Marques afirmou não saber se processos serão abertos

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma questão política que deve ser discutida exclusivamente pelo Senado. Em entrevista à revista Veja publicada na útima sexta-feira, o magistrado evitou fazer projeções sobre o futuro da Corte diante da nova composição do Congresso, definida nas eleições do último domingo.

— Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política — afirmou.

AVANÇO DE PEDIDOS – A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre o cenário para o STF diante da eleição de senadores que defendem o avanço de pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Nunes Marques ressaltou que não é possível antecipar se essas iniciativas serão efetivamente levadas adiante.

— Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores — disse.

A discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo ganhou espaço na campanha eleitoral, em meio ao desgaste da imagem do tribunal e às críticas dirigidas a integrantes da Corte. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

RAZÕES DA CRISE – Na entrevista, Nunes Marques também foi questionado sobre as razões da crise de imagem enfrentada pelo Supremo. Embora tenha admitido possuir uma avaliação própria sobre o assunto, o ministro preferiu não expor suas conclusões.

— Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar — afirmou.

ELOGIOS – O magistrado elogiou a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, a quem atribuiu uma condução marcada pela tranquilidade e moderação diante das turbulências institucionais.

— Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil. Cada brasileiro, cada julgador e cada membro do Tribunal tem uma percepção das razões que levaram a tudo isso — acrescentou.

REVISÃO CRIMINAL –  Na mesma entrevista, Nunes Marques reafirmou que não pretende analisar antes do segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação na trama golpista.

O ministro, que é relator do processo, ressaltou que a decisão de aguardar o fim da disputa eleitoral não significa que o julgamento ocorrerá imediatamente depois da votação.

— Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data — afirmou.

INTERFERÊNCIA – Segundo Nunes Marques, a intenção é evitar que a análise do processo interfira no ambiente eleitoral. O magistrado também ressaltou que a definição da data de um eventual julgamento presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela organização da pauta do plenário. O ministro indicou ainda que a discussão sobre a dosimetria das penas impostas aos condenados pela trama golpista poderá ser abordada no julgamento.

Nunes Marques também comentou os atritos recentes entre o Supremo e o TSE, provocados por decisões envolvendo a propaganda eleitoral. O ministro evitou atribuir motivações políticas às decisões de colegas, mas voltou a defender as competências da Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a preocupação com um possível risco de captura institucional está relacionada à necessidade de preservar as atribuições do tribunal responsável pela condução das eleições.

RELAÇÕES COM VORCARO – O presidente do TSE também explicou por que decidiu não participar de um julgamento no Supremo envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com Nunes Marques, sua participação poderia fazer com que a controvérsia fosse explorada politicamente durante a campanha, uma vez que ele também é responsável por analisar processos relacionados à propaganda eleitoral.

O magistrado também rebateu acusações feitas contra ele no contexto da crise envolvendo o Banco Master e afirmou que as iniciativas não conseguiram constrangê-lo nem enfraquecer sua atuação à frente da Justiça Eleitoral.

PRIMEIRO TURNO – Sobre o primeiro turno, Nunes Marques reiterou que os órgãos de acompanhamento do TSE não identificaram indícios de interferência interna ou externa no processo eleitoral.

O ministro afirmou que tampouco recebeu alertas da Polícia Federal sobre eventuais tentativas de interferência e atribuiu parte da redução das campanhas de desinformação ao aprimoramento das regras eleitorais e à atuação conjunta com as plataformas digitais. A avaliação já havia sido apresentada pelo presidente do TSE no último domingo, após o encerramento da votação do primeiro turno.

‘Presidente do TSE não pode ter lado na política’, diz Lula

Jeniffer Gularte
O Globo

Em meio ao embate jurídico envolvendo a remoção de um canal de apoiadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, não pode ter lado na eleição.

Neste domingo, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão, porém, foi revertida à noite pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do TSE. O canal é comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e chegou a mais de três milhões de membros após o primeiro turno.

DENÚNCIA – “O departamento jurídico da campanha vai cuidar disso. Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. É a forma mais barata de a gente fazer campanha e vamos continuar criando nossos exércitos. E vamos continuar fazendo campanha. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral, só isso que eu quero”, disse Lula.

