Charge de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Se algum escritor genial, como Érico Veríssimo, José Lins do Rego, Jorge Amado ou Guimarães Rosa, tentasse criar um personagem fascinante e altamente prejudicial ao país, jamais atingiria a perfeição alcançada por Alexandre de Moraes, que muitos pensavam fosse uma espécie de salvador da pátria.

Ninguém sabe se a arte imita a realidade ou se é a vida que copia a ficção, mas rapidamente Moraes acabou se revelando um falso jurista, que na verdade sempre buscou o enriquecimento ilícito e agora tem 129 milhões de razões para responder por crimes de responsabilidade e muitos outros mais, como costuma dizer o jornalista Mario Sabino.

RESPEITO ÀS LEIS – O equilíbrio da democracia depende diretamente do respeito às leis, ensinava no Século XVIII o Barão de Montesquieu, ao vislumbrar um futuro político capaz de serenar e estabilizar as relações sociais, para possibilitar o desenvolvimento harmônico das nações.

É claro que o grande gênio da Política não poderia prever detalhes importantes, como essa nefasta influência da polarização entre correntes político-partidárias, que desestabiliza o Brasil, os Estados Unidos e o mundo em pleno Século XXI, quase 300 anos depois da publicação da obra “Do Espírito das Leis”  

A deletéria polarização elimina o raciocínio lógico e leva as pessoas à paixão política, não importa o grau de intelectualidade delas. O resultado é que o espírito das leis passa a não importar mais, cada qual busca reinterpretar as leis à sua maneira, como Alexandre de Moraes tem feito incessantemente.

HERÓI NACIONAL – Com essa atuação viciosa e deletéria, o inquieto ministro do Supremo acabou se tornando um herói nacional para os cidadãos-contribuintes-eleitores que rejeitavam os disparates de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Isso significou que Alexandre de Moraes passou a ser imune a erros. Poderia cometer qualquer barbaridade jurídica e estava tudo bem. No entanto, aos poucos começou a haver reação da outra ala da sociedade, que inclui os bolsonaristas e aqueles que simplesmente defendem o primado das leis e abominam a polarização.

Mas o dinheiro sempre fala mais alto. E foi preciso surgir o escândalo do Banco Master, criando inquestionáveis motivos para desmascarar o ministro do Supremo, que agora se exibe como um dos maiores enganadores da História República.

É MAIS UM… – Moraes já chegou a ponto de fazer frente aos gigantes do populismo, como Jânio Quadros, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, políticos que enganaram durante muito tempo, mas depois apresentaram características pessoais altamente negativas, demonstrando que Montesquieu também não podia prever a existência de demagogos de alta periculosidade e tão grande carisma.

Já caminhando para a desmoralização completa, que deve vir com a revisão criminal das absurdas penas dos “terroristas” do 8 de Janeiro, agora a cargo da Segunda Turma do Supremo, na qual Moraes não atua, finalmente o extravagante ministro apresentou seu canto do cisne, ao suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.

Como explicamos aqui na Tribuna, esta legislação foi concebida pelo Congresso justamente para corrigir erros grosseiros praticados por Moraes, inclusive a nova lei foi concebida por relatores de origem conservadora, como o deputado Paulinho da Força e o senador Esperidião Amin.

CRISE GRAVÍSSIMA – Se Moraes conseguir brecar a aplicação da Lei da Dosimetria, provocará uma crise institucional tão grave que pode desestabilizar a democracia brasileira, que já vem funcionando de forma precária, mas ainda está conseguindo se manter.

A partir de hoje, a cúpula do Congresso vai pressionar fortemente o Supremo e levar ao desespero o presidente Edson Fachin, que não tem poderes para refrear os instintos descabidos e autoritários de Moraes. Se essa pressão parlamentar não der resultado, ninguém sabe o que pode acontecer.

Interessante notar que a esquerda ainda idolatra Moraes. Ou seja, é como se o país estivesse de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. Moraes não é, nunca foi e jamais será de esquerda. Foi inventado por corrupto como Michel Temer, chefe do “quadrilhão do MDB”, e não é preciso dizer mais nada.

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P.S. – Se Montesquieu estivesse vivo, ensinaria a essa gentalha que não existe ditador de esquerda. Todo ditador é de direita, seja em Cuba, na Rússia, na Venezuela ou na Guiné Ocidental. Quem é de esquerda é a democracia. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A desfaçatez dos servidores públicos de elite demonstra ser inexpugnável e invencível. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter limitado o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores, procuradores etc., os tribunais de justiça de oito estados, pelo menos, continuam a regulamentar ou estudam abertamente como criar novos penduricalhos, desmoralizando as decisões do STF, em processo relatado pelo ministro Flávio Dino.

Ao mesmo tempo, a poderosa e insaciável Advocacia-Geral da União, que tem 7.842 integrantes, também dá seguimento a essa exaustão dos recursos públicos, como se fossem inesgotáveis, embora a adoção de penduricalhos seja expressamente proibida pela Constituição de 1988.

Surge então a pergunta que não quer calar: Para que serve a Suprema Corte, se não consegue ser obedecida nem mesmo pelos operadores do Direito no serviço público?

EM DOIS ARTIGOS – Em 1988, na Assembleia Constituinte, os parlamentares deram tanta importância ao teto salarial que fixaram suas normas em dois dispositivos diferentes.  Um deles é o artigo 37, XI, que possui a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.

MANDA REDUZIR – O outro artigo, de nº 17, consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e manda reduzir “imediatamente” os pagamentos acima dos tetos:

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Os textos são impecáveis, não deixam margem a dúvidas e foram revisados por uma comissão de lexicólogos, comandada pelo acadêmico Celso Cunha, considerado o maior especialista do país. Então, por que a Constituição não está sendo obedecida, com os penduricalhos se espalhando pelos Três Poderes?

CULPA DO SUPREMO – Ora, quando alguma determinação legal é desrespeitada, a culpa só pode ser do Supremo. Desde a entrada em vigor da Constituição que Ulysses Guimarães chamou de “Cidadã”, em 1988, os ministros do STF se dedicam ao esporte de criar subterfúgios para elevar os vencimentos do Judiciário.

Todos esses penduricalhos são ilegais, a partir do mais famoso, o auxílio-moradia, que beneficia juízes e procuradores com acréscimo de R$ 10 mil mensais, porém não é pago nem cogitado a quem fez concurso para autarquias federais e foi lotado em outro Estado, por exemplo.

Depois, inventaram as verbas indenizatórias, a pretexto de que os juízes trabalhavam demais, mesmo tendo duas férias anuais. Ora, o Supremo abriu a porteira, passa um boi, passou a boiada, agora está difícil de acabar com as mamatas.

SEM EXPEDIENTE – Os benefícios são inacreditáveis, sem falar nos magistrados que têm carros blindados com motorista e combustível liberado. Não há mais controle de presença, a maioria dos operadores do Direito trabalha em casa.

Às sextas-feiras, os tribunais ficam às moscas, é mais fácil ganhar na Mega Sena do que encontrar um juiz, e as varas funcionam em esquema de plantão. Já a Justiça Federal “trabalha” das 11 às 17 horas. O antigo horário de expediente não existe mais para magistrados, procuradores e promotores.

Mesmo assim, eles não param de inventar penduricalhos. Reportagem de Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo, na Folha, mapeou 14 novas iniciativas, em oito estados: na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. É como se os recursos públicos fossem inesgotáveis para esses exploradores do povo.

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P.S. – Conforme explicamos, a culpa é mesmo do Supremo. Seus ministros aceitaram o descumprimento da Constituição e os operadores do Direito passaram a se dedicar à dilapidação dos recursos públicos. Os ministros que apoiam os penduricalhos estão pouco ligando para a nação. Alguns até fingem que estão revoltados e tentam uma solução, mas são desmoralizados pelos tribunais estaduais e pela AGU. Nesse clima, alguém realmente acredita que os penduricalhos irão acabar? (C.N.)

Charge reproduzida da Internet

Carlos Newton

Desde que foi criado este blog, em 2009, para dar seguimento ao trabalho da lendária Tribuna da Imprensa, que deixou de circular em dezembro de 2008, estamos tendo muito trabalho com ataques de hackers. Os adversários da liberdade de expressão e da imprensa livre não sossegam, porque seus crimes são denunciados aqui com máximo rigor.

Uma das investidas mais graves ocorreu há alguns anos, quando o site do PT divulgou em seu primeira página uma conclamação aos especialistas em internet para que tirassem do ar todos os portais, sites e blogs considerados “inimigos” do partido.

IMPACTO PROFUNDO – Já tínhamos sido tirados do ar diversas vezes, mas o efeito desse ataque foi tão violento que, além de ficarmos vários dias fora do ar, nossos arquivos foram corrompidos e perdemos a memória de centenas de artigos de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery, Pedro do Coutto, Jorge Béja, Paulo Peres, José Carlos Werneck e outros colaboradores.

Foi um rude golpe, porém aprendemos uma belíssima lição. Somos impotentes diante dos hackers, que conseguem invadir até o sistema do Pentágono, sede das Forças Armadas dos EUA.. Mas eles também são impotentes diante de nós, porque toda vez que nos atacam, sempre conseguimos voltar.

E assim tem acontecido. Houve uma outra investida tão forte que tivemos de criar um novo blog, com o mesmo nome, para retomar o acesso à web.

DIVULGAÇÃO – Em maio do ano passado, aprimoramos nosso modo de agir, passamos a incomodar diretamente as autoridades,  e enviamos um amplo dossiê sobre o Banco Master a três entidades – a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, tudo protocolado, como manda o figurino. Seis meses depois, em novembro, o Master sofria intervenção do BC.

