Manutenção da prisão de Vorcaro legitima relatoria de Mendonça

Carolina Brígido
Estadão

Em menos de uma hora, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro. Dos cinco ministros que integram o colegiado, dois – Luiz Fux e Kassio Nunes Marques – concordaram rápido com o relator, André Mendonça, que deu o primeiro voto confirmando a decisão da semana passada.

Dias Toffoli também está na Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar de julgamentos sobre o caso Banco Master. Resta o voto de Gilmar Mendes. Nos bastidores, especulava-se que ele votaria pela revogação da prisão, ou a favor da transferência de Vorcaro para o regime domiciliar.

ESTILO MENDONÇA – Seja qual for o posicionamento de Gilmar, o placar de três a um ou de quatro a zero legitima o estilo adotado por Mendonça na condução do caso depois que Toffoli deixou a relatoria. O novo relator desfez algumas medidas tomadas pelo colega ao dar mais autonomia à Polícia Federal e ao Coaf nas investigações.

Mendonça também liberou o conteúdo do aparelho celular de Vorcaro para a CPI do INSS. A decisão resultou no vazamento de conversas – inclusive de mensagens trocadas entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam que o ministro conversou com Vorcaro no dia da primeira prisão dele, em novembro do ano passado.

A revelação devolveu o STF para o centro da crise do Banco Master. Integrantes do tribunal consideraram o caso grave. Por outro lado, uma ala do tribunal mais ligada a Moraes prefere primeiro conhecer o conteúdo das mensagens para evitar julgar o colega de forma precipitada.

BOA VITÓRIA – A votação iniciada nesta sexta-feira, 13, dá vitória ao time de Mendonça. Ao menos na Segunda Turma, ele conta com o apoio da maioria para seguir o estilo adotado nas investigações – ainda que isso afete ministros do tribunal.

A manutenção de Vorcaro atrás das grades pavimenta o caminho para uma delação premiada, com chance de respingar em integrantes da Corte.

Após o vazamento das mensagens de Vorcaro, Gilmar criticou a divulgação de diálogos íntimos que o banqueiro mantinha com sua então namorada, Martha Graeff. O ministro não mencionou, no entanto, mensagens destinadas a Moraes. O voto dado por Gilmar no julgamento em curso vai revelar se ele continua no time de Moraes, ou se soltou a mão do colega.

Charge do Duke (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

O apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos; em grande medida, é apoio instrumental. Cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente

A opinião pública importa para as supremas cortes porque sua autoridade depende de um estoque de legitimidade difusa que sustente a disposição dos atores políticos e da sociedade em acatar suas decisões. O verdadeiro armagedon institucional ocorre no day after em que atores relevantes passam a considerar a “opção nuclear” do não cumprimento das decisões judiciais.

ATORES ESTRATÉGICOS – Cortes superiores são, portanto, atores estratégicos, atentos às reações do ambiente político. Como mostram Brandon Bartels e Christopher Johnston, o apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos. Trata-se, em grande medida, de apoio instrumental: cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente.

Assim, o apoio de setores —decerto minoritários— a juízes que são objeto de denúncias estarrecedoras em relação ao escândalo do Banco Master causa perplexidade e pode ser explicado, mas não legitimado. Obviamente não me refiro a “opinião pública comprada”, mas a grupos hiperpartidários. No entanto, mesmo no âmbito do governo e de grupos de seus apoiadores, observa-se certa instabilidade em seus posicionamentos. E isto se explica por vários fatores, como veremos.

Pesquisa em 34 países mostrou que a avaliação das supremas cortes é tipicamente condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Nos EUA, o apoio à Suprema Corte cresceu após a eleição de Trump entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou. O padrão é claro: o apoio aos tribunais depende do alinhamento com quem ocupa a presidência.

SINAIS TROCADOS – No Brasil o apoio ao Supremo teve uma chave positiva da democratização até o Mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro quando estes setores se tornaram oposição e passaram a apoiar a corte. E ele foi revertido sem mudanças significativas na sua composição. O leitmotif: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha – a contenção do Executivo iliberal, o que gerou um alinhamento entre STF e o atual governo.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou a ser demonizado. E mais: o processo torna-se individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E agora vice-versa.