Ainda no domingo, o presidente já havia criticado a decisão de Nunes Marques em ato na Avenida Paulista, quando chamou a decisão do ministro de “tendenciosa”. O atual presidente do TSE foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir que seja fechado um canal que um deputado está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições fluam sem interferência da justiça”, afirmou Lula.

DECISÃO DERRUBADA – Cueva derrubou ainda no domingo a decisão do presidente da Corte e manteve no ar o canal “Exército do Lula”. Na decisão mais recente, além de manter o grupo no ar, o ministro também determinou o envio do processo ao plenário do TSE. A análise, porém, depende de uma decisão de Nunes Marques, a quem cabe incluir na pauta de julgamentos.

O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones, teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores de Lula.

No processo que estava sob sua relatoria, Cueva já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de informações falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio. Mas a condução do caso foi atropelada por despacho de Nunes Marques.

“EXÉRCITO DE LULA” – O presidente do TSE apreciou outro pedido da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de regras pela rede social para evitar os disparos em massa. Ambas as ações mencionam o canal “Exército do Lula”.

Lula também falou da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que poderá ser votada no Congresso essa semana, e pediu que Flávio Bolsonaro se posicione sobre o projeto:

“Sei que a oposição está tentando protelar para depois das eleições porque depois das eleições eles vão ter coragem de votar contra. Eles agora estão com medo de votar contra. Quero que PL mostra se vau votar contra ou a favor. E seu Flávio como senador se posicione, ele pode apertar o botão e dizer se vai votar sim ou não. É simples. Não tem trauma. É apenas coragem e determinação, eu acho o Congresso vai aprovar”, disse.

Caso Master expõe citações a ao menos seis ministros

Márcio Falcão
Luiz Felipe Barbiéri
Fábio Amato
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve receber na próxima terça-feira (13) relatórios da Polícia Federal (PF) com menções a integrantes da Corte no caso Master.

O material foi requisitado por Fachin ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao confirmar uma reunião, que foi pedida pelo delegado. Em um ofício, Fachin afirmou que nenhum fato nem ninguém deve ficar fora da apuração.

CITAÇÕES – Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis ministros ou parentes — além de referências a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A movimentação da PF tem potencial para aprofundar a crise instalada no Supremo desde setembro, pressionando Fachin a adotar providências em relação aos colegas. Até agora, o foco estava nos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que diante das costuras internas expuseram publicamente a divisão da Corte.

DIVERGÊNCIAS – A PF avalia que o encontro pode resolver eventuais divergências provocadas pelo caso Master com o Supremo e pavimentar a retomada das investigações. Nas últimas semanas, a PF trabalhou na individualização das citações.

A ala do ministro Alexandre de Moraes defende que não haja avanços antes do fim das eleições. A avaliação desses ministros é que, com um cenário mais completo sobre o que de fato a PF entende ter reunido contra cada integrante da Corte, cabe ao Presidente do Supremo dar o mesmo tratamento a todos os citados.

Nos bastidores, aliados de Moraes e do ministro André Mendonça afirmam reservadamente que o melhor caminho seria a Presidência enviar os elementos reunidos pela Polícia Federal para análise da Procuradoria-Geral da República, sem vincular a medida ao procurador-geral, Paulo Gonet, que também foi citado no caso e teve uma apuração rejeitada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

RESPALDO – O encaminhamento dos casos para a PGR, além de dar respaldo ao Supremo para decidir diante de uma análise técnica, ainda daria tempo para novas investidas para uma composição interna — apontada ainda como de difícil solução.

Ministros, no entanto, apontam que houve uma certa melhora no clima entre as duas alas após o primeiro turno, mas que Mendonça e Moraes ainda estão sem se falar, assim como Gilmar Mendes e Nunes Marques.

CASO MASTER –   As ligações de ministros do STF com o caso Master começaram em abril de 2025, quando a colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, revelou a contratação do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master para representação em algumas ações.

Em dezembro, foi publicado que o contrato era de cerca de R$ 130 milhões e, neste ano, a PF apontou que o ministro foi interlocutor ao menos de 52 mensagens de Vorcaro, inclusive no dia em que foi preso.

Depois, surgiram negócios que envolviam o ministro Dias Tóffoli com fundos do Banco Master na sociedade de um resort da família do ministro no Paraná, o que levou o ministro a deixar a relatoria do caso Master e a se declarar suspeito para analisar questões da investigação na Segunda Turma do Supremo.

