Processo está sob sigilo e tem Mendonça como relator 

Jeniffer Gularte
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O processo está sob sigilo na Corte e tem como relator o ministro André Mendonça. Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia foi apresentada em 4 de março. Silvio Almeida nega as acusações.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro por importunação sexual. Quando o caso foi divulgado, em 2024, Almeida negou qualquer acusação. A defesa de Almeida foi procurada e optou por não se manifestar.

“INSUSTENTÁVEL” – Almeida é investigado em um inquérito que apura se ele cometeu o crime contra algumas mulheres, entre as quais ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. À época, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das denúncias e o demitiu do cargo.

Em depoimento à PF na condição de vítima, Anielle relatou aos investigadores que foi alvo de atitudes desrespeitosas e importunações desde a época da transição de governo, no fim de 2022. O ato mais ousado teria ocorrido em uma reunião oficial ocorrida em maio de 2023 na qual Almeida se sentou ao lado de Anielle.

POR BAIXO DA MESA – Ela afirmou que o então ministro colocou a mão nas suas pernas por baixo da mesa. O encontro contou com a participação de pelo menos outras onze pessoas, entre elas o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Pereira. O depoimento de Anielle ocorreu em outubro de 2024.

Em setembro de 2024, a organização Me Too Brasil divulgou um texto, confirmando ter recebido denúncias de mulheres contra Almeida. Elas não quiseram se identificar. “Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, dizia a nota da entidade.

Bolsonaro tem evolução clínica favorável

Deu no G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar. A informação consta no boletim médico divulgado neste sábado (21) pelo hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado desde o início da semana.

Segundo o documento, Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – Diz ainda que o ex-presidente iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. “Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”, informa o hospital.

O ex-presidente, que cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por tentativa de golpe de Estado, passou mal e precisou ser levado ao hospital.

Após a internação do ex-presidente no hospital, a defesa dele apresentou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de concessão de prisão domiciliar para Bolsonaro. No pedido, os advogados solicitaram que Moraes reconsiderasse a decisão anterior que rejeitou a prisão domiciliar para o ex-presidente.

SAÚDE DE BOLSONARO – Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.

Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.

Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.

ÍNTEGRA DO BOLETIM MÉDICO

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências. Iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No momento, sem previsão de alta hospitalar”.

Gilmar dá ultimato a procurador-geral do Rio

Felipe de Paula
Estadão

O ministro Gilmar Mendes cobrou novamente, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para que explique a liberação de pagamentos que chegaram a R$ 270 mil a promotores e procuradores do Ministério Público fluminense, ao arrepio de decisão do próprio decano do Supremo Tribunal Federal que, em 23 de fevereiro, suspendeu novos repasses de vantagens e benefícios não autorizados em lei federal, em ofensiva contra os penduricalhos no funcionalismo. Essa é a terceira vez, em três semanas, que Gilmar exige informações do chefe do Ministério Público do Rio sobre desembolsos excepcionais.

O Ministério Público do Rio pagou, nos dois primeiros meses do ano, R$ 289 milhões a procuradores e promotores a título de indenizações por licença não gozada, penduricalho apontado como uma das principais alavancas dos contracheques milionários no Judiciário e nas procuradorias. Em janeiro, foram liberados R$ 65 milhões, e, em fevereiro, o valor saltou para R$ 223 milhões – aumento de 243% de um mês para o outro.

AUTORIZAÇÃO – No despacho, Gilmar atestou que “em um dos documentos apresentados nestes autos, consta autorização para pagamento de ‘indenização por licença não usufruída por acumulação de acervo’, assinada pelo procurador-geral de Justiça às 20h27min do dia 25 de fevereiro de 2026, posteriormente, à decisão por mim proferida em 23 de fevereiro de 2026 e antes da decisão que, em 26 de fevereiro, harmonizou os prazos anteriormente assinalados”.

“A última página desse mesmo documento consubstancia o demonstrativo de pagamento emitido pelo Banco Itaú, no qual consta o creditamento, em 25 de fevereiro, do valor de R$ 188.629,17 na conta de um único membro”, assinala o ministro, acrescentando que “o pagamento de tal montante chama atenção, notadamente diante da ausência de especificação dos valores.”

