Moraes parece já estar perdendo a noção do ridículo
Mariana Muniz
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”. Foi a nona prorrogação de prazo.
O inquérito foi aberto para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos no mundo real.
FAZER DILIGÊNCIAS – O ministro atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal por entender que há “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.
É no âmbito desse inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro: a da venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a da falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a de trocas de mensagens de teor golpista.
A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, também está ligada ao inquérito das milícias digitais.
DEPENDE DE CID – A expectativa é que Cid contribua com informações para as três frentes de investigação, em especial sobre a suposta trama antidemocrática.
Foi no celular de Cid que a Polícia Federal encontrou mensagens que continham um “passo a passo” para um golpe de Estado, como uma minuta de declaração de estado de sítio no país.
Também foi no inquérito das milícias digitais que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. O material apreendido é avaliado por investigadores como peça-chave para o desfecho desse inquérito.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não menciona o apelido que pegou e não quer desgrudar. Na verdade, é “o inquérito do fim do mundo”, que não tem data para acabar e no qual cabem cada vez mais investigações e suspeitos. O resultado é que periga não chegar a lugar nenhum e se tornar mais um instrumento da incrível, fantástica e extraordinária impunidade que assola esse país, que se tornou o paraíso dos pilantras de todo tipo, basta acompanhar o rumo da anulação das condenações, algo jamais visto no mundo. (C.N.)
Sinais corporais:
Algumas variações desse sinal são: passar a mão nos lábios ou colocar a mão no queixo. Além disso, a mão na boca pode ser uma indicação de mentira ou falta de segurança daquilo que está sendo falado, e é como se a pessoa estivesse tentando impedir que as palavras fossem ditas.
Wikipédia.
De vez em quando dou uma passada por aqui para matar saudades e enriquecer opiniões e percepções próprias.
Não vou comentar a matéria, mas me sinto tentado a humildemente complementar o pensamento do amigo Carlos.
A debacle institucional, cívica e moral que aflige a nação nada mais é do que o corolário da maior conspiração do crime organizado no nível institucional vista no mundo, a Lava Lula, que começou com um inocente livro, O espetáculo da Corrupção, que subliminarmente introduziu a ideia de que a corrupção era positiva para a economia e seu combate, pelo tanto nocivo ao povo brasileiro.
A Hidra multiplicou sua peçonhentas cabeças expelidoras de veneno e devoradoras de recursos e reina no atual lamaçal.
“,…fantástica e extraordinária impunidade que assola esse país, que se tornou o paraíso dos pilantras de todo tipo, …””
Paraiso dos Pilantas.
Na Mosca….!
Coragem, “não tenho claro”, publique para começar a discussão
Não é um inquérito, é um aparelho de repressão, simplesmente. O óbvio aborrece.
Esse homem é um exorcista, quer exorcizar todas as investidas contra sua democracia.
Vencedor será levado ao mais alto posto no Panteão dos Heróis da Pátria.
Vai ser nosso Simão Bacamarte, o democratista.
Para conhecimento:
Dr. Simão Bacamarte e a tese de que todos são loucos, menos nós mesmos
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Alienista é um conto de Machado de Assis que foi publicado em Papéis Avulsos, em 1882[1]. Um pouco extenso para conto, algo curto para novela, O Alienista foge de padrões mais comuns. A estrutura narrativa se desdobra em circunstâncias inesperadas, cativando o leitor, que é guiado para um mundo imaginário, surpreendentemente plausível, real; no entanto, absurdamente quimérico, fantasioso, inexistente. Trata-se da estória do Dr. Simão Bacamarte e do estudo da loucura que ele empreendeu em algum lugar fictício e bem machadiano: Itaguaí.
O Dr. Simão Bacamarte é o personagem principal dessa sátira. Cientista aclamado em Portugal, aplaudido nas maiores universidades do século XVIII, correspondente dos grandes sábios, protegido do rei e de toda a Corte portuguesa, Bacamarte simboliza o sábio que só presta contas para a ciência, da qual se diz devoto e fiel seguidor. Era na verdade um tirano. Dona Evarista de Moraes era sua esposa; viúva, teve um primeiro casamento, orçava 25 anos, não era bonita nem simpática. Bacamarte apostou nas qualidades fisiológicas e anatômicas da esposa, que, no entanto, não lhe deu a descendência que esperava. Na sátira há também um certo Porfírio, apelidado de Canjica, o barbeiro, que liderou uma rebelião contra o alienista. Crispim é o boticário, o farmacêutico que manipulava receitas, prescrevia unguentos, vendia remédios e prestava assistência médica em emergências.
Os recursos que seriam destinados ao sanatório exigiram muita imaginação para obtenção. Em Itaguaí tudo já era tributado. Criaram um novo tributo. Os cavalos destinados a levar as carruagens com os mortos nos enterros seriam enfeitados com dois penachos. Justificava-se que dois tostões seriam devidos à prefeitura, pelos penachos, repetindo-se tantas vezes essa quantia quantas fossem as horas decorridas entre a da morte e a da última bênção na sepultura. Não é preciso muita imaginação para intuirmos que os enterros passaram a ser rapidíssimos. Hoje chamaríamos de planejamento tributário ou de elisão fiscal…
O Dr. Simão Bacamarte deu início à obra e no frontispício da Casa de Saúde fez gravar frase atribuída ao Profeta Maomé, que teria respeitado os loucos, dado que deles, por poder divino, fora retirado o juízo, exatamente para que não pecassem. Porém, Bacamarte atribuiu a citação do profeta ao Papa Benedito VIII, na expectativa de não desagradar às autoridades da Igreja Católica. Ganhou apoio incondicional dos clérigos. Chamou-se o sanatório de Casa Verde em virtude das cores das janelas.
