A democracia brasileira ainda não reflete a diversidade racial do país

Andrei mandou investigar Mendonça, sem existir nenhuma prova contra ele

AGU protesta contra decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues | CdB

Lula já está procurando um substituto para Andret

Nino Guimarães e Natália Portinari
Do UOL, em Brasília

O delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decidiu incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça no relatório sobre integrantes da Corte citados nas investigações do caso Master. Mendonça não figurava inicialmente no relatório feito por delegados da PF sobre o caso, a pedido de Edson Fachin. Estavam nesta lista apenas outros três magistrados: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Segundo o documento enviado a Fachin na noite de quarta-feira (18), os quatro ministros foram selecionados nos termos da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Às informações da polícia judiciária sobre menção aos demais, segundo a PF, não caberia um outro tratamento.

RELATÓRIO – Conforme demonstrou o UOL, Fachin tomou como base o relatório da PF e encaminhou para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) desse um parecer sobre as quatro menções num prazo de 15 dias.

A decisão de Fachin reproduz trechos das documentações enviadas por Andrei na quarta-feira (18). Tanto o relatório novo quanto o rejeitado apresentavam quais as informações de polícia judiciária que possuem indícios de suposta infração penal, fixado no artigo 33 da Loman. A diferença entre os relatórios foi a inclusão de Mendonça.

A documentação contrasta com as declarações do diretor-geral da PF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado nesta quarta-feira. Rodrigues foi convocado para explicar o afastamento dos delegados responsáveis pelo Master, Daniel Cola e Wedson Cajé, da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.

SEM CONFIANÇA – Andrei declarou que os delegados não tinham mais sua confiança para permanecerem no cargo. Uma dessas razões, segundo ele, foi ter extrapolado as ordens do ministro Fachin na elaboração do relatório.

“Estou protegendo os policiais que fizeram esse relatório e volto a insistir: nenhum deles foi punido, afastado, demitido do cargo, removido. Estão todos lá fazendo a mesma coisa”, disse o diretor-geral.

“Estão todos lá fazendo a mesma coisa. Estou protegendo os policiais porque eles fizeram, na minha leitura, um relatório que extrapolou as balizas dadas pelo Supremo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Andrei Rodrigues é um delegado que desonra a Polícia Federal, a ponto de o ministro Mendonça, em setembro, ter determinado o afastamento dele do cargo. Andrei foi à forra, incluindo Mendonça na investigação que fracassou. Na verdade, não existe nenhum ato desabonador de Mendonça, ao contrário dos outros três ministros – Moraes, Toffoli e Marques – e do próprio Andrei, que é íntimo de Vorcaro e colocou a mulher, Renata Varandas, para trabalhar na cúpula do Banco Master. (C.N.)

Congresso teme perder influência sobre emendas com avanço de medidas do STF

Charge do Nani (Nani Humor)

Bela Megale
O Globo

Cresce entre senadores o receio de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adote decisões que acabem reduzindo o controle do Congresso sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. O temor é que o magistrado, responsável por processos relacionados à transparência e à execução dessas verbas, determine medidas que transfiram ao Poder Executivo maior poder sobre a destinação do dinheiro.

A preocupação ganhou força diante do avanço das apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas de deputados federais. Parlamentares do Senado avaliam que as investigações podem alcançar integrantes da Casa e abrir caminho para restrições mais amplas à gestão dos recursos.

PODER POLÍTICO – Na avaliação desses senadores, uma eventual transferência de atribuições ao Executivo representaria uma perda significativa de poder político e orçamentário para o Legislativo.

Apesar do temor manifestado nos bastidores, Dino não determinou a transferência do controle das emendas parlamentares ao governo federal. Suas decisões têm se concentrado na cobrança de mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos.

Em setembro, Dino determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem, até 30 de novembro, uma proposta para a criação de um identificador único das emendas parlamentares, capaz de permitir o acompanhamento dos recursos desde a indicação pelo parlamentar até a execução da despesa.

EXPLICAÇÕES – Em outra frente, o ministro cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre a existência de cotas ou reservas de emendas controladas pelas direções das legendas, além dos critérios utilizados para distribuir os recursos.

