Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)
Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo
Eu não sei nem por que ainda analiso as decisões do STF e tento entender. As decisões não são jurídicas, são políticas. É ingenuidade pensar diferente. Se fossem jurídicas, iam se aplicar, com muito mais razão, para anular tudo que o ministro Alexandre de Moraes faz.
As únicas diferenças são que o ministro Moraes faz cem vezes pior e, no caso dele, está tudo comprovado, basta pegar os autos e ver – isso no caso de se ter acesso aos autos, porque só conhecemos o pouco que foi revelado pelos documentos do Congresso Americano.
TUDO FORA DA LEI – Moraes guarda seus esqueletos a sete chaves no armário do sigilo judicial. Já no caso da Lava Jato, os documentos, os atos e as provas mostram justamente o contrário do que se alega: investigações e processos que seguiram a lei. Contudo, nada disso importa.
Enquanto o Supremo extingue penas de Zé Dirceu e alivia a barra de Marcelo Odebrecht, os réus do 8 de janeiro, que nem deveriam ser julgados pelo Supremo, amargam penas de 14 a 17 anos de prisão, sem nenhuma perspectiva de terem seus casos reavaliados, anulados ou trancados, como acontece com quem desviou milhões de reais dos cofres públicos.
SEM RECURSOS E AMIGOS – Para os réus do 8 de janeiro, não há recursos para mais ninguém, não há amigo do amigo de meu pai a quem se socorrer, não há alegação de abusos que será aceita contra ministros, pois são eles que cometem os abusos e chamam de justiça e de defesa da democracia.
Não: para os réus do 8 de janeiro, há apenas o amor de seus familiares do lado de fora, que sofrem com as prisões, as palavras de apoio da direita e orações para Deus, na confiança de que a justiça divina um dia suplantará a injustiça dos homens.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo revelador de Deltan Dallagnol, enviado por Mário Assis Causanilhas. Realmente, é inaceitável o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, tocando importantíssimos inquéritos sob sigilo, sem o devido processo legal e sem data para terminar a investigação, como ocorre no “Inquérito do fim do mundo”, assim chamado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, mas continua acompanhando o que acontece no STF. As decisões bizarras de Moraes e sua fábrica de produzir “terroristas” desmoralizam o que ainda resta da Justiça brasileira. (C.N.)
Pergunte ao seu professor de história:
“… quando o muro de Berlim caiu, para qual lado o povo correu..? “.
Eh eh eh
Alô PSTU, cadê você??
Há meses venho dizendo que analisar as decisões do STF com base na lei é inútil. O STF já chutou a muito tempo qualquer preocupação em seguir a lei. Quando uma decisão do supremo parece estar de acordo com o ordenamento jurídico trata-se de mera coincidência nada mais.
E não há mais uma solução institucional possível, a não ser talvez o impeachment de todos dos ministros do STF, por que todos cometeram crimes e todos agiram em conluio.
Coloco uma questão;
1) Essa bagaça não vai dar certo.
2) Essa bagaça está dando certo.
Meu voto é a primeira opção, não vai dar certo.
Pesquisando entre os leitores e comentarista do blog, detectei que leitores do Globo, Folha e Estadão e por serem de esquerda, vão optar pela segunda opção, “A bagaça está dando certo.”
Pesquisado outras bagaças.
Os demonizáveis Trump, Netanyahu, Milei e Bolsonaro estão no bico do corvo e são enquadráveis em todos os verbetes da Enciclopédia da Patifaria.
Do outro lado temos os bem aventurados e chegados ao rei de Passargada, são as amorosas e benfazejas almas iluminadas que usufruem o melhor dos mundos defendido pelo Professor Pangloss, quiçá um Shangri-la ou o pais das maravilhas da Alice.
Um dos afundadores da lava jato. Politiqueiro, merece algum crédito?
Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas ? Assine o Estadão aqui!
É sempre bom refrescar memórias diante da naturalização de certas aberrações na vida política nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto em dezembro de 2022. Um ano e meio antes, este jornal revelou ao País a existência desse sofisticado esquema de compra de apoio parlamentar urdido pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso. Na prática, porém, aquela correta decisão do STF não resistiu ao teste do tempo – ou não “pegou”, como se costuma dizer por aqui sobre leis ou decisões judiciais que viram letra morta, ignoradas olimpicamente que são até por mandatários. O que “pegou” mesmo foi o orçamento secreto.
Além da subversão da decisão da mais alta instância do Poder Judiciário, uma daquelas aberrações por si só, há fartas evidências de que o esquema, ao que parece, veio para ficar, ainda que o instrumento técnico utilizado para sua perpetuação não seja mais a emenda de relator (RP-9). Há poucos dias, o Estadão revelou que o orçamento secreto não apenas segue vivíssimo no governo do presidente Lula da Silva, como se converteu em valioso trunfo eleitoral neste ano de eleições municipais. A rigor, nem de “moeda de troca” o esquema pode mais ser chamado, pois ainda que o governo federal abra as comportas por onde jorram as emendas parlamentares, oficiais e oficiosas, isso não se reverte em apoio congressual minimamente confortável.
Ainda no campo das recordações, convém lembrar que Lula da Silva, então candidato à Presidência da República, referiu-se a Bolsonaro como um “bobo da corte” durante uma entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Lula aludia ao fato de Bolsonaro ser um chefe de Estado e de governo sem poder, pois era “refém do Congresso Nacional”, um presidente que nem “sequer cuida do Orçamento”, afinal, disse o petista, “quem cuida do Orçamento é o Lira”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Invertam-se as posições de Lula e Bolsonaro quase dois anos depois e o quadro segue rigorosamente inalterado. Como já sublinhamos nesta página, hoje, sob os auspícios de Lula, vige o “orçamento secreto 2.0?.
Pois é esse esquema em tudo antidemocrático – rebatizado e revigorado, mas igualmente inconstitucional – que tem não só alimentado o apetite voraz de certos parlamentares por nacos do Orçamento, sobretudo os que integram os grupos políticos liderados por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como turbinado as pré-campanhas de candidatos espalhados Brasil afora que disputarão as eleições municipais que se avizinham.
Uma parte dos recursos que outrora abasteciam o “orçamento secreto 1.0?, chamemos assim, passou à alçada do Poder Executivo a partir da decisão do STF de 2022. O valor de R$ 19,4 bilhões previstos para emendas RP-9 em 2023 foi redistribuído para sete Ministérios (R$ 9,85 bilhões) – Saúde, Cidades, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Esporte e Educação – e para a alínea das emendas RP-6, individuais (R$ 9,6 bilhões). Entretanto, isso se descortinou como mera formalidade. À margem da decisão do STF, a disposição desses recursos em sua totalidade jamais saiu do raio de ação dos cupins do Orçamento no Congresso. Sem que “padrinhos” e “madrinhas” dos repasses dessa bilionária verba remanescente sejam identificados, as pastas têm transferido o dinheiro para os municípios seguindo ordens de deputados e senadores – e fora do alcance de controles institucionais claros e precisos para manejo de recursos públicos, ainda que Executivo e Legislativo digam o contrário.
E sob essa opaca “gestão”, por assim dizer, a distribuição de uma vultosa parte do Orçamento segue orientada por critérios eminentemente políticos, e não técnicos – que dirá morais ou republicanos. Prefeituras associadas a parlamentares recebem mais recursos do que outras somente em razão dessa proximidade, e não por necessidades comprovadas. Além de secreto, esse orçamento é só para quem tem padrinho.
Um mesmo peso e duas medidas diferentes: constitucional é tudo que vem do PT e seus aliados, segundo o “Estado Democrático de Esquerda”.
É besteira jogar todas as ” BIZARRICES ” e atropelos jurídicas somente nas costas e conta do ministro/juiz do STF Alexandre de Moraes , sem incluir e mencionar os demais juízes do STF , pois são eles quem os apoiam e aprovam nesses crimes de afronta as leis do pais .
Cadê o Joaquim Barbosa?