Moraes assume posicionamentos cada vez mais ditatoriais
Diogenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo
Na última segunda-feira (7), ao palestrar durante um evento promovido para alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Paulista (Ejep), em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que para garantir a “democracia”, o TSE não pode aceitar críticas às urnas eletrônicas.
No evento, Moraes também reclamou das informações que circularam livremente nas redes sociais com suspeitas às urnas durante as eleições do ano passado. Para Moraes, apenas a “mídia tradicional” teria feito uma cobertura confiável do assunto.
FALA DITATORIAL – Procurado pela Gazeta do Povo para comentar a declaração do ministro, o professor, escritor e especialista em Direito Criminal, Eduardo Cabette, disse que as palavras “democracia” e “antidemocracia” estão banalizadas e a fala de Moraes é, na verdade, “ditatorial”.
Para Cabette, a palavra “democracia” tem sido, inclusive, usada para defender abusos e violações de direitos fundamentais.
“Em nome da democracia se erigem situações que se chamam, de maneira banalizada, de atos ou condutas antidemocráticas usando isso como mecanismo de opressão sobre as pessoas inclusive com prisões, quebras de sigilo, invasão da vida privada, humilhações de toda espécie, cancelamento e perda de liberdade de expressão nas redes sociais […] Em paralelo, existe uma confusão conceitual muito grande. As pessoas confundem instituições democráticas com a própria democracia e, às vezes, pior que isso, elas confundem com a democracia elas mesmas e os cargos que elas exercem”, disse o criminalista.
SEM GARANTIA – Cabette lembra que a existência das chamadas “instituições democráticas” não é garantia de democracia, uma vez que, por exemplo, o Poder Judiciário existe igualmente em regimes democráticos e ditatoriais. Fato comprovado em países com regimes comunistas como Cuba e Coreia do Norte.
Ao contrário do que afirmou o ministro Alexandre de Moraes, Cabette explica que uma instituição não pode se autolegitimar como “democrática”.
“Uma instituição não é democrática por si mesma, só porque tem um nome. Muito ao contrário, o sistema democrático tem como principal característica a possibilidade de que o tempo todo possa ter livremente todos os temas debatidos e que instituições e pessoas possam ser submetidas a críticas constantes […] A Justiça Eleitoral, dentro de uma democracia, não pode ser criticada? Ela não pode ser posta em questão? Não se pode querer aperfeiçoar? Não se pode duvidar da legitimidade de um pleito?”, enfatizou Cabette.
ACREDITAR NO SISTEMA – O criminalista ainda destacou que “o ônus da prova da atuação legítima e democrática do sistema de justiça eleitoral é do próprio sistema e não do povo”, que se vê obrigado a acreditar no sistema.
Cabette finaliza lembrando que a democracia não se resume à Justiça Eleitoral. “A democracia não se resume a eleger pessoas. Claro que é um componente importante, mas democracia não é um exercício que se faz, ou não deveria ser, só no dia das eleições e com a divulgação dos resultados das eleições […] A democracia é a possibilidade de o tempo todo poder questionar e rever o próprio sistema democrático”, concluiu.
Também procurado pela Gazeta, o professor especialista em liberdade de expressão e direito digital, o advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que a postura antidemocrática se dá quando se tomam críticas e questionamentos como ataques. “Colocar em dúvida o processo eleitoral pode servir para desinformar maliciosamente, mas pode servir também para opinar e fomentar debate, contribuindo para o amadurecimento da democracia. As autoridades públicas podem temer a crítica, mas não podem criminalizar sua manifestação em nome da preservação das instituições. Não é isso que a Constituição exige dos agentes públicos”, disse Marsiglia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria enviada por Mário Assis Causanilhas, sempre atento às ameaças à democracia. Fica claro que Alexandre de Moraes usa os preceitos democráticos, mas se comporta de forma ditatorial, sempre falando em nome do Supremo, sem que nenhum outro ministro o conteste, o que é inexplicável e inaceitável. Todos os ministros teriam tendências ditatoriais? Sinceramente, não acredito nisso e acho que há ministros que já se sentem incomodados com os exageros de Moraes. (C.N.)
Acho que criticar, no sentido de melhorar, não é e nunca foi proibido.
Artigo bastante tendencioso esse.
Em qualquer democracia verdadeira as pessoas tem direito de duvidar do Estado, só na cabeça de gente autoritária que duvidar do Estado é crime.
O voto impresso não era para melhorar? Não era crítica construtiva, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema?
Voto impresso? Esse item é muito polêmico, pois aí sim, as fraudes aumentariam.
Cadê. o “livre-arbitrio”, Moraes cancelou ou proibiu?
A imposição da democracia particular.
A cobra vai comer seu próprio rabo. A razoabilidade e proporcionalidade, princípios caros ao Direito, andam meio esquecidos.
É que há a democracia do bem, a delação do bem, a prisão do bem, o ódio do bem etc. Que advém de uma das faces do lulobolsonarismo.
Eu acho fria colocar a mão do fogo pra essa gente.
Essa bagaça não vai dar certo.
