Moraes retira R$ 18,3 milhões do X e da Starlink e desbloqueia as contas

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Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por: não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais; e ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.

CRÍTICA DE JURISTAS – As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13). Segundo o tribunal, foram transferidos: quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda; pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quanto à reabertura do X, só depois de Elon Musk nomear novo representante no Brasil. E o empresário multinacional está cada vez mais enrolado. Na quinta-feira, ele chamou o governo de centro-esquerda da Austrália de “fascista”, pela proposta de lei que prevê multas para plataformas que não conseguirem impedir a disseminação de desinformação. Pelo projeto, o governo australiano poderá multar as plataformas em até 5% de sua receita global por permitir a desinformação, alinhando-se a um movimento mundial para controlar gigantes da tecnologia através de censura prévia, que Musk não aceita, e tem toda razão em não aceitar. (C.N.)

14 thoughts on “Moraes retira R$ 18,3 milhões do X e da Starlink e desbloqueia as contas

  1. Nessa cuanga eu torço pelo Musk.
    Direito de opinião, enquanto existir.
    Quando extinguirem esse direito, me calo, não quero ir pra prisão.
    Me calo com a boca de feijão.
    Mas aqueles que são a favor podem rasgar o verbo à vontade, pode chamar os que apoiam de corno, fascista e ladrão de joias e genocida e Nero Amazônico e com isso receberem medalhas do mérito democrático.

  2. Rapaziada, o muskito já começou a defecar o quilo certo.

    Se quiser, vai ter que entender como a banda toca aqui e que essa bagunça é só nossa.
    Gringo nenhum vai meter o bedelho nesta bagaça.

    A BAGAÇA É NOSSA!

    Aposto que o passarinho X vai voltar e o Kiko do foguete vai pisar miudinho.

    Se quiser é assim, se não quiser, tchau!

    José Luis

  3. Surgiu mais uma pedra no caminho da esquerda.
    Levantou é véu das vestais comunistas, o cara da Austrália é de esquerda e quer censurar os desafetos ideológicos.

  4. Um pouquinho de jornalismo não engajado, do Diário do Poder.

    Memória curtíssima

    Após a lava Jato recuperar R$6 bilhões roubados da Petrobras, Lula disse que o objetivo da operação não era combater a corrupção e sim “prejudicar” a estatal. Como aposta na memória curta, ele já “esqueceu” que foi condenado por corrupção e etc. em todas as instancias judiciais.

    Lacração abundante

    Grupo de senadores empurra ideia, relatada por um petista, claro, para incluir na Constituição o “direito fundamental” ao ar de boa qualidade. Faltou sugerir o direito ao calor no inverno ou à chuva no Sertão.

    E a companheirada?

    Frustrado por não conseguir gorda teta para Guido Mantega na Vale, Lula disparou contra o salário dos presidentes da empresa e da Eletrobras. Sobre os salários de marajá na Petrobras, nada disse.

    Parlamentares torraram R$166 milhões no ‘cotão’

    Deputados e senadores não têm piedade do pagador de impostos que sustenta luxos como aviões, viagens, combustível e a alimentação de suas excelências. A fatura do cotão parlamentar, como chamam a “verba indenizatória”, passou os R$166,6 milhões este ano. Eles gastam como se não houvesse amanhã, usando a verba para ressarcir quaisquer despesas. Deputados recebem entre R$36,6 mil e R$51,4 mil por mês. Senadores, de R$21 mil a R$44,2 mil, segundo o Estado de origem.

    É outra coisa

    A dinheirama nada tem a ver com os generosos salários das excelências: R$44.008,52. Em 2025 tem reajuste aprovado, sobe para R$46.366,19.

    Vai piorar

    Na Câmara, o cotão já consumiu R$149,5 milhões. No lado do Senado foram R$17 milhões gastos sem dó. E o ano ainda não acabou.

    Alma do negócio

    Preocupados com a imagem, deputados torraram R$56,3 milhões com propaganda pessoal. Foi o maior tipo de despesa do cotão, este ano.

  5. Quem só lê Globo, Folha e Estadão me faz lembrar de uma frase (não lembro o autor) “devemos a Karl Marx o fantástico despertar dos idiotas”
    A maioria das matérias de jornalistas engajados são fruto de suas militâncias e não do fato ser narrado. Publicam foto de desafetos na pior tomada, usam o termo ‘extrema direita’ costuma sofrer de amnésia seletiva, esquecem propositalmente de fatos escabrosos cometidos por seus aclamados. Surgiu agora um cara que segundo li, é ligado ao Loola, flagrado pela Policia Federal com dinheiro na cueca, a foto mostra maços de dinheiro na parte da frente.
    Devemos ter cuidado com o que pretendem oo comunistas, se vencerem podemos ter uma amostra com o Maduro da Venezuela, na China e Rússia com seu capitalismo de estado e mantendo a alta cúpula coma as mais altas privilegiaturas. Com Cuba e Coreia do Norte o negócio é mais feio, fuzilam desertores, muita gente morre tentando fugir de lá.

  6. Quem leia a N.R. e comentários/ataques deste artigo, nunca que vai acreditar na narrativa de que estamos vivendo num regime de censura e ditadura de esquerda, já que a incidência de tendência reacionária, conservadora e supremacista passa dos 90%.
    Seria melhor suavizar um pouco a doutrinação para não perder o trabalho de panfletagem.

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