Reforma tributária só seria “histórica” se realmente diminuísse os impostos

Charge Clayton 24/12/2013 | Brasil | O POVO Online

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Mario Sabino
Metrópoles

A aprovação da reforma tributária foi saudada pelos jornais como “histórica” — e ela virou também “histórica” para Lula no dia seguinte, que espertamente se apropriou do adjetivo. Desde que entrou na pauta, a reforma tributária virou a panaceia para, se não todos, a maioria dos males brasileiros, como se fosse uma Lei Áurea que libertará as empresas de séculos de escravidão a um cipoal de leis e normas fiscais que infernizam a vida dos departamentos de contabilidade e emperram o desenvolvimento da livre-iniciativa.

Eu já tive uma empresa e sei bem como é um pesadelo adequar-se a regras fiscais não raro vagas, que variam de município para estado e de estado para União, e que mudam constantemente, embranquecendo os cabelos, quando ainda existem, dos contadores.

E TOME MULTA… – O saldo final é que, mesmo quando você acha que está fazendo tudo certo, que a sua empresa se encaixou na alíquota certa, um fiscal qualquer pode dizer que você está fazendo a coisa errada, acusar a empresa de cometer irregularidade e cobrar multa.

Para a organização fiscal das empresas, a reforma tributária é boa, não há dúvida. Irá tirá-las do chamado “manicômio fiscal” do sistema de arrecadação à base de puxadinhos. Pode até, veja só, diminuir um pouco os seus custos com contabilidade. Os entusiastas acreditam mesmo que as empresas brasileiras ficarão mais competitivas (duvido).

Os farmacêuticos do bolso alheio não param por aí no elenco alvissareiro: dizem que a reforma tributária ainda beneficiará o cidadão escorchado, porque, ao concentrar os impostos sobre consumo em apenas dois, que serão discriminados nas notas fiscais, como ocorre nos países desenvolvidos, ele finalmente saberá quanto está pagando de taxas a cada compra que faz.

COBRANÇA MAIS EVIDENTE – Eles acrescentam, os farmacêuticos do bolso alheio, que não é porque teremos o maior imposto sobre consumo do mundo explicitado nas notas fiscais que pagaremos mais sobre o que compramos — a exorbitância já cobrada ficará apenas mais evidente. No campo do absoluto otimismo, isso seria bom porque, com informação clara, os pagadores de impostos poderão pressionar pela diminuição da carga tributária.

Está tudo muito bem, mas continuo a implicar com o uso do “histórico” para elogiar a reforma. Não é porque parecia ser uma miragem, depois de três décadas de procrastinação, que o adjetivo hiperbólico deva ser aplicado à reforma recém-aprovada.

Ela seria “histórica” mesmo se diminuísse a carga de impostos. Não vai. Vai baratear aqui, encarecer ali, e continuaremos pagando, na média geral, a mesma bufunfa aos governos. A simplificação ou modernização do sistema de cobrança de impostos foi feita para ser “neutra” nesse aspecto.

MAIS E MENOS – A questão é que, nessa média geral, uns pagarão mais do que os outros. Nas leis complementares que darão nitidez à reforma, quem não contou com lobby para entrar no campo das exceções fiscais vai confirmar a regra de que, no Brasil, pode mais quem rende mais eleitoralmente ou engraxa mais financeiramente.

Quem abordou a reforma tributária “histórica” de maneira lúcida foi o empresário Sergio Zimerman. Ele disse a um jornal paulista: “A aprovação dessa reforma, da forma como está, é a aprovação de uma carta de intenções, porque vai ter a fase das leis complementares, onde efetivamente vão ser feitas as contas. Aí a grande questão é, depois de tantas exceções e tantas desonerações, como vão parar em pé os setores que precisão ser onerados para pagar a conta dos que foram desonerados. Tenho uma preocupação do quão efetiva será essa reforma e entendo que a gente só esteja trocando de manicômio. Temos hoje um manicômio tributário e estamos entrando em um novo. Com a diferença de que o atual é conhecido e estamos indo para um desconhecido.”

Não comemoremos como “histórica” uma reforma que, a despeito das suas eventuais qualidades, foi feita mesmo é para agilizar a cobrança de impostos por quem só quer separar você do seu dinheiro, sem dar nada em troca que realmente valha a pena.

9 thoughts on “Reforma tributária só seria “histórica” se realmente diminuísse os impostos

  1. Sr. Newton,

    Os Supremos Divinos do Soviético Tucanal Federal não conhecem a realidade das ruas..

    Preferem comer caviar, lagostas, salmão camarão, e beber vinhos e champagne francesas com garrafas de 50 mil euros..

    Liberem tudo e vão ver o que vai acontecer com este Páis….

    K9 e K2: ‘Dei dois tragos e pensei que fosse morrer’, diz jovem internado pela 2ª vez em clínica de reabilitação

    Jonathan foi internado de maneira compulsória e vai passar fim de ano longe da família para tentar se curar da dependência química pela segunda vez, mas admite hoje que essa é melhor saída para abandonar vício.

    https://www.terra.com.br/noticias/brasil/k9-e-k2-dei-dois-tragos-e-pensei-que-fosse-morrer-diz-jovem-internado-pela-2-vez-em-clinica-de-reabilitacao,40888869bce2f2a693dc7ff7d65099a9vkkvmx4b.html?utm_source=clipboard

    Abraços Grátis.

  2. O Estado brasileiro é a maior máquina de tributar do planeta.

    Necessária para sustentar de regalias a corte mais cara e perdulária de toda a história da humanidade.

    Vejam toda a pompa e toda a arrogância da “nobreza” estatal patrimonialista.