MENSAGENS – No mês passado, surgiram mensagens que citavam envolvimento com Daniel Vorcaro, do ministro Nunes Marques, do filho dele, também envolvendo contratações, e do filho do ministro Luiz Fux, por susposto pedido de ajuda em um processo.

Em relação ao ministro André Mendonça, foi divulgada uma foto com advogado de Vorcaro, um encontro com o banqueiro e um pedido de investigação de uma possível relação entre o Banco Master e o Instituto Iter — ligado ao ministro. Também foi identificada a contratação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro Gilmar Mendes, por Vorcaro, além de uma reunião e tentativas de aproximação. Todos os ministros e familiares negam irregularidades ou envolvimentos com Daniel Vorcaro.

Áudio sobre filme de Lula exige perícia antes de qualquer conclusão

Deu na CNN

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio avaliou que o áudio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro divulgado pela revista Veja sobre uma suposta relação de financiamento entre o ex-dono do Banco Master o e uma cinebiografia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui valor jurídico. A declaração foi dada em entrevista ao WW.

Para Sampaio, o conjunto de “evidências” apresentado pela reportagem não reúne os requisitos mínimos para ser considerado juridicamente relevante. Segundo ele, o material não foi encartado em anexos de colaboração premiada, não foi oficializado em autos de inquérito policial e tampouco integra qualquer ação penal em curso ou investigação do Ministério Público.

AUDITAGEM – Sampaio destacou que qualquer avaliação em torno de um áudio dessa natureza, “supostamente revelado pela revista Veja”, exige auditagem rigorosa e perícia célere. “É preciso periciar para que a verdade venha à tona e para que se tenha conhecimento pleno do que de fato aconteceu”, afirmou.

O especialista ressaltou ainda que é necessário investigar quem teria tido o objetivo de plantar “esse suposto conteúdo probatório”. O professor também alertou para os riscos que esse tipo de informação representa no contexto eleitoral.

Segundo ele, especulações dessa natureza são “típicas de um momento de campanha eleitoral, sobretudo um segundo turno de uma campanha eleitoral disputadíssima”.

SINDICÂNCIA –  Diante da sensibilidade do período eleitoral, Gustavo Sampaio defendeu que seja aberta sindicância para apurar a que interesse serve o plantio do suposto material probatório.

Para ele, é fundamental respeitar o eleitor, “que é o titular da soberania popular” e quem decide o futuro do país. O especialista concluiu que “tudo é muito perigoso” quando se trata de avaliações precipitadas sobre conteúdos que ainda não passaram pelo crivo da perícia oficial.

Nova resolução do STF cria barreira administrativa

Deu na CNN

Uma nova resolução publicada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, estabeleceu regras para que terceiros possam entrar com pedidos em processos já em andamento no Supremo Tribunal.

Em entrevista ao WW, o professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, declarou que a medida não resolve completamente o problema, mas representa um avanço importante na redução de conflitos internos da Corte.

DISPUTAS INTERNAS – No entanto, Badaró avaliou que a resolução tende a diminuir as disputas internas do STF, “pelo menos o problema interno do Supremo Tribunal Federal, com algum reflexo nas questões em que o Supremo Tribunal Federal tem revisto decisões do Tribunal Superior Eleitoral”.

A chamada Resolução 921, que entrou em vigor na data de sua publicação, trata da distribuição dos processos no STF. O objetivo central é evitar que uma medida seja diretamente encaminhada a um ministro específico pelo simples fato de a parte interessada alegar que aquele ministro já decidiu um caso semelhante — situação conhecida tecnicamente como conexão.

Com a nova regra, essa alegação de conexão não será mais suficiente para direcionar automaticamente uma petição a determinado ministro. Segundo Badaró, “sempre que um terceiro disser que tem uma demanda conexa com uma demanda que o ministro X já decidiu, antes de ir para esse ministro, ela terá que ser avaliada pela presidência para este aspecto da competência ser decidido”.

CARÁTER VINCULANTE –  Questionado sobre se regras semelhantes já não existiam anteriormente, Badaró explicou que a diferença está no caráter vinculante da nova medida. “Ele tinha estabelecido um parâmetro, mas isto era algo que deveria ser respeitado pelos ministros”, afirmou. “O que ele usa agora é uma barreira administrativa que impede que a própria petição chegue ao ministro.”

