Lula e o ajuste fiscal: o desafio de transformar o discurso em redução da dívida pública

Governo articula medida de ajuste nas contas

Pedro do Coutto

A decisão do governo Lula da Silva de avançar com um programa de ajuste fiscal para 2027 representa um movimento importante na condução da política econômica e sinaliza uma tentativa de responder às crescentes preocupações com o endividamento do país.

Depois de um período marcado pela ampliação de despesas e pela defesa da retomada dos investimentos públicos e das políticas sociais, o Executivo começa a incorporar com maior ênfase a necessidade de controlar os gastos, rever benefícios tributários e estabelecer condições para melhorar o equilíbrio das contas públicas. A iniciativa, contudo, precisa ser examinada não apenas pelos valores anunciados, mas pela capacidade de produzir resultados consistentes ao longo dos próximos anos.

ECONOMIA – O governo negociou com parlamentares um conjunto de medidas de ajuste que poderá representar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo informações divulgadas pela Reuters em 10 de novembro, o projeto deverá incluir a revisão de benefícios fiscais e mudanças na metodologia de cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, com a retirada de receitas extraordinárias dessa base mesmo quando houver superávit.

ESFORÇO FISCAL – A proposta também prevê um esforço fiscal acumulado de 1,75% do PIB ao longo de quatro anos. É importante observar, entretanto, que o montante anunciado ainda depende da definição do texto legislativo e da aprovação do Congresso, não podendo ser tratado como economia já assegurada.

A revisão dos benefícios tributários merece atenção especial. Esses mecanismos representam uma forma indireta de gasto público, pois permitem que determinados setores, atividades econômicas ou grupos de contribuintes paguem menos impostos. Embora alguns sejam justificáveis por seus efeitos sobre investimentos, emprego e desenvolvimento regional, outros podem permanecer por longos períodos sem avaliação adequada de seus resultados.

TRANSPARÊNCIA – Rever essas concessões não significa necessariamente prejudicar a atividade produtiva. Significa exigir transparência, critérios objetivos e demonstração de retorno econômico e social para a manutenção de cada incentivo. O desafio será distinguir os benefícios que efetivamente contribuem para o desenvolvimento daqueles que apenas reduzem a arrecadação, sem contrapartidas proporcionais.

Há, porém, uma dimensão mais delicada nessa discussão. A alteração da metodologia de cálculo dos recursos destinados à saúde e à educação pode ampliar a margem de administração do orçamento, mas não deve ser confundida com uma redução automática das necessidades de financiamento dessas áreas.

O equilíbrio fiscal não pode ser alcançado mediante a simples transferência dos custos do ajuste para serviços essenciais. A qualidade da política econômica também precisa ser medida pela capacidade de preservar direitos, melhorar a eficiência administrativa e evitar que a contenção de despesas recaia sobre investimentos fundamentais para a população.

DÍVIDA BRUTA – O contexto em que essas medidas são apresentadas ajuda a compreender a mudança de orientação. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026, equivalente a 82,9% do PIB. No acumulado de 12 meses, até o mesmo mês, os juros nominais consumiram R$ 1,205 trilhão, ou 8,99% do PIB.

São números que revelam a dimensão do problema: o custo do endividamento compromete parcela expressiva dos recursos públicos e restringe a capacidade de ampliar investimentos e financiar políticas governamentais. A dívida, portanto, não é apenas uma questão contábil. É um fator que interfere diretamente nas possibilidades de desenvolvimento do país.

META – Nesse cenário, a meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027 ganha relevância. O governo já havia estabelecido esse objetivo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com valor de referência de R$ 73,2 bilhões. O projeto de Orçamento apresentado em agosto, por sua vez, prevê um resultado primário de R$ 18,6 bilhões sem descontos legais e de R$ 83,4 bilhões na metodologia ajustada utilizada para o cumprimento da meta.

A diferença entre esses números demonstra por que é necessário examinar com atenção os critérios de contabilização e a efetiva execução orçamentária. Mais importante do que anunciar uma meta é assegurar que ela seja alcançada por meio de receitas sustentáveis e despesas compatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Também é preciso compreender que superávit primário não significa, automaticamente, redução da dívida pública. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros. Quando os encargos financeiros permanecem elevados, o governo pode registrar saldo positivo nessa conta e, ainda assim, continuar ampliando seu endividamento.

