximidade do presidente da Câmara com o presidente Lula. O PL chegou a sinalizar apoio ao presidente nacional do partido, o deputado reeleito Marcos Pereira (SP), mas o gesto não foi bem recebido na sigla e acabou gerando unidade em torno do paraibano.

Dessa forma, Motta deve contar com o apoio do Republicanos, MDB, PSD e, possivelmente, da federação União Brasil-PP. Além disso, o presidente da Casa caminha para assegurar o apoio da base do governo, composta pelo PT, PCdoB, PV e PSB. Segundo aliados, ele ainda mantém conversas com o Solidariedade, Podemos e PSDB.

APOIO DO PL – Motta foi eleito com o apoio do PL, mas enfrentou sucessivos desgastes com a sigla. O principal foi não pautar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro, o que poderia dar liberdade ao ex-presidente Bolsonaro. Os deputados votaram um projeto paralelo, com redução de penas, suspenso por decisão de Moraes.

Além disso, Motta atendeu ao governo em diversas pautas, como o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara em maio. A gota d’água para os bolsonaristas foi a campanha eleitoral. Ele apoiou efusivamente Lula na Paraíba, estado tradicionalmente petista. Até mesmo lideranças de centro viram o uso de um boné com o nome do petista como inadequado, pelo posto de presidente da Câmara.

Informação consta de documentos analisados pela investigação

Felipe Igreja
CBN

A Polícia Federal identificou o senador Flávio Bolsonaro como “usuário master” de uma conta de uma offshore ligada a uma empresa que detinha participação em um jato utilizado por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação consta de documentos analisados pela investigação e foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo.

A conta estava vinculada à Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. A offshore tinha participação de 33,33% na empresa proprietária de um avião Legacy 65. A aeronave foi utilizada por Flávio Bolsonaro em uma viagem entre Brasília e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, em janeiro de 2025. A mesma também foi utilizada por Alexandre de Moraes e a mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

ASSOCIAÇÃO – Segundo a investigação, o nome do senador apareceu associado à conta com o perfil de “usuário master”, classificação que, em sistemas bancários, pode indicar um nível elevado de acesso ou gerenciamento. A PF chegou à informação a partir da análise de dados extraídos do iCloud do advogado Willer Tomaz, apontado como único sócio da Alcazar Holdings.

Os investigadores também encontraram um e-mail enviado por uma funcionária de Tomaz ao banco Santander, em maio de 2025, solicitando a desvinculação de contas associadas a Flávio Bolsonaro e a Willer Tomaz. Para a investigação, o episódio precisa ser esclarecido para determinar a natureza da relação entre o senador, a offshore e a estrutura societária ligada à aeronave.

Em nota, Flávio nega que tenha mantido qualquer conta na condição de “usuário master” relacionada a Willer Tomaz ou às empresas do advogado e que qualquer afirmação nesse sentido é falsa. Ainda segundo Flávio, o próprio e-mail localizado pela investigação demonstra que a vinculação era indevida, já que o documento solicita justamente a retirada da associação.

Lula faz aceno direto aos evangélicos na reta final da campanha

Bela Megale
O Globo

Lula divulgará nesta semana uma carta dirigida às famílias evangélicas na qual destaca a importância da família e projetos que encampou, como o fim das bets e da escala 6×1. 

O presidente inicia o texto dizendo que escreve “com o coração aberto, cheio de verdade, pois os cristãos com quem tenho dialogado estão me ensinando que a Bíblia nos orienta a ‘seguir a verdade em amor’”. Lula fala de seu respeito pelos evangélicos e afirma que eles têm em comum “o compromisso de cuidar das famílias brasileiras”.

PORTADOR – A carta terá como principal portador a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, movimento que apoia a reeleição de Lula.

— A Frente é a porta-voz da carta e sugeriu que o presidente falasse para as famílias evangélicas, porque a família é a base de tudo, inclusive das políticas públicas — afirmou Nilza Valeria Zacarias, coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e membro da Igreja Batista.