ATUAL ESCÂNDALO – Há fatores adicionais que complicam o padrão esperado: o atual escândalo envolve o próprio STF e não – como tipicamente acontece – o próprio governo e sua base. Fora isso há o fato de que se trata de um escândalo de corrupção e não de uma decisão muito controversa (como o aborto).

O tema corrupção tornou-se tóxico e foi interditado na opinião pública de esquerda e no governo devido ao mensalão e à Lava Jato. No contexto da atual polarização política nas democracias, o apoio da opinião pública ao devido processo legal nos casos de corrupção nos tribunais superiores é intensamente partidarizado, como mostrou Nuno Garoupa e co-autores. Mais uma vez, há um padrão geral aqui, mas não pode ser legitimado.

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Mesmo os que não creem, incluindo os mais ferrenhos ateus e agnósticos, todos deviam dar graças ao bom Deus pela inevitável passagem do tempo, que não perdoa ninguém, não faz distinção de nenhuma espécie, e assim todos são iguais e estão democraticamente submissos à inexorabilidade.

A passagem do tempo leva todos nós junto com ela. Mesmo assim, deve ser considerada bem-vinda, pois na realidade é a única e exclusiva responsável pelo aperfeiçoamento da espécie humana, que enfim parece estar entrando em uma fase um pouco melhor, até porque a principal meta da passagem do tempo é contribuir para aprimorar a vida em sociedade.

MÃE NATUREZA – Bem ou mal, já existe mais respeito pela natureza e pelos animais. As elites do homo sapiens finalmente estão descobrindo que precisam preservar o meio ambiente, e por isso desistiram dos sinistros safaris e da ridícula caça às raposas, aos tatus, aos coelhos e às perdizes. Antes tarde do que nunca, embora o desmatamento continue.

O fato concreto é que a passagem do tempo resolve tudo e pode nos garantir que a tendência da humanidade é se aperfeiçoar, e isso com certeza vai acontecer, especialmente quando atingirmos o grau de civilização.

Vale aqui lembrar a ironia de Kenneth Clark (1903-1983), considerado um dos maiores intelectuais do século passado. “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

TRUMP E LULA – Bem, enquanto não chegamos ao estágio de civilização, temos de aturar governantes como Donald Trump e Lula da Silva, entre tantos despreparados que vencem eleições onde já existe uma democracia claudicante, pois 72% da população mundial ainda vivem sob regimes autoritários, segundo o renomado instituto sueco V-Dem, vinculado à Universidade de Gotemburgo.

Trump está botando fogo no mundo, enquanto Lula, sem saber governar, mantém a economia brasileira como refém, alegando que “o dinheiro tem de sair de onde está e ir para onde deveria estar”, vejam a que ponto chega a ignorância socioeconômica.  

Felizmente, Trump vai completar 80 anos em junho e Lula chega a 81 anos em outubro. Ambos estão cada vez mais desgastados pela longevidade. Isso significa que logo o mundo deixará de estar obrigado a suportar seus achaques, porque eles não terão mais condições de governar. Será um alívio, não há dúvida. Por isso, devemos saudar a passagem do tempo.

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P.S. – Neste cenário, os cargos mais cobiçados são de vice-presidente na matriz USA e na filial Brazil. Se ainda conseguir balbuciar alguma coisa, em 2028 Trump vai travar uma luta jurídica para tentar registrar sua candidatura a uma reeleição não prevista em lei. Quanto a Lula, nos próximos dias a disputa para ser vice-presidente em sua chapa vai se tornar uma guerra de extermínio. E tudo isso acontece exclusivamente devido à passagem do tempo, embora a gente nem perceba, graças ao bom Deus. (C.N.)

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carolina Brígido e Felipe de Paula
Estadão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, pontuou Dino na decisão.

CASO BUZZI – A decisão foi tomada enquanto está em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, sobre a decisão tomada para que seja revisto “o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

FALSA PUNIÇÃO – A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

UM CASO NO RIO – O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria apontar irregularidades como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares envolvidos com milícias.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta. Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente – inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o CNJ passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura. Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