ALERTA – A própria Instituição Fiscal Independente do Senado tem alertado para a dimensão desse desafio. Em suas avaliações sobre as contas de 2027, a entidade apontou divergências relevantes em relação às projeções do Executivo e estimou um esforço fiscal maior do que aquele previsto pelo governo para estabilizar a relação entre dívida e PIB.

É justamente nesse ponto que a política fiscal se encontra com a política monetária. O elevado endividamento, as expectativas sobre a trajetória das contas públicas e a percepção de risco influenciam as condições de financiamento do país. Quando investidores e agentes econômicos questionam a sustentabilidade da dívida, o custo de captação pode aumentar, pressionando os juros e tornando ainda mais oneroso o serviço do próprio endividamento.

Forma-se, assim, um ciclo que reduz a margem de atuação do governo e dificulta a retomada de investimentos. A responsabilidade fiscal, portanto, não deve ser tratada como uma exigência exclusiva do mercado financeiro, mas como uma condição para ampliar a capacidade de planejamento do Estado.

ESCOLHAS – Para Lula, a questão também envolve uma escolha política e econômica de longo alcance. A preservação dos programas sociais e a ampliação das oportunidades de desenvolvimento continuam entre os compromissos centrais de seu governo, mas sua sustentabilidade depende de uma estrutura fiscal capaz de financiá-los sem produzir desequilíbrios permanentes. Não se trata de colocar responsabilidade fiscal e justiça social em campos opostos. O problema está em encontrar uma composição de receitas, despesas e investimentos que permita conciliar as duas dimensões sem comprometer o futuro das contas públicas.

O anúncio do ajuste, nesse sentido, representa uma sinalização que ainda precisa ser convertida em medidas concretas. O governo terá de demonstrar que consegue rever privilégios tributários, controlar despesas, melhorar a qualidade do gasto e estabelecer uma trajetória previsível para o endividamento. Também precisará negociar com o Congresso, onde interesses setoriais e pressões políticas podem alterar substancialmente o alcance das propostas. A aprovação de medidas isoladas não será suficiente se não houver continuidade e coerência na execução da política fiscal.

O desafio de Lula, portanto, vai além de alcançar um superávit primário em 2027. Está em construir uma estratégia duradoura para estabilizar a dívida pública, reduzir o peso dos juros e recuperar a capacidade de investimento do Estado. A credibilidade dessa iniciativa não será determinada pelo tamanho dos cortes anunciados, mas pela consistência dos resultados e pela capacidade de preservar as condições necessárias ao crescimento econômico e à proteção social. É nessa combinação, e não apenas no cumprimento de uma meta numérica, que estará a medida da mudança de orientação econômica do governo.

Caso Master: Associação de delegados diz que direção da PF extrapolou suas funções

“Exército do Lula”, agindo no WhatsApp, foi um exemplo de truculência eleitoral

A ilustração de Ricardo Cammarota foi executada em técnica de nanquim aquarelado com pincel sobre papel, posteriormente escaneada e tratada digitalmente, na proporção horizontal de 13,9 × 9,1 cm. A imagem apresenta cinco silhuetas de perfis de cabeças humanas em tons de preto e cinza-escuro translúcido, dispostas de maneira dispersa. De cada uma das silhuetas, na altura correspondente aos olhos ou cérebro, projeta-se um feixe de linhas brancas tracejadas que se conectam entre si, sugerindo uma rede de comunicação ou conexões de pensamentos. A composição está sobreposta a um fundo ocre liso com aspecto de papel envelhecido.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

“Por que o governo foi instituído, afinal? Porque as paixões do homem não se conformarão aos ditames da razão e da justiça sem alguma forma de contenção”, escreveu Alexander Hamilton, um dos três autores do volume “O Federalista”, em tradução da editora Calouste Gulbenkian, de Lisboa.