Coincidência? Não sabemos. Mas repetimos a dose no final de abril, enviando a todos os senadores as reportagens da Tribuna levantando dúvidas sobre o notório saber e a reputação ilibada de Jorge Messias. Coincidência? Não sabemos.

Mas decidimos manter essa sistemática será e já selecionamos um outro gravíssimo assunto a ser informado às autoridades federais.

BALANÇO DE MAIO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora as contribuições que mantêm esse espaço livre e independente, que é algo raro na internet, mas muito raro, mesmo.

Primeiro, os depósitos feitos através da Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04      041204           DEP DIN LOT………..200,00
11      111247           DEP DIN LOT………..100,00
17     171500            DEP DIN LOT………..200,00
25      251138           DEP DIN LOT………..200,00

Agora, as colaborações feitas através do Banco Itáu:
01   PIX  TRANS JOSE FR…………………..150,00
01   PIX  TRANS PAULO RO……………….100,00
01   TED OO1 5977 JOSE APJ…………….351,04
28  TED 933,3591 ROBSN………………….200,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram para manter esse espaço utópico na internet, vamos em frente, sempre juntos, enquanto existir liberdade de opinião… (C.N.)

Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma e tudo pode mudar

Carlos Newton

Não há qualquer dúvida de que o Brasil vive a maior crise do Poder Judiciário na História Republicana. Realmente, jamais se viu nada igual, porque as leis passaram a não valer mais nada. A única coisa que interessa é a “reinterpretação” que o Supremo Tribunal Federal resolve fazer, de acordo com as momentâneas conveniências de seus minitros, de quem se espera demonstrar notório saber e reputação ilibada.

Basta citar as barbaridades jurídicas cometidas nos julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que agora os condenados tentam reverter, por meio de ações de revisão criminal, a última alternativa jurídica que lhes resta, apresentada ao STF na sexta-feira, dia 8, pelos novos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

PEDIDO DE LIMINAR – “Neste mundo jurídico anárquico, tudo é possível. Até mesmo que seja pedida a antecipação da tutela, ou seja, a expedição de liminar para que o ex-presidente seja posto em liberdade até o desate final da Ação Revisional. E não será surpreendente que o novo ministro-relator conceda a liminar. Os anais da jurisprudência criminal registram antecedentes de concessão da tutela antecipada em ações revisionais de condenação penal”, informa o jurista Jorge Béja, em comentário enviado à Tribuna da Internet.

Tenho suspeição para falar sobre Jorge Béja, porque sou amigo e admirador dele há décadas e costumo compará-lo a Sobral Pinto, outro grande jurista que conheci com intimidade, pois era nosso vizinho nas Laranjeiras, onde sua família continua morando, incluindo as belíssimas bisnetas.

Além do notabilíssimo saber jurídico, da reputação ilibada e da forte religiosidade, Sobral e Béja têm outra coisa em comum – nenhum dos dois jamais cobrou nada a seus clientes na advocacia. Apenas recebiam os chamados ônus de sucumbência, que a Justiça determina que o réu condenado pague à defesa do adversário.

BÉJA TEM RAZÃO – O desabafo do grande jurista é mais do que justificado. Nos casos em questão – o tumulto do 8 de Janeiro e a trama golpista – o Supremo perdeu totalmente a noção do Direito, deixando-se manobrar por um relator sem notável saber jurídico, que ilegalmente duplicou crimes excludentes, para forçar um aumento absurdo das penas.

Moraes perdeu totalmente o rumo e conduziu a erro a maioria do Supremo, incluindo Luiz Fux, atualmente o maior processualista brasileiro, que coonestou os abusos jurídicos de Moraes e somente mudou de ideia na undécima hora, no julgamento do próprio Bolsonaro, em dezembro.

O maior erro de Moraes foi desconhecer que o Direito Universal não pune planejamento de crime. Para abrir processo, é preciso haver “tentativa”. A Lei 1.079/1950, que regulamenta crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, é claríssima a respeito.

CRIMES DE BOLSONARO – Na verdade, Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição. E seus crimes estão previstos no artigo 85, incisos 5 e 8:

5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Esses dois crimes de responsabilidade foram praticados, Bolsonaro deveria ser julgado por eles e decretada a suspensão permanente de seus direitos políticos, pois o prazo desta pena cabe ao Congresso estabelecer.  E também deveriam ser processados por crimes de responsabilidade os ministros civis e militares envolvidos na trama. Mas o relator Moraes desconheceu a Constituição e criou suas próprias leis.

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P.S. 1 – Se Moraes tivesse obedecido à Constituição, Bolsonaro e os ministros civis e militares envolvidos teriam sido condenados, perderiam os direitos políticos e a honra, não existiria essa interminável crise político-institucional.

P.S. 2 – Agora, Bolsonaro e os outros serão novamente julgados, desta vez em revisão criminal, pela Segunda Turma do STF, com amplas chances de serem inocentados, devido aos erros grotescos cometidos por Moraes e pela Primeira Turma. E como adverte o jurista Jorge Béja, nada impede que seja concedida uma liminar para libertar Bolsonaro, que ficaria sub judice e poderia participar livremente da campanha do filho Zero Um.

P.S. 3 – No caso, não adiantou nada o ministro Moraes ter suspendido a Lei da Dosimetria, porque a defesa de Bolsonaro não precisam dela. Para os novos advogados, basta esgrimir com maestria a Constituição. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Marcelo Bessa utiliza os argumentos sugeridos pela Tribuna

Carlos Newton

Cinco meses depois de a Tribuna da Internet ter revelado erros processuais e jurídicos do relator Alexandre de Moraes, ao negar seguimento aos embargos infringentes e declarar concluído o processo contra Jair Bolsonaro quando ainda havia direito a recurso, seus novos advogados enfim seguem o caminho judicial que sugerimos e nesta sexta-feira, dia 8,  apresentaram o derradeiro recurso ao Supremo para anular os 27 anos de prisão pela trama golpista.

Conforme a Tribuna noticiou em dezembro, com absoluta exclusividade, os advogados precisavam explorar os abusos do relator Moraes, mas somente agora eles decidiram alegar que o julgamento na Primeira Turma foi irregular e estão pedindo novo relator no caso, solicitação que deveria ter feita naquela época pelos advogados anteriores, mas dormiram no ponto, por desconhecerem o Regimento do Supremo.

REVISÃO CRIMINAL – No recurso de revisão criminal, agora apresentado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Bolsonaro enfim pede que a condenação seja anulada.

Os novos advogados, Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que atuam nos tribunais superiores em Brasília, alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular, exibindo suas justificativas num documento de 90 páginas, em que pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito etc.

No requerimento em que solicitam a abertura da revisão criminal, os advogados seguem o que foi sugerido pela Tribuna da Internet e pedem que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, na forma prevista no Regimento do Supremo (art. 76).

DEFESA ERROU – Todos esses detalhes jurídicos foram explicados detalhadamente na época pela Tribuna da Internet, mas os três advogados famosos que então defendiam Bolsonaro (Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser), considerados sumidades em Direito Penal, simplesmente não se deram ao trabalho de estudar o Regimento do STF, que tem mais de 500 dispositivos.

Se dominassem o assunto, não teriam se equivocado, ao encaminhar agravo regimental ao próprio relator Alexandre de Moraes, como se ele fosse isento o suficiente para admitir os erros cometidos.

Esse agravo, na forma do Regimento, deveria ser encaminhado ao presidente do Supremo para sortear novo relator entre os membros da Segunda Turma – no caso, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, pois Gilmar Mendes é presidente da Turma e não pode relatar.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – Em Brasília, comenta-se que esses três famosos advogados paulistas teriam recebido cerca de R$ 16 milhões para defender o ex-presidente. A ser verdadeira tal informação, Bolsonaro deveria processá-los por enriquecimento ilícito, pois os erros deles causaram sua condenação e prisão.  

Os criminalistas simplesmente mostraram desconhecer os artigos 335 e 76, que fundamentam a prática processual. Ao invés de enviar o agravo regimental a Fachin, encaminharam a Moraes, que já nem era mais relator, porém imediatamente meteu a caneta e declarou encerrado o processo. Ninguém protestou, à época. Apenas a Tribuna da Internet apontou o erro, com base no artigo 76.

Agora, com abertura de um novo processo sem Moraes como relator, os novos advogados pedem a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, bem como de todas as provas derivadas dessa delação. Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa ao longo do processo, fato que realmente ocorreu.

ABSOLVIÇÃO – Com base nos erros de Moraes, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes imputados a ele – liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na forma da lei, os advogados também pedem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, assinalando: “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”.

Agora, a revisão depende de Fachin, que não tem fundamentos jurídicos para rejeitá-la. A não ser que exercite novamente a criatividade demonstrada em 2021, quando limpou a ficha suja de Lula da Silva, alegando que o processo dele, julgado por unanimidade em três instâncias, teria se originado na Vara errada. Aliás, era tão errada que na hora os ministros do Supremo nem souberam dizer qual teria sido a Vara certa…

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P.S. 1 – É tudo verdade, diria Orson Welles, tomando uma caipirinha com Grande Otelo no Copacabana Palace, em meio às filmagens de seu documentário sobre o Brasil. Realmente, os ilustres ministros cancelaram as condenações de Lula sem saber em que Vara ele deveria ter sido julgado. Tiveram de se reunir novamente, no dia seguinte, para escolher entre São Paulo e Brasília, vejam a que ponto chega a desfaçatez desses juristas, no manuseio das leis que teriam sido feitas para todos. 

P.S. 2 – O assunto é apaixonante. Voltaremos a ele amanhã, com novas informações absolutamente exclusivas, é claro. (C.N.)

