Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Lei pode reduzir pena dos condenados pelo 8 de janeiro

Márcio Falcão
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o julgamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país, pode ocorrer ainda neste ano.

A definição sobre a análise do caso depende ainda do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do Supremo pode marcar o julgamento.

JULGAMENTO –  Questionado por jornalistas ao final de um evento se o julgamento seria marcado ainda neste ano, caso o processo seja liberado ao plenário, Fachin confirmou. O Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro.

A análise da Lei da Dosimetria foi discutida por Moraes nesta terça com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Os dois pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional.

As ações tiveram parecer da Procuradoria-Geral da República em junho e desde então estão esperando uma posição do relator. A Procuradoria se manifestou contra a suspensão da lei. Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

REDUÇÃO DE PENAS – Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A norma alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, com a mudança, a pena seria reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos. Durante a discussão da mudança no Congresso, parte dos ministros do Supremo indicou que a medida poderia ser acolhida pela Corte, enquanto uma anistia seria derrubada.

A norma foi vetada integralmente pelo presidente Lula, mas parte do veto foi derrubado no Congresso, e a lei foi promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades questionaram as novas regras no STF. Relator, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu em maio a aplicação da norma até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra.

Um poema que surgiu da busca da ilusão e chegou à percepção do vazio

Diário -

Vânia Moreira Diniz, poeta carioca

Paulo Peres
Poemas & Canções

A humanista, pesquisadora, escritora e poeta carioca Vânia Moreira Diniz revela sensações e segredos diante do “vazio” que compõe o cotidiano da vida moderna

VAZIO
Vânia Moreira Diniz

Contemplo a minha volta e nada vejo,
não enxergo,
tudo parece um grande mistério
e rezo,
sem entender os segredos que preservo,
e conservo,
dentro do meu coração tão vazio.

Não encontro ressonância e me distancio,
não acho a real certeza e me afasto,
não vejo a luz que direciona e me aparto,
como se nada conhecesse e me arredo.

Sinto a leveza, tento pegar e não consigo,
pressinto a bondade e me aproximo,
não alcanço a sua extensão e choro,
e procuro o ideal que já não creio.

As cores não são do extenso universo,
as dores perduram e triste lamento,
a frieza que se esconde no retiro
de ilusões em que me escondo.

Não quero sentir a saudade do encontro,
das lembranças ocultas atrás do muro,
do sonho sempre e sempre revivido
e do passado que se foi no escuro.

Só a nostalgia perene eu vislumbro,
sensação de terna loucura e vazio,
efusões sepultadas no reencontro,
coração para sempre machucado.

Ando, e me concentro,
caminho, o passo é lento,
inseguro, e encontro o vazio.

 

Falta de votos leva governo a negociar concessões no ajuste fiscal

Fachin recebe nesta quarta relatórios da PF sobre menções a ministros no caso Master

PF pede mais 60 dias para investigar campanha de influenciadores ligada a Vorcaro

O mercado exige respostas diante das incertezas sobre a economia brasileira

Ajuste fiscal de Lula está cheio de erros e foi preparado sem estudos de impacto

AJUSTE FISCAL E AS EXPECTATIVAS COM LULA 4 O pacote Moretti (?) de ajuste  fiscal do governo é uma reação recuada diante da continuada chantagem do  mercado e da mídia corporativa. O

Charge do Thyagão (Instragam)

José Andrés Lopes da Costa
Linkedin

Quem acompanhou o noticiário tributário desta semana talvez tenha a impressão de estar diante de medidas avulsas. Não está. Trata-se de um conjunto articulado, e só olhando o todo se compreende o seu alcance.

Na quarta-feira, dia 11, o senador Jaques Wagner apresentou o PLP 299/2026, elaborado com a equipe econômica. No dia seguinte, em regime de urgência, o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31. O projeto dobra de 10% para 20% o acréscimo sobre a presunção do lucro presumido na receita acima de R$ 5 milhões, amplia para 20% o corte de benefícios fiscais e permite restringir compensações tributárias.

LUCRO MAIOR – Na prática, a prestadora de serviços que presumia lucro de 32% sobre essa parcela passa a presumir 38,4%, ainda que não tenha lucrado um centavo a mais.

Na sexta-feira, dia 13, deputados da base governista escolheram a data aziaga para protocolar na Câmara outros quatro projetos.

