Charge do Renato Aroeira (Brasil247)

Eduardo Gonçalves
O Globo

Com duas propostas de delação rejeitadas e há cinco meses na prisão, o banqueiro Daniel Vorcaro determinou que sua equipe de defesa faça uma nova devassa em documentos para apresentar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma terceira versão da colaboração.

O dono do Banco Master tem recebido advogados diariamente na cela de 65 metros quadrados que ocupa desde o fim de junho na Papudinha, em Brasília — antes ele estava na Superintendência da PF, também na capital federal. Vorcaro passa boa parte dos dias discutindo estratégias para convencer autoridades a aceitarem a delação.

ESPECIALISTAS – A banca reunida por Vorcaro tem especialistas nas áreas criminal, empresarial e financeira. O criminalista Daniel Bialski é a contratação mais recente e pediu uma audiência com o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa nova tentativa de colaboração, a defesa de Vorcaro tenta desfazer a impressão das duas anteriores, quando investigadores viram pouca disposição em de fato ajudar nas investigações.

Para isso, a ordem de Vorcaro é buscar mensagens, e-mails, contratos e rastrear pen drives, HDs e telefones cujas íntegras ainda não tenham sido acessadas por policiais — oito celulares do banqueiro foram apreendidos em diferentes fases da Operação Compliance Zero. O objetivo é indicar provas que possam corroborar linhas de apuração já em andamento ou abrir novas frentes. Há na tática também um braço defensivo: segundo interlocutores, Vorcaro insiste que os fundos do Master não eram inflados por ativos podres, como sustenta a investigação, e quer comprovar essa tese.

MAIS TEMPO COM VORCARO – Bialski, que já defendeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), quer levar a Mendonça um pedido para que os advogados fiquem mais horas por dia com Vorcaro. A rotina na Papudinha prevê visitas diárias de uma hora de advogados e familiares no parlatório, o que na visão da defesa não é suficiente para a complexidade dos processos envolvendo Vorcaro.

Na terça-feira, Bialski disse à GloboNews que o banqueiro “quer falar e colaborar”. A intenção da defesa é destravar a tentativa de delação ainda neste mês, para minimizar a possibilidade de o caso sofrer influência do calendário eleitoral. “Por ora, seguimos esperando o deferimento de vistas de todos os inquéritos e cautelares para depois pensar na melhor linha de defesa”, afirmou Bialski ao O Globo.

Para construir essa saída jurídica, Vorcaro recebeu sete advogados diferentes nas últimas semanas. Além de Bialski e de Sérgio Leonardo, amigo do banqueiro e integrante da defesa desde o início do caso, passou pela Papudinha o advogado Cézar Bittencourt. O banqueiro avalia que é necessário construir uma relação menos turbulenta com o STF. Em maio, por exemplo, o criminalista José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou a defesa de Vorcaro após um desentendimento com Mendonça.

CONSELHEIRO – Nesse contexto, Bittencourt pode servir também como uma espécie de conselheiro sobre a relação com a Corte. Ele foi o responsável pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, uma das bases da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte pela trama golpista

Integrantes do círculo próximo ao banqueiro dizem que ele está “hiperfocado” em responder às suspeitas que o colocam como chefe do esquema de fraudes financeiras e demonstra abatimento e desconfiança com a decisão da PF e PGR em não querer ouvi-lo.

PROPOSTAS REJEITAS –  Integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República rejeitaram duas propostas de delação feitas pelos advogados de Vorcaro — a primeira encampada por Juca, e a segunda, por Sergio Leonardo — sob o argumento de que elas não traziam novos elementos de provas.

Segundo a percepção dos investigadores, o banqueiro não estaria disposto a cooperar e teria poucas condições de corroborar os seus relatos com documentos, pois já não tem o controle do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Além disso, eles também avaliaram que os anexos entregues não apresentam fatos suficientemente inéditos.

DIREITO A TELEVISOR –  Instalado em uma das oito celas de 65 metros da Papudinha, ganhou um direito que ele não tinha na Superintendência da Polícia Federal: um televisor com acesso aos canais abertos, já que o aparelho não pode ter conexão com a internet. No alojamento, ele tem acesso a banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Ele está há 48 dias no local.

