Haddad tem de segurar a descarga de Dilma, seis anos depois

Victoria Azevedo
Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto representa uma derrota dupla para o governo Lula e para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais.

O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Somente 15 parlamentares votaram contra a urgência.

MENOR ARRECADAÇÃO – Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para na[alise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar de mudanças feitas pela Câmara.

Haddad é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Além disso, reduzirá a receita da Previdência Social.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições. O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.

MAIS DESONERAÇÃO – A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.

Além de ignorarem o apelo de Haddad contra a desoneração, os paramentares foram além e incluíram no texto uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores. Com isso, o projeto passou a prever uma redução da contribuição previdenciária paga por municípios.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as gestões locais deixarão de pagar R$ 7,2 bilhões por ano com a medida.

Haddad disse que o avanço no Congresso do socorro às prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.

HADDAD PROTESTA – “Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também”, disse, na portaria do ministério.

A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.

Após o impeachment, a própria Dilma afirmou que a política foi um equívoco. “Acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma disse que, ao invés de investir, os empresários aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas pública. E fica a pergunta: Lula não tinha comprado a maioria na Câmara? Comprou, mas não levou. Vai ser difícil governar. (C.N.)