As medidas integram o acompanhamento da ADPF 854, processo no qual o Supremo vem exigindo maior transparência na destinação e na execução das emendas parlamentares.

No Dia da Consciência Negra, uma canção em homenagem a Zumbi dos Palmares

Paulo Peres com o amigo Toninho Horta

Carlos Newton

Símbolo da luta negra contra a escravidão e pela liberdade de seu povo, Zumbi dos Palmares foi morto no dia 20 de novembro de 1695. A data de seu falecimento é lembrada nacionalmente como o Dia da Consciência Negra, um momento de reflexão sobre a relevância da população africana e seu impacto nos mais diversos campos da cultura brasileira, como política, cultura e religião, entre outras.

Neste sentido, o advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres, fez a letra de “Atabaque”, que lembra o tempo da escravidão. A letra foi musicada por Jorge Laurindo.

ATABAQUE
Jorge Laurindo e Paulo Peres

Este bocejo da noite é banzo
Engasgando profecias na senzala
Como as mãos da África, África,
Silenciou no adeus

“Atabaqueia” atabaque distante:
Axé, agô-iê, axé com fé….

Esta força, raça, canta e luta
Como Zumbi nos Palmares lutou.
Este gemido do açoite na alma
Qual sentinela de preço vil
Moldurou o libertar futuro

Era rei virou escravo
Quão errante terra branca
Soluçou-lhe cativeiro

Piada do Ano! Moretti prevê estabilização da dívida em até três anos, mas admite novos ajustes

Moraes pauta Dosimetria e STF se prepara para decidir sobre penas de Bolsonaro

Fachin envia menções a quatro ministros à PGR: quais são os próximos passos do caso Master

Ajuste fiscal: aprovação no Senado não resolve a incerteza sobre os rumos da economia

Aprovação do ajuste fiscal demonstra que governo Lula reforça a base aliada

Como anda o ajuste fiscal na visão do chargista Luiz Fernando Cazo. in  Jornal da Economia

Charge do Cazo (Jornal da Economia)

Vicente Limongi Netto 

Pode se dizer que foi uma sessão histórica, no Senado, com a aprovação do projeto do governo do ajuste fiscal, com marcantes 69 votos favoráveis. Carpideiras bolsonaristas quase cortam os pulsos. De um lado, senadores desejosos de aprovar um plano que traga segurança e benefícios fiscais aos trabalhadores.  Do outro lado, bolsonaristas atolados no ódio, no ressentimento e na vingança pela derrota nas eleições presidenciais. 

Imaginavam que seria fácil dobrar os governistas e novamente ludir o povo com sandices e bazófias, para finalmente obter uma vitória para oferecer ao chefe derrotado e fujão, Flávio Miliciano.

PALANQUE – A escória bolsonarista armou palanque eleitoreiro e deputados abutres, eleitos senadores, circulavam  no plenário. A hiena desprezível Deltan Dallagnol distribuia sorrisos. O plano imundo era de intimidação. Quebraram a cara.

Davi Alcolumbre presidiu a tensa sessão com firmeza. Democraticamente, como deveria ser. Mas repudiando gracejos e sandices.  O senador Rogério Marinho, fantasiado com a habitual empáfia, insistia em chamar a proposta do governo de calote.

 O líder do MDB e relator do ajuste, senador Eduardo Braga, retrucou energicamente, afirmando que calote foi o do então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, deixando os governadores à míngua, sem meios de pagar servidores e tocar a máquina administrativa.

GRANDE LÍDER – O engenheiro elétrico, Eduardo Braga compõe a prateleira dos conceituados, qualificados e respeitados senadores. Fala com segurança, fundamentado em bons e irrefutáveis argumentos.

Ex-governador por dois mandatos, ex-deputado federal, ex-ministro das Minas e Energia e agora reeleito senador, Braga deixou Rogério Marinho perdido.

NÃO CONVENCEU – O ex-coordenador da campanha fracassada e derrotada do fujão Flavio Rachadinha, insistiu no palavrório bolorento de negar a importância da proposta do governo.