Uma das preocupações do banqueiro é a possibilidade de Bolsonaro perder o direito da prisão domiciliar, o que poderia fazer com que o ex-mandatário voltasse a ocupar a cela onde hoje o Vorcaro está. No mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas por ele, mas, no fim, manteve-o em casa. Com o reforço na equipe de advogados e tentando passar o recado que agora quer falar, Vorcaro ainda nutre esperança de obter uma prisão domiciliar do Supremo.

Campanha coloca eleição de senadores entre as prioridades

Bruna Lessa
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou nesta quinta-feira uma maratona de gravações com candidatos aliados ao Senado, em uma estratégia da campanha petista para tentar ampliar a bancada governista e conter o avanço de nomes ligados ao bolsonarismo na Casa. Com dois terços das cadeiras em disputa neste ano, a composição do Senado é tratada pela campanha como uma das prioridades da eleição, atrás apenas da própria reeleição do presidente.

A preocupação é com a possibilidade de a oposição conquistar uma maioria capaz de impor derrotas ao governo e aumentar a pressão sobre o Palácio do Planalto em um eventual quarto mandato de Lula. A avaliação entre aliados é que a atual correlação de forças no Congresso já dificulta a aprovação de pautas defendidas pelo Executivo e pode se tornar ainda mais desfavorável a partir de 2027.

PRIORIDADE – “Nós definimos, obviamente, que a prioridade maior é a eleição do presidente Lula, a reeleição dele, mas colocamos já de imediato como prioridade a eleição dos senadores. Todo mundo sabe como é difícil a vida no Senado hoje. A extrema-direita está trabalhando para tentar obter uma maioria absoluta no Senado, e a nossa estratégia é fazer com que nós possamos eleger uma bancada lulista”,afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou das gravações nesta quinta-feira.

Lula reservou horários nesta quinta e sexta-feira para gravar peças de apoio a aliados que disputam cargos majoritários nos estados. Candidatos ao Senado e aos governos estaduais foram chamados a Brasília pela cúpula petista para participar das filmagens, feitas no QG de comunicação da campanha, no Lago Sul.

A participação do presidente será adaptada às diferentes disputas estaduais, com falas preparadas pelo núcleo de comunicação da campanha levando em consideração as particularidades de cada região. O apoio de Lula é considerado especialmente importante no Nordeste, onde o petista historicamente concentra seus melhores resultados eleitorais.

PESO ADICIONAL – A eleição para o Senado, porém, ganhou peso adicional no planejamento deste ano. Das 81 cadeiras da Casa, 54 estarão em disputa, já que cada estado e o Distrito Federal escolherão dois senadores. O número abre espaço para uma mudança significativa na composição do plenário a partir do próximo ano.

Segundo Costa, a estratégia não se limitará aos candidatos ao Senado. Lula também deverá gravar com candidatos aos governos estaduais que apoiam sua reeleição e terá pequenas inserções nos programas de candidatos a deputado federal do PT. A intenção é associar a eleição de uma bancada maior à capacidade de um eventual novo governo aprovar suas principais propostas no Congresso.

“A informação que nós temos é de que o presidente vai gravar seis segundos para todos os programas dos parlamentares, dos deputados federais. Ou seja, isso inclusive é importante dizer: é a primeira vez que nós estamos fazendo um trabalho para o voto no PT para deputado. Isso tudo tem a ver com a correlação de forças difícil que a gente está enfrentando hoje”, disse o senador.

ESCALA 6X1 – Costa citou como exemplo o fim da escala de trabalho 6×1, uma das bandeiras que Lula pretende explorar durante a campanha. Segundo ele, a participação do presidente nos programas eleitorais deverá reforçar a mensagem de que a aprovação de propostas defendidas pelo Planalto depende também da eleição de deputados e senadores aliados.

“Essa gravação junto ao presidente da República é muito importante. Provavelmente também os deputados federais deverão ter uma participação de Lula nos seus programas, mostrando que, se a gente quiser aprovar as grandes pautas do Brasil, como o fim da escala 6×1 e outras mais, é preciso que a gente tenha uma melhor correlação de forças no Congresso Nacional”, afirmou.

