Charge reproduzida do Arquivo Google)
Robson Bonin
Veja
Uma investigação do TCU deve mexer com muita gente no governo Lula. É que um conselho ligado à AGU liberou uma gratificação natalina a servidores que consumiu, em dois anos, segundo cálculos preliminares do tribunal, mais de 230 milhões de reais. O caso chegou ao tribunal por meio de uma denúncia anônima e envolve pagamentos de honorários de sucumbência geridos pelo Conselho Curador dos dos Honorários Advocatícios.
“A denúncia dá notícia de que os honorários de sucumbência estariam sendo utilizados para fins de composição do montante pago a título de 13º salário (gratificação natalina) aos agentes públicos que percebem esta vantagem (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, bem como aos ocupantes dos quadros suplementares em extinção previstos no art. 46 da Medida Provisória 2.229-43/2001), em possível infringência ao disposto no art. 29, parágrafo único, da Lei 13.327/2016”, diz um documento do tribunal a que o Radar teve acesso.
BOLADA MILIONÁRIA – Um levantamento preliminar da área técnica do TCU estimou que a bolada milionária beneficiou mais de 12.000 servidores entre os anos de 2022 e 2023.
“O pagamento da 13ª quota pressupõe a ’13ª percepção de valores por parte dos Advogados Públicos por meio da Gratificação Natalina’, o que se mostra flagrantemente ilícito, haja vista que a gratificação natalina origina-se de evento independente da mensuração de performance ou de desempenho dos advogados públicos”, diz o TCU.
“A permitir o pagamento de uma 13ª quota de honorários advocatícios, vinculada ao pagamento da gratificação natalina, configura tentativa ilícita de criar um 13º mês fictício no calendário gregoriano, pelo qual, por óbvio, não se faz possível medir qualquer desempenho ou performance dos advogados públicos”, segue o tribunal.
PEDIR DEVOLUÇÃO – O tribunal estuda caminhos para exigir a devolução do dinheiro. “Lançou-se mão de uma solução criativa, consistente no pagamento de uma 13ª quota, pari passu com as regras do regime estatutário da gratificação natalina, misturando-se indevidamente dois regimes completamente distintos”.
Ao TCU, o conselho justificou a liberação de recursos dizendo que “o pagamento desses honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos está condicionado não somente ao êxito judicial que originou o desembolso da verba pela parte adversa perdedora, mas também ao desempenho da instituição como um todo. Trata-se de vetor propulsor de qualidade e eficiência da máquina pública o que, por certo, reverte-se em benefício da coletividade”.
Ao Radar, o conselho enviou posicionamento semelhante: “A distribuição dos honorários de sucumbência aos advogados públicos federais por meio de rateio extraordinário cumpre os termos da legislação em vigor e não ultrapassa o teto constitucional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! A que ponto chega o fervor cívico dos operadores do Direito… Em tradução simultânea, eles criaram um 13º salário adicional, que vai pegar igual à Covid e se transmitir a magistrados, procuradores, defensores etc. Como se vê, o Brasil precisa ser muito rico para saciar a ganância dessa gentalha. (C.N.)
Como se vê, o Brasil precisa ser muito rico para saciar a ganância dessa gentalha. (C.N.)
Somos um Páis “multi-milionário de rico” com 120 milhões de famintos , como disse a Fadinha do Banco Laranja….
Aquele abraço
ah..
Sr. Newton,
Nóticias ruins e péssimas..
A gasolina ultrapassa a barreira dos 6,00 reais, em alguns Postos já está 6,19.
Os alimentos ainda continuam com os preços no ‘pico do Everest”.
Batata 12,00
Cebola 10,00.
Nem vou citar a Picanha com cerveja, essa ai está batendo no telhado do Céu.
Parece que o sonho da picanha com aquela gordurinha passada na farofa ficou mesmo na campanha…..
aquele abraço.
Chego a conclusão que quem causa a maior desigualdade neste país são os Três Poderes ao manter e aumentar os ganhos e penduricalhos extras dos privilegiados.
Para povo pés de galinha, para os privilegiados lagosta.
Por falar em lagosta
Veja quem está aproveitando a vida e comendo lagosta com uma cervejinha bem gelada.
“Quem vai pagar?”: Petistas se esbaldam de lagosta no Ceará
https://www.youtube.com/watch?v=ftIkeLzMjFo&t=1s
Um dos meliantes quadrilheiros é o famoso Capitão Cueca, aquele que colocava as propinas em dólares junto ao oríficio podre de esgoto.