JÁ EXISTIA – Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória. Nesses casos, a legislação prevê a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela “impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão é confusa e pode não ser adotada na prática, porque a maioria dos juízes “punidos” já tem tempo para aposentadoria, um pecúlio que eles pagaram, e nenhuma condenação pode lhes anular esse direito adquirido, como é o caso do ministro Marco Buzzi. A perda do cargo não afeta a aposentadoria. Quanto aos mais jovens, ainda sem tempo para se aposentar, podem continuar pagando o teto máximo, como se fossem motoristas de táxi, por exemplo, até completar o tempo de serviço. Será uma aposentadoria de valor ainda bem alto, em relação aos demais brasileiros que não estão no serviço público. É o que diz a lei. Ou seja, a decisão de Dino pouco muda na prática. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Fausto Macedo
Carolina Brígido
Estadão

Não somente o advogado Pierpaolo Bottini deixará a defesa de Daniel Vorcaro. O criminalista Roberto Podval deve fazer o mesmo nos próximos dias, segundo apurou o Estadão. O banqueiro contratou para o lugar deles José Luís Oliveira Lima, que deve dividir a defesa com Sérgio Leonardo, que já integrava o time de advogados do banqueiro.

As mudanças na estratégia de defesa de Vorcaro ocorreram após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, na sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do banqueiro e de outros investigados. A decisão abriu caminho para um acordo de delação premiada. Bottini e Podval teriam posição contrária ao acordo.

NA LAVA JATO – José Luís de Oliveira Lima era o advogado de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, quando ele firmou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A delação de Vorcaro ainda está em fase inicial. Foram feitos contatos com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para manifestar o interesse do investigado.

Embora já tenha maioria formada para manter Vorcaro e outros investigados na prisão, a votação no STF ainda não terminou. O julgamento é realizado de forma virtual e segue até sexta-feira, 20. Dos quatro ministros que participam da votação, falta apenas Gilmar Mendes se manifestar.

André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões e de outras medidas. Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, se declarou suspeito para atuar em processos sobre o Banco Master.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é teimoso e não desiste da pretensão de ajudar a anular o processo contra Vorcaro. Ele está redigindo seu voto neste fim de semana para defender a tese de que, quando há vazamentos de informações sigilosas ou particulares, o caminho é anular o inquérito. Em sua arrogância habitual, Gilmar não consegue enxergar o óbvio – o banqueiro Daniel Vorcaro não tem mais salvação. E por isso fará delação premiada e vai entregar diversos amigos de  Gilmar, podem apostar. Acabou chorare, como dizia a cantora Bebel Gilberto quando era criança, morava no México com os pais e misturava português e espanhol. (C.N.)

Toffoli e Moraes fizeram em conluio para censurar Sabino

Mario Sabino
Metrópoles

Para marcar os sete longos anos da abertura do inquérito das fake news, reproduzo um artigo que escrevi em 2019, depois de ser censurado:

Faz sete anos, exatamente, que o inquérito das fake news foi aberto de ofício por Dias Toffoli, então presidente do STF, a pretexto de defender o tribunal contra ataques que ameaçariam a vida de ministros e até a própria existência da instituição.

Toffoli entregou a relatoria de bandeja a Alexandre de Moraes, que desde então, com o aval dos seus pares, vem perpetrando arbitrariedades ao arrepio das regras processuais e da Constituição Federal.

CENSURA À CRUSOÉ – Há sete anos também, a revista Crusoé, que criei e da qual era publisher, foi censurada no âmbito do inquérito das fake news por ter publicado uma reportagem verdadeira, baseada em documento no qual Dias Toffoli havia sido citado como “o amigo do meu amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht, investigado no âmbito da Lava Jato.

Além de ter a revista censurada, fui obrigado a prestar depoimento à PF, em episódio vergonhoso para a democracia brasileira. Ainda no calor da violência sofrida, escrevi um artigo em 19 de abril de 2019, intitulado “E lá fui parar na PF outra vez”. Eu o reproduzo abaixo para marcar o aniversário de sete longos anos desse inquérito sem data para ser encerrado, que fez mais uma vítima nesta semana: o jornalista que denunciou o uso indevido de um carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.

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“E LÁ FUI PARAR NA PF OUTRA VEZ”

“Na última terça-feira, dia 16 de abril, apenas 24 horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, eu me apresentei ao delegado da Polícia Federal escolhido para conduzir o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto para intimidar a imprensa (a história de que serve para apurar fake news e ameaças ao STF nas redes sociais é conversa para boi dormir). Foi a quarta vez na minha carreira profissional que me vi convocado a comparecer diante de um delegado pelo fato de ser jornalista.

