Comandante disse que desvios de conduta serão ‘repudiados e corrigidos’

Pedro do Coutto

Na ordem do dia de sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado, o general Tomás Paiva destacou a importância do respeito absoluto à Constituição, às leis e à democracia, acentuando que os desvios de condutas, referindo-se aos militares, são repudiados e serão corrigidos, manifestando assim o respeito ao Poder Judiciário. É preciso frisar que o tenente-coronel Mauro Cid, o seu pai, Mauro César Cid, e outros acusados respondem a processos na Justiça civil e não na Justiça Militar.

Esta observação que acrescento funciona para esclarecer debates que ocorreram no final da tarde de sexta-feira, na GloboNews, quando se comentou que o pronunciamento do comandante do Exército foi mais uma vez positivo, mas que não focalizou as punições cabíveis aos acusados. Importante, portanto, é revelar que os militares não são acusados de infrações disciplinares. São acusados de crimes previstos no Código Penal que é uma peça no mundo civil.

JUSTIÇA COMUM –  O tenente-coronel Mauro Cid e o seu pai, general Mauro César Cid, assim não respondem a processos militares na esfera do Exército. Logo, evidentemente, não cabe ao Exército puni-los. As punições dependem de decisão da Justiça comum. No caso de militares da ativa, a exemplo de Mauro Cid, poderá resultar na perda de patente. No caso de militares já reformados, a exclusão a meu ver não cabe. O que, entretanto, não influi na privação da liberdade individual.

O general Tomás Paiva ao afirmar que os desvios são repudiados refere-se ao plano moral, sem dúvida. O problema das joias é algo específico da Justiça comum. Na Folha de S.Paulo, a reportagem é de Matheus Teixeira. No O Globo, de Jennifer Gularte, edições de ontem, sábado.

MEMÓRIA HISTÓRICA –  Em artigo publicado no O Globo deste sábado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da memória coletiva de um país, tanto para a justiça quanto para a democracia. Lembrou, por exemplo, que neste ano transcorre o centenário de morte de Ruy Barbosa, cuja passagem pela vida foi essencial para o entendimento do que é hoje o STF como guardião da Constituição do país e de seu cumprimento, assegurando o compromisso democrático do Brasil.

Rosa Weber ressaltou a importância da Biblioteca Nacional para a preservação da memória brasileira, de sua história e da fonte eterna e gigantesca de pesquisa que oferece ao país. Um belo artigo o da presidente da Corte Suprema, e em matéria de memória, neste ano também, completam-se 62 anos da absurda renúncia do presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 para suceder Juscelino Kubitschek, e que em 25 de agosto de 1961 renunciou ao cargo tentando dar um golpe de Estado, atirando pela janela do destino os milhões de votos que recebeu nas urnas. Estava completando sete meses de mandato, pois assumiu em 31 de janeiro daquele ano.

CONDIÇÕES –  Ao transmitir-lhe o cargo, JK afirmou: “Vossa Excelência recebe a Presidência da República em condições muito diferentes daquelas em que eu assumi, pois minha posse decorreu de dois movimentos políticos militares, de 11 e 21 de novembro de 1955. Hoje, Vossa Excelência recebe o cargo na plenitude do regime democrático”.

Mas Jânio Quadros alucinou-se e renunciou após condecorar Che Guevara no Palácio do Planalto e ser denunciado pelo governador Carlos Lacerda que, numa entrevista à TV Tupi, revelou em 23 de agosto ter sido convidado por Jânio para participar de um golpe. A entrevista de Lacerda foi a manchete principal do Jornal do Brasil na edição do dia seguinte, 24 de agosto. Jânio Quadros lançou o país na crise que resultou em 24 anos de ditadura militar.

ENERGIA ELÉTRICA –  A privatização da Eletrobras, pelo ínfimo preço de R$ 67 bilhões, foi anunciada como uma forma destinada a reduzir o preço da energia elétrica do país.  Aconteceu o contrário.

Nas edições de ontem, o Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo informam que este ano foi exatamente o preço da energia elétrica que fez com que a inflação geral no país atingisse 0,28% em agosto, fazendo assim com que ao longo dos últimos 12 meses chegasse a 4,2%. No Estado de S.Paulo, a reportagem é de Daniela Amorim. Na Folha de S. Paulo e no O Globo as matérias não foram assinadas.

SURPRESA –  A repórter Alice Cravo, O Globo, edição deste sábado, revela que o tenente-coronel André Luiz Cruz Correia foi exonerado da equipe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, pois foi descoberto que ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam iniciativas golpistas.

A notícia foi publicada também pelo colunista Lauro Jardim. Surpreende o fato, sobretudo porque o tenente-coronel participou de cinco viagens com as equipes que acompanharam o presidente Lula no país e no exterior.