A revista íntima é uma selvageria que precisa ser proibida
Fernanda Vivas
TV Globo
A validade da revista íntima em visitantes de presos voltou a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Ministros retomam o caso no plenário virtual. Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
Na volta do julgamento, está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que a revista íntima ofende a dignidade da pessoa humana.
Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.
REPERCUSSÃO GERAL – A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.
O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021. O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.
Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
PEDIDO DE DESTAQUE – A deliberação sobre o tema foi interrompida por um pedido de destaque de Mendes. Pedidos de destaque levam os processos ao plenário presencial.
O processo chegou a constar da pauta do plenário presencial em novembro, mas não foi analisado. Agora, volta ao ambiente virtual. O julgamento virtual está previsto para terminar às 23h59 do dia 4 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o processo para julgamento presencial).
Inicialmente, o relator propôs o seguinte entendimento: “É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.
SERÁ PROIBIDO – Se for fixada esta orientação, fica proibido o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.
Fachin ponderou que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.
Na retomada do caso, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não confunda “visita íntima” com “revista íntima”, até porque há a possibilidade de conjunção de objetivos, com a realização da revista íntima a quem comparece ao presídio para fazer uma visita íntima. Já faz tempo que essa selvageria já deveria ter acabado, com a instalação de scaners. O Supremo está demorando demais a discutir uma questão que é muito simples e constrangedora. (C.N.)
O mais constrangedor é prender inocentes.
Usar e abusar do aparelho estatal para confiscar patrimônio lícito de trabalhadores, praticar stalking, perseguir famílias.
Com presídios lotados de inocentes vítimas e as ruas cheias de bandidos soltos e usando o Judiciário para realizar stalking e extorsão, não há futuro para este país.
Atacar o STF, o menos errante no conjunto da obra, face à confusão política que reina sobre a nação, a nosso ver, “data venia”, não é a melhor solução para o país, a política, a vida e a convivência pacífica do conjunto da população. QUANDO O BRASIL SERÁ RESOLVIDO EM DEFINITIVO, PACIFICADO, DEMOCRATIZADO E CIVILIZADO ? Eis a questão. Vc sabe quando ? O fato é que o Brasil, como se encontra formulado, há 134 anos, capturado pela república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, forjado, protagonizado e desfrutado pelos me$mo$ durante134 anos, não está pronto nem mesmo para resolver as suas imensas desigualdades regionais, representativas, raciais…, e muito menos as suas mazelas sociais (vide, p. ex., enchentes no RS). Tendo em vista os EUA, nação que se afeiçoa mais próxima daquilo que se convencionou chamar Democracia, inclusive porque lá o voto não é obrigatório e as candidaturas avulsas não são proibidas, o monopólio eleitoral é do Estado e não de donos de partidos e as forças armadas não se metem em política-partidária-eleitoral, muito menos em golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, ainda assim, a nosso ver, ela tb está mais para a plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, alicerçada na força do dinheiro e, portanto, não é a Democracia de Verdade, com a qual sonhamos desde criancinhas, Direta, com Meritocracia, enquanto poder e governos do povo para o povo, aberta à participação ativa de todos e todas, independente de partidos, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, alicerçada no mérito das pessoas aptas a nos representar nos governos, parlamentos e máquina pública, e não na força e influência do dinheiro que domina e se impõe a quase tudo e todos, no seio da qual as eleições são gerais, os mandatos são no máximo de 5 anos, sem reeleição, com alternância no poder garantida, fatos que fazem das eleições da Democracia Direta uma forma de olimpíadas do saber local, estadual e nacional, muitíssimo diferente da confraria da safadezas estabelecida no Brasil há 134 anos, valendo lembrar que a Democracia Direta é alicerçada na boa-fé, na verdade, na honestidade e na justiça reta, na estabilidade política, na sustentabilidade, na preferência pelo desenvolvimento do mercado interno, na moeda própria porque o socialmente desejável está condicionado ao economicamente possível, na paz, no amor, no perdão, na conciliação, na união e na mobilização pela mega solução, via evolução, focada no sucesso pleno do bem comum do conjunto da população, como propõe, há 34 anos, o megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, no bojo da Revolução Pacífica do Leão, a nova via política extraordinária, que mostra o novo caminho para o possível novo Brasil de verdade, confederativo, com Democracia Direta e Meritocracia, a nova política de verdade, com Deus na Causa, que se propõe a resolver o Brasil, a política e a vida do conjunto da população para os próximos 500 anos, no atacado (em Brasília) e no varejo (estados e municípios), porque urge nos libertarmos do continuísmo da mesmice da maldita polarização política nefasta, decorrente da maldita guerra tribal, primitiva, permanente e insana por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, operada à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus, imposta pela velha herança maldita no como do sistema apodrecido, com a maldição do aparelhamento das instituições e seus efeitos colaterais terríveis para o conjunto da população, que não obstante a patroa, juridicamente organizada em Estado, é a última que fala e a primeira que leva os trancos, e, sobretudo, porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$, com as suas fake news, armações, esquemas, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, respondendo assim as nossas indagações iniciais. http://www.tribunadainternet.com.br/2024/05/29/sera-que-jamais-aprenderemos-o-que-significa-viver-num-pais-democratico/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR1tps-qAjZ4LkEMXMVm_utW_tGwwnnYDRn32a0ZeYAfDlbprI8OLQhv4Ps_aem_AYRkmDkQZ17Tk9IjB5yG5nQDlKargqKdbaoaxS_KOOaIOpSgu-Qy8Lyegq_znFuZl01hp_MlIJ8xBDT2NZ66VeUk#comments