O primeiro tributa todos os dividendos a 15% na fonte, sem a faixa de R$ 50 mil mensais criada pela Lei 15.270/2025.  O segundo institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de 0,7% a 3% ao ano sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões.
O terceiro cobra 7,5% de IR sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje isentas.
O quarto eleva o IR sobre o JCP de 17,5% para 20%.

EFEITOS SINISTROS – Vistos em conjunto, os cinco projetos alcançam o contribuinte em todas as etapas. A empresa paga mais pelo lucro presumido e pode ter limitada a compensação de seus créditos.

O sócio paga ao receber dividendos ou JCP. O investidor paga sobre aplicações que até ontem eram isentas. E o patrimônio formado com o que sobrou volta a pagar, todo ano.

Ninguém discute a necessidade de equilibrar as contas, nem a de rever privilégios. O problema é o método e a ausência e cortes de despesas. Nenhum dos quatro projetos da Câmara prevê regra de transição.

FALHAS PRIMÁRIAS – O das aplicações financeiras pretende valer na data da publicação, o que a anterioridade anual não admite. Três trazem falhas de redação elementares. E as peças não conversam entre si, tanto que o JCP, mesmo a 20%, continua mais vantajoso para a empresa que o dividendo a 15%.

Mudanças desse porte pedem estudo de impacto, audiência dos setores atingidos e reflexão. O PLP 299 passou em pouco mais de vinte e quatro horas, numa sessão que chegou a ser suspensa porque senadores pediam tempo para ler o texto. Uma urgência que ninguém sentia antes das eleições.

Um ajuste feito sobretudo pelo lado da receita transfere à sociedade o custo de um desequilíbrio nascido do lado da despesa. Quando a pressa toma o lugar da deliberação, já não se legisla, improvisa-se. E no improviso tributário a conta sempre chega a quem não foi chamado à mesa.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Um artigo magistral do tributarista José Andrés Lopes da Costa, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra o primarismo do ajuste fiscal do governo Lula, que tem recebido entusiástico aplausos da imprensa amestrada. Conforme temos registrado aqui, a embromação é a grande característica do governo Lula, cujos governos jamais privaram pelo profissionalismo, especialmente na gestão da economia. (C.N.).

O inquérito das fake news já acabou, mas a ditadura de Moraes permanece

Alexandre de Moraes ultrapassa todos os limites e se consolida como a “ditadura da toga” - Jornais em Foco

Charge do site Jornais em Foco

Carlos Andreazza
Estadão

O inquérito das fake news acabou. É marco simbólico, por meio do qual o presidente Edson  Fachin lava a própria imagem – como se ele não fosse voto no aval dado pelo Supremo para que a máquina xandônica avançasse à margem da Constituição. Foi em 2020, quando o bicho já baixava censuras.

Naquele ano, a Corte constitucional brasileira – não apenas Gilmar Mendes, também Cármen Lúcia – permitiu que um inquérito, em nome de defender as instituições democráticas, pudesse violar garantias constitucionais. Violaria cláusula pétrea, o direito ao sigilo da fonte – a atividade jornalística, a crítica, de modo geral, tratada como ataque desde o nascimento do bicho.

ATAQUE AO BRASIL – A crítica a ministros do Supremo foi pervertida de repente em ataque ao Supremo – ao Brasil.

E, assim, uma reportagem, baseada em documentos oficiais, sobre “o amigo do amigo do meu pai”, foi retirada do ar – ocasião em que o STF derrubou a verdade, tornada desinformação, para defender a honra de um desonrado. O inquérito é de março de 2019. Essa primeira censura, de abril.

O inquérito das fake news acabou, como se não fosse Um corpo viciado desde a origem; como se o seu autoritarismo derivasse de perversões geradas com o tempo; como se não fosse a sua infinitude produto da indefinição original do objeto. Afinal, há método na indefinição original do objeto.

AINDA CABE TUDO – Para que fique claro no que consistiu – e consiste – o projeto de poder por meio da gestão de inquéritos como espada sobre a cabeça de inimigos, inclusive os do futuro, as investigações: permanecem abertos em função da escolha deliberada por escopos vagos, em que caberá tudo quanto seja desejo do xandão da vez, uma natureza a partir da qual as perseguições vão se desdobrando, renovando e ficando.

O inquérito das fake news acabou. Os precedentes ficam. É uma franquia. Uma forma de atuar. Dino já a explora… Acabou o inquérito-pai.

