Charge reproduzida do Infomoney

Afanásio Jazadji

Segundo informações oficiais, o presidente Lula, que afirmava não gostar de ler livros e nem jornais, depois que deixou a Presidência da República, em 2011, passou a dar palestras a grandes construtoras e grupos econômicos ao preço de R$ 300 mil cada.

Entre 2011 e 2015, sua empresa, denominada LILS Palestras, Eventos e Publicações, faturou R$27 milhões de reais.

72 PALESTRAS – Para tanto, o então ex-presidente, que detém 98% das cotas da sociedade LILS, proferiu um total de 72 palestras remuneradas para cerca de 45 empresas e instituições no Brasil.

Os temas dessas caríssimas palestras, seu conteúdo e relação de participantes são “segredo de Estado”. Por cautela ou distração, não houve gravação desses eventos, em nome da famosa confidencialidade. E nem se conhece o local das conferências e nem os nomes desses privilegiados ouvintes.

O fotógrafo pessoal de Lula, Ricardo Stuckert, jamais tirou uma foto desses 72 eventos misteriosos, nem qualquer participante tirou uma selfie ao lado do palestrante petistas

COM CORREÇÃO – Fato é que a correção monetária estimada de R$27.000.000,00 pelo INPC (IBGE), no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2026, resulta num valor total atualizado de aproximadamente R$ 46.880.000,00.

A inflação acumulada pelo índice para este intervalo de 11 anos girou em torno de 73,65%. Isso significa que a variação real foi de R$ 19.886.000,00., Incidindo-se juros de 6% ao ano, teremos um acumulado de 66%, que aplicados sobre os R$  46.880.000,00 já atualizados, resultariam em cerca de R$70.000.000,00.

Para onde foram destinados esses recursos estratosféricos, que simplesmente sumiram?

INFORME AO TSE – É preciso explicar o sumiço do dinheiro, já que o agora presidente Lula em sua obrigatória informação patrimonial, como candidato ao quarto mandato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral que seus bens e contas bancárias não ultrapassam a quantia de R$ 5 milhões?

Os pagamentos recebidos pela LILS foram escrutinados pela Polícia Federal e pela Receita Federal, tendo a defesa de Lula sustentado a legalidade dos contratos celebrados com as empresas interessadas em ouvi-lo, inclusive, com a emissão de notas fiscais.

Acho que a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Lula, por certo, abarcará as atividades da LILS Palestras, Eventos e Publicações, cujo capital social não passa de míseros R$ 50.000,00. Ou mudou para mais?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional o  artigo de Afanásio Jazadji, jornalista, advogado e ex-deputado estadual em São Paulo por cinco
legislaturas. A informação sobre os R$ 70 milhões é importantíssima para os filhos de Lula, porque a esposa dele, dona Janja, decidiu que eles devem receber a herança com Lula ainda em vida. Os filhos não gostaram nada disso, estão unidos contra Janja, mas nada podem fazer, porque na mansão dos Lula da Silv, o dinheiro sempre fala  mais alto. (C.N.)

Nó do impasse na França está na Previdência

Solange Srour
Folha

Por décadas, a França construiu um amplo modelo de bem-estar social. Serviços públicos abrangentes, uma previdência generosa e uma rede de proteção que sustentaram um elevado padrão de vida. Hoje, a capacidade de financiar esse arranjo está em xeque. O envelhecimento pressiona a previdência e a saúde enquanto a economia cresce pouco e a produtividade avança lentamente. Sem uma correção crível e politicamente sustentável, o país pode ser obrigado a fazer um ajuste abrupto e socialmente mais custoso.

A credibilidade fiscal da França importa para a estabilidade do euro. Uma crise de confiança em sua dívida teria implicações sistêmicas e colocaria o Banco Central Europeu diante do desafio de conter uma escalada dos juros, como na crise da dívida europeia, de 2010 a 2012.

CONSENSO POLÍTICO – Naquele episódio, países como Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre adotaram programas de consolidação fiscal e reformas em troca de assistência financeira. Uma intervenção monetária similar poderia aliviar a pressão dos mercados, mas não enfrentaria o problema fundamental: a falta de consenso político e social sobre medidas capazes de conter o avanço dos gastos.

