Iander Porcella e Giordanna Neves
Estadão

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o especialista diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem muita habilidade política, mas a nova relação entre os Poderes da República ainda é um aprendizado.

“O poder está no Congresso, que pode mudar a Constituição. O Senado pode criar impeachment de ministro do Supremo. Já pensou se o Congresso resolve colocar todos os temas que o Supremo quer votar em plebiscitos? Drogas, aborto”, afirma Hummel.

BANCADAS BBB – Fundador do Instituto Pensar Agro (IPA), que estruturou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Hummel diz também que, se houver uma união entre as chamadas bancadas BBB (boi, bala e bíblia), o Palácio do Planalto pode ter problemas no Parlamento em 2024.

Um exemplo foi dado no fim de 2023, quando a oposição conseguiu aprovar um destaque (tentativa de mudança no texto-base de um projeto) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o uso de recursos públicos para financiar, por exemplo, invasões de terra, a desconstrução do conceito de “família tradicional” e cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes.

A medida era de interesse da Frente Parlamentar Evangélica e da FPA, mas também recebeu apoio da bancada da bala. Juntas, essas frentes formam uma ampla aliança conservadora no Congresso, refratária a pautas da esquerda.

O sr. disse ano passado que Lula precisava se afastar do PT e aproximar do Congresso para governar. O presidente conseguiu fazer isso?
Lula tem uma habilidade política muito interessante. Ele está cada dia mais entendendo o ambiente em que está. Ele percebeu o seguinte: temas polêmicos, nos quais ele acredita, mas que ele não tem certeza que vai conseguir construir maioria na sociedade, ele está evitando. Então, ele não precisou se afastar do PT, mas precisou se afastar do conceito que ele tem de Estado. Ele está medindo qual o tamanho do espaço que ele tem para fazer isso, de várias formas.

Como assim?
Minimizando um pouco o que tramita dentro do Congresso, tentando fazer o que pode administrativamente e tentando buscar um apoio, uma pressão junto do Judiciário para amenizar e mitigar possíveis danos (no Congresso), dentro dos princípios que ele tem. Ele não se afastou do PT, mas amenizou o ímpeto de implementar o que prometeu na campanha.

Como avalia a relação entre governo e Congresso no primeiro ano deste mandato?
Foi um aprendizado para todo mundo. Tivemos coisas novas. Por exemplo: um governo que não tem um bloco de maioria (no Congresso), é a primeira vez que tem isso claro. Segundo ponto: é a primeira vez que tem uma quantidade (tão grande) de dinheiro na mão dos parlamentares, via emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Os parlamentares não sabiam nem onde gastar. É uma relação diferenciada do Executivo com o Legislativo, um novo modelo que está se implementando. É um aprendizado para o Lula, para o Executivo, para as lideranças e para a sociedade.

Lula foi bem no primeiro ano?
Houve momentos de muita tensão, mas as pautas foram aprovadas. Está todo mundo bem porque está todo mundo querendo aprender e achar soluções para o Brasil que sejam possíveis. O radicalismo está ficando (só) no discurso político. O Brasil, bem ou mal, está crescendo, está aumentando o emprego e não está tendo turbulência. As pessoas estão acreditando, mesmo questionando, que as instituições são fortes.

A gente viu nos últimos anos esse fortalecimento do Congresso que o sr. comentou. Na LDO, os parlamentares tentaram dar mais um passo no controle do Orçamento, com o calendário de emendas. Mas Lula vetou essa medida. O veto pode gerar uma crise?
Lula está fazendo um teste para saber qual é a sua capacidade de negociação e de articulação. Ele vetou pontos cruciais que eram de importância para os parlamentares na LDO. Ele propôs a Medida Provisória (da reoneração da folha de pagamento), está empurrando com a barriga para saber até onde ele vai poder negociar e ganhar alguma coisa. O que eu acho é o seguinte: vai depender também da capacidade do governo de empenhar e pagar as emendas.

Pode haver um compromisso político do governo para manter o veto, mas pagar as emendas?
Pode ter um compromisso. Mas se o governo não fizer (o pagamento das emendas no prazo acordado em um eventual acordo), vem (uma regra) muito mais rígida. Vai ter que ter um meio-termo. Se o Lula esticar e eles derrubarem o veto, o governo vai trabalhar só pelas emendas, vai passar os próximos quatro ou cinco meses só empenhando e fazendo as emendas serem pagas, não vai fazer mais nada.

A bancada ruralista conseguiu influenciar em vários projetos no ano passado, como na reforma tributária. O que esperar da relação da FPA com o governo daqui para frente?
A FPA tem um suporte técnico muito bem estruturado. Há uma capacidade, em termos de impactos regulatórios para o setor, de sentar na mesa e negociar. É o diferencial (do agronegócio no Congresso) em relação aos outros setores da economia. A FPA pode construir maioria em temas específicos, está dentro de quase todos os partidos. A pauta propositiva da FPA pode trazer constrangimentos para o governo.

Em que sentido?
Porque nem sempre a pauta da agropecuária é uma pauta ideológica da esquerda.

Mas o Lula, como o sr. avaliou, não está aderindo tanto à pauta da esquerda.
Mas incomoda. Aprovar a lei de agrotóxicos incomoda a esquerda, uma nova lei de regularização fundiária ou licenciamento ambiental pode trazer transtornos e dificuldades para o próprio governo.