Na primeira, em 2008, fui à mesma Superintendência da PF em São Paulo, como redator-chefe da Veja, para sair de lá como o único indiciado no caso do dossiê dos aloprados. Em 2016, Lula também quis me levar para uma delegacia, sob a acusação de que O Antagonista era uma associação criminosa. Nossos advogados conseguiram evitar essa ignomínia.

Em 2017, Wagner Freitas, presidente da CUT, foi outro a querer que um delegado me interrogasse. A tentativa foi novamente abortada.

UM RECORDISTA – É perturbador que um jornalista, pelo fato de exercer a sua profissão, seja intimado a ir quatro vezes à polícia na vigência de um regime democrático. Tendo a crer que sou um recordista no Brasil.

O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato da investigação.

Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado a meu respeito. Se é que eu era investigado, claro.

SEM JUSTIFICATIVA – Eu, no entanto, sei que não há objeto de investigação nenhum. Apenas quiseram calar a boca dos jornalistas que vêm fazendo reportagens sobre ministros do Supremo Tribunal Federal.

Como não conseguiram – e nem conseguirão, se o Brasil realmente for uma democracia digna de tal nome –, o inquérito teratológico ampliou a sua ousadia autoritária, com Alexandre de Moraes prestando-se ao papel vexaminoso de censor.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acusam-me de estar à frente de sites que não são jornalísticos, mas destinados a produzir notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, em conluio com procuradores da Lava Jato e militares golpistas — ambos os veículos financiados por gente escusa do mercado financeiro. A ideia agora, pelo que depreendo, é tentar provar que não sou jornalista, embora tenha 35 anos de carreira. 

ALEGAÇÃO DE TOFFÓLI – Em entrevista ao Valor, o ministro Dias Toffoli mostrou que seguirá o caminho de tentar nos desqualificar e criminalizar. Ele disse que orquestramos narrativas inverídicas para constranger o Supremo às vésperas de uma decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que seria obstrução de administração da Justiça.

Respondi no jornal que o único constrangimento causado ao Supremo se dá pelo comportamento abusivo de Dias Toffoli, que está abolindo o devido processo legal com o seu inquérito inconstitucional.

No dia seguinte, publicamos que Dias Toffoli simplesmente mentiu ao Valor: a reportagem sobre a eventual revisão da prisão de condenados em segunda instância foi publicada na quinta-feira, dia 11, o julgamento estava marcado para o dia 10, um dia antes de ela ser publicada, mas ele já havia sido adiado seis dias antes, no dia 4, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. E nem sequer havia sido marcada uma nova data. Além disso, o documento da Odebrecht em que se baseou a reportagem foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, após o julgamento ter sido adiado, portanto.

PEGA NA MENTIRA – Pergunto-me se Dias Toffoli mentiria assim diante do delegado da Polícia Federal que tomou o meu depoimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também disse ao Valor que a Crusoé e O Antagonista não são imprensa livre, mas ‘imprensa comprada’. Respondi no jornal que não recebemos mesada e que Dias Toffoli não está imune a processo por calúnia.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes imaginavam que nós nos acovardaríamos porque teríamos rabo preso. Nós não nos acovardamos porque não temos o rabo preso.

Eles imaginavam que não teríamos apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Nós tivemos o apoio dos grandes jornais e das emissoras de rádio e TV. Todos perceberam que a ameaça não era apenas contra nós, mas contra a liberdade de imprensa.

MAIS APOIO – Eles imaginavam que não contaríamos com o apoio de juristas e entidades de classe. Nós tivemos o apoio de juristas e entidades de classe.

A censura foi levantada, mas não sei até que ponto os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deixarão essa alopragem correr solta. Sugiro, modestamente, que contenham Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A pretexto de salvaguardar o Supremo, a dupla só fez afundar ainda mais a imagem do tribunal como guardião da Constituição. São eles, portanto, que ameaçam a corte.

Sem o Supremo Tribunal Federal, não há democracia. Assim como não há democracia sem liberdade de imprensa, o que significa o direito de criticar e fiscalizar todas as instituições, inclusive o STF. E, não canso de repetir, a liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a exercemos. Se tiver de voltar à PF, direi isso ao delegado.”