Lula disse ter pedido que Donald Trump forçasse um sorriso

Carlos Newton

Um dos detalhes mais curiosos do almoço entre os presidentes Lula da Silva e Donald Trump foi o fato de ter sido entregue ao governante norte-americano dois documentos: a cópia do acordo nuclear Brasil/Irã e a lista com o nome de todas as autoridades brasileiras e familiares que ainda estão com os seus vistos suspensos para entrar nos EUA.

“Entreguei a lista dos nomes brasileiros que ainda estão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Como foi aprovada a dosimetria no Congresso Nacional, que vai diminuir a pena de todo mundo, quem sabe o Trump entenda a necessidade de liberar o visto desses brasileiros que estão proibidos de entrar aqui”, disse Lula durante coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil, em Washington, após a reunião com Trump, em que revelou também ter entregue a cópia do acordo com o Irã.

DESPREPARO – O relato dessas cenas é deprimente e revela o despreparo do político brasileiro, que arrota soberania, mas se sujeita a esse tipo de subordinação.

Primeiro, ao entregar a Trump a cópia de um acordo que os EUA já conhecem de sobra; depois, ao tentar favorecer autoridades brasileiras proibidas de entrar nos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci, que têm 129 milhões de motivos para se angustiarem com a situação.

Outros ministros barrados pelo governo Trump são Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de autoridades secundárias, tipo Jorge Messias (AGU) e Paulo Gonet (PGR), além de simples funcionários, como Cristina Yukiko Kusahara Gomes (chefe de gabinete de Moraes).

FALSA ALEGAÇÃO – O mais patético foi Lula ter comentado que a Lei da Dosimetria, ao reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, pode melhorar a disposição do governo Trump para revogar as sanções contra autoridades brasileiras.

Lula fez essa alegação a Trump, comportando-se como se fosse o criador da Dosimetria, mas é claro que o governo americano sabe que o petista sempre foi contra o projeto  e até vetou sua aprovação, mas agora se mostra adepto da Dosimetria, vejam até que ponto vai a desfaçatez dele.

Por essas e outras, o jornalista americano Eric Daugherty afirmou que aumentam os comentários de que Trump teria “esmagado” Lula a portas fechadas, justamente por isso não houve declaração conjunta nem a entrevista coletiva, que tinha sido convocada.

A afirmação do jornalista cita o fato de Trump ter comentado rapidamente a reunião, afirmando apenas que  “correu bem” e indicando que representantes dos dois países devem voltar a se reunir nos próximos meses…

POSSIBILIDADE – Entre políticos exóticos e despreparados como Trump e Lula, tudo é possível, ambos pensam que são donos do mundo. Portanto, pode até acontecer que Trump atenda ao singelo pedido de Lula de devolver vistos, mas exija de troco as terras raras ou coisas assim.

Mas é muito difícil a liberação dos vistos de Moraes e Viviane, porque o ministro brasileiro está sendo processado pelo próprio presidente americano, através de sua empresa de mídia Trump Media & Technology Group (TMTG), que entrou na Justiça dos EUA contra Moraes em 2025. A ação é movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, parceira do grupo empresarial de Trump.

Inclusive, Moraes está fugindo da citação nesse processo, o que significa que será julgado à revelia e condenado, inapelavelmente.

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P.S. – Lula não sabe nada disso, não entende nada disso, vive num mundo de ilusão. Não consegue compreender que Moraes não tem salvação. Trump pode até devolver o visto ao ministro brasileiro, o isso não significará nada. Moraes jamais irá pisar nos Estados Unidos, porque corre o risco de ser preso por estar se esquivando de responder ao processo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Na disputa entre o Congresso e o conluio entre o Planalto e o Supremo, a derrubada do veto à Lei da Dosimetria foi uma batalha decisiva, que marca uma nova fase nos enfrentamentos. A partir de agora, passa a ser uma guerra aberta, sem soluções diplomáticas, em função de efeitos colaterais provocados pelas investigações do Banco Master e das fraudes aos aposentados e pensionistas do INSS.

A importância crucial da Lei da Dosimetria é que corrige gravíssimos erros cometidos pelos ministros da Primeira Turma do Supremo, que se deixaram contaminar pelos rompantes autoritários e nada democráticos de Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro.

“TERRORISTAS” – Além de classificar como “terroristas” mais de 1,5 mil pessoas presas pelo vandalismo dos Três Poderes, Moraes aplicou penas dobradas por crimes excludentes, como dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, quando o certo seria julgar por um dos crimes, jamais somar os dois.

E o pior foi condená-los também por organização criminosa armada, pois nenhum deles portava armas e sequer se conheciam pessoalmente, pois tinham vindo de diversas parte do país.

O balanço mostra que 979 réus (68,9%) acabam tendo penas menores: 415 foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção, enquanto 564 foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal. Os demais “terroristas” não se declararam culpados e tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão. 

DUPLO GOLPE – Outro erro grave de Moraes e da Primeira Turma, à exceção de Luiz Fux, foi condenar os golpistas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, também não se poderia duplicar os crimes, para aumentar propositadamente as penas a serem aplicadas.

A Lei da Dosimetria corrigiu esses barbarismos, acelerando as progressões de regime e a redução de penas. Assim, Jair Bolsonaro, que pegou 27 anos e seis meses, poderá migrar para o regime semiaberto no início de 2028, ao invés de 2033, como estava determinado pelo STF, que somou em 14 anos e 8 meses as penas por abolição violenta do Estado de direito (6 anos e 6 meses) e golpe de Estado (8 anos e 2 meses).

O ex-presidente foi acertadamente por organização criminosa, porém jamais poderia ser condenado por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro.

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P.S. – A tese de desfazer a duplicação de condenações já é adotada pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux na Segunda Turma, que funciona como revisora da Primeira Turma. Com a promulgação, essa norma terá de ser respeitada por todos os ministros, a não ser que a maioria deles decida enfrentar o Congresso e declare inconstitucional a Lei da Dosimetria. Essa reação é possível, porém altamente  improvável. Vamos aguardar. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton
O Globo

A democracia moderna é fruto do Iluminismo, o revolucionário movimento intelectual e filosófico que dominou a Europa durante o século XVIII. Na época, defendia-se o uso da razão como principal caminho para alcançar liberdade, progresso e autonomia, contrapondo-se ao absolutismo monárquico e à influência dogmática da Igreja.

Também conhecido como “Século das Luzes”, o Iluminismo teve fortíssima influência dos sacerdotes oratorianos, membros da Congregação do Oratório de São Filipe Néri, fundada em 1565, e foram decisivos na modernização da Igreja Católica.

“SANTO DA ALEGRIA” – Essa sociedade religiosa foi fundada por São Filipe Néri, um padre de formação dominicana e evangelista, que se dedicou ao amparo aos pobres e às prostitutas e foi canonizado como o “Santo da Alegria” ou “Apóstolo de Roma”.

O padre Filipe Néri formou essa congregação como uma sociedade de vida apostólica composta por clérigos seculares, sem votos formais. Conhecidos pelo foco na oração, música e educação, foram historicamente rivais pedagógicos dos jesuítas e introduziram um pensamento moderno e científico que se disseminou pela Europa, influenciando Portugal e o Brasil Colônia.

Um dos intelectuais orientados pela Congregação do Oratório de São Filipe Néri foi justamente o francês Charles-Louis de Secondat, que estabeleceria as bases do regime democrático e se tornaria barão de La Brède e de Montesquieu.

TRÊS PODERES – Filósofo, político e escritor, Montesquieu era aristocrata, filho de família nobre. Com a formação iluminista dos padres oratorianos, tornou-se um crítico irônico da monarquia absolutista e do clero católico.

Fez longas viagens pela Europa e morou dois anos na Inglaterra. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, presidiu por dez anos o tribunal provincial de Bordéus, contribuiu também para a célebre “Enciclopédia”, juntamente com Denis Diderot e Jean D’Alembert, mas se manteve fiel a São Felipe Néri e frequentava também a vida noturna em Paris.

Produziu farta obra literária e ficou mundialmente famoso a partir de 1748, quando publicou “O Espírito das Leis”, obra em que pregou a teoria da separação dos três poderes, tese que passaria a ser fundamento de todas as constituições de países democráticos.

DESMORALIZAÇÃO – No Brasil, as classes dominantes parecem cultivar o prazer de desmoralizar os ensinamentos de Montesquieu. Os ministros do Supremo esquecem que são guardiães das leis e se intrometem em política. Para libertar Lula da Silva, tornaram o Brasil o único país da ONU que não prende criminosos após condenação em segunda instância, avançando a impunidade para a quarta instância, que nem existe na maioria das nações.

Ainda não satisfeitos, os mesmos ministros tornaram o Brasil o único país do mundo em que existe “incompetência territorial absoluta”, exclusivamente para limpar a ficha de Lula. No resto do mundo, a incompetência territorial (julgamento em vara equivocada) é apenas “relativa”, não tem poder de cancelar condenação nem de limpar fichas criminais. Só é “absoluta” em questões imobiliárias, jamais em processos criminais.

Toda essa brigalhada que se vê agora, entre os três poderes, partiu dessas extravagâncias jurídicas, que voltaram a se repetir nos julgamentos do 8 de Janeiro. Montesquieu que nos perdoe, porém mais uma vez o Supremo brasileiro retrocedeu à Idade Média, ao duplicar penas de crimes excludentes, em pleno século XXI.

