Ibaneis afirmou que nunca recebeu “um real” de Vorcaro

Eduardo Barretto
Estadão

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) disse não temer as negociações para a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ibaneis afirmou à Coluna do Estadão que nunca recebeu “um real” de Vorcaro, exceto por duas garrafas de vinho que o banqueiro lhe pagou em um jantar na Suíça no ano passado. As investigações apontam que o Banco de Brasília (BRB) comprou R$ 12 bilhões de créditos podres do Master.

“Nunca tratei de dinheiro com o Vorcaro, nunca recebi um real dele. A única coisa que ele me pagou foram duas garrafas de vinho em um jantar na Suíça que tinha um monte de gente, há mais de um ano. Eu pedi um vinho diferente do que estavam servindo e ele pagou”, disse Ibaneis à Coluna na noite desta terça-feira, 12, na saída da cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

CANDIDATURA – Ibaneis, que renunciou ao governo distrital em março para se lançar para o Senado, fez referência ao evento Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça, promovido em janeiro de 2025 pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O BRB foi um dos patrocinadores do evento, que contou com autoridades e palestras de Vorcaro e do presidente do banco estatal, Paulo Henrique Costa, que também está preso no âmbito do caso Master e negocia uma delação premiada.

Costa foi indicado ao cargo por Ibaneis e permaneceu à frente do BRB por quase sete anos, até ser afastado pela Justiça no fim do ano passado. O governador também disse estar tranquilo sobre a possível delação do ex-presidente do banco. “A delação do Paulo Henrique Costa não me preocupa muito. Nunca tratei nada financeiro com ele”, afirmou Ibaneis Rocha.

PROPINAS – Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-presidente do BRB recebeu R$ 146 milhões em propinas de Vorcaro, por meio da transferência de seis imóveis de luxo. A defesa nega. Em mensagens extraídas pela PF, Costa mencionou a Vorcaro que Ibaneis pediu informações para poder fazer uma defesa pública da compra do Master pelo BRB. A conversa indica que o então governador tinha acesso a informações do negócio.

“Obrigado pela conversa de hoje. A cada passo o caminho está mais claro e estou mais empolgado com o que vamos construir. Além disso, dou muito valor ao alinhamento pessoal. E acho que estamos bem alinhados em relação ao trabalho, visão de mundo e perfil. Estou trabalhando para lançar a operação amanhã ou, no mais tardar, na segunda-feira. O Governador me pediu que preparasse um material para a argumentação dele, porque vamos receber críticas”, escreveu Paulo Henrique Costa a Daniel Vorcaro.

Se investigação se estender, vida do senador deve ficar difícil

Celso Rocha de Barros
Folha

Segundo a Polícia Federal, Ciro Nogueira (PP-PI), que Flávio Bolsonaro já considerou vice dos sonhos por sua fidelidade a Jair Bolsonaro quando foi seu ministro da Casa Civil, é ladrão. Ciro recebeu dinheiro do Banco Master para apresentar um projeto de emenda à Constituição que teria dado sobrevida à ciranda do Master, com custos incalculáveis para a economia brasileira.

Segundo a PF, a emenda 11 à PEC 65/2023 foi escrita no Banco Master e entregue a Ciro em um envelope para ser apresentada ao Congresso. A “Emenda Master” elevava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para quem perdesse dinheiro com banco quebrado, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Ou seja, o que Ciro Nogueira fez, a mando de Daniel Vorcaro, foi tentar aumentar o seguro que eu e você pagaríamos a quem continuasse investindo no Master quando já estava claro que o banco era bichado.

MESMA PROPOSTA – O deputado Filipe Barros, do PL do Paraná, apresentou exatamente a mesma proposta, mas como projeto de lei (4395/2024). Barros pediu intervenção militar no Congresso Nacional em 30 de novembro de 2022 e hoje concorre a senador na chapa de Sergio Moro e Flávio Bolsonaro.

Se a investigação que pegou Ciro Nogueira se estender aos outros políticos que roubaram com o Master, tentaram salvar o Master com dinheiro público e/ou receberam dinheiro do Master, a vida de Flávio Bolsonaro deve ficar difícil nos próximos meses. A maioria é gente de direita.