Na prática, os sistemas eletrônicos do tribunal passam a funcionar de forma diferente: anteriormente, o peticionamento ia diretamente aos ministros, com apenas uma recomendação do presidente para que não houvesse revogação monocrática de decisões alheias.

Agora, a petição só chegará ao ministro após análise da presidência. Se a conexão for reconhecida, o processo é encaminhado ao ministro indicado; caso contrário, será feita uma distribuição livre por sorteio. Como ressaltou Badaró, “pode até cair com aquele mesmo ministro, mas daí será por sorteio e não porque a parte escolheu indicar para o mesmo ministro”.

Novo Congresso é submisso a Trump, diz Marina Silva

João Gabriel
Folha

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) avalia que, com maioria de direita e uma crescente bancada do agronegócio, a próxima legislatura do Congresso Nacional levará adiante uma pauta de retrocessos ambientais, sobretudo caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito para o Palácio do Planalto.

“É um cenário altamente preocupante”, disse ela à Folha. “Tanto pelo risco de que marcos regulatórios possam ser todos demolidos, como aconteceu na Argentina, quanto pela postura subserviente e entreguista aos interesses de Donald Trump, ainda mais em um eventual governo Bolsonaro. Isso vai atrapalhar os interesses econômicos, sociais, ambientais do Brasil.”

QUARTO LUGAR – Marina não conseguiu se eleger para uma cadeira do Senado por São Paulo. Ficou em quarto lugar. No estado, dois candidatos da direita foram eleitos, André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), deixando para trás a também ex-ministra de Lula (PT) Simone Tebet (PSB).

De volta ao cargo de deputada federal, Marina Silva afirma que, mesmo na atual legislatura, uma série de matérias aprovadas no Legislativo nos últimos quatro anos representou retrocessos: a demolição, nas próprias palavras, do licenciamento ambiental, restrições à fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) contra crimes ambientais e a redução de áreas de preservação e terras indígenas.

A lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental foi aprovada em 2025. Como revelou a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou para criar a LAE (Licença Ambiental Especial), categoria na qual projetos escolhidos pelo governo federal por critérios políticos passam a ter análise prioritária, de no máximo um ano, independentemente de seu impacto.

FISCALIZAÇÃO – Em 2026, os congressistas deram andamento a um projeto que reduz o poder de atuação do Ibama em ações de fiscalização contra crimes ambientais. E avançaram com um pacote de projetos de lei que reduzem, somados, 555 mil hectares —ou 3,7 vezes a área da cidade de São Paulo— em áreas de proteção ambiental.

“Essas pessoas são os estertores da crise civilizatória. Infelizmente alguns daqueles que podem e devem reagir para evitar que essa pulsão de morte prevaleça ainda não estão reagindo. Espero que a gente tenha uma postura de salvaguardar os ganhos da civilização no continente”, diz.

REELEIÇÃO – Marina diz que, neste segundo turno, focará a campanha para tentar reeleger Lula, para “ser uma sustentação dos ganhos que já estabelecemos” e manter o que chama de “coeficiente civilizatório”.

O petista ficou em segundo lugar no primeiro turno das eleições, com 45% dos votos, atrás dos 47% conquistados por Flávio, filho de Jair Bolsonaro (PL) —hoje preso por liderar a tentativa de golpe após o pleito de 2022.

VIRADA – Lula busca agora uma virada inédita na história do Brasil desde a redemocratização. O segundo turno está marcado para dia 25 de outubro. “As pessoas não precisam gostar do Lula, porque a gente está elegendo o presidente, não o amigo”, diz. “Mas o dirigente do país deve ser o que tem as melhores políticas públicas para que todos possam ter igualdade de oportunidade”, afirma, ao defender o atual presidente.

Evangélica, Marina diz que “nunca se limitou a este tema”, e diz que pretende ter uma atuação ampla, focada em São Paulo, onde fez sua campanha. Apesar da derrota para o Senado, ela comemora os 7,8 milhões de votos recebidos, mais do que os 5,6 milhões que conquistou no estado quando concorreu à Presidência da República, em 2014.