Voltaremos à citação acima daqui a pouco. Antes, apontemos a razão de fazê-la nesta coluna. A razão é a seguinte: o principal fenômeno, do meu ponto de vista, no plano do comportamento político no segundo turno das eleições para presidente da República, foi a mobilização agressiva e a violência argumentativa e simbólica sistêmica praticada pelos dois lados, inclusive nos dois debates, tendo sido seu clímax o absurdo de Flávio Bolsonaro se referir, no debate da Globo, aos nove dedos do Lula de forma jocosa e com absoluta falta de respeito, pondo a pique a tentativa de vendê-lo como um Bolsonaro moderado. Ali ele perdeu muitos votos.

PÓS-HISTERIA – Passada a histeria coletiva das eleições, independentemente de eu considerar ou não que Lula vencer Flávio Bolsonaro foi o pior dos mundos possíveis, um fenômeno que devia ser visto com cuidado foi a mobilização agressiva, sistêmica e explosiva do chamado “Exército do Lula”. Atenção. Coletivos nunca são delicados.

Entendo que, passada a festa, aqueles que ainda mantêm algum grau mínimo de paixão pelo conhecimento — radicalizando a ideia aristotélica de que o homem seja um animal que busca conhecer— deveriam olhar com cautela para a mobilização vitoriosa do “povo unido jamais vencido”, fenômeno de caráter totalitário em sua mecânica política capilar.

Se olharmos a história sem paixões políticas — que são sempre psicopatogênicas nas suas motivações e nas suas consequências —, veremos que esse “povo unido” nunca foi de confiança. A vocação totalitária do “povo unido” é evidente ao longo da história.

TRUCULÊNCIA – O modo do embate corpo a corpo de quem se viu diante do comportamento dos soldados de Lula e Janones foi, claramente, truculento. É o caráter capilar desse comportamento que nos remete à memória histórica recente do século 20. É importante apontar o componente totalitário da esquerda, porque ela se vê como democrática quando é, na verdade, tão autoritária quanto a direita.

Nenhum regime totalitário sobreviveu —pelo tempo que sobreviveu e lembrando os estragos que ele realizou na Europa— sem a participação ativa de grandes porções da população. Nenhum governo totalitário foi truculento sem a adesão apaixonada de setores significativos da população.

SÃO AS PAIXÕES – Tendemos a esquecer o apoio da população e considerar que esses regimes são totalitários apenas por causa da ação de alguns homens maus.

Não. Regimes totalitários se alimentam e são mantidos pelas paixões políticas de indivíduos comuns como você e eu, encantados pela participação em uma legião de irmãos na luta. No limite, o totalitarismo se alimenta de invisíveis que se tornam relevantes para o seu bando devido à sua quantidade e truculência.

Voltemos ao federalista Alexander Hamilton, na citação de abertura desta coluna. O pensamento liberal sempre esteve atento ao componente irracional do ser humano, tão presente na política. A ideia, ingênua e mal-informada, de que somos seres que operam a partir de um cálculo utilitário que busca otimizar ganhos e bem-estar e minimizar perdas e mal-estar é um tanto estranha ao liberalismo mais consistente.

VISÃO PESSIMISTA – O pensador liberal — seja ele Locke, Montesquieu ou John Stuart Mill — nunca fundamentou sua defesa de liberdade a partir de visões utópicas das motivações do comportamento político humano.

Pelo contrário, uma visão pessimista do ser humano atravessa e sustenta a antropologia filosófica do liberalismo e o faz postular freios e contrapesos institucionais para o exercício do poder, justamente para conter a tendência irracional do comportamento humano, aqui com foco específico no comportamento político.

O ser humano não é, absolutamente, de confiança quando está em jogo a conquista ou a manutenção do poder.

ABORDAGEM – Por isso é tão importante estar atento à truculência na tentativa de convencer pessoas a fazerem o que nós consideramos o certo a fazer numa dada situação de disputa pelo poder.

Quando você aborda uma pessoa num supermercado, num domingo, para convencê-la a votar em quem você quer que ela vote, independentemente de suas “boas intenções”, você está sendo autoritário e violento.

O inferno sempre esteve cheio de pessoas com boas intenções, e a política — que é, essencialmente, o território da violência— é o campo onde boas intenções sempre constrangeram pessoas a fazer o que queremos que elas façam.