Por exemplo, depois da operação da PF, foi cancelado o evento em que Tarcísio de Freitas receberia apoio público do PP à sua candidatura ao governo. O presidente do PP é Ciro Nogueira. Se as investigações forem até o fim, Tarcísio também vai ter que cancelar eventos com o PL, com o União Brasil e com seu próprio partido, o Republicanos, porque está todo mundo no rolo.

DOADOR DE CAMPANHA – O próprio Tarcísio, é bom lembrar, teve como principal doador de campanha em 2022 Fabiano Zettel, cunhado e operador político de Daniel Vorcaro. Flávio Bolsonaro também terá cinco meses de vida social muito parada se deixar de se encontrar com direitistas envolvidos com o Master até a eleição.

Terá que parar de visitar o pai, inclusive: Jair Bolsonaro recebeu a maior doação eleitoral do ecossistema Master encontrada até agora. Ou seja: a direita só tem chances de vitória neste ano se o escândalo do Master acabar na mãe de todas as pizzas, na pizza comparada à qual todas as pizzas anteriores foram só pães de forma com um polenguinho em cima.

PIZZA – Considerando o quanto a direita é poderosa, é bem possível que a pizza venha. A dúvida é sobre o seu sabor. A direita tradicional torce por uma pizza X-tudão que livre todo mundo. O bolsonarismo quer uma pizza só um pouco menos parruda: querem salvar a si mesmos, a seus aliados de direita, mas querem que a mão pesada da lei caia sobre Alexandre de Moraes.

A esquerda também gostaria de salvar alguns dos seus. Mas ao menos, pelo que se viu até agora, é muito menos gente. Se deixarmos de lado lealdades pessoais e nos ativermos apenas ao ponto de vista eleitoral, o ideal para a esquerda seria uma greve de pizzaiolos que durasse pelo menos até outubro.

Ministro sairá de férias após derrota

Ana Pompeu
Luísa Martins
Folha

Depois de ter o nome rejeitado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Jorge Messias se afastou das atividades públicas da AGU (Advocacia-Geral da União), da qual é chefe, e tem sido aconselhado a transferir as tarefas rotineiras a integrantes mais próximos da equipe para tomar fôlego e decidir com calma sobre seu futuro no governo Lula (PT).

Messias deve sair de férias a partir desta quarta-feira (13), segundo informações obtidas pela Folha. O período deve durar duas semanas e o retorno está previsto para 25 de maio. Aliados defendem que o atual titular da AGU siga no posto. A interlocutores o ministro diz estar em “período de silêncio”. Para ele, ainda é um momento de paciência, como outros que já teve de enfrentar ao longo de sua trajetória.

PLENA CONFIANÇA – Aliados de Messias afirmam que ele tem a confiança plena do presidente Lula e é bem quisto na carreira. Internamente, ele seria tido como alguém que tem ajudado a estruturar o órgão e um bom gestor.

Um dos argumentos usados com o AGU é o entendimento de que ele foi vítima do momento histórico na votação do último dia 29. A rejeição não teria sido a ele próprio, mas fruto da correlação de forças no Congresso e das disputas políticas postas quando a indicação e a votação foram feitas. Dessa forma, o conselho dessas pessoas a Messias é sair dos holofotes por ora, e, em seguida, retomar a coordenação das atividades.

A ideia parte do princípio que o AGU ainda está no centro do noticiário e não gostaria que a derrota na nomeação “contaminasse” julgamentos importantes. Isso porque, se ele for à tribuna do Supremo se manifestar em um caso neste momento, por exemplo, haveria o risco de desviar o foco da questão jurídica para a sua presença no plenário.

FORMAS DE CHEFIA – Outro pressuposto é o de que há várias formas de chefiar a AGU e a atuação pública no STF não resume a tarefa. Messias pode executar o trabalho gerenciando o órgão, direcionando entendimentos jurídicos, alinhando estratégias de atuação, definindo prioridades e conduzindo as equipes. Ainda, o ministro teria um time diretamente ligado a ele considerado qualificado e de confiança.

Como chefe da AGU, Messias dirige a instituição, representa os interesses da União e da Presidência da República, incluindo assessoramento jurídico direto de Lula. O ministro admitiu a aliados cogitar entregar o cargo após a rejeição de seu nome para o STF no fim da noite em que o resultado foi consolidado, ainda sob impacto da derrota. Abalado com a derrota, sinalizou essa possibilidade ao próprio presidente no Palácio da Alvorada. Mas, segundo relatos, o petista insistiu em sua permanência na gestão e sugeriu que Messias não tome qualquer decisão precipitada.