A terceira determinação de Gilmar ao chefe do Ministério Público no espaço de apenas três semanas exige “informações complementares, a serem prestadas no prazo de 72 horas, as quais deverão ser apresentadas de forma completa, clara e adequadamente fundamentada, com a exposição precisa dos elementos fáticos pertinentes”.

RESPOSTAS EVASIVAS – O decano proibiu “respostas evasivas, formulações ambíguas ou qualquer expediente que dificulte a exata compreensão da realidade examinada, tudo em estrita observância aos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual”.

O ministro já havia advertido que uma eventual violação de sua determinação, autorizando novos contracheques acima do limite constitucional, ficará passível de sanções disciplinares e até criminais, além da obrigação de devolução do montante pago.

Em 8 de março, Gilmar determinou que o Ministério Público do Rio apresentasse dados detalhados sobre os penduricalhos de integrantes do órgão nos primeiros meses de 2026, sob pena de punição disciplinar. O ministro também deu prazo de 72 horas para o envio das informações. Segundo ele, as justificativas preliminares encaminhadas ao Supremo no dia 27 de fevereiro eram insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte.

“MIXÓRDIA” – No dia 26 de fevereiro, a sessão no Plenário do STF debatia a ‘mixórdia’ de penduricalhos, segundo palavras do ministro Flávio Dino. Nessa sessão, o próprio ministro declarou ter recebido mensagens relatando suposto pagamento fora do teto constitucional que teria sido autorizado pelo procurador-geral de Justiça do Rio. Dino observou que ‘não sabia se era verdade’.

Na ocasião, a Procuradoria fluminense informou ao Estadão que “jamais autorizou qualquer pagamento com inobservância do teto remuneratório constitucional”. “Nossas práticas e rotinas administrativas, particularmente no que concerne à despesa pública, são pautadas pela absoluta observância à legalidade e à transparência.”

Estratégia eleitoral foi revista para evitar ataques

Raphael Di Cunto
Thaísa Oliveira
Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a divulgação de seu plano de governo para a Presidência. A campanha planejava anunciar as linhas gerais do programa no próximo dia 30, durante um evento em São Paulo, mas a estratégia foi reavaliada, segundo aliados, diante do crescimento dele nas pesquisas e para evitar que as propostas sejam usadas para atacá-lo.

O documento terá diretrizes para economia (sobretudo a área fiscal), educação, segurança hídrica e terras indígenas. Aliados defendem, no entanto, que a divulgação ocorra apenas no período de escolha e registro das candidaturas, entre 20 de julho a 5 de agosto, mas esse prazo ainda pode ser revisto se surgirem novos fatos na pré-campanha que justifiquem o lançamento do programa.

ALTA NAS PESQUISAS – Na visão de integrantes da campanha, Flávio vive um bom momento, com alta nas pesquisas e lançamento de candidatos aliados nos estados, e que não há a necessidade de um fato novo, como a divulgação das diretrizes do programa —que poderia atrair apoio do mercado, mas também causar ruídos.

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada em 7 de março, mostrou Flávio empatado tecnicamente com Lula (PT) em simulação de segundo turno: o presidente tem 46% ante 43% do rival. Inicialmente, a oposição planejava usar o plano de governo para mostrar que Flávio é um candidato consistente e que chegaria ao poder mais preparado do que o pai, com um programa claro do que seria feito nos primeiros dias. O exemplo usado na campanha é a gestão de Javier Milei na Presidência da Argentina, mas com um plano menos radical.

TRAÇÃO – O plano de governo serviria, na visão inicial do PL, para dar tração à pré-candidatura do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi escolhido pelo pai como sucessor apesar da resistência do centrão, do agronegócio e do mercado financeiro, que preferiam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse o candidato da direita.

O documento está sendo desenhado há cinco meses, com consulta a especialistas e formatação pela consultoria GO Associados. O grupo é liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com coordenação do ex-deputado tucano e engenheiro Eduardo Cury, pré-candidato a deputado federal pelo PL. O cardápio elenca medidas com apelo popular e outras com diagnóstico sobre problemas a serem enfrentados.