      • Nunca esquecendo, que:
        “”A literatura e o jornalismo são as duas forças educativas mais importantes; por isso, nosso governo será proprietário da maioria dos jornais. Assim, a influência perniciosa da imprensa particular será neutralizada e adquiriremos enorme influência sobre os espíritos. Se autorizarmos dez jornais, fundaremos logo trinta, e assim por diante.

        O público nem desconfiará disso. Todos os jornais editados por nós terão, aparentemente, tendências e opiniões as mais opostas, o que despertará a confiança neles, e atrairá a eles nossos adversários confiantes, que cairão na armadilha e se tornarão inofensivos. (7)

        Os órgãos de caráter oficial virão em primeiro plano.Velarão sempre pelos nossos interesses e por isso sua influência será quase nula.
        No segundo plano, virão os oficiosos, cujo papel será atrair os indiferentes e amorfos.

        No terceiro plano, poremos a pretensa oposição. Um órgão pelo menos deve ser sempre o antípoda de nossas idéias(8).

        Nossos adversários tomarão esse falso opositor como seu aliado e nos mostrarão seu jogo.

        Nossos jornais serão de todas as tendências: uns aristocráticos; outros, republicanos, revolucionários, ou mesmo anarquistas, enquanto existir a constituição, bem entendido.

        Terão, como o deus hindú Vichnú, cem mãos, cada uma das quais acelerará a mudança da sociedade(9); essas mãos conduzirão a opinião no sentido conveniente aos nossos fins, porque um homem muito agitado perde a faculdade de raciocinar e facilmente se abandona à sugestão. Os imbecis que pensarem que repetem a opinião de seu partido repetirão a nossa opinião ou a que nos convier. Imaginarão que seguem o órgão de seu partido e seguirão, na realidade, a bandeira que arvorarmos por ele.

        Para dirigir nesse rumo nosso exército de jornalistas, deveremos organizar essa obra com cuidado muito especial.Sob o nome de escritório central de imprensa, organizaremos reuniões literárias, nas quais nossos agentes dirão, sem que ninguém desconfie, a palavra de ordem e os sinais. Discutindo e contradizendo nossa iniciativa de modo superficial, sem penetrar no âmago das questões, nossos órgãos entreterão vaga polêmica com os jornais oficiais, a fim de nos dar os meios de nos pronunciarmos mais claramente do que o poderíamos fazer nas nossas primeiras declarações oficiais.

        Esses ataques desempenharão ainda o papel de fazer com que nossos súditos se julguem garantidos de falar livremente; isso dará, demais, a nossos agentes motivo para dizerem e afirmarem que os órgãos que se declaram contra nós nada mais fazem do que falar a toa, pois que não podem achar verdadeiras razões para refutar seriamente nossas medidas.

        Tais processos, despercebidos da opinião pública, porém seguros, certamente atrairão para nós a atenção e a confiança pública.Graças a eles, excitaremos e acalmaremos, conforme for preciso, os espíritos, nas questões políticas, persuadindo-os ou desanimando-os, imprimindo ora a verdade, ora a mentira, confirmando os fatos, ou contestando, segundo a impressão que fizerem no público, apalpando sempre prudentemente o terreno antes de dar um passo…Venceremos infalivelmente nossos adversários, porque eles não terão à sua disposição órgãos em que se possam pronunciar até o fim, devido as medidas a que já aludimos. Não teremos necessidade de refutá-los profundamente…

        Refutaremos enérgicamente em nossos órgãos oficiosos os balões de ensaio lançados por nós na terceira categoria de nossa imprensa, em caso de necessidade.

        Já agora, nas formas do jornalismo francês, pelo menos existe uma solidariedade franco-maçônica. Todos os órgãos da imprensa estão ligados entre si pelo segredo profissional; semelhantes aos antigos augures, nenhum de seus membros revelará o segredo de suas informações, se não receber ordem para isso. Nenhum jornalista ousará trair esse segredo, porque nenhum deles será admitido na órbita da literatura, se não tiver uma mancha em seu passado; essa mancha seria imediatamente revelada. Enquanto tais manchas forem conhecidas somente por alguns, a auréola do jornalista atrairá a opinião da maioria do país e ele será seguido com entusiasmo. (10).

        Nossos cálculos se estendem sobretudo para a província. É necessário que nela excitemos esperanças e aspirações opostas às da capital que faremos passar como espontâneas. é claro que a fonte será sempre a mesma: elas partirão de nós. Enquanto não desfrutarmos o poder de modo completo, teremos a necessidade de envolver as capitais pelas opiniões dos povos da província, isto é, pelas opiniões da maioria manobrada por nossos agentes. É necessário que as capitais, no momento psicológico, não discutam o fato consumado, por isso é que já foi aceito pela opinião provincial.
        Quando entrarmos no novo regime que preparará nosso reinado, não poderemos tolerar a revelação da desonestidade pública pela imprensa; será necessário que se creia que o novo regime satisfez tão bem toda a gente que os próprios crimes desapareceram… Os casos de manifestação da criminalidade não deverão ser conhecidos de suas vítimas e de suas testemunhas acidentais (11).”
        CAPÍTULO XII
        Resumo – Interpretação maçônica da palavra “liberdade”. Futuro da imprensa no reino dos franco-maçons. O controle da imprensa. As agências de correspondentes. Que é o progresso para os franco-maçons? A solidariedade dosfranco-maçons na imprensa moderna. Excitação das exigências “sociais”provinciais. Infalibilidade do novo regime.
        Extraido, dos “Protocolos Khazarianos”!

  3. É isso aí mesmo. Já publiquei a respeito (por exemplo, impostos de 16 ou 18% passarão a ser de 28%). E a alíquota de 27.5 no IRPF é imexivel, parece.

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