Na primeira semana após o resultado imposto pelo Senado, o STF começou a julgar o modelo de distribuição dos royalties do petróleo. O tema é de interesse de todos os entes da República e envolve a partilha de bilhões de reais dos recursos conseguidos com a exploração. Ao contrário de outros casos de destaque em análise no Supremo, Messias não participou. Na véspera do início do julgamento, a AGU pediu a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties. O memorial é assinado por Flávio José Roman, como advogado-geral da União substituto. Na sessão de quarta (6), a sustentação oral foi feita por Andrea Dantas.

PERDA DE RECEITA – Segundo o documento, eventual mudança do entendimento em vigor representaria uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano à União. O documento manifesta ainda a preocupação de que uma decisão leve os governos federal, estaduais e municipais sejam obrigados a restituir valores recebidos.

A situação foi diferente de outros processos de destaque, nos quais Messias participou diretamente da defesa da tese da União. Um dos casos foi quando ele fez a sustentação no processo que trata da uberização, defendendo que os trabalhadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de proteção. A proposta formulada estava em termos semelhantes à apresentada pelo governo Lula ao Congresso.

Lula registra 42% contra 41% de Flávio no segundo turno

Bianca Gomes
Estadão

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 13, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a aparecer numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na simulação de segundo turno da disputa presidencial.

O petista registra 42% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 41%. Os números configuram empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Nesse mesmo cenário, 14% dos entrevistados declaram voto em branco ou nulo, enquanto 3% disseram estar indecisos.

OSCILAÇÃO – Em relação ao levantamento anterior da Quaest, divulgado no mês passado, Lula oscilou dois pontos porcentuais para cima. O resultado interrompe a tendência de queda que vinha sendo registrada nas pesquisas anteriores. Já Flávio Bolsonaro recuou um ponto. Ambas as variações ocorreram dentro da margem de erro.

O levantamento também mostra Lula na liderança das intenções de voto no primeiro turno. No cenário estimulado, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, o presidente aparece com 39%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 33%. Lula oscilou dois pontos para cima, enquanto o senador subiu um ponto, mudanças também dentro da margem.

EMPATE TÉCNICO – Os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) registram 4% cada. Caiado oscilou dois pontos para baixo, enquanto Zema variou um ponto para cima. Ambos estão empatados tecnicamente com Renan Santos, fundador da Missão, que aparece na pesquisa com 2%.

Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP) foram citados por 1% dos entrevistados cada. Aldo Rebelo (DC) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram. Há ainda 5% de indecisos e 10% de entrevistados que afirmam votar em branco ou nulo.

A pesquisa Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03598/2026.

SIMULAÇÕES NO 2º TURNO – Na simulação de segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados: o petista tem 42% das intenções de voto, contra 41% do senador. Lula venceria os demais adversários testados pela pesquisa. Contra Zema, o presidente registra 44%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais soma 37%. Nesse cenário, 15% declararam voto branco ou nulo e 4% disseram estar indecisos.

Em uma eventual disputa contra Caiado, Lula mantém 44% das intenções de voto, enquanto o governador goiano aparece com 35%. Nesse caso, 17% afirmam votar em branco ou nulo, e 4% permanecem indecisos.

A maior vantagem de Lula ocorre em um cenário contra Renan Santos. O presidente teria 45% das intenções de voto, enquanto o fundador da Missão alcançaria 28%. O porcentual de eleitores que declaram voto branco ou nulo chega a 22%, e os indecisos somam 5%.

REJEIÇÃO –  Segundo o levantamento, Lula e Flávio Bolsonaro continuam sendo os pré-candidatos mais rejeitados da disputa presidencial. De acordo com a pesquisa, 54% dos entrevistados conhecem e não votariam em Flávio e 53% dizem o mesmo de Lula, em novo empate técnico.

Na pesquisa de abril, Lula estava numericamente à frente de Flávio nesse quesito. Ronaldo Caiado aparece como o terceiro nome mais rejeitado, com 32%. Já 27% dos entrevistados afirmaram conhecer e não votar em Romeu Zema.