De pé, como obra de suas experimentações, permanece o Direito Xandônico, paralelo à Constituição, do qual se servirá o seu formulador, o próximo presidente do tribunal, Xandão – para abrir, com ainda mais liberdades, novos inquéritos de ofício. Portanto, nem precisa das Fake News, o Inquérito do Fim do Mundo.

 

FORÇA INTIMIDADORA – O inquérito das fake news acabou, como se não fosse um bicho de estrutura corrompida desde a origem, conjunto investigativo tocado no Supremo em função do foro por prerrogativa de função das vítimas – os pobres ministros. Esse conjunto para a perseguição tem uma força intimidadora que ganharia musculatura com o cultivo, ainda em curso, do 8 de janeiro permanente, o golpe sempre à espreita, de modo que, se criticar (atacar), Bolsonaro volta, fachada atrás da qual alguns dos nossos salvadores da pátria estabeleceram e desenvolveram as relações com Vorcaro.

O inquérito das fake news acabou. O império de Alexandre de Moraes continua. O Estadão nos informa que o ministro concentra ainda 97% das ações penais e 30% dos inquéritos correntes no Supremo.

Investigação do Master já incrimina dezenas de autoridades, mas nada acontece

Dito & Feito - Nessa história do Master não tem santo

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Carlos Newton

Nesta quarta-feira, dia 18, o circo pode pegar fogo no Senado, se realmente houver depoimentos dos delegados federais que investigaram as ligações de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, mas foram afastados pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, que foi chamado a depor hoje no Senado, mas se recusou por estar envolvido no escândalo junto com a namorada Renata Varandas, que trabalhava no Banco Master como consultora.

Além dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, devem prestar depoimentos o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais, Edvandir Félix de Paiva, que pretende atacar duramente o diretor da PF. Comprem pipocas e não percam a TV Senado. 

CRISE GRAVÍSSIMA – Um ano depois da primeira prisão de Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, os Três Poderes enfrentam hoje uma crise sem precedentes, que evidencia um conluio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, abalando mais diretamente a credibilidade da STF e as relações internas.

No Executivo, quatro governadores estão envolvidos: Ibaneis Rocha (MDB-DF), que arruinou o Banco Regional de Brasília e renunciou ao cargo, e sua sucessora Celina Leão (PP-DF);  Cláudio Castro (PL-RJ), que foi cassado pela Justiça Eleitoral, e o ainda governador Clécio Luis (União-AP), que faliu o Instituto de Previdência do Amapá e nem se candidatou nessas eleições.

Outros casos  escandalosos envolvem os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o político baiano ACM Neto (União Brasil).

OUTROS POLÍTICOS – Também estão relacionados ao Master os deputados Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Antonio Rueda (União-AC), Cezinha da Madureira (PL-SP), além dos ex-ministros petistas Ricardo Lewandowski e Guido Mantega. que dizem não ter cometido nenhum irregularidade, pois apenas prestavam serviços a Vorcaro.

A blindagem das autoridades é forte. Os pedidos para instalação de CPIs no Congresso acabaram barrados pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também se ligaram a Vorcaro, segundo as investigações.

Além do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, há outras autoridades envolvidas, como o  o procurador-geral da República, Paulo Gonet,  que usufruía das mordomias do Banco Master no Brasil e no exterior.

NO SUPREMO – Na área do Judiciário, os maiores envolvidos com Vorcaro são do Supremo. O primeiro escândalo ocorreu no início do ano, quando o presidente Edson Fachin recebeu um relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Dias Toffoli e o Master.

O resultado foi a desmoralização de Toffoli, retirado da relatoria do caso, em 12 de fevereiro, depois de uma sessão fechada com todos os ministros, e André Mendonça assumiu a condução do inquérito. Houve também a desmoralização de Moraes, com o contrato de R$ 130,6 milhões, em nome da mulher, e as centenas de mensagens entre ele e Volcaro..

Embora o caso do Banco Master tenha sido abrangente, atingindo os Três Poderes, o escândalo ainda não provocou punições no mundo da política, e até agora poucos envolvidos sofreram mandados de busca e apreensão, sem qualquer desdobramento mais grave.