FALSOS TERRORISTAS – No embalo do autoritarismo do relator Alexandre de Moraes, o STF condenou quase mil pessoas, falsamente consideradas terroristas, acusadas de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, quando o certo seria julgar por um dos crimes, jamais somar os dois. E o pior foi condená-las também por organização criminosa armada, pois nenhuma delas portava armas e sequer se conheciam pessoalmente, pois tinham vindo de diversas parte do país.

Da mesma forma, foi um barbarismo condenar os golpistas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, também não se pode duplicar os crimes, para aumentar, com sadismo, a pena a ser aplicada.

Em boa hora, o Congresso aprovou a Lei da Dosimetria, que recoloca o Supremo nos trilhos democráticos imaginados por Montesquieu. Agora, cabe ao Supremo respeitar o espírito jurídico que norteou a criação dessa lei, que apenas reitera o que existe na Constituição.

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P.S. – O Brasil necessita de uma democracia moderna e justa, embora a maioria dos ministros do Supremo ainda cultive conceitos claramente medievais. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

O presidente Lula da Silva não se cansa de repetir que é preciso banir as bets, que estão empobrecendo dezenas de milhões de brasileiros, que todo mês perdem cerca de R$ 20 bilhões nesses jogos de azar, estimulados por avassaladora propaganda televisiva que considera diversão essa modalidade de apostas de cota fixa.

Como criador da Lei 14.790/2023, que regulamentou essa jogatina, o presidente se diz impossibilitado de revogá-la, uma vez que não tem o indispensável apoio de deputados e senadores.

MEDIDA CAUTELAR – É aí que surge a boa notícia. Já está tramitando na Justiça Federal um processo que pede, via medida cautelar urgente, a imediata suspensão dessas apostas, assim como a proibição de sua intensa propaganda, que está atraindo sobretudo jovens e crianças, com celulares conectados a esses sites de apostas vinculados a cassinos estrangeiros.

A Organização Globo, por exemplo, que cobra uma fortuna por anúncios de 30 segundos em sua programação noturna, assistida por cerca de 80 milhões de telespectadores, é o que mais está faturando com esse jogo ilegal e imoral. 

Entrou de corpo e alma nesse caça-níquel, ao fazer uma sociedade com a empresa LV Amazonas Holding AB, uma sociedade sueca, subsidiária da MGM Resorts International. Com sede em Estocolmo, a entidade atua como veículo para a joint venture com as Organizações Globo para operar apostas esportivas no Brasil. Os irmãos Marinho detêm 49,99% da subsidiária que leva o nome de Boa Lion S/A e tem sede em São Paulo.

HADDAD LIBEROU – Quem convenceu o presidente Lula a embarcar nessa aventura, causadora do grave problema de que já afeta centenas de milhares de viciados em jogos, foi o agora ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que usou o seguinte sofisma: o jogo ilegal existe. Assim, como não se consegue eliminá-lo, é melhor participar, cobrando taxas e impostos que ajudem a engordar o caixa da Receita Federal.

Somente no ano passado, a Receita arrecadou perto de R$ 18 bilhões com essa jogatina, dinheiro tomado de endividados que agora poderão usar parte do FGTS no programa Desenrola 2.

Percebendo que as consequências dessa liberalidade serão cobradas nas eleições, o PT também apresentou projeto na Câmara Federal, visando proibir a oferta, a promoção e publicidade desse jogo de azar. 

JOGADA ELEITORAL – A proposta do PT, que só produzirá efeito quando transformada em lei, prevê o bloqueio de sites e pagamento, além de multas e penas de reclusão para quem operar ou divulgar as apostas. 

No entanto, não é para valer. Trata-se apenas de uma jogada eleitoral. O governo sabe que essa tardia intervenção legislativa só produzirá efeito quando aprovada pelo Congresso e sancionada por quem estiver na chefia do executivo, o que somente ocorrerá em futuro remoto. 

Até lá, se demorar anos, centenas de bilhões de reais deixarão o País e serão direcionados para sites de apostas e cassinos da Europa, América e Ásia, com a ajuda de empresas brasileiras de ocasião, sócias minoritárias desses gigantes internacionais operadores de jogos em cassinos de luxo.

Para o governo federal e para a Organização Globo, é melhor ter bets do que não ter. A Receita fatura impostos e a Organização Globo está ganhando no primeiro e no segundo tempo e até na prorrogação, faturando com a publicidade de outros sites de apostas e também com a participação na Boa Lion S/A.

Além disso, os irmão Marinho exploram o povo também com o “Familhão”, outro jogo disfarçado, em sociedade com Luciano Huck, e que até há alguns meses era patrocinado pelo Will Bank, de Daniel Vorcaro, que comprometeu meio mundo com práticas fraudulentas, inacreditáveis em qualquer país minimamente sério.

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P.S. – Como se sabe, nem tudo que é legal é moral. Existem leis que permitem ou até favorecem comportamentos que, embora dentro da norma jurídica, são considerados imorais, injustos ou antiéticos pela sociedade, como é o caso das bets, que exploram o dinheiro do Bolsa Família. (C.N.)

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aguarda-se com ansiedade a divulgação das novas pesquisas eleitorais a serem realizadas após as duas derrotas seguidas do presidente Lula da Silva. A primeira foi no Senado, com a indicação do petista Jorge Messias para o Supremo, e a segunda no Congresso, com a derrubada do veto à Lei da Dosimetria, que reduz vigorosamente as condenações do 8 de Janeiro.

O clima é de animação e os advogados já começaram a encaminhar as petições para diminuir as exageradas penas determinadas pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que derrotaram Luiz Fux.  O problema é que o Supremo (sempre ele) pode pretender a suspensão da nova Lei da Dosimetria, alegando conflito jurídicos etc. e tal.

INDICATIVOS – Antes das derrotas, as pesquisas indicavam queda de Lula, que estaria em empate técnico ou até sendo ultrapassado por Flávio Bolsonaro, com a importante circunstância de que o pré-candidato do PL já estaria atingindo seu teto, que não seria suficiente para vencer no primeiro turno.

Pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada quatro dias antes dos malogros de Lula no Congresso, mostra que há brasileiros que temem tanto a reeleição do presidente Lula da Silva quanto a eventual vitória do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro nas urnas.

A pergunta era sobre qual candidato o eleitor não aceita. De acordo com o levantamento, a rejeição aos favoritos é muito alta, porque 47,3% dos entrevistados têm receio da reeleição de Lula, enquanto 45,4% temem a eleição de Flávio.

PERGUNTA DIRETA – Diante dessa constatação, seria importante uma indagação mais direta, tipo: “Entre Lula, Bolsonaro e um candidato alternativo, menos radical, qual seria seu voto?”.

Infelizmente, essa importante indagação jamais será apresentada pelos institutos de pesquisa, porque eles vivem de encomendas feitas por partidos, empresas e entidades interessadas em política, além de atenderem também a comerciantes e industriais que necessitam de pesquisas de mercado e de produtos específicos.

Uma pergunta mais direta somente será feita caso algum partido ou pré-candidato da terceira via financie uma pesquisa em que conste essa importante indagação.

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P.S. – O retrospecto demonstra que não se deve confiar em pesquisas eleitorais. Os institutos atendem a seus próprios interesses e precisam sobreviver num mercado que está altamente congestionado. Por isso, as pesquisas somente se tornam confiáveis quando a disputa entra na reta de chegada, porque os institutos que errarem demais o resultado final imediatamente perdem a confiabilidade, que é essencial nesse ramo de negócios. Então, vamos aguardar a sequência, porque a campanha mal começou e ainda está quase tudo no ar. (C.N.)

Charge reproduzida do Ceará em Revista

Carlos Newton

Brasília viveu um dia muito especial na quarta-feira passada, e o malogro da indicação de Jorge Messias para o Supremo provocou um furacão na política, despertando as mais variadas reações, num momento de especulação generalizada sobre o incidente, em que proliferam as mais disparatadas opiniões.

O pré-candidato Flávio Bolsonaro, em ascensão nas pesquisas, considerou que a derrota significa “o fim do governo Lula” e saiu para comemorar após a votação, organizando um churrasco para parlamentares aliados na mansão que comprou em Brasília, e as imagens foram postadas no X (ex-Twitter).

VITUPÉRIO -Segundo o senador, a rejeição de Messias no Senado foi resultado direto de uma manobra da oposição que ele próprio teria liderado, para aproveitar a presente fase de insatisfação no Congresso em relação ao governo Lula.

“O ponto-chave foi um apelo para que o Senado resgatasse sua credibilidade”, afirmou, em entrevista à Veja, sem lembrar o velho ditado de que elogio em boca própria é vitupério, expressão hoje pouco usada e que significa passar vergonha.

Flávio Bolsonaro realmente se empenhou, mas limitou-se a chover no molhado, procurando senadores que sabidamente iam votar contra Jorge Messias. Na véspera da votação, por exemplo, tomou um café da manhã com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores bolsonaristas, liderados por Rogério Marinho, que foi ministro no governo passado.

GRAVE ERRO – Com sua ascensão nas pesquisas, provocada por um aumento da rejeição ao governo e ao próprio Lula, Flávio Bolsonaro está radiante e já começa a cantar vitória e até diz ser “um projeto de Deus”, o que é um grave erro. Ainda faltam exatamente cinco meses para a eleição e a campanha está apenas começando.

A indicação dos vices vai ter alguma influência, Lula chegou a confirmar o ex-tucano e atual socialista Geraldo Alckmin, mas recuou, tem momentos de depressão e já nem sabe se será candidato, enquanto Flávio Bolsonaro continua indeciso na formação da chapa, depois de humilhar a senadora Tereza Cristina, que era sua melhor opção para ter apoio garantido do agronegócio.