Os investidores já cobram por esse impasse. O rendimento do título francês de dez anos se aproximou de 5%, maior nível desde 2002, enquanto o diferencial em relação ao título alemão passou de 0,4 a 0,5 ponto percentual para mais de 1,4 ponto percentual. Essa reprecificação acompanha o quadro fiscal: a dívida, inferior a 100% do PIB em 2019, deve superar 120% em 2026. Nesse contexto, a redução do déficit proposta pelo atual governo, de 5,4% para 5% do PIB, é claramente insuficiente para estabilizar essa trajetória.

O nó do impasse francês está, em grande medida, na previdência. A idade mínima permanece em 62 anos e nove meses, apesar do aumento da longevidade. A tentativa de ajustar essa regra desencadeou meses de protestos, avançou sem maioria parlamentar e acentuou a fragmentação política após as eleições de 2024. O episódio expôs uma dificuldade que vai além da França: sem respaldo político e percepção de equilíbrio na distribuição dos custos, reformas necessárias acabam adiadas.

REAVALIAÇÃO – O Brasil deveria olhar essa experiência com lupa. A reforma previdenciária de 2019 fixou idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas as transições ainda permitem aposentadorias precoces e preservam diferenças entre regimes, regras especiais e benefícios rurais. Com o envelhecimento da população, será necessário rediscutir idade mínima, convergência de regras e tempo de contribuição.

A assistência também merece atenção. Em 15 anos, o custo dos programas sociais passou de 1,3% para 2,7% do PIB, sem melhora proporcional na qualidade do gasto. Previdência e programas sociais representam quase 60% da despesa, comprimindo investimento e custeio. O BPC cresceu a taxas de dois dígitos nos últimos três anos, impulsionado por critérios frágeis, judicialização e controles insuficientes. Já benefícios pouco focalizados, como o abono salarial, seguem fora do debate.

MEDIDAS – A legitimidade social também será decisiva no Brasil. Uma solução crível e politicamente aceitável não pode se resumir a cortes de benefícios. Deve combinar redução de supersalários no funcionalismo, maior controle das emendas parlamentares, revisão de subsídios e programas mal focalizados, integração de cadastros, combate a fraudes e proteção aos vulneráveis. O objetivo não é enfraquecer a proteção social, mas tornar o gasto público sustentável e eficiente.

A experiência francesa mostra que a crise se agrava quando o mercado duvida da capacidade política de definir prioridades. Com juros reais muito altos, a reação pode ser mais rápida e custosa. Preservar o Estado de bem-estar exige reformá-lo antes que o financiamento imponha escolhas que a política preferiu adiar.

Nunes Marques suspendeu canal de Janones

Caio Junqueira
CNN

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, tomou uma decisão que pode ser lida como uma aposta na vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e na própria sobrevivência política.

A avaliação em Brasília é de que é isso que está por trás da decisão de suspender o canal “exército de Lula”, organizado por André Janones, que a campanha de Flávio aponta como disseminador de fake news.

ESTRATÉGIA ANTIGA – Não que não haja disseminação de notícias por parte dos apoiadores de Flávio ou de Lula. Fake news é algo tão antigo em campanhas eleitorais como juízes acusados de ter lado político.

A diferença é que, agora, a urna vai ditar quem vai matar e quem vai morrer, do ponto de vista político, claro, nas cortes superiores do Brasil. Já é sabido, por exemplo, que Alexandre de Moraes, acossado por suas relações com Daniel Vorcaro, deve cair se Flávio vencer.

A lógica é a mesma para Kassio Nunes Marques que, também acossado pela proximidade com Daniel Vorcaro, deve cair se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer. O debate sobre Fake News, seu alcance e quem as produz é, aqui, lateral. O que está em curso é a guerra interna do Supremo sendo importada pelo TSE.

Flávio representa uma família a serviço do golpe

Vicente Limongi Netto

Quando o Flavio Rachadinha fala em mudar a Constituição Cidadã, só pode ser para tirar direitos dos trabalhadores e aposentados ou, quem sabe,  preparar uma nova tentativa de golpe e livrar da cadeia o Vorcaro e em torno de 90% das pessoas que são da extrema direita envolvidas no escândalo do Banco Master e do roubo dos aposentados do INSS.

Os eleitores desse candidato despreparado, dissimulado, moleque e mentiroso contumaz, não têm ideia do perigo que será para a democracia e a soberania do Brasil.

Se o Rachadinha vencer as eleições, terá um Congresso a seu favor, com isso poderá pedir o impeachment de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além disso, com a saída de mais três ministros do Supremo, que chegarem ao limite da idade na próxima legislatura, Flávio vai indicar e ficar com a maioria, podendo dominar o Poder Judiciário. E desse jeito fica mais fácil dar um golpe, que é o sonho da extrema direita.