Nunes disse que urnas são “patrimônio institucional”

Mariana Muniz
Pepita Ortega
Jeniffer Gularte
Victoria Azevedo
O Globo

Ao assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques exaltou o sistema eletrônico do Brasil e disse que cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em todo esse meio de votação.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à recepção e a apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo.
E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso dia”, disse.O novo presidente do TSE disse que governos, parlamentos erram e tribunais erram e que a autocorreção é parte da democracia.

AUTOCORREÇÃO – “Mas nas democracias existe a possibilidade de revisão de alternância política e reconstrução de instituições”, considerou. “Os regimes autoritários, todos eles frequentemente nascem quando se subestima o povo em favor de alguma certeza absoluta. Por isso, a democracia é menos o sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua”, acrescentou.

O ministro afirmou que as práticas de abuso, de compra de voto, coação econômica e desinformação e utilização abusiva dos meios de comunicação representam “verdadeiras interferências no entendimento pelo qual a sociedade tenta conhecer as ideias do povo”.

“A internet e as redes sociais tornaram extremamente complexo o trabalho de assegurar a livre manifestação de pensamento, haja vista, as inúmeras formas de intrusão da desinformação e de manipulação cognitiva. Mas a liberdade é sempre um fruto delicado com uma árvore espinhosa”, disse.

ESPAÇO PÚBLICO – O novo presidente da Corte disse que uma democracia saudável depende da preservação do espaço público “minimamente íntegro, do qual a circulação das ideias não seja sequestrada pelo medo, pela mentira organizada”.

“Todos têm um papel fundamental na proteção do espaço informacional sem prejudicar a liberdade de expressão”, disse. O ministro defendeu “equilíbrio e prudência” nas eleições e disse que “um pleito somente será bem sucedido se capturar fielmente a voz de cada um dos seus cidadãos”.

TRANSPARÊNCIA – No seu discurso, Nunes Marques ressaltou o papel dos cidadãos e a importância da eleição de outubro e disse ser essencial que o TSE cumpra com a missão constitucional de organizar eleições limpas e transparentes.

O presidente da Corte disse que, entre os seus desafios, estará como tratar a Inteligência Artificial. Afirmou que, “embora tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas principalmente em casos de utilização inadequada”.

Nunes Marques disse que um pleito somente será bem sucedido se capturar fielmente a voz de cada um dos seus cidadãos e citou regras para as eleições este ano – entre elas, as que viabilizam a chegada dos eleitores ao local de votação, a inclusão e acesso de grupos diversos da sociedade.

PRESENÇAS –  Nunes Marques tomou posse cerimônia marcada pela presença de ministros, parlamentares, magistrados, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversários na disputa à Presidência. O ministro irá liderar o pleito deste ano.

Na solenidade, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentaram lado a lado na mesa de autoridades. Próximo também estava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em auditório lotado por integrantes dos Três Poderes. Esse foi o primeiro encontro público entre Lula e Alcolumbre desde a derrota histórica que o Senado impôs ao Planalto ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril.

ISENÇÃO –  Antes de entrar no plenário do TSE, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse esperar uma condução “isenta” e “neutra” da Corte durante as eleições deste ano. O pré-candidato à Presidência pelo PL classificou como “lamentável” a condução do TSE em 2022, quando o órgão foi presidido por Alexandre de Moraes:

“O que o povo brasileiro viu nas eleições de 2022 foi muito lamentável. O próprio presidente do TSE desequilibra a disputa. Espero neutralidade, nada além disso”, afirmou. Ao ser questionado sobre o que faria se encontrasse Lula, também presente ao evento, Flávio disse que não teria problema em cumprimentá-lo. “Não vim encontrar com o Lula, não. Vim pra posse no TSE.  Se ele passar perto ali, não tem problema nenhum de cumprimentar”, disse.

SOLENIDADE DA POSSE – Durante a solenidade, autoridades do Poder Judiciário discursaram sobre a importância do cargo e o papel agora assumido por Nunes Marques. “Não lhe cabe apenas dirimir controvérsias ou aplicar a lei: cumpre-lhe assegurar que a vontade do povo se manifeste livremente e se traduza, com fidelidade, na formação do poder político. É, por isso, o guardião silencioso da legitimidade democrática e da estabilidade republicana”, disse o ministro do TSE Antônio Carlos.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a postura que Nunes Marques deve ter frente ao pleito: “Podemos ter certeza de que vontade popular encontra em vossa excelência, por seus predicados pessoais e profissionais, o guardião do modo liso, integro e nítido das decisões cruciais para a democracia a serem tomadas em outubro”.