ÍNTEGRA DA CARTA:

Carta de Luiz Inácio Lula da Silva para as Famílias Evangélicas Brasileiras

Queridas famílias evangélicas do Brasil,

Resolvi escrever a vocês com o coração aberto, cheio de verdade, pois os cristãos com quem tenho dialogado estão me ensinando que a Bíblia nos orienta a “seguir a verdade em amor.” Não sou evangélico, mas tenho total respeito por quem é, assim como tenho por todas as religiões e profissões de fé. Temos uma coisa em comum: o compromisso de cuidar das famílias brasileiras, pois somente lares fortes podem produzir uma nação forte!

Aprendi dentro de casa o valor do trabalho, resistindo bravamente com minha mãe, Dona Lindu, para criar uma família com sete irmãos. Com essa base familiar sólida, aprendi a amar e a lutar para transformar a realidade. É nesse chão que a minha história se encontra com a história de vida e de fé da sua família. Entrei para a política com esse compromisso em meu coração: ajudar a mudar as condições de vida das famílias pobres e batalhadoras.

Numa longa e difícil jornada, me tornei Presidente do Brasil por três vezes. Agora, disputo o quarto mandato. Cheguei até aqui com a proteção divina, orientado por um propósito e missão. Tenho absoluta certeza de que, se não fosse a boa mão de Deus, eu nem teria saído vivo das várias batalhas que enfrentei. Guiado por Ele, estou aqui, mais uma vez, fazendo a defesa das famílias brasileiras com ações concretas, como tenho feito ao longo de toda a minha jornada política, e não com discursos vazios, como muitos outros fazem. As famílias são a base do Brasil que queremos.

Dentre as várias ações do meu governo que abençoam suas famílias, relembro a vocês, por exemplo, o combate às apostas online, as Bets, que estão destruindo tantos lares, e meu empenho para que todos tenham dois dias de descanso semanal, pois a vida não se resume ao trabalho.

As pessoas precisam de mais tempo para descansar, ter lazer e estar em casa com os seus, fortalecendo os vínculos familiares. Para o povo evangélico, isso garante, inclusive, mais tempo para estar na igreja em comunhão com os irmãos e em adoração. Sigo também empenhado em proteger as mulheres, combater todos os tipos de violência e o crime organizado com inteligência: prender os bandidos, proteger as nossas crianças e adolescentes e poupar as vidas inocentes.

Jamais poderão nos acusar de estarmos comprometidos com políticas que destroem vidas, que fecham templos ou que não demonstrem respeito, como Jesus nos ensinou, que devemos amar a todas as pessoas. Precisamos avançar mais, precisamos amar mais! Até aqui, ajudei a arrumar a nossa casa, o Brasil. Mas sei que ainda há muito a ser feito. Estou escutando o clamor legítimo e urgente de vocês por mudanças, por segurança, por futuro e prosperidade. Estou comprometido com a melhoria da saúde pública, para que sua família fique bem cuidada; com o aumento real da renda, com poder de compra; e com a preservação da natureza criada por Deus. O Brasil é nosso! Eu vou escutar e atender aos anseios de vocês.

Sei que, nas famílias evangélicas, tudo se decide em oração. Por isso, conclamo vocês a pedirem discernimento a Deus para fazer a escolha nesta eleição. Vá às urnas com a consciência livre e com a aliança renovada com o nosso amado Brasil.

Com gratidão por sua atenção e generosa leitura, conto com suas orações e sigo olhando firmemente para a esperança da vitória e de um Brasil mais justo, respeitoso e com oportunidades para todos.

Canal pró-Lula provoca queda de braço no TSE

Mariana Muniz
O Globo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reiterou nesta terça-feira (13), em caráter de urgência, o pedido para que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise sua decisão sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.

A manifestação ocorre após uma série de decisões tomadas por Nunes Marques ao longo desta terça, que alteraram as condições para o funcionamento do canal “Exército do Lula”, ligado a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, o presidente do TSE suspendeu a decisão de Cueva que havia liberado o canal no domingo e censurou o grupo, condicionando sua reativação ao cumprimento de exigências da Justiça Eleitoral.