Castro desconfia que grupo do senador “largou sua mão”

Juliana Braga
Octavio Guedes
G1

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a situação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), provocou tensão no acordo político anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições no estado. Aliados do governador afirmam que o cenário jurídico acendeu um alerta e alimentou a desconfiança de que o grupo do senador teria “largado a mão” de Castro — o que pode levá-lo a rever seus próximos passos.

Castro contava com o voto favorável do ministro Antônio Carlos, o que não se confirmou. O magistrado votou pela cassação. Ele é considerado próximo de Kassio Nunes Marques, que, por sua vez, mantém relação política com Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência.

PEDIDO DE VISTA – Outra expectativa frustrada foi em relação ao pedido de vista de Kassio. Castro esperava que o prazo fosse de 30 dias, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fixou 15 dias — período aceito por Kassio. O episódio ampliou a desconfiança do governador em relação ao ministro. Outro indício de que Kassio estaria despertando em Castro a desconfiança de uma traição é a conversa, nos bastidores, de que, caso seja cassado, ele poderia ser substituído pelo secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

Curi agregaria à pasta a experiência que ele tem na segurança pública e avaliação positiva na população fluminense a respeito da mega operação no Complexo do Alemão. Diante desse cenário, uma das possibilidades discutidas nos bastidores é a antecipação da desincompatibilização de Castro, com eventual indicação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A manobra lhe garantiria um cargo caso se torne inelegível e abriria espaço na chapa majoritária para outro nome ao Senado.

No sentido oposto, há a hipótese de Castro permanecer no cargo. Nesse caso, o secretário das Cidades, Douglas Ruas, não assumiria um mandato-tampão antes da eleição — etapa considerada estratégica para dar visibilidade à sua eventual candidatura ao governo pelo PL. Interlocutores do governador afirmam que há preocupação de que Ruas priorize a própria campanha e deixe em segundo plano a defesa da atual gestão, o que poderia comprometer o projeto de Castro ao Senado.

ABUSO DE PODER POLÍTICO – O pano de fundo é o julgamento que apura suposto abuso de poder político e econômico. O processo envolve a contratação de funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público Eleitoral, as admissões teriam sido usadas para empregar cabos eleitorais.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Kassio Nunes Marques. Durante a sessão, Cármen Lúcia informou que o processo retornará à pauta nos dias 24 e 25 deste mês. Diante do placar desfavorável ao governador, aliados de Castro no PL passaram a articular para que o ministro André Mendonça também peça vista, por até 60 dias. A estratégia seria ampliar o prazo de análise e adiar a retomada da votação para o período em que Kassio assumirá a presidência do TSE, em junho.

O plano, no entanto, é apertado. Caso Mendonça utilize os 60 dias a partir de 25 de março, o processo ainda seria devolvido na última semana da gestão de Cármen Lúcia à frente da Corte.

Não há como ter um país livre sem uma imprensa livre

Fernando Schüler
Estadão

“Recebi a denúncia, apurei, confirmei a veracidade e publiquei”, diz Luís Pablo Conceição, o jornalista do Maranhão que teve a Polícia Federal na sua casa, por ordem de nossa Suprema Corte, por uma matéria sobre o uso de um carro oficial, por parte de um ministro. O carro é uma Toyota SW4, e a história é conhecida.

Havia imagens do ministro e familiares na praia, usando o veículo, e o Luís Pablo foi lá investigar. Fosse o Brasil uma democracia fundada em direitos, do tipo que desenhamos na Constituição, quem sabe o caso rendesse uma nota explicativa, por parte do Supremo. E talvez mais rigor no uso de carros oficiais. E assunto encerrado. Mas não é o caso.

BUSCA E APREENSÃO – Por estes dias, a Polícia Federal apareceu na casa do Pablo, às 6h da manhã, levou seu celular e seu computador. Seu sigilo de fonte virou poeira, se é que uma coisa dessas faça muito sentido no Brasil de hoje.

Não importa muito se Luís Pablo é um bom ou mau jornalista, ou um mero “blogueiro”, como diz um pedaço da imprensa. O fato é que atuou como jornalista, neste caso. Pela lógica de nossa Suprema Corte, ele não poderia ter investigado o uso de um carro oficial, por parte de um ministro. Simples assim.

Quem sabe Pablo pudesse publicar uma matéria sem investigar, mas neste caso seria mau jornalismo. Vamos imaginar: ele vê, por acaso, o carro passando na frente de sua casa, na praia, e publica uma foto. Seria um crime também? O ponto é que tudo isso é tremendamente bizarro.