DESAFIOS DO PLEITO –  Nunes Marques assume o cargo com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema de votação foi alvo de ataques reiterados do bolsonarismo nas últimas eleições, que culminaram, inclusive, na condenação e inelegibilidade do ex-presidente. A colegas magistrados, Nunes Marques tem sinalizado que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e de diálogo com os tribunais regionais.

Entre as iniciativas já aprovadas e que devem ganhar ênfase em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna. A ideia é ampliar mecanismos de verificação pública e reduzir espaço para questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.

MAPEAMENTO – O ministro também prevê rodadas de conversas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e verificar as condições do parque de urnas. A orientação, segundo interlocutores, é assegurar que todos os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito, além de avançar em discussões sobre cibersegurança. A defesa do sistema eletrônico deve vir acompanhada de uma agenda técnica, com foco na manutenção e na prevenção de falhas.

Outra frente central da gestão será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram, entre outros pontos, a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes. Nessa seara, o ministro havia externado a interlocutores uma preocupação especial com a análise técnica e a perícia de deepfakes e conteúdos gerados por IA.

Os debates sobre o tema levaram à edição de resolução, também relatada por Nunes Marques, que estabelece que, em ações que discutem manipulação digital para prejudicar um dos candidatos, o juiz poderá determinar que o acusado comprove que o conteúdo que publicou é real e a veracidade da informação veiculada. Também foi permitido que tribunais firmem parcerias com universidades e entidades para auxiliar na perícia desse tipo de material.

MONITORAMENTO – Agora, a intenção é ampliar o monitoramento desse tipo de conteúdo e firmar parcerias com universidades, numa tentativa de evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações. Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é que, sempre que possível, sejam privilegiados instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.

A chegada de Nunes Marques à presidência abre uma nova fase no TSE, que será comandado, pelas próximas duas eleições, a deste ano e a de 2028, por ministros indicados por Bolsonaro. Seu vice será o ministro André Mendonça, o que faz com que, pela primeira vez, a cúpula da Corte eleitoral seja composta por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“BAIXA FRICÇÃO” – A avaliação dentro da Corte é que Nunes Marques imprime um estilo de “baixa fricção”, menos afeito ao protagonismo público e mais voltado à articulação interna. O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha adotada por sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de “firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos”.

A posse ocorreu a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições, após a saída antecipada de Cármen da presidência. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.

Além da troca no comando, o TSE também passa por mudanças em sua composição. Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume vaga no tribunal eleitoral, devendo participar já das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência vai até maio de 2028, quando Mendonça assumirá o posto.

Kassio Nunes tenta blindagem no TSE

Ana Pompeu
Folha

Novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir desta terça-feira (12), Kassio Nunes Marques se prepara para enfrentar os questionamentos à segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas depois de fake news sobre esse tema ter sido uma das marcas do pleito de 2022.

A pessoas próximas o magistrado diz acreditar ser possível que ressurja o tema da lisura das votações, alvo de campanha de desinformação encampada nos últimos anos por aliados de Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Kassio ao STF (Supremo Tribunal Federal).

BLINDAGEM – Para se blindar, o ministro pediu um pente-fino nas urnas à disposição das próximas eleições aos presidentes de tribunais eleitorais estaduais e conduzirá um teste público desse tipo de equipamento de quarta (13) a sexta (15), logo após tomar posse. As urnas eletrônicas estão em uso no país desde 1996, e nunca houve registro de fraude.

Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, Kassio vai comandar a corte nas eleições de 2026, que tem Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato ao Planalto, e tem afirmado querer imprimir um estilo diferente do que Alexandre de Moraes adotou em 2022.

No comando da corte eleitoral naquela época, Moraes foi alvo de reclamações do clã Bolsonaro devido à remoção de conteúdos considerados falsos e teve que lidar com ataques ao sistema eleitoral.

DESINFORMAÇÃO – Durante seu mandato, Bolsonaro estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar as urnas eletrônicas. Repetia teorias conspiratórias e disse, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018 e que havia obtido votos suficientes para vencer já no primeiro turno.

