Charge do Pelicano (Arquivo Google)
Vera Magalhães
O Globo
Depois de período de leve autocontenção, Supremo volta a lançar mão do expediente de forma indiscriminada, e em questões controversas
Num mesmo dia, duas notícias envolvendo decisões monocráticas de ministros do STF em casos controversos expuseram a falta de qualquer comedimento por parte da mais alta corte de Justiça do país em lançar mão do expediente, depois de um (breve) período de (leve) autocontenção, durante a passagem de Rosa Weber pela presidência.
Dias Toffoli estendeu ao ex-marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, as anulações em série que tem promovido e anulou o uso de provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht em três ações a que a dupla responde na Justiça do Distrito Federal.
TERRA ARRASADA – Acontece que a leniência da Odebrecht, em si, não foi anulada, e continua sendo discutida numa outra ação, que tem o ministro André Mendonça como relator e que está em fase de discussão de um acordo entre as partes, envolvendo também a União, em torno dos termos e dos valores.
Todos parecem não saber que, na cadeira ao lado, Toffoli está fazendo terra arrasada de uma série de processos derivados da leniência.
E ignoram a pergunta óbvia: se as provas que sustentaram o acordo são nulas, como ele pode ainda estar em vigor? E para que, exatemente, ele vale e para o que não vale?
SÃO DELATORES – João Santana e Monica Moura são delatores na Lava Jato. Se beneficiaram, portanto, de redução de penas ao confessar uma série de crimes. Toffoli e o resto da corte também fingem não saber disso ao promover as anulações sucessivas tendo as revelações da Vaza Jato como justificativa.
Outra decisão para lá de questionável foi a do ministro Alexandre de Moraes determinando a censura de reportagens que citavam acusações de violência doméstica feitas pela ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira, Jullyene Lins, contra ele.
Lira nega todas as acusações. Se elas são mentirosas, o deputado tem à sua disposição uma série de tipos penais para processá-las. Mas a censura a reportagens extrapola esse direito. E mais: por que o caso está no STF, se o foro de prerrogativa de que Lira goza não abrange esse tipo de situação?
COBRANÇAS – O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, tem sido cobrado pelas decisões questionadas por juristas tomadas de forma individual pelos ministros.
Uma das mais recentes defesas que ele fez da corte se deu em sua entrevista ao Roda Viva. Ele tem evitado comprar brigas internas e tem sido condescendente com os colegas.
Mas decisões como as que vieram a público nesta quarta-feira aumentam a exposição do Supremo e a pressão para que ele inste os ministros a levarem esses casos para serem chancelados ou revistos pelas Turmas ou pelo pleno.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Vera Magalhães. Em poucas palavras, ela descreveu exatamente a situação. Gritaram “barata voa” e o Supremo virou uma esculhambação. Apenas isso. (C.N.)
Ouriços, em autodefesa!
TODAVIA, mas, porém, contudo, no entanto, entretanto, apesar disso, ainda assim, não obstante, sem embargo e finalmente, verdade seja dita e justiça seja feita, a troca de bandidos da situação por bandidos da oposição, ou seus puxadinhos, “data venia”, não resolve questão como nunca resolveu as vidas do país, da política e da população. Aliás, neste país, quem tem as pontas dos dedos suficientemente limpas para apontar erros e defeitos do STF, que nas últimas décadas tem feito das tripas coração para se manter vivo, manter o arremedo de democracia que aí está há 134 anos e se defender dos malfeitos do Legislativo, Executivos, imprensa, capital velhaco e demais podere$ da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$ ? Quid Juris ? Há 34 anos, depois de muito estudar o sistema e lutar no front para aperfeiçoa-lo, fechei questão e tenho dito reiteradamente que a melhor, mais alvissareira e mais eficaz saída para o Brasil, a política e a vida do conjunto da população, enquanto vítimas, reféns, súditos e escravos do sistema apodrecido, é a rendição pacífica do próprio sistema com um todo em prol da mega solução, via evolução, consubstanciada no mega projeto novo e alternativo de política e de nação, que me dei ao trabalho de elaborar e burilar há 34 anos e batizar com o nome de Revolução Pacífica do Leão, a nova via política extraordinária, que mostra o novo Brasil de verdade, com democracia direta e meritocracia, a nova política de verdade, com Deus na Causa, porque evoluir é preciso e, sobretudo, porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$, com as suas armações, esquemas, fake news, desinformação, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais. E se alguém tem algo melhor, mais alvissareiro, mais eficaz e mais evolutivo que o diga, pelo amor de Deus, ou adira à mega solução, via evolução, até porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o estado de coisa$ e coiso$ que aí estão há 134 anos, com prazo de validade vencido há muito tempo, além da escassez de Rivotril consumido às toneladas no Brasil.
http://www.tribunadainternet.com.br/2024/06/21/decisoes-monocraticas-em-processos-espinhosos-expoem-situacao-critica-do-stf/#comment-43646
Temos que responsabilizar os congressistas , que se negarem a darem um basta nos crimes dos ministros/juízes do STF , sendo que os congressistas só reclamam da boca pra fora , mas muitos deles são beneficiários desses crime dos juízes do STF .