 Não convenceu nem aliados e perdeu pontos na disputa pela presidência do senado. A iniciativa do ajuste fiscal segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Alcolumbre mostrou firmeza na presidência. Ganha novos pontos com o governo Lula e permanece forte na disputa pela presidência do senado e do congresso nacional.

GOL POEMA– O atacante colombiano Kervin Vargas escreveu belo poema com o gol encantado que Pelé tentou, na memorável copa de 70.

Merece o troféu do melhor gol do brasileirão e entra com moral na disputa do Prêmio Puskas. Hungaro baixinho e  fenomenal, rápido e cerebral.  

Supremo se tornou uma delegacia nas mãos de Moraes, o grande inquisidor

Tribuna da Internet | Archives | 2026 | janeiro | Page 12

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Editorial da Folha

O balanço de sete anos de arbitrariedades no Supremo Tribunal Federal, desde que um inquérito conferindo superpoderes a Alexandre de Moraes foi decretado, não para de revelar aberrações. Na área criminal, o ministro, um dos dez membros, concentra sozinho 45% dos casos e 98% das ações da corte.

Tamanha distorção estatística está diretamente relacionada à decisão do então presidente da Casa, Dias Toffoli, de abrir sem ser provocado uma investigação para alegadamente apurar ataques e notícias fraudulentas envolvendo integrantes do colegiado e seus familiares. Toffoli também usou seu poder imperial para investir Moraes na relatoria.

DESPOTISMO – Por causa dessa bizarrice, que já propiciava ao relator latitude para alvejar e sancionar indivíduos sem prestar contas de cada movimento aos pares nem passar pelo crivo da Procuradoria, Moraes também se tornou o titular de outro inquérito, o dos chamados atos antidemocráticos.

O sorteio, modo impessoal de distribuir ações, é dispensado quando se avalia que um caso novo tem afinidade com outros já conduzidos por um dos juízes.

A prevenção, nome desse tipo de alocação de relatorias, também fez com que mais tarde todas as ações do quebra-quebra golpista do 8 de Janeiro fossem parar na mesa de Moraes.

MONSTRUOSIDADE – Assim se formou o colosso das 1.224 ações penais — num total de 1.243 em tramitação no tribunal — hoje sob a relatoria do ministro nomeado por Michel Temer (MDB).

Uma grande delegacia de polícia, pilotada quase exclusivamente por um grande inquisidor, não há de ser o projeto dos constituintes que desenharam o Supremo Tribunal Federal em 1988.

A extrapolação do poder pessoal de juízes fatalmente incentivaria comportamentos impróprios de quem se coloca fora do alcance da responsabilização. A perspectiva da impunidade favorece episódios como a sagração do contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da família de Moraes e o Banco Master, bem como as reiteradas interações entre o ministro e o fraudador Daniel Vorcaro.

IMPUNIDADE – Note-se a dificuldade de fazer andar uma mera investigação contra quem abriu apurações e decretou sanções em profusão. O inquérito dos superpoderes, antes de ser tardia e corretamente arquivado pelo presidente Edson Fachin, ofereceu a Moraes ferramentas para atacar quem defendia o esclarecimento dos fatos.

A fúria da autoproteção propiciou, em 15 de setembro último, uma das sessões mais desonrosas da história do tribunal. No início de novembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, empastelou a feitura de um simples relatório para arrolar os ministros da corte que aparecem nas trocas de mensagens de Vorcaro em situações que justificariam maior esclarecimento.

O virtual monopolista das ações penais no STF desconfia da distribuição da Justiça que não venha de suas próprias mãos. Passou da hora de mostrar que a lei vale para todos na República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso louvar a atuação da Folha e do Estadão em defesa da democracia, com seguidos editoriais, pesadíssimos, contra a impunidade de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli etc. É um sinal que a democracia resiste e ainda podemos ter esperanças de um Brasil melhor. Quando a imprensa não se omite, no final tudo se resolve. (C.N.)