BOM LIVRO – Noite de autógrafo consagradora para a escritora Ilana Trombka, com o significativo livro “Mulher: a liderança em 10 lições”. A livraria Travessa, em Brasília, no shopping Casa Park, ficou empilhada com filas dando volta dentro e fora da livraria.

A autora, operosa diretora-geral do Senado Federal, pauta a vida com trabalho. Respeitada por senadores e funcionários. Ilana pode dizer, sem medo de errar, que veio ao mundo a serviço,  não a passeio.

Lula deve focar mais em propostas e Flávio em perfil moderado 

Isabel Mega
CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) pretendem reavaliar estratégias para o segundo e último debate da eleição de 2026, programado para a sexta-feira (23), na Rede Globo.

Após um debate repleto de ataques, as duas campanhas devem apostar mais em pontos que possam chamar atenção do eleitorado moderado. A ideia é falar mais sobre a vida concreta da população e em como melhorar a vida do eleitor.

MODERAÇÃO –  Aliados de Flávio pontuam que o senador precisa ser mais moderado para conquistar mais 4% de votos que podem ser conquistados. A avaliação é de que Lula errou mais que Flávio, mas que o senador pode melhorar a performance para o próximo confronto.

Do lado de Lula, a visão é de que o presidente deve falar mais sobre propostas e se colocar como o “adulto na sala”. A ideia é não deixar vácuo no debate de segurança e trabalhar melhor as propostas para a área, porque é onde Flávio Bolsonaro cresce.

Alguns bolsonaristas pontuaram sob reserva que, quando Flávio não quiser responder a alguma pergunta provocativa, deveria adotar um tom mais sóbrio e dizer que não irá cair em provocação porque quer falar de futuro e de propostas.

DESPREPARO – Os petistas apontam que, pelas pesquisas qualitativas feitas internamente, Flávio deixou um saldo de “despreparado, agressivo, pirracento e infantil” em alguns momentos. Admitem, no entanto, que o senador se saiu bem na proposta de segurança.

Aliados de Flávio afirmam ainda que, por várias vezes, não foi possível entender o que Lula falava por causa da dicção do petista. Outra crítica foi sobre posicionamentos do presidente em defesa da saidinha de presos e ao chamar Flávio de “malandro carioca”.

Já para aliados de Lula, a defesa da quebra de sigilo de Flávio foi um dos pontos altos. Outra avaliação é de que Lula consegue se destacar quando fala sobre economia e seus impactos para a população.

Flávio tem 45%, e Lula marca 44%

Caio Sartori
O Globo

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, a quatro dias do segundo turno, mostra distância de apenas um ponto percentual entre Flávio Bolsonaro (PL), que tem 45% das intenções de voto, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 44%. O levantamento foi contratado pelo O Globo e pela TV Globo. Considerando a margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos, os candidatos seguem em empate técnico.

Em comparação com a sondagem da última semana, Flávio oscilou um ponto para baixo, enquanto Lula permaneceu com o mesmo percentual. Os eleitores que dizem que vão votar em branco ou nulo se mantêm em 9%, e os indecisos são 2%, ante 1% na semana passada.

EMPATE NUMÉRICO – Na modalidade espontânea, aquela em que o entrevistado não é apresentado previamente aos nomes dos candidatos, os dois aparecem em empate numérico, com 40% cada. Esse formato é importante para medir quão convicto está o eleitor. O dado mais relevante da espontânea na nova rodada, inclusive, é o número de indecisos, que dobrou em uma semana e chegou a 14%.

A alta dos indecisos ocorreu em diferentes segmentos do eleitorado. Entre as mulheres, o posicionamento subiu de 8% para 17% Também cresceu na parcela de eleitores independentes, passando de 13% para 31%. Já entre beneficiários do Bolsa Família, houve aumento de 7% para 19%.

MOVIMENTOS DA CAMPANHA –  A nova pesquisa é a primeira do instituto depois de momentos importantes da campanha. Na semana passada, foi promulgado o fim da escala 6×1, bandeira eleitoral de Lula. Depois, os candidatos participaram das entrevistas da Globo e do debate da Band. Também cresceram, desde então, as mobilizações nas ruas e nas redes em prol dos candidatos.