O Dr. Simão Bacamarte lotou o hospital, a loucura era generalizada, estava em todos os lugares. Alguns inicialmente duvidaram da própria sanidade do médico e houve quem sugerisse que Dona Evarista recomendasse que Bacamarte fizesse um passeio ao Rio de Janeiro, para tomar novos ares. Bacamarte sustentou a necessidade da construção do prédio e o fez com tal veemência que a Câmara de pronto deferiu-lhe o pedido. Bacamarte ampliou o território da loucura e continuou prendendo todas as pessoas de cuja sanidade duvidasse.
Segundo o Dr. Simão Bacamarte, havia também loucos por amor, três ou quatro. Havia escrivão que se dizia mordomo do rei; outro se fazia de boiadeiro de Minas Gerais, e que passava o tempo distribuindo boiadas imaginárias. Entre os maníacos teológicos, havia um tal de João de Deus, que o narrador nos fala que se fazia passar por Deus João… Bacamarte conviveu também com sintomas de melancolia da própria esposa, que, embora não se queixasse, mostrava-se cada dia mais triste, pouco comendo, emagrecendo com rapidez.
A cidade deu os primeiros sinais de insatisfação. Instalou-se um regime de terror. Multiplicaram-se as internações. Recolheu-se à Casa Verde um dos cidadãos mais queridos de Itaguaí, Costa. A patologia: distribuía e emprestava sem cobrar juros toda uma herança que recebera. Ficou pobre, e ainda assim não ralhava com seus devedores. Recolheu-se logo mais o Matias, que pela manhã tinha o costume de admirar, do jardim, uma casa maravilhosa que construíra na cidade. Os que não estavam no hospício começaram a inventar uma série de teorias para justificar a sanha de Bacamarte. Um médico sem clínica afirmara que a Casa Verde era um cárcere privado. Outros achavam que o alienista era vingativo e que só pensava em dinheiro. Houve quem acreditasse que era um castigo de Deus.
Dona Evarista, elevada à condição de musa da ciência, passou a ser a esperança da cidade. Reconduziria o marido ao bom juízo. Em um banquete em sua homenagem, um moço improvisou um discurso oco, elogiando a esposa do doutor. Bacamarte suspeitou que o orador inflamado sofria de um caso de lesão cerebral, que se propunha a estudar. O rapaz foi recolhido na Casa Verde. Alguns acharam que o ciúme motivara o alienista. Pensou-se em se requerer a captura e deportação do próprio Bacamarte.
Estourou uma rebelião, a Revolta dos Canjicas, liderada pelo barbeiro Porfírio. Cerca de 30 pessoas representaram à Câmara em desfavor do alienista. O legislativo recusou processar o pedido, invocando que não se poderia menosprezar a ciência por interferência administrativa e muito menos por movimentos de rua. Bacamarte não se intimidou. Recebeu Porfírio. Para assombro do alienista, ensaiou-se aproximação, insinuou-se acordo. E Bacamarte desconfiou que o Canjica precisaria ser estudado. A Força Pública acabou com os motins de rua. Destituiu-se o Canjica. Bacamarte recebeu mais apoio. Libertou todos os que até então estavam enclausurados. Para surpresa geral, Bacamarte reviu suas teses. O alienista fechou-se na Casa Verde. Passou a estudar a si mesmo. Lá teria morrido 17 meses depois.
O Alienista alcança temas de psicopatologia forense (dado que a loucura é o eixo da narrativa), de tributação (a criação do asilo de loucos exigiria recursos), da relação entre política e Direito (a casa dos alienados decorria da autoridade e do prestígio de seu diretor, o Dr. Simão Bacamarte). O Alienista é um conto que duvida da ciência, do positivismo, das verdades epistemológicas, dos paradigmas canonizados. É uma crítica atemporal contra todos os saberes dominantes, que se deslocam no tempo e no espaço. É uma crítica à fragilidade das instâncias da vida, da fragilidade dos próprios direitos e mesmo da nossa insignificância, quando submetidos a um poder incontrolável. Trata da própria condição humana: todos são loucos, menos nós mesmos, o que não deixa de ser uma forma de loucura.
[1] MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. O Alienista. São Paulo: FTD, 1994. Edição Escolar. Livro do Professor. Introdução de Aguinaldo José Gonçalves.
“Papai, ele me bateu. Prende ele”, “O plano do enforcamento” … Há ainda mais alguma fake a ser inventada ? Como todos sabem, ele mesmo investiga as fake news.
OAB reage a Moraes e cita preocupação com ‘supressão’ do direito de defesa
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse hoje (9) que vê com preocupação a “flexibilização ou supressão” do direito ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal.
O que aconteceu
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar ontem um pedido de sustentação oral de um defensor público na 1ª Turma do STF
Moraes argumentou que o colegiado já decidiu que não há sustentação em casos de agravos e que “o regimento interno do Supremo tinha força de lei, prevalecendo sobre a norma geral”
Em nota, Simonetti afirma que o STF tem deixado de reconhecer sustentações orais de forma presencial nas hipóteses previstas em lei e que coibir tais prerrogativas “significa apequenar os direitos individuais”.
Apesar de manter a defesa do diálogo, Simonetti subiu o tom. Disse que a defesa do Judiciário não significa “o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação”.
“A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais”.
Beto Simonetti, presidente da OAB
O UOL apurou que, além de divulgar a nota, o gabinete de Simonetti entrou em contato com o STF para marcar uma audiência com Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para discutir o tema.
Embora Simonetti negue a pessoas próximas que tenha sido mais duro em relação ao Supremo, interlocutores do presidente da OAB dizem que houve, sim, uma mudança de tom.
Procurado pelo UOL, o STF não respondeu às críticas.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/11/09/oab-moraes-preocupacao-direito-de-defesa.htm