Delação da Hypermarcas foi autorizada por Edson Fachin

Aguirre Talento
Do UOL

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado. Eles são acusados de, em troca de pagamentos de propina, atuarem para favorecer no Congresso Nacional o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico. Eduardo Braga e Renan Calheiros são aliados próximos do Palácio do Planalto. Braga atualmente é relator da reforma tributária no Senado. O filho do senador Renan, Renan Filho (MDB-AL), é o atual ministro dos Transportes do governo Lula.

Após seis anos de tramitação, o relatório final do inquérito foi enviado pela PF no mês passado ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob sigilo. O relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República). A equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, está analisando o material para decidir se apresenta denúncia contra os senadores.

LOBISTA DO MDB – O relatório final do inquérito diz que a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

Em contrapartida, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas. A PF ainda aponta que o senador Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência.

Esse inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e havia sido aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas. Ele admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos. A PF também indiciou Milton Lyra sob acusação de lavagem de dinheiro. A parte da investigação sobre Romero Jucá foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal, porque ele não tem mais foro privilegiado.

REPACTUAÇÃO DE ACORDO – O processo teve diversas idas e vindas. A PGR chegou a pedir a rescisão da delação premiada de Nelson Mello apontando omissões em seus relatos com o objetivo de proteger os acionistas do grupo. Depois disso, foi feita uma repactuação e outros diretores aderiram ao acordo de delação, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho.

Nos depoimentos, eles relataram que foram feitos pagamentos a operadores financeiros para repassar propina aos senadores do MDB com o objetivo de obter benefícios para o grupo empresarial em medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

A PF apontou que colheu provas corroborando os relatos dos delatores, como a comprovação de que não houve prestação efetiva de serviços das empresas que receberam os pagamentos e atos de ofício realizados em favor da empresa.

MUDANÇA DE NOME – Empresa com ações na Bolsa de Valores, a Hypermarcas decidiu mudar de nome em 2018, após os desgastes envolvendo as investigações da Lava Jato. A partir de então, passou a se chamar Hypera Pharma.

O fundador da empresa, João Alves de Queiroz Filho, até hoje é o acionista majoritário, mas se afastou do conselho de administração da companhia depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de omissões no acordo de delação premiada de um dos diretores da empresa. Com isso, ele teve que confessar o conhecimento dos crimes cometidos e também assinar um acordo de delação.

A empresa atualmente produz diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

JUCÁ REPUDIA – A defesa de Romero Jucá afirmou que “repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”. Disse que ele colaborou com as investigações, prestou esclarecimentos e que a acusação é uma “tentativa de criminalizar a política”.

“É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção”, disse a defesa.

Procurados na noite desta quinta-feira (19) por meio de suas assessorias de imprensa, os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros não responderam. A defesa de Milton Lyra disse que não iria se manifestar por não ter obtido acesso ao relatório da PF.