Eleição se ganha no dia. Muitos institutos falharam redondamente, porque há candidatos que surpreendem. Basta conferir o que ocorreu em 1989, a mais disputada eleição direta da História Republicana.

NA RETA FINAL – Havia 22 candidatos, acredite se quiser, e outros seis foram vetados pelo TSE, inclusive Jânio Quadros e Silvio Santos. Entre os que disputaram, havia políticos de grande destaque, como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Lula da Silva, Mário Covas, Aurelino Chaves, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Caiado, Fernando Gabeira, Enéas Carneiro e… Fernando Collor, que não era nada favorito, surpreendeu na reta de chegada e no segundo turno derrotou Lula, que chegara em segundo, praticamente empatado com Brizola.

Quase quatro décadas depois, ainda não se tem o quadro final das candidaturas. É claro que Flávio Bolsonaro tem grande possibilidade de vencer, apesar de seu passado nebuloso e de seu flagrante despreparo.

Mas pode ocorrer um novo fenômeno como Collor, ninguém pode prever. A única coisa que se sabe é que cantar vitória antes da hora dá uma má sorte danada.

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P.S. – Muitos brasileiros relutam em votar em Lula ou Flávio, dois candidatos desqualificados pela própria natureza. Esses eleitores, que não são poucos, ainda têm esperanças de que surja uma terceira via, para acabar com essa polarização que tanto prejudica o país. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Carlos Newton

O noticiário político vive um momento de especulação generalizada, onde proliferam as mais disparatadas opiniões. É uma chatice, mas tem um lado positivo, porque significa que estamos vivendo em democracia, embora relativa, em função do absurdo rigor com que o Supremo passou a julgar adversários de Lula, como se o presidente fosse o mais imaculado dos seres, como certa vez ele mesmo se definiu.

Aliás, na realidade brasileira existe uma crônica carência de políticos decentes, que realmente não pretendam receber favorecimentos e desdenhem oportunidades de enriquecimento ilícito.

DISSE LULA – “Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, nem dentro do Sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou Lula em uma entrevista de cerca de três horas, concedida a blogueiros sustentados pelo PT.

Essa declaração foi dada em 2016, antes de Lula ser condenado por dez juízes diferentes, em três instâncias  (13ª Vara Criminal. TRF-4 e STJ) e sempre por unanimidade.

Dois anos depois, em 2018, o criador do PT se entregaria à Polícia Federal no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

HÍMEN COMPLACENTE – Mas a democracia brasileira tem uma espécie de hímen complacente que aguenta qualquer estupro. E o PT já se mostrou especialista em ataques bem-sucedidos à Constituição e às leis vigentes no Brasil e no mundo, digamos assim.

Não houve maiores protestos quando Lula foi solto, porque ele logo seria novamente preso, porque já estava prestes a ser julgado no Supremo, juridicamente sem qualquer chance de ser inocentado.

INVENÇÃO DE FACHIN – Em 2019, por obra e graça do ministro petista Dias Toffoli, aquele que até hoje é refratário a notável saber, o Supremo fez o Brasil passar vergonha, porque se tornar o único país da ONU a proibir prisão após condenação em segunda e terceira instâncias.

Essa enlameada decisão fez Lula ser solto, mas não podia ser candidato, devido à ficha suja. No entanto, em 2021 outro ministro petista, Édson Fachin, aquele que fez campanha para Dilma Rousseff no Paraná e depois entrou no STF, inventou a “incompetência territorial absoluta”, que também não existe em nenhum outro país.

Assim, de forma totalmente ilegal, o Supremo cancelou as condenações de Lula, que criminosamente então teve condições de voltar à política. E deu no que deu…

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P.S. 1 – Como se vê, o PT desrespeita a democracia, inventa e cria leis sobre medida para Lula e pretende que o país não reaja a essa imundície. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, porque essa reação é natural e até inevitável. E a reação está sendo impressionante, porque os parlamentares e a maioria dos brasileiros não aceita o prosseguimento do conluio entre Executivo e Judiciário, que formaram uma ditadura branda e estão tentando eternizá-la. Mas não vão conseguir.

P.S. 2 – O resultado deplorável de tudo isso é que o governo pode cair no colo de Flávio Bolsonaro, um candidato de passado sujo e totalmente despreparado, exatamente quando os eleitores deveriam aproveitar essa oportunidade para votar numa terceira via, que seja mais confiável. É desanimador. (C.N.)

Charge do JCaesar (revista Veja)

Carlos Newton

As supostas explicações dos jornalistas sobre a derrota de Jorge Messias representam uma sucessão de excelentes Piadas do Ano. A maioria afirma que o maior culpado teria sido Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, que faz o que bem entende até em decisões por voto secreto, num ramo profissional em que traição é o esporte preferido.

Outros alegam que a causa principal foi o momento de fragilidade política do governo, mas há também aqueles que culpam Lula, por haver superestimado a capacidade de seus negociadores, como o ministro José Guimarães, aquele deputado cearense dos dólares na cueca, e os senadores Jaques Wagner e  Randolfe Rodrigues.

“CENTRÃO AMPLIADO” -Também apareceram jornalistas e observadores inventando que Lula foi traído pelo chamado “Centrão ampliado”, uma suposta facção que ninguém sabia existir nem indicar os integrantes. Portanto, está valendo tudo para justificar a ascensão e queda do quase ministro indicado pelo presidente petista.

No meio desse tiroteio investigativo, eis que surge o senador Cid Gomes (PSB-CE) para dizer o óbvio, explicando que o nome indicado ao STF foi vetado pelo conjunto da obra de Lula e do próprio Messias, considerado sem notório saber pela maioria dos senadores, que nem precisaram apurar se tinha reputação ilibada.

Cid Gomes, que integra a base aliada de Lula, avisou a Messias que não votaria nele e ainda acrescentou que, mesmo se votasse, a indicação dele para o Supremo não seria aprovada em plenário.

SINCERIDADE – O senador do PSB foi sincero, mas os articuladores da nomeação (o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, os líderes Jaques Wagner e Randolfo Rodrigues, e o próprio Lula) continuaram insistindo e conduziram à desmoralização de Messias.

O resultado na Comissão de Constituição e Justiça animou Messias e o Planalto, com 16 votos a 11, pela aprovação.  Portanto, para ser aceito no plenário, ele precisava de mais 25 votos entre os 54 senadores restantes, porém só conseguiu 18, ficou longe da aprovação.

Ao explicar essa derrota, Cid Gomes disse esperar que Jorge Messias não tivesse mais de 35 votos, e por isso nem compareceu à sessão. A seu ver, o erro foi de Lula, a quem teria faltado “espírito republicano“ ao escolher Messias.

VIRA BRINCADEIRA – “Lula indicou o Zanin, que tinha sido advogado dele. Um advogado competente, respeitado, muito bem. Depois indicou um cara que é da política, aliado dele historicamente. Tudo bem, foi aprovado. Depois vira brincadeira. Acho que faltou espírito republicano na indicação. Nada, repito, nada contra o garoto lá [Messias]”, afirma Cid.

Em tradução simultânea, Cid Gomes revela que houve vário motivos, mas o principal foi a falta de notório saber, ao destacar a opinião dos senadores de que nomear ministro do Supremo não pode virar brincadeira.

Ele acrescentou que não apenas Davi Alcolumbre, mas também a maioria dos senadores considerou um desrespeito o desinteresse de Lula por nomear o senador Rodrigo Pacheco, insistindo em lançá-lo a governador, para tentar atrair votos em Minas e garantir sua reeleição à Presidência.

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P.S. – Como se vê, a explicação de Cid Gomes é lógica e procedente. O principal motivo da derrota no Senado não foi o empenho de Alcolumbre, nem houve traição do “Centrão ampliado” e tudo o mais. Messias foi vetado devido à falta de saber jurídico. Ou seja, se Lula demonstrasse espírito republicano e indicasse Pacheco ou um jurista de verdade, os senadores teriam aprovado. E vida que segue, diria nosso amigo João Saldanha, que faz muita falta na Copa do Mundo.. (C.N.)

Aprovado na Comissão, Messias já se achava no Supremo

Carlos Newton

Nesses tempos modernos, a tecnologia se transforma de forma tão rápida que é muito difícil acompanhar e entender a evolução, em meio à expansão desenfreada da comunicação digital imediata, via celular, possibilitando que as redes sociais divulguem notícias falsas e verdadeiras ao mesmo tempo, numa confusão dos diabos.

São tantas informações cruzadas e contraditórias que é da maior importância manter uma imprensa livre e independente, que não seja atrelada a nenhuma facção política, econômica ou religiosa, totalmente livre, que possa servir como um ponto de equilíbrio em meio à bagunça generalizada. Foi essa necessidade que motivou a criação da Tribuna da Internet.

Mas não adianta pretender hegemonia desse tipo de jornalismo, porque a grande massa prefere outras  notícias, apenas pessoas intelectualizadas frequentam o blog, que tem feito importantes denúncias que não servem para nada, temos de reconhecer.

MEMÓRIA COLETIVA – Artigos e reportagem escancaram as irregularidades, mas ninguém toma providências e tudo acaba sendo esquecido, porque a memória coletiva dura apenas 15 dias, como dizia o general Golbery do Couto e Silva, o ideólogo do regime militar de 1964.

Diante dessa impunidade reinante, no ano passado a Tribuna da Internet decidiu adotar uma postura de atuação mais pró-ativa. Nessa linha, além de divulgar reportagens e artigos denunciando corrupção e outras práticas ilegais, passamos a enviar às autoridades alguns dossiês sobre assuntos de interesse nacional, para garantir que os assuntos não fossem esquecidos e para acelerar as devidas providências.

