Objetivo é criar fonte de recursos alternativa ao FGTS

Pedro do Coutto

Importante, sem dúvida, o projeto anunciado pelo governo de investir maciçamente no projeto de casa própria, “Minha Casa, Minha Vida”, incluindo a participação nas carteiras de crédito de bancos que possam representar algum problema no financiamento para as pessoas físicas em função dos juros cobrados.

O governo vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Tesouro fará aporte de R$ 10 bilhões na empresa para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

COMPULSÓRIO – Além disso, o governo quer reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central sem poder ser usado pelas instituições financeiras. A proposta é destinar o recurso liberado para o financiamento de moradia. As medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos a par das discussões.

O investimento em programa de habitação é fundamental, pois além de representar uma absorção de mão-de-obra na construção de novas unidades, reflete também a liberação do pagamento de aluguel através do tempo e que se constitui numa evasão de recursos. Muitas vezes as famílias não têm condições de suportar as despesas da locação de imóveis. Basta ver o reajuste anual através do IGP-M que no governo atual tem avançado pouco, mas que avançou muito no governo Bolsonaro.

Com investimentos no setor de habitação, uma parte será destinada evidentemente para o saneamento. Além disso, surgem também investimentos nas próprias comunidades. Os recursos serão gradativamente liberados e substituirão a oferta de créditos particulares pela capitalização estatal. O déficit de moradias é muito grande, podendo ser estimado em cerca de 10 milhões de residências, o que fará com que diminua em consequência a violência urbana num percentual expressivo e importante. Vejamos como serão aplicados os recursos a partir do projeto.

EMBATE –  Na esfera política do governo, continuou o embate entre o deputado Arthur Lira e o ministro Alexandre Padilha. O desentendimento teve início numa opinião do ministro sobre votação da Câmara no caso de Chiquinho Brazão. Alexandre Padilha observou um esforço de bastidores para livrar Brazão da prisão estabelecida.

O presidente da Câmara dos Deputados criticou nesta quinta-feira o ministro de Relações Institucionais e disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

VAZAMENTO – “Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

Mas o fato é que entre Padilha e Lira a desavença tem precedentes e ambos têm problemas políticos que geraram inclusive a acusação feita por Lira de que o ministro da articulação política é incompetente. O fato não chega ser um problema muito grave para o governo, mas é sempre uma questão a ser equacionado buscando a estabilidade do quadro atual.