Nunes Marques comanda uma espécie de arbitragem
José Marques
Folha
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para conciliação nesta terça-feira (19) o processo no qual o presidente Lula (PT) pede que a corte declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa. Relator do processo, Kassio deu um prazo de 90 dias para que a União e a Eletrobras cheguem a um acordo a respeito da disputa.
Ao decidir, ele mandou os autos para a CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal), braço da AGU (Advocacia-Geral da União) que trabalha com tentativas de soluções amigáveis para controvérsias.
EXTREMA RELEVÂNCIA – Em sua decisão, o ministro cita a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo, por se tratar da maior empresa de geração elétrica da América Latina.
“Ante a envergadura dos preceitos fundamentais ao Estado de Direito em jogo, a solução há de preservar, de um lado, a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”, diz o ministro.
“Bem como, de outro, a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários que, ao longo de todo o processo de desestatização, tinham ciência do modelo de gestão em discussão.”
RECURSO DE LULA – Lula ingressou em maio no Supremo contra a Eletrobras, por meio da AGU. A intenção era derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia — entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.
A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação da AGU afirma que a União manteve 43% das ações ordinárias da companhia, considerando o controle direto e outras formas de participação, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante após a lei.
“A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, dizia o pedido encaminhado ao Supremo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o ditado francês, “rei morto, rei posto”. A renegociação é uma decisão a favor de Lula, sem a menor dúvida. Nunes Marques está contornando o alambrado, diria Leonel Brizola. Por isso, vamos aguardar os acontecimentos. (C.N.)
A TEOCRACIA ZOOANTROPOMÓRFICA DO ANTIGO EGITO E A TEOCRACIA ANTROPOMÓRFICA CRISTÃ DO BRASIL. Passaram-se 5 mil anos e nada mudou na teoria e na prática entre a religião egípcia e a religião cristã de 2 milênios. Apesar de ter convivido mais com os egípcios, os criadores e os organizadores da Bíblia do Imperador Constantino preferiram plagiar a imagem de Zeus, para o papel principal, não somente em seu genótipo e fenótipo, mas também no temperamento violento, vingativo, dominador, castigador, repressor! Mas nada de um Deus com cabeça de bicho, isso não, pois já eram muito conhecidos no Ocidente. Seria um plágio muito visível, apesar de que toda a Bíblia judaico-cristã é plágio descarado de religiões precedentes em todo o mundo. Quem já leu o livro dos mortos de 5 mil anos ou dos séculos posteriores sabe do que estou falando. O livro dos mortos eram guias pessoais para cada cliente uma vida boa e tranquila após a morte! Tanto o clero cristão quanto os sacerdotes egípcios não abriam mão de seu lugar entre as castas governantes, dominantes, escravocratas tradicionais. O arrebatamento cristão é também um plágio descarado do julgamento dos indivíduos na religião egípcia, isto é, a pesagem do coração. Para o clero dos faraós o cérebro não prestava para porcaria nenhuma, da mesma forma que para o cristianismo anticientífica, conservador, negacionista de mais de 2 mil anos. Os sacerdotes faziam picadinho do cérebro e o retiravam pelo nariz do morto, jogando o coitado no lixo. O importante na hora do julgamento era o coração, o ‘’amor ao próximo, as boas obras, o bom comportamento’’ do candidato ao paraíso, ao campo dos juncos, à outra vida. Mas assim como nesses 20 mil anos de cristianismo tudo era só teoria e embuste, sendo que os sacerdotes cobravam os olhos da cara do crente que queria adentrar ao paraíso, através do livro do morto, um guia específico, particular e idiossincrático, mentiroso, para a alma ou espírito do morto não cair em ‘’pegadinhas’’, nem mesmo em caso de vigarices, corrupções, ‘’rachadinhas’’, etc.! Os sacerdotes enchiam os livros dos mortos com mentiras, elogios, confetes e serpentinas, assim como era proposto aos cristão com a compra e venda de indulgências pelo Vaticano, a ida para o paraíso era líquido e certo! O curioso que isso enfureceu Lutero, cujos luteranos, juntamente com católicos, colocaram Hitler no poder na Alemanha ‘’democraticamente’’ pelo voto, mesmo sem urna eletrônica como na ‘’democracia’’ brasileira ‘’Diretas-Já’’, dominada maiormente pelos comunistas, nazistas, advogados do diabo, católicos e evangélicos. O culto ao ‘’coração’’ e não ao cérebro, à pobreza, à humildade, às boas obras, ao desfavorecido ou descamisado, são só engodos teóricos do cristianismo, pois a história real, nua e crua, dos 2 mil anos de teocracias cristãs, testemunha suas carnificinas, guerras, escravagismo global, megalomanias arquitetônicas nas igrejas e no Vaticano, etc. Vejam o que está acontecendo agora em Israel e Ucrânia. A grande Mídia Ocidental hipócrita, drogada, alienada, prostituída ao cristianismo costuma apagar, desligar, retirar os cristão das fotos da história real da humanidade. LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Sr. Newton
Será que o irmão do (des)governador estudou nos Cieps do Brizolixo com o método paulolixofreiriano.??
PF mira irmão de Cláudio Castro por fraudes em programas sociais
Investigação apura casos de corrupção e lavagem de dinheiro nos programas Novo Olhar e Rio Cidadão; Castro não é alvo das investigações
https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2023-12-20/policia-federal-operacao-irmao-claudio-castro.html
Dá-lhe Corruptos., acaba com tudo..!!!
Resta saber se há como “dividir” entre escolhidas partes o ônus de mais um enrustido e possibilitando “acerto”, que cai como luvas, contendo 9 dedos?
Quem não sabe que a venda da Eletrobrás a preço de banana foi uma venda criminosa realizada pelo governo Bolsonaro para fazer caixa e favorecer a iniciativa privada em prejuízo da população e do país.