Há propósito qual fração da burguesia tá no comando?
É a imposição de uma democracia muito particular.
Estamos voltando para a Velha República do “coronelismo, enxada e voto”, só que digitalizada.
Não seja ingênuo Sr. CN, Alexandre de Moraes não dá um passo sem ser apoiado pela ampla maioria do STF.
Essas excelências temem o povo mais do que qualquer coisa, temem perder suas regalias e seu status, por isso reagem dessa forma completamente descompensada.
Ele sabe disso.
Democracia particularissima corolário da particular é justamente a Democracia Relativa, do grande filósofo Ernesto Geisel, tornada atual por outros adeptos dessa modalidade.
Tenho acordarmos depois que o caldo já tenha entornado.
Temo…..
A situação atual lembra-me o “L’État, c’est moi” do Absolutismo.
Embora agora só nos tenha sobrado o patrimonialismo.
Criticar e duvidar das urnas pode, nunca foi proibido. O que não pode é colocar em dúvida o processo eleitoral baseando-se notícias falsas. Até hoje não apareceu nenhuma prova de fraude nas urnas eletrônicas. O conto de Machado de Assis, A Sereníssima República é bem elucidativo de como a manipulação do voto á bico de pena ou impresso faz mal ás eleições no Brasil..
Da democracia “defendida” por m.a.c., livrai-me Senhor!
Acho que qualquer brasileiro pode questionar as urnas eletrônicas, o governo atual ou os governos passados.
O povo pode questionar tudo.
O POVO PAGA ESSA FARRA TODA!
O que é inaceitável é que um presidente da República estando em pleno exercício do mandato, não pode questionar no caso as urnas eletrônicas, por razões óbvias.
Como que um cara que se elege há trinta anos com as urnas eletrônicas, de repente desanca a querer desacreditar o sistema eletrônico de coleta de votos.
Seus filhos também se elegeram com as urnas, e não mais do que de repente as urnas e o sistema eleitoral não valem mais nada.
É até patético!
Uma família inteira tem do bom e do melhor, vivem regiamente, tem benesses impensáveis para um simples brasileirinho.
VIVEM COMO NABABOS!
Acontece que desde que o nabo se elegeu presidente, ele queria a reeleição de qualquer jeito.
Todos podem falar e execrar às urnas, menos o crápula do nabo e seus filhos.
Repito, um presidente que se elegeu com estas urnas, não pode difamá-las em nosso território e muito menos no exterior.
Chegou ao ponto extremo de reunir os embaixadores para falar mal do sistema eleitoral brasileiro.
Só na cabeça desse lixo mesmo.
Podem escrever, esse lixo vai preso!
José Luis
Macaco velho não mete a mão em cumbuca.
Já declarei aqui ter votado no Bolsonaro e desconfiado acho que posso ser enquadrado como elemento que atenta contra a democracia.
Com o açodamento do regime que se inicia receio cair nas mãos da gestapo petralha e penso seriamente em fazer meia volta e avançar para a retaguarda. Não posso ficar aqui produzindo provas contra minha pessoa, atentando contra a democracia e ser mais um traidor da pátria.
No meu avanço para a retaguarda não define que eu vá bater palma pra doido dançar.
Isso é o que indica o bom senso.
Há que se verificar se essa á verdadeira democracia ou a relativa.
Em vez de convidar um cientista de computação a reportagem convida um advogado pra dissertar sobre a confiabilidade das urnas. Só rindo.
De fato todos são livres pra emitir opinião, não significa que vão ser levados a sério. Sou engenheiro eletricista, se um leigo questionar o correto dimensionamento da malha de aterramento de uma subestação não vou levar a sério, da mesma forma que a opinião de uma tia do ZAP sobre a viabilidade das urnas não tem nenhuma relevância para os técnicos envolvidos em sua segurança.
Perguntar não ofende: Cadê o video da “agressão” ao ministro na Italia? Já era pra ter sido apresentado a muito tempo. Ou será que o “agredido”, na verdade, foi o AGRESSOR?
Como tem idiotas nesse mundo. Os palermas estão vendo pessoas sendo censuradas, PRESAS e IMPEDIDAS de trabalhar por insinuar que as urnas podem ser fraudadas e, mesmo assim, repetem a cantilena “criticar nunca foi proibido”; não era, hoje, por causa do Bolsonaro, É proibido. Por exemplo, o “podcaster” Monark foi banido por criticar a urna inviolável dos vendedores de mandatos do $TF/T$E.
Como disse Stálin, “não importa quem vota, mas quem conta os votos”. Os narcotraficantes e mercadores de mandato do $TF descobriram que a “urna eletrônica” lhes deram o imenso poder de CONTROLAR a contagem dos votos e, com isso, a eleição de quem eles quiserem (quem pagar mais). Por isso recusaram-se a cumprir 3 LEIS aprovadas pelo Congresso para dar transparência e tornar a apuração dos votos auditáveis. Essa recusa, aliada à perseguição implacável aos críticos da urna, é uma prova cabal da manipulação da vontade popular.
A democracia brasileira É uma FRAUDE GENERALIZADA.