Na ocasião, ela chegou a despontar como possível segunda colocada, mas perdeu espaço diante de uma agressiva campanha de Dilma Rousseff (PT) contra ela. A petista venceu o pleito e o segundo lugar ficou com Aécio Neves (PSDB).

POLARIZAÇÃO – Marina avalia que o pleito deste ano está mais polarizado que os de 2022 e 2018, vê um peso decisivo das emendas parlamentares para as eleições e avalia que há hoje uma estrutura de centro e direita que se movimenta para conquistar e permanecer no poder.

A ex-ministra lamenta não ter tido mais recursos para sua campanha, em meio a uma disputa pelo poder no partido que ajudou a fundar, a Rede. Marina recebeu apenas R$ 1 milhão da sigla principal e mais R$ 1,1 mi do PSOL —os dois formaram uma federação nesta eleição—, valor menor que o dos outros candidatos.

DESISTÊNCIA – O ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (Novo), desistiu da candidatura no meio da corrida, e mesmo assim recebeu R$ 3,9 milhões. Tebet, principal aliada de Marina e que também concorreu com apoio de Lula, teve R$ 6,7 milhões investidos na campanha. Os vitoriosos André do Prado e Derrite receberam das próprias siglas, respectivamente, R$ 6,9 milhões e R$ 5,8 milhões.

A disparidade de financiamento acontece após Marina Silva perder o controle da Rede para Heloísa Helena, que concorreu a deputada federal no Rio de Janeiro e terminou como suplente. Heloisa Helena recebeu R$ 2,8 milhões do partido, praticamente toda a verba de campanha e mais que o dobro de Marina.

COMPETITIVIDADE – “Ajudei a fundar a Rede, sou deputada federal, e fiz uma candidatura competitiva, que se manteve em primeiro nas pesquisas, empatada com demais. Obviamente que um pouco mais de recurso faria muita diferença”, diz.

Ela comemora o resultado de colegas de sigla, como Luizianne Lins, eleita senadora pelo Ceará. Também ressalta que, mesmo com menos verba, teve um resultado muito parelho com Tebet, que acabou com 8,3 milhões de votos. “Celebro que São Paulo tenha dado 7,8 milhões de votos para alguém de origem humilde, preta, identificada profundamente com a causa da sustentabilidade, do combate à desigualdade e dos direitos das mulheres”, diz.

Duas vezes ministra do Meio Ambiente, deputada federal e ex-senadora, Marina Silva diz que a atuação no futuro não está decidida, mas nas mãos de Deus. “O meio ambiente é a bandeira que vou trabalhar sempre, independente de estar na política institucional”.

Bolsonarismo adquiriu mecanismos próprios de reprodução 

Regina Helena Alves da Silva
O Globo

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno com 56,1 milhões de votos, 47% dos válidos. Lula, com 53,9 milhões, chegou a 45,2%. A diferença é importante. Mas talvez não seja o dado mais relevante para compreender o que aconteceu.

Eleições produzem vencedores e derrotados. Para quem observa a política historicamente, também deixam rastros. Revelam deslocamentos, permanências e transformações muitas vezes escondidos pela velocidade da conjuntura. É aí que 2026 merece atenção.

RUPTURA – Em 2018, a ascensão de Jair Bolsonaro pôde ser interpretada como ruptura. Em 2022, sua permanência eleitoral, mesmo derrotado, mostrou que algo mais duradouro estava em curso. Quatro anos depois, Bolsonaro não está na cédula presidencial, mas seu sobrenome está. E Flávio chega ao segundo turno com mais votos do que o pai recebeu no primeiro turno de 2022. Não se trata apenas de transferência familiar de votos.

Flávio preservou força nos territórios em que Jair Bolsonaro já havia sido majoritário e avançou sobre áreas anteriormente conquistadas por Lula. Em 714 municípios que deram maioria ao atual presidente em 2022, o candidato do PL terminou à frente neste primeiro turno. Minas Gerais concentra 178 dessas mudanças. O mapa importa porque a política acontece no território.

MUDANÇAS – É nele que os grandes discursos nacionais encontram igrejas, famílias, associações, empresas, grupos de WhatsApp, redes de amizade e experiências cotidianas. Quando centenas de municípios modificam seu comportamento eleitoral, é insuficiente olhar apenas para a campanha presidencial. Precisamos perguntar o que está mudando por baixo dela.

Há uma questão histórica diante de nós: quando uma conjuntura começa a adquirir duração? Durante anos falamos em “onda bolsonarista”. Talvez a metáfora tenha se tornado insuficiente. Ondas chegam e recuam. O resultado de 2026 nos obriga a investigar se aquilo que inicialmente interpretamos como acontecimento está adquirindo características de permanência na cultura política brasileira.

Isso não significa considerar 56 milhões de eleitores ideologicamente bolsonaristas. Seria um erro. O voto em Flávio Bolsonaro reúne motivações distintas: identificação com Jair Bolsonaro, conservadorismo, antipetismo, insatisfação com o governo, economia, segurança pública, religião e escolhas circunstanciais. Uma eleição presidencial agrega interesses e expectativas que não cabem numa explicação única.

ALTERNATIVA POLÍTICA – Mas uma força política não precisa transformar todos os seus eleitores em militantes para se tornar estrutural. Precisa ser capaz de organizar diferentes insatisfações, expectativas e identidades dentro de uma alternativa política reconhecível.

Talvez seja isso que devamos observar agora. O fenômeno torna-se ainda mais significativo quando retiramos os olhos da disputa presidencial. O PL emerge das urnas com as maiores bancadas da Câmara e do Senado. A partir de 2027, terá 28 senadores. Esse campo político, portanto, já não depende exclusivamente da capacidade de mobilização de uma liderança.

Há uma passagem importante em curso: da liderança para o movimento, do movimento para a representação e da representação para a institucionalização. Essa mudança altera também a natureza das tensões que a democracia brasileira terá de administrar.

COMPETÊNCIA – O Senado participa da confirmação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, de dirigentes do Banco Central e de outras autoridades. Também possui competência constitucional para processar pedidos de impeachment de ministros do STF.

As primeiras análises da nova composição mostram um número expressivo de senadores que já manifestaram, em diferentes graus, apoio a processos contra integrantes do Supremo. Isso não significa que esses processos ocorrerão ou serão aprovados. Significa que a correlação institucional de forças mudou.

Democracias não dependem apenas de eleições livres. Dependem também de instituições capazes de reconhecer os limites de seus poderes e administrar conflitos sem transformar divergências em rupturas.

OBSTÁCULOS – Quando Executivo, Legislativo e Judiciário passam a se perceber reciprocamente como obstáculos a serem removidos, os mecanismos de freios e contrapesos correm o risco de se converter em mecanismos permanentes de confronto.

Mas existe outro número nessas eleições que não deveria desaparecer atrás da polarização. Mais de 33 milhões de brasileiros não foram votar. A abstenção ultrapassou 21% do eleitorado.

Não podemos transformar esse contingente em um bloco político. Pessoas deixam de votar por inúmeras razões, e seria equivocado interpretar ausência como posição ideológica. Ainda assim, sua dimensão merece atenção.

AUSENTES – Ao lado dos 56 milhões que escolheram Flávio Bolsonaro e dos quase 54 milhões que escolheram Lula, existe uma parcela gigantesca do eleitorado que não compareceu. Talvez a imagem de um país inteiramente mobilizado por dois polos esconda também outro fenômeno: distanciamento, dificuldades concretas de participação, desinteresse ou descrença política que conhecemos pouco.

Há, portanto, mais de um Brasil saindo dessas urnas. Há o Brasil territorialmente dividido. Lula preservou grande vantagem no Nordeste. Flávio venceu nos quatro estados do Sudeste. Minas Gerais, tantas vezes tratada como síntese eleitoral do país, voltou a revelar deslocamentos importantes.

Caso Master completa um mês suspenso 

Fábio Amato
Márcio Falcão
Luiz Felipe Barbiéri
G1

Investigadores e advogados apontam que a suspensão do caso Master pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) está represando pedidos da Polícia Federal para avançar nas investigações, além da análise sobre a manutenção ou não da prisão de investigados.

No dia 12 de setembro, o presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça enviasse à Presidência todos os processos relacionados às investigações do Master, que apura supostas fraudes financeiras, além de corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados sigilosos e o envolvimento de autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro.

