Charge do Nani (nanihumor.com)

Mateus Coutinho
do UOL

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). O processo está sob sigilo. Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado “ficha-suja”.

A decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.

CONFRARIA – Na decisão, Gilmar critica a “confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba”. Ele diz que a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

Ações da Lava Jato contra Dirceu eram “alicerce” contra Lula, argumentou Gilmar. O ministro do STF entendeu que as ações movidas contra o petista tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.

Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula.

ALEGA GILMAR – “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.

Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.

Na decisão tomada logo após o fim do segundo turno das eleições, o decano do STF recupera o julgamento do STF e mensagens da Vaza Jato.

SETE INDÍCIOS – Ao longo de 24 páginas, Gilmar menciona os sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula. Ele também lista mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.

Faz críticas a Moro por ter virado ministro do governo Bolsonaro ao deixar a magistratura.

Gilmar afirma que Moro tinha o desejo de “impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”, escreve o decano do STF.

OUTRO PROCESSO – O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras.

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.

Em paralelo à ação no STJ, a defesa buscava a anulação do caso por meio de um habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes. Com a decisão do ministro do STF, na prática, este outro processo que estava no STJ deve perder o objeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar esquece que Dirceu foi condenado por ter aberto um escritório para fazer tráfico de influência e seus atos de corrupção foram provados à exaustão. É uma vergonha nacional, mas quem se interessa? Agora, só falta devolver o dinheiro a ele e inocentar também Sérgio Cabral, aquele que confessou ser “viciado em dinheiro”. E assim o Supremo confirma ser um caso patológico, que nem Freud explica. (C.N.)