A ofensiva ocorre às vésperas do início oficial da campanha eleitoral e em um momento em que o bolsonarismo também concentra esforços na disputa pelo Senado. Para o entorno de Lula, o resultado das eleições para a Casa terá impacto direto sobre a margem de atuação do próximo presidente, já que cabe aos senadores, além da votação de projetos e propostas de emenda à Constituição, analisar indicações para tribunais superiores e outras autoridades e processar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet fecha com Moraes e defende cerco a Bolsonaro

Mariana Muniz
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Primeira Turma rejeite os recursos apresentados pela defesa contra a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra a proibição de encontros e manifestações de caráter político-eleitoral.

CARTA – Segundo Gonet, as medidas adotadas por Moraes são compatíveis com o regime de execução da pena e decorreram do descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar. A PGR sustenta que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita autorizada para receber do pai uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais, o que contrariou a vedação de utilização indireta de meios de comunicação pelo ex-presidente.

A manifestação também rebate o argumento da defesa de que a suspensão das visitas prejudicaria a atuação profissional de Flávio como advogado do pai. Para a PGR, o direito de visita não possui caráter absoluto e pode sofrer restrições quando há violação das condições impostas pela Justiça. Gonet afirma ainda que Bolsonaro permanece representado pelos demais advogados constituídos no processo, não havendo cerceamento de defesa.

No parecer, a Procuradoria argumenta que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro não alterou o regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado. O benefício, afirma Gonet, foi concedido exclusivamente em razão do estado de saúde do ex-presidente e não afasta as limitações inerentes à execução penal. Por esse motivo, considera legítima tanto a restrição das visitas quanto a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestações dessa natureza.

ONG vê risco à democracia em ação do STF

Luis Felipe Azevedo
O Globo

A ONG Transparência Internacional-Brasil criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a ação da Polícia Federal (PF) contra a fonte do jornalista Luis Pablo. A organização fala em “blindagem” e pavimentação de uma “escalada autoritária” da Corte ao tratar sobre o caso.

Luis Pablo foi responsável por uma reportagem sobre o uso supostamente irregular de veículo oficial por Flávio Dino, também ministro do STF. Em março, o jornalista foi alvo de uma operação e teve seu celular e equipamentos eletrônicos apreendidos.

SUSPEITO – Desta vez, o alvo foi o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim que, segundo a investigação, mantinha contato com Luis Pablo. A ação foi pedida pela PF e teve a concordância da Procuradoria-Geral da República. Para os investigadores, o jornalista é suspeito de perseguir Dino.

Para a Transparência Internaciona-Brasil, a “jurisdição universal normalizada no STF tornou-se vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”. “Os poderes excepcionais autoconcedidos do STF há muito deixaram de ter como alvo conspiradores reais em circunstâncias extraordinárias de ameaça institucional. Passaram a servir sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação contra whistleblowers e, por vezes, até a vendetas pessoais”, diz a ONG.

“As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência”, completou.

AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS –  A decisão de Moraes abre um precedente preocupante para a liberdade de imprensa, segundo especialistas ouvidos pelo O Globo. Estudiosos do Direito avaliam que a violação da privacidade de profissionais e a consequente investigação de quem fornece informações cruciais para uma reportagem contraria cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser mudada nem sequer pelo Congresso.

A ordem do ministro, segundo esses especialistas, coloca em xeque não apenas ofício de repórteres, mas a vigilância dos que exercem o poder, uma das características de regimes democráticos.

Governistas veem chance de reeditar parceria

Catia Seabra
Augusto Tenório
Folha

Em um ambiente ainda marcado por tensão entre Poderes, o governo Lula lançou uma ofensiva para convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a levar à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1. O resultado dessa articulação pode pavimentar o apoio do PT à reeleição do amapaense na presidência da Casa.

Alcolumbre ainda não verbalizou o desejo a Lula, mesmo em conversa com o presidente nesta quarta-feira (12). Mas, segundo aliados, a reaproximação visa assegurar o apoio do PT à sua manutenção no comando do Senado em 2027. O governo também não trata do tema abertamente, mas entende que a reeleição do amapaense é de seu interesse. Interlocutores de ambos dizem que uma nova reunião pode ocorrer esta semana.