 

Lula 4 permite que a crise se instale e demonstra não ter sentido de urgência

UNE culpa o mercado por cortes bilionários, mas evita responsabilizar governo Lula por ajuste fiscal Entidade estudantil critica o mercado financeiro e convoca manifestações, mas deixa em segundo pla

Charge reproduzida do Instagram

Vinicius Nunes Freire
Folha

A animação da vitória extraordinária de Luiz Inácio Lula da Silva perdeu brilho rápido, nublada por ambiente financeiro ruim, conflitos na esquerda e falta de rumo de Lula 4, que não tem sentido de urgência e planos maiores de mudança, o que já se notava na campanha eleitoral. Estão difíceis os primeiros 24 dias de Lula 4, que começou no dia seguinte à vitória nas urnas.

O governo aprovou no Senado o plano de tapar buracos do Orçamento de 2027 e olhe lá. Deu para notar que o governismo desta ocasião tem apenas 45 de 81 senadores. Para quem acha que este Senado é difícil para o governo, espere o próximo, ainda mais de direita e extrema direita.

SEM NOÇÃO – Lula parece achar que o tempo joga a seu favor. Assessores pisam em ovos quando falam de problemas econômicos com o presidente. Lula quer saber é de planos de inovação social e em investimentos. Parece acreditar que haverá fundos novos para qualquer coisa. A sensação de falta de rumo é grande.

Partes desmontadas de Lula 3 não elaboram planos outros além da economia, mas a economia tem apenas planos circunstanciais, meros remendos.

REAL EM BAIXA -Dólar está perto de R$ 6,00. Nas mínimas do ano, em maio, descera a R$ 4,90, mais barato que na breve euforia bolsonarista. Na média de setembro, ficou em R$ 5,15. No dólar caro há o preço da incerteza, de não se saber o que vai ser feito ao menos nas contas públicas.

Para piorar, nos últimos dias em particular, tem pesado mais o fato de que as taxas de juros vão aumentar nos Estados Unidos — tudo mais constante, é pior para o real.

Como se não bastasse, o preço das commodities passou a cair (exportamos commodities, como petróleo, grãos, carne e minérios). Enfim, final de ano é estação de remessa de lucros e dividendos. O que rebaixa também o valor da moeda brasileira —não é lei da natureza, mas costuma acontecer.

MAIOR INFLAÇÃO – Tamanha desvalorização do real chegará aos preços. Além do mais, temos adiante o problema do cancelamento dos enormes subsídios para combustíveis, algum efeito de aumento de custo por causa da mudança da jornada de trabalho (fim da 6×1), um tico mais por causa do início da reforma tributária. Para piorar, tem a inércia do IPCA ruim de 2026 e expectativas de inflação em alta.

No  PIB, a economia deve ter encolhido no terceiro trimestre. Está difícil de ver fator de sustentação do crescimento em 2027: juros muito altos a perder de vista, contenção de gasto do governo, retranca maior nos bancos, investimento produtivo retraído também por incerteza extensa, contribuição menor das exportações.

 E O CRÉDITO? – Bancos esperavam crescimento menor do crédito em 2027. Vão revisar essa previsão para baixo. Juros e inadimplência continuarão a ser problema e o crescimento da economia está sendo revisado para baixo.

Se houver retração maior em emprego e salário, o freio no crédito será maior, para pessoas e empresas, já endividadas em excesso. Qual será o tombo das fintechs que distribuíram cartão de crédito aos montes? É sério.

Jair Bolsonaro e Lula 3 começaram o governo já com um terço do eleitorado dando-lhes nota “ruim ou péssimo”. Em ambiente de PIB frio, dólar caro, inflação maior, quiçá emprego pior, o prestígio presidencial vai padecer. Prestígio baixo e Congresso ainda mais direitista são um perigo político. 

Esses problemas todos estão fermentando ainda mais neste início de Lula 4. Vai ser difícil mudar depois.

Na China, Vorcaro pegaria pena de morte; no Brasil, ja está perto da prisão domiciliar

Charge do JCaesar: 14 de maio | VEJA

Charge do JCaesar (VEJA)

Carlos Newton

O Brasil é o país dos paradoxos. Faz um ano que o golpista financeiro que atende pelo nome de Daniel Vorcaro está preso em cárcere privilegiado, na certeza de que vai engabelar a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, a pretexto de entregar cúmplices e autoridades favorecidas com uma série infindável de contratos advocatícios milionários, viagens internacionais com reservas em hotéis paradisíacos e doações sem fim para quem lhe prometeu imunidade futura e permanente.