Nos últimos dias, outra tendência que se acentuou foi o duelo de narrativas sobre o Bolsa Família. Baseada em declarações da coordenadora econômica de Flávio, Daniella Marques, a campanha de Lula passou a alegar que a vitória do filho de Jair Bolsonaro colocaria em risco o programa. O período de entrevistas do instituto, no entanto, não pegou tanto o auge dessas afirmações, que cresceram ontem.

O debate da Band foi considerado de péssimo nível pelas campanhas, que tentam agora modular a postura de Lula e Flávio para o encontro da Globo, na sexta. Pesquisas qualitativas também diagnosticaram que os eleitores não gostaram do primeiro embate.

APROVAÇÃO DO GOVERNO –  A pesquisa também mediu a percepção dos eleitores brasileiros em relação ao governo Lula. Segundo o levantamento, 47% desaprovam a atual gestão, enquanto 46% a aprovam. O cenário é de empate técnico, considerando a margem de erro.

O número de aprovação representa uma oscilação positiva de um ponto em relação à pesquisa anterior, do dia 14 de outubro, em que 45% dos eleitores aprovavam a gestão e outros 48% a desaprovavam. Outros 7% não souberam ou não quiseram responder, nas duas ocasiões. A pesquisa da véspera do primeiro turno havia mostrado a desaprovação do governo Lula em 49%.

A Quaest ouviu 2154 pessoas entre os dias 17 e 20 de outubro. Registrado na Justiça Eleitoral com o protocolo BR-08535/2026, o levantamento tem margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Brant e Milton, grandes parceiros e amigos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015), na letra de “Encontro e Despedidas”, em parceria com Milton Nascimento, retrata o que sempre representou uma estação de trem, diariamente, na vida de qualquer cidade do interior. A música deu título ao LP gravado por Milton Nascimento, em 1985, pela Barclay/PolyGram.

ENCONTROS E DESPEDIDAS
(Milton Nascimento e Fernando Brant)

Mande notícias do mundo de lá
Diz quem fica
Me dê um abraço venha me apertar
Tô chegando
Coisa que gosto é poder partir
Sem ter planos
Melhor ainda é poder voltar
Quando quero

Todos os dias é um vai-e-vem
A vida se repete na estação
Tem gente que chega pra ficar
Tem gente que vai pra nunca mais
Tem gente que vem e quer voltar
Tem gente que vai querer ficar
Tem gente que veio só olhar
Tem gente a sorrir e a chorar
E assim chegar e partir
São dois lados da mesma viagem

O trem que chega
É o mesmo trem da partida
A hora do encontro é também despedida
A plataforma dessa estação
É a vida desse meu lugar
É a vida desse meu lugar, é a vida

Compra de votos (Charge do HojePR)

Roseann Kennedy
Estadão

O uso ostensivo da máquina pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano expôs a falência das regras atuais da legislação eleitoral. Com a desaprovação do seu governo acima de 50% e a derrota sofrida no primeiro turno da corrida presidencial para o adversário Flávio Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo acionou o orçamento para tentar reverter o quadro político a todo custo.

O petista lançou mão de “pacotes de bondades” em ritmo e prazos nunca vistos antes em outra tentativa de reeleição.

COMPRA DE VOTOS – Com o poder da caneta nas mãos, Lula explicitou que não há isonomia nas condições para os candidatos competirem no País, pois os cofres públicos serviram para uma espécie de supercompra de votos, institucionalizada e permitida pela falta de travas legais efetivas.

Portanto, passou da hora de o Congresso e a população iniciarem o debate para atualizar a legislação eleitoral e discutir o fim da reeleição.

O Planalto, obviamente, nega que as medidas adotadas este ano sejam eleitoreiras. Mas basta observar o calendário. Depois de três anos e meio sem reajustar o principal programa social do governo, faltando apenas duas semanas para o primeiro turno, Lula concedeu aumento de 15% no Bolsa Família. Além disso, mudou o calendário de pagamento para as pessoas receberem o benefício a menos de uma semana do segundo turno.

MAIS BONDADES – Com a campanha na rua, o presidente lançou o Desenrola 3.0, perdoou dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu Pix de até R$ 5 mil para a categoria, canetas emagrecedoras pelo SUS e acabou com a “taxa das blusinhas” que ele mesmo havia criado. E esses são apenas alguns exemplos.

Na ferramenta “gastômetro” lançada pelo Estadão é possível verificar tantas outras e o tamanho do impacto nas contas públicas. Os gastos de Lula para tentar se reeleger já atingiram R$ 354 bilhões no terceiro mandato.