Temendo uma reedição dos questionamentos, Kassio tem mantido diálogo sobre os assuntos com assessores, tribunais locais, empresas e universidades para ampliar os meios de segurança dos equipamentos e das transmissões dos votos e firmar convênios na área de cibersegurança.

DUPLA CHECAGEM – Uma das medidas pretendidas por ele para combater críticas é implementar uma dupla de checagem das eleições: serão dois eleitores no início e dois eleitores no final do dia de votação para garantir a validade do processo —nem sempre há fiscais de partidos em todas as localidades, e esses também poderão ser dois em cada momento.

Além disso, Kassio fixou, enquanto relator das resoluções eleitorais aprovadas pela corte neste ano, a possibilidade de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fiscalizar todo o processo eleitoral diretamente, uma novidade para o pleito. O novo presidente do TSE também quer reunir informações de equipamentos que eventualmente tenham algum problema, a idade deles, quantidade disponível em cada zona eleitoral, condição de baterias e componentes, dentre outros dados.

IDADE DAS URNAS – Presidentes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) têm se queixado da idade das urnas —as mais antigas são também um pouco mais lentas— e pedido a redução da proporção de eleitores por urnas, para reduzir filas, por exemplo.

As urnas têm, em média, vida útil de dez anos. Agora, no entanto, muitas ainda em uso são de 2013 e estarão mais usadas do que o ideal. Em ano eleitoral, o TSE não faz licitação para novas compras. Para os convênios em cibersegurança, o objetivo é ampliar a proteção contra invasões externas, desde os cartórios eleitorais até o momento da transmissão dos votos.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Em outra frente, Kassio manifestou preocupação com o impacto do uso de inteligência artificial, em especial as chamadas deepfakes —vídeos, áudios ou imagens manipuladas para simular pessoas ou situações reais. Embora as deepfakes tenham seu uso proibido pelos candidatos, há temor sobre a dificuldade para diferenciar material genuíno dos fabricados por IA, produzidos tanto por campanhas quanto por eleitores de um modo geral.

Kassio tem dito apostar em parcerias com universidades, para apoiar a Polícia Federal e dar vazão à demanda de perícias para identificação de manipulações, mas admite que será um desafio durante o pleito.

SEM PROTAGONISMO – Na seara política, Kassio afirma a aliados querer assumir uma postura que considera menos intervencionista que a de Moraes na última eleição presidencial. De acordo com o entendimento dele, a Justiça não deve protagonizar o debate, mas eleitores e candidatos.

Na prática, isso significa uma preferência mais acentuada pelo direito de resposta em vez de ordens de remoção de conteúdos. A assessores Kassio avalia que a primeira opção se mostra mais eficiente, já que o segundo caso não atinge a circulação do material por meio de aplicativos de mensagens, por exemplo.

Ele tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país, ainda que afirme querer o TSE em vigilância sobre eventuais excessos.

POLARIZAÇÃO – A prova de fogo deste ano será a condução de uma eleição que pode colocar o presidente Lula (PT) frente a frente com um integrante da família Bolsonaro. Kassio assume o lugar de Cármen e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo por Bolsonaro e costumam votar de forma similar em processos de interesse dos bolsonaristas na corte e defender a liberdade de expressão em casos do tipo.

Até as vésperas do primeiro turno das eleições, o TSE terá como corregedor-geral o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também se aproximou de Kassio nos últimos anos e com quem mantém boa interlocução. A composição do tribunal durante a campanha terá ainda Dias Toffoli, do STF, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Floriano de Azevedo Marques, que é próximo a Moraes, e Estela Aranha, próxima a Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do Supremo que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.

Costa encontra-se em “isolamento sanitário” por 10 dias

Rafael Moraes Moura
O Globo

Transferido na última sexta-feira (9) da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, com o aval do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa está na mesma cela já ocupada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro ficou na Papudinha entre 15 de janeiro e 24 de março deste ano, antes de ir para a prisão domiciliar para se recuperar de um quadro de broncopneumonia. Mas Costa, acusado de receber seis imóveis de luxo como propina para facilitar a compra de carteiras fraudulentas do Master, só deve ficar na mesma cela do ex-presidente por um período de 10 dias, por conta de um “isolamento sanitário” recomendado pela própria Vara de Execuções Penais, segundo a equipe da coluna apurou.

