Lula está no momento de colocar todas as cartas na mesa

Ivan Martínez-Vargas,
Bernardo Lima e
Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu pela primeira vez a possibilidade de excluir de sua chapa à reeleição o vice Geraldo Alckmin (PSB), peça central da estratégia petista em 2022 para ampliar as alianças e derrotar Jair Bolsonaro. O movimento ocorre no momento em que o PT busca atrair o MDB para fazer uma dobradinha na corrida ao Palácio do Planalto.

Lula afirmou que tanto Alckmin quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), podem ser candidatos ao governo de São Paulo. O presidente aumentou a pressão para uma definição ao dizer que Alckmin e Haddad sabem que “têm um papel a cumprir”.

PAPEL A CUMPRIR – “Nós temos muito voto em São Paulo e temos condições de ganhar as eleições em São Paulo. Eu ainda não conversei com o Haddad, ainda não conversei com o Alckmin, mas eles sabem que têm um papel para cumprir em São Paulo. Eles sabem. A Simone (Tebet) também tem um papel para cumprir, também não conversei com ela”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

Segundo integrantes do governo, Lula passou a indicar que está no momento de colocar todas as cartas na mesa sem descartar nenhum cenário para a eleição, até para dificultar a estratégia dos adversários. Um auxiliar do presidente com assento no Planalto afirma que Lula vê com bons olhos a entrada de Alckmin na disputa de São Paulo.

A expectativa é que a decisão só ocorra na metade do ano. Seja para disputar governo estadual, Senado ou para se manter na vice, Alckmin precisa deixar o Ministério da Indústria e Comércio até o início de abril. Um grupo de lideranças petistas afirma que Lula só tiraria o seu atual vice da chapa se fosse para atrair justamente o MDB para a aliança, mas o apoio do partido é considerado difícil.

CONVOCAÇÃO – Já aliados de Alckmin minimizaram a declaração, ao argumentar que Lula estava apenas convocando-o para articular o cenário político no estado. O próprio vice também tem revelado nos bastidores que não acredita que exista um desejo do mandatário de vê-lo na disputa estadual.

Pessoas próximas ao vice dizem que o eleitor que votava em Alckmin em São Paulo no passado migrou para o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e hoje não tem mais identificação com o vice-presidente, justamente por causa da sua aliança com PT. Assim, hoje o ex-tucano acredita ser mais importante no projeto nacional do que na disputa em seu estado de origem.

Já Haddad tem dito publicamente que não quer ser candidato neste ano, mas é instado por correligionários a disputar as eleições em São Paulo. A preocupação do PT é evitar que o candidato de oposição a Lula na corrida ao Palácio do Planalto abra uma grande vantagem sobre o petista no estado, o que, segundo essa avaliação, pode ocorrer se o palanque estadual não for forte.

SEGUNDO TURNO –  Nesse contexto, é lembrado o papel de Haddad em 2022, quando o petista levou a eleição contra Tarcísio ao segundo turno e contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro não se distanciasse tanto de Lula, que chegou a ser mais votado do que o adversário na capital. Na ocasião, Haddad perdeu para Tarcísio por uma diferença de 2,4 milhões de votos — ou 55,34% a 44,66% dos votos válidos.

No caso de Tebet, o cenário mais provável é que a ministra deixe o MDB para disputar o Senado por São Paulo, uma vez que o diretório paulista do partido é próximo ao bolsonarismo e deve apoiar os candidatos do atual governador. Ela tem convite para se filiar ao PSB.

“Acho que a gente pode ganhar as eleições (para o governo estadual) em São Paulo se a gente escolher um candidato a governador, o Alckmin ou o Haddad, a Simone Tebet. Nós vamos ganhar aquelas eleições em São Paulo, porque é o seguinte: quem é que fez mais política social? Quero comparar com os governadores”,  disse Lula.

POSTO DE VICE – Caso um acordo para uma chapa presidencial entre PT e MDB vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente. O MDB tem um longo histórico de divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff em 2010 e 2014 com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências.

Haddad também têm sido pressionado por ministros petistas, como Camilo Santana (Educação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a ser candidato em outubro. O titular da Fazenda tem resistido e afirma que prefere participar da coordenação da campanha à reeleição e, nesta semana, disse que na conversa definitiva com Lula sobre o assunto “resta saber quem vai convencer quem”.

MANDATO PARA STF –  Lula também reafirmou na quarta que defende um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de Janeiro.

O presidente relembrou que a instituição de um mandato para ministros da Corte estava prevista no programa de governo do PT, quando Haddad disputou a Presidência em 2018. A medida também estava prevista em sua plataforma de 2022.

“Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo”, disse o presidente, ressaltando que esta decisão cabe ao Congresso.

NOMES PARA ELEIÇÃO NO ESTADO:

Fernando Haddad – O ministro é o plano A do PT para disputar a eleição ao governo de SP, apesar de ele declarar com frequência que esse não é o seu desejo. A avaliação é que, mesmo que Haddad saia derrotado, ele dará um palanque forte para Lula no maior colégio eleitoral do país.

Geraldo Alckmin – Ex-governador do estado, o vice-presidente, assim como o seu partido, o PSB, defende a sua manutenção na chapa de Lula. Mas seu recall em São Paulo o coloca como nome competitivo para o Senado, além de ser alternativa para disputar o Bandeirantes.

Simone Tebet – O bom desempenho da ministra do Planejamento nas eleições presidenciais faz com que ela seja considerada para disputar o Senado por São Paulo. Para isso, contudo, Tebet tem até 4 de abril para trocar seu domicílio eleitoral, hoje no Mato Grosso do Sul.

ESPERANÇA EM MINAS –  Para a disputa do governo de Minas, estado que costuma refletir o resultado da eleição nacional, o presidente Lula voltou a defender que o senador Rodrigo Pacheco seja o candidato. O ex-presidente do Senado está filiado hoje ao PSD, mas deve trocar a legenda pelo União Brasil, numa articulação feita pelo atual presidente da Casa e seu aliado de primeira hora, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Ainda não desisti de você, viu, Pacheco. Vamos ter uma conversa e acho que você pode ser o futuro governador de Minas Gerais”, afirmou ontem o presidente em entrevista ao Uol.

A mudança de partido de Pacheco, prevista para acontecer após o carnaval, ocorre após o PSD filiar o vice-governador de Minas, Matheus Simões, que deve disputar a sucessão de Romeu Zema (Novo), adversário de Lula. Pacheco ainda não decidiu se vai concorrer. Paralelamente, o PT articula outras alianças, incluindo com Alexandre Kalil, nome do PDT.

Manuela, Pimenta e Jaques Wagner são algumas das apostas

Hyndara Freitas
Samuel Lima
O Globo

Definida como prioridade pelo PT, junto com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a disputa para o Senado em 2026 começa a ganhar definições na esquerda. A decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou novas regras para pedidos de impeachment de integrantes da Corte, posteriormente revista, voltou a jogar luz na Casa, que já vinha sendo tratada como carro-chefe pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a diretriz aprovada pela executiva nacional do PT, “o Senado deve ser tratado como prioridade, uma vez que sua composição será determinante para a aprovação de reformas estratégicas”. Para isso, estão na mesa acordos com siglas como PSB, MDB, PSD e PDT. O lançamento de candidaturas próprias vai ser avaliado de acordo com a força dos nomes em cada região, que já vêm sendo testados nas pesquisas.

ACORDO – Entre os bolsonaristas, o discurso de foco no Senado tem como mote um freio às decisões do STF, já que a Casa tem a prerrogativa de aprovar impeachment de ministros da Corte. No início do mês, Gilmar havia determinado, em decisão monocrática, que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir a saída de ministros do Supremo. Após acordo costurado pelo Senado, o magistrado suspendeu pontos da liminar. A Casa encaminhou uma revisão da Lei do Impeachment, de 1950, para o próximo ano.

Na esquerda, a situação está mais avançada no Rio Grande do Sul, onde o PT fechou um acordo com o PSOL para tentar eleger o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e Manuela D’Ávila (PSOL) ao Senado nas vagas de Paulo Paim (PT), que anunciou aposentadoria, e Luís Carlos Heinze (PP), senador bolsonarista com apelo no agronegócio. No ano que vem, serão renovados dois terços da Casa, ou seja, cada estado vai escolher dois senadores.

Pimenta comandou um ministério extraordinário criado pelo governo federal durante a crise das enchentes no estado, no ano passado, quando disputou protagonismo com o governador Eduardo Leite (PSD). Manuela foi vice em 2018, pelo PCdoB, na chapa de Fernando Haddad (PT) ao Palácio do Planalto. Nesse meio-tempo, concorreu à prefeitura de Porto Alegre, em 2020, mas foi derrotada por Sebastião Melo (MDB).

NETA DE BRIZOLA – O candidato do PT ao governo deverá ser o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. Ele ficou fora do segundo turno na eleição passada por cerca de 2 mil votos, e agora tenta atrair a ex-deputada estadual Juliana Brizola (PDT) para a chapa. A neta de Leonel Brizola aparece empatada tecnicamente na liderança das pesquisas com Pretto e o deputado federal Luciano Zucco (PL).

Eduardo Leite tem sinalizado a preferência pelo nome de seu vice, Gabriel Souza (MDB), que já presidiu a Assembleia Legislativa. O próprio governador aparece como adversário mais competitivo ao Senado, mas a candidatura depende da inviabilidade de concorrer, mais uma vez, a presidente da República. Dentro da sigla, o gaúcho concorre contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

NOMES DA DIREITA – Na direita, os principais nomes para disputar o Senado são os dos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL), além de Heinze, que já reverteu uma situação eleitoral adversa há sete anos para conquistar a vaga.

Na Bahia, a esquerda enfrenta um impasse, que se deve a uma tentativa do PT de emplacar candidatura dupla ao Senado, com o senador Jaques Wagner e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O problema é que, além de Wagner, outro que terá o cargo em disputa é Ângelo Coronel (PSD), que foi eleito em uma dobradinha lulista em 2018 e faz parte da base do governo.

APOIO – Caso a estratégia vá adiante, o PSD ameaça fechar apoio ao principal candidato de oposição na Bahia, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), que confirmou sua candidatura ao governo do estado contra Jerônimo Rodrigues (PT), atual chefe do Executivo (leia mais na página 9).

— O nosso partido está na base do governo Lula e não estamos pretendendo fazer nenhuma mudança, a não ser que nos tirem de uma possível união — diz Coronel. — O senador Otto Alencar e o presidente Gilberto Kassab sempre falam que o espaço do PSD deverá ser preservado, então, estou nessa premissa. Não tem por que um partido do nosso tamanho ficar fora de uma chapa majoritária.

Em Pernambuco, hoje, a prioridade é reeleger o senador Humberto Costa (PT). O partido ainda estuda se vai apoiar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), ou a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), para a eleição ao governo estadual. Campos preside o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

NEGOCIAÇÕES – A outra vaga ao Senado será alvo de negociações. Além de PSD e PSB, há conversas com o PSOL. Na semana passada, foi aprovada a criação de um grupo de tática eleitoral pelo PT pernambucano, no qual serão discutidas as propostas do partido para o pleito de 2026, bem como as alianças da legenda.

— A partir de janeiro vamos percorrer todo o estado com plenárias regionais. A eleição ao Senado é importante para barrar a extrema-direita, que quer cassar ministro do Supremo, dar liberdade para os golpistas. É importante ampliar as cadeiras dentro do espectro popular democrático — diz o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), presidente do diretório estadual do partido.

PRIORIDADE – Minas Gerais é um dos estados considerados prioritários para Lula, mas por lá o cenário é de indefinição. Em visita ao estado no dia 11, o presidente expôs sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) na disputa ao governo estadual, ainda que o ex-presidente do Senado venha negando a intenção de concorrer.

Na corrida ao Senado, hoje é Marília Campos (PT), prefeita de Contagem, o nome que tem mais simpatia dentro do PT mineiro. Ela tem pontuado bem e até aparecido na liderança em algumas pesquisas recentes divulgadas no estado. Outro nome que o PT estuda apoiar para concorrer a uma cadeira como senador é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Esse acerto, entretanto, depende das definições para o governo estadual.

Além de Pacheco, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSB) estão sendo avaliados. Kalil, que enfrenta resistências entre petistas mineiros, também é um nome cotado para ser lançado ao Senado.

OPÇÕES –  Em São Paulo, a definição da esquerda ainda depende dos rumos que a direita irá tomar. Uma ala do PT defende que Alckmin ou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), concorra ao Senado, mas os dois também são mencionados para o governo estadual.

Outra opção é apoiar a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), mas neste caso existe uma indefinição sobre como o MDB vai caminhar no ano que vem, já que no âmbito federal o partido é da base de Lula, mas em São Paulo apoia o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No Rio, também há indefinição na esquerda para o Senado. As pré-candidaturas do ex-deputado Alessandro Molon (PSB) e da deputada Benedita da Silva (PT) perderam força após a megaoperação policial que deixou 122 mortos e que teve forte apoio popular, segundo as pesquisas. Em 2019, o PSB fluminense, presidido por Molon, entrou com a ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a letalidade policial nas comunidades do Rio. Já Benedita subiu à tribuna da Câmara para criticar a megaoperação.

‘Disse a ele que se tiver algo, vai pagar’, afirmou Lula

Bernardo Lima
Ivan Martínez-Vargas
O Globo  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que conversou com seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido com Lulinha, quando ele teve seu nome citado na CPI do INSS no Congresso Nacional.

— Quando saiu o nome do meu filho, eu chamei ele aqui, e falo isso com todo mundo, olhei no olho dele e disse: só você sabe a verdade, se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda, porque é assim que eu trato as coisas, com muita seriedade — disse o presidente Lula em entrevista ao Uol.

ESCLARECIMENTO – Em dezembro, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado queria ouvir Lulinha para esclarecer o depoimento de uma testemunha sobre um suposto lobby a favor do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O requerimento de convocação foi rejeitado na época.

Na época, a comissão não havia recebido provas que confirmassem o relato e estava em busca de mais informações para aprofundar o caso. De acordo com o senador, a testemunha afirmou que Lulinha recebeu R$ 25 milhões para ajudar em licitações para a venda de canabidiol ao Ministério da Saúde. O relato, segundo o parlamentar, foi feito à Polícia Federal por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS. A informação foi antecipada pelo portal Poder 360. A defesa do empresário afirmou que não tem conhecimento sobre o caso.

REGISTRO – Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as reuniões feitas com a empresa do Careca foram registradas no sistema de agendas que é público e não tiveram desdobramentos. “Não há oferta desse insumo no SUS e nenhuma compra foi realizada pelo Ministério da Saúde”, pontuou. Procurado, Lulinha ainda não se manifestou.

Há registros de entrada do Careca no Ministério da Saúde em 2024 e 2025 como CEO da World Cannabis, que seria a empresa interessada a fechar negócios com o ministério na área de canabidiol. Em janeiro deste ano, o empresário chegou a ter uma agenda com o então secretário-executivo, Swedenberger do Nascimento Barbosa, ligado ao PT e que atualmente está lotado no gabinete pessoal do Presidente da República.

Reuniões coincidem com movimentações documentadas 

Johanns Eller
O Globo

O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, visitou o Banco Central (BC) em 17 ocasiões distintas no ano passado, quando a instituição já havia sido alertada pelo órgão regulador sobre a possibilidade de sofrer sanções pelo crescente risco de liquidez. As agendas se deram entre fevereiro e outubro de 2025, pouco mais de um mês antes da liquidação do Master pelo BC e da prisão de Vorcaro na Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF).

Os dados foram obtidos pela equipe da coluna através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Como mostramos no mês passado, o primeiro alerta do Banco Central sobre a dificuldade de captar recursos para sanear as contas do Master se deu em novembro de 2024, quatro meses antes do anúncio da tentativa de compra pelo Banco BRB, e o risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas”.

GABINETE DO PRESIDENTE – Segundo as informações fornecidas pelo BC, as agendas se deram na sede da autarquia, em Brasília, e também na unidade de São Paulo. As reuniões ocorreram no gabinete do presidente, Gabriel Galípolo, na Diretoria de Fiscalização, comandada por Aílton de Aquino, e outras divisões como o Departamento de Supervisão Bancária e a Coordenação-Geral de Inteligência Financeira.

Nesse período, Vorcaro esteve no BC pelo menos uma vez. A resposta da autarquia ao pedido de LAI não detalha com quais autoridades ele se reuniu, apenas as unidades que o receberam. Foram 18 agendas na Presidência, presumivelmente com Galípolo, e 17 ocasiões com a Diretoria de Fiscalização. Aquino, que está à frente do setor, teria pressionado o BRB a comprar carteiras do Master que se revelaram fraudadas, como publicamos.

Várias datas coincidem com movimentações de grande relevância no processo que levou à liquidação do Master. A equipe da coluna cruzou as agendas com a cronologia do caso informada pelo Banco Central em resposta enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus levantou dúvidas sobre a celeridade da autarquia na fiscalização do Master e os critérios técnicos que embasaram o processo de liquidação. Os dados estão em um parecer sigiloso de auditores do tribunal que analisaram a manifestação do BC.

NOTIFICAÇÃO – No 8 de abril, quando Vorcaro esteve na representação do BC em São Paulo pela manhã, o Banco Central notificou o banqueiro de que “as ações implementadas até aquela data eram insuficientes para mitigar o risco de liquidez do conglomerado”, segundo informação prestada ao TCU. Naquela época, o Master tinha parado de realizar os depósitos compulsórios ao BC, obrigação de todos os bancos. Na ocasião, o então CEO assinou um termo de compromisso que exigia a recomposição imediata de liquidez.

Houve outra reunião no dia seguinte, no horário do almoço, desta vez com a Diretoria de Fiscalização. Antes disso, Daniel Vorcaro já havia visitado o BC em cinco ocasiões diferentes desde o início do ano. Exatamente um mês após a reprimenda do Banco Central, outra convergência de datas. O regulador registrou em 8 de maio uma visita de Vorcaro ao gabinete da presidência do BC. Na mesma data, o Master protocolou um pedido para que a autarquia suspendesse temporariamente o recolhimento compulsório de depósitos à vista e a prazo do banco. A solicitação foi rejeitada.

Dois meses depois, em julho de 2025, o Banco Central detectou as primeiras irregularidades na compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB, incluindo um “grande volume de operações suspeitas e desprovidas de comprovação financeira” que basearam o esquema fraudulento para maquiar que os papeis do banco não tinham lastro. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado, o que deu início à investigação criminal que levou a cúpula do Master para a cadeia meses depois.

TRANSFERÊNCIA – Sob pressão do regulador, Vorcaro voltou a se reunir com Galípolo e Aquino em 22 de julho. Dois dias depois, o BC autorizou a transferência do controle do Banco Voiter (atual Banco Pleno) para seu então sócio, Augusto Lima, como parte da reestruturação do conglomerado na tentativa de consolidar a venda para o BRB, que à época dividia a diretoria colegiada do regulador.

O negócio, como se sabe, não foi adiante. Em 3 de setembro, o BC rejeitou por unanimidade o negócio. No dia seguinte, Vorcaro se reuniu com a Coordenação-Geral de Inteligência Financeira em São Paulo. Nesta data, segundo o documento do TCU, o banqueiro assinou um novo termo de compromisso que exigia a recomposição da liquidez da instituição no prazo de dois dias úteis diante do veto à compra pelo banco estatal de Brasília (o prazo acabaria estendido até 30 de setembro) e prorrogava para outubro a assistência financeira de liquidez garantida pelo FGC.

A última reunião documentada de Daniel Vorcaro no Banco Central ocorreu em 1º de outubro com a Diretoria de Fiscalização e o Departamento de Supervisão Bancária. Quarenta e oito dias depois, o Master estava liquidado. Procurada para comentar as agendas, a defesa de Vorcaro não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

Moraes criticou as diretrizes defendidas por Fachin

Mônica Bergamo
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros em que discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte. Ele já avisou alguns colegas que o evento foi adiado.

O cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código. As declaraçõers foram feitas na sessão desta quarta (4) na qual foi julgada uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Ele era o relator do processo.

REGRAS – Ao proferir seu voto, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”, fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.

“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro na sessão, ao defender resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que fixou parâmetros para o uso de redes por juízes.

O ministro citou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.

IMPEDIMENTO – Também afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que “o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”. Ele ainda criticou a imprensa.

Essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão em dezembro da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre a instituição financeira, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.

DIREITO AOS DIVIDENDOS – “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante.

De acordo com Moraes, a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro'”, criticou. Toffoli acrescentou: “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”.

CPI não deverá constranger Vorcaro durante o depoimento

Rafael Moraes Moura
O Globo

O acordo nos bastidores que abriu caminho para o adiamento do depoimento do executivo Daniel Vorcaro à CPI mista do INSS envolveu não só a promessa do banqueiro de não acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar da oitiva, mas também um acerto para que o dono do Banco Master só responda às perguntas sobre os descontos indevidos em aposentadorias, que são o foco da comissão.

Ou seja, o dono do Master vai se calar caso seja questionado sobre a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), alvo de investigação no Supremo, ou sobre o contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes. Ou ainda sobre a sociedade de sua família no resort da família do ministro Dias Toffoli.

SEM CONSTRANGIMENTO – Ficar em silêncio é um direito dele, mas, ao reconhecer esse direito, o presidente da CPI, Carlos Viana, sinalizou que não deve constranger Vorcaro durante o depoimento, ainda que os outros parlamentares o façam. O relator do caso Master no STF, Dias Toffoli, também fez sua parte autorizando a ida de Vorcaro para Brasília – atualmente, o executivo cumpre uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de São Paulo, sem decisão judicial.

Previsto para ocorrer nesta quinta-feira (5), o depoimento foi reagendado para a última semana do mês, no dia 26. O foco da CPI nas próximas semanas é se debruçar sobre irregularidades em operações de consignado para beneficiários do INSS.

“É preciso ter muita clareza de onde começa e termina a nossa autoridade. Nós temos uma CPMI para investigar descontos irregulares [em aposentadorias]. Gostaria de investigar toda a relação do Master com o mercado financeiro, com nomes importantes da República, mas não está dentro das minhas atribuições na CPMI”, disse ao blog o presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG)

SEM PENALIZAÇÃO – “Os parlamentares podem fazer as perguntas que quiserem”, acrescentou, frisando que Vorcaro não vai ser penalizado por se manter em silêncio quando as perguntas fugirem do escopo de atuação da CPI, ou seja, quando não tratarem de descontos indevidos em aposentadorias.

Segundo a equipe jurídica de Vorcaro informou a Viana, o executivo não seria o responsável direto pelas operações de consignado, o que o deixaria numa posição menos comprometedora de enfrentar esse tema perante os parlamentares. O acordo, porém, tem uma contrapartida. Viana avisou que, se Vorcaro decidir de última hora faltar ao depoimento, mesmo após o reagendamento, deve pedir sua condução coercitiva, ou seja, obrigá-lo a comparecer à força com o uso da polícia.

RESISTÊNCIA –  A oposição ao governo Lula trabalha para prorrogar os trabalhos da comissão por mais dois meses a partir do fim de março, quando completa-se o prazo regimental de 120 dias, com o objetivo de explorar o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República e conhecido como Lulinha, no esquema. Mas a estratégia deve esbarrar na resistência do dirigente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Como a CPI é mista, composta por 16 deputados e 16 senadores, cabe a Alcolumbre a decisão final sobre a proposta de estendê-la, que também desagrada o Palácio do Planalto. Segundo três interlocutores do presidente do Senado Federal ouvidos sob reserva pela equipe da coluna, ele não pretende prorrogar o colegiado. Dois integrantes da oposição também admitiram que a tendência hoje é o enterro da comissão.

DESGASTE – No cálculo da oposição, a extensão da vigência da CPI por mais dois meses teria o potencial de desgastar o presidente às vésperas da eleição presidencial, em outubro. “O que preocupa o governo é o INSS, que pode implodir a reeleição do Lula”, afirmou uma fonte a par das discussões.

Alguns integrantes do colegiado reconhecem, porém, que o próprio calendário eleitoral pesa contra a prorrogação. Isso porque o ritmo intenso da CPI leva os deputados e senadores a permanecerem mais tempo em Brasília no momento em que os parlamentares costumam retornar às suas bases nos estados em busca da reeleição.

Vorcaro disse que conversou com Ibaneis Rocha

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na esteira do caso Banco Master.

O pedido, apresentado por PT, Rede, PDT, PCdoB e PV, está sendo analisado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. O caso está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.

AFASTAMENTO – As legendas, que fazem oposição ao emedebista, pediram não apenas a abertura de inquérito, mas também o afastamento do governador de suas atividades para “evitar qualquer risco” de interferência nas investigações. Em depoimento à Polícia Federal em 30 de dezembro, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda do Banco Master para o BRB, instituição controlada pelo governo do DF.

“[Ibaneis] Já foi à minha casa, se não me engano, uma vez. Eu já fui à casa dele, e a gente se encontrou poucas vezes. Conversas institucionais”, disse Vorcaro no depoimento. O dono do Master não deu detalhes das conversas. Em conversas reservadas, o banqueiro contava que, durante as negociações com o BRB, Ibaneis havia confidenciado que ligou para um aliado político para saber mais sobre o histórico do banqueiro e que recebera “ótimas referências” dele.

CELEBRAÇÃO – Logo após o BRB anunciar a aquisição do Master, em março do ano passado, o governador chegou a celebrar o negócio de R$ 12 bilhões, dizendo ser um “dia de festa”. Para a Justiça Federal de Brasília, a compra se deu por “pura camaradagem”. O negócio com o Master provocou mal-estar na cúpula do governo do Distrito Federal. Isso porque a vice-governadora Celina Leão (PP), que pretende disputar o comando do Palácio do Buriti nestas eleições, diz não ter sido consultada sobre a compra.

No mês passado, a PGR foi acionada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), uma das maiores lideranças do campo da esquerda no Distrito Federal, que pediu não só a abertura de uma investigação contra o governador Ibaneis, mas também o bloqueio de bens do chefe do Executivo local “para assegurar o ressarcimento do vultoso dano ao erário” provocado pelo esquema bilionário de fraude do caso Banco Master.