Ao defender delegados do caso Master, o Senado desafia Lula, Supremo e PF

Reeleito, Alessandro Vieira defende mudança no Senado: 'Alcolumbre não tem condições' — PlatôBR

Alessandro Vieira quer prestigiar os delegados da PF

Carlos Newton

Em seguimento à eleição presidencial, um dos fatos mais importantes dos últimos dias foi a decisão das principais comissões do Senado – de Segurança Pública e de Constituição e Justiça –, que convocaram uma sessão conjunta para apurar o escandaloso afastamento dos delegados que atuam no caso Master.

No próxima quarta-feira, dia 18, as duas comissões ouvirão os depoimentos dos envolvidos na substituição abruptas dos delegados, que ocorreu justamente quando estavam redigindo o relatório de suas investigações, um documento que pode justificar e causar os impeachments dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Marques, por estarem mais do que envolvidos com o banqueiro Daniel Vorcaro.

COINCIDÊNCIA? – O fato concreto é que existem provas de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também é íntimo de Vorcaro e até levou a própria namorada, jornalista Renata Varandas, para trabalhar como consultora do presidente do Banco Master.

Em Brasília não existe uma só alma penada que ainda acredite em coincidência, pois o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foi decidido pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poucos dias depois de virem a público mais de 300 mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Moraes, que sabidamente vendeu proteção ao criminoso, cobrando R$ 3,6 milhões mensais em nome do escritório de advocacia da mulher, Viviane Barci Moraes.

Como se trata de demasiada coincidência, os senadores das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça aprovaram convites ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, para prestarem depoimento.

CARA A CARA – Também foram aprovados convites para os dois delegados afastados e para Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Segundo a repórter Carolina Linhares, da Folha, os requerimentos apesentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foram aprovados de forma simbólica, sem necessidade de votação nominal.

Inicialmente, Vieira apresentara pedido de convocação obrigatória apenas do ministro e de convite das demais autoridades, mas como Wellington Lima e Silva entrou em contato e informou estar disponível no dia 18, a convocação foi alterada para convite.


P.S.1 –
É angustiante a situação de Andrei Rodrigues. Nesta terça-feira, o ministro da Justiça cobrou explicações dele sobre o afastamento dos delegados. Isso significa que o gato dele subiu no telhado e a batata dele está assando.|

P.S. 2 – Será uma das sessões mais importantes dos últimos tempos, porque deverá abrir caminho para o impeachment de Moraes, Toffoli e Kássio Marques. Tudo indica que o Senado mostrará ao Planalto e ao Supremo que na vida tudo tem limites e nenhuma autoridade pode interpretar a lei a seu bel prazer. E fica de parabéns o senador Alessandro Vieira, considerado o melhor parlamentar do país, cujas qualidades o povo de Sergipe soube reconhecer, ao reelegê-lo nessas eleições.

P.S. 3 – E no ano que vem, com a posse dos novos senadores, tudo vai ser diferente e a democracia voltará a prevalecer. (C.N.)

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Lula é aconselhado a indicar uma mulher ao STF para superar impasse entre Messias e Pacheco

Aliados do presidente defendem solução alternativa

Jeniffer Gularte
Sérgio Roxo
Lauriberto Pompeu
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido aconselhado por aliados a indicar uma mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o impasse que envolve o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rodrigo Pacheco, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Messias segue como primeira opção do petista, mesmo após ter sido rejeitado pelo Senado em abril, enquanto Pacheco é o preferido dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

ALTERNATIVA – Diante da falta de acordo, interlocutores de Lula defendem uma alternativa e veem pouca resistência caso a escolhida seja uma mulher, o que atenderia a uma demanda de setores da sociedade por mais representatividade feminina na Corte. Hoje há apenas uma ministra, Cármen Lúcia. No fim de 2023, com a aposentadoria de Rosa Weber, Lula indicou Flávio Dino para a vaga.

O presidente dá sinais, segundo auxiliares, de que pode insistir na indicação de Messias. Ao mesmo tempo, sinaliza estar disposto a fazer concessões no critério de escolha, o que abriria espaço para outra solução.

TRÊS NOMES – Aliados citam três nomes nesse cenário: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, indicada por Lula em 2023 após 27 anos de advocacia; a ministra do STJ Regina Helena Costa, nomeada por Dilma Rousseff em 2013 e especialista em direito tributário; e a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, que foi professora de direito administrativo. No caso de Tebet, também contaria a favor a boa relação com Alcolumbre, principal opositor da indicação de Messias e fiador de Pacheco.

