Charge reproduzida do Arquivo Google

Eliane Cantanhêde
Estadão

Após as 121 mortes na operação policial do Rio, acusada de chacina pela esquerda, aplaudida pela direita e apoiada pela sociedade, segundo as pesquisas, a oposição se realinhou e ganhou novo ânimo e a bandeira da insegurança para superar a dependência de Jair Bolsonaro e enfrentar o favoritismo de Lula para 2026. O ambiente político, já tão instável, sofreu mais um solavanco.

Lula, que vinha deslizando na pista eleitoral praticamente como candidato único, deve se preparar para fortes obstáculos no Congresso, onde não se fala mais de anistia ou dosimetria para Bolsonaro, mas a pauta saiu da economia, prioritária para o governo, e desabou na segurança, solo fértil para a direita.

FIM DA FESTA – Tudo caminhava para um fim de ano festivo para Lula, mas pode terminar 2025 com a derrota acachapante da PEC da Segurança no Congresso e entrar o ano eleitoral enfrentando a CPI das organizações criminosas, comandada pela oposição e focada em martelar que a esquerda “defende bandido”, é “contra a polícia” e “conivente com o tráfico”. E esquecendo que foram os Bolsonaro que deram a maior comenda da Alerj para um miliciano preso, sanguinário e depois morto pela polícia.

Qual um Dom Quixote, o ministro Ricardo Lewandowski usa a PEC como sua lança desde o início da sua gestão na Justiça, mas seus moinhos não são de vento, são concretos, ou de concreto, começam na Casa Civil, estendem-se pelos estados e assentam-se no Congresso — contra a PEC.

AÇÃO CONJUNTA – Segundo o ministro, o ponto central é dar maior cobertura legal para a atuação federal contra o crime organizado e garantir o compartilhamento de informações e o esforço conjunto de União, Estados e municípios.

Não é essa, porém, a percepção dos governadores de oposição nem do próprio relator da PEC a Câmara, deputado Mendonça Filho (UB-PE).

Para ele, a proposta concentra o comando da segurança pública em Brasília e precisa de “mudanças profundas”. Com essa posição do relator, uma base precária, o Centrão dando as cartas, a direita e boa parte da sociedade querendo sangue, a PEC tende a virar do avesso. Do outro lado, o governo parece tonto, sem saber o que dizer, como reagir.

VITÓRIA DO CRIME – Na CPI, que vai correr em paralelo, o que menos interessa é que a escalada espantosa da violência é uma derrota de décadas, da direita e da esquerda e de governos, uns atrás dos outros.

Os únicos vitoriosos são o PCC, o CV e seus filhotes. A verdade não importa. CPIs sempre miram no governo de plantão, principalmente se ele está em vantagem para a eleição seguinte.

Presidente do Senado e “amigão” de Lula, Davi Alcolumbre foi rápido no gatilho e deu o start da CPI, que deverá Flávio Bolsonaro, Sérgio Moro, Magno Malta e até Marcos Do Val, o esquisitão que se diz da SWAT, conta histórias mirabolantes e está de licença.

CONSÓRCIO DA PAZ? – Os governadores que aplaudiram Cláudio Castro e a centena de mortes no Rio criaram um consórcio que pode ser tudo, menos “da paz”, e serão decisivos para os rumos da PEC, da CPI e do tabuleiro de 2026, com a direita se livrando de Bolsonaro e ganhando o próprio rumo.

E o Governo de Lula? Bem, desta vez está às voltas com um dilema: como compatibilizar o discurso histórico de Lula e do PT com a posição majoritária do eleitorado na prioritária e explosiva área da segurança pública?

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Davi Vittorazzi e Gabriela Boechat
CNN Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra, a Primeira Turma tem unanimidade para manter a condenação do ex-chefe do Executivo.

A defesa do ex-presidente contestava, nos embargos de declaração, pontos do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

PRAZO PREVISTO – O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 começou nesta sexta (7) e encerra oficialmente na próxima sexta (14), mesmo com todos os votos definidos.

A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes para considerar que todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja na análise das preliminares e no mérito do julgamento.

Segundo Moraes, os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas “inconformismo” com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições.

NO ÚLTIMO DIA – A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração no último dia do prazo antes do processo entrar em trânsito em julgado, em 27 de outubro. No recurso, os advogados alegam “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.

Cármen também julgou improcedentes os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O único condenado do núcleo 1 a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid. O processo dele entrou em trânsito em julgado e Cid já começou o cumprimento de pena, desde a última segunda-feira (3).

QUATRO MINISTROS – A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Neste caso, continua sendo necessário três votos para haver maioria para negar ou acolher os recursos.

A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Calma, minha gente! O julgamento ainda não está terminando. O trânsito em julgado só acontece quando não há mais possibilidade de recursos. A partir da próxima sexta-feira, dia 14, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus têm 15 dias para apresentar mais um recurso – desta vez, os importantíssimos embargos infringentes, que serão julgados pela Segunda Turma, com outro relator. Existe um precedente em contrário, no caso de Paulo Maluf em 2018, mas se Gilmar Mendes, como presidente da Turma, rejeitar liminarmente os embargos, caberá recurso aos três ministros que apoiam Bolsonaro (Fux, Marques e Mendonça) e então a Segundo Turma vai inocentar o ex-presidente. Fiquem ligados.  (C.N.)

Desembargadores ganharam mais de R$ 1 milhão cada

Por Rayssa Motta
Fausto Macedo
Estadão

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva vêm recebendo remunerações muito acima do teto previsto na Constituição mesmo afastados há um ano das funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O Estadão pediu manifestação do tribunal sobre os pagamentos.

Os magistrados estão fora de seus gabinetes desde outubro de 2024 por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Eles são investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de venda de sentenças. A Polícia Federal já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considera ter encontrado provas suficientes para a abertura de um processo criminal contra os desembargadores. Todos negam irregularidades.

SUPERSALÁRIOS – Sideni Soncini Pimentel é dono dos contracheques mais altos. O desembargador ganhou R$ 1.507.453,21 de remuneração bruta no período de afastamento, entre novembro de 2024 e setembro de 2025. Os dados de outubro ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência. Após descontos de praxe e de contribuições previdenciárias, ele recebeu em conta R$ 1.123.108,89 líquidos, uma média de R$ 102,1 mil por mês.

Marcos José de Brito Rodrigues aparece na sequência, com uma remuneração bruta de R$ 1.481.795,83 ou R$ 1.150.150,17 líquidos, o que lhe rendeu média salarial de R$ 104,5 mil mensais. No período de afastamento, Vladimir Abreu da Silva teve uma remuneração bruta de R$ 1.462.501,06 ou R$ 1.131.305,99 líquidos, uma média de R$ 102,8 mil por mês.

Por último, o desembargador Alexandre Aguiar Bastos ganhou R$ 937.444,66 de salário bruto. Com os descontos, ele recebeu na conta R$ 706.267,95, o que corresponde a R$ 64,1 mil mensais.

CONTRACHEQUES INFLADOS – Apesar de não estarem exercendo qualquer função há exatamente um ano, os desembargadores de Mato Grosso do Sul sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro tiveram seus contracheques inflados por verbas recebidas a título de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais – benefícios pagos além do subsídio base (R$ 41.845,49).

A Constituição limita o salário dos servidores públicos ao que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 46,6 mil de remuneração bruta, mas os pagamentos fora do teto são autorizados administrativamente pelos tribunais.

NEGOCIAÇÕES – Por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF, os magistrados estão proibidos de acessar os prédios do Tribunal de Justiça e os sistemas de processos e também não podem manter contato com servidores da Corte. A Polícia Federal suspeita que os desembargadores negociaram decisões e pagamentos por meio de familiares.

As suspeitas envolvem sobretudo filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usaram os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

Legenda não sabe se lança candidatos próprios ou compõe alianças

Érika Giovannini
O Tempo

Apesar do otimismo de alguns parlamentares na disputa por uma vaga ao Senado Federal, o Partido Liberal (PL) em Minas Gerais enfrenta um impasse que precisa ser resolvido antes de definir os nomes que entrarão nessa briga: como será o papel da legenda na corrida pelo Executivo estadual. Até o momento, o partido não lançou candidatura própria ao governo de Minas nem firmou aliança com os principais nomes da direita no estado – Mateus Simões (PSD) e Cleitinho (Republicanos).

Segundo interlocutores, a incerteza ocorre em meio à dificuldade de comunicação direta com Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde abril e cuja influência continua determinante para a escolha. Além da indefinição do nome para o cargo majoritário, há divergências internas sobre a disputa pelo Senado, já que haveria muitos interessados para apenas duas vagas.

NOMES PRÓPRIOS – Algumas lideranças defendem que o PL leve nomes próprios para ambas, outras defendem uma composição. Enquanto isso, quem está de olho na cadeira no Legislativo federal vai defendendo seu terreno e buscando a bênção do ex-presidente.

Há duas semanas, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) esteve com Bolsonaro e, após o encontro, anunciou publicamente que teria recebido o aval do ex-presidente para disputar uma das vagas ao Senado. Na ocasião, Caporezzo afirmou que Bolsonaro havia dito que o PL lançaria dois mineiros à Casa Alta. “O presidente Bolsonaro afirmou que serão duas vagas para o Senado por Minas Gerais e, certamente, uma dessas será minha”, declarou.

INDICAÇÕES – O deputado federal Eros Biondini também acredita que apenas candidatos do partido serão indicados às duas cadeiras disponíveis para Minas no Senado. “O cenário tem mudado muito de tempos em tempos. Hoje eu acredito que os dois candidatos seriam próprios do PL”.

Em contrapartida, na segunda-feira passada, o presidente estadual do PL, deputado federal Domingos Sávio, disse que o partido indicará dois nomes, mas não necessariamente ambos da legenda. “O que é absolutamente certo é que o PL indicará ao menos um candidato próprio”.

Segundo o dirigente, a possibilidade de composição e candidatura própria do PL sempre foi considerada pelo ex-presidente. “Legalmente, pode lançar dois do mesmo partido? Pode. Estrategicamente? Se você olhar as eleições históricas, não lembro de lançarem dois nomes dos partidos e terem êxito. O processo de composição é sempre usado”, ressaltou.

UM CANDIDATO – Essa leitura foi reforçada por dois interlocutores da legenda. Um deles avaliou que o PL “terá de abrir mão de uma cadeira, porque duas vagas ao Senado enfraquecem o partido na disputa pelo governo do estado”. Outro foi direto: “No fundo, o PL quer apenas um candidato ao Senado”.

O presidente da sigla em Minas revelou ainda que o ex-presidente tem sido “generoso” com todos os interessados na Câmara Alta que o visitam, dando “a sensação de indicação a todos”. No entanto, ele enfatizou que nem o ex-presidente, nem seus “porta-vozes” declararam publicamente quem ou quantos serão os indicados. “Temos que esperar”, declarou Domingos Sávio, que também recebeu, em agosto, a “bênção” do ex-presidente para a disputa. Só neste ano, dos sete que estariam cotados para o Senado, três visitaram Bolsonaro para articular suas candidaturas.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O diplomata, político e poeta pernambucano Olegário Mariano Carneiro da Cunha (1889-1958) revela que a fantasia, a esperança, as palavras de amor, os beijos e a fatalidade podem ser somente “Castelos de Areia”.

CASTELOS DE AREIA
Olegário Mariano

— Que iluminura é aquela, fugidia,
Que o poente à beira-mar beija e incendeia?
— É apenas a criação da fantasia: —
São castelos na areia.

Andam, tontas de sol, brincando as crianças
Como abelhas que voaram da colmeia.
Erguem torreões fictícios de esperanças…
São castelos na areia.

Ao canto de um jardim adormecido:
“Por que não crês no afeto que me enleia?
E as palavras que eu disse ao teu ouvido?”
— São castelos na areia.

E o tempo vai tecendo, da desgraça,
Na roca do destino, a eterna teia.
— “E os beijos que trocamos?” — Tudo passa,
São castelos na areia.

Coração! Por que bates com ansiedade?
Que dor é a grande dor que te golpeia?
Ouve as palavras da Fatalidade:
Ventura, Amor, Sonho, Felicidade,
São castelos na areia.

Proposta abre caminho a intervenções militares no Brasil

Bernardo Mello Franco
O Globo

A direita descobriu uma fórmula mágica para acabar com o tráfico: rotular as facções criminosas como organizações terroristas. A proposta já passou pela Comissão de Segurança da Câmara, dominada pela bancada da bala. Agora pode ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, com apoio de governadores bolsonaristas.

A ideia parte de uma premissa verdadeira para chegar a uma conclusão falsa. A verdadeira: os bandidos são violentos, oprimem as comunidades e precisam ser combatidos. A falsa: isso exigiria equipará-los a terroristas.

ENQUADRAMENTO – Uma resolução da ONU descreve o terrorismo como a prática do terror com fins políticos. A lei brasileira exige que o crime seja motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça ou religião. Nenhuma dessas definições se aplica a bandos que atuam no país, como Comando Vermelho e PCC.

Classificar facções como organizações terroristas pode satisfazer eleitores assustados com a violência, mas teria duas consequências nocivas. A primeira, no front doméstico, seria justificar ações ainda mais violentas do Estado em favelas e bairros populares.

Se uma região é dominada pelo terror, as forças de segurança não precisariam seguir regras ou protocolos para ocupá-la. Vítimas inocentes de operações desastradas se tornariam meros “danos colaterais”.

SANÇÕES – No front internacional, a mudança abriria caminho a sanções econômicas e intervenções militares em território brasileiro. É o que tem feito o governo Trump ao bombardear embarcações venezuelanas no Caribe, a pretexto de punir o narcoterrorismo. Foi o que desejou o senador Flávio Bolsonaro ao sugerir um ataque americano na Baía de Guanabara.

As facções visam ao lucro e atuam como máfias. Têm ramificações na política e no meio empresarial. Controlam distribuidoras de gasolina, infiltraram-se no agronegócio e lavam dinheiro na Faria Lima.

Combatê-las exige método, cooperação e inteligência. Não é tarefa que se resolva com retórica de guerra e ações espetaculosas — como se a PM estivesse prestes a libertar o Alemão da Al-Qaeda ou a Penha do Talibã.

Barco de Lula na COP-30 entra na mira

Geovanna Hora
Estadão

O vice-líder da Câmara, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis irregularidades no aluguel do barco onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado em Belém (PA), durante a COP-30.

O ofício foi protocolado na terça-feira, 4, e Sanderson comentou o assunto em uma publicação no Instagram na quarta-feira, 5. Segundo a Presidência da República, Lula está a bordo do barco Iana III, que tem características de embarcações regionais da Amazônia. O barco ficará atracado na Base Naval de Val-de-Cans.

SOLUÇÕES ADEQUADAS – “A embarcação atende às especificações necessárias para receber o presidente e sua equipe, operando como um hotel. A presidência buscou soluções que fossem adequadas para receber o presidente, cumprindo a legislação vigente, o que inclui segurança, preço e conforto”, disse em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

“Tinha um navio da Marinha, gratuito, seguro, pronto pra ser usado – mas foi descartado porque não era ‘confortável o bastante’”, disse o deputado.

“Enquanto o país fala em rombo nas contas, déficit fiscal, corte de gastos, falta de dinheiro para a segurança pública, esse irresponsável esbanjando dinheiro do contribuinte com luxo e extravagâncias”, afirmou Sanderson. O deputado acrescentou ainda que cobrou uma investigação sobre a “despesa absurda e falta transparência”.

Lula foi ‘infeliz’ ao dizer que traficante é vítima, diz petista

Camila Turtelli
O Globo

Escolhido presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) assume o posto de comando do colegiado prometendo investigar o “fluxo do dinheiro” de facções e milícias e a atuação de agentes públicos no combate a criminosos. Contarato afirma que terá uma condução “técnica”, sem dar espaço a palanque político e eleitoral na comissão, instalada em meio à escalada da violência no Rio de Janeiro.

Delegado e um dos nomes mais independentes do PT no Senado, ele reconhece que a esquerda possui dificuldade de tratar o tema. Segundo o parlamentar, é preciso olhar para a segurança pública sem um viés “romantizado”.

Como pretende evitar a polarização em uma CPI que já nasce como palanque político?

Tanto eu quanto o senador Alessandro Vieira (relator) temos uma postura muito mais técnica. Não estamos ali para fazer discurso de palanque nem atender a A, B ou C. O que for necessário, eu farei com rigor. Aquilo ali não é palco para pirotecnia nem para discurso eleitoral. A CPI precisa jogar luz sobre a segurança pública, ver quem tem responsabilidade e o que é necessário fazer para reduzir a criminalidade. O que não pode é a sociedade continuar alarmada — com razão — diante de operações que vitimam dezenas de pessoas. Quantas ações já ocorreram no Alemão, no Jacarezinho, em São Paulo, no Rio de Janeiro? Depois disso, o que aconteceu? Houve resposta? A comissão também é o momento de discutir a responsabilização de agentes públicos. Como funcionam as corregedorias, as ouvidorias? Quantos policiais respondem por desvio de conduta? Precisamos rever isso.

Uma das linhas da CPI deve ser o rastreamento do dinheiro das facções. O Senado tem estrutura para esse tipo de apuração?

Tem, sim. Eu costumo dizer que “não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega”. Às vezes, a ideia é boa, mas não era o tempo dela. Acho que agora é o momento de reunir esforços. O rastreamento de fluxos financeiros é um desafio, mas hoje temos tecnologia e sistemas de informação que permitem essa rastreabilidade. Não vejo dificuldade nisso.

O governador do Rio, Cláudio Castro, é apontado como figura central na operação do Rio. O senhor pretende convocá-lo?

Já foi aprovado (um convite). Hoje não apenas elegemos a Mesa, mas também aprovamos o plano de trabalho e requerimentos que incluem governadores e autoridades de instituições públicas. Esse é o caminho. A CPI precisa agir de forma proativa. Se evitarmos abusos e pirotecnia e focarmos no que importa, o resultado será positivo. A Constituição, no artigo 144, define as competências: à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo; à Polícia Civil, a investigação; à Polícia Federal, um papel residual. Isso precisa ser respeitado. A integração deve ocorrer entre União, estados e municípios, cada um dentro da sua competência.

Alessandro Vieira argumenta que não é preciso mexer na Constituição para promover integração na segurança, como propõe a PEC da Segurança. O senhor concorda?

A Constituição já prevê a integração. Não é razoável atribuir uma responsabilidade sem dar a competência correspondente. Quando perguntam de quem é a responsabilidade pela insegurança, a resposta está na Constituição: a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O governo está discutindo a PEC da Segurança e, ao que parece, o texto vai preservar a autonomia das forças. O que vier do Parlamento será analisado, mas o foco da CPI é dar uma resposta concreta à população.

O senhor assumiu a presidência da CPI no momento em que a direita domina o discurso da segurança pública. A esquerda demorou a entender a gravidade do tema?

Eu entendo que passou da hora de o campo progressista assumir essa pauta, porque ela é apartidária. Não pode ser exclusiva da direita ou de quem tem um perfil mais conservador. Essa é uma determinação constitucional, independentemente de partido. Eu tenho a minha consciência tranquila. Em vários temas eu já contrariei orientações do próprio campo partidário. E é por isso que hoje fico numa posição confortável para conduzir essa comissão parlamentar de inquérito.

O senhor acredita que a esquerda trata esse tema como um tabu?

Passou da hora de entender que segurança pública tem que ser tratada com responsabilidade. E essa responsabilidade precisa deixar de ser vista sob um olhar romantizado. É claro que eu também sou adepto dos direitos humanos. Faço parte de um partido que defende isso, mas é preciso compreender que políticas públicas de combate à desigualdade, educação em tempo integral, iluminação pública, saneamento básico, tudo isso faz parte. O crime é um fenômeno social, e todos nós temos interesse em reduzi-lo. Então, não vejo dificuldade em falar sobre o tema. Quando eu aprovei um projeto de minha autoria, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, aumentando o período de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebi críticas. Mas sigo com a consciência tranquila. O mesmo vale para as saídas temporárias. Sempre disse: não é razoável pegar uma pessoa condenada a nove anos por homicídio e vê-la cumprir apenas um ano e oito meses. Como explicar isso a uma mãe que perdeu um filho? Com um sexto da pena, o condenado já vai para o regime aberto. A cada três dias trabalhados, há remissão; se lê um livro, mais remissão; um terço da pena, livramento condicional; no fim do ano, indulto. Assim, não se transmite nem a sensação, mas a certeza da impunidade.

Como o senhor viu a declaração do presidente Lula sobre o traficante ser “vítima”?

Foi infeliz na colocação. Temos que entender que o traficante é o que há de mais pernicioso dentro da sociedade brasileira. O traficante mata. Por isso, defendo mais rigor, inclusive no aumento das penas para o tráfico de entorpecentes. Passou da hora de o país fazer isso. Respeito a opinião do presidente, mas tenho minha consciência tranquila: se for necessário alterar a legislação, seja para aumentar a pena do tráfico, seja para restituir a paz nas comunidades, eu vou apoiar. A gente sempre precisa perguntar: a operação foi bem-sucedida? Restituiu a paz social? No caso da mais recente, tivemos 121 mortos — entre eles, quatro policiais —, e um dos alvos, o Doca, não foi capturado. Então, ela foi um sucesso?

O senhor é conhecido por ter independência dentro do PT. Vai manter essa postura mesmo à frente de uma CPI tão politizada?

Sim. Eu tenho algo que é um freio moral na minha vida: jamais renuncio às minhas convicções. Aceitei presidir a CPI com autonomia. Tenho uma história na polícia, na docência e na vida pública que me dá tranquilidade. O partido respeita isso, e não haverá interferência em algo que considero sagrado.

Como avalia a atuação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski?

O ministro Lewandowski tem um desafio pela frente, mas também uma oportunidade de fortalecer o diálogo com o Parlamento. Cada um tem seu perfil, e o dele é sereno, técnico. Ele tem contribuído e corresponde às expectativas. Eu apresentei, ainda em 2019, o projeto que aumentou o tempo de internação de adolescentes — e só agora ele foi aprovado quase por unanimidade. Tudo tem seu tempo. Acredito que o ministro está no momento certo para promover essa interlocução e avançar em pautas relevantes para o país, restabelecendo a pacificação social e garantindo segurança pública como direito de todos.

Senadores aliados de Lula criticam decisão do presidente

Valdo Cruz
G1

Enquanto assessores do governo comemoravam a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, senadores aliados de Lula criticavam o presidente pela decisão de prestar solidariedade à Venezuela e dar declarações sugerindo que a polícia do Rio fez uma “matança” nos complexos do Alemão e da Penha.

Esses senadores reclamavam do posicionamento de Lula, depois que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o presidente viaja no domingo para Colômbia a fim de prestar solidariedade à Venezuela em reunião da Celac (entenda mais abaixo).

NEGOCIAÇÕES – Na avaliação destes senadores, isso acaba prejudicando as negociações com os Estados Unidos e gera desgaste junto ao eleitorado de centro. “Parece que o Lula quer perder a eleição”, comentavam aliados do presidente. Senadores de partidos governistas lembravam ainda que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez ataques a Lula durante a eleição, que eles lembram ter sido fraudada, no país vizinho.

As críticas foram repassadas diretamente à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que acompanhou no plenário do Senado a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Segundo os senadores que conversaram com a ministra sobre o tema, ela apenas ouviu as queixas dos aliados em relação às declarações de Lula e sua equipe sobre Venezuela e a operação no Rio contra traficantes.

VIAGEM –  Lula decidiu dar uma pausa nas reuniões da COP 30, em Belém, e viajará no domingo (9) para Colômbia, onde participará da reunião da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, a Celac. Segundo o chanceler Mauro Vieira, Lula irá ao encontro prestar solidariedade à Venezuela e insistir que os países da América Latina querem manter a região como uma zona de paz.

A declaração de Mauro Vieira não foi bem recebida por outros assessores presidenciais. Eles esperam que o pronunciamento de Lula, na Colômbia, não faça uma defesa direta do governo de Nicolás Maduro, mas se posicione apenas na posição de que o Brasil não quer uma guerra na América Latina.

Prestar solidariedade à Venezuela neste momento pode acabar gerando ruídos nas negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, prejudicando a busca de suspensão do tarifaço contra produtos brasileiros exportados para os EUA.

Manobra processual de Fux pode inocentar Jair Bolsonaro

Carlos Newton

Em resposta ao comentarista José Luiz Espectro, gostaria de explicar que é um direito do réu condenado recorrer aos embargos infringentes quando há voto a favor dele. No Supremo, se a votação foi no Plenário, são exigidos 4 votos a favor do réu, ou seja, resultado de 7 a 4, para que seja permitido apresentar esse recurso.

No entanto, se o julgamento recorrido é de alguma Turma, a exigência passa a ser de apenas um voto, conforme acontece no processo do golpe de Estado, em que Bolsonaro e muitos outros tiveram na Primeira Turma um voto a favor, emitido pelo ministro Luiz Fux.

No caso de julgamento em uma das Turmas, a revisão é feita pela outra Turma. Portanto, a condenação de Bolsonaro será revista pela Segunda Turma, à qual Fux agora pertence, neste golpe de mestre que o ministro armou, pegando Moraes, Gilmar etc. com as calças nas mãos, como se dizia antigamente.

SEGUE INELEGÍVEL – Mas absolver Bolsonaro não significa que ele possa se candidatar, porque  está inelegível devido à condenação no Tribunal Superior Eleitoral, que foi altamente arbitrária ao seguir o voto de Benedito Gonçalves, aquele ministro “missão dada, missão cumprida”, que tem um filho enriquecido ilicitamente, cuja maior diversão é se exibir no exterior.

Quanto às considerações que você, Espectro, passou a fazer a meu respeito, eu nem levo em conta, porque sou diferente de Alexandre de Moraes e dou a qualquer participante do blog o direito à liberdade de expressão, desde que não ofenda o adversário nem use palavrões.

No meu caso, eu defendo sempre o cumprimento da lei. Caso a lei esteja errada, passo a sugerir que seja reformada. Apenas isso.

BALANÇO – Agora vamos publicar o balanço do mês de outubro, agradecendo muito aos participantes que nos apoiam na manutenção dessa utopia de garantir um espaço livre na internet.

De início, as colaborações feitas na conta da Caixa Econômica Federal: 

DIA  REGISTRO    OPERAÇÃO       VALOR
03      031314              DEP DIN LOT ….. 100,00
08      101526              DEP DIN LOT ….. 100,00
15       151608             DEP DIN LOT ….. 100,00
23      231424              DEP DIN LOT ….. 100,00
29      291335              DEP DIN LOT ….. 100,00
30      301459              DEP DIN LOT ….. 100,00 

Agora as contribuições no banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR ………………….150,00
01    PIX TRANSF PAUL ROB………………..100,00
15    TED 001 4416 MARIACRO…………….300,00
18    TED 001 5977 JOSE PPJ……………….316,10
27    PIS TRANSF DUARTE …………………..175,00
31    TED 033 3599 ROBERSNA……………200,00

E vamos em frente, sempre juntos, buscando o que é melhor para o país, sem o paroxismo de adorar mitos ou falsos líderes, que têm impedido o desenvolvimento do país, ao invés de incentivá-lo.