Charge do Nei Lima (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Dificilmente poderá surgir uma matéria tão confusa quanto o Projeto de Emenda Constitucional que se volta para privatizar terrenos de marinha e praias do país. Se o termo é privatizar é porque elas são estatais, como tal de uso coletivo. Portanto, a privatização seria uma forma de atingir a utilização praticada sem restrições e sem cobranças.
O Globo, edição de ontem, publicou uma página inteira focalizando as dúvidas e as intenções do projeto que tramita no Congresso Nacional. São feitas as análises em relação ao texto escrito. Lendo-se com atenção sobre os pontos tocados, chega-se à conclusão de que, se aprovado, a emenda constitucional criará no país um panorama de confusões com a necessidade de legislação complementar.
IMPACTO – Embora a PEC das Praias não trate diretamente do acesso ao mar ou das faixas de areia, recebeu esse nome por impactar imóveis localizados na orla e pelo risco, apontado por especialistas, de uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Atualmente, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos em uma faixa de 33 metros a partir do mar, cobrando taxas como foro e laudêmio dos proprietários.
A proposta sugere a transferência completa desses terrenos de marinha para os atuais ocupantes. Dessa forma, os moradores deixariam de pagar essas taxas ao adquirir a parte federal. No entanto, o texto não esclarece se o atual ocupante será obrigado a comprar a fração pertencente à União ou se haverá um prazo para isso. Os moradores de áreas de baixa renda receberiam a posse total de forma gratuita.
RISCOS – Os que defendem a proposta veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas. Já os críticos argumentam que, fora do âmbito da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de fechamento de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.
São terrenos importantes para a proteção da biodiversidade, e poderão ficar mais suscetíveis à especulação imobiliária. Fica clara a intenção do projeto, que é o lucro por parte de empreendedores que veem possibilidade econômicas e financeiras sobre a questão. É temeroso, e ao mesmo tempo absurdo, o que pode estar por trás dessa proposta.
Investir nos Cassinos seria um negócio político muito mais óbvio e lucrativo para Flavão Bolsonarão.
Ultraje a Rigor tá meio fora de moda e virou tipo o Bira e o Tomate do Jô no cover Danilo Gentili.
Estamos trabalhando como músicos. Melhor do que bandas que nem trabalho têm…
Concordo com a análise de Pedro do Couto.
Essa PEC das Praias, nada mais é do que Privatização das Praias, sem tirar nem por.
O debate é salutar, porque traz a lume, uma série de problemas, que estão por debaixo do tapete.
Um em especial, é a falta de funcionários da Secretária do Patrimônio da União, composta de 26 mil empregados para fiscalizado todo o litoral brasileiro. Conclusão: não fiscaliza nada.
Por essa razão, Resorts e Hotéis ocupam as praias em todos os Estados litorâneos, por exemplo; Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, só para ficar no Rio de Janeiro. Tirando a orla da Zona Sul, nos quais o trânsito é livre, entre aspas, porque em alguns pontos, se não pagar aluguel aos barraqueiros, não há areia para sentar. Alô Eduardo Paes.
A PEC das Privatização das Praias, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, em pleno governo Bolsonaro, na calada da noite. Ninguém soube dessa bola por debaixo das pernas da sociedade.
Agora, na Audiência Pública do Senado, sob a Relatoria do senador Flávio Bolsonaro, o tema saiu do escurinho do cinema, mas, porque ambientalistas e artistas botaram a boca no trombone, principalmente a atriz, Luana Piovani, que bateu duro em Neymar, o jogador empresário, com interesses em Resorts no Nordeste e no Maranhão, quiçá no Brasil todo.
Em suma, tem muitas praias privatizadas e ilhas também nesse país do vale tudo e da passada de boiada.
Tem muita ilegalidade por aí, o que querem os senadores e deputados, a frente Flávio Bolsonaro, é a legalização das ilicitudes atuais.
Esses bolsonaros tem a goela larga.
É inacreditável essa PEC.
