Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)
Pedro do Coutto
A derrubada dos vetos do presidente Lula da Silva pela grande maioria do Congresso, incluindo portanto o posicionamento de parlamentares da Câmara e do Senado que se colocam como integrantes da base aliada, foi um dos fatos mais importantes dos últimos dias na política, não só por esse aspecto, mas também por ter envolvido um dispositivo voltado para identificar e punir os autores de fake news.
A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional. Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
DIREITO DE MANIFESTAÇÃO – Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.
Com a decisão, deixa de ocorrer a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal. Os vetos, de 2021, foram analisados somente nesta semana, quase três anos depois. Foram 317 votos de deputados para manter o veto de Bolsonaro, e 139 para derrubá-lo. A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
DESINFORMAÇÃO – Em síntese, o Congresso não tem muita disposição de atingir as desinformações, o que sem dúvida contribui para fortalecer os que recorrem a esse tipo de ação negativa no uso das redes sociais da internet. Dentro dos partidos aliados, há aqueles que participam até da estrutura do poder, incluindo a presença em ministérios que tinham obrigação de ser apoiadores do governo num assunto tão nebuloso como o das fake news.
A decisão, logo, favorece os autores de falsificações de sentido eleitoral, como também incentiva a sua prática, uma vez que a legislação não trata com a devida atenção as falsificações que são no fundo atos criminosos visando manipular a opinião pública, o que é deplorável. Como é possível alguém utilizar-se das redes da internet para falsificar informações e opiniões? A queda do veto agravou a situação. Só resta o caminho do Judiciário.
A velha impressa está doidinha para restabelecer o monopólio da informação.
Nenhum país democrático no mundo criminaliza a “mentira” pura e simples, por que sabem que o Estado não pode ter o poder de decidir o que é a verdade.
Lembrando, que:
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1) Uma amiga brasileira foi casada com um sueco, moraram em Estocolmo muitos anos.
2) Ela me disse que na Constituição Sueca é obrigado falar a verdade. A pessoa pode até mentir ou ocultar a verdade, mas quando e descoberta paga pesadas multas e pode ser presa.
3) Acredite quem quiser…
Aqui no brasil, dentro de um tribunal, só a testemunha é obrigada a falar a verdade. As duas partes em conflito podem mentir. Tem chance de dar certo???
Trump foi considerado culpado nas 34 acusações no processo criminal contra ele em Nova York.
Bem, uma luz no fim do túnel. Há Justiça nos EUA, lenta, mas, há.
No caso do Brasil, os políticos da Direita Extremada copiam as estratégias de Trump, nas pautas de costumes, religiosas, de armas e de liberdade total para mentirem a rodo nas Redes Sociais. É o novo normal, contra a verdade. Mentir para essa turma trumpista e bolsonaristas, causam orgasmos múltiplos. Para eles, a verdade causa um tédio incomensurável. Mentir e fazer lives medievais sem eira nem beira, para essa turma é o mesmo que rirem a vontade na mesa de um bar depois de umas e outras.
Esse Congresso eleito em 2022, não tem jeito. Sua composição na Câmara e no Senado é de maioria conservadora. Um terço é do Centrão, outro terço do Bolsonarismo, a frente o PL eno restante, a minoria progressista, capitaneada pelo PT. Então, o Brasil está nas mãos do Centrão, o fiel da balança.
Então, controlar as redes sociais e regular as fakenews, nem pensar. Não vai adiante, porque as fakenews favorece vesse tipo de político espertalhão, que usam as redes para enganar o eleitor e se perpetuarem em seus mandatos.
O governo está refém do Congresso. Não passará, nenhuma pauta voltada para as minorias e para a classe trabalhadora.
Esses quatro anos, já estão perdidos e tudo indica, que o Congresso que sairá das Urnas em 2026, será ainda pior.
Longe de ser pessimismo, talvez uma dose forte na análise da realidade atual.
Quero saber quando vão punir candidato que faz fake news das campanhas politicas!
Continuamos aguardando picanha e cerveja.