Dá muito trabalho organizar esses dossiês, é claro, mas tínhamos a expectativa de que servissem para fazer com que as autoridades constatassem a gravidade dos fatos e cumprissem suas respectivas obrigações.

CASO MASTER – A primeira providência deu certo. Com base no trabalho pioneiro de Lauro Jardim e Malu Gaspar em O Globo, seguido por  outros jornalistas, e também com base em informações importantes que recebemos de Brasília, em maio de 2025 enviamos dossiês sobre o Banco Master à Comissão de Valores Mobiliários, ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central.

Portanto, tomamos essa iniciativa seis meses antes de ser decretada a liquidação extrajudicial do Master e de outros bancos e financeiras do grupo controlado por Daniel Vorcaro. Deu resultado.

Agora, surgiu nova oportunidade, desta vez com matérias exclusivas da Tribuna da Internet, que investigou a fundo o passado nebuloso de Messias e o aparelhamento da máquina administrativa pelo PT, publicando oito matérias consecutivas. Todas elas foram enviadas aos senadores.

REPERCUSSÃO – Cometemos alguns erros nessas matérias, é claro, numa investigação muito difícil e penosa, mas fomos corrigindo e acertando as informações, para não escorregar em denúncias caluniosas.

O esquema funcionou, porque as reportagens repercutiram intensamente nas redes sociais, vários youtubers usaram as informações, inclusive o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Mas a chamada grande imprensa simplesmente desconheceu as denúncias da Tribuna da Internet.

Os senadores, porém, não desprezaram o trabalho de jornalismo investigativo do Blog, e o resultado foi visto no telão do plenário do Senado Federal – 42 contra a nomeação, 34 a favor e uma abstenção, com 4 senadores faltando propositadamente à votação, para evitar que Messias atingisse os 41 votos necessários.

FOMOS HACKEADOS – Como sempre acontece quando a Tribuna da Internet publica denúncias exclusivas, após a segunda matéria sofremos um forte ato de hackers e o blog foi retirado do ar.

Cheio de denúncias a publicar sobre Messias e sem ter como divulgá-las, pedi ajuda a vários repórteres de outros veículos. Um deles é o excelente jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que se interessou pelas matérias, mas o servidor UOL conseguiu recolocar a Tribuna no ar no dia seguinte e prosseguimos a publicação das oito matérias que todos os senadores receberam.

Agradecemos a Fausto Macedo pelo forte incentivo que nos deu, num momento em que estávamos fraquejando e quase desistindo de fazer as denúncias, embora ainda tivessemos informações contra Messias que nem chegamos a publicar.

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P.S. – Ficou comprovado que realmente funciona essa maneira de atuar no jornalismo, através do fornecimento de informações diretamente às autoridades. Portanto, vamos manter esse esquema e já temos um importante assunto em mira, que estamos investigando e envolve altíssimas autoridades deste país. (C.N.)

OAB mantém em sigilo a primeira inscrição de Jorge Messias

Carlos Newton

Nesta série de matérias sobre a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo, ficou comprovada a colocação em prática do esquema de aparelhamento da máquina administrativa pelos governos do PT, para que o partido se prolongasse no poder, um assunto que há alguns anos chegou a ser muito comentado, sem que surgissem provas reais de sua concretização.

Como se sabe, essa iniciativa começou nos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, com a exagerada proliferação de tucanos na estrutura governamental. Encarregado de liderar essa iniciativa, o então superministro Sérgio Motta chegou a falar abertamente sobre o assunto, dizendo que o objetivo era o PSDB ficar no poder por 20 anos, pelo menos.

FICOU PROVADO – Essas reportagens da Tribuna da Internet, ao analisar o que aconteceu na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, exibiram provas irrefutáveis de que os dois primeiros governos de Lula da Silva inflaram de forma descontrolada e ilegal os quadros de funcionários.

O esquema funcionava com a convocação de concursos públicos com poucas vagas, para depois nomear todos os aprovados, mesmo os que tirassem notas mínimas.

Desde a criação da carreira, em 1952 (governo Vargas), até final de 2002, no governo FHC, a Fazenda só teve 459 procuradores fazendários. Portanto, durante cinco décadas a média era de 9 nomeações por ano.

PORTEIRA ABERTA – Nos dois governos Lula, foi aberta a porteira – em apenas seis anos, houve uma enxurrada no aparelhamento, pois foram nomeados 1.304 novos procuradores, subindo a média de 9 para 217 nomeações por ano. 

Houve uma superlotação tão escandalosa que desde 2015 não aconteceram mais  nomeações nesta carreira de procurador da Fazenda. E tão cedo não haverá.

Na véspera de ser aprovado pelos senadores, a indicação do procurador José Messias é um exemplo da baixa qualificação desses supostos servidores de elite produzidos em série pela Escola de Administração Fazendária, que nem existe mais.

O NOVO MINISTRO – Quem conhece Messias pessoalmente sabe de sua incômoda dificuldade para se expressar, é tão desqualificado quanto Dias Toffoli e Nunes Marques, ministros cujo notório saber é absolutamente nulo, o que torna um suplício acompanhar seus votos.

Além disso, há dúvidas procedentes sobre o cumprimento de um dos requisitos do edital do concurso publicado no Diário Oficial da União, exigindo dois anos de prática forense, para conseguir ser nomeado procurador da Fazenda, o que ocorreu em 6 de novembro de 2007.

Existe uma impossibilidade lógica, pois ele se formou no final de 2003 e continuou trabalhando até 14 de junho de 2006 numa agência da Caixa Econômica Federal no Recife, em horário integral, não poderia comprovar ter feito estágio.

FALTA TEMPO – Repetindo, para não haver dúvida. Se Messias declara que trabalhou na Caixa até junho de 2006 em horário integral, seria impossível ter conseguido trabalhar simultaneamente de carteira assinada em escritório de advocacia, também em horário integral, para estar inscrito como estagiário na OAB de Pernambuco.

Ou seja, na primeira nomeação, ele não tinha prática forense ao assumir no BC, mas o edital não exigia. Portanto, só precisava apresentar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, com registro definitivo após fazer o exame de aptidão.

Porém, na segunda nomeação, em 6 de novembro de 2007, 17 meses depois, Messias teria de cumprir a exigência de dois anos de prática jurídica, que ele jamais teve tempo e condições de obter. Até poderia alegar ter 17 meses de experiência como procurador do Banco Central, mas para completar os dois anos ele precisaria justificar mais 5 meses como estagiário no Recife, com carteira assinada e registro provisório na Ordem.

HORÁRIO INTEGRAL – Surge aí a impossibilidade lógica. Como comprovar esses 5 meses adicionais como estagiário, se nesse período ele ainda estava trabalhando de horário integral na Caixa? Afinal, o Fórum não funciona à noite.

Portanto, se Messias apresentou carteira assinada em escritório de advocacia durante esses 5 meses, foi fraude, com toda certeza.

Aliás, como ele poderia provar que não houve essa ilegalidade? Bem, a única maneira de o futuro ministro do STF demonstrar que não cometeu fraude é ele exibir sua carteira da OAB pernambucana na sabatina do Senado.

TUDO NORMAL – Se tiver sido aprovado no exame da Ordem e feito a inscrição definitiva como advogado antes de ser nomeado procurador do Banco Central, em 14 de junho de 2006, no primeiro concurso que fez, não terá havido fraude, tudo normal.

Porém, 17 meses depois, em 6 de novembro de 2007, ao ser nomeado novamente, desta vez para procurador da Fazenda, ele precisaria comprovar dois anos de prática forense, que ele não teve, porque estava trabalhando em horário integral na Caixa Econômica, conforme consta em seus currículos.

Ou seja, há dupla possibilidade de fraude, conforme a Tribuna da Internet afirmou desde a primeira matéria da série, publicada dia 20, segunda-feira passada.

OAB CONIVENTE – Essa evidência agora aumenta, devido ao comportamento da OAB de Pernambuco. Messias era inscrito inicialmente lá, mas cancelou em 2009 e fez transferência para Brasília. Com essa manobra, conseguiu retirar do site todo os dados de sua suposta inscrição original como estagiário.

A legislação e as normas internas do Conselho Federal obrigam que a Seccional da OAB em cada Estado mantenha o registro histórico do advogado que se transferiu. Porém, se você acessar o site da OAB-PE para saber a data de inscrição, a resposta é “Nenhum resultado para Jorge Rodrigo Araujo Mesquita”, quando no mínimo deveria constar: “Inscrição como advogado efetivo no dia tal e depois transferência para Brasília”.

O famoso Cadastro Nacional dos Advogados também exibe a mesma falta de transparência. É como se Messias jamais tivesse se registrado em Pernambuco. Só aparece o segundo registro dele na OAB-DF, em 2009, sob nº 31.448.

OUVIDORIA – Na tentativa de quebrar essa barreira de corporativismo e cumplicidade, o repórter então buscou a Ouvidoria da OAB, indagando o seguinte: “Não consigo acessar a lista de inscritos. Gostaria de nº e data de inscrição do advogado Jorge Rodrigo Araujo Messias. Gratíssimo pelo atendimento”.

A resposta foi decepcionante: “Vimos informar que foge a nossa competência a prestação de informação pessoal de nossos inscritos na Seccional Pernambuco, sem a respectiva anuência, exceto por ordem judicial. Os dados públicos encontram-se disponíveis no Cadastro Nacional dos Advogados – CNA, cujo site informamos: https://cna.oab.org.br/”.

A tréplica da Tribuna da Internet demonstrou nossa indignação diante de tamanha desfaçatez.

“É um absurdo a OAB ocultar um dado banal como a data de inscrição de um advogado, numa época em que as instituições devem ser transparentes ao máximo. Exigir decisão judicial é um comportamento antidemocrático e nada republicano. Espero que revejam essa postura injustificável e vergonhosa”.