Tanto conviver com Sheiks, chegaram a conclusão que são paupérrimos.
Acharam o negócio perfeito, o praiadólar.
É SIMPLESMENTE INACREDITÁVEL!!!
Essa gente é repugnante.
José Luis
Pousada de Luciano Huck em Fernando de Noronha é interditada.
FSP, Cotidiano, p. C6 – 13/11/2003
Pousada de apresentador é interditada
Segundo Ibama, estabelecimento estava funcionando sem permissão
ALESSANDRA KORMANN
O ministro Gilberto Gil (Cultura) pode ficar sem lugar para passar o Réveillon. A pousada em Fernando de Noronha (PE) que ele e sua comitiva reservaram para a passagem de ano foi interditada no começo da semana pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Pousada Maravilha foi construída com dinheiro do apresentador Luciano Huck e dos empresários João Paulo Diniz, Pedro Paulo Diniz e Ed Sá, no terreno onde morou Marinho José Gaudêncio Filho, ex-chefe do Parque Nacional e dono formal do empreendimento.
Só moradores com autorização de ocupação de solo podem construir em Fernando de Noronha, Patrimônio Natural da Humanidade. Há cerca de cem pousadas na ilha, a maioria funcionando nas casas dos moradores.
O arquipélago é protegido por legislação ambiental e é dividido em APA (Área de Proteção Ambiental, onde se pode construir obedecendo a requisitos) e o Parque Nacional, de proteção total. A pousada fica na divisa entre eles. Para visitar a ilha, é preciso pagar uma taxa ambiental progressiva. Uma semana, por exemplo, custa cerca de R$ 200.
A pousada, composta por cinco bangalôs e três apartamentos, tem um requintado projeto que mescla cores claras, luz natural, palha e junco. Quando começou a ser construída, há cerca de dois anos, a obra foi embargada pela Justiça, atendendo à ação impetrada pela Assembléia Popular Noronhense.
Os advogados da pousada entraram com recurso e conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, autorização para concluir a obra.
“Mas a Justiça vinculou o funcionamento da pousada ao julgamento do mérito da causa. (…) A área técnica do Ibama verificou que eles já estavam funcionando e mandei interditá-la”, afirmou o superintendente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo Novaes Júnior.
Sr, Pedro
Vou por uma matéria da Extrema-Imprensa Petralha para não ter problemas com os babas-eggs…..
O triplex de Paraty foi feito no “peitaço”. Que lei, que nada, somos os Marinho!
por Fernando Brito, no Tijolaço
Desde 2007, muito antes de ser erguido o primeiro alicerce da mansão dos Marinho em Paraty, a obra afrontou problemas legais, simplesmente ignorados pela família global e sem resultados práticos que os impedissem de gozar, até hoje, de uma construção irregular, totalmente avessa à legislação ambiental e em nome de […]
https://www.ocafezinho.com/2016/02/14/o-triplex-de-paraty-foi-feito-no-peitaco-que-lei-que-nada-somos-os-marinho/
PS.
O Tucano Hulk e os Filhos Bilionários dos Marinho não precisam de PEC das Praias…
Já estão há muito tempo com suas próprias PECs……
Como disse o artigo do Petralha
“Que lei, que nada, somos os Marinho”….
“Com nosco , ninguém podosco”…..
Refúgios para poucos
O litoral fluminense tem quarenta ilhas à venda, a maioria delas concentrada em Angra dos Reis. Quem se dispuser a pagar até 35 milhões de reais, o preço da propriedade mais cara,…
Leia mais em: https://vejario.abril.com.br/cidade/ilhas-a-venda-no-litoral-do-rio
A hipocrisia dessa gentalha lixo me causa urtícarias e ojeriza
PE: Muro de 576 m limita acesso a praia e vira guerra judicial e política…
https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/06/05/pe-muro-de-576m-restringe-acesso-a-praia-e-vira-guerra-judicial-e-politica.htm?cmpid=copiaecola
Armando, todas as suas postagens confirmam, que essa PEC das privatizações das praias, é uma traição nacional.