Nossos inimigos ” nacionais-BR ” estão atuando á todo vapor , não vão sossegar enquanto dilapidarem , todo o patrimônio público :
Engenheiro diz: “concessão da BR-364 com dez pedágios, só 100 km de duplicação e algumas terceiras faixas é um erro grave”
Nosso espírito de vira-lata foi ativado. Ao aceitarmos o projeto do governo federal para privatização da BR 364, entregando as obras a empresas privadas, que terão direito de 30 anos sobre ela; implantando quase uma dezena de pedágios e dando milhões e milhões de reais a quem vencer a licitação, estamos assumindo um grande erro. Fosse feita pelo DNIT, a mesma obra não teria apenas 100 quilômetros de duplicação, como previsto no sistema privatizado, mas sim seria duplicado todo o trecho, de mais de 700 quilômetros, entre Vilhena e Porto Velho, por exemplo. Quando o rondoniense aceita pagar vários pedágios, que existirão em locais onde não haverá duas pistas, tirando do seu bolso algo em torno (nos valores de hoje) mais de 280 reais para ir e voltar de Vilhena, estará assumindo que não merecemos muito mais. Quem está dizendo tudo isso? Algum parlamentar da oposição? Alguém que, por ideologia, é contra as privatizações? Nada disso. O resumo do que foi descrito neste texto é a opinião de um técnico, de um experiente engenheiro. E onde ele trabalha, para ter conhecimento profundo do assunto? Ora, no próprio DNIT de Rondônia, onde se destaca pela seriedade com que atua, no mesmo nível dos seus colegas e tem sob sua responsabilidade acompanhar e fiscalizar várias obras. Inclusive na BR 364 que hoje, desde que começaram a ser liberados recursos para o órgão, em Rondônia, está em condições muito melhores. “Não há um só buraco na BR, desde Porto Velho até Pimenta Bueno”, diz o engenheiro Emanuel Neri. Ele sabe disso porque acompanhou, dias atrás, membros da diretoria de Planejamento nacional do DNIT, em vistoria à rodovia. A equipe do DNIT rondoniense só ouviu elogios pelo trabalho que tem realizado.
Emanuel Neri sugere, como alternativa à privatização, que o DNIT receba os recursos necessários para ele mesmo realizar toda a duplicação. “Depois sim, se pode pensar em privatizar para a manutenção, inclusive com pedágios”. Aceitar o projeto como está, alega, será um retrocesso. Ele ainda lembrou que no governo anterior, o então ministro Tarcísio de Freitas não autorizou o DNIT a ampliar as obras de duplicação, alegando que tudo seria privatizado. O mesmo ministro teria desautorizado o DNIT a realizar as obras do Anel Viário de Porto Velho, das Irmãs Marcelinas ao Porto, embora já houvesse um projeto pronto, dependendo apenas de licitação. Agora, a história se repete. Tira-se o DNIT da jogada pela privatização e, daqui a alguns anos, se poderá ter a triste constatação de que, como ocorreu com o Anel Viário, não aconteceu nem uma coisa nem outra. “Não podemos ter este espírito de vira-latas. Rondônia merece muito mais e o melhor”, diz Emanuel. É caso para reflexão. Será que privatizar a um custo tão alto para o bolso do contribuinte, com a dezena de pedágios, é mesmo o melhor caminho?
Procuradores federais têm poder de barganha com a União nesse emaranhado “corporativistíssimo” (neologismo que reflete a aberração do que ocorre com quem se apropria do Estado).
Mas os mais perigosos são os juízes e promotores, esses sim agentes políticos vitalícios e sem voto algum e sem nenhum limite e sem nenhum controle.
Têm poder totalitário no Estado brasileiro.
A farra com os tributos é apenas consequência do abusivo e ilimitado poder, sempre arbitrário, de ditadores particulares, com as chaves de todos os cofres e de todas as cadeias e o Estado nas mãos, megaempresários e investidores magistrados e promoters (de eventos suntuosos), digo, promotores brasileiros.
15/7/2024: Em editorial da edição desta segunda-feira, jornal Folha de São Paulo volta a criticar o que denominou de “farra dos penduricalhos”, referindo-se ao pagamento retroativo de verbas indenizatórias à magistratura.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/benesses-sem-fim.shtml
*Benesses sem fim.*
_Adicional retroativo a juízes é mais um gasto obsceno com elite do funcionalismo._
Reportagem desta Folha revelou que, desde 2020, os magistrados federais brasileiros receberam em média R$ 145 mil na forma de remunerações retroativas. Nos últimos quatro anos, as benesses chegaram a exorbitantes R$ 332 milhões.
Tal *farra de penduricalhos* tem origem numa decisão de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que repôs à categoria o adicional por tempo de serviço relativo ao período de 2006 a 2022.
Os dados são públicos, mas as razões para cada pagamento não são informadas pelos tribunais. Tal opacidade contrasta com a missão da instituição de cumprir a lei de forma imparcial e justificada. Espanta, ainda, que as prebendas decorram no geral de ações de órgãos do próprio Judiciário.
O CJF alegou que seria necessário estender aos juízes federais benefícios pagos a outras categorias, argumento que estimula o uso desmedido de recursos públicos.
O valor obsceno das benesses evidencia a captura do Estado pela cúpula do funcionalismo togado. De acordo com levantamento de dados do IBGE feito pelo economista Bruno Imaizumi, juízes lideram uma lista de 427 ocupações mais bem pagas do país.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o gasto do Judiciário em 2023 foi de R$ 132,8 bilhões, maior valor desde 2009, início da série histórica. Desse total, 90% corresponde a despesa com pessoal.
O custo mensal médio por magistrado no ano passado foi de R$ 68,1 mil —muito acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 44.008,52 mensais) por incluir penduricalhos, que estão fora do teto. Já o dos demais funcionários do setor foi de R$ 20,1 mil.
Em que pese a importância do Judiciário, nada justifica o descompasso com os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.
Cabe ao Congresso evitar a constitucionalização de penduricalhos, rejeitando a PEC do Quinquênio. O teto do funcionalismo precisa ser regulamentado de modo a conter a proliferação dos penduricalhos, que favorecem sobretudo uma categoria que já é de elite num Estado altamente deficitário.