Ilustração reproduzida do G1
Lygia Maria
Folha
“Abater pardais com balas de canhão” é uma metáfora sobre tentar resolver problemas com força desproporcional. É assim que o STF tem agido nos últimos anos. Na mais recente decisão monocrática de Alexandre de Moraes, a rede social X foi suspensa no país. Quem tentar acessá-la por meio do software VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil.
Um descalabro inaudito por aqui. O Brasil agora faz parte da lista de nações autoritárias que baniram a plataforma, como China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.
AMPLO ALCANCE – A gama de dados divulgados pelo X é descomunal, indo de piadas, vídeos de gatos e fotos de comida até notícias, artigos científicos e mobilizações contra ditaduras — como a Primavera Árabe.
Líderes internacionais se comunicam pelo X e jornalistas usam a rede social como fonte. Assim, Moraes atenta contra princípios da democracia que se arvora a proteger. A liberdade de expressão não é absoluta, como provam crimes como o de calúnia, que são julgados caso a caso.
O que o STF faz agora, contudo, é uma espécie de punição prévia a granel —o X tem mais de 20 milhões de usuários no Brasil. Não só limitou-se a livre expressão de ideias, mas a liberdade de informação. É gravíssimo. Não se trata mais do conteúdo das mensagens, mas do mero acesso a elas.
DIZ A ONU – Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a liberdade de expressão “inclui a liberdade de, sem interferência, procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Alega-se que a medida de Moraes, vergonhosamente apoiada por seus pares na Corte e até por parte da imprensa, é correta pois o X descumpriu ordens — oriundas de um inquérito opaco e interminável, o das fake News, aberto há cinco anos.
Mas infringir a liberdade de informação dos brasileiros é a única medida possível? Não haveria recursos menos radicais?
FORA DE CONTROLE – O Supremo Tribunal Federal está fora de controle e se deixando levar por uma polarização política passional que em nada serve para resolver os problemas do Brasil; na verdade, os cria.
A democracia não precisa de tiros de canhão, mas da autocontenção do tribunal que tem a missão de proteger as liberdades expressas na Constituição.
Não cabe ao Supremo restringir a liberdade de informação.
Não cabe ao STF restringir a liberdade de informação, mas cabe ao STF restringir os discursos de ódio, de racismo, de pedofilia, de fake news perniciosas.
“A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas e até mesmo errôneas, mas não para
opiniões criminosas, discurso de ódio ou atentados contra o Estado Democrático de Direito e a democracia.”
“A jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos também tem entendido pela possibilidade de restrições à liberdade de
expressão nos casos em que o discurso apresentar o potencial de caracterizar um perigo claro e iminente (clear and present
danger) ao bem público.”
“Em suma, embora se defenda, no âmbito da filosofia política e da teoria constitucional anglo-americana, um amplo espaço de proteção à liberdade de expressão, que é considerada por
muitos como um direito preferencial, é possível vislumbrar restrições à livre manifestações de ideias, inclusive mediante
aplicação da lei penal, nos seguintes casos: a) em atos, discursos ou ações que envolvam a pedofilia; b) nos casos de discursos que incitem a violência (fighting words); c) quando se tratar de discurso com intuito manifestamente difamatório, de forma dolosa (actual malice); d) em manifestações capazes de causar um perigo claro e iminente ao sistema jurídico, ao regime democrático ou ao bem público (clear and presente danger).”
O STF faz do jeito que quiser, e quem não gostar que se lasque pra lá.
Apoio esquerdopático é o que não vai faltar.
Os salvacionistas jamais vão permitir um golpe de estado via redes sociais.
Um control c e um control v, derruba qualquer governo.
Putin está dando control c v para detonar a ucrânia.
Interessante , cada defensor que me aparece na TI , ora defendem a tal liberdade de expressão , ora defendem a liberdade de informação , mas não dizem que uma , não tem nada a ver com a outra , se assim não fosse , então porque omitem a ” liberdade de imprensa ” , que é muito mais ampla e universal , e não individual como as anteriores .