A PEC da entrega de patrimônio público para o privado, se destina a legalizar, a privatização das praias e ilhas, que as elites empresariais e políticas já fazem em toda a costa brasileira, em Angra, em Paraty, em Ubatuba, em Fernando de Noronha, enfim, em quase todo lugar. Só não fazem em Copacabana, por uma impossibilidade prática, está na vista de todo.
Para completar a farra do boi, os terrenos da costa, vão passar para Estados e Municipios. Nenhum grileiro atual, que ocupa áreas de praia, com seus resorts, hotéis, mansões, deixarão de pagar o laudêmio e o foro, impostos federais. Só pagarão o IPTU e o ITBI, caso vendam para terceiros os terrenos de praias.
O Relator da PEC das Privatizações das Praias, o senador Flávio Bolsonaro, assustado com a repercussão negativa na sociedade, anunciou que vai modificar a PEC, incluindo itens que proíbam os proprietários de terrenos e ilhas, de cercear o acesso as praias. Quem vai botar o guizo no gato?
Hoje, o SPU, Secretaria do Patrimônio da União, não consegue fiscalizar nem 10% de toda a área costeira, então, quem vai impedir o cerceamento do ir e vir da sociedade nas praias e resorts particulares. Conta outra anedota, que essa ninguém vai rir dela.
A Marinha se posicionou contrária a essa PEC privatista das praias. Se fosse no governo anterior, o comandante da Armadas seria demitido sumariamente, como o foi, o comandante, almirante Ilques Barbosa, pelo fato de ser legalista.
Na esteira das privatizações, a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou a privatização das Escolas Públicas o que no Rio já acontece na Saúde, com as Organizações Sociais.
Algo de muito trágico está acontecendo com o Brasil, nas barbas de todo mundo, mas, que a maioria acha tudo normal. A conta está chegando cada vez mais pesada. Os Planos de Saúde fazem o que querem as concessionárias de serviço público estão cada vez piores. Um cenário dantesco como se fosse tudo normal.
Essa proposta de ” usurpação ” de terras públicas , via privatização ou o nome que queiram dar , na verdade visa ” legitimar ” , os mais diferentes crimes de invasões de terras litorâneas do país , por Brasileiros e estrangeiros , via congresso nacional , que como sempre não se fazem de rogados para legislarem em prol do crime de lesa-pátria .
A palavra é essa mesmo, José Carlos: Crime de Leda Pátria. Por que, deputados e senadores, que votaram e votariam nessa maldade contra a natureza, entraram nesse assassinato contra a natureza?
Querem entregar para Estados e Municípios a gestão da entrega das terras da União, próxima das áreas litorâneas e das ilhas, tese defendida pelo senador Espiridiao Amim de Santa Catarina, até com boa argumentação, em favor de direitos e posseiros, mas, que não se sustenta na realidade do país. No entanto, no embate com o senador Fabio Contarato, do Espírito Santo, no Estúdio I, ontem a tarde, foi fulminado pelo brilhante contraditório, contra a Privatização das Praias, que eu, reputo, pelo histórico das elites políticas e empresariais do Brasil, pelo modo predador que atuam, os prefeitos iriam fazer a festa literalmente. Por exemplo, a partir da cessão das Terras litorâneas pertencentes a União, a área de praia junto da encosta repleta de mata atlântica de Grumari no Rio seria entregue a iniciativa privada. O cidadão do Rio, perderia o direito de percorrer aquela orla e também o acesso a área de preservação ambiental, protegida pelo Parque.
A perda de acesso as praias, pelos novos donos dela, é uma das maldades. Mas, um crime dessa monta, tem outras motivações:
Especulação imobiliária,
Construção de Cassinos,
Resorts tipo Cancun,
Fim dos impostos ( laudêmio e foro), para quem já ocupa irregularmente as áreas litorâneas e suas lindas praias e encostas.
O povo brasileiro iria perder o acesso as praias e as florestas em torno delas. É disso que se trata. Simplesmente isso.