PARCERIA – A cúpula bolsonarista quer eleger Tereza Cristina (PP-MS) para a presidência do Senado. Nesse sentido, o fim da 6×1 é a pauta que pode fazer retomar a parceria de Lula e Alcolumbre, rompida em abril com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Mesmo depois de dois encontros em um esforço de reconciliação, Lula e Alcolumbre não chegaram a um acordo sobre a proposta trabalhista no Senado. Segundo relatos, o presidente insiste para que Alcolumbre submeta o texto ao plenário antes das eleições. Mas o parlamentar resiste, argumentando que os pares não desejam votá-lo até lá.

Para pressionar Alcolumbre, aliados de Lula afirmam que ele pagará o preço político pelo travamento de pautas de interesse popular em pleno ano eleitoral. As outras prioridades de Lula são a PEC da Segurança, permitindo maior atuação do governo no combate à criminalidade, e o projeto que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três iniciativas já foram aprovadas pela Câmara.

RESPONSABILIDADE – “É ruim o presidente Alcolumbre estar segurando essas pautas, porque fica sobre as suas responsabilidades, nas costas dele, né?”, afirmou o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), após um almoço com Lula. Ex-ministro da Educação, Camilo afirma que a paralisação da pauta é prejudicial tanto para o país como para Alcolumbre.

A relação com o senador chegou a ser uma aposta do governo, no tom de pacificação no Congresso Nacional. Mas azedou depois de o presidente do Senado bater pé, pressionando pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF.

Alcolumbre atuou pela rejeição de Jorge Messias, o indicado do presidente. Ele foi derrotado no plenário do Senado em abril, o que foi encarado no Planalto como uma tentativa de usurpação do poder do presidente da República. Desde então, aliados dos dois trabalharam pela reconciliação.

RESSENTIMENTO – Na semana passada, Lula e Alcolumbre jantaram. Segundo relatos, esse encontro não foi para retomar a parceria. Foi um primeiro passo, um momento para os dois apararem as arestas e voltarem, pelo menos, a conversar. Lula ainda estava muito ressentido.

Nesta quarta-feira, se reuniram para discussão da agenda do Congresso. Essa reunião foi testemunhada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

“A reunião foi muito positiva. Desde que assumimos, o presidente me deu a tarefa de destravar essas três pautas. Estou muito feliz em destravar a pauta. Nada está vetado, tudo pode ser debatido, e a autonomia do Senado dirá como a Casa vai atuar”, afirmou Teresa Leitão à Folha.

SINTONIA – O ministro José Guimarães, após a reunião, disse que “Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição do Lula e com o nosso palanque lá no Amapá”. Ainda segundo relatos, não houve compromisso do senador com a pauta nem de Lula pela reeleição de Alcolumbre no Senado. Lula deixou claro que Alcolumbre pode resolver tudo direto com a liderança do governo, mas que agora o contato está retomado.

A partir da retomada do diálogo, o governo passou a ponderar que Alcolumbre não tem mais justificativas para segurar o fim da escala 6×1. Agora, aliados de Lula vislumbram uma pequena chance de votação das prioridades antes do pleito. O Palácio do Planalto planeja focar investimentos na aprovação do fim da escala 6×1, sustentando o discurso de que o recesso parlamentar acabou oficialmente e que há tempo hábil para a realização de reuniões de comissão.

VOTAÇÃO – A expectativa dos governistas é de que a proposta seja enviada ao menos para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Haverá pressão para que ela seja votada na primeira semana de setembro. Embora Alcolumbre argumente que a resistência parte dos próprios senadores, a avaliação no governo é de que o passo mais difícil já foi dado com a realização da reunião de Lula com Alcolumbre. No encontro, ele indicou que nenhuma matéria está vetada para debate.

Para aumentar a pressão, centrais sindicais prometem intensificar a mobilização popular pela proposta. Lula reiterou a aliados sua intenção de transformar a jornada de trabalho em tema central de campanha. O PT avalia que a pauta constrange a direita, uma vez que o PL de Flávio Bolsonaro, seu adversário na eleição presidencial, foi contra o fim da escala 6×1.

A estratégia governista para destravar o texto passa por convencer Alcolumbre a “se livrar” logo da votação e da repercussão negativa de trancar essa pauta. A narrativa utilizada é de que manter a proposta represada desgasta a imagem da Casa como um todo.

IMPOPULARIDADE – Para convencimento, a base de Lula afirmará a Alcolumbre que uma alta taxa de renovação no Senado provocada pela impopularidade da paralisação de pautas sociais não interessa ao senador, pois poderia ameaçar sua própria recondução à presidência da Casa.

Por fim, os episódios envolvendo o STF e o nome de Jorge Messias ficaram de fora da pauta do encontro, sendo relegados para um segundo momento. Aliados de ambos os lados avaliam, contudo, que a resistência de Alcolumbre ao AGU já é hoje consideravelmente menor do que no início da crise.

Prazo para o registro das candidaturas termina no sábado

Pedro Figueiredo
Márcio Falcão
G1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O caso é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é “inequívoco que foi fraudulento”. Segundo ela, a alteração foi identificada quando a equipe começou a reunir os documentos necessários para protocolar o pedido de registro da candidatura. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h de sábado (15).

CONVENÇÃO – O PL oficializou em convenção nacional no dia 25 de julho a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. As convenções partidárias são encontros em que os partidos definem os candidatos que vão disputar os cargos das eleições. O prazo para a realização delas terminou em 5 de agosto.

Ainda de acordo com a advogada, o partido já acionou o TSE e ela aguarda para tentar despachar com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. “Precisamos entender se foi hacker, uma venda de senha, alguém que entrou no sistema dolosamente, a gente não sabe”, afirmou a advogada à GloboNews.

Segundo Bucchianeri, ainda não há elementos para apontar a causa da alteração cadastral. Ela citou como referência um episódio ocorrido durante a campanha de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a aparecer filiado ao PL no sistema eleitoral. “Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

INQUÉRITO – A advogada disse ainda que, após o episódio de 2022, houve aprimoramentos nos sistemas da Justiça Eleitoral para evitar ocorrências semelhantes. “Vai ter que abrir um inquérito para entender”, declarou. De acordo com Bucchianeri, há elementos que indicam que a alteração ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta.

“É inequívoco que foi fraudulento. E aconteceu depois das 23h17 de ontem. Eu tenho uma certidão emitida no sistema do TSE de que o Flávio era candidato do PL ontem às 23h17”, afirmou. Segundo ela, a certidão foi emitida porque a equipe jurídica já havia iniciado, ainda na noite de quarta-feira, os procedimentos para registrar a candidatura.

“FALSIFICAÇÃO” – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à GloboNews que houve uma “falsificação”, mas não detalhou como a alteração teria ocorrido. Nos bastidores do partido, integrantes da legenda atribuem o episódio a um ataque hacker. O TSE, porém, faz verificações sobre o caso.

Relatos obtidos pela TV Globo indicam que a análise inicial conduzida por pessoas envolvidas na apuração considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral. A mudança no cadastro impede, neste momento, que o PL registre a candidatura de Flávio.

REGULARIZAÇÃO – Segundo a advogada, o pedido de registro só poderá ser apresentado depois que a situação da filiação partidária for regularizada. “Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que restabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Em seu discurso, afirmou que representava a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A candidatura foi lançada sem a definição formal de um candidato a vice-presidente e se tornou a principal aposta eleitoral do PL para a disputa presidencial de 2026.

Charge do Jean Galvão (Folha)

Luany Galdeano
Folha

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos feitos por sete Tribunais de Justiça (TJs) e considerados “exorbitantes” pela corte.

Eles também ordenaram aos presidentes dos TJs que juntem aos autos do processo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução dos valores como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo tribunal.

SUPERSALÁRIOS – As decisões são desdobramento de reportagem da Folha que mostrou o descumprimento de decisões do STF sobre supersalários, com pagamentos que chegavam a R$ 495 mil no mês. O teto constitucional é de R$ 46,4 mil.

Após a publicação da reportagem, em julho, os ministros deram 48 horas para os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia darem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes.

Os tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.

ADICIONAIS – Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.

“Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.”

Segundo a decisão publicada nesta quarta, um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril, e houve pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.

FOLHAS DE PAGAMENTO – Os ministros determinaram ainda medidas similares para a Advocacia-Geral da União, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas em até 72 horas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem nas determinações da corte.