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P.S – Amanhã encerraremos essa série de reportagens, que foram publicadas para demonstrar que a imprensa livre resiste e cumpre seu dever de zelar pelo interesse público, que está a exigir notório saber e reputação ilibada para nomeação ao Supremo, na forma da lei. (C.N.)

Mantega era ministro da Fazenda quando cometeu a fraude

Carlos Newton

Já houve um tempo em que analistas políticos do primeiro mundo se interessavam pelo Brasil e estudavam em profundidade a política nacional. Eram chamados de “brazilianistas” e viviam por aqui. Publicavam livros e ensaios, eram festejados e davam entrevistas. Mas acabaram sumindo, porque nossa política é tão surrealista que nem os próprios brasileiros conseguem entender.

Essa desordem permanente enxovalha a grandeza do país, um dos maiores do mundo em território, população e produção econômica. As maluquices e insanidades são tantas que atingem a própria Suprema Corte, que se transformou numa espécie de asilo muito louco, igual ao manicômio Casa Verde criado por Machado de Assis.

DEPOIS DE TOFFOLI… – Quando a opinião pública pensava que não haveria mais indicações levianas ao Supremo do tipo Dias Toffoli, aquele que virou ministro sem conseguir ser aprovado duas vezes em concurso para juiz singular, eis que aparece um outro candidato de igual insignificância e falta de capacitação.

O novo indicado pela presidente Lula da Silva é Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, o curioso “Bessias”, que ficou famoso quando assessorava a então presidente Dilma Rousseff, aquela que também tinha um parafuso frouxo e dificuldades de expressar seus pensamentos.

Pensava-se que Dilma o chamava de “Bessias” por dificuldade de pronunciar o nome dele. Mas em Brasília sabe-se que ela apena fazia uma corruptela de “aquele besta do Messias”, devido ao despreparo do assistente jurídico da Casa Civil.

SALAMALEQUES – É público e notório que candidatos a integrar o Supremo costumam engordar os currículos com importantes cargos, diplomas e títulos de toda sorte. Alguns, como Nunes Marques, dizem ter se doutorado em Salamanca, na Espanha – parece que gostam do nome, que lembra os salamaleques jurídicos que abundam nos dias de hoje.

Mas o caso agora é diferente com o indicado Jorge Messias, que vai ser sabatinado pelos senadores nesta quarta-feira. Tudo na vida dele é surreal.

Como já mostramos aqui, Toffoli ainda era ministro da Advocacia-Geral da União, em 2007, quando assinou uma Portaria Conjunta com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para nomear dezenas de candidatos, entre eles Jorge Messias, militante do PT em Pernambuco, que estava na 86º colocação, mas pediu para ser nomeado por último, um direito garantido pelo edital a candidatos que não cumpram exigências ou até por motivos pessoais. Assim, num concurso para preencher apenas 27 vagas, foram nomeados 643, vejam que absurdo.

NOMEAÇÕES DESNECESSÁRIAS – Explicando melhor: um ano e meio depois da divulgação e nomeação de espantosos 577 candidatos para apenas 27 vagas, os então ministros Mantega (Fazenda) e Toffoli (AGU) divulgaram uma lista adicional nomeando mais 66 nomes, sem apontar a existência dos respectivos editais atos da Escola de Administração Fazendária (ESAF), organizadora do concurso, que justificassem aceitação do requerimento de cada candidato tardio.

Cabia à ESAF publicar edital esclarecendo se eles realmente cumpriram as exigências. Mas isso nunca foi feito. Os ministros passaram por cima da ESAF como um rolo compressor e fizeram essas 66 nomeações adicionais, um ano e meio após a homologação do concurso.

A essa altura, o aparelhamento da máquina administrativa estava acelerado, e  Mantega e Toffoli já tinham realizado outro concurso para a mesma carreira de procurador da Fazenda, desta vez tipo recorde, com 250 vagas, logo após terem nomeado os 643 aprovados para apenas 27 vagas, incluindo Messias. 

SEM PRÁTICA – Esse furor nas nomeações caracterizava grave irregularidade, por serem abertas vagas sem necessidade. E o caso de Messias era mais delicado, porque ele não poderia ter comprovado dois anos de prática forense, pois até 1º de junho de 2006, quando foi nomeado pela primeira vez, para procurador do Banco Central, ainda trabalhava em Recife na Caixa Econômica Federal em horário integral, não tinha como frequentar o Fórum o obter prática jurídica.

Há suspeitas também sobre seu registro definitivo na OAB de Pernambuco, onde morava. Sua transferência para a Seccional de Brasília foi feita em 2009 e manteve a inscrição sob nº 31.448. A suspeita ocorre porque essa numeração caracteriza registro realizado em Pernambuco  vários anos após ser nomeado em 1º de junho de 2006 

Estamos apurando essa contradição, mas ainda não conseguimos resposta da OAB-PE e da Ouvidoria da OAB Nacional sobre a data de inscrição definitiva de Messias como advogado, que precisaria ser anterior a 1º de junho de 2006, quando foi nomeado procurador do Banco Central. Se o registro tiver sido feito depois, comprova-se plenamente a fraude.,

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P.S. 1 – O mais espantoso na carreira de Messias é que, poucos meses após assumir no Banco Central, sem prática forense e com apenas 26 anos, o calouro conseguiu ser eleito presidente da Associação dos Procuradores do Banco Central, porque na carreira já havia muito mais procuradores novos do que antigos, e a maioria era petista.

P.S. – Esses excessos cometidos nos concursos públicos significam a negação da democracia. Foram arquitetados para aparelhar a estrutura funcional com inscritos que eram ligados ao PT ou recomendados pelo partido. Parece algo que não se pode provar, porém é mais do que evidente, porque esse fenômeno aconteceu entre 2003 e 2015, quando foram nomeados os derradeiros 211 procuradores da Fazenda na era do PT. Até 2002, no governo FHC, desde a criação da carreira, em 1952 (governo Vargas) a Fazenda só teve 459 procuradores. Mas os governos de Lula e Dilma, em 12 anos, nomearam 1.640 concursados, criando uma superlotação tão escandalosa que desde 2015 não houve mais nenhuma nomeação nesta carreira de procurador da Fazenda…  (C.N.)

Messias foi nomeado duas vezes sem estar inscrito na OAB

Carlos Newton

Era de se esperar que a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal motivasse investigações da imprensa sobre sua capacidade profissional, como sempre ocorre quando o indicado é apenas um ilustre desconhecido – no caso, um dedicado militante petista que se formou em Direito no final de 2003, quando o presidente Lula da Silva estava concluindo o primeiro ano de mandato.

O que causou surpresa foi o fato de que, em apenas uma semana, o trabalho investigativo da Tribuna da Internet tivesse constatado que o atual ministro da Advocacia-Geral da União foi beneficiário de fraudes em suas duas nomeações sucessivas – em 2006, para procurador do Banco Central, e em 2007, para procurador da Fazenda Nacional, cargo do qual está licenciado há anos, para servir aos governos do PT.   

APARELHAMENTO – A surpresa foi constatar que o exame da vida pregressa do candidato a ministro do STF acabaria remetendo a uma das estratégias nada republicanas adotadas pelo governo Lula a partir de sua posse, em 2003.

O então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que era uma espécie de Rasputin sem barba, decidiu imitar a política do governo de Fernando Henrique Cardoso, que delegou ao superministro Sérgio Motta a tarefa de conduzir o aparelhar a máquina administrativa com os tucanos, para permanecer no poder por 20 anos, pelo menos.

A ordem de Dirceu foi transmitida a todos os ministros, que passaram a cumpri-la, abrindo concursos públicos de todo tipo, anunciando poucas vagas, como 17, 29 ou 32, mas na verdade nomeando centenas de novos funcionários a cada vez, num festival que parecia não ter fim

ÁREA ECONÔMICA – O maior número de nomeações ocorria na área econômica, e o inchaço da estrutura funcional foi realmente inacreditável, com destaque para a multiplicação de vagas inúteis de procurador da Fazenda Nacional.

Basta dizer que desde a criação da carreira, em 1952, os governos Vargas, Juscelino, Jânio, Jango, Castelo Branco, Medici, Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar e FHC, todos juntos, haviam nomeado apenas 459 procuradores da Fazenda Nacional, com média de 9 admissões por ano. No governo do PT, em apenas 5 anos foram nomeados 1.592 novos procuradores, numa média de 318 por ano, que literalmente não tinham o que fazer.

Jorge Messias foi um dos beneficiários dessa política, que transformava 29 vagas em 942 nomeações, como ocorreu em 2008, exatamente na carreira de procurador da Fazenda Nacional.

FACILITAÇÕES – Além da multiplicação das vagas, o aparelhamento consistia também em afrouxamento das exigências e em fornecer informações sobre o tema das provas discursivas, que tinham peso decisivo.

As demais provas eram de múltipla escolha e qualquer candidato, mesmo se selecionasse as respostas a esmo, teria probabilidade de acertar 16% das questões. E como a ciência do Direito baseia-se exclusivamente na lógica e todas as leis ou doutrinas têm objetivos pautados pela coerência, com um pouco se sorte é o candidato de baixa qualificação pode ser aprovado, especialmente se tiver se saído bem na discursiva.

No caso do petista Jorge Messias, ele foi aprovado em dois concursos sucessivos para procurador do BC e da Fazenda, sem ter dois anos de prática forense e sem estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

SEM OAB – Como Messias morava em Recife quando fez as provas, que eram realizadas simultaneamente em diversas capitais, obrigatoriamente tinha de estar inscrito na Seccional da OAB em Recife. No entanto, jamais foi registrado.