CRISE INSTITUCIONAL – A medida foi tomada em meio à crise institucional instalada no Supremo após Mendonça determinar à PF a elaboração de um relatório sobre as conexões de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. Também foram levantadas, por aliados de Moraes, acusações de que o relator do Master estaria direcionando as investigações, o que Mendonça nega.

Do dia 12 de setembro para cá, investigadores ouvidos pelo g1 afirmam que a Polícia Federal manteve o ritmo das linhas de apuração dentro de suas atribuições, tocando medidas que estavam pendentes e análises de materiais.

Mas policiais reconhecem que há representações, como novos pedidos que dependem do aval da Justiça, paradas no Supremo. O teor desse material, no entanto, é mantido em reserva para não prejudicar o andamento das investigações.

SEM NOVAS MEDIDAS – Interlocutores de Mendonça também afirmam que, desde o envio dos processos para a Presidência, não foram tomadas novas medidas . A indefinição sobre novos desdobramentos ocorre porque Fachin, na prática, paralisou os casos, mas manteve Mendonça na relatoria. Havia uma expectativa de que Fachin liberasse pedidos urgentes para o gabinete do relator, mas isso não tem ocorrido.

No dia 25 de setembro, o presidente do Supremo solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre questões pendentes, como revogações de prisões e sigilos de comunicações. Outro ponto em questão é definir se cabe a Fachin ou a Mendonça decidir sobre essas demandas.

No STF, há expectativa de que após as eleições as investigações retomem o fluxo normal. A defesa de Daniel Vorcaro disse que chegou a pedir uma audiência com Fachin, mas foi informada por e-mail que medidas urgentes deveriam ser enviadas para Mendonça.

PEDIDO DE LIBERDADE – Na última quarta-feira (7), estiveram no gabinete do relator do Master reforçando o pedido de liberdade e foram informados de que os processos estavam na Presidência.

O gabinete de Mendonça, ainda segundo a defesa, teria repassado que “há mais de duas semanas, teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise”. Os advogados defenderam a liberação do pedido para análise de Mendonça.

Entre os pedidos pendentes estão:

Henrique Vorcaro: pediu para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seu pedido de soltura;

Fabiano Zettel: pediu a revisão da prisão preventiva;

Felipe Vorcaro: pediu para retirar a suspensão do caso na Presidência, permitindo que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão;

Daniel Lopes Monteiro: pediu a revogação da prisão;

André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro

Alexandre de Moraes em relação a ele;

OAB: pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.

Ministro afirma que não vai alterar sua atuação

Deu no O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ter recebido “milhares” de ameaças de assassinato e agressões nas redes sociais, identificadas a partir de relatório de Segurança da Corte. O magistrado destacou que as mensagens não vão alterar sua atuação profissional, mas alertou que quando um juiz passa a ter medo de decidir em um processo em razão do risco de perseguições já “não existe mais Poder Judiciário nem Constituição”.

Em publicação nas redes sociais, Dino destacou que o “ódio” contido nas ameaças que recebe é derivado da “repetição de mentiras, visando causar violência”. “Se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem recorrer aos Colegiados competentes. Não precisa matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos raivosos incitando perseguições e agressões”, alertou.

ATAQUES – “Em nada alterarei a minha atuação profissional, pois nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou”, completou. Na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou em nota que acionou a Polícia Federal após ter identificado “movimentos crescentes de ataques a servidores da Justiça Eleitoral”.

“Até o início da tarde de hoje, foram registradas aproximadamente 30 mil manifestações nas redes com desinformação, exposição indevida de informações pessoais, discurso de ódio e ameaças veladas, inclusive contra familiares”, diz o texto.

Magistrado enviou caso ao plenário do tribunal

Pepita Ortega
Letícia Pille
O Globo

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou neste domingo a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e manteve no ar o canal “Exército do Lula”, de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinado a suspensão do grupo no WhatsApp, em caso que estava sob responsabilidade do colega no tribunal eleitoral.

Na decisão mais recente, além de manter o grupo no ar, Cueva também determinou o envio do processo ao plenário do TSE. O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones (Rede-MG), teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores de Lula.

EXPLICAÇÕES – No processo que estava sob sua relatoria, Cueva já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de informações falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio. Mas a condução do caso foi atropelada por despacho de Nunes Marques. O presidente do TSE apreciou outro pedido da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de regras pela rede social para evitar os disparos em massa. Ambas as ações mencionam o canal “Exército do Lula”.

“Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas”, diz a decisão mais recente de Cueva, que é corregedor TSE, para quem o caso foi remetido.

PRAZO – O conflito de decisões ocorre menos de 24 horas após a petição original ser analisada por Cueva. Além de acionar a campanha de Lula, o magistrado deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones se manifestasse. “A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, anotou Cueva.

Na decisão anterior, Nunes Marques entendeu que o canal “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.

“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”, afirmou o ministro, mais cedo, em seu despacho.

REAÇÃO –  No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária conseguir derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais.

Após a decisão de Nunes Marques, Janones começou a recomendar que os membros do canal passassem a atuar em outro canal e página no Instagram. Em vídeo publicado no canal, o deputado classificou a decisão como “censura”.

— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.

“GRANDE ABSURDO “ – Antes da decisão de Nunes Marques, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, havia classificado a representação bolsonarista como “grande absurdo”.

— É uma demonstração de medo. Ontem, o “Exército de Lula” estava com 3,25 milhões de pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.

CRÍTICA – Em ato na tarde deste domingo, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques, antes da manifestação de Cueva:

— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça — afirmou Lula.

Em nota, a campanha do petista disse que não iria “se intimidar”. “Nenhuma decisão vai calar o povo brasileiro. Cada eleitor e cada eleitora será um canal de comunicação, mobilizando todas as páginas, perfis e grupos para reeleger o presidente Lula. Estamos ainda mais fortes, nas ruas e nas redes, e no dia 25 de outubro vamos mostrar nas urnas que o Brasil vai voltar a vencer”.

“ESCANDALOSO” –  Já a campanha do PL se manifestou em duas notas. Na primeira, defendeu a decisão de Nunes Marques e tratou o canal como um meio de disseminação de fake news, algo “escandaloso”, segundo a candidatura.

“O administrador não apenas disseminava em massa conteúdos irregulares, muitos já derrubados pelo TSE e que eram reinseridos violentamente no ambiente informacional. Janones ensinava os integrantes do canal a adotarem posturas que dificultassem o controle pela Justiça Eleitoral e pela própria Plataforma”.

DEVER DA META – A campanha do PL também afirma que é “dever da Meta (dona do Whatsapp), em primeiro lugar, adotar as providências cabíveis”, de acordo com o “Plano de Conformidade” assinado pela plataforma para as eleições. Na segunda nota, reagindo à decisão de Cueva, a campanha de Flávio afirmou que “as diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos”.

“Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral”.

Ibaneis validou “decisões operacionais críticas” do BSB

Larissa Rodrigues
CNN

Relatórios da PF (Polícia Federal) afirmam que houve uma “atuação direta” do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) durante tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Segundo documentos, Ibaneis “não se limitou ao exercício regular de suas prerrogativas”, autorizou aumento de capital, articulou com agentes privados envolvidos na operação, além de validar “decisões operacionais críticas” envolvendo o BRB.

DECISÕES ESTRATÉGICAS – Para a PF, conversas recuperadas “demonstram que decisões estratégicas relevantes eram submetidas previamente” à apreciação do então governador, “evidenciando centralização decisória e interferência política direta na condução da instituição financeira pública”.

Ainda de acordo com as investigações, Ibaneis Rocha teria agido em interesses específicos, em detrimento dos princípios de impessoalidade, moralidade e interesse público. O relatório produzido pela PF é baseado em troca de mensagens recuperadas entre Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dois estão presos na Papudinha, em Brasília.

NOTA –  A CNN entrou em contato com a defesa de Ibaneis Rocha. Em nota, os advogados dissem que o ex-governador “não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência nas operações realizadas pelo BRB”.

“Como se constata da leitura do documento, o ex-presidente do banco detinha total autonomia para condução das negociações em nome da instituição financeira. O contato com Ibaneis Rocha se deu em contexto natural, institucional e republicano, considerando os cargos ocupados por ambos”, disse a defesa.

“Por fim, importante ressaltar que o próprio relatório demonstra que Ibaneis Rocha não é interlocutor direto em nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro e seu nome somente é mencionado pela Polícia Federal em quatro oportunidades, o que não permite imputar qualquer responsabilidade ao ex-Governador”, prosseguiu.