Mas, como o próprio presidente disse este ano, para ele a lei eleitoral é uma “papagaiada desgraçada”. A reclamação do petista foi por não poder fazer atos de inauguração de obras a partir de julho.

EXISTEM LEIS -A lei eleitoral proíbe o governante de conceder uma série de benesses nas vésperas da disputa, como fazer doações, pagar emendas parlamentares e participar da inauguração de obras.

Apesar das restrições, é comum presidentes abrirem os cofres em ano eleitoral para ampliar programas e gastos à população. A novidade este ano foi no volume e nas datas, dias antes do primeiro e segundo turnos, o que provocou reação de congressistas e partidos.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 20, um projeto de lei para impedir a concessão de “pacote de bondades” às vésperas das eleições.

PENA DE PRISÃO   A proposta estabelece restrições à criação de programas de transferência de renda, ampliação extraordinária de auxílios, concessão de subsídios, benefícios fiscais e perdão ou renegociação favorecida de dívidas. O texto prevê até quatro anos de prisão para agentes públicos que descumprirem as regras.

Elas valeriam para presidentes, governadores, prefeitos e demais agentes públicos responsáveis pela execução dessas medidas, independentemente de estarem concorrendo à eleição.

A iniciativa também busca impedir que as restrições sejam contornadas por medidas provisórias, decretos ou abertura de créditos extraordinários para custear vantagens não previstas anteriormente.

NA JUSTIÇA – Paralelamente, o partido Novo tende a encampar as discussões nessa linha e acionou a Justiça Eleitoral. A legenda protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos por abuso de poder político.

O levantamento formulado pelo partido aponta 35 medidas de impacto financeiro aprovadas pelo governo em 2026, das quais 12 ocorreram durante o período oficial de campanha.

O Novo recorreu também ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os efeitos fiscais das medidas sobre as contas públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Roseann Kennedy, uma jornalista de verdade. O texto demonstra a impressionante irresponsabilidade de Lula, que não se importa com o país e vai deixar um legado aterrador. Dados do Banco Central (BC) indicam que a dívida externa acumulada no governo Lula cresce mais do que reservas e o Brasil voltou a ser devedor internacional após 19 anos, embora Lula negue essa informação oficial de seu próprio governo. Como se vê, a falta de caráter dessa gente é uma arte, como diria Ataulfo Alves. (C.N.) 

Dentro do STF, eleição já é vista por dois ângulos opostos

Bela Megale
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alinhados a Alexandre de Moraes avaliam que é grande a chance de Lula conseguir superar Flávio Bolsonaro e vencer as eleições no segundo turno.

Magistrados afirmaram ver um movimento de reação de grupos alinhados a Lula após a derrota para Flávio no primeiro turno por menos de dois pontos percentuais. Para eles, a reação somada à série de iniciativas que o governo vem realizando na área econômica terão efeito nas urnas.

DIFERENÇA MENOR – O líder e presidente de um partido do centrão fez a mesma leitura de alguns ministros da corte de que o petista deve sair vitorioso com uma diferença menor da que teve em relação a Jair Bolsonaro em 2022, com cerca de 1 milhão de votos.

Lula tem mantido conversas discretas com alguns ministros do Supremo. Esses magistrados relataram que o presidente se mostrou surpreso ao chegar atrás de Flávio no primeiro turno da disputa. O grupo do STF alinhado a André Mendonça, no entanto, não enxerga chances de Lula reverter o cenário e dá como certa a vitória de Flávio.

Radicalização assusta indeciscos, ao invés de atrair

Fabiano Lana
Estadão

Em um país simetricamente cindido em divisões formadas por milhões de eleitores, é muito fácil pregar para os adeptos – principalmente os fanáticos. Irão rapidamente para as redes, para as avenidas. Carregarão bandeiras, irão atormentar os integrantes de seus grupos de conversa, em busca de virar votos.

Mas a diminuta parcela de indecisos, em torno de 2%, que serão cruciais para determinar a vitória, segue como plano C ou D dos candidatos ou equipes de campanha. Não conseguem conversar com quem irá definir as eleições.

TUDO MUITO ÓBVIO – Os movimentos do petismo e do bolsonarismo foram óbvios nesse sentido de falar para os seus. Na primeira semana, enquanto Flávio Bolsonaro, embevecido pelo resultado preliminar, angariava apoios burocráticos, o PT deitou-se no divã da frustração.

Na segunda semana, houve a relargada de forte mobilização petista, com anúncios populistas, manifestações por todo o Brasil, pressão para pessoas públicas se posicionarem e a consolidação do tal exército do deputado André Janones, um político a quem pesam acusações comprovadas de machismo, de misoginia, mas a quem a maioria dos apoiadores de Lula perdoou em nome da vitória.

Flávio, por sua vez, parecia algo apático (fora anunciar outras medidas também de cunho “popular”, nos moldes de seu adversário).

NA RUA E NA TV – Na terceira semana, o bolsonarismo acorda com uma grande manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, e a participação bélica de Flávio Bolsonaro no debate Band/Estadão – com mentoria do coach Pablo Marçal.

Fora mais uma demagogia, como a antecipação do pagamento de parcela reajustada referente ao programa Bolsa Família, na véspera do pleito. Ainda não se sabe qual será a cartada final do petismo, ainda abalado com a pancaria do último domingo.

Trazer pessoas histriônicas e retoricamente agressivas para a campanha, como Janones e Marçal, chantagear personalidades a declarar votos, insistir em medidas eleitoreiras e imediatistas, investir em hostilidade em encontro presencial de candidatos, tudo isso espanta o tal indeciso. Até porque esse tipo de eleitor é de fato fugidio. Não está nas ruas com bandeira, pode não se manifestar nem mesmo entre a família, não acredita que declaração de voto seja prova de virtude. E, pasmem, talvez goste de fazer contas para saber se promessas cabem no orçamento.

DEBATE CHATO – O debate é uma porcaria – mas os eleitores querem algo diferente? De fato, é bastante difícil fazer campanha para essa minoria neste momento.

Teria de ser necessário, por exemplo, discutir projetos e propostas de maneira racional, o que parece inviável em conjuntura de histeria generalizada.

Exigiria sobriedade quando a onda é de contundência e assertividade. Seria algo considerado frio e calculista quando os grupos mobilizados pedem incêndios e fervuras. Mas poderia ser o caminho mais eficiente.

Reprodução do Arquivo Googlr

Hugo Henud
Estadão

Advogados que hoje ocupam vagas de juiz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País aparecem como representantes de partes em pelo menos 3.880 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O acúmulo das duas atividades é permitido pelas regras atuais, que autorizam esses profissionais a continuar advogando em outros ramos da Justiça durante o mandato, mas os impedem de atuar perante a própria Justiça Eleitoral.

EM TRAMITAÇÃO – O levantamento do Estadão cruzou os nomes dos advogados que atualmente integram o TSE e os 27 TREs com as bases processuais dos dois tribunais superiores, considerando apenas as ações ainda em andamento. A presença nesses processos, porém, não significa necessariamente que a atuação profissional tenha começado depois da posse na Justiça Eleitoral. Parte das causas pode ter sido assumida anteriormente e permanecido em tramitação durante o mandato.

Para especialistas, o modelo abre margem para conflitos de interesse ao permitir que profissionais responsáveis por julgar disputas eleitorais mantenham, simultaneamente, relações advocatícias com clientes privados. Também é alvo de críticas a ausência de quarentena após o mandato, o que permite aos ex-juízes voltar a advogar imediatamente, inclusive perante os tribunais dos quais fizeram parte.

“A advocacia conseguiu driblar qualquer tipo de iniciativa razoável de proibir que, enquanto um jurista é ministro do TSE, ele possa também advogar”, afirma o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes. “Por mais sério e honesto que essa pessoa seja, o exercício da advocacia em paralelo ao cargo cria conflitos”, acrescenta.

RESERVA – A presença de advogados nas cortes decorre da própria composição da Justiça Eleitoral, que reserva à classe duas das sete cadeiras titulares do TSE e duas em cada um dos 27 TREs, além de igual número de vagas para substitutos. Nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, renováveis uma vez, esses profissionais podem exercer a função de juiz por até quatro anos. Os titulares participam regularmente dos julgamentos, enquanto os substitutos são convocados nas hipóteses previstas pelas regras dos tribunais.

Fora da Justiça Eleitoral, a maior parte dos processos em que esses profissionais aparecem como advogados tramita no STJ. Dos 3.880 registros identificados pelo levantamento, 3.836, ou 98,9%, estão na corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Ali chegam desde disputas empresariais e tributárias até processos criminais e controvérsias envolvendo a administração pública. Os outros 44 processos, equivalentes a 1,1% do total, tramitam no STF, responsável por julgar questões constitucionais.