O único registro de Messias que existe na OAB foi feito em Brasília, com inscrição nº 31.448, o que significa ter sido realizada no final de 2010 ou começo de 2011, vários anos depois de ter sido nomeado mediante fraude.

O certo é que o aparelhamento da máquina administrativa pelo PT funcionou, e Jorge Messias é a melhor prova disso. Logo após ser nomeado, já havia mais militantes do PT do que antigos funcionários de carreira, e o calouro Messias foi eleito presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, no período 2006/2007. Em seguida, também logo após ser nomeado procurador da Fazenda Nacional, foi eleito presidente do Sindicato Nacional da categoria, o SINPROFAZ, para o período 2008 – 2010. Sem o aparelhamento, jamais seria eleito – aos 26 anos na Associação e aos 27 anos no Sindicato.

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P.S. 1 – Realmente, é inacreditável que um personagem como Messias, sem notório saber e sem reputação ilibada, esteja prestes a ser aprovado como ministro da Suprema Corte brasileira. É uma vergonha para a nação e para seu povo. Amanhã voltaremos ao assunto. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Recordar é viver. No início do primeiro governo petista, em 2003, Lula da Silva e a cúpula do PT, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, buscaram repetir a iniciativa de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso, que tentou aparelhar com tucanos a máquina administrativa federal, para ficar no governo por 20 anos, objetivo alardeado à época pelo ministro Sérgio Motta, que operava o esquema.

Essa ambição de ficar no poder é comum a qualquer presidente, mas existem leis e normas a seguir, que os ministros nomeados por Lula rigorosamente não procuraram respeitar.

EXEMPLO DA FAZENDA – Desde 1952, quando foi criada, e até 1º de janeiro de 2003, quando Lula da Silva assumiu seu primeiro mandato, a carreira de Procurador da Fazenda Nacional teve escassos 4599 funcionários. Ou seja, em 51 anos (de 1952 a 2002), o Ministério da Fazenda funcionou com uma média de somente 09 procuradores nomeados por ano.

Mas essa rigorosa e comedida prática ficou no passado. No esforço de aparelhar a administração, os ministros da base aliada esqueceram a ética, o mérito e a dignidade dos concursos públicos e exageraram na dose. Nesse particular, os ministros da Fazenda do governo petista – primeiro, Antônio Palocci, e depois, Guido Mantega – tiveram o mais extraordinário desempenho.

Facilitando as inscrições e manipulando os concursos, as equipes dos ministros aprovaram um número enorme de candidatos, que incluíam muitos militantes petistas, como Jorge Messias, cabo eleitoral do partido em Pernambuco.

NOMEANDO ADOIDADO – O aumento do número de servidores chegou a ser incrível, fantástico e extraordinário, notadamente na área econômica, como se constata ao analisar essa importante carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

De repente, como um furacão, o ministro Palocci saiu abrindo concursos sempre para poucas vagas, no máximo 32, mas aprovando e nomeando centenas de “aprovados”, sem o menor controle. Na carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, logo de cara o primeiro concurso nomeou 205 novos procuradores em 2003. E não parou por aí. O aparelhamento da máquina administrativa tornou-se incontrolável. Dois anos depois, em 2005, Palocci nomeou mais 104, perfazendo 309 novos integrantes da Procuradoria. E foi em frente

Em 2006, antes de se demitir no dia 27 de março, por causa do escândalo das orgias sexuais delatadas pelo caseiro Francenildo Costa, o ministro Palocci ainda teve disposição para convocar mais um concurso, em que foram nomeados 341 candidatos, totalizando exatos 650 novos contratados – ou seja, em apenas quatro anos o governo do PT nomeou mais procuradores do que a carreira havia tido nos 51 anos anteriores.

TUDO NORMAL – Tanta nomeação não seria um exagero? Para o governo petista, claro que não. Como não houve protestos, a base aliada continuou empenhada na contratação de militantes, manipulando concursos e multiplicando vagas desvairadamente.

Em 2008, foram batidos todos os recordes em um só concurso. O edital 35 da Escola de Administração Fazendária, em 23 de junho de 2007, abriu espantosas 250 vagas, mas no final houve nomeação de 942 candidatos, fazendo com que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passasse a ter 1.592 novos integrantes em apenas cinco anos.

Portanto, o principal palco do aparelhamento da máquina administrativa era mesmo a área econômica, através da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central. Os ministros não participavam diretamente, é claro, deixavam que a burocracia fizesse o papel sujo.

MANTEGA E TOFFOLI – Mas o poder embriaga, e nesse ambiente de euforia e êxtase os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, resolveram participar do esquema.

Ao invés de deixar que a direção da ESAF e o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União cuidassem de tudo, decidiram intervir diretamente e ampliar as nomeações de participantes do concurso para Procurador da Fazenda Nacional realizado em 2006, com 27 vagas, que tinha Jorge Messias como um dos candidatos, após já ter sido  nomeado Procurador do Banco Central em concurso anterior.

Nota-se claramente que a Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial por Mantega e Toffoli em 7 de novembro de 2007, não foi redigida por especialistas em recursos humanos.

Sem qualquer justificativa, estabelece que os ministros decidem “nomear, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, que requereram sua recolocação no final da lista de aprovados, relacionados em Anexo.”

TEXTO CONTRADITÓRIO – O uso da palavra “recolocação” desses 66 candidatos é indevido, porque a expressão técnica utilizada oficialmente é “reclassificação”.

Esses 66 aprovados pediram para ser nomeados no final d fila porque tinham problemas para cumprir as exigências do edital. Messias, por exemplo, ainda não era inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil nem tinha os obrigatórios dois anos de experiência forense. Por isso, requereu o adiamento da nomeação.

O pior e mais patético foi a “reclassificação” que esses 66 candidatos passaram a ter na Portaria Conjunta de Mantega e Toffoli. O afortunado Jorge Messias, por exemplo, ficou na posição nº 586 entre os aprovados, mas foi nomeado, embora o edital do concurso previsse apenas 27 vagas.

E O REGISTRO DA OAB? – Aí surge uma pergunta que não quer calar… Como Messias conseguiu ser aprovado e nomeado no concurso anterior que fizera, para Procurador do Banco Central?

Segundos seus currículos (Portal da Transparência do governo federal, Lattes, Escavador e Wikipédia), Messias morava em Recife no ano da nomeação. Ou seja, teria de estar inscrito na Ordem dos Advogados na Seccional de Recife, mas até hoje ele só tem registro na OAB do Distrito Federal, e o número 31.448 indica que ele inscrito como advogado efetivo em 2010 ou 2011, anos depois de ser nomeado duas vezes seguidas para o cargo de Procurador.

É difícil acreditar numa barbaridade administrativa desse teor. Mas a verdade é uma força irrepresável, um dia arrebenta as comportas.

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P.S. 1 –  A política brasileira é assim mesmo, não dá para entender o que acontece nos bastidores. Por isso, personagens nebulosos como Jorge Messias acabam sob as luzes da ribalta, representando papéis de alto protagonismo.

P.S. 2– O assunto é eletrizante, e logo voltaremos, com novas informações. (C.N.)

Apostas esportivas “Bets” estão endividando os brasileiros

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, um dos mais renomados de São Paulo, enviou um pedido de providências ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a respeito da proliferação de empresas de apostas digitais do tipo “Bet”, que estão explorando as camadas mais pobres da população brasileira.

Adverte o jurista que essa liberação do jogo está provocando o endividamento progressivo dos brasileiros, que chegam a utilizar recursos recebidos do Bolsa Família para fazer apostas. E assinala que, segundo dados oficiais, somente em 2024, as “Bets” tiraram de circulação cerca de R$ 200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

Leiam, na íntegra, esse protesto do advogado Luiz Nogueira. dirigido a Fachin.

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VÍCIO EM JOGO DE AZAR NÃO É DIVERSÃO, É EXTORSÃO
Luiz Nogueira

Respeitosamente, tomo a liberdade de encaminhar a V. EXA. documentos narrando os estratosféricos prejuízos que as “bets” autorizadas pelo governo federal estão causando a milhões de brasileiros, que já dominados pelo vício do jogo de azar, que não é diversão, estão adoecendo, empobrecendo e enriquecendo desconhecidos empresários controladores de sites estrangeiros que operam essa nova modalidade de apostas com quota fixa no Brasil.

Para cumprir exigências da Portaria SPA 1231/2024, do Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras com participação minoritária, estão servindo de subsidiárias para legitimar o ingresso de grupos de cassinos e de sites de apostas da América, Europa e África no promissor mercado brasileiro. Para se habilitarem, de entrada, pagaram à Receita Federal, por cada outorga obtida, R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

As informações ora juntadas sinalizam que ainda é tempo de conter o avanço dos promotores dessa jogatina desenfreada sobre os parcos recursos de milhões de brasileiros contagiados pela intensa, descontrolada, extravagante e caríssima propaganda veiculada pela televisão 24 horas por dia. 

Segundo dados oficiais, em 2024, as “bets” tiraram de circulação cerca de R$200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

No aguardo de possíveis providências saneadoras por parte do Poder Judiciário, aproveito o ensejo para saudar V. EXA. pela assunção no cargo de presidente do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O  advogado Luiz Nogueira honra a profissão e jamais se omite. Sua mensagem ao Supremo é claríssima, porque ainda há tempo de reverter essa situação. Se faturaram R$ 200 bilhões em 2024, no ano passado devem ter recebido 500 milhões, pelo menos. As apostas “Bet” são um crime contra a economia popular, e as autoridades não podem continuar inertes. (C.N.)