Esses interlocutores defendem que a questão seja resolvida até o fim do ano, já que a oposição terá presença maior no Senado a partir de 2027 — só a bancada do PL terá 29 integrantes.

RISCOS –  Um grupo próximo a Lula tem alertado para os riscos de enviar novamente o nome do advogado-geral da União e abrir uma crise com o Congresso logo na largada do quarto mandato. Também pesa contra Messias a proximidade com o ministro André Mendonça, que, dentro do STF, se opõe à ala mais próxima de Lula, formada por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Interlocutores do presidente que defendem uma alternativa a Messias citam ainda o tom da campanha eleitoral, em que Lula defendeu oxigenar os critérios de escolha para a Corte e chegou a dizer que a tarefa não deveria caber apenas ao chefe do Executivo.

CÁLCULO POLÍTICO – O chefe da AGU, por sua vez, atribui a derrota a um cálculo do PL. Segundo ele relatou a aliados, o partido esperava eleger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) presidente e, assim, preencher a vaga com um nome do grupo bolsonarista. Com a reeleição de Lula, Messias vê espaço para desmontar a resistência da oposição, já que o PL não terá como indicar um nome. Na votação em plenário, ele recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis.

O Planalto ainda calcula o ambiente político no Senado, mas Pacheco segue como favorito dos parlamentares. A facilidade de aprovação conta a favor dele, mas aliados de Lula avaliam que o aval ao ex-presidente do Senado pode representar um empoderamento excessivo do Parlamento.

ESTRATÉGIA –  Com a situação ainda em aberto, a cúpula do Congresso renovou a estratégia para emplacar Pacheco. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), cotado para a Casa Civil, foi procurado pelo grupo para costurar um acordo com o governo a favor do ministro do TCU. Camilo é próximo de Alcolumbre e de Pacheco e tem dialogado com o grupo, mas ainda não se posicionou publicamente sobre a disputa.

Aliados de Pacheco também lembram que Lula afirmou publicamente, em maio, que indicaria Messias novamente, mas não voltou ao assunto desde então. Essa ala sustenta ainda que a tramitação do nome do ministro do TCU seria rápida no Senado e cita o aval do grupo formado por Gilmar, Moraes, Dino e Zanin no STF. O Supremo está com dez integrantes há mais de um ano, desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

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Oswaldo Montenegro uniu suas metades para enfim encontrar o amor

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Montenegro, sempre cantando o amor

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Oswaldo Viveiros Montenegro, na letra de “Metade”, define-se dividindo-se em metades diferentes, apenas o amor lhe ocupa as duas metades. A música foi gravada pelo próprio Oswaldo Montenegro no LP Trilhas, em 1977, produção independente.

Na época, Ferreira Gullar se aborreceu e julgou que a música tivesse sido inspirada num poema seu, sobre a mesma temática. Mas isso não era verdade. Montenegro provou com facilidade que a música já era cantada em seus shows, antes de ser gravada e de Gullar haver criado o poema, porque estava relacionada nos programas impressos de seu espetáculos.

METADE
Oswaldo Montenegro

Que a força do medo que tenho
Não me impeça de ver o que anseio;
Que a morte de tudo em que acredito
Não me tape os ouvidos e a boca;
Porque metade de mim é o que eu grito,
Mas a outra metade é silêncio…

Que a música que eu ouço ao longe
Seja linda, ainda que tristeza;
Que a mulher que eu amo seja pra sempre amada
Mesmo que distante;
Porque metade de mim é partida
Mas a outra metade é saudade…

Que as palavras que eu falo
Não sejam ouvidas como prece
E nem repetidas com fervor,
Apenas respeitadas como a única coisa que resta
A um homem inundado de sentimentos;
Porque metade de mim é o que ouço
Mas a outra metade é o que calo…

Que essa minha vontade de ir embora
Se transforme na calma e na paz que eu mereço;
E que essa tensão que me corrói por dentro
Seja um dia recompensada;
Porque metade de mim é o que penso
Mas a outra metade é um vulcão…