RETOMADA DO FUNCIONAMENTO – Posteriormente, após reconhecer que as determinações haviam sido atendidas, o presidente do TSE autorizou a retomada do funcionamento, mas apenas depois de um prazo de 48 horas. Ao suspender a decisão de Cueva, Nunes Marques não submeteu a questão à análise do plenário, o que gerou mal-estar no tribunal, como mostrou O Globo.

As mudanças de entendimento ao longo do dia ampliaram a divergência entre a presidência e a Corregedoria do TSE. Na avaliação de Cueva, a disputa deixou de envolver apenas o funcionamento do canal e passou a exigir uma definição colegiada sobre os limites das competências dos dois órgãos, especialmente diante da proximidade do segundo turno das eleições.

“Ante o exposto, reitero, com especial urgência, a solicitação de submissão da decisão de 11/10/2026 ao referendo do Plenário, por meio de sessão presencial ou extraordinária virtual convocada para esse fim”, escreveu o corregedor.

REFERENDO DO PLENÁRIO – No domingo, Cueva havia determinado medidas relacionadas ao funcionamento do canal e submetido sua decisão ao referendo do plenário. Nunes Marques, no entanto, suspendeu o trecho que tratava do restabelecimento do canal, sem determinar que a controvérsia fosse levada ao colegiado.

Na nova decisão, o corregedor chama atenção justamente para a ausência de previsão de julgamento pelo plenário nos despachos posteriores do presidente do TSE.

“A necessidade desta deliberação torna-se ainda mais evidente diante dos pronunciamentos supervenientes, que não contêm determinação expressa de submissão ao colegiado, embora produzam efeitos diretamente relacionados à decisão jurisdicional já encaminhada a referendo”, afirmou.

DISPUTA SOBRE CANAL –  A nova manifestação ocorre depois de Nunes Marques proferir duas decisões nesta terça-feira relacionadas ao “Exército do Lula”. Em uma delas, o presidente do TSE condicionou inicialmente o restabelecimento do canal à comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Posteriormente, reconheceu o cumprimento da exigência e autorizou a retomada do funcionamento após um prazo de 48 horas, observadas as condições estabelecidas.

Em outra decisão, Nunes Marques concedeu uma liminar para suspender os efeitos de parte da determinação de Cueva, especificamente no ponto relacionado ao restabelecimento do canal.

Ao insistir na análise colegiada, o corregedor argumentou que a proximidade do segundo turno torna ainda mais urgente uma definição sobre o assunto. “A urgência da providência decorre da proximidade do segundo turno das eleições e da necessidade de assegurar, em tempo útil, uma solução colegiada que prestigie o diálogo, a harmonia institucional e a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral”, afirmou.

PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS – O corregedor determinou que sua manifestação seja comunicada imediatamente à Presidência do TSE para a adoção das providências regimentais cabíveis. A convocação de uma sessão para analisar o caso, no entanto, ainda depende de providências do próprio Nunes Marques.

Ministros ouvidos pelo  O Globo reservadamente atribuíram a decisão de Nunes Marques de não levar a decisão sobre o “Exército do Lula” a referendo à avaliação de que provavelmente seria derrotado.

Justiça Eleitoral está sendo usada como estratégia no pleito

Pepita Ortega
O Globo

Da polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida aos limites para uso de inteligência artificial, a campanha eleitoral deste ano tem sido marcada pela judicialização. Um levantamento feito pelo O Globo identificou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), apenas no primeiro turno, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

O número representa um aumento de 165% em relação ao primeiro turno da campanha realizada há quatro anos, quando foram apresentados 263 processos relacionados às duas principais campanhas, de Lula e Jair Bolsonaro (PL), e de 147% na comparação com 2018, em que Bolsonaro concorreu contra Fernando Haddad (PT). O recorte até 2018 se dá por essa ter sido a primeira eleição geral realizada após o TSE adotar o sistema de processos eletrônicos. Antes, parte das ações ainda era física. Procuradas, as campanhas do PT e do PL não comentaram.

