Questão econômica é o principal problema do governo
Pedro do Coutto
O novo mandato de Lula da Silva começa com uma questão que não pode mais ser adiada: qual será a política econômica capaz de dar sustentação às prioridades sociais anunciadas pelo presidente? Mais do que apresentar um conjunto de promessas, o governo precisa definir um rumo, estabelecer metas e demonstrar como pretende financiá-las. Sem essa clareza, corre o risco de repetir uma dificuldade que marcou parte de sua trajetória recente: a distância entre a ambição social do discurso e a capacidade econômica de transformar intenções em resultados duradouros.
Como observou Merval Pereira, em coluna publicada em O Globo, Lula precisa deixar claro o que pretende fazer na economia neste novo ciclo de governo. A questão não é secundária nem se resolve apenas com a escolha do ministro da Fazenda.
PRIORIDADES – Trata-se de uma decisão política que deve orientar o conjunto da administração, definir prioridades orçamentárias e estabelecer as condições para que o crescimento alcance a população. A definição da política econômica deve anteceder, portanto, a própria organização das metas sociais, porque é dela que dependerão os recursos, os instrumentos e a capacidade de execução do Estado.
Na mesma direção, Miriam Leitão tem sustentado que a estabilidade fiscal é condição para a continuidade das políticas sociais. O argumento merece atenção. Não existe política pública duradoura quando o financiamento depende de receitas incertas, expansão permanente do endividamento ou soluções improvisadas a cada exercício orçamentário.
A responsabilidade fiscal, nesse sentido, não deve ser confundida com uma política de contenção indiscriminada dos gastos. Deve servir para garantir previsibilidade, preservar a capacidade de investimento do Estado e impedir que os custos dos desequilíbrios econômicos recaiam justamente sobre quem mais depende dos serviços públicos.
QUESTÕES ESTRUTURAIS – É preciso, entretanto, ampliar essa discussão. A política fiscal integra a política econômica, mas não esgota seu alcance. O governo também terá de enfrentar questões estruturais como produtividade, investimento, inflação, geração de empregos, renda e competitividade.
A arrecadação precisa crescer em termos reais, acompanhando a evolução da atividade econômica e das necessidades coletivas, sem que o aumento da carga tributária se transforme na resposta automática para toda dificuldade orçamentária. Ao mesmo tempo, a qualidade do gasto público deve ser avaliada não apenas pelo seu custo, mas pelos resultados concretos que produz.
Há ainda uma relação fundamental entre crescimento econômico e dinâmica demográfica. O Brasil continua aumentando sua população, embora em ritmo cada vez menor. Isso significa que a expansão da economia precisa superar, de maneira consistente, o crescimento populacional para que haja aumento do produto por habitante. Se o PIB crescer apenas na mesma proporção da população, a renda média tenderá a permanecer estagnada. Se ficar abaixo, haverá uma redução do produto disponível por pessoa, tornando ainda mais difícil ampliar o bem-estar coletivo.
EQUIDADE – Essa comparação, contudo, não pode ser tomada como medida suficiente de desenvolvimento. O crescimento do PIB per capita não garante, automaticamente, uma distribuição mais justa da riqueza. É necessário observar quem se apropria dos ganhos econômicos, como evoluem os salários, qual é a qualidade dos empregos e em que medida os investimentos em educação, saúde, habitação e infraestrutura alcançam os segmentos mais vulneráveis. Crescimento e distribuição são dimensões relacionadas, mas não equivalentes.
O Fundo Monetário Internacional, em suas avaliações sobre a economia brasileira, também chama a atenção para a necessidade de fortalecer o quadro fiscal, controlar a trajetória da dívida e ampliar a eficiência das despesas, preservando os gastos sociais prioritários.
A baixa produtividade permanece entre os obstáculos ao crescimento de médio prazo. São questões que não podem ser resolvidas isoladamente. Sem investimento e produtividade, o país terá dificuldade para crescer de forma sustentada; sem equilíbrio fiscal, encontrará limitações crescentes para financiar políticas públicas; sem mecanismos de distribuição de renda, os resultados da expansão econômica poderão permanecer concentrados.
ESTRATÉGIA – É nesse ponto que Lula precisa fazer uma escolha política clara. O país não necessita de uma disputa artificial entre responsabilidade fiscal e justiça social, como se fosse obrigatório sacrificar uma para preservar a outra. Precisa de uma estratégia que concilie as duas dimensões, com metas verificáveis, prioridades transparentes e compromisso com resultados. Isso exige também rever despesas ineficientes, enfrentar privilégios tributários injustificados, melhorar a arrecadação e criar condições para que o investimento público e privado impulsione a atividade produtiva.
O desafio do novo mandato não será simplesmente fazer a economia crescer, tampouco ampliar despesas para demonstrar compromisso social. Será construir um modelo em que o crescimento produza receitas sustentáveis, a política fiscal assegure capacidade de ação ao Estado e os ganhos econômicos se traduzam em melhores condições de vida.
Lula precisa definir não apenas quanto pretende gastar, mas que país deseja construir com os recursos disponíveis. Afinal, uma política econômica só cumpre sua função pública quando a estabilidade deixa de ser um objetivo restrito às contas do governo e passa a representar segurança, oportunidades e perspectivas concretas para a população.
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