Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Diante do colapso do Rio Grande do Sul, muita gente aproveitou para defender a política de gastos públicos. Disseram: “Estão vendo? O governo precisa gastar. Se não fizer isso, quem atenderá a população?”. Fraco argumento. Óbvio que o governo precisa gastar. Ou terá passado pela cabeça de alguém lançar uma megaprivatização de atendimento a tragédias ambientais?

Também não, claro. Isso mostra que o tema é bem mais complexo.

POR OUTRO LADO – Comecemos, então, por outro lado. Imaginemos que o governo federal estivesse com suas contas equilibradas, até gastando menos do que arrecada. Teria, portanto, caixa forrado e espaço para tomar empréstimo — e gastar uma grana pesada na reconstrução do Rio Grande e no socorro às famílias.

Não é essa a realidade. O governo já vinha aumentando suas despesas, em nível muito acima da arrecadação. Tem déficits acumulados, dívida em alta.

Pior ainda: o governo gasta 90% de seu orçamento com despesas obrigatórias: pensões e aposentadorias, salários do pessoal, programas como seguro-desemprego, benefício a idosos, Bolsa Família, educação e saúde. Sobram míseros 10% para todo o resto: investimentos, subsídios e créditos favorecidos a determinados setores, os diversos PACs.

FALTA DINHEIRO – O dinheiro já é insuficiente para isso, e a situação tende a piorar, pois os gastos obrigatórios crescem mais rápido que o PIB e a arrecadação. Falando francamente: não tem dinheiro disponível para gastar com o atendimento à tragédia no Sul. E, entretanto, tem de gastar.

Como? Desistindo de todos os demais investimentos e programas, o que o governo Lula não pretende fazer, ou tomando mais dinheiro emprestado. Endividar-se significa gastar mais com juros e pressionar, para cima, a taxa de juros de mercado.

Pior ainda: o governo estadual e as prefeituras também terão de gastar mais. Podem? Antes da tragédia, o governo gaúcho já estava em recuperação fiscal. Traduzindo: não pagou suas dívidas, a União assumiu, e o estado passou a pagar prestações mensais mais camaradas.

PAGAMENTO SUSPENSO – O governo federal já suspendeu o pagamento dessas parcelas, pelos próximos três anos. Isso deixa R$ 28 bilhões nos cofres do estado e tira esses mesmos recursos da receita da União. Mais déficit federal. E estadual, mais à frente.

Logo, assim como Brasília, também o Rio Grande entra nessa história já sem dinheiro em caixa e endividado. O mesmo vale para a maior parte das prefeituras, que só têm uma saída: arrancar dinheiro de Brasília e pegar umas sobras do que vai para o estado.

Em muitos programas de assistência, o governo federal oferece crédito a cidadãos e empresas, em vez de simplesmente dar dinheiro. Os juros são subsidiados, mas quem recebe os empréstimos terá de devolver em algum momento. Logo, o setor privado tem de se virar. Acionistas precisarão alocar capital e fazer ajustes. O PIB gaúcho fatalmente encolherá. Eis por que é uma grande bobagem dizer que o governo tem de gastar. A questão é: que dinheiro, onde e como gastar?

ESTAVAM ARROMBADAS – Dizemos isso, embora óbvio, porque já se vê por aí um pessoal sugerindo que as contas públicas estourarão por causa das despesas com a recuperação do Sul. Não. Já estavam arrombadas. Pretendem tirar da contabilidade o gasto com a recuperação, de modo que, legalmente, o Orçamento estará dentro das metas. Mas, dentro ou fora dos livros contábeis, o gasto feito gera déficit e dívida reais. E juros.

Eis por que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, teve a ousadia de pensar em ajuste fiscal. Só pensar, estudar como equilibrar as contas nos próximos anos. Já sofre ataques só por isso.

Ataques ideológicos — falar de ajuste numa hora desta? — porque os números da ministra dizem o seguinte: nessa toada, em 2028, todo o Orçamento do governo será destinado às despesas obrigatórias. Não sobrará nada para investimentos. Muito menos para a prevenção e cuidados com as tragédias ambientais. Esses são os números. O resto é palavrório e uma feia tentativa de assumir protagonismo político em meio à tragédia.