A ideia original do plano, além de fazer promessas de cunho eleitoral, é tratar de temas difíceis, como o déficit da Previdência, deficiências na reforma tributária e a legislação trabalhista, para que a campanha receba um aval da população para propor reformas nessas áreas caso Flávio seja eleito.

CRESCIMENTO – A avaliação, no entanto, é de que Flávio já cresceu nas pesquisas o suficiente para tornar sua candidatura um fato consumado, o que demoveu apoiadores de Tarcísio da ideia de que o governador ainda pudesse se candidatar à Presidência —o prazo para que renuncie ao cargo com este objetivo acaba em 4 de abril.

Apresentar o plano de governo neste cenário, afirmam dois interlocutores da campanha, só servirá para que o pré-candidato seja atacado pelo PT. Um dos exemplos foi a exploração pela esquerda de declarações do coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), sobre a necessidade de revisitar as reformas da Previdência e trabalhista.

“O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência. A trabalhista tem que ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais. Ao mesmo tempo, ela precisa ser atualizada pelas inovações tecnológicas, pelas novas formas de trabalho que estão crescendo”, afirmou, em entrevista à Folha há duas semanas.

ATAQUES – As falas foram usadas por nomes de esquerda para se contratar à pré-candidatura da oposição. “O plano de governo de Flávio Bolsonaro é atacar trabalhador e aposentado”, diz um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais.

Para evitar dar munição a Lula, a coordenação da campanha decidiu postergar a divulgação do programa. Marinho afirma que Lula ainda não apresentou seu plano para um novo mandato. “A ministra [do Planejamento] Simone Tebet disse em 2025, quando da apresentação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 já estava falido e que o governo só divulgaria um novo regime depois da eleição. Por que temos que apresentar o nosso agora?”, questiona. “Um plano de governo precisa ser confrontado com o outro.”

PALANQUES REGIONAIS -. Além disso, de acordo com interlocutores da campanha, o pré-candidato do PL ainda não tomou conhecimento de todas as propostas e teve a primeira reunião para discutir o plano de governo apenas na segunda-feira (16). O esforço no momento é a construção dos palanques regionais, com o fim da janela para escolha de partido no próximo dia 4.

O crescimento do senador nas pesquisas também fez com que especialistas e políticos antes “em cima do muro” já demonstrassem mais disposição para apoiá-lo. Essas contribuições também devem ser incorporadas ao plano de governo, o que demandará mais tempo para discussão.

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Raquel Landim
Estadão

Chegamos num tal nível de desconfiança sobre as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro que é inaceitável uma delação premiada do ex-banqueiro que não esclareça o que realmente aconteceu entre eles.

A cobrança não é apenas da opinião pública, mas da legislação. Qualquer seletividade de Vorcaro, caso tolerada pelas autoridades competentes, corre o risco de desmoralizar de vez o instrumento de colaboração premiada no Brasil.

JOGAR LIMPO – Três princípios básicos regem uma delação premiada: lealdade processual, integridade de ambos os lados envolvidos (delator e autoridades) e a proibição de fazer “reserva mental” dos fatos. De uma forma bem simples, é preciso jogar limpo.

Colaborador não pode mentir ou omitir. Da mesma maneira que comete crime se acusar falsamente alguém, perde os benefícios de redução de pena se deixar alguém de fora. Ele não pode preservar ninguém que esteja ligado com a investigação – por mais poderoso que seja.

No artigo 4º da Lei 12.850 de 2013, que estabeleceu a colaboração premiada no Brasil, está escrito que “o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao silêncio, e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade”.

SERÁ RESCINDIDO – No artigo 17, esse princípio ficou reforçado: “O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objetos da colaboração”.

Podemos citar, por exemplo, quando Joesley Batista, dono da JBS, chegou a ser preso e quase perdeu sua delação premiada quando tentou preservar o senador Ciro Nogueira, de quem era amigo.

É interessante porque vale para os dois lados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal também não podem escolher o que querem ouvir. Ficam impedidos de proteger qualquer grupo político. É preciso investigar tudo.

PRODUZIR PROVAS – O colaborador também não precisa apresentar provas. Ele conta o que sabe, entrega contatos, dados de contas bancárias – tudo que conseguir obter. Mas ele não tem capacidade de quebrar sigilos, grampear telefones. O dever de coletar provas é das autoridades competentes, de novo, a PGR e a PF.

