Lira foi levar a Lewandowski as queixas dos deputados
Carlos Newton
No final da legislatura passada, o Congresso estava – e ainda está – em pé de guerra contra o Supremo, por vários motivos, com o marco temporal das áreas indígenas; a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores; a liberação do porte de drogas para uso pessoal; a autorização para aborto em até 12 semanas após a concepção; o mandato para ministros do Supremo; a restrição a decisões monocráticas de ministros; e a derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso e mais e mais.
Não é pouca coisa, e agora as disputas ganham ainda mais força, com o descumprimento de norma constitucional para prender o deputado Chiquinho Brazão, que logo em seguida foi expulso do União Brasil, sem direito de se defender.
EM PÉ DE GUERRA – A ilegalidade da prisão do deputado deixou a Câmara em clima de pé de guerra, especialmente porque Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão viajaram algemados para Brasília, enquanto outro réu, o delegado Rivaldo Barbosa, foi poupado desse constrangimento.
A revolta foi tamanha que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado ao Supremo, suspendendo a análise e votação da licença para prender o parlamentar.
No caso, a Constituição é claríssima. O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
COBRANÇA DIRETA – Devido ao clima de insatisfação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tomou nesta quarta-feira, dia 27, a iniciativa de procurar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para cobrar o cumprimento da Constituição pelo Supremo e pela Polícia Federal, subordinada ao ministério.
Lewandowski ficou de saia justa e citou a alegação de que havia risco de fuga, que não é um fato concreto, apenas uma presunção. E a conversa parou por aí.
Agora, o segundo round acontece a partir do dia 9, quando a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para nova sessão de pancadas no Supremo e na Polícia Federal. Os deputados sabem que a gravidade da acusação torna obrigatória a prisão, mas o problema é que só há provas de enriquecimento ilícito, nada existe de concreto sobre o assassinato de Marielle e Anderson, a não ser a delação do matador Ronnie Lessa.
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P.S. 1 – A confusão é total, diria Machado de Assis, especialmente porque o ministro Lewandowski declarou encerradas as investigações da Polícia Federal, que é subordinada a ele, repita-se, embora ainda falte encontrar as provas que corroborem a delação.
P.S. 2 – O problema é que a Polícia Federal e o Supremo não podem se julgar no direito de desrespeitar dispositivo constitucional a pretexto disso ou aquilo. Eis a questão: se eles podem descumprir, porque os outros não podem? O descontentamento da Câmara é procedente e Lira terá muito trabalho para dominar a situação. (C.N.)
Todas, simplesmente todas as demandas dos parlamentares contra decisões do Supremo, não foram por uma boa causa, principalmente o marco temporal das terras indígenas.
Os parlamentares, inclusive da esquerda, que se insurgem, defendem interesses corporativos de setores que bancam suas respectivas candidaturas.
Estão longe, muito longe de representarem o contribuinte eleitor.
Quando sua excelência de verdade, o povo brasileiro, tomar consciência desses detalhes escabrosos, nem sei, qual o destino do Legislativo. Montesquieu, que idealizou os três Poderes, harmônicos e independentes, não previu, que no Brasil, o Legislativo teria precedência sobre os outros dois.
Quando os parlamentares se unem, as cabeças de ministros e presidentes caem na bandeja como o rei francês, cuja guilhotina dos jacobinos, além dele, a da rainha Antonieta também foi decepada.
Ironia ao extremo:
“Milítsia Federal”
Octogenária e a serviço de Lula e Lewandowsky.
Nesse Velho Estado Novo Invertido, Entreguista, Vendido, Sem Pátria e Comunista.
Os direitos dos deputados e senadores não são e nem devem ser absolutos.
A explicação da autorização concedida pelo STF à prisão preventiva dos Brazão, à semelhança de outras prisões similares, parece-me bastante lógica e necessária.
Matéria muito interessante realizada pela BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c84dv0l4ey7o
Uéééé… Pensei(?) que presunção já fazia parte da constituição.
Não foi pelo TSE achar(?)/PRESUMIR que o Deputado Federal Dallagnol se demitiu do serviço público, se candidatou e se elegeu para ter as salvaguardas do cargo????? E por isso cassou a diplomação do mesmo????
Nós somos a verdadeira e única ZONA.
Nós não precisamos de intervenção de esquerda ou direita não.
Nós precisamos é de uma intervenção moralizadora.
Boa Páscoa à todos.