CELA COMPARTILHADA – O objetivo é afastar o risco de ele eventualmente ter contraído alguma doença ou infecção na Papuda que possa se espalhar na Papudinha – um procedimento comum adotado com detentos que passam por transferência. Depois desse período, a expectativa das autoridades do governo do Distrito Federal é a de que o ex-presidente do BRB seja realocado para uma cela compartilhada com outros dois advogados. Isso porque não está descartada a possibilidade de Bolsonaro retornar ao batalhão da PM. Nesse caso, a cela precisará estar livre para recebê-lo.

Ao conceder a prisão domiciliar para Bolsonaro em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu que a medida valeria pelo prazo inicial de 90 dias, que expira no fim de junho, quando o ministro vai reavaliar a situação e decidir se mantém o ex-presidente em casa ou não. Na prática, Moraes não afastou totalmente o “risco Papudinha”.

A Papudinha recebeu dos próprios presos o apelido de “Tremembé de Brasília”, em referência ao presídio de mesmo nome no interior de São Paulo, onde cumpriram pena alguns presos que ficaram célebres nas páginas policiais, como Suzane Von Richthofen, Elize Matsunaga, os irmãos Cravinhos, e Anna Carolina Jatobá, todos condenados por casos de homicídio de grande repercussão na mídia.

CONDIÇÕES –  As duas celas por onde passaram por Bolsonaro antes de ir para a prisão domiciliar estão sendo ocupadas por personagens-chave do escândalo do Banco Master. A de Paulo Henrique Costa na Papudinha tem 55 metros quadrados, enquanto a sala da superintendência da Polícia Federal – onde está o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro – tem apenas 12. Bolsonaro ficou lá após tentar romper a tornozeleira eletrônica, em novembro do ano passado.

O batalhão da PM oferece aos detentos condições melhores do que o resto do complexo prisional, com chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e TV.

Na Papudinha, também são servidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), enquanto na superintendência da PF são apenas três (café da manhã, almoço e jantar). Lá também é possível os presos tomarem banho de sol na área externa sempre que quiserem, enquanto na PF é necessário o deslocamento do preso por várias salas administrativas até chegar a um pátio externo.

NEGOCIAÇÃO –  Apesar de geograficamente localizada na área da Papuda, a Papudinha é administrada pela Polícia Militar. Ainda estão presos lá o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques – ambos condenados a 24 anos de prisão pela articulação num golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

A transferência de Costa para uma prisão especial em “sala de estado maior” foi pedida por seus advogados, Eugênio Aragão e Davi Tangerino, ao sinalizar “interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”. Eles alegaram que as instalações da Papuda não garantem o sigilo das conversas.

Fachin aguarda Moraes para definir julgamento

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre integrantes da Corte, a avaliação é que Fachin acompanha com atenção a reação política à decisão de Alexandre de Moraes de suspender a norma.

O Globo apurou que Fachin indicou a pessoas próximas que aguarda a liberação do caso para pauta por Moraes antes de determinar a inclusão das ações na pauta, respeitando o trâmite regular dentro do STF. O presidente, contudo, sinalizou que, uma vez liberado o processo, não deve demorar para incluir o julgamento na pauta.

AUDIÊNCIAS RESERVADAS – Integrantes do STF afirmam ainda que parlamentares procuraram o presidente da Corte nos últimos dias para tratar da Lei da Dosimetria e que ele deve recebê-los em audiências reservadas ao longo da semana.

Um ministro do STF afirmou que a decisão de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da nova lei nas execuções penais do 8 de janeiro segue uma lógica processual comum diante da judicialização do tema.

Segundo esse magistrado, como ações diretas de inconstitucionalidade já foram apresentadas à Corte, o relator abriu prazo para ouvir os envolvidos e optou por manter, por ora, o cenário atual nas execuções, evitando mudanças sucessivas de entendimento antes da análise do plenário.

RELATORIA DE MORAES – As ações que questionam a Lei da Dosimetria chegaram ao STF na sexta-feira e ficaram sob relatoria de Moraes após livre distribuição. O ministro já adotou as primeiras medidas no caso e suspendeu, temporariamente, a aplicação da nova lei a execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o plenário analise o mérito das ações.

Na decisão, Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma cria um “fato processual novo e relevante”, recomendando cautela para evitar insegurança jurídica.

O ministro também determinou a abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Depois, os autos seguirão para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).