Charge do Néo Correia (Arquivo Google)
Levy Teles
Estadão
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.
A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.
IMPUNIDADE – O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, acredita que a corrupção no País aconteceu por uma ‘sensação de impunidade’.
A proposição teve a relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.
Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”. “A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirmou.
AMIN DÁ FORÇA – Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Como apontou o Estadão, o perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar. “Agora, se nós perdoamos (as multas), onde vai parar o exemplo?”, questionou Amin.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF.
LADRÕES DA PETROBRAS – “É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou o senado Hamilton Mourão.
Já o senador Sérgio Moro pontuou que fará pequenas sugestões ao texto na CCJ. “Temos visto o enfraquecimento da prevenção e combate à corrupção nos últimos anos, o que é muito preocupante. Gera ineficiência na política. O indivíduo estava mais preocupado em gerar propina do que tomar a melhor decisão para a empresa”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão tem razão. De que adiante o Congresso criar a punição se lá na frente o Supremo revoga? Realmente, é desanimador. Quando ao senador Paulo Paim, é um petista raro, que jamais foi envolvido em qualquer ato de corrupção, façamos justiça. (C.N.)
De que adianta o tal Paim nunca ter sigo pego em corrupção se faz parte do partido mais corrupto do Brasil e faz campanha para o chefe da quadrilha?
Isso é como ser honesto dentro da máfia.
Esse cara ainda existe. Nunca mais ouvi falar dele. Se for aprovado, tem que ter efeito retroativo. Aí a turma do pt vai ter que vender as cuecas, assim vai ser difícil carregar dinheiro na cueca
Se os membros do congresso nacional ” quisesse ” , dar um basta na impunidade , deveriam rever e revogar todas as leis e suas brechas , que eles mesmos criaram para se protegerem e as seus comparsas , pois são exatamente essas leis e suas brechas que os congressistas criaram que os juízes do STF , STJ , estão lançando mãos e usando contra os demais poderes da república e a sociedade , uma vez que os chefes do senado federal e câmera federal Rodrigo Pacheco e Arthur Lira respectivamente demonstraram não terem condições de ocuparem e permanecerem nos atuais cargos , pelo fato de terem contas a prestarem a policia e a justiça , por isso nada fazem para darem um basta nessas invasões e intromissões nas atribuições legais e constitucionais dos demais poderes da república impunemente .
Se os membros do congresso nacional ” quisessem ” , darem um basta na impunidade , eles deveriam rever e revogar todas as leis e suas brechas de cunho criminosa , que eles mesmos criaram para se protegerem e as seus comparsas de crimes , pois são exatamente essas leis e suas brechas que os congressistas criaram que os juízes do STF , STJ , estão lançando mãos e usando contra os demais poderes da república e a sociedade , uma vez que os chefes do senado federal e câmera federal Rodrigo Pacheco e Arthur Lira respectivamente demonstraram não terem condições de ocuparem e permanecerem nos atuais cargos , pelo fato de terem contas a prestarem a policia e a justiça , por isso nada fazem para darem um basta nessas invasões e intromissões nas atribuições legais e constitucionais dos demais poderes da república impunemente .