Charge do JCaesar | VEJA

Fabiano Lana
Estadão

Nem mesmo os mais aguerridos simpatizantes negam que o governo sofreu uma derrota acachapante nesta terça-feira, 28, no Congresso com a derrubada dos vetos que retomavam as chamadas “saidinhas” dos presidiários e que tipificavam como crime as mensagens que, em tese, disseminariam desinformações em período eleitoral.
Nesse contexto, chama a atenção o comportamento de parlamentares de partidos com ministérios na esplanada. Mesmo com cargos e estrutura à disposição, ignoraram os apelos e derrotaram o Palácio do Planalto sem qualquer preocupação com represálias.

APELO POPULAR – Os temas em votação nesta semana eram emblemáticos e de apelo popular. Segurança pública é uma das questões que mais preocupa o brasileiro, com razão, revoltado com casos de impunidade, dos grandes esquemas ao furto do celular.

É também sujeita às ações populistas que costumam ser bastante aplaudidas pela maioria – tome-se o caso do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e sua política de encarceramentos em massa. Sua aprovação chegou a 90% e foi reeleito com facilidade, mesmo com veto da Constituição local.

Já a questão das fake news é de difícil objetificação. Muitas vezes, “fake” é o que não se adequa à ideologia ou aos afetos de preferência.

O resultado no Congresso mostra que o chamado presidencialismo de coalização, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, no qual o Executivo precisa firmar alianças com partidos com qual não possui afinidades, para conseguir vitórias no Congresso, está ultrapassado.

Chegamos a um novo patamar que pode ser chamado presidencialismo de ocupação. Hoje, os partidos mais fortes têm garantido seu quinhão na máquina sem obrigações de serem fiéis ao Palácio do Planalto.

EXEMPLO PERFEITO – Tome-se o caso apenas da “saidinha”. O Republicanos, titular da pasta de Portos e Aeroportos, registrou 30 votos contra o veto de Lula na Câmara e apenas um a favor. O União Brasil, com seus três ministérios, votou em massa contra o presidente: 54 contra um único voto.

O PSD do eterno governista Gilberto Kassab, que possui os ministérios das Minas e Energia, Agricultura e Pesca, registrou 29 contra 12 votos, para derrubar o veto. O MDB, também com três ministérios, marcou o placar 21 contra cinco votos para derrotar o presidente. Nem adiantou espalhar que o tema era de interesse pessoal de Lula.

O governo é hoje refém desse sistema de ocupação de espaços do Estado por quem não precisa sequer dar satisfações. Desde a implantação das emendas impositivas para os parlamentares enviarem recursos para suas bases, de liberação obrigatória, e do orçamento secreto, controlado pelo próprio Legislativo, o Executivo tem perdido as armas para retaliar congressistas infiéis.

Hoje, partidos da base possuem ministérios, definem a pauta congressual e não precisam prestar contas. O governo aceita simplesmente para sobreviver.

TROCA DE PODER –  De acordo com levantamento da Action Consultoria, em dados publicados pelo Estadão em artigo do cientista político Murilo Medeiros, em 2006, 80% dos projetos de iniciativa da presidência da República eram referendados pelo Legislativo. No ano passado, Lula só conseguiu aprovar 24% das proposições enviadas ao parlamento – o que indica a velocidade dessa erosão de poder.

Enquanto isso, do total de proposições aprovadas no Congresso em 2023, 72% são projetos com origem na Câmara ou Senado. Em 2012, eram apenas 18% dos projetos. A questão, portanto, pode ser mais do que conjuntural. Provavelmente é estrutural e será um desafio para qualquer partido que conquiste o Palácio do Planalto.

A essa perda progressiva de força do Executivo é preciso somar também que o governo atual, do ponto de vista dos valores defendidos pelo petismo, está em minoria em relação aos interesses e desejos da maioria da população – em um período histórico de avanço de pautas ligadas ao conservadorismo e até mesmo do reacionarismo.

PETISTAS REBELDES – A tal ponto que mesmo parlamentares do PT, como a deputada Maria do Rosário (RS), pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, talvez preocupada com o eleitorado, votaram contra o próprio partido. Já com relação à economia, o partido segue preso aos anos 50 do século passado e é ótimo que perca sempre nesse quesito.

Com braços curtos para punir, pouco controle sobre o orçamento e com uma agenda que sofre forte oposição diária, resta ao governo conseguir encontrar quais são as pautas que são afins com sua base fluida e rebelde.

Teve êxito na primeira etapa da reforma tributária, por exemplo. Mas se não for assim, com certa cabeça baixa em relação aos interesses do parlamento, continuará a sofrer derrotas constantes, contundentes como a do último dia 28 de maio. Essa ocupação aos antigos domínios da Presidência, não desejável pelo PT e por Lula, não parece ser facilmente reversível.