Se a prisão é preventiva, estão certos seus advogados ao alegar que o cliente está sendo vítima de inquéritos criminais intermináveis, em ofensa aos direitos humanos, aos códigos penais, à Carta da ONU e a outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

PRIVILEGIADO – Na verdade, Vorcaro é um criminoso privilegiado, que desfruta de tratamento especial e mordomias na Papudinha. Em quanto isso, estima-se que nos presídios brasileiros haja cerca de 200 mil criminosos na mesma situação dele, ainda não denunciados e não julgados, além de outros já condenados e cumprindo penas por roubos de não mais que R$ 10 mil, o que é um exagero, pois muitos roubam quantias bem inferiores.

Diante dessa realidade, como levar a sério o pedido de prisão domiciliar, em nome de formalidades legais em favor de um fenômeno do colarinho branco que deixou um prejuízo estimado em R$ 76 bilhões.

Até este mês de novembro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC já havia desembolsado cerca de R$ 54,8 bilhões para indenizar credores do Master e de instituições ligadas, como Will Bank, Banco Pleno, LetsBank e Master de Investimento.

APORTE EXTRA – Para reforçar o caixa, os bancos associados tiveram de fazer um aporte extra de R$ 32,5 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, em março de 2026, que vai diminuir os lucros neste ano.

E todo esse prejuízo ocorre exclusivamente por causa da atuação de um chefe de quadrilha financeira, cuja audácia é tamanha que chega a sugerir que exista uma patologia semelhante a de Sèrgio Cabral, que confessou ser viciado em roubar, nunca está satisfeito.

Durante seis anos subornando quem encontrasse pela frente,  Daniel Vorcaro se infiltrou nas principais instituições federais, além de corromper governantes, parlamentares, jornalistas, advogados e servidores de todos os tipos, até conseguir se infiltrar no Supremo Tribunal Federal, e sempre com impressionante facilidade.

EM OUTROS PAÍSES – Sem a menor dúvida, o Brasil é leniente no combate à criminalidade e à corrupção, especificamente, e hoje Cabral está solto e o magistrado que o condenou foi afastado da Justiça e aposentado precocemente.

Em outros países, não há essa complacência com a corrupção, que hoje afeta até o STF. Pela diretriz da Suprema Corte da China, desvios acima de 3 milhões de yuans (cerca de 450 mil dólares) com impacto grave já tornam o réu elegível para pena de morte, caso o empresário atue em conluio com funcionários do governo em diversas áreas e que cause prejuízos diretos aos cofres públicos, o crime se enquadra nas leis anticorrupção e permite a execução do réu.

Assim, além da prisão perpétua ou da pena de morte, o corrupto chinês desampara a família, porque a sentença incluiria obrigatoriamente o confisco total de seus bens pessoais e a cassação vitalícia de seus direitos.

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P.S. 1
– Sorte de Vorcaro, porque no Brasil não há pena capital e a impunidade hoje prevalece acima da lei e da ordem. Se os inquéritos criminais contra ele forem anulados, como o próprio Supremo, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e todas as demais forças envolvidas pretendem que ocorra, Vorcaro logo voltará para sua vida nababesca, e o Fundo Garantidor de Crédito que se acautele para novas investidas.

P.S. 2 – A palavra Vorcaro é uma corruptela de Porcaro, que em italiano designa quem cuida de porcos. No caso do banqueiro, é realmente um grande especialista em porcarias. (C.N.)

Justiça autoriza Senado a avançar com licitação de iPhones para parlamentares

Presidente do TRF-1 acolheu recurso do Senado

Luísa Marzullo
O Globo

A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira a liminar que suspendia a licitação do Senado, estimada inicialmente em R$ 6 milhões, para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atende a um recurso apresentado pelo Senado e reverte a suspensão determinada na terça-feira, em uma ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com isso, o pregão poderá prosseguir.

Ao analisar o pedido, a desembargadora considerou que a paralisação da licitação, que já havia passado pela fase de disputa entre empresas, poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

LESÃO – “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, afirmou.

