Bolsonaro e Michelle só depõem após resposta à petição

Carlos Newton

Conforme assinalamos aqui, a propósito de Jair e Michelle Bolsonaro terem se recusado a depor à Polícia Federal, a linha de defesa é inteligente e positiva, mas não surtiu efeito. Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser instruíram o casal a permanecer em silêncio, a pretexto de que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar Bolsonaro, por ter perdido o foro privilegiado ao deixar a Presidência.

“Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados“, diz a nota assinada pelos defensores.

ALEGAÇÃO SEM BASE – Na petição, os advogados alegam que Moraes não pode continuar  atuando no inquérito, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, onde se localiza o aeroporto onde um primeiro kit de joias presenteadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.

Os defensores citam como justificativa a manifestação da Procuradoria-Geral da República que requereu o “declínio de competência” do caso, mas não foi atendida. 

Essa manobra da defesa, no entanto, não tem base legal, conforme Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sustentam em obras publicadas sobre Direito Constitucional. 

COMPETÊNCIA DO SUPREMO – Segundo os dois ministros, mesmo após encerrado o exercício do mandato, é mantida a competência do STF para julgar o presidente da República sempre que os ilícitos penais tenham sido cometidos durante a gestão (in officio) e estejam relacionados com o exercício do mandato (propter officium).

É exatamente a situação do caso das joias, em que são investigadas as ocorrências referentes a presentes recebidos em função do exercício da Presidência e no decorrer do mandato. 

E a estratégia da defesa fracassou nesta quinta-feira, porque houve defecções. Fabio Wajngarten, ex-Secom, e o assessor Marcelo Câmara ficaram em silêncio, mas os outros quatro intimados prestaram longos depoimentos  — Mauro Cid e o pai, general Lourena Cid, o assessor Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef. 

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P.S. 1 –  Até as 22 horas desta quinta-feira, ainda não vazara o teor dos quatro depoimentos. Mas pode-se afirmar que a situação de Bolsonaro melhorou bastante. Mauro Cid assumiu a culpa por tudo, isentando Bolsonaro de qualquer irregularidade, segundo seu advogado, Cezar Bitencourt. que acompanhou o longo depoimento. (C.N.)