Moraes não tem a menor condição de ser ministro do STF

Carlos Newton

Está confirmado o comportamento pouco republicano e nada democrático do ministro Alexandre de Moraes, ao misturar suas funções no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, quando ordenou rotineiramente – por mensagens em celular e de forma não oficial – a produção e manipulação de relatórios pelo TSE para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022. Há diálogos impressionantes e reveladores, pelos quais a reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha, mostra como o Setor de Combate à Desinformação do TSE, tribunal presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

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INQUÉRITO FORA DO RITO PROCESSUAL
Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha

As mensagens revelam um fluxo fora do rito processual envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano. O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE. Vejam essas informações adicionais já publicadas por Serapião e Greenwald.

Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, o juiz auxiliar Airton Vieira, chefe da equipe de Moraes, e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE. Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar no relatório contra o jornalista Rodrigo Constantino.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.

Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação. “Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

HAVIA CONTROVÉRSIAS – Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado pelo ministro do Supremo e presidente do TSE.

Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”. Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.

Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido do juiz auxiliar Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”. E sugere: “Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”

CRÍTICAS E ELOGIOS – A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.

Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.

DESDE 2019  – O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo Bolsonaro, por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.

Desde o início, quando Moraes censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020. A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, mas deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a irresponsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Há diálogos em que ele praticamente obriga seus auxiliares a cometerem  irregularidades, para agravar os casos de bolsonaristas sob investigação. Com isso, o elogiado Xandão, defensor da democracia, revela-se totalmente despreparado para a função de ministro do Supremo. Foi nomeado para o cargo pelo então presidente Michel Temer, que foi investigadíssimo por corrupção desde o caso do Porto de Santos e depois no Quadrilhão do MDB. Hoje, o imaculado Temer, que chegou a ser preso na Lava Jato, deve estar arrependido pela nomeação de um ministro que não tem o menor equilíbrio para atuar na magistratura. E ainda há quem defenda esse comportamento do Xandão, sem perceber que na democracia a Justiça não pode ser manipulada dessa forma. E tudo isso significa um retrocesso na História do Supremo. (C.N.)