A decisão também levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

A desembargadora também avaliou que a exigência de aparelhos de determinada marca não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que exista justificativa técnica. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma está relacionada a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.

ILEGALIDADE – “A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, escreveu a magistrada.

A presidente do TRF-1 ressaltou, porém, que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação e que as suspeitas levantadas por Nikolas continuarão sendo analisadas na ação original.

A licitação prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por um período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e não por compra direta. O Senado informou anteriormente que o valor estimado da contratação havia sido reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

QUESTIONAMENTO – Na ação popular, Nikolas questionou as especificações técnicas dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e características associadas à linha iPhone Pro. O deputado argumentou que as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

Na terça-feira, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão do pregão por considerar que a celebração do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação posterior.

Ao recorrer, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares. Com a nova decisão, ficam suspensos os efeitos da liminar anterior, inclusive a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento. O Senado está autorizado a dar continuidade ao procedimento licitatório, incluindo a homologação e a assinatura do contrato.

Câmara aprova regras para impedir sabotagem na transição entre governos

Projeto tramitava desde 2007 e prevê multa e sanções

Paloma Rodrigues
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o processo de transição administrativa entre governos — o governo em exercício e um novo governo eleito. As regras valem tanto para o presidente da República, quanto para governadores e prefeitos.

Pela proposta, o titular do cargo e o candidato proclamado vencedor deverão indicar uma equipe para a transição de governos em até 72 horas após a confirmação do resultado. Caso haja resistência no processo de transição, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas e multa.

PUNIÇÕES – O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2007 e agora segue para análise do Senado. Nos casos de sonegação de informações ou de tentativa de impedir o novo governo eleito de acessar bancos de dados de informações, as punições serão agravadas e aumentadas em 1/3 das penas.

Também serão agravantes intimidar servidores ou agentes públicos que prejudiquem a transição. A transição é um trabalho que exige a participação dos dois lados – o governo que está saindo e o governo que está chegando.

As regras para o processo de transição do cargo de Presidente da República estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

Master: decisões de Andrei fazem a PF pagar o preço da blindagem do STF

Senado mais conservador pressiona Lula a manter seus principais aliados na Casa

Aliados defendem “tropa de choque” de Lula no Senado

Jussara Soares
Daniel Rittner
CNN

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo mantenha uma “tropa de choque” no Senado para fazer frente à bancada bolsonarista durante o próximo mandato do petista. Na nova legislatura, o PL terá 29 dos 81 senadores.

A avaliação é que o presidente terá de contar com nomes experientes para enfrentar a força da direita na Casa, que promete impor entraves à governabilidade de Lula. Por isso, o mais seguro seria evitar levar senadores do PT e de partidos aliados para a Esplanada dos Ministérios.

RISCOS DESNECESSÁRIOS – Com a nova composição, interlocutores do presidente consideram que Lula pode se expor a riscos desnecessários ao substituir senadores eleitos por suplentes sem o mesmo estofo político.

O PT elegeu seis candidatos: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Marília Campos (MG), Rogério Carvalho (SE), Rui Costa (BA) e Samanda Alves (RN). A partir de 2027, a bancada petista terá 10 senadores, a segunda maior da Casa.

Somados, PT, PSB, PDT e Rede terão 16 senadores: 10 petistas, quatro do PSB, um do PDT e um da Rede. As quatro siglas de esquerda, portanto, terão menos cadeiras que o PL sozinho.

ATUAÇÃO NO SENADO – Ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), segundo aliados, quer se manter no Executivo, mas parte do PT avalia que seria importante sua atuação no Senado. Até mesmo o retorno à Casa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), é citado como opção. Sua vaga é ocupada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Já o ex-ministro da Educação e atual líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), é considerado nome certo na Esplanada. O petista atuou como coordenador da campanha de Lula no segundo turno. A defesa da permanência de nomes experientes no Senado se estende aos partidos aliados. Entre os recém-eleitos, Helder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) são citados como importantes para reforçar a atuação governista na Casa.

O ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL) foi sondado por interlocutores de Lula para assumir a liderança do governo no Senado a partir de 2027, conforme mostrou a CNN. A conversa integra as negociações sobre a participação do MDB no próximo mandato.