A colaboração premiada passou por testes de fogo desde que foi estabelecida no Brasil. As delações e punições da Lava Jato foram praticamente todas anuladas pela caneta de Toffoli com base em supostas infrações da cadeia de custódia de provas.

Sérgio Moro, naquela época juiz e hoje senador, foi muito criticado por advogados criminalistas por seus métodos que apostavam em prisões alongadas para que os criminosos falassem.

CASO DO CID – Relator da trama golpista, Moraes permitiu que o tenente-coronel Mauro Cid alterasse sua delação premiada cinco vezes em 12 depoimentos entre STF e PF – uma evidência de que já não era mais um colaborador confiável. E ainda assim Cid manteve todos os seus benefícios.

A delação de Vorcaro promete ser muito mais delicada que qualquer outro caso de grande repercussão no país, porque, pela primeira vez, aparecem evidências de comprometimento do Judiciário, instituição que rege a ordem democrática.

Até aqui, o ministro André Mendonça, que recebeu a relatoria do caso Master, vem conduzindo as investigações com zelo. É com ele que a defesa de Vorcaro começou a conversar sobre uma colaboração. Caberá a ele garantir o futuro ou desmoralizar de vez esse instrumento tão importante para as investigações no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma importante matéria enviada pelo jornalista e advogado José Carlos Werneck. O texto explica com clareza o que diz a lei, que precisa ser obedecida. Mas acontece que nos dias de hoje, especialmente no Supremo, não está garantido que a lei prevaleça. O exemplo de Mauro Cid é bastante revelador. Sua delação estava cheia de furos e teve o claro objetivo de evitar a prisão dele, um militar covarde, que chorou ao ser preso pela primeira vez, por mentir ao depor. Infelizmente, porém, sua delação foi aceita e causou essas penas rigorosas e ilegais que Moraes aplicou e que serviram para transformar em terroristas cerca de 1,5 mil brasileiros que deveriam ter sido julgados apenas por invasão de prédios públicos e depredação de objetos tombados. E todos eles viraram membros de “organização criminosa armada”, embora não se conhecessem entre si, não tivessem chefes nem portassem armas. Ah, essas coisas, só no Brasil, mesmo… (C.N.)

Calvi, o tesoureiro, foi “suicidado” numa ponte em Londres

Mario Sabino
Metrópoles

O caso do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, esse personagem deplorável, me remete ao escândalo da loja maçônica secreta Propaganda Que, ou P2, que sacudiu a Itália no início dos anos 1980. Na década anterior, sob o comando do financista e industrial Licio Gelli, o “Venerável Mestre”, a P2 abrigava uma estrutura de poder oculta e paralela ao Estado italiano.

Essa organização criminosa reunia 962 integrantes, entre políticos, magistrados, empresários, jornalistas, chefes dos serviços secretos e militares.

INCLUINDO VATICANO – Os seus nomes estavam em uma lista que Gelli guardava em sua casa, encontrada pela polícia enquanto cumpria uma ordem de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre outro integrante da P2, o banqueiro Michele Sindona, ligado à máfia e ex-assessor financeiro do Vaticano.

Sindona, que já havia sido condenado nos Estados Unidos pela quebra fraudulenta do Franklin National Bank, morreu em uma prisão de segurança máxima ao ingerir café com cianeto de potássio, apenas dois dias após de ser sentenciado.

Na versão oficial, ele se suicidou, mas nunca foram afastadas completamente as hipóteses de homicídio ou de “suicídio assistido”. Com Sindona, foram enterrados segredos que ele prometia revelar.

BANQUEIRO DE DEUS – Quatro anos antes, outro banqueiro membro da P2, de quem Sindona era mentor, morreu em circunstâncias estranhas: Roberto Calvi, do falido Banco Ambrosiano, cujo principal acionista era o Vaticano, daí o seu apelido de “banqueiro de Deus”.

Calvi era o tesoureiro da P2. O banqueiro de Deus usava o Ambrosiano para lavar dinheiro para a organização criminosa que se formou sob o guarda-chuva da loja maçônica e para a máfia.