Falando em justiça e sacríficio, eis em:
https://hebreuisraelita.wordpress.com/2013/03/08/yechezkel-ezequiel-18-a-justica-de-yhwh/
Senhor Carlos Newton , na verdade tanto os ” congressistas e quanto juízes do STF ” , estão incorrendo em erros , pelo fato de que ambos não tem o mínimo respeito pelas ” LEIS ” do país , um por elabora-las e modificá-las á seu bel-prazer visando legitimar seus próprios crimes , e os juízes do STF por atropelar as leis e ignora-las , se arrogando em legislar com a conivência e omissão de alguns congressistas , em troca de mútuos favores espúrios .
O país do “Rabo Preso”.
Tá tudo mais emaranhado que tripa de cascudo.
Se um caçador der um tiro na cabeça de um veado, vai derrubar, papagaio, arara, catitu, cascavel, tatu, capivara e vários elementos da nossa fauna.
Todos os Golpes de Estado tiveram apoio do empresariado, dos parlamentares, de juízes, das classes média e alta e dos militares golpistas.
Assim foi em 1930 e em 1964.
Por que a tentativa de golpe de Estado do Bolsonaro fracassou?
Porque ele não inspirava confiança no braço armado de qualquer Golpe, os militares do Exército. Só quem estava com ele, era o Braga Neto, Heleno, Paulo Sérgio e um grupo de coronéis golpistas, em torno de 40, que se insubordinaram contra o comandante, general Freire Gomes, segundo depoimento dele, quando recebeu uma carta desses militares pedindo ação imediata.
Então, diante desses fatos gravíssimos, ainda escrevem que não houve tentativa de golpe?
A demissão do Ministro da Defesa, Azevedo e Silva, do Comandante do Exército Edson Pujol, do Comandante da Aeronáutica, brigadeiro Bermúdez e do Comandante da Marinha, em 31 de março de 2021, executada por Bolsonaro com uma frieza antártica, por ele ter identificado os quatro oficiais superiores, como legalistas, criou uma fratura na caserna.
A partir desse episódio humilhante, na visão do mundo militar, a maioria do Generalato, do Almirantado e dos Brigadeiros, percebeu que Bolsonaro tinha ódio dos oficiais do topo da carreira, talvez lembrando do que disseram de Bolsonaro, os generais Geisel e Leônidas Pires Gonçalves: Bolsonaro é um mal militar.
Sem inteligência e estratégia militar, Bolsonaro fez a jogada errada no xadrez da caserna.
Para piorar, nomeou Braga Neto para a Defesa e Paulo Sérgio para o Comando do Exército, oficiais sem muito brilho, mas fechado com Bolsonaro na trama golpista.
Queriam o Golpe sim e os fatos são tão contundentes, que negar essa evidência é o mesmo que fechar os olhos , mesmo estando abertos.
Fazer o que?
Senhor Roberto Nascimento , os congressistas e os juízes do STF , estão cavando uma ” ruptura institucional ” no país , caso eles continuem ” desrespeitando e burlando as leis do país , em beneficio próprio e de terceiros , promovendo uma verdadeira balbúrdia institucional , alimentando e estimulando a impunidade no país, portanto acredito que esses maus agentes do estado nacional , queiram de fato que tal ruptura institucional aconteça , achando que sairão incólume dessa tragédia.
Nessa tragédia, que o Congresso e o Centrão do Lira estão cavando, todos nós sairemos perdendo, José Carlos.
Cito o exemplo da Líbia, um país em guerra civil, desde o fim da Primavera Árabe, com milícias dividindo partes do território.
Lembro, da Revolução Constitucionalista de 1932, pouco mencionada por gregos e troianos, pois bem: Somente na divisa entre Minas e São Paulo, no túnel de Passa Quatro, morreram mais de 1000 combatentes.
De 513 deputados federais, creio que nem 10 daquelas figuras grotescas, conheça os perigos de dissolução da unidade nacional, o Brasil já passou. Afinal, eles só pensam em seus interesses eleitorais.
Nossos representantes vão destruir a nação e acabando com eles também. É o caso emblemático, do hospedeiro, que sucumbe junto aquele que explora.
Perfeito senhor Roberto Nascimento.
E ainda “sobrou” para o Mali pois Gadafi mantinha sob controle o governo de lá e quando ele foi trucidado, Mali foi para a “Cucuia” mesmo com o exército francês intervindo.
Lembrete:
O então Presidente da Líbia desde 1969 – 02/03/1977 , Coronel Muammar Al- Gaddafi , foi derrubado e assassinato pelos USA/ OTAN , por ousar unir os países do Oriente Médio e do norte da África , em prol da criação e uso de uma moeda única , em suas transações comerciais , substituindo e descartando a moeda (dólar) norte-americana , onde encontrou boa receptividade de seus pares .
O “crime” maior foi não cobrar usura!