TÍTULO DE PADROEIRA – Uma das batalhas judiciais deste ano envolveu postagens nas redes sociais que apontavam a possibilidade de Flávio retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato do PL nega que vá fazer isso. O embate, contudo, extrapolou o TSE e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um debate sobre liberdade de expressão e a extensão das ordens da Corte eleitoral. Na ocasião, o ministro Flávio Dino mandou suspender uma ordem do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, que havia mandado excluir mais de mil publicações sobre o tema.

O episódio evidenciou uma divisão entre uma ala do STF e a cúpula do TSE, que além de Mendonça como vice, tem Kassio Nunes Marques como presidente. A decisão final do plenário da Corte eleitoral foi restringir a ordem de retirada das publicações apenas às que ligavam o senador a um projeto específico sobre o tema.

O levantamento mostra que, em cerca de metade das vezes em que o TSE foi acionado (358 das 698) no primeiro turno, tratava-se de embate direto entre as campanhas de Lula e Flávio. Em 2022, esse número foi de 77 processos e, em 2018, 38.

“TREND DO OSMARZINHO” – O processo que teve como pivô a “trend do Osmarzinho” é um dos exemplos do cabo de guerra entre as campanhas. Flávio acionou o TSE após a campanha de Lula reaproveitar um jingle antigo para associá-lo a investigações relacionadas ao caso Master e a um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual, cujo processo foi anulado.

Em um primeiro momento, Nunes Marques mandou suspender a inserção com o bordão “foi o Flávio Bolsonaro”. Às vésperas do primeiro turno, porém, o TSE cassou a decisão, permitindo a sua divulgação.

Os dados mostram que Flávio foi quem acionou o TSE mais vezes até o primeiro turno. Foram 343 processos apresentados diretamente pela campanha do senador ou pelo seu partido, o PL, o equivalente a 49,1%. Além de Lula, as representações tiveram como alvo nomes ligados ao petista, como o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

CONTRA FLÁVIO E O PL –  Já a campanha de Lula foi responsável por 265 processos (37,9%). As iniciativas foram direcionadas majoritariamente contra Flávio e o PL, mas também há ações contra aliados, como o coordenador de campanha, Rogério Marinho, e contra outros candidatos.

O mecanismo mais usado foram as representações, 355 peças desse tipo, em que uma campanha pede ao TSE que atue para cessar algum comportamento que entende como irregular. Outro caminho adotado foram os pedidos de direito de resposta (206).

Em 44% das representações, já houve decisão, com 55 delas favorecendo Lula e 50, Flávio. No recorte específico dos pedidos feitos pelos candidatos, foram 33 despachos atendendo ao do PL e 23 negando suas solicitações. Do lado do presidente, 30 foram acolhidos e 13 negados.

ESTRATÉGIA ELEITORAL –  Para o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser, da FGV, o aumento da judicialização está ligado a três fatores: o fato de as campanhas presidenciais terem assumido o uso da Justiça Eleitoral como uma estratégia no pleito; a ampliação dos meios e espaços de propaganda; e a especialização dos escritórios de advocacia no tema:

— As eleições presidenciais sempre tinham um número mais reduzido de representações, até porque havia certo receio de ficar “enchendo o saco” do tribunal com coisas pequenas. Isso podia levar a uma má vontade para questões que fossem mais graves. Isso mudou nos últimos anos. As campanhas foram assumindo que, enfim, isso faz parte da estratégia.

FÊNOMENO DA JUSTIÇA – Professor de Direito da USP, Rubens Beçak diz se tratar de um fenômeno da Justiça como um todo, mas que, na Justiça Eleitoral, se intensificou a partir de 2014 em razão do aumento da polarização política e, em 2026, chegou a patamares nunca vistos:

— Há uma instrução: judicializa, porque pode ser que cole. Sabe essa expressão? Pode ser que o recurso não cole, mas pode ser que cole.

PT suspeita de gravação ilegal

Mônica Bergamo
Folha

O time jurídico da campanha do PT pedirá à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) que solicitem a identidade de todas as pessoas que visitaram Daniel Vorcaro nas unidades prisionais onde ele esteve custodiado, em especial aqueles que entraram com dispositivos aptos à gravação.

A campanha vai pedir, ainda, a posterior quebra de sigilo telemática de todos os identificados, a fim de apurar a violação de sigilo funcional e outros crimes similares. O pedido visa identificar quem gravou o áudio, divulgado pela revista Veja, em que Vorcaro afirma ter financiado o documentário do cineasta Oliver Stone sobre o presidente Lula (PT).

NEGOCIAÇÃO – No áudio, o ex-banqueiro diz que negociou com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto o pagamento de propinas para acessar fundos de pensão de servidores federais. Parte desse dinheiro, R$ 30 milhões, teria financiado o filme de Stone.

A PGR desconfia que áudio de Vorcaro sobre Lula tenha sido gravado ilegalmente na prisão para ser usado na campanha. A gravação, se feita dessa forma, seria ilegal, já que nenhuma das pessoas que ele recebe na Papudinha, em Brasília, onde está preso, poderia entrar no estabelecimento com gravador ou celular.

A Polícia Federal nega que o ex-dono do Banco Master tenha prestado depoimento ou entregue documentos a respeito de um suposto financiamento do documentário “Lula”, como afirma a revista Veja.

VAZAMENTO – Uma parte da equipe de defesa de Vorcaro, de 23 profissionais, também acredita que o áudio foi gravado de forma ilegal, porém há mais tempo, e vazado apenas agora, com objetivos eleitorais.

Há uma desconfiança de que a gravação ilegal pode ter sido feita por agentes públicos ou por alguém da própria equipe de defesa, que é formada por várias bancas de advocacia. Ou por alguma visita que teria driblado a segurança da prisão.

Quando Vorcaro estava na PF, os advogados podiam entrar na prisão com computadores e gravadores para tomar depoimento dele destinado às tratativas de colaboração premiada. Na Papudinha há conversas por vídeo que poderiam ser gravadas. A equipe do cineasta Oliver Stone diz que jamais pediu e recebeu qualquer recurso de Vorcaro, nem foi informada da suposta solicitação.

Canal da campanha gerou uma batalha de liminares

Márcio Falcão
Ana Flávia Castro
G1

O relatório da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito por determinação do presidente da Corte, Nunes Marques, aponta que não foram encontradas publicações com informações falsas no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.

“Não foram localizadas novas publicações que reproduzam os conteúdos examinados nos autos ressalvando o conteúdo de vídeos que, pela urgência, não foram transcritos”, diz o relatório.

PREOCUPAÇÃO – Apesar disso, o chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Frederico Alvim, aponta preocupação com a disseminação em massa de mensagens às vésperas do segundo turno das eleições.

Entre os fatores de risco citados estão o alcance potencial das publicações, a atuação coordenada para mobilizar seguidores e ampliar a circulação de conteúdos e linguagem polarizadora nas mensagens.

“Registra-se, ainda, nas mensagens examinadas, o emprego recorrente de uma linguagem polarizadora, que tende a estabelecer uma lógica de confronto potencialmente contrária à condição das eleições como um substitutivo do conflito”, afirma.

MILHÕES DE INSCRITOS – O relatório registra que parte das mensagens publicadas em setembro foi apagada a partir de 7 de outubro, o que dificulta a reconstrução do histórico do canal e a análise do material divulgado no período. Coordenado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), o canal “Exército do Lula” tem mais de 3 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência da República no segundo turno das eleições deste ano, marcado para 25 de outubro. O impasse na Justiça Eleitoral começou com um pedido da campanha de Flávio, que alegou que o canal reproduzia notícias falsas contra o candidato.

O QUE DIZ O RELATÓRIO – O relatório analisou as publicações do canal entre 2 e 11 de outubro. Segundo o documento, parte das mensagens originais de setembro foi apagada a partir do dia 7, o que dificulta a reconstrução do histórico do canal.

Apesar de afirmar que não foram identificadas notícias falsas sobre o candidato adversário, a assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE faz um alerta para o potencial de alcance elevado das publicações. Entre os fatores apontados estão o potencial de alcance elevado das publicações, o volume expressivo de encaminhamentos e a existência de orientações coordenadas para mobilizar seguidores e ampliar a circulação de conteúdos.

Esses fatores, na prática, podem potencializar uma eventual disseminação em massa de conteúdos falsos contra o candidato adversário, às vésperas do pleito. O documento também destaca o uso recorrente de linguagem polarizadora nas mensagens. Segundo a equipe técnica, esse tipo de abordagem pode estimular uma lógica de confronto em um período próximo ao segundo turno.

DISPUTA NO TSE –  O relatório foi elaborado por determinação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, após uma disputa de decisões judiciais sobre o funcionamento do canal.

Neste domingo (11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a ordem do presidente da Corte, Nunes Marques, e reabilitou o funcionamento do canal de WhatsApp. A nova decisão é preliminar e deverá ser discutida pelo plenário do TSE.

Cueva, no entanto, proibiu a divulgação de conteúdos falsos que já tenham sido analisados pelo tribunal. Em caso de descumprimento, o canal poderá ser suspenso novamente.

CRÍTICAS –  O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, chamou nesse domingo (11) de “absurda” a decisão de Nunes Marques de suspender o canal “Exército de Lula” no WhatsApp e disse que a campanha vai pedir explicações.

“Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura”, disse Lula a jornalistas antes de participar de um ato com apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.

Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, afirmou que é alvo de mentiras por parte da campanha adversária. Ele afirmou que é alvo de um “canal de divulgação de mentiras em massa”, mas não citou o nome.

Nunes Marques entende que derrubada não faz mais sentido

Ana Pompeu
Folha

A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (13) o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já soma mais de 4 milhões de seguidores.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia definido que o canal só poderia voltar a funcionar sob determinadas condições, como a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, em mais um capítulo da guerra de decisões sobre o tema.

LIBERAÇÃO – Após o registro, ele disse a interlocutores que, com isso, o canal fica liberado. O presidente do TSE entendeu pela perda do objeto do caso. Ou seja, a determinação de derrubada do canal não fazia mais sentido diante da entrega das informações.

Kassio havia mandado censurar o canal de WhatsApp sem ter indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) circulavam no grupo.

Ao decidir sobre a obrigatoriedade do registro, Kassio levou em conta relatório da área técnica do tribunal afirmando que mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir do dia 7 de outubro, o que gerou uma lacuna para a análise de riscos.

MENSAGENS – Em um dossiê enviado à corte eleitoral, a campanha de Flávio contabilizou 499 mensagens apagadas, entre elas três que já haviam sido classificadas anteriormente pelo TSE como fake news, com ordem de remoção.

Kassio havia afirmado ver “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, em uma “indissociável conexão”, o que tornaria obrigatório o registro formal do canal junto ao TSE.

Para o presidente do TSE, embora ainda não fosse possível afirmar que o canal seja de fato uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, sua estrutura remete a isso, sendo necessária uma atuação preventiva.

JUSTIFICATIVA – Kassio também dizia que a proximidade do segundo turno das eleições, que ocorrem no dia 25, “agravam as consequências de eventual reiteração”, o que exige “providências voltadas a condutas delimitadas, cuja repetição possa tornar tardia ou mesmo anular a resposta de candidatos eventualmente atingidos”.

O presidente do TSE havia afirmado que “eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”.

Vídeo circulava em redes sociais antes de ato em SP

Deu no G1

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Flávio Bolsonaro (PL) apague vídeo enganoso sobre a manifestação de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Avenida Paulista no domingo (11). Conteúdo publicado pelo candidato do PL usa imagens que não foram feitas no ato para sugerir uso de drogas por petistas.

“Essa forma de apresentação falsa e manipulada dos fatos, mesclando acontecimentos reais e situações que de fato não ocorreram é extremamente deletéria e pode caracterizar, como no caso dos autos, grave manipulação por descontextualização”, diz Belizze em sua decisão.

CONSUMO DE DROGAS – As imagens mostram uma jovem de cabelo vermelho com outras duas pessoas ao seu redor, todos sentados no chão em um espaço que parece ser aberto. Na gravação, ela inala um pó branco que se assemelha a cocaína. Como já mostrou o Fato ou Fake, o vídeo já circulava na internet antes de a manifestação a favor de Lula ser realizada.

Uma conta no X baseada na Argentina publicou o vídeo em 10 de outubro, na véspera do ato na Paulista. Uma conta chilena no X, de uma usuária que se diz “nacionalista” e “anticomunista”, também compartilhou o vídeo. Sua postagem associa a jovem do vídeo a um protesto realizado no país a favor da Palestina.

FORA DO AR – Segundo os documentos da ação no TSE, o vídeo teria sido publicado originalmente no Chile. O ministro deu 24 horas para que Flávio e o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), além do empresário Pablo Marçal (PRTB) e do deputado federal eleito Rony Gabriel (Podemos-RS), apagarem as publicações nas quais usaram imagens da jovem. Também determina que a Meta tire do ar publicação similar feita pelo perfil Sociedade em Fatos, além de identificar o responsável pela página.

Belizze diz ainda em sua decisão que críticas ao ato podem ser feitas por grupos políticos, mas não com o uso de manipulação e descontextualização sobre os fatos. “A medida não impede críticas, opiniões ou publicações sobre a manifestação que não apresentem o vídeo anteriormente mencionado como registro do evento.”

Decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário

Gabriella Soares
Vinícius Cassela
G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques decidiu, nesta segunda-feira (12), retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário da corte.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chamou a decisão de “censura” e um “grave ataque à liberdade de expressão”. “A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP.

RECOLHIMENTO – O ministro ordenou a interrupção da distribuição e circulação do jornal “por qualquer meio, fisico ou digital” sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. Além disso, o presidente do TSE determinou o recolhimento dos exemplares que não foram distribuídos e a retirada do material do site do sindicato.

O pedido foi feito pela campanha do candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que justificou que o jornal é uma produção “de inequívoca finalidade político-eleitoral”.

“Sob o título ‘O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS’, o Sindicato dirige-se diretamente ao eleitor e contrapõe as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o eleitor deverá escolher entre “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes”, justificou.

JUSTIFICATIVA – Nunes Marques reconheceu o pedido da campanha de Flávio apontando que “as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas”.

“É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral”, finalizou.

O periódico, publicado em edição especial com uma tiragem de 30 mil unidades, foi analisada página a página pelo ministro Nunes Marques, que foi delimitando o conteúdo que entendia como propaganda-eleitoral.

MILÍCIAS – Em determinado trecho, o jornal traz um quadro com fotografias de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz associando as pessoas a Flávio Bolsonaro e afirma que “quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério quando fala em ‘combater o crime organizado'”.

Em resposta, Nunes Marques indica que o contraponto sobre Lula não é igual a de Bolsonaro. “Em contraste, atribui ao ‘governo Lula’ o enfrentamento do crime organizado e encerra com indagação dirigida ao leitor sobre quem ‘protege o povo’, arrematando que ‘a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha'”, apontou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Nunes Marques de retirar de circulação o jornal dos petroleiros levanta sérias preocupações sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral na liberdade de expressão. A fiscalização de eventuais abusos é legítima, mas não pode servir para impedir críticas políticas ou restringir a participação de organizações da sociedade civil no debate público. A proibição integral de uma publicação exige fundamentação rigorosa e demonstração de que medidas menos restritivas seriam insuficientes.

O combate à desinformação não pode transformar-se num instrumento de silenciamento político. Se houver irregularidades, cabe à Justiça identificar os conteúdos ilegais e agir de forma proporcional, aplicando critérios iguais a todas as candidaturas. A democracia pressupõe pluralidade, contraditório e liberdade para confrontar projetos de país. Proteger a igualdade eleitoral não significa blindar candidatos contra críticas, mas garantir que o debate ocorra dentro da lei, sem restrições desnecessárias à expressão política. (M.C.)