Roberto Freire ameaça ir à Justiça contra incorporação do Cidadania pelo PP

Freire diz que partido joga a história no lixo

Carlos Petrocilo
Folha

Um dos fundadores do Cidadania e seu presidente durante décadas, Roberto Freire afirmou que irá à Justiça contra a incorporação do partido pelo PP. A decisão partiu do atual presidente da sigla, o deputado federal Alex Manente (SP), e abriu uma crise com parte da Executiva.

A incorporação extinguiria o Cidadania, cuja origem remonta ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e seus filiados ficarão sujeitos ao programa e ao estatuto do PP, legenda que tem a Arena como antepassada.

ANTAGONISMO – “Você pode admitir incorporação, mas não com quem é o seu antagônico político. É uma completa falta de respeito com todo o Cidadania”, afirmou Freire. “No momento em que há uma visão moderna no mundo, acompanhando a mudança no modo de produção, jogam nossa história na lata do lixo e vão para um partido [o PP] que tem como origem a sustentação da ditadura”, prosseguiu.

Freire acusa Manente de promover a incorporação sem debater com as lideranças do partido. O presidente rebate e diz que o processo segue o estatuto, e que a incorporação deverá ser votada no sábado (21). “O próprio diretório nacional discutiu o assunto e aprovou, por 21 votos a 6, a convocação do congresso extraordinário deste sábado, que terá a incorporação pelo Progressistas como pauta única”, disse Manente.

“Cerca de 20% dos votos no diretório foram contrários à convocação. É natural e legítimo que esses dirigentes critiquem a proposta, se organizem e defendam sua posição”, completou. A incorporação, se aprovada no congresso deste sábado, passará a valer a partir do final de novembro.

Federação entre PSB e PDT redesenha forças da centro-esquerda no Congresso

Racha no PL expõe disputa entre bolsonaristas e ala favorável a acordos no Congresso

Andrei Rodrigues deve deixar comando da PF no próximo governo Lula

Andrei poderá ser realocado para um posto da PF no exterior

Bela Megale
O Globo

No centro da crise envolvendo a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, não deve seguir no cargo no novo mandato do presidente Lula. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o petista tem sinalizado que fará mudanças no comando da PF para a próxima gestão.

A avaliação no governo é que Andrei poderá ser realocado para um posto da Polícia Federal no exterior. Integrantes do Planalto também acreditam que o atual diretor-geral será ouvido por Lula na escolha de seu sucessor.

CONSIDERAÇÃO REMOTA – Apesar da provável substituição do delegado no novo mandato, a possibilidade de Lula afastar Andrei Rodrigues em meio à crise provocada pelos relatórios da PF sobre ministros do Supremo citados nas mensagens de Daniel Vorcaro é considerada remota. No Palácio do Planalto, a avaliação é que uma troca imediata no comando da corporação agravaria a crise e levaria o problema para o centro do governo.

Segundo ministros, Lula ficou incomodado com o episódio que culminou no afastamento dos delegados responsáveis pelas investigações do Banco Master de postos de chefia.

A medida foi tomada após a elaboração de relatórios sobre as relações de Vorcaro com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

DOCUMENTOS REFEITOS – Andrei Rodrigues também determinou que os documentos fossem refeitos, desta vez, incluindo todos os integrantes do Supremo mencionados nas mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

Foi Lula quem orientou que Andrei Rodrigues comparecesse à Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta quarta-feira (18), para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

O presidente avaliou que era necessário que o diretor-geral da PF desse explicações públicas sobre as decisões tomadas, numa tentativa de conter a crise.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Envolvidíssimo com Vorcaro, o diretor da PF chegou ao ponto de arranjar uma emprego para a própria mulher, Renata Varandas, que trabalhava como “consultora” do banco Master. Portanto, Andrei Rodrigues precisa sr detonado, para não sujar ainda mais a barra de Lula da Silva. No entanto, em função dos bons serviços prestados a Lula, vai ganhar um prêmio de consolação – um cargo no exterior, para ganhar salário duplo em dólar. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C. N.)