O STF decidiu em março que os chamados penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

ECONOMIA – Segundo ministros, as mudanças aprovadas nesta quarta-feira resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A Folha apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos. De acordo com Fachin, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil e agora o máximo será R$ 78,8 mil, aplicável só para quem receber o teto.

Esse limite, no entanto, só deverá ser pago em poucos casos: será válido apenas para quem já recebe o teto salarial (caso apenas de ministros do STF), quem já recebe um grande número de verbas indenizatórias e quem tem 35 anos ou mais de carreira.

Bolsonaro gerado por IA “participou” de convenção

Márcio Falcão
Camila Bomfim
G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quinta-feira (13) uma reunião para discutir um dos temas que vai marcar esta eleição: o uso de inteligência artificial (IA). A reunião será feita após a sessão de quinta do TSE, em um movimento de Nunes Marques para tentar uma conversa e, talvez, um consenso sobre o uso desse mecanismo a partir de um caso concreto: a deepfake de Jair Bolsonaro usada na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL) candidato à Presidência da República.

Na reunião de quinta, junto aos ministros, Nunes Marques vai decidir a data do julgamento do caso do uso de IA na convenção de Flávio. A ação foi pedida pelo PT e o argumento central é que o conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada.

PARTICIPAÇÃO POR IA –  Na versão manipulada por IA, a versão digital de Bolsonaro diz: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”, diz a imagem.

O texto prossegue: “Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

A ação do PT diz que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Também sustenta que, embora o vídeo informe que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.

ARGUMENTOS –  A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, negou que o vídeo criado por IA e usado na convenção partidária do Partido Liberal em 25 de julho seja um pedido de voto do ex-presidente. Os advogados de Flávio argumentam que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que não ocultou o uso da tecnologia empregada, e que o público foi avisado de que não se tratava da presença física, de transmissão ao vivo ou de gravação autêntica de Jair Bolsonaro.

A defesa sustentou ainda que o vídeo não se enquadra no conceito de “deepfake” e o comparou ao uso de máscaras e bonecos de papel, isto é, recursos gráficos amplamente usados em campanhas eleitorais.

Maria Elizabeth é a primeira mulher a presidir corte militar

João Pedro Abdo
Folha

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que a posição do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985) foi a “pior possível”. Segundo a magistrada, “não houve resistência” por parte das instituições de Justiça. Ela estendeu sua crítica aos demais Poderes.

“Não houve até hoje uma penitência dos Poderes nesse sentido de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar. Eu acho que isso é importante para que haja reparação, para que a memória seja conservada. Isso não aconteceu”, disse a ministra.

LEI DA ANISTIA – As declarações foram dadas em uma aula magna ministrada a alunos da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de direito da instituição. A ministra também criticou a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu perdão judicial aos crimes praticados por agentes do Estado durante o período. Segundo a ministra, tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica, tornam a norma incompatível com a legislação brasileira atual.

Para que possam valer no Brasil, tratados internacionais de diretos humanos devem ser votados no Congresso Nacional e aprovados por uma maioria de três quintos (3/5) da Casa. No caso do pacto, isso ocorreu em setembro de 1992. Maria Elizabeth também criticou a posição do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a constitucionalidade da lei em 2010 a partir de um voto do ministro Eros Grau.

RESPOSTA POSSÍVEL. Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski foram votos vencidos. Ela ponderou, entretanto, que a decisão foi uma resposta possível para aquele momento, no qual “a transição política ainda estava se consolidando”. As decisões recentes, que afastam a Lei de Anistia para crimes continuados (desaparecimento forçado) e de lesa-humanidade, foram comemoradas por ela.

A ministra lembrou o caso do soldado Antônio Waneir Pinheiro Lima, 82, conhecido como Camarão, condenado em julho de 2026 pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a 12 anos de prisão por sequestro e estupro em um centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ). A vítima foi a bancária Inês Etienne Romeu, falecida em 2015 aos 72 anos.

Segundo ela, a Justiça Militar, por outro lado, teve “grandezas” durante o período. Rocha lembrou que após o AI-5 (ato institucional n.º 5), que proibiu habeas corpus para crimes políticos, o STM criou o direito de petição, que fazia às vezes na proteção de perseguidos políticos.