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P.S. 1 –
O presidente Fachin cobrou da Polícia Federal o envio de todas as referências a ministros do STF encontradas nas investigações. O diretor da PF reagiu, recusando o primeiro relatório dos  delegados especialistas em casos de corrução, e providenciando um relatório maquiado, que será entregue hoje a Fachin. Assim, o clima é de máxima tensão no Senado, onde serão denunciadas as pressões do diretor da PF para proteger os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e  Nunes Marques. (
C. N.)

Crise dos relatórios sobre Vorcaro faz Andrei Rodrigues perder apoio no STF

Aliados de Lula pedem ao STF prisão preventiva e bloqueio de recursos de Flávio Bolsonaro

Andrei Rodrigues alega quebra de confiança para justificar afastamento de delegados do caso Master

Gonet cobra da PF informações sobre investigação de influenciadores ligados a Vorcaro

Gonet pede que PF informe diligências pendentes

Luísa Martins
CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer saber o atual estágio do inquérito sobre a rede de influenciadores digitais que atuavam em benefício do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ele pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal (STF) intime a PF (Polícia Federal) a dar um panorama sobre a investigação, apontando as diligências que já foram cumpridas e aquelas que ainda estão pendentes.

CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO – O inquérito apura a participação de influenciadores digitais em uma campanha de difamação contra o BC (Banco Master) nas redes sociais, em uma ação que foi cunhada como “Projeto DV” – uma referência a Vorcaro.

Em março, o ministro André Mendonça autorizou que o prazo para a PF concluir as diligências fosse prorrogado por mais 60 dias, mas até o momento o relatório não foi entregue ao Supremo.

Nesta segunda-feira (16), Gonet citou “a necessidade de intimação da autoridade policial para indicação do atual quadro de cumprimento das diligências investigativas e de eventuais providências necessárias a serem adotadas”.

GABINETE DE FACHIN – Apesar de Mendonça ser o relator do caso Master, a investigação atualmente tramita no gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe tomar as decisões mais urgentes do processo.

Segundo apurações da Operação Compliance Zero, Vorcaro fez pagamentos de até R$ 2 milhões para influenciadores atacarem o BC na internet, depois que a instituição determinou a liquidação do Master.

Os investigadores apontaram que Vorcaro utilizou recursos derivados das fraudes financeiras para realizar a campanha de difamação, intimidando os influenciadores que recusaram as ofertas.

Se Jair Bolsonaro tem saúde para fazer política, deveria voltar para a Papuda…

Canetada de Moraes deixa Bolsonaro com tornozeleira e discurso entalado

Charge reproduzida de O Popular

Vicente Limongi Netto 

O ministro Alexandre de Moraes faz bem em negar visitas de graúdos bolsonaristas, como os senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MT), ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Preso e cumprindo pena de 27 anos e três, o golpista está sem direitos políticos e não pode dar pitacos em nada.

Mesmo assim, pretende, sorrateiramente, montar uma estrutura oposicionista em sua própria casa, na tentativa de criar dificuldades ao presidente reeleito Lula. Assim, como demonstra ter saúde para tratar de política, deveria voltar para a Papuda.

ÓDIO A MORAES – A extrema direita, como não pode atacar todo o Supremo Tribunal Federal (STF), destila ódio contra o ministro Alexandre de Moraes, porque foi ele o relator da prisão de Jair Bolsonaro. Porém, quem condenou o ex-presidente golpista foi o plenário da Suprema Corte, acolhendo denúncia da procuradoria-geral da República, com base nos inquéritos da Polícia Federal.

Desde os tempos da gestão Bolsonaro presidente, Moraes é tratado como bode expiatório dos sanguinários bolsonaristas, por ter cumprir a lei contra golpistas.

NOVA DITADURA – Não existe crime pior do que se aproveitar dos ares saudáveis da democracia para tentar golpear as instituições e implantar uma ditadura com matanças e torturas. Foi isso que Jair Bolsonaro sempre defendeu, apoiado pelos seus fanáticos seguidores e políticos eleitos na onda bolsonarista.

Todos permanecem torcendo pelo quanto pior, melhor.  É um vale tudo infame, covarde e degradante, que humilha o povo e a nação. 

Ala do STF defende afastamento definitivo de Nunes Marques do caso Master

Ministro tem dito que seu afastamento do caso é temporário

Luísa Martins
CNN

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) defende que o impedimento do ministro Kassio Nunes Marques na investigação sobre as fraudes do Banco Master seja definitivo, e não transitório como ele inicialmente anunciou.

A leitura desse grupo é a de que os relatórios da PF (Polícia Federal) que serão entregues ao STF nesta quarta-feira (18) devem detalhar as relações do ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que dificulta seu retorno ao caso.

FESTA – Mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro apontam que o empresário bancou uma festa com garotas de programa para o ministro no Itaim Bibi, em São Paulo, com despesas de R$ 27 mil. Revelado pela revista Piauí, o evento ocorreu em fevereiro de 2025.

Inicialmente, Kassio se declarou impedido porque, sendo o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não se sentia apto a participar de julgamentos com impacto eleitoral, mas a justificativa soou como uma “desculpa” para colegas da ala rival.

Para os ministros mais alinhados ao ministro Alexandre de Moraes, que também está na berlinda devido às interlocuções frequentes com Vorcaro, Kassio quis se esquivar de alegações de suspeição devido às menções a seu nome no celular do ex-banqueiro.

MENSAGENS – Um magistrado da corte disse reservadamente à CNN que, caso Kassio anuncie que vai voltar a participar normalmente dos julgamentos do Master, está de prontidão para ler em plenário as mensagens comprometedoras descobertas pela PF.

O presidente do TSE disse a auxiliares que continua considerando o seu impedimento temporário, mas admitiu a esses mesmos interlocutores que o período afastado do caso pode perdurar por mais tempo do que ele planejou. Em relação à festa financiada por Vorcaro, Kassio disse em nota que “nunca trocou mensagens” com o ex-banqueiro, “nem pediu nada” a ele. O ministro destacou que votou pela manutenção da prisão preventiva do empresário.

Em conversas nos bastidores, o presidente do TSE tem dito que se considera perseguido por parte dos colegas. Para ele, está em curso uma tentativa de atacá-lo e descredibilizá-lo tanto como magistrado quanto como chefe da Justiça Eleitoral.

Dino mantém redução da jornada e leva regras da escala 5×2 ao plenário do STF

Economia brasileira entra na zona de risco e pode enfrentar recessão em 2027

Diretor da PF se recusa a depor sobre os ministros do STF ligados a Vorcaro

Tribuna da Internet | Nota de apoio a Andrei Rodrigues expõe divisão  interna na Polícia Federal

Andrei, da PF, é um forte aliado de Vorcaro e de Moraes

Carlos Newton

Já era esperado. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não vai comparecer ao Senado nesta quarta-feira, para depor às Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, sobre as denúncias de blindagem dos ministros do Supremo ligados ao banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, do Master

Na fase final de preparação do relatório solicitado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre o envolvimento de cada um dos ministros do STF com o banqueiro Vorcaro, Andrei Rodrigues afastou da investigação os dois delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, sob argumento de que não quiseram combinar como seria feito o trabalho.

INGENUIDADE – O autor da proposta de colher depoimentos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi muito ingênuo. Inicialmente propôs que houvesse convocação dos depoentes, que seriam obrigados a comparecer. Como o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, telefonou e se ofereceu para comparecer, o senador então preferiu enviar convite, que não obriga a participação.

Foi o que bastou para o diretor da PF armar a desculpa se que terá de se encontrar com Fachin para entregar o relatório e evitar comparecer.

Com apenas o depoimento do ministro da Justiça, a sessão estará esvaziada, porque ele já avisou que não sabe nada sobre o assunto.

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P.S. 1 –
Resta saber se haverá comparecimento dos delegados afastados, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e do presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais, Edvandir Felix de Paiva, que foram convocados pela Comissão de Segurança Pública, presidida por Sérgio Moro (União-PR).

P.S. 2 – Realmente, foi ingenuidade achar que o diretor da PF compareceria. Afinal, Andrei Rodrigues é um dos personagens mais ligados a Vorcaro e colocou a namorada Renata Varandas para trabalhar como consultora da direção do Master. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que STF julgue Lei da Dosimetria neste ano

Cúpula do Congresso quer decisão do STF

Luísa Marzullo
O Globo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante o encontro, os dois parlamentares solicitaram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo, com o objetivo de obter uma decisão definitiva antes do fim de 2026.

VALIDADE DA LEI – “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmaram em nota conjunta divulgada após a reunião.

Segundo o comunicado, Moraes não estabeleceu prazo para atender à solicitação. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz a nota.

Ainda não há data marcada para o julgamento da Lei da Dosimetria no STF, embora a expectativa na Corte seja de que a análise ocorra até o fim deste ano. Para isso, Moraes precisa liberar as ações, que poderão então ser incluídas na pauta do plenário pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.

ELEIÇÕES DAS MESAS – A movimentação ocorre em meio às articulações para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2027. Os dois presidentes buscam a recondução aos cargos e enfrentam resistências dentro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, a legenda está dividida entre apoiar Motta e lançar uma candidatura própria. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) é um dos adversários de Alcolumbre na disputa pela presidência da Casa. Na semana passada, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que não apoiará a reeleição de Motta e criticou a condução de pautas de interesse do bolsonarismo, entre elas a anistia e a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas.

A Lei da Dosimetria foi promulgada por Alcolumbre em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF decida sobre a constitucionalidade da norma. Desde então, pedidos de revisão de penas apresentados por condenados pelos atos golpistas permanecem paralisados.

CÁLCULO DAS PENAS – A legislação altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, prevê que, em determinadas situações, as condenações por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas, prevalecendo a punição mais grave. A medida pode beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A lei é questionada em ações apresentadas por partidos e entidades, entre elas a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Nos processos, o governo federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra a legislação, enquanto o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam sua constitucionalidade.

Defesa de Vorcaro aciona STF e pede que Gilmar Mendes assuma decisões urgentes

Advogados alegam violação ao princípio do juiz natural

Constança Rezende
Folha

A defesa de Daniel Vorcaro questionou novamente, nesta segunda-feira (16), o ato do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que o colocou temporariamente à frente do caso do Banco Master e afirmou que a medida viola o princípio do juiz natural da ação.

Na petição, os advogados do ex-banqueiro afirmam que o regimento interno do STF não autoriza a presidência a puxar os autos para si nem a atribuir a ela a competência para tomar decisões judiciais nessa investigação.

CRITÉRIO – Ainda pede que Fachin encaminhe o recurso para a análise do decano do STF, Gilmar Mendes, enquanto não houver redistribuição do caso. Segundo a defesa de Vorcaro, as suas medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, que seria Gilmar, “segundo critério prévio e impresso”.

Desta vez, o instrumento jurídico utilizado foi o mandado de segurança, mecanismo mais rápido para obter na Justiça um direito que seria garantido por lei, mas que estaria sendo desrespeitado.

“A defesa reafirma o seu respeito ao presidente e ao STF e confia que a corte assegurará a Daniel Vorcaro o que a Constituição Federal garante a qualquer pessoa: juiz natural, julgamento imparcial, licitude das provas, preservação de dados sigilosos privados, presunção de inocência, direito de defesa pleno, com respeito ao sigilo das comunicações com advogados e ao devido processo legal”, afirmaram.

MEDIDA EXCEPCIONAL – Também disse ser “imperioso” que a liberdade de Vorcaro seja restabelecida, “conforme lhe assegura a lei”. “A prisão preventiva é medida excepcional, que, no caso, já dura por prazo excessivo e não pode ser instrumento de pressão ou de punição antecipada”, finalizaram.

Como mostrou a Folha, o encaminhamento dos processos do caso Master e do INSS por Fachin a seu gabinete, em meio à crise interna no STF, gerou incertezas em relação ao futuro dos dois casos, por exemplo, quanto aos impactos sobre novas operações e ao tempo de resposta a pedidos da PF.

Desde que Fachin avocou os inquéritos, criou-se um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que Mendonça não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.

COBRANÇA – No meio do mês de outubro, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que o presidente decidisse se iria devolver a ele os casos Master e INSS ou se manteria as investigações na presidência do STF, passando a decidir sobre elas.

Em 29 de outubro, o presidente decidiu devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a relatoria de Mendonça, mas manteve o caso Master com a presidência da corte pelo período de 90 dias.

SUSPEITA – Esse prazo será contado desde 12 de setembro, quando Fachin abriu um processo para analisar os relatórios que estavam com Mendonça com a suspeita de que Alexandre de Moraes fosse um interlocutor de Daniel Vorcaro e o de Moraes, que pedia uma investigação contra o colega por improbidade administrativa.

De acordo com o despacho do fim de outubro, o presidente fica com o processo por esse período para tomar as decisões urgentes que tiverem de ser tomadas, como revisão de prisões preventivas e regularidade da tramitação. Fachin também enviou a determinação ao plenário para referendo da medida.