Que o medo da solidão se afaste
E que o convívio comigo mesmo
Se torne ao menos suportável;
Que o espelho reflita em meu rosto
Um doce sorriso que me lembro ter dado na infância;
Porque metade de mim é a lembrança do que fui,
A outra metade eu não sei…

Que não seja preciso
mais do que uma simples alegria
para me fazer aquietar o espírito
E que o teu silêncio me fale cada vez mais;
Porque metade de mim é abrigo
Mas a outra metade é cansaço…

Que a arte nos aponte uma resposta
Mesmo que ela não saiba
E que ninguém a tente complicar
Porque é preciso simplicidade para fazê-la florescer;
Porque metade de mim é plateia
E a outra metade é canção…

E que a minha loucura seja perdoada
Porque metade de mim é amor
E a outra metade… também.

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Não houve extinção do inquérito das fakes news, que foi apenas paralisado

E o Inquérito das Fake News... - Paçoca com Cebola

Charge do Benett (Folha)

Jorge Béja

A divulgação do arquivamento do chamado “inquérito do fim do mundo”, que há 7 anos encontra-se aberto no Supremo Tribunal Federal, dele à frente o ministro Alexandre de Moraes, não é notícia completa e inteira. Falta noticiar que seu arquivamento não significa o seu término definitivo, sua extinção e finalização.

O noticiado arquivamento tem apenas o efeito de estancar (paralisar) o inquérito no estado em que se encontra e não poder servir mais como base para o oferecimento de denúncia ou queixa. Tão somente isso. Não mais do que isso. 

AINDA EXISTE – Embora arquivado e sem tramitação, o inquérito continua a existir, porque se surgirem provas novas, sobre qualquer fato que ensejou sua abertura, o inquérito poderá ser desarquivado, retornando ao seu objetivo anterior e a investigação será retomada. 

A única exceção para que um inquérito policial arquivado (desativado ) não possa ser desarquivado (ativado) ocorre quando o fato objeto da investigação tornou prescrito (1), quando perdeu sua atipicidade, ou seja, deixou de ser considerado crime (2) e quando ocorre a extinção da punibilidade, que se dá com a morte do agente (3). 

No caso do “inquérito do fim do mundo” nenhuma das três hipóteses ocorreu. Logo, o noticiado “arquivamento” não passa de ficção.

PASSO GIGANTESCO – É verdade que o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Edson Fachin, deu um gigantesco passo para restabelecer o prestígio e a respeitabilidade da instituição — e tão somente da instituição —, ao decidir pelo arquivamento do tal inquérito.

Ainda que para o Direito Processual Penal arquivar inquérito policial não signifique e nem tenha efeito da finalização definitiva, ou melhor, do sepultamento do que vinha sendo investigado, a ressureição de tudo o que parecia sepultado pode voltar a tramitar.

Reflexões sobre a polêmica no Congresso, a respeito da maioridade penal

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Vicente Limongi Netto

O criminoso tem a mente deformada e desumana. Mas o Estado não pode se igualar aos jovens marginais, dando pena elevada a eles como se fossem adultos. Os governos têm obrigação de torná-los sociáveis. Presidentes passam e os erros se acumulam. Todos têm culpa, se um jovem se transformou em criminoso.

A mente humana tem etapas na faixa etária e se modifica até o final da vida. A etapa mais sensível é na faixa etária dos 14 aos 18 anos de idade. Bolsões de pobreza são dominados por facções criminosas. Ambiente propício para desvirtuar e deformar os jovens.

Se os governos dessem ao povo uma vida mais digna, com moradia, educação e salários dignos e com menos desigualdade social, certamente a criminalidade seria menor. 

QUALIFICADO – O portal de notícias Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto, raramente é desmentido, sinal de isenção e bom jornalismo. conta com excelentes colunistas, entre eles, Paulo Kramer, cientista político, assessor parlamentar e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).

Kramer brinda os leitores com o texto magnífico, “Midterms (eleições intercalares) 2026: o tsunami azul e o risco de uma leitura equivocada”.

Resumindo, diz o colunista: “Se os Democratas cometerem o erro de confundir suas recentes vitórias nas midterms  com um ‘sinal verde’ para a esquerdização geral do governo, estarão preparando o caminho da volta ao poder para os seus opositores Republicanos”.

O desafio de Lula é transformar crescimento econômico em desenvolvimento social