PERDÃO – Em outubro do ano passado, Maria Elizabeth pediu perdão “a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil”. A declaração aconteceu em evento ecumênico em memória ao jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975.

A ministra foi criticada pelo seu colega de corte, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica. Ele sugeriu que a magistrada “estudasse mais” a história do STM. Rocha considerou que a fala apresentava um “tom misógino, travestido de conselho paternalista”. Rocha é a primeira mulher a presidir o órgão máximo da Justiça Militar brasileira. Ela faz parte do tribunal desde 2007 e tomou posse como presidente em março de 2025.

SUPERSALÁRIOS –  Em entrevista à Folha após o evento, a ministra comentou as falas recentes do presidente Edson Fachin sobre um projeto de lei federal para regulamentar os salários de magistrados, que deve ficar pronto até o fim do ano, segundo o ministro. Ela também defendeu a criação de regras de conduta.

“Tudo que de uma certa forma aprimore o exercício dos Poderes do Estado é bem-vindo, inclusive o código de ética”, disse. Ela concordou com o diploma (lei federal) apontado por Fachin. Segundo a ministra, a aprovação no Congresso Nacional, em detrimento a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por exemplo, dá legitimidade à proposta.

PARCIMÔNIA – A presidente do STM afirmou que sempre defendeu uma “remuneração justa e condizente para a magistratura, porém republicana”. Ela disse que os presidentes dos tribunais superiores —que, além dela, incluem o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello (TST) e Herman Benjamin (STJ)— estão “afinados” e entendem que deve haver parcimônia em relação aos subsídios. Benjamin deixa a presidência da corte em agosto. Luis Felipe Salomão deve assumir a chefia do STJ no próximo dia 19 de agosto.

Maria Elizabeth não quis comentar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restringiram manifestações públicas de Jair Bolsonaro (PL). O caso deve chegar ao STM, onde o ex-presidente e outros réus podem perder as patentes após terem sido condenados por uma tentativa de golpe de Estado. A ministra deve presidir o julgamento.

Governo americano desrespeitou regras diplomática, diz Amorim

Filipe Matoso
Isabela Camargo
G1

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo dos Estados Unidos agiu de forma “bizarra” ao anunciar e dar andamento à indicação de Daniel Perez para a embaixada no Brasil antes da concessão do agrément, autorização formal necessária para que um embaixador seja aceito pelo país onde servirá.

A declaração de Amorim foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo Amorim, Washington descumpriu procedimentos diplomáticos consolidados internacionalmente ao divulgar a indicação e encaminhá-la para análise do Senado americano antes de receber a concordância formal do governo brasileiro.

CONTRÁRIO ÀS REGRAS – “O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais”, afirmou.

O assessor também questionou o momento da indicação e sugeriu que a decisão teve motivação política. “E é curioso porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato. Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui, quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu, e ficou um ano e meio. Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador”, completou.

Durante a audiência, Amorim citou o episódio como um dos fatores que contribuíram para o aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington nos últimos meses. Mais cedo, ele já havia afirmado que a tentativa de pressionar o Brasil a aceitar o nome do indicado americano sem respeitar os ritos previstos na Convenção de Viena representava um dos episódios recentes de atrito entre os dois países.

O IMPASSE –  Daniel Perez foi indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump para assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Filho de imigrantes cubanos, ele preside a Câmara dos Deputados da Flórida e integra o Partido Republicano. A indicação recebeu parecer favorável de uma comissão do Senado dos Estados Unidos, mas ainda depende de aprovação pelo plenário da Casa.

Além disso, a nomeação exige o agrément do governo brasileiro, procedimento diplomático necessário para que um embaixador possa assumir suas funções. No início deste mês, o Departamento de Estado anunciou a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

RESPOSTA – Segundo o governo americano, a medida foi adotada em resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para a indicação de Perez. Os Estados Unidos afirmaram que o visto poderá ser restabelecido caso o Brasil conceda o agrément ao indicado. O episódio abriu uma nova frente de crise diplomática entre os dois países.

O posto de embaixador dos Estados Unidos em Brasília está vago desde janeiro de 2025, quando terminou a missão da embaixadora Elizabeth Bagley. Desde então, a representação americana no país é comandada pela encarregada de negócios Natasha Franceschi.