Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

A votação da emenda constitucional pelo Senado alterando normas de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, ao que tudo indica iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, criou um embate com a Corte Suprema cujos efeitos envolverão o próprio governo Lula. A reação do Supremo verbalizada pelo presidente Luiz Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes, criou um confronto desnecessário e foi, como era esperado, recebido como uma interferência do Senado no Poder Judiciário.

No O Globo, Daniel Gullino, Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia focalizam o assunto que representa um choque e poderia ser facilmente evitado, conforme comentou Fernando Gabeira na tarde de quinta-feira na GloboNews. Bastava haver uma reunião prévia para que o assunto fosse resolvido pelas duas partes e não apenas por uma delas.

IMPACTO – Dificilmente haverá recuo de parte do STF. Assim, é possível que a Câmara não aprove a emenda e, com isso, o problema estará ultrapassado em seu estágio inicial. Mas fica o impacto e a sensação de desarmonia que não deve prevalecer entre os Poderes. O STF, inclusive, teve uma atuação decisiva na vitória eleitoral de Lula anulando por parcialidade do então juiz Sergio Moro as condenações impostas pelo que chamou Gilmar Mendes, ironizando, a “República de Curitiba”.

As anulações permitiram a candidatura do líder do PT, e além disso, o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, atuou com firmeza contra ações na Polícia Rodoviária Federal que dificultavam o transporte de eleitores no Nordeste, principal reduto lulista.  Foram posições democráticas contra ameaças à democracia, uma delas transformada em fato gravíssimo com a invasão e as depredações do dia 8 de janeiro.

LIMINARES –  A questão das decisões monocráticas no sentido de preservar a legitimidade das leis e emendas à Constituição, a meu ver, é procedente em seu conteúdo. Mas é preciso não esquecer que há também a questão das liminares e, portanto, não são decisões efetivas. São decisões de emergências, inclusive para assegurar tempo suficiente para a apreciação de matérias que possam conter ou traduzir dúvidas legais ou constitucionais.

O lance do senador Rodrigo Pacheco no sentido de garantir a sua candidatura ao governo de Minas não me parece capaz de render votos, uma vez que a matéria, inclusive, não é de alcance popular. Pelo contrário, ela se restringe a um debate de profundidade jurídica e política. O confronto entre o Senado e o STF obrigará o presidente Lula a uma definição. Era e é o que menos poderia desejar o presidente da República, uma vez que não possui interesse algum na questão a não ser, evidentemente, a paz institucional e o apaziguamento dos Poderes.

DESONERAÇÃO –  O Globo desta sexta-feira, reportagem de Bruno Góes, Vitória Abel e Alvaro Gribel destaca e comenta o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorrogava a redução de contribuições previdenciárias de 17 setores produtivos do país. Em vez de 20% sobre a folha salarial, pagariam de 1% a 4,5% de seu faturamento.

Os 17 setores empregam nove milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O risco é uma nova onda de desemprego e também a não contratação pela CLT com carteira assinada para evitar os compromissos com o INSS. No Congresso foi iniciada a articulação para a derrubada do veto.

A decisão surpreendeu o país, pois parecia um assunto aceito pelo governo. Mais um problema que surge para o governo Lula da Silva, deixando no ar a sensação de descoordenação entre ministros, abalando a posição de Alexandre Padilha, ministro que ocupa o cargo exatamente de coordenação política.