DEMOCRACIA? – Se um jornalista identifica o uso indevido de um bem público, por parte de uma autoridade, ou qualquer outra irregularidade, diria que é sua função investigar. Ou então para que serve o jornalismo em uma democracia?

Sejamos claros: não há outra maneira de se ter um país livre se não com uma imprensa livre. Podendo errar, muitas vezes, pois isso faz parte do jogo. Vamos imaginar uma sociedade com a seguinte regra: você é livre para dizer o que quiser, mas não pode errar. Com um detalhe: é o Estado que define o que é o erro e o que é o acerto.

Pensem este princípio sendo aplicado às matérias recentes sobre os diálogos entre o ministro e Vorcaro, no dia de sua prisão. Seu conteúdo é muito mais grave do que a investigação do Pablo sobre o uso daquela SW4, no Maranhão.

TUDO FALSO? – O ministro Dino afirma que é tudo falso. Vai mandar a Polícia Federal para lá também? A pergunta sombria aqui: se os jornalistas que revelaram aqueles diálogos fossem apenas “blogueiros” sem pedigree, quem sabe no Maranhão, teriam escapado de receber a Polícia Federal na sua casa?

O que nosso Supremo está fazendo é mandar um recado: não investiguem. Se vocês acharem que há algum delito, por parte de uma autoridade, desistam. Fiquem calados. Caso contrário, isso pode ter uma enorme dor de cabeça.

Se isso tudo for um ponto fora da curva em nossa democracia seria lamentável, mas compreensível. Como escutei de um antigo ministro do Supremo, “as instituições são como grandes avenidas. São fundamentais, mas produzem lá seus acidentes”.

CRÔNICA SOMBRIA – O ponto é que nada disso é um acidente. É a crônica sombria do Estado brasileiro. Foi este o mesmíssimo caso da “investigação” sobre o Kleber Cabral, presidente da Unafisco.

Ainda por estes dias, lia a carta de um grupo de auditores da Receita Federal sobre o caso, dizendo que “o trabalho do auditor fiscal inclui a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas”. É curioso que uma coisa dessas precise ser dita, no Brasil de hoje.

Kleber Cabral não fez nenhuma matéria jornalística. Deu apenas uma opinião útil ao País. Disse que havia mais medo de investigar certas autoridades do que tratar do crime organizado. Ao invés de servir de alerta ao País, é ele quem termina na Polícia Federal. E desse modo, sejamos claros, confirmou seu ponto.

MALAFAIA RÉU – E por fim temos o pastor Malafaia, prestes a ser convertido em réu pelo STF, por dar um discurso chamando generais de “covardes”. Inútil dizer que não há foro de função para pastores no País e que, se alguém se sentisse ofendido, deveria mover um processo na primeira instância, contra o pastor. Mas o ponto não é este.

O Comando do Exército, com razão, considera que chamar um general de “covarde” é uma ofensa grave. Fôssemos uma grande democracia, nossos generais fariam uma nota pública contestando aquele discurso e dizendo que respeitam a lei. E que podem discordar duramente de Malafaia, mas respeitam seu direito de emitir a sua opinião.

Isto, na minha modéstia visão, seria de fato um ato de coragem. Acionar o inquérito das fake news expressa o caminho precisamente oposto: a chancela a um instrumento de exceção contra cidadãos comuns, algo que jamais poderia existir, em nossa democracia.

SEMIDEMOCRACIA – A verdade é que não andamos bem. Talvez sem notar, vamos passando do abuso para o uso mesquinho do poder. Ao lado do problema ético, que envolve nossa Suprema Corte, temos uma ferida aberta sobre direitos individuais no País.

Por agora lidamos com a agressão aos direitos de um pastor, um jornalista e o presidente de uma entidade de classe. Mas a verdade é que isto tudo diz respeito a cada um de nós.

Viver em uma sociedade livre significa que você pode dizer o que pensa, criticar e fazer jornalismo investigativo, se desejar. E à noite dormir tranquilo, porque sabe que há leis que protegem os seus direitos. E que há pessoas com a virtude e a coragem de fazer com que as leis sejam respeitadas. Se isso tudo desmorona, deveríamos nos preocupar. E, quando se percebe que vamos perdendo, dia a dia, a capacidade de indignação, deveríamos nos preocupar mais ainda.