Moraes participou de debate sobre as mídias digitais

Daniel Gullino
O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). De acordo com Moraes, essas ferramentas podem reforçar a desinformação e, com isso, influenciar o resultado das eleições.

— A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular — declarou Moraes.

EXEMPLO EUROPEU – O ministro participou da abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pelo Fundação Getúlio Vargas (FGV), e citou a legislação da União Europeia como exemplo. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian Schuegraf, participou do evento, assim como a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach.

— É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão.

Moraes também afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria atuar nessa regulamentação, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948.

DISSE MORAES — “Há pouco mais agora de 75 anos a ONU proclamou a sua declaração de direitos (humanos). Há, hoje, a necessidade de uma discussão do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”.

Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de IA nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro.

O texto aprovado estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ouvir essa demonização das redes sociais. Fica parecendo que a União Europeia já resolveu o assunto… Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. A União Europeia é uma aliança transnacional, sem poderes de criar leis para os países-membros cumprirem. Cada um que faça suas próprias leis. No caso das redes sociais, a UE apenas propõe que cada país crie uma comissão com poderes para retirar postagens, bloquear usuários e aplicar multas a infratores e às plataformas. E nem fala em prender ninguém ou confiscar passaporte, como Moraes costuma fazer. O Ato de Serviços Digitais (DSA) está disponível no Google, mas ninguém se interessa em ler, o que dizem de asneiras não está no gibi. (C.N.)