Ele cometia toda sorte de fraudes financeiras, como empréstimos fantasmas bilionários a empresas de fachada registradas em paraísos fiscais. Boa parte do dinheiro emprestado era usado para a compra de ações do Ambrosiano, o que inflava artificialmente o valor do banco e servia para cobrir perdas e aumentar o controle de Calvi.

FOI SUICIDADO – Quando o esquema do banco explodiu, o banqueiro de Deus fugiu para Londres, e lá foi encontrado morto, enforcado sob uma ponte.

A cena da morte de Calvi foi montada para parecer suicídio, mas uma perícia realizada anos depois mostrou que, antes de o seu corpo ser pendurado sob a ponte, o banqueiro havia sido estrangulado.

A P2 tinha um “plano de renascimento democrático”, igualmente encontrado na casa de Gelli pela polícia. O plano previa uma reforma do Estado italiano no sentido de torná-lo autoritário, o controle da imprensa e o confronto com o então poderoso Partido Comunista Italiano — o que levou a que se estabelecesse uma conexão jamais provada entre a P2 e a CIA americana.

CAI O GOVERNO – O escândalo foi causa direta da queda do governo de Arnaldo Forlani, visto que três ministros e cinco subsecretários estavam na lista de integrantes da P2.

Os personagens destes tristes trópicos são mais vagabundos, assim como o enredo. No caso do Banco Master, Vorcaro não tinha plano político nenhum, a não ser o de roubar dinheiro de correntistas e aposentados por meio de uma reles pirâmide financeira, que causou a sangria de mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito.

A semelhança com o escândalo da P2 está no grau de infiltração no meio institucional. A sua real extensão será conhecida no caso de Vorcaro vier mesmo a fazer uma delação séria (agora criamos a delação não séria),

INFILTRADO – O dono do finado Banco Master não precisava de plano político: ele conseguiu infiltrar-se e operar nas sombras graças a uma estrutura autoritária que preexistia no interior do Estado brasileiro e que, recentemente, perpetrou o seu próprio plano de “renascimento democrático”.

Essa estrutura garante poder ilimitado, enriquecimento ilícito e impunidade a quem nela se encastela, e com uma desfaçatez jamais vista na nossa história.

Portanto, foi justamente a estrutura autoritária manejada pelo Supremo que permitiu a Vorcaro infiltrar-se no Estado.

PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Procuradores da República criticaram emendas apresentadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.  A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmou, em nota pública, que sugestões de adendos à proposta podem avançar “sobre o núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura”.

A PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta veta a possibilidade de concessão de aposentadoria compulsória a magistrados e membros do Ministério Público como sanção por infração disciplinar.

INCONSTITUCIONALIDADE – Na segunda-feira (16), Dino deu uma decisão na corte afirmando que a punição de aposentadoria compulsória para juízes que cometeram infrações graves é inconstitucional. No Congresso, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou voto favorável ao texto, com emendas de redação. Duas delas preveem a aplicação da punição de perda de cargo em caso de falta grave independentemente de sentença judicial transitada em julgado.

A ANPR é contra essas alterações e defende a manutenção da exigência de sentença transitada em julgada (ou seja, uma decisão judicial da que não se pode mais recorrer) para o rompimento definitivo do vínculo dos membros do Ministério Público e do Judiciário.

Hoje, a Constituição estabelece como regra que magistrados, promotores e procuradores têm direito a vitaliciedade, só podendo perder o cargo por decisão do tribunal ao que o juiz estiver vinculado ou exatamente por decisão transitada em julgado.

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL – Segundo a ANPR, as emendas atingem a “estrutura constitucional desenhada para assegurar a independência funcional de juízes e membros do Ministério Público, ampliando de modo preocupante a exposição dessas carreiras a pressões externas e ingerências indevidas”.

A associação diz que não se trata de debate corporativista ou em defesa de prerrogativas unicamente da carreira, mas da preservação de “garantias estruturais voltadas à proteção da própria ordem democrática”. O enfraquecimento dessas garantias vai além de procuradores, afirmam.

“Atinge, sobretudo, a sociedade, que depende de um Poder Judiciário e de um Ministério Público livres de constrangimentos políticos, econômicos ou circunstanciais para atuar na defesa da legalidade, do regime democrático e dos direitos fundamentais”, dizem na nota.

GARANTIA – A entidade afirma ainda que a erosão dessa garantia compromete a independência decisória e o enfrentamento do crime organizado, da corrupção e de desvios praticados por estruturas de poder e ecoa a história brasileira, citando o exemplo da ditadura militar.

“Um dos momentos mais emblemáticos de supressão da vitaliciedade e de outras proteções institucionais ocorreu com a edição do ato institucional nº 5, em 1968, marco do período mais severo do regime autoritário então instaurado.”

Padilha disse que Flávio Bolsonaro deve “cair na real”

Deu na CNN

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou duramente a família Bolsonaro e suas políticas de saúde durante entrevista ao Bastidores CNN. Em resposta à proposta de reformulação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Padilha afirmou que a gestão anterior foi responsável por um “apagão” no setor, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

“Cai na real, Flávio Bolsonaro. Quem é você ou qualquer membro dessa família para vir falar sobre saúde? É responsável pelo maior apagão que existiu nos hospitais federais do Rio de Janeiro”, declarou Padilha. O ministro destacou ainda que “ninguém esquece da postura da família Bolsonaro durante a pandemia, de fazer chacota de quem estava morrendo, negar o atendimento às pessoas”.

AVANÇOS – Padilha apresentou dados sobre os avanços na área da saúde durante o governo atual. Segundo ele, em 2025, o Brasil alcançou o recorde de 14,8 milhões de cirurgias eletivas realizadas no SUS, representando um aumento de mais de 40% em comparação com o governo anterior. “Chegamos em 2025 com o recorde do número de leitos plenos de internação no SUS. Chegamos a 316 mil leitos, são 7 mil leitos a mais do que foi deixado pelo clã Bolsonaro”, afirmou.

O ministro destacou ainda a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, mencionando parcerias com a Prefeitura, o Grupo Hospitalar Conceição e a Fiocruz. Padilha citou a entrega do novo Hospital Cardoso Fontes, a previsão de entrega do Hospital da Andaraí em março, além da reformulação do Hospital Federal de Bonsucesso.

NOVA TABELA – Em resposta direta à proposta de reestruturação da tabela do SUS feita por Flávio Bolsonaro, Padilha informou que o governo atual já implementou uma nova tabela de pagamentos. “Ele não deve saber, mas o presidente Lula sancionou uma lei que desde 2023 garante reajustes permanentes. E com o Agora Tem Especialistas, criamos uma nova tabela que já faz um pagamento para cirurgias e procedimentos prioritários até duas, três vezes mais do que a antiga tabela SUS”, destacou.

O ministro finalizou afirmando que a família Bolsonaro não tem autoridade para construir um plano para a saúde: “Tem que cair na real, a realidade da família Bolsonaro foi aquele apagão nos hospitais federais do Rio de Janeiro e a postura irresponsável durante a pandemia da Covid-19”.

Transferência de Vorcaro facilitará as negociações

Valdo Cruz
G1

A assinatura do termo de confidencialidade entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República vai ser um seguro para evitar mentiras do banqueiro e vazamentos, garantindo uma eventual colaboração premiada consistente e baseada em provas.

A parceria dos dois órgãos nas negociações de uma delação premiada vai também servir para que um lado vigie o outro, evitando excessos. Além disso, vai impedir acobertamentos e controle de informações que venham a ser reveladas pelo banqueiro dono do Master.

TRANSFERÊNCIA – A assinatura do termo de confidencialidade foi autorizada pelo relator do inquérito do Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu transferir o banqueiro da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Isso facilitará as negociações a partir de agora.

O termo de confidencialidade é o primeiro passo para a negociação de uma delação, que deverá transcorrer sob sigilo. É tido como certo que Vorcaro irá tratar nas negociações de suas relações com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de suas relações com o mundo político.

Por isso, ministros do STF avaliam que a parceria da PF com a PGR acaba sendo um seguro para o transcorrer das negociações. Ninguém poderá forçar a barra nos futuros depoimentos, mas também ninguém poderá querer acobertar nada, avalia um investigador. Será, com certeza, a delação mais delicada já negociada até agora, pois deve envolver personalidades dos Três Poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo.