Charge do Brum (Arquivo Google)
Deborah Bizarria
Folha
Em 1980, a Assembleia Legislativa da Paraíba determinou que as viúvas de desembargadores, governadores e deputados estaduais deveriam receber, além da pensão, 50% da remuneração do falecido enquanto estava na ativa. Quatro anos depois, esse benefício foi ampliado para incluir as viúvas e dependentes dos juízes.
Este privilégio, inalcançável para a maioria dos cidadãos, perdurou até ser considerado inconstitucional pela ministra Rosa Weber em 2021. Esse e outros casos de regras especiais para a elite do funcionalismo público são detalhados no livro de Bruno Carazza: “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”.
GASTANDO DEMAIS – Para demonstrar a dimensão do problema, Carazza apresenta dados específicos do Judiciário. No Brasil, os gastos com todos os ramos de Justiça representam 1,6% do PIB. Em países emergentes, o custo do Judiciário é, em média, 0,5% do PIB, e em países ricos é de 0,3%. Esse 1% a mais que gastamos com o Judiciário seria suficiente para financiar o atual formato do Bolsa Família.
Além disso, outras pequenas elites concentram salários e benefícios em várias áreas, como fiscais da receita, cartorários, militares e procuradores.
ACIMA DO TETO – Como várias carreiras conseguem chegar não só próximo, mas até ultrapassar o teto de remuneração? Parte da resposta está na “comparação para cima” e no efeito âncora, que ocorre quando indivíduos usam uma informação de referência em suas decisões, mesmo que de forma desconexa.
Na prática, a Emenda Constitucional nº 19/1998, que visava limitar os rendimentos no setor público e coibir abusos, virou uma meta salarial, não mais um teto.
Para ilustrar esse mecanismo, Carazza cita um caso mencionado no livro “Previsivelmente Irracional”, de Dan Ariely. O governo americano pretendia expor a política salarial das grandes empresas para, através da divulgação dos salários de presidentes e diretores, constrangê-las a cortar excessos. Contudo, o efeito foi contrário.
CASO DO CEO – Em 1993, um CEO americano ganhava, em média, 131 vezes mais do que a mediana dos empregados de sua empresa. Em 2008, essa diferença saltou para 369 vezes.
Segundo Ariely, fatores psicológicos e comportamentais, como inveja e a necessidade de comparação, explicam esse resultado.
As pessoas tendem a se preocupar mais com sua posição relativa do que absoluta, avaliando-se em comparação com seus pares e superiores, raramente considerando os menos favorecidos. Com a divulgação, os CEOs passaram a se comparar com os de outras empresas, gerando uma corrida para obter benefícios superiores. Em vez de reduzir a média salarial, a decisão incentivou uma escalada rumo ao topo. Similarmente, o teto do funcionalismo parece ter ancorado as expectativas salariais das carreiras que têm alto poder de barganha.
REFORÇAR A REGRA – Isso não significa que a regra deveria ser abandonada, mas sim reforçada. Atualmente, há muitos furos decorrentes da adição dos “penduricalhos” – auxílios e benefícios monetários que não são limitados pela regra nem sujeitos ao imposto de renda. Os mais conhecidos são os juízes e membros do Ministério Público, que frequentemente recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outras “verbas indenizatórias” pagas com dinheiro público.
Vale destacar que esses luxos não são concedidos a todos os funcionários públicos, mas sim a uma elite que se aproveita de suas posições e influência política para pressionar por maiores salários ou, ao atingir o limite constitucional, obter mais penduricalhos.
Qual é a solução, então? O livro destaca a necessidade de uma discussão séria sobre o pacote de benefícios do funcionalismo público.
REVER TUDO – Revisar os adicionais que frequentemente permitem que servidores do topo ganhem mais que o presidente da República e os ministros do Supremo exige coragem. Além disso, é crucial debater os incentivos negativos que desestimulam os trabalhadores do setor público a oferecer um serviço de qualidade à população.
A discussão sobre uma reforma administrativa deve ser pautada por uma avaliação criteriosa, que valorize a contribuição real dos servidores para a população. O papel da sociedade civil é fundamental nesse processo, para enfrentar os interesses concentrados de elites estabelecidas.
Longe de demonizar as carreiras públicas, Bruno Carazza propõe um diagnóstico baseado em dados sobre como parte do orçamento público é constantemente capturado por interesses privados. Vale a leitura acompanhada de uma xícara de chá de camomila, pois a descrição da busca descarada de agentes por privilégios certamente causará indignação no leitor.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As elites brasileiras do serviço público, especialmente o Judiciário, simplesmente conseguiram aperfeiçoar a famosa exploração do homem pelo homem. E o pior é que até os militares entraram nessa mamata. Uma prática vexaminosa. E a desigualdade salarial aumenta a cada reajuste. (C.N.)
Para membros do Judiciário e do Ministério Público brasileiro, incomparáveis em todo o mundo civilizado, o viés antidemocrático está na ausência de quaisquer limitações, da mínima responsabilidade por seus atos e pelos danos que causam à população, pelo absolutismo e pelo patrimonialismo que caracterizam essa casta diferenciadíssima, única no mundo.
Agente político deveria ser eleito.
Servidor público deveria se submeter ao império da Lei e da Jurisprudência
Sem esses parâmetros, o poder ilimitado garante o país dos magistrados multimilionários que sugam, atrapalham, pesam sobre o cidadão-contribuinte-eleitor, em meio à absurda insegurança dos irresponsáveis caprichos jurídicos individuais.
Contrariam a Lei
A jurisprudência vinculante
Todas as provas dos autos
Tamanha insegurança jurídica é o terror para a vida em sociedade, para os negócios e para a economia do país
Não são apenas caros
O serviço em si é péssimo
Quanto ao “religioso dízimo do teto”, para o salário mínimo, AINDA “néca de pitibiribis”!
O sistema khazariano, depende de “cabeças feitas”, daí locupletá-los é a mágica fórmula de desassemelhá-los da ignara plebe, para cumprir impostos objetivos estranhos!
O Brasil é pior do que a Índia com suas castas. Para uma classe de funcionários públicos todas as relagias, os mais privilegiados são o pessoal do judiciário e acompanhando essa nata, tem o pessoal do legislativo e militares. O pessoal do executivo são os párias dos funcionários públicos. Ano passado o CNJ aprovou para os juízes que a cada três dias trabalhados tem direito a dia de folga.
A matéria da BBC é mais completa. Inclusive cita as oito categorias que se beneficiam de privilégios. Mas como mudar esse sistema, se quem faz as leis é beneficiado?
Onde encontro essa matéria sa BBC
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vvexxrxxeo?fbclid=IwY2xjawD2kP5leHRuA2FlbQIxMQABHZBv9-gmVJd3JW9LVd_-SbLLlVjBlzjao9OAYcUPTK2TjE3JnhEw_XWE6g_aem_zm5P6b3kG0HUdLbGyaSxEg
Para corrigir tal estado de coisas há solução, soluções, é só acabar com eles. Tarefa difícil? Impossível? Nada disto, é só começar pelo presidente da república, ele cortando os gastos abusivos pode exigir que outros o façam também.
Direito adquirido? Balela. Em Pindorama, pelo menos nos dias de hoje, Direito não existe, então é enfiar a faca e acabar com todo e tudo quanto é tipo de privilégio. Fácil, sei que não é, mas impossível sei que também não é.
Poder de barganha: parte significativa do Legislativo e do Executivo tem rabo preso com os juízes e tem um pé na cadeia ou uma tornozeleira simbólica, que não deveria deixar de usar.
Troca de favores às custas dos recursos públicos é mole.
Todo privilégio por aqui em Pindorama é simplesmente abominável devido ao abismo social porém os do serviço público são os mais fáceis de serem retirados. Não geram empregos como a indústria e o comércio que gozam de benefícios tributários, tampouco se trata de programas sociais imprescindíveis à sobrevivência humana.
É uma decisão política que teria o chamado poväo apoiando de forma esmagadora. Passou do tempo já . A permanecer esse estado de coisas logo teremos uma convulsão social. Ninguém aguenta ficar na miséria sustentando marajás do serviço público que tomam vinho importado e viajam para Europa de 1ª classe para assistir futebol com segurança pago pelo erário . Tá demais! Aposto que só acabarão esses privilégios quando tiverem que decidir entre cortá-los ou acabar com as emendas parlamentares. Como o gasto obrigatório cresce exponencialmente essa decisão não tardará a acontecer.
Duvido algum peitar os juízes e promotores (que têm a chave de todos os cofres e de todas as cadeias).
Esse poder não emana do povo que pouco assiste e nada entende, bestializado.
O poder de chantagem (expressão mais exata